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É preciso tomar a segunda dose da vacina? Quais as comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a Covid-19? Esses são alguns questionamentos recorrentes de brasileiros no andamento da imunização no país. Para responder às dúvidas, o portal Brasil61.com convidou especialistas que detalharam a importância da vacinação completa e as doenças que são listadas pelo Ministério da Saúde na relação de prioridade.

Segundo levantamento do governo federal de abril, 1,5 milhão de brasileiros não tomaram a segunda dose da vacina, mesmo após ter chegado o prazo do reforço da imunização. Epidemiologista do curso de Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB), Walter Ramalho é enfático ao explicar: “Com uma dose apenas, a eficácia é muito menor e a conversão para as células de imunidade é muito baixa.”

Por que é importante tomar da segunda dose

O especialista lembra que, antes do registro das vacinas contra a Covid-19, foram feitos estudos para avaliar se seria necessária apenas uma aplicação ou mais. Porém, grande parte dessas análises indicou uma imunidade necessária para frear a mortalidade com duas doses. 

“Foi pesquisado, para todas essas vacinas, a elegibilidade de apenas uma dose. E todos esses fabricantes acharam que a imunidade era muito baixa, a eficácia era muito baixa. Por isso que se passou a testar também duas doses, e o aumento da eficácia da vacina foi considerável. Hoje, alguns fabricantes ainda estão discutindo a administração de uma terceira dose para aumentar o reforço da imunidade vacinal das pessoas”, adiantou.

Atualmente, três vacinas estão sendo aplicadas nos brasileiros: CoronaVac/Butantan, AstraZeneca/Fiocruz e Pfizer/BioNTech. Todas são imunizações de duas doses. Ou seja, o brasileiro que tomou somente a primeira deve tomar a segunda para que se alcance a proteção necessária. Ainda há contratos do Ministério da Saúde para distribuições futuras das vacinas Janssen/Johnson, União Química/Sputnik V e Bharat Biotech/Covaxin. 

Vacinas disponíveis no Brasil 

Coronavac: Eficácia para casos sintomáticos é de 50,7%, sendo que pode chegar a 62,3% se houver um intervalo de mais de 21 dias entre as duas doses da vacina. Duas doses com intervalo entre as doses entre 14 a 28 dias após a aplicação da primeira.
 
Astrazeneca: Eficácia de cerca de 70% nos estudos que levaram à aprovação, variando entre 62 e 90%. Dados de vida real recém-divulgados pelo governo britânico apontam para 90% de proteção após as duas doses. Duas doses, o prazo para aplicação da segunda dose é de até 90 dias. 

Pfizer: Já demonstrou 95% de eficácia em prevenir casos confirmados de Covid-19. O laboratório já relatou, inclusive, que a vacina funciona contra a variante sul-africana. Duas doses com prazo de aplicação para a segunda dose de 21 dias.

Janssen: Estudos da Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) apontam que a dose única do imunizante é 66% eficaz na prevenção de diversas variantes da covid-19. Dose única. 

Sputnik V: A vacina recebeu liberação parcial da Anvisa para ser distribuída sob condições específicas e em quantidade limitada para alguns estados. Eficácia de 91,7%, segundo estudo da Lancet, e 97,6%, segundo o Instituto Gamaleya. Aplicada em duas doses com intervalo de 21 dias.  

Covaxin: A agência regulatória brasileira permitiu, por enquanto, o uso de 4 milhões de unidades do imunizante. A Anvisa ponderou o fato de não ter recebido relatórios da agência indiana, o curto prazo de acompanhamento dos participantes dos estudos e a inconclusão dos estudos da fase 3, etapa que atesta a eficácia da vacina. Eficácia de 78% e 100% em casos graves.  

“Agora, é claro que nós não vamos deixar para tomar a segunda dose seis meses, oito meses, um ano depois. Porque nós precisamos, antes de tudo, nos cuidar. As pessoas só estão imunizadas corretamente a partir da segunda dose. Se você tomou apenas uma, você não está imunizado, e os cuidados necessários com o controle do coronavírus são de extrema importância”, afirma Walter.

Quando tomar a segunda dose da vacina da Covid-19

E qual o intervalo das doses das vacinas? A resposta depende de qual imunizante a pessoa recebeu. Os brasileiros que foram vacinados com a CoronaVac devem aguardar entre 14 e 28 dias de intervalo para buscar a segunda dose. Já o intervalo da vacina AstraZeneca e da Pfizer são maiores. A segunda dose, nesses casos, deve ser recebida 12 semanas após a primeira.

Uma dose ou duas doses, entenda cada vacina da Covid-19

O epidemiologista lembra ainda que há um imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que concentra a proteção em uma dose. “Nós temos hoje apenas a vacina da Johnson, a Janssen, que com apenas uma dose ela já confere uma boa imunidade para as pessoas. Em todas as outras, a ideia é que com duas doses tenhamos a eficácia desejada.”

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen devem chegar ao Brasil na manhã desta terça-feira (22). A declaração foi dada em audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, nesta segunda-feira (21). Ao todo, a pasta já tem contratadas 38 milhões de doses desse imunizante. 

“A única esperança”

Sirlany Silva Arabi, moradora de Natal (RN), é aposentada, tem 62 anos e foi ao posto de saúde receber a primeira dose da vacina com alegria e alívio, pois perdeu pessoas próximas para a doença. Ela avalia que estamos combatendo um vírus sem cura que não escolhe pessoas por idade ou comorbidade, e acredita que “a única esperança que ainda temos é a vacinação”. 

“A pouco, perdi um tio muito querido da minha idade. Ele tinha tomado só a primeira dose. Quando estava aguardando para tomar a segunda, foi acometido pela Covid-19, ficou 28 dias no hospital e não resistiu. Sendo que era uma pessoa sem comorbidade nenhuma”, lamenta. 

Antônio de Oliveira, 55, mora no Distrito Federal e aguarda a segunda dose. “A expectativa que tenho para tomar a segunda dose é completar o esquema vacinal e ficar completamente imunizado, para o organismo produzir anticorpos, se defender caso a gente adquira a doença. Eu mesmo perdi amigos que faleceram em idade até menor que a minha. Talvez, se eles tivessem tomado a vacina, isso tivesse sido evitado. Desde que eu sou criança vejo que a vacina é uma proteção para a humanidade”, ressalta.

Thainá Chaves, 27, também tem conhecidos entre os números de mais de 500 mil mortos em decorrência da Covid-19. Ela já tomou as duas doses da imunização, dentro do grupo de prioridades de psicólogos, e classifica a vacinação como uma “oportunidade de vida”. “A vacina antes de ser aprovada passa por muitos estudos. Infelizmente, muitos se aproveitam da situação para propagar informações falsas. Muitos gostariam de ter a oportunidade de tomar a vacina. Essa é uma responsabilidade nossa.”

Dificuldade histórica

Alessandro Chagas, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), classifica esse problema da falta da segunda imunização como histórica no país. “O Brasil tem uma dificuldade enorme de todas as vacinas que a gente tem no calendário com mais de uma dose, mesmo crianças nós temos dificuldades enormes. Se pegarmos, por exemplo, o HPV, não chegamos a 40% dos que vão tomar a segunda dose. Então, isso é histórico no Brasil.”

Para ele, é preciso fortalecer os sistemas de atenção básica para encontrar pessoas que não voltaram aos postos de saúde para completar a imunização contra a Covid-19 dentro do prazo adequado. “O ideal é que o agente de saúde vá buscar essas pessoas, entrar em contato com quem tem cadastro na atenção básica. O principal objetivo da vacina é evitar o caso grave. Aquele que não completa o esquema vacinal fica com isso comprometido. É um percentual pequeno, mas não quer dizer que não temos que correr atrás”, diz.

Comorbidades definidas pelo Ministério da Saúde:

E quais as comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a Covid-19? O questionamento ainda realizado com frequência no país pode ser respondido com base nos detalhes do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. O documento lista os grupos de comorbidades prioritárias. Veja abaixo quais são:

  1. Doenças Cardiovasculares
  2. Insuficiência cardíaca (IC)
  3. Cor-pulmonales (alteração no ventrículo direito) e Hipertensão pulmonar
  4. Cardiopatia hipertensiva
  5. Síndromes coronarianas
  6. Valvopatias
  7. Miocardiopatias e Pericardiopatias
  8. Doença da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas
  9. Arritmias cardíacas
  10. Cardiopatias congênitas no adulto
  11. Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados
  12. Diabetes mellitus
  13. Pneumopatias crônicas graves
  14. Hipertensão arterial resistente (HAR)
  15. Hipertensão arterial - estágio 3
  16. Hipertensão arterial - estágios 1 e 2 com lesão e órgão-alvo e/ou comorbidade
  17. Doença Cerebrovascular
  18. Doença renal crônica
  19. Imunossuprimidos (transplantados; pessoas vivendo com HIV; doenças reumáticas em uso de corticoides; pessoas com câncer).
  20. Anemia falciforme e talassemia maior (hemoglobinopatias graves)
  21. Obesidade mórbida
  22. Cirrose hepática

Vale destacar que é preciso consultar a Secretaria de Saúde do Estado ou do Município para verificar como está sendo organizada a fila de vacinação no local, o que pode variar entre regiões. Confira neste link os dados da aplicação de vacinas no seu estado.   

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do prazo de validade da vacina da Janssen contra a Covid-19 de três para quatro meses e meio, sob temperatura de 2ºC a 8ºC.  

A aprovação ocorre após a publicação da informação de que doses previstas para este mês têm prazo de validade até dia 27. Um lote de 3 milhões de doses estava previsto para chegar nesta segunda (14), mas foi adiado.  

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A decisão correspondeu a um pedido da farmacêutica, subsidiária do grupo Johnson & Johnson, protocolado no dia 10 de junho. A Janssen possui autorização para uso em caráter emergencial no Brasil.

Em nota, a Anvisa afirma que a medida foi baseada em “criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses) bem como considerou decisão da agência norte-americana (Food and Drug Administration - US FDA), que também aprovou a referida alteração em 10 de junho de 2021”.
 

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Pessoas que tiveram dengue são duas vezes mais propensas a desenvolver sintomas da Covid-19. É o que aponta um estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP). Foram analisadas amostras sanguíneas de 1.285 moradores do município de Mâncio Lima, no Acre, onde o grupo trabalha na investigação de outras doenças. 

A motivação para a pesquisa se deu a partir de dois estudos, um americano e outro brasileiro, que sugeriram que a infecção prévia por dengue poderia ser um fator protetor contra o coronavírus.

Diante disso, o primeiro passo do estudo pela USP foi verificar a presença de anticorpos contra o vírus da dengue em amostras de outubro de 2019 e da Covid-19 em novembro de 2020, através de testes de sorologia com as mesmas pessoas analisadas. A pesquisadora Vanessa Nicolete, autora principal do estudo, explica que a possibilidade de uma reação cruzada foi descartada e o porquê das pessoas que foram infectadas com dengue têm maiores chances de serem sintomáticas para o coronavírus.

A idade é outro fator relevante que foi considerado no estudo. Em geral, quanto mais velho, maior a chance de ter sido exposto à dengue. “Assim como vemos na população em geral, todas as idades são predispostas a ter anticorpos. Porém, em relação à infecção por Sars-Cov-2, os mais velhos foram os que apresentaram mais sintomas durante a pesquisa”, afirma Vanessa.

Os pesquisadores ainda não sabem quais são as causas do fenômeno, mas apontam duas hipóteses. Uma delas seria biológica: os anticorpos contra o vírus da dengue poderiam estar favorecendo de algum modo o agravamento da Covid-19. A outra é sociodemográfica: populações estariam mais vulneráveis às duas doenças por características diversas.

De acordo com o médico especialista em dengue, Werciley Vieira Junior, o vírus da Covid-19 hiper estimula o sistema imune produzindo citocinas, que são proteínas inflamatórias. “A dengue hipersensibiliza nossa capacidade de produzir essas proteínas e, com isso, favorece um processo inflamatório mais intenso da Covid-19. E, automaticamente, com os processos inflamatórios mais intensos, os sintomas são maiores”, explica.

Como diferenciar a dengue da Covid-19?

Muitas pessoas costumam confundir os sintomas iniciais da Covid-19 com a dengue. Werciley Vieira Júnior explica o porquê dessa associação entre as doenças. “Os sintomas iniciais da Covid-19 são um quadro gripal que pode vir com mialgia, que é a dor no corpo, pode vir com dor de cabeça e dor nas juntas. E a dengue tem como marcante a febre, dor no corpo e dor nas juntas. Porém a proporção de dor na junta é muito maior na dengue do que na Covid-19, e a febre da dengue é bem maior.”

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A dengue é transmitida ao ser humano a partir da picada do mosquito Aedes Aegypti que se desenvolve em água parada. No caso de locais com bastante incidência, como no Acre, o especialista em dengue destaca ainda alguns pontos para aumentar a proteção contra a doença. “Usar repelente e tela mosquiteira para evitar a entrada do mosquito já ajuda. Mas a melhor forma é diminuir os criadouros, seguindo as condutas de evitar água parada e evitar jogar lixo onde não se deve. Inibindo os criadores, diminuímos a taxa de proliferação do mosquito.”

O mosquito da dengue põe seus ovos em recipientes como latas e garrafas vazias, pneus, calhas, caixas d’água descobertas, pratos sob vasos de plantas ou qualquer outro objeto que possa armazenar água da chuva. O mosquito pode procurar ainda criadouros naturais, como bromélias, bambus e buracos em árvores.

De acordo com o Boletim Epidemiológico n° 21 do Ministério da Saúde, atualmente o Brasil tem 348.508 casos de dengue. Em comparação com o ano de 2020, houve uma redução de 57,4% de casos registrados para o mesmo período analisado. Esta diminuição pode ser consequência do receio da população em procurar atendimento em uma unidade de saúde durante a pandemia da Covid-19, bem como um possível atraso nas notificações das doenças pelas equipes de vigilância e assistência para o enfrentamento da pandemia.

Ranking de casos de dengue no Brasil (por incidência)

Estado Estado Casos incidência (casos/100 mil hab.)
1 Acre 13653 1526,4
2 Goiás 30441 427,9
3 Mato Grosso do Sul 11071 394,1
4 Paraná 38376 333,2
5 Mato Grosso 10951 310,6
6 São Paulo 132665 286,6
7 Distrito Federal 7276 238,2
8 Santa Catarina 16693 230,2
9 Amazonas 5667 134,7
10 Bahia 17791 119,2
11 Ceará 9857 107,3
12 Pernambuco 9674 100,6
13 Espírito Santo1 3781 93
14 Minas Gerais 19240 90,4
15 Tocantins 1378 86,7
16 Paraíba 2785 68,9
17 Rondônia 1201 66,9
18 Rio Grande do Sul 7618 66,7
19 Rio Grande do Norte 1353 38,3
20 Piauí 823 25,1
21 Pará 2072 23,8
22 Roraima 101 16
23 Alagoas 436 13
24 Rio de Janeiro 1972 11,4
25 Maranhão 760 10,7
26 Amapá 89 10,3
27 Sergipe 230 9,9

Desse total, foram confirmados 152 casos de dengue grave (DG), 1.984 casos de dengue com sinais de alarme (DSA) e 105 óbitos. 

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17/05/2022 20:58h

Em 2022, campanha nacional ocorre a partir desta quinta-feira (19), Dia Mundial da Doação de Leite Humano. País possui a maior rede de banco de leite do mundo, com 225 bancos e 217 postos de coleta

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Para incentivar o aumento das doações e abastecer os estoques dos bancos de leite humano em todo Brasil, o Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (17), a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano 2022.

A campanha de 2022 ocorre a partir desta quinta-feira (19), Dia Mundial da Doação de Leite Humano. A veiculação vai até o dia 16 de junho, em rádio, redes sociais e pontos de grande circulação de pessoas.

Neste ano, o governo visa aumentar em até 5% a quantidade de doações e reforçar todos os estoques. Em 2021, o ministério registrou um aumento de 7% no volume de doações em comparação a 2020. Mas o quantitativo, segundo a pasta, representa 55% da necessidade por leite humano no País. O governo estima que, anualmente, cerca de 340 mil bebês prematuros ou de baixo peso nascem no território nacional.

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A coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Janini Ginani, explica os benefícios do leite humano para os recém-nascidos, especialmente os que nascem prematuramente e que estão em risco. "Os bebês amamentados com leite humano têm mais chances de uma rápida recuperação, o que também representa uma economia para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois o leite materno possui elementos essenciais para a imunidade do recém nascido, que possibilita um menor uso dos antibióticos.” 

No ano passado, 3 milhões de mulheres doaram leite humano. Isso beneficiou outras 35 milhões de mães. “Reforçamos anualmente nas campanhas de arrecadação de leite materno que qualquer quantidade importa”, conclui Janini Ginani.

O Brasil tem a maior rede de bancos de leite humano no mundo. São 225 bancos de leite em todas as UFs e 217 postos de coleta. A rede brasileira é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). 
 

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17/05/2022 03:06h

O aumento médio do consumo mundial de água nos próximos anos deve ser de 50%. Universalização dos serviços de saneamento deve levar água potável a 99% dos brasileiros

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O aumento médio do consumo mundial de água nos próximos anos deve ser de 50%. E países como o Brasil devem ter aumento em torno de 80%. A tendência de aumento do consumo até 2050 se deve tanto ao crescimento da população como à maior demanda provocada pela universalização do saneamento. É o que aponta o gerente da TNC Brasil, organização não governamental que promove a preservação da água, Samuel Barreto.

“O ponto é que em muitas localidades essa água não vai estar disponível, porque além de se usar além da capacidade de reposição, nós estamos também degradando esses ambientes. Desmatando, poluindo, e aí começa a haver as questões de conflito por escassez”, alerta Barreto.

Segundo o especialista, mais da metade da população brasileira não tem acesso à coleta e tratamento de esgoto, mas terá nos próximos dez anos, com os investimentos previstos no setor, e isso vai gerar um círculo virtuoso: com menos esgoto sendo despejado nos rios, o Brasil conseguirá despoluir mais cursos d’água e, consequentemente, haverá mais do recurso para atender ao aumento da demanda por água potável. Ele destaca a importância do novo marco legal do saneamento nesse processo.

“É preciso avançar com a implementação desse marco legal, porque vai ser uma transformação muito importante do ponto de vista da recuperação dos rios. Porque quando a gente fala de poluição de água, um relatório da ANA (Agência Nacional de Águas) mostra que nós temos algo em torno de 116 mil quilômetros de rios com algum comprometimento. Isso é quase um terço do caminho entre a Terra e a Lua. É o que temos de rios com algum tipo de poluição no Brasil. Investir no saneamento e no acesso à água é fundamental”, destaca o gerente de águas da TNC.

O novo marco legal do saneamento estabelece que 99% dos brasileiros devem ter acesso à água potável até 2033 – hoje, mais de 35 milhões não têm isso. Segundo dados da Agência Nacional de Águas, o atual consumo para abastecimento urbano de água é de 482 mil litros por segundo, algo em torno de 29 milhões de litros por minuto. A previsão é de que esse consumo aumente para 537 mil litros por segundo até 2040. Isso sem contar o aumento da demanda para o setor produtivo e a agropecuária. Atualmente, a irrigação consome 964 mil litros de água por segundo, mas esse número pode saltar para quase 1,8 milhão de litros nos próximos 18 anos.

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) destaca que o Brasil tem muita disponibilidade de água, mas sofre com escassez hídrica por causa do pouco investimento em infraestrutura, principalmente de saneamento.

“A gente não pode ignorar que o baixo investimento em infraestrutura é tão responsável pela crise quanto quaisquer outros agentes. O Brasil tem um índice pluviométrico intenso e a gente é a maior reserva hidrológica do mundo. Se existe crise hídrica, isso se dá por sucessivos governos que deixaram de cuidar desse item tão caro à vida das pessoas. E você pode ter certeza, o maior problema é o saneamento básico”, aponta a parlamentar.

O novo marco do saneamento, sancionado em 2020, e o Plano Nacional de Segurança Hídrica, publicado em 2019, preveem investimentos superiores a R$ 500 bilhões em infraestrutura nos próximos 11 anos para garantir a universalização dos serviços de saneamento básico e a conquista da segurança hídrica. Segundo o setor de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, caso os investimentos não sejam feitos, estima-se que o Brasil vai chegar a 2035 com mais de 70 milhões de pessoas em situação de risco hídrico, além de acumular perdas econômicas da ordem de R$ 518 bilhões para a indústria e o setor agropecuário.
 

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17/05/2022 00:13h

Nova lei que institui a bula digital de medicamentos foi sancionada na última quinta-feira (12) pelo governo federal

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A partir de agora, os laboratórios farmacêuticos poderão inserir QR Code nas embalagens de medicamentos para a bula digital. A lei que implementa o novo formato eletrônico foi sancionada na última quinta-feira (12). 

A versão digital da bula também pode contar com ilustrações, quando houver necessidade. Além disso, há a possibilidade de conversão do texto em áudio ou vídeo, o que garante acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. A ideia é que também sejam disponibilizados links para outros documentos explicativos.

A nova redação modifica a Lei 11.903/09. O intuito é expandir e facilitar o acesso à bula, no modelo digital, com informações obrigatórias como composição, utilidade e dosagens, por exemplo. 

Na avaliação do secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Gustavo Pires, a medida deve facilitar a leitura e a compreensão por parte dos usuários. “Para aqueles que têm acesso tanto à internet quanto a um aparelho que se possa utilizar para poder ter acesso a uma bula digital, é mais dinâmico e mais prático. Então, isso pode ser considerado uma vantagem em relação ao formato impresso”, destaca. 

Controle

Pelos termos da legislação, o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos. Para isso serão utilizadas tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. As embalagens dos medicamentos devem contar com o código de barras bidimensional de leitura rápida, que leve ao endereço na internet que dá acesso à bula digital.

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A rastreabilidade será de responsabilidade dos laboratórios, que deverão ter sistema próprio que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos. 

“Uma preocupação que temos é a descontinuidade do projeto de rastreabilidade, que foi abortado por meio desse projeto de lei aprovado. Com a descontinuidade da rastreabilidade, os riscos de falsificação de medicamentos voltam a aparecer”, ressalta Gustavo Pires.

As bulas digitais precisam ser hospedadas em links autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vale destacar que a inclusão de informações digitais não implicará no fim da apresentação em formato de bula impressa.
 

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12/05/2022 16:26h

A verba deve partir da União, mas municípios terão de arcar com adicionais concedidos aos profissionais

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde, foi aprovada pelo Congresso Nacional. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos - atualmente R$ 2.424. Como se tratava de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisava ser aprovada em duas votações, o que ocorreu na mesma sessão. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto da medida, mas técnicos do Congresso especulam que sejam gastos R$ 3,7 bilhões por ano com o novo piso.

Pelo texto que foi aprovado, os vencimentos dos agentes comunitários serão pagos pela União e os valores estarão previstos no orçamento com dotação própria e específica. A PEC foi protocolada em 2011, e depois de 11 anos de tramitação foi aprovada pelos parlamentares.

A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios assumam o compromisso de estabelecer outras vantagens, como auxílios, incentivos, gratificações e indenizações com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais.

A prefeita da cidade de Nepomuceno (MG), Luiza Maria Menezes, conta que não tem capacidade orçamentária para prover o novo piso aos agentes comunitários no município. “Nós, enquanto prefeitos, não somos contra de maneira nenhuma em alguém ganhar bem, mas a gente tem que saber a fonte. O município de Nepomuceno não tem a mínima condição de dar qualquer tipo de aumento”, afirma.

O especialista em orçamento público César Lima, porém, afirma que, como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, ficará a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta. “O dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional, se pretender, ainda este ano, conceder esse reajuste e já pagá-lo, ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento no ano de 2023,” explica.

Piso nacional da enfermagem 

Outra categoria que teve a aprovação de um novo piso salarial foi a enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, que deverá ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto privados. Para os técnicos de enfermagem, o valor será de 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Na esteira da discussão do orçamento, César Lima, explica como serão disponibilizados os fundos para o pagamento do piso que deve ter impacto total de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos, segundo a Câmara dos Deputados. “Nós temos algumas possíveis fontes de financiamentos que estão sendo estudadas. Uma seria a legalização dos jogos de azar e uma parte dos fundos desse segmento ser destinada para custear o piso nacional da enfermagem e outra seria a destinação de 3,5% do arrecadado com extração mineral para essa demanda”, comenta.
 

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12/05/2022 04:27h

Projeto de Lei 2564, que institui o piso salarial da enfermagem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial. Atualmente, 1,1 milhão de profissionais atuam na linha de frente

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Os profissionais da enfermagem de todo Brasil têm muito a comemorar nesta Semana da Enfermagem, iniciada nesta quinta-feira (12). Um dos motivos é a aprovação do piso salarial para a categoria, na Câmara dos Deputados, no último dia 4.  

Na avaliação de representantes e parlamentares envolvidos na aprovação, o piso nacional da enfermagem é uma conquista "histórica" e importante passo para maior valorização da categoria. “Com base nisso, queremos fazer uma luta, não somente corporativa, mas uma luta que busca trazer melhores condições de trabalho, para que possamos prestar uma melhor qualidade da assistência à saúde para a população brasileira”, explica o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes.

O projeto de lei (PL 2564/2020) aprovado fixa em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e de 50% para auxiliares e parteiras. O texto, que já passou pelo Senado, deve beneficiar os mais de 2,6 milhões de profissionais registrados, segundo estimativas do Cofen. O PL aguarda sanção presidencial. 

Atualmente, 1,1 milhão de profissionais atuam na rede de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), a enfermagem está presente em todas as ações desenvolvidas nos hospitais.

 


Segundo o conselheiro federal Daniel Menezes, há uma disparidade salarial entre os profissionais da enfermagem das diferentes regiões do país. “O Brasil, por ser um um país de proporções continentais, tem uma disparidade muito grande de remuneração. Inclusive nos estados, como [das regiões] Sul e Sudeste. Mesmo nesses estados, no município do interior, temos profissionais de enfermagem do nível médio ganhando próximo a um salário mínimo.” 

Menezes afirma que a categoria historicamente sofre com a invisibilidade, especialmente por ter baixa remuneração e exaustiva jornada de trabalho. “Por não haver esse reconhecimento histórico, profissionais trabalham em dupla, até tripla jornada. Tem colegas que trabalham 60 horas semanais para poder dar o mínimo de dignidade e subsistência para suas famílias.”

Enfermagem na pandemia

Os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem, especialmente durante a pandemia, colocaram a profissão em evidência.

“A pandemia veio dar visibilidade para esse trabalho que a enfermagem faz, que sempre foi importante, mas foi extremamente importante durante a pandemia. Tivemos uma visibilidade muito grande pelo trabalho abnegado que os profissionais desempenharam e vem desempenhando; e agora também na vacinação, mesmo com condições precárias, jornadas insalubres e baixa remuneração. É um trabalho que vai continuar sendo importante”, afirma Daniel.

Segundo dados do Observatório da Enfermagem, há 63.391 casos reportados de Covid-19 entre os profissionais da enfermagem. O número de óbitos chega a 872.

O enfermeiro Adriano Araújo, de Brasília (DF), conta os principais desafios enfrentados no começo da pandemia.

“Quando nós iniciamos o atendimento na Covid-19, eu percebi que o maior desafio era o medo do desconhecido. Sabíamos que aquilo estava à nossa volta e que era fatal para quem contraísse logo no começo. Ainda não tinha vacina no Brasil. Depois, faltou equipamento de proteção individual, que era essencial; e em alguns lugares não tínhamos esses equipamentos da forma como deveríamos ter.”

Adriano contraiu a Covid-19 duas vezes, mas isso não o desanimou de participar da ação “Brasil conta Comigo” do Ministério da Saúde. A iniciativa possibilitou a contratação emergencial de profissionais de saúde nos locais mais afetados pela pandemia da Covid-19. Saindo da capital federal, ele passou 60 dias em Manaus (AM), para contribuir com a equipe que ajudou a salvar vidas.

“Estávamos bem no olho do furacão em Manaus. Os números de mortes estavam subindo. E fomos convocados para participar dessa missão. E nós contribuímos com aquilo que sabíamos que dava para contribuir: dar uma assistência para aqueles pacientes que estavam precisando. Sabíamos também que estávamos ajudando nossos colegas locais, que já estavam bastante desgastados e cansados. Eu tive medo, [mas] o meu desejo de atuar como um profissional de saúde, que poderia ajudar naquele momento, foi muito maior”, conta o enfermeiro.

Sanção do PL 

O Projeto de Lei 2564/2020 foi aprovado por 449 votos a 12 na Câmara dos Deputados. Já no Senado, a matéria passou com unanimidade. Para o conselheiro do Cofen Daniel Menezes de Souza, a aprovação por extensa maioria mostra a força da pressão popular para defender a categoria.

“Mostra a necessidade de que o Congresso Nacional e a sociedade como um todo façam esse resgate da injustiça social que a nossa profissão vivia até então. A aprovação do piso foi a partir dessa grande pressão da categoria e do reconhecimento da população, para que possamos erradicar os salários miseráveis que a nossa profissão ainda recebe em muitos locais deste país.”

O autor do PL, senador Fabiano Contarato (PT-ES), comemora a aprovação do piso no Congresso Nacional.

“É uma vitória histórica o reconhecimento salarial que esses profissionais tanto merecem. Agora, que já aprovamos a proposta no Senado e na Câmara, o texto tem de ser enviado à sanção da Presidência da República. É um forte clamor da sociedade, de todo o Congresso Nacional e dos trabalhadores da categoria para tornar realidade esse direito fundamental”, pontua o senador. 

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que o piso salarial da enfermagem vai garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da categoria.

“Os enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem por todo o Brasil, exatamente por não terem um piso mínimo garantido, muitas vezes se expõem a uma jornada de trabalho extenuante. Assumem mais plantões, fazem uma carga horária acima do que é o tempo adequado para um ser humano. Nós acreditamos que com o piso nacional e com a valorização do profissional de enfermagem, eles terão melhores condições de trabalho. Com isso, todos ganham”, afirma.

A presidente do Cofen, Betânia Maria dos Santos, ressalta a união de esforços para que o piso da categoria fosse definido: "O PL 2564 é fruto de ampla pactuação e diálogo. A enfermagem uniu partidos de esquerda, direita e centro, em um raro consenso. Esperamos que o presidente reconheça a importância dos serviços prestados pela Enfermagem ao Brasil e sancione o PL 2564".

Além de definir o piso salarial da enfermagem, o PL também determina que os valores serão corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Após a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve enviar o texto para sanção depois da indicação de fonte de recursos para viabilizar o piso da enfermagem.

Representantes da categoria e do parlamento já articulam formas de financiamento da medida. No Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que institui como lei federal os pisos salariais nacionais para essas categorias. Assim que a PEC for aprovada, os deputados deverão apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLP) na Câmara para criar um fundo de financiamento da enfermagem na ordem de R$ 16 bilhões.

“Essa fonte de financiamento é fruto de debate vasto com a própria consultoria da Câmara e do Senado, de forma que possamos apresentar o recurso e tirar a sobrecarga dos municípios brasileiros. Com esse PLP, que será apresentado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados, automaticamente haverá a garantia dos R$ 16 bilhões de reais/ano para o custeio do piso salarial de todos esses profissionais do Brasil”, afirma a senadora Eliziane Gama.

Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou o grupo de trabalho a respeito do tema, o fundo será constituído por recursos da regulamentação dos jogos e da desoneração da folha de pagamento.

“Nós trabalhamos na busca por fontes de financiamento. Uma delas é o projeto de lei que visa a regulamentação dos jogos. Ali conseguimos uma janela de 4%. Essa matéria está sendo discutida no Senado agora. Outra possibilidade de financiamento é a desoneração da folha de pagamento dos serviços privados (hospitais e clínicas). Essa proposta está aqui na Câmara.”

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11/05/2022 18:32h

Para atingir a meta, Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional de Eliminação da Malária nesta quarta-feira (11)

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O Ministério da Saúde pretende eliminar a malária do país até 2035. A pasta lançou o Plano Nacional de Eliminação da Malária, nesta quarta-feira (11). O programa visa reduzir os casos autóctones da doença até 2025, zerar o número de mortes até 2030 e abolir a doença por completo até 2035.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo com o avanço da redução de casos de infectados e óbitos pela doença nos últimos anos, em 2020 o número de mortes pela doença aumentou 12% em relação ao ano de 2019.

Conforme o secretário de Vigilância em Saúde (SVS) do ministério, Arnaldo Correia, algumas das estratégias para o processo da eliminação da malária são: o controle do vetor da doença, diagnóstico por turno, tratamento adequado, atenção básica no enfrentamento diário da doença e recomendações quanto a formas de repelir o mosquito.

Dia Mundial da Luta contra a Malária: Brasil planeja erradicar a transmissão da doença até 2035

MALÁRIA: Brasil e Japão trabalham no desenvolvimento de nova vacina para doença

O secretário disse que a ação do programa será intensificada nas regiões mais problemáticas. “A maior prevalência e a incidência de casos de malária no nosso país são concentradas na chamada Amazônia Legal: Região Norte, alguns estados do Centro-Oeste e do Nordeste. Será intensificada obviamente nesta região. E nesse sentido, o papel dos  Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e da Secretaria Especial de Atenção do Indígena (SESAI) é fundamental”, completou.

De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o que vale é o trabalho em conjunto. “Se todos trabalharmos juntos, o Ministério da Saúde, os estados e sobretudo os municípios, em pouco mais de dez anos, eu tenho total esperança e convicção de que teremos sucesso.”

Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, também esteve presente durante a cerimônia de lançamento do plano e parabenizou a iniciativa do Ministério da Saúde no combate à doença.

“Hoje tomamos um caminho possível e que só é possível quando tem decisão política. Por isso, ministro, o parabenizo pela decisão que o ministério tomou nesse momento. A malária é uma doença que, se temos o diagnóstico rápido, ela pode, sim, ser eliminada”, afirmou a representante.
 

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09/05/2022 00:27h

A morte ocorreu em Rondônia, na última quarta-feira. Depois de ficar livre do sarampo em 2016, Brasil registrou novos surtos e luta para erradicar a doença. Campanha de vacinação vai até o dia 3 de junho

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A primeira morte por sarampo em 2022, registrada na última quarta-feira (4), em Rondônia, chama atenção para a importância da vacinação contra a doença. A idade e o gênero da vítima não foram divulgados pelos gestores estaduais, por questão de sigilo. O óbito ocorreu em meio à campanha nacional de vacinação contra o sarampo, mobilização que acontece em todo o Brasil, e na esteira de um cenário em que estados e municípios patinam para bater as metas de imunização.

