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08/12/2021 03:00h

Marco Legal do Reempreendedorismo, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um regime simplificado e mais barato para a recuperação judicial, extrajudicial e falência desses empreendimentos

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Dados do Serasa Experian apontam que 508 micro e pequenas empresas (MPEs) requereram recuperação judicial de janeiro a outubro de 2021, cerca de 24% a menos que no mesmo período do ano passado, quando 674 empresas desse porte negociaram com seus credores.

Para facilitar a resolução de dívidas das MPEs, o Marco Legal do Reempreendedorismo (Projeto de Lei Complementar 33/2020) propõe um regime simplificado e mais barato para a recuperação judicial e extrajudicial e falência desses empreendimentos.

O especialista em direito empresarial Filipe Denki explica que a queda no número de pedidos de recuperação judicial pode estar atrelada ao aumento do fechamento irregular das atividades. Ele também afirma que o novo marco deve atualizar as ineficiências da atual legislação (Lei 11.101/2005 e LC 123/2006) sobre o tema.

“A lei 11.101/2005 se mostrou ineficiente. Nós temos dados estatísticos que demonstram que, apesar de [MPEs] serem a maior parte das empresas - em torno de aproximadamente 99%, poucas delas fazem uso da recuperação judicial ou extrajudicial. E por quê? O procedimento é caro, complexo, envolve uma multidisciplinaridade de profissionais, o que contribui para a não utilização das micro e pequenas empresas”, esclarece.

O PLP foi aprovado no Senado em dezembro de 2020 e, no final de novembro deste ano, foi acatado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) na Câmara dos Deputados.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), declarou que o objetivo do projeto é “facilitar a recuperação judicial dos pequenos negócios, criando novos mecanismos simplificados e quase sem burocracia, para assegurar os direitos a renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e adequações nas falências”.

Pontos do PLP

Entre as principais propostas do PLP, o deputado Hugo Leal destaca a renegociação especial judicial, a renegociação especial extrajudicial e a liquidação simplificada.

“A renegociação especial judicial institui um procedimento judicial rápido, que exige do devedor documentação simplificada, que seja de fácil conferência pelos credores, com uma participação pequena do Poder Judiciário.”

Já a renegociação especial extrajudicial, sem intervenção do Judiciário, segundo o parlamentar, “é uma ferramenta para estimular a negociação entre credores e a pequena e micro empresa devedora: em acordo com a maioria dos credores, é estabelecido um plano de pagamento registrado na Junta Comercial.”

Há ainda uma outra possibilidade: “E, talvez a mais importante inovação, é a liquidação simplificada, na qual o devedor em crise é estimulado a encerrar de maneira regular a sua atividade, sem a necessidade de processo falimentar judicial.”, avalia.

Segundo o parlamentar, todas essas medidas possibilitam que o empreendedor de micro e pequeno porte tenha o direito a um novo começo. “Por isso, o substitutivo também amplia a possibilidade dos empreendedores (garantidores pessoais) também liquidarem seus bens pessoais, dando maior abrangência e eficiência ao direito ao reempreendedorismo.”

Após ser aprovado pela CDEICS, o projeto de lei segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser avaliado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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08/12/2021 03:00h

Apesar das dificuldades, que também incluem a escassez de matéria-prima, levantamento da CNI mostra que micro e pequenas empresas tiveram desempenho positivo na comparação com trimestre anterior

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Embora positivo, o terceiro trimestre para as micro e pequenas indústrias brasileiras evidenciou problemas que as MPEs enfrentam para a retomada consistente da atividade. Os empresários apontaram a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia entre as principais dificuldades desses negócios no período entre julho e setembro. 

O senador Flávio Arns (Podemos/PR) diz que a melhora da elevada carga tributária passa, necessariamente, por uma reforma ampla do sistema atual, que é “complexo, oneroso, altamente regressivo, pouco transparente e injusto com as pessoas de baixa renda”. A melhor alternativa para a reforma tributária, segundo o parlamentar, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA). 

“[A PEC] apresenta uma boa solução para reforma ampla da tributação sobre o consumo mediante a unificação dos diversos tributos, simplificação do sistema legislativo de cobrança e arrecadação e efetivação de uma maior transparência ao contribuinte”, diz. 

O parecer do senador Roberto Rocha prevê a unificação da base tributária do consumo. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os estados e municípios, que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Para Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o sistema tributário é um problema que o país enfrenta há muitos anos, e está mais ligado à estrutura, base de incidência e complexidade do que à alta carga, que ultrapassa os 35%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). 

“Se ela fosse reorganizada de outra forma ou fosse uma estrutura que incidisse mais, por exemplo, sobre renda e menos sobre sobre folha de pagamento, consumo, produção, você teria um horizonte muito mais positivo para esse conjunto de pequenos negócios, sem necessariamente ter que mudar ou mexer tanto assim no patamar da carga tributária”, avalia. 

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Energia

Diante da pior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o custo da conta de luz disparou, com a criação, inclusive, de uma bandeira tarifária de escassez hídrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 30% mais cara nos últimos 12 meses. 

O economista Marco Antonio Rocha destaca que dois fatores explicam a crise energética que o país atravessa. Em primeiro lugar, como consequência das mudanças climáticas e falta de chuvas. Depois, porque o Brasil investe pouco na transição energética para matrizes mais limpas, ou seja, na migração da dependência das hidrelétricas para o estímulo à energia solar e eólica. 

“Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala e longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, essa pressão de custo dos insumos energéticos ainda deve permanecer por um bom tempo. Pelo menos, esse deve ser o cenário ainda para o primeiro semestre de 2022”, projeta. 

Panorama

Apesar dos problemas, a pequena indústria teve um terceiro trimestre positivo. Na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas melhoraram.

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07/12/2021 03:30h

Integrado ao programa Lixão Zero do Ministério do Meio Ambiente, sistema pretende preservar a região

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As nove capitais que integram a Amazônia Legal vão contar com sistema de logística reversa para lixo eletroeletrônico até abril de 2022. A medida pretende preservar o meio ambiente na região que abriga a maior floresta tropical do mundo, além de incentivar a economia local e circular.

A logística reversa está integrada ao programa Lixão Zero do Ministério do Meio Ambiente, que foi instituído no Decreto Federal n° 10.240/2020 e tem como objetivo eliminar os lixões existentes no país, além de apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos. “Até 2025, as 400 maiores cidades do Brasil, em termos de número de habitantes, deverão ter o sistema implantado”, afirma o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França.

As capitais que terão o sistema até abril de 2022 são: Manaus (AM), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Cuiabá (MT) e São Luís (MA).

“Vai funcionar da seguinte forma: os pontos de entrega voluntários são instalados e também as centrais de logística reversa, que são pontos de consolidação. Então o cidadão faz o descarte em um dos pontos, esses eletroeletrônicos são consolidados e enviados para reciclagem. Gerando, assim, emprego e renda, com sustentabilidade”, explica o secretário.

Até 2025, 400 cidades vão ter pontos de coleta de lixo eletrônico

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De acordo com a pasta, o objetivo é a implantação de mais de 5 mil pontos de entrega voluntária, em todo o país.

Primeira central na Região Norte

Em Manaus, o sistema começou a ser implantado no dia 29 de setembro, quando foi inaugurada a primeira Central de Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos da Região Norte. O espaço de coleta funciona na sede da Associação de Catadores de Recicláveis do Amazonas (Ascarman), localizada no bairro Santa Etelvina, na zona norte da cidade.

A iniciativa foi focada na capital que abriga um dos principais parques industriais do país, principalmente para acabar com as 600 toneladas de lixo que são retiradas de rios e igarapés da região a cada 40 dias, segundo dados da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp). 

“A gente já fazia esse serviço, mas não tínhamos todo esse reconhecimento do poder público do Ministério do Meio Ambiente. A associação tem um papel muito importante na comunidade, pelo fato de gerar emprego e renda para os catadores, além de cuidar do meio ambiente”, afirma Ozileni Vital, catadora de material  reciclável que trabalha no projeto de logística reversa na Ascarman.

Segundo ela, em 15 dias, os catadores recolheram cerca de seis toneladas de lixo eletrônico que estavam jogados na rua. Com o projeto, os próprios cidadãos manauaras podem agendar pelo telefone (92) 9617-1447, para que os objetos que desejam descartar sejam recolhidos e levados até a Central.

De acordo com Ozileni e com a prefeitura de Manaus, a sede da Ascarman pode receber lixo de todos os portes, desde aspirador de pó, batedeira, ferro elétrico, micro-ondas, televisão, até fone de ouvido, liquidificador, máquina de costura, entre outros.

Consumo e reciclagem

O lixo eletrônico é todo objeto que possui um circuito elétrico dentro, seja esse circuito composto por uma fiação que vai ligar um motor ou, em casos mais complexos, aquele que possui placa eletrônica para tomada de decisão.

“A gente separa o lixo eletrônico em algumas categorias. Por exemplo, grandes equipamentos, como uma geladeira, um freezer ou máquina de lavar. Pequenos equipamentos, que seriam uma torradeira, batedeira, aspirador de pó. Tudo isso tem um circuito elétrico, pois a maioria possui um visor ou timer, que vai depender disso. A gente ainda tem os equipamentos de informática e telefonia, além das pilhas e baterias”, explica o especialista em meio ambiente Charles Dayler.

O problema, segundo o especialista, é que o consumo, e consequentemente o descarte desses objetos, está crescendo rapidamente. “A gente vem em um crescente absurdo do consumo de material eletrônico, visto que até geladeiras, hoje em dia, podem se conectar com a internet. Tudo acaba precisando de circuito elétrico, o volume gerado por esse material é grande e o problema é que ele é de difícil reciclagem. Não é uma reciclagem comum que a gente faz por separação ou que podemos colocar numa cooperativa de catador”, esclarece.

No setor de tecnologia, por exemplo, somente em 2020, 424 milhões de dispositivos digitais estavam em uso no Brasil, como computador, notebook, tablet e smartphone, segundo pesquisa do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada (FGVcia) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP). Além disso, o relatório The Global E-waste Monitor de 2020 revelou que o Brasil foi o quinto país que mais produziu lixo eletrônico no ano de 2019, ficando atrás apenas de China, Estados Unidos, Índia e Japão.

O secretário André França afirma que reciclar e acabar com os lixões a céu aberto estão entre as metas do programa. “Além de preservar os recursos naturais e evitar o descarte inadequado, a reciclagem também é muito importante porque reduz a emissão de gases do efeito estufa, bem como reduz o consumo de energia. Então, a logística reversa é exatamente esse sistema que permite o retorno para a cadeia produtiva desse material, após o esgotamento da sua vida útil", conclui.

Favorecicle e ProRecicle

Aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 6.545/2019, que cria incentivos fiscais à indústria da reciclagem e emissão de títulos para financiar projetos, agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). 

Projeto cria incentivos fiscais para a reciclagem de lixo

Para incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, o texto propõe que a União, pelo prazo de cinco anos após a promulgação da lei, ofereça às pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo sistema de lucro real a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

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Economia
07/12/2021 03:00h

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para 61,3% das empresas do segmento de transformação, dificuldade em obter insumos ou o seu alto preço no mercado foram o maior desafio no terceiro trimestre de 2021

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A falta ou o alto custo de matéria-prima persistem como o principal problema enfrentado pelas micro e pequenas indústrias brasileiras. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 61,3% dos donos de micro e pequenas empresas (MPEs) do segmento de transformação afirmaram que a dificuldade em obter insumos ou o seu alto preço no mercado foram o maior desafio no terceiro trimestre de 2021. 

As indústrias de construção também apontam esse como o obstáculo central (51,9%). Os dados constam no Panorama da Pequena Indústria, e se referem ao período entre julho e setembro. Nos últimos cinco trimestres, a escassez de matéria-prima e, por consequência, o seu alto custo, é o principal problema dos pequenos negócios, reforça o levantamento. 

O deputado federal General Peternelli (PSL/SP) acredita que o problema tem origem na pandemia da Covid-19. “No topo do ranking dos principais problemas enfrentados pelas pequenas empresas de transformação e de construção, um dos fatores geradores dessa atividade, ao meu ver, foi a pandemia, que teve uma demanda reprimida e, de repente, não produziu e muitos solicitaram esse material”, destaca. 

Segundo Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a entrega de insumos só deve se regularizar no primeiro semestre de 2022. 

“A gente está vendo que, mundo afora, há uma série de problemas relativos à normalização do comércio e do fornecimento da estrutura de certas cadeias de fornecimento de insumos no pós-pandemia, mas isso tende a se normalizar com passar do tempo, embora ainda vai exercer certas pressões de custo, pelo menos, até ano que vem”, projeta. 

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Outros problemas

Ainda segundo os empresários, a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia também estavam entre as principais dificuldades desses negócios para a retomada consistente da atividade. Apesar dos desafios, o terceiro trimestre foi positivo para a pequena indústria. Na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas melhoraram.

O indicador que mede a situação financeira das micro e pequenas indústrias brasileiras cresceu 0,3 pontos no terceiro trimestre. Nos três meses anteriores (abril, maio e junho), o índice chegou a 42,3 pontos, ante 42,6, pontos alcançados no período que se encerrou em setembro. 

Para o General Peternelli, tal desempenho se deve à maior oferta de crédito e aos programas de auxílio aos pequenos negócios. “O principal motivo para esse resultado foram as iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para as pequenas indústrias. Nessa área, o próprio Governo Federal vem implantando medidas que têm contribuído positivamente para melhoria dessa situação financeira. Gostaria de citar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe e, também, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEm”, diz. 

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06/12/2021 03:00h

De acordo com o levantamento, essa melhora está associada a iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para esses negócios, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

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O indicador que mede a situação financeira das micro e pequenas indústrias brasileiras cresceu 0,3 pontos no terceiro trimestre, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nos três meses anteriores (abril, maio e junho), o índice chegou a 42,3 pontos, ante 42,6, pontos alcançados no período que se encerrou em setembro. 

De acordo com o levantamento, essa melhora está associada a iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para esses negócios, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa é o que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento. 

Criado em 2020 para ajudar as MPEs a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa uma política pública definitiva. 

O senador Flávio Arns (Podemos/PR) destaca que o Senado aprovou uma série de medidas de auxílio às micro e pequenas empresas, como o projeto que suspende a inscrição de dívidas desses negócios no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) durante a pandemia, mas que o Pronampe é o carro-chefe responsável pela melhora financeira dos negócios de pequeno porte. 

“Um dos fatores decisivos para a melhora da situação financeira das micro e pequenas empresas foi, sem dúvida, a facilitação do acesso ao crédito proporcionada pelo Pronampe. Trata-se de um programa destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios, que concede linha de crédito para empréstimos em condições mais vantajosas”, afirmou. 

Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que, no começo da pandemia, o governo teve dificuldades para ampliar o acesso ao crédito para os micro e pequenos negócios no volume necessário, o que resultou no fechamento de empresas. No entanto, ele afirma que o quadro melhorou. 

“O mercado está mais aberto para quem permaneceu no ramo, existe mais espaço, as condições de crédito melhoraram e, na medida que o processo de vacinação vá avançando, você também tem a volta da normalidade econômica. Tudo isso está resultando no conjunto dessas empresas que sobraram do período da pandemia  uma melhora das condições econômicas”, argumenta. 

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Indicadores

Além do índice de situação financeira, os demais indicadores que compõem o panorama da pequena indústria melhoraram no terceiro trimestre. O indicador de desempenho, por exemplo, chegou a 48,3 pontos, contra 46,5 pontos no segundo trimestre. Já os de confiança e perspectivas permaneceram acima dos 50 pontos, o que indica otimismo entre os donos de micro e pequenas empresas.

Os empresários, sobretudo dos segmentos de transformação e construção, apontam que a falta e o alto custo de matéria-prima são os principais problemas que enfrentam há cinco trimestres, ou seja, um ano e três meses. As micro e pequenas indústrias também apontam desafios internos à retomada econômica, como a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia. 

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06/12/2021 03:00h

É o que aponta estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Alto custo da energia também pode impactar negativamente na geração de emprego

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O Brasil pode perder até R$ 8,2 bilhões do PIB em 2021, devido ao aumento no preço da energia elétrica. É o que estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. Para 2022, a queda pode chegar a R$ 3,8 bilhões em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento do preço da energia.

O reajuste médio das tarifas de energia entre 2020 e 2021 foi de 7,04%. No entanto, além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula bandeiras tarifárias adicionais, ao longo do ano, para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Com isso, o aumento nas contas de luz pode chegar a 16,87%.

Em 2020, dez meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo adicional. Já em 2021, todos os meses foram de bandeira amarela ou vermelha, com custos extras por quilowatts-hora consumidos. O valor mais caro chegou a R$ 14,20/100 KWh.

O motivo, segundo a Aneel, é a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, que secou os reservatórios das hidrelétricas e tornou necessário o uso de outras fontes de energia, como as termelétricas.

O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, ressalta que o custo de produção de energia pelas termelétricas também encareceu.

"Foi o caso desse ano de 2021, quando houve uma superposição de uma crise hídrica, que afetou a capacidade de produção das usinas hidrelétricas, e ao mesmo tempo houve uma explosão dos preços do petróleo nos mercados internacionais. Nos últimos doze meses, o preço do petróleo bruto mais do que dobrou o mercado internacional. Isso tem um impacto no óleo combustível, derivado do petróleo, que movimenta as usinas termelétricas." 

Impacto na economia

O economista Carlos Eduardo de Freitas explica que o aumento das tarifas de energia impacta diretamente no custo de vida e no poder de compra da população. “Empobrece os consumidores, que têm que reduzir o consumo de outros itens da sua cesta de produtos e serviços”. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou na última quarta-feira (24) a previsão de inflação para 2021. A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 8,3% para 9,8%. Já a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu de 8,6% para 10,1%. 

E o custo da energia foi um dos fatores apontados pelo instituto: “Entre estes, está a estiagem verificada no país este ano, que gerou uma baixa histórica nos níveis dos reservatórios, levando a adoção da bandeira de escassez hídrica e de reajustes da bandeira vermelha para cobrir o custo mais elevado da energia produzida pelas termelétricas.”

“O preço de energia mais alto faz um efeito dominó: todos os produtos e serviços ofertados pelo sistema econômico ficam mais caros, porque a energia, que é um fator de produção, está mais cara. O que afeta o bolso do consumidor negativamente e, portanto, é mais um impacto de empobrecimento da sociedade”, acrescenta o economista Carlos Eduardo.

Custo para o setor produtivo

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. No ranking do estudo Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela CNI, o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Ainda de acordo com o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica” da CNI, em 2021:

  • O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
  • Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
  • A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

  • O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
  • As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.

Novo Marco Legal do Setor Elétrico

Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirma que, sem competitividade, as empresas de fornecimento de energia ficam confortáveis em um mercado já cativo.

“Havendo essa abertura de competição, elas vão ter que atender melhor seus clientes; vão ter que baixar o preço para competir e poder conquistar mais clientes”.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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Projeto de Lei que reduz tarifas da geração distribuída, precisa de equilíbrio para não onerar os demais consumidores de energia

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06/12/2021 02:45h

Atualmente, no Brasil, o imposto é pago na unidade federativa onde o item foi produzido, o que gera uma luta entre os estados para atrair empresas. PEC 110 tramita no Congresso Nacional

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Considerada a proposta que vai eliminar as distorções e simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, a PEC 110/2019 prevê, entre outros pontos, a tributação no local de destino da operação. Segundo o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), isso acaba com a chamada guerra fiscal entre os estados. 

“Mudando o sistema tributário da origem para o destino, perde-se o sentido de os estados ficarem promovendo a guerra fiscal, que são incentivos que cada estado dá para que as empresas se instalem ali. E ao final da transição, promovida pela reforma tributária, não fará o menor sentido falarmos mais em guerra fiscal.”, destaca. 

Atualmente, no Brasil, o imposto é pago na unidade federativa onde o item foi produzido, o que gera uma luta entre os estados para atrair empresas. Com isso, os entes federados com menor poder econômico ficam ainda mais prejudicados. Logo, com a mudança da cobrança dos impostos da origem para o destino o problema estaria resolvido e as empresas podem se instalar em qualquer região do país, tornando a arrecadação mais justa em todos os estados. 

Apoio do setor produtivo 

Diante dos debates sobre o que seria uma reforma tributária ideal para o Brasil, várias entidades ligadas ao setor produtivo se apresentaram como favoráveis ao relatório da proposta elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).  

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, juntamente com outras 45 associações setoriais, defendeu no Manifesto da PEC 110 uma reforma tributária ampla, que inclua tributos federais, estaduais e municipais. Para o setor, uma eventual aprovação da medida representaria aumento do ritmo do crescimento econômico do Brasil.

“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, afirma o Manifesto.

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O documento também menciona um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que aponta o novo sistema de cobrança de impostos como um meio para diminuir a pressão dos tributos sobre os cidadãos de menor renda. Além do mais, garante que o contribuinte saiba exatamente quanto e o que está pagando de impostos. 

“Com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia brasileira”, avaliam as entidades. 

O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual da PEC 110/2019?

O principal ponto da PEC 110/2019 é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.  Neste caso, um IVA unificará impostos federais para a União e se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São eles:

  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - é um imposto instituído pela União que incide sobre uma categoria específica de bens, neste caso, produtos industrializados. Esse imposto é a obrigação tributária principal devida pelas indústrias e estabelecimentos equiparados.
  • PIS - Programa de Integração Social - é um programa em que as companhias privadas depositam mensalmente uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários. Esse dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.  
  • Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição que incide sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, por exemplo.

Outro IVA ficará para estados e municípios e se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste caso, serão unificados os seguintes impostos:

  • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - É um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.
  • ISS - Imposto Sobre Serviços - É um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso quer dizer que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. A incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço. 

Para o economista e idealizador da PEC 110, Luiz Carlos Hauly, o relatório atendeu as expectativas de um ambiente tributário mais justo e equilibrado. “É um tripé. Tem a simplificação, uma tecnologia de cobrança instantânea 5.0 e menor carga tributária para as famílias de menor renda. Dessa maneira, enxergamos muito bem o novo relatório do senador Roberto Rocha”, afirma. 
 

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06/12/2021 02:30h

Projeto é uma iniciativa do Instituto Amazônia+21, que deve fazer a conexão entre os produtores locais e investidores já a partir de 2022

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A produção de biogás é um dos projetos que devem receber investimentos a partir de 2022 no Amapá. A iniciativa será implementada pelo Instituto Amazônia+21, que desenvolve ações de apoio às empresas da Amazônia Legal na adequação dos processos produtivos às práticas sustentáveis.

O gás é resultante da decomposição de resíduos orgânicos e gera energia térmica, elétrica e veicular de forma limpa e com redução de custos e impactos ao meio ambiente. No caso de Amapá, o potencial de produção do combustível verde está concentrado nos resíduos sólidos urbanos e nos descartes do processamento da mandioca e da piscicultura.

Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto deste ano, os resíduos de todos os estados da Amazônia poderiam gerar mais de 537 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, algo em torno de 1,1 TWh de eletricidade. Apenas com o que sobra do abate de pescado realizado no Amapá é possível produzir mais de 488 mil metros cúbicos de biogás ao ano. 

Para se ter uma ideia, a energia gerada seria equivalente a mais de 14 mil botijões de gás de cozinha. Já os resíduos sólidos urbanos do estado têm potencial para gerar 30 GWh de energia elétrica, o que poderia atender mais de 15 mil residências, beneficiando mais de 60 mil pessoas.

As usinas de geração de biogás, no entanto, dependem de tecnologia e investimentos. E é aí que entra o Instituto Amazônia+21. O objetivo da iniciativa não é apenas fazer o mapeamento de soluções, oportunidades e perspectivas relacionadas ao desenvolvimento sustentável na região, mas também proporcionar a conexão dos produtores locais com potenciais investidores.

Segundo Marcelo Thomé, presidente do Instituto, a ideia é fazer a interação entre o empresário amazônico, que deve apresentar sua realidade, com aquele que pode investir e impulsionar projetos de impacto. “Seremos o elo de quem produz e conhece o local e aqueles que têm interesse e compromisso de investir de maneira sustentável, tornando-se aliados na conservação da Amazônia”, explica.

A gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da ONG TNC Brasil, Karen Oliveira, explica que o biogás é mais um potencial da economia verde, dentro de um modelo de transição para um modelo de desenvolvimento, de economia de baixo carbono. E que o trabalho do Instituto Amazônia+21 será essencial, já que é necessário investimento em tecnologia e informação dos processos, entre eles a destinação adequada desses resíduos, para que eles possam ser aproveitados em estruturas geradoras de biogás.

“A Amazônia tem um potencial enorme nesse sentido, usando resíduos sólidos de áreas urbanas, mas também resíduos do processamento da mandioca, resíduos do processamento do açaí. Mas para que isso ganhe escala é necessário investimentos em tecnologia, transferência de tecnologia”, explica a especialista.

A gerente da TNC, que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, ressalta ainda que a produção do biogás é um excelente componente da bioeconomia moderna porque tem a capacidade de levar desenvolvimento sustentável aos produtores locais ao passo que contribui para a missão de combate à emissão de gases nocivos. “A produção de biogás pode ser transformadora para a região amazônica, em especial usando resíduos de produtos amazônicos, resíduos desses produtos da floresta que ao mesmo tempo em que geram energia podem contribuir também para a manutenção da floresta em pé.”

Além do projeto da produção de biogás, o Amazônia+21 aposta, também já a partir de 2022, na integração da lavoura e da pecuária com a floresta, adotando práticas de agricultura regenerativa e de baixo carbono. A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIEAP, no Amapá, e o site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a informações dos projetos em andamento.
 

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06/12/2021 02:15h

Instituto Amazônia+21 deve apostar na produção de biogás, prática que poderia trabalhar em conjunto com o projeto Fazenda Pantaneira Sustentável

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Um dos primeiros projetos de negócios sustentáveis na região amazônica a serem desenvolvidos pelo Instituto Amazônia+21 será o de biogás, produção de combustível verde proveniente da decomposição de resíduos orgânicos. E como a geração de energia elétrica, térmica e veicular pode ser feita aproveitando, entre outros materiais, os restos da bovinocultura, o Mato Grosso oferece as condições para os próximos passos do projeto. Mesmo porque o estado já desenvolve, há dois anos, o Fazenda Pantaneira Sustentável, projeto-piloto criado para auxiliar produtores rurais locais a se desenvolverem economicamente na região de forma sustentável.

Segundo a Embrapa, o Pantanal é o bioma mais preservado do Brasil, por manter cerca de 84% de sua paisagem original. E isso se mantém por conta da convivência entre produtores e natureza, já que o estado é forte em criação de bovinos, mas se aproveita de campos fartos e pastagens nativas. Neri Geller, deputado federal pelo PP de Mato Grosso e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, destaca que iniciativas como a do Instituto Amazônia+21, que pretendem fazer a ligação de investidores com potenciais negócios sustentáveis, são necessárias não apenas para preservar o ambiente, mas também para desenvolver a economia verde local e fortalecer o comércio com o exterior.

“É extremamente importante para a economia do estado, é importante pra questão do desenvolvimento socioeconômico, para gerar emprego, renda, oportunidade de vida. Então, é muito importante que a gente consiga fazer essa comunicação daqui para fora, que nós não somos degradadores do meio ambiente, não, a gente trabalha dentro da legislação mais exigente do mundo e é assim que a gente quer ser visto lá fora”, ressalta.

O projeto Fazenda Pantaneira Sustentável, lançado entre 2018 e 2019, é uma cooperação entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Embrapa Pantanal. A ideia, nos cinco anos da iniciativa, é fazer diagnósticos ambientais, sociais e econômicos em cada uma das 15 propriedades rurais assistidas, localizadas em cinco municípios do estado: Poconé, Cáceres, Rondonópolis, Itiquira e Barão de Melgaço.

Ida Beatriz Machado, presidente do Sindicato Rural de Mato Grosso, explica que o projeto emprega tecnologia para avaliar o potencial da atividade pecuária no Pantanal, de modo que a produção se ampare nos pilares da sustentabilidade, uma vez que é necessário preservar o equilíbrio deste bioma. “Como é que nós podemos trabalhar no Pantanal com a forma que ele está hoje? Então, nós trabalhamos com essa preocupação, com a nossa equipe, com toda a tecnologia envolvida, para melhorar exatamente as questões econômicas, sociais e ambientais. Porque nós sabemos que quando a gente não tem uma estrutura econômica plausível, nós não conseguimos realmente tocar nem o social, nem o ambiental.”

A presidente do sindicato ressalta que a biodiversidade do estado só tem a ganhar com iniciativas como o Amazônia+21, que pode identificar outros negócios sustentáveis na região, e o Programa Pró-Pantanal, lançado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Sebrae – iniciativa que visa ações de apoio aos empreendimentos com gestão e produção sustentável. “Não estamos com a produção de biogás ainda, mas estamos estruturando parcerias com o Sebrae Sustentabilidade, que trabalha com biogás, biocultura. E o projeto do Amazônia+21 tem tudo a ver com a nossa realidade”, destaca Ida.

Como diversas fazendas já trabalham com os princípios de sustentabilidade em Mato Grosso, vai ser ainda mais fácil aplicar no estado a produção do biogás, um dos primeiros projetos do Instituto Amazônia+21 e que deve gerar parcerias já em 2022. Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto. Mato Grosso tem potencial para gerar 77 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, o suficiente para gerar 160 GWh de eletricidade e abastecer 80 mil residências. Isso beneficiaria mais de 260 mil pessoas, o equivalente a 40% da população da capital, Cuiabá.

Além das sobras de abatedouros de bovinos e demais produções da bovinocultura, Mato Grosso ainda tem outra abundante matéria-prima para a geração de biogás: a piscicultura. O estado é o segundo maior da Amazônia em potencial de produção do combustível verde pelo abate de peixes, podendo gerar, só neste setor, 1,5 milhão de metros cúbicos de biogás por ano, o equivalente à 3 GWh de eletricidade, que poderia servir, por exemplo, para abastecer as necessidades de todos os frigoríficos.

ESG e Economia Verde

O Instituto é voltado para fomentar novos modelos de negócios capazes de promover o desenvolvimento sustentável nos estados da região amazônica. A ideia é proteger a biodiversidade com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas pela chamada economia verde, apoiada em três pilares: ambiental, social e governança (da sigla em inglês ESG).

O estado de Mato Grosso começou a investir na questão ambiental em 2006, antes do Código Florestal, com o projeto "Lucas do Rio Verde Legal". A iniciativa tinha investimento privado e contava com a parceria da prefeitura de Lucas do Rio Verde com produtores rurais para adequar propriedades à legislação ambiental e ajudar a recuperar áreas de preservação permanente.

Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, organização não governamental que atua há 30 anos na Amazônia, explica que o mercado mundial está cada vez mais atento à economia verde, ou seja, produtos provenientes de empreendimentos que se preocupam com as questões sociais e ambientais.

“Quando a gente fala da economia verde nós estamos nos baseando numa economia que não é intensiva em carbono, o que a gente chama de uma transição para uma economia de baixo carbono, baseada no uso sustentável da floresta e que respeita os povos da floresta, respeitas as comunidades tradicionais, respeita os indígenas que vivem nessa região e que busca conciliar desenvolvimento com conservação”, explica Karen.

A ideia do Instituto Amazônia+21 é que as federações de indústria, em cada um dos estados da Amazônia Legal, possam levantar dados como a quantidade de resíduos sólidos daquela região, quais as possibilidades apresentadas e que usinas de geração de biogás podem ser construídas no local. Outro projeto inicial do Instituto é a integração da lavoura e da pecuária com a floresta.

A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIEMT, no Mato Grosso, e o site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a mais dados e informações sobre os projetos idealizados.
 

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