Sebrae

27/06/2022 03:30h

No Brasil, esses empreendimentos representam 99% das companhias brasileiras, e respondem por 30% do PIB nacional

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O dia 27 de junho é dedicado às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). Em 2022, a data será comemorada nesta segunda-feira. No Brasil esses empreendimentos representam 99% das companhias brasileiras. Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, trata-se de um setor que ajuda a movimentar, de forma significativa, a economia do mundo inteiro. 

“A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa. Representamos hoje sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEIs, e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, destaca. 

Ainda de acordo com o Sebrae, no Brasil, 86 milhões de pessoas são beneficiadas pelas atividades dos pequenos negócios. O total corresponde a 40% da população. Além disso, o setor responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. 

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Francisco Marques é presidente da V&M Indústria de Confecções, localizada em Teresina (PI).  O negócio, que funciona há 39 anos, começou com a fabricação de roupas em geral. Porém, com o tempo, passou a focar em uniformes profissionais. Atualmente, são fabricadas cerca de 14 mil peças por mês.

Para Francisco, apesar das dificuldades enfrentadas por conta da pandemia e de outras crises, há muito o que se comemorar nesta data, sobretudo a execução de leis que facilitam o acesso ao crédito ou o pagamento de dívidas atrasadas, como Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  mbito do Simples Nacional (Relp).

“Eu vejo a pequena empresa como a salvação de qualquer país, de qualquer estado. Mesmo enfrentando mil barreiras, o que ficou foi graças a essas medidas que o governo direta e indiretamente tomou. Da parte fiscal, ele concedeu o Refis, que melhorou significativamente a parte tributária e também a parte financeira”, relata. 

O Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas foi proclamado por meio da Resolução 71/279 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 6 de abril de 2017.
 

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Receita Federal divulgou número de pedidos nesta segunda-feira (6). O prazo final para solicitar participação no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no mbito do Simples Nacional (Relp) se encerrou no último dia 3 de junho

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O número de adesões ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) chegou a 380.322, conforme informou a Receita Federal nesta segunda-feira (6). O prazo final para solicitar participação no programa se encerrou no último dia 3 de junho. 

Do total registrado, 255.695 pedidos foram feitos por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). O maior pico foi registrado no dia 31 do mês passado, com mais de 50 mil adesões.

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A Receita Federal acreditava que mais de 400 mil empresas aderissem ao programa. Esses negócios têm débitos da ordem de R$ 8 bilhões. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) projetava que cerca de 256 mil empresas participassem do parcelamento, em um montante que deve atingir os R$ 16,2 bilhões.

Por meio do Relp é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia. Quanto maior tiver sido a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. É o que destaca a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Lilian Toledo.

“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas, como, por exemplo, parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais, possibilidade de 90% de descontos em multas e juros e 100% em encargos de honorários advocatícios. São condições muito boas para quem está devendo para o Fisco”, pontua. 

Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022. A iniciativa permite o parcelamento de todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. 

Confira abaixo as adesões por estados:

RELP-SN   RELP-MEI
Estado Quantidade Estado Quantidade
Acre 666 Acre 163
Alagoas 2.862 Alagoas 1.582
Amazonas 2.188 Amazonas 1.204
Amapá 799 Amapá 217
Bahia 17.766 Bahia 8.315
Ceará 12.869 Ceará 6.228
Distrito Federal 7.688 Distrito Federal 2.781
Espírito Santo 5.810 Espírito Santo 2.972
Goiás 10.818 Goiás 5.580
Maranhão 4.798 Maranhão 1.800
Minas Gerais 25.661 Minas Gerais 15.262
Mato Grosso do Sul 2.886 Mato Grosso do Sul 1.901
Mato Grosso 4.295 Mato Grosso 2.388
Pará 4.817 Pará 2.943
Paraíba 3.443 Paraíba 2.180
Pernambuco 7.059 Pernambuco 3.234
Piauí 2.905 Piauí 1.595
Paraná 16.657 Paraná 6.696
Rio de Janeiro 18.924 Rio de Janeiro 12.399
Rio Grande do Norte 4.181 Rio Grande do Norte 1.851
Rondônia 2.170 Rondônia 909
Roraima 411 Roraima 215
Rio Grande do Sul 15.182 Rio Grande do Sul 6.071
Santa Catarina 17.426 Santa Catarina 4.646
Sergipe 1.559 Sergipe 868
São Paulo 59.647 São Paulo 29.484
Tocantins 2.208 Tocantins 1.143
TOTAL 255.695 TOTAL 124.627