Levantamento recente do projeto VAX*SIM, do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), revela que, em 2021, nenhum estado brasileiro atingiu a meta preconizada pelo Ministério da Saúde, de vacinar 95% das crianças contra o sarampo. Na esfera municipal, apenas 660 municípios - ou cerca de 12% das prefeituras - alcançaram essa taxa, no ano passado.

Segundo o estudo, em 2021, de cada três crianças brasileiras que tomaram a primeira dose do imunizante, uma não voltou para completar o esquema vacinal, de duas doses. 

“Não temos uma causa para a queda da cobertura vacinal, mas [a queda] começou a acontecer em 2016. E tivemos vários surtos significativos no Brasil, em 2018. E, em 2019, [o Brasil] a gente perdeu esse selo de erradicação do sarampo”, remonta a coordenadora do projeto, Patricia Boccolini. 

Ainda de acordo com o estudo do VAX*SIM, em 2020, o país bateu o recorde de 10 mortes de crianças menores de 5 anos por sarampo. Entre 2018 e 2021, 26 crianças nessa faixa etária morreram pela doença. Segundo o observatório, esses dados são um "retrocesso em um país que entre 2000 e 2017 havia registrado uma morte, no ano de 2013".  

Patricia Boccolini ressalta ainda que a vacinação infantil é uma das ações "mais importantes para prevenir mortes evitáveis de crianças de até 5 anos, com um excelente custo-benefício". 

Falta de informação

A diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cássia Rangel, explica que além da questão do horário de funcionamento dos postos, muitas vezes incompatível com a rotina de pais e responsáveis, a falta de informação sobre a atual situação da doença no país pode ter contribuído para a queda na cobertura vacinal contra o sarampo.
"As principais causas relacionadas a essa queda de cobertura são o sucesso das coberturas de vacinação ao longo dos anos, o que pode causar uma falsa sensação de que não há necessidade de se vacinar. Muitas doenças já foram eliminadas e as pessoas não têm lembrança da ocorrência dessa doença. E também o conhecimento individual sobre a importância dessas vacinas ofertadas gratuitamente pelo SUS, e até mesmo uma baixa percepção de risco dessas doenças que são Imunopreveníveis”, explica a diretora.

Hospitalizações

O número crescente de hospitalizações por sarampo também preocupa. Entre 2018 e 2021, o levantamento aponta que 1.606 crianças foram hospitalizadas com a doença no Brasil. Nos quatro anos anteriores, entre 2014 e 2017, o país havia registrado um total de 137 hospitalizações infantis por sarampo.

Cássia Rangel alerta para a necessidade da imunidade de rebanho, que só é alcançada quando se vacina cerca de 95% do público alvo, e para a importância de a criança completar o esquema vacinal, com as duas doses, já que as complicações podem ser graves.

“As principais complicações de sarampo, as mais comuns, são a otite média, diarreia, pneumonia e a laringotraqueobronquite. Em alguns casos, por causa dessas complicações causadas pelo sarampo, podem levar à hospitalização, especialmente crianças desnutridas e imunocomprometidas”, destaca.

Campanha nacional de vacinação

De acordo com dados do Ministério da Saúde, notificados até a última terça-feira (3), no LocalizaSUS, 1,3 milhão de crianças entre 6 meses a menores de 5 anos tomaram a dose da vacina contra o sarampo. A estratégia de vacinação contra a doença acontece em todo o Brasil ao mesmo tempo em que é realizada a campanha de vacinação contra a influenza, que já aplicou 1 milhão de doses nesse público.

Segundo a pasta, a vacinação pretende “interromper a circulação do sarampo no Brasil”. A segunda etapa começou na última segunda, 2 de maio, e vai até o dia 3 de junho em quase 50 mil pontos de vacinação espalhados por todo o País.
 

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Saúde
07/05/2022 18:16h

Mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, além de adicional de insalubridade e aposentadoria especial

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Depois de mais de uma década em tramitação no Congresso Nacional, a proposta (emenda constitucional 120/22) que institui o piso salarial a agentes comunitários de saúde foi aprovada, na última quinta-feira (5), pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2011) que originou a emenda constitucional promulgada, comemorou. Segundo o parlamentar, a aprovação “faz justiça” a uma categoria que luta por seus direitos desde 1991, quando o programa foi criado pelo então presidente da República, Fernando Collor de Melo.

“A emenda que ora promulgamos corrige distorções que vêm se agravando desde 1991, quando foi criado o programa de agentes comunitários de saúde pelo então presidente da república Fernando Collor de Mello”, ressaltou Pereira.

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (atualmente no valor de R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos profissionais da categoria.

O parlamentar ressaltou ainda que a PEC determina que os recursos para o pagamento do piso devem constar no orçamento geral da União, ou seja, os valores não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Os recursos para o pagamento dos salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do orçamento geral da União. E chegarão diretamente ao bolso de cada um deles sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e municípios”, apontou o deputado.

Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), comemorou o desfecho. “A partir de hoje, é dignidade do nosso salário, nossa remuneração. Uma política de remuneração garantida no texto constitucional”, destacou Ilda.

ACS

Segundo o Ministério da Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde. Eles também são responsáveis por desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade, a porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações do Senado Notícias
 

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04/05/2022 19:01h

Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (4), em Brasília, a 6ª edição da Caderneta da Gestante, com atualizações de conteúdo técnico

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O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (4), a 6ª edição da Caderneta da Gestante, documento que reúne todas as informações sobre o acompanhamento da gestação, parto e pós-parto. A caderneta também serve de apoio aos profissionais de saúde no diálogo e continuidade do atendimento às gestantes.

Neste ano, o governo federal vai distribuir 3 milhões de exemplares da nova versão às secretarias de saúde dos 26 estados e do Distrito Federal. Os gestores estaduais deverão encaminhar o material aos municípios. O valor do investimento nessa ação é de cerca de R$ 5,7 milhões.  
Segundo o ministério, a nova edição passou por atualizações de conteúdo técnico e ganhou nova diagramação. Foram atualizadas as curvas de acompanhamento do ganho ponderal de gestantes e informações sobre trabalho de parto, parto e nascimento. 

O novo documento ainda trará informações sobre o registro civil da criança, sobre alimentação saudável na gestação e orientações sobre saúde bucal. Outra novidade é que dará destaque ao Pré-natal do Pai/Parceiro.

No Brasil, ainda de acordo com a pasta, a taxa de mortalidade materna é de 100 a cada 100 mil habitantes. Países como Japão, por exemplo, a taxa é de três a cada 100 mil. Diante desses números, os gestores federais consideram a caderneta uma ferramenta essencial para garantir um nascimento seguro e desenvolvimento saudável aos bebês, assim como a atenção segura, qualificada e humanizada às mulheres durante a gravidez, o parto e o puerpério. 

“A gente tem muito o que melhorar. E nós como gestores não podemos ficar acompanhando como meros espectadores e ver a mortalidade materna aumentar e nada fazermos”, afirmou Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

A caderneta deve ser entregue às gestantes durante o primeiro atendimento pré-natal nas unidades de saúde. A partir desse momento, elas e os médicos responsáveis pelas consultas devem anotar informações sobre a gestação (exames, ganho e perda de peso, etc). 

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02/05/2022 00:23h

São Paulo já conta com infraestrutura razoável de saneamento e contratos com a companhia estadual ainda vão durar um tempo. Mesmo assim, municípios pequenos já conseguem se movimentar rumo à universalização dos serviços de água e esgoto com a iniciativa privada

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Atualmente, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Em São Paulo, o abastecimento de água alcança 96% da população, mas o tratamento do esgoto em relação à água consumida é de apenas 69%, segundo os dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon).

Segundo Percy Soares, diretor executivo da Abcon, São Paulo é um caso específico porque a Sabesp é, dentre as companhias estaduais do Brasil, a que tem melhor desempenho. A companhia ainda tem contratos longos para cumprir e demonstrou capacidade orçamentária e financeira para os investimentos necessários à universalização dos serviços, detalhada no Novo Marco Regulatório de Saneamento. A lei preconiza que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.  

Os contratos ainda vigentes precisam ser respeitados antes de se pensar em passar o serviço para a iniciativa privada – antes da votação da nova lei, muitas companhias se adiantaram e estenderam o tempo do vínculo dos seus contratos. “A Sabesp foi uma delas e alguns contratos se estendem até 2030 ou 2040, por exemplo. E ela deve seguir prestando o serviço até o fim desses contratos”, aponta Soares.

Blocos de municípios

Um dos maiores avanços do novo marco foi a obrigatoriedade da criação de blocos dentro do estado, de maneira que municípios menos rentáveis à iniciativa privada estejam ao lado de outros mais atrativos em um mesmo leilão de concessão, o que garante o atendimento a um maior número de pessoas. Percy Soares, diretor executivo da Abcon, explica que São Paulo fez uma lei estadual para separar os blocos e já deixar tudo preparado para os novos leilões, mesmo que isso só ocorra daqui a alguns anos. 

“São Paulo já tem as estruturas regionalizadas, mas isso não virou leilão ainda. Tem todo um processo de modelagem, todo um processo de organização da concessão. Só que a Sabesp é uma empresa que tem contratos muito longos e esses contratos não podem ser interrompidos no meio. Então, provavelmente o processo de concessões em São Paulo tende a ser diferenciado do resto do país, tende a demorar um pouquinho mais”, destaca.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) integrou a comissão que estudou a nova lei de saneamento antes de ser votada no Congresso Nacional e afirma que a necessidade de maior investimento da iniciativa privada está sendo confirmada nos leilões. O parlamentar lembra que São Paulo tem muitos municípios pequenos que jamais receberiam investimentos nessas novas concessões, mas que, agora, por fazerem parte de blocos, terão o atendimento garantido.

“Estamos vivendo um momento formidável de avanço de investimentos na área de saneamento básico. O grande motor indutor para isso foi o Novo Marco Regulatório para o saneamento, lei aprovada pelo Congresso Nacional. Primeiro que se estimulou a formação de consórcios. Muitas vezes o município isoladamente não tem corte para tratar a questão de uma forma estruturada economicamente. A realização de consórcio dos municípios que se somam é um caminho muito adequado e importante. E os investimentos virão em grande volume, eu estou muito confiante nisso”, destacou o deputado.

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Orlândia-SP

Os que podem abrir seus serviços de água e esgoto para investimentos privados começaram a se adiantar. O primeiro a fazer isso em 2022 foi Orlândia, cidade de 44 mil habitantes no interior paulista.

A concessão de Orlândia contou com a participação de 17 concorrentes. Na abertura das propostas, em janeiro, o valor vencedor do certame foi de R$ 51,55 milhões.  

A empresa Consórcio Águas de Orlândia, formada pelas empresas Engibrás Engenharia S/A, Istalle Enhenharia Ltda e Galvão Participações S/A foi a vencedora do edital. A recuperação do setor de água e esgoto da cidade deve receber investimentos de até R$ 93 milhões ao longo de 35 anos, sendo a maioria nos primeiros anos de atividade, segundo regras do edital.

A Sabesp informou, por meio de nota, que atende 375 dos 645 municípios de São Paulo, que correspondem a 64% da população do estado. Sobre os contratos de concessão, a companhia disse que, em geral, costumam ter o prazo de 30 anos a partir da assinatura. Por isso, a data final do contrato varia em cada município. 

Confira a lista dos municípios que são atendidos pela Sabesp no momento.

Leilões pelo Brasil

Os leilões de concessões de saneamento já chegaram a diversos estados após a aprovação do novo marco legal, como Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Ceará e Amapá. Segundo a Abcon, 23 licitações devem ocorrer no Brasil até o próximo ano, sendo que 11 delas serão em municípios semelhantes ao paulista, com população inferior a 50 mil habitantes.

Os leilões realizados entre 2020 e 2021 ultrapassaram a barreira dos R$ 45 bilhões. A estimativa é de que essas próximas concessões movimentem mais de R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos de contratos.
 

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