Relp 

O Relp é voltado à renegociação de débitos do Simples Nacional, inscritos ou não em dívida ativa da União, até 25 de fevereiro de 2022. A Lei Complementar (193/2022) que instituiu o Relp foi promulgada em março deste ano. Em abril, a Receita Federal regulamentou o programa por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.078.  
 

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De acordo com o Serasa, a quantidade de MPEs devedoras cresceu e chega a 5,51 milhões de empresas. O setor que mais tem pessoas jurídicas devedoras é o de Serviços, com 52,3%

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Com o intuito de apoiar os pequenos negócios que tomaram empréstimos com garantia do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e se encontram com parcelas em atraso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou, nesta sexta-feira (3), a Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas.

A expectativa é de que cerca de 14 mil empresas entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam beneficiadas. O gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Caetano Minchillo, explica que a proposta da iniciativa é disponibilizar melhores condições a esses empresários para renegociar suas dívidas e voltar à normalidade dos fluxos de pagamento. 

“Na média, 59% de MEIs e MPEs estão com comprometimento do seu faturamento com dívidas. Mas, o que queremos com essa campanha é manter a adimplência. Queremos alongar essas dívidas, e que esse impacto frente ao seu faturamento mensal seja menor. Isso vai dar um fôlego no fluxo de caixa e uma melhor condição nesse momento de retomada”, considera. 

A campanha, que se estenderá pelo mês de junho, contará com parcerias de algumas das principais instituições financeiras do país, como Caixa Econômica, BDMG, BRDE, AGERIO, ACCREDITO, Desenvolve SP, Goiás Fomento, Banco Original e Banco do Brasil.

Clique aqui para ter acesso às condições de renegociação dos débitos 

Betânia Couto é microempreendedora individual e, há 10 anos, tem a Flor da Nega Floricultura e Gestão de Eventos, em Itabira-MG. Ela conta que, devido aos efeitos negativos da pandemia, sofreu com a redução do faturamento, principalmente porque seu ramo de atuação exigia a realização de eventos com grande número de pessoas. 

Para superar a situação, ela tomou empréstimo via Fampe. No entanto, Betânia encontra dificuldades para pagar o débito. A empreendedora reclama dos juros e ressalta que a retomada de eventos está acontecendo de forma gradual. Mas, ao saber da campanha de renegociação de dívidas, ela criou esperanças. 

“Recebo essa informação com alegria e alívio, porque é sinal de que estão percebendo que existe uma necessidade de renegociação daquilo que foi acordado inicialmente. As regras do jogo precisam mudar porque o período de pandemia ainda não acabou e provavelmente as medidas restritivas vão voltar. Por isso, recebemos essa notícia com muita alegria e satisfação”, comemora. 

Relp: prazo para adesão termina nesta sexta-feira (3)

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A Campanha Nacional pela Renegociação vai contar com uma ampla programação de palestras. Por meio do canal oficial do Sebrae no Youtube, os empreendedores interessados em renegociar suas dívidas poderão conhecer mais sobre as condições de cada instituição financeira.

Inadimplência 

De acordo com dados disponibilizados pelo Sebrae, em dezembro de 2021, o saldo da carteira de crédito para pequenos negócios foi de R$ 358,4 bilhões, enquanto a taxa de inadimplência, ou seja, operações vencidas a partir de 90 dias, chegou a 4,5%. O total de empréstimos vencidos ou atrasados ficou em aproximadamente R$ 16 bilhões.

Já dados do Banco Central, referente ao ano passado, revelam que é possível estimar que a taxa de inadimplência, em março de 2022, chegou a 5%. Diante disso, o total de empréstimos vencidos seria de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Dados do Serasa, por sua vez, apontam que a quantidade de MPEs devedoras cresceu e chega a 5,51 milhões de empresas. O setor que mais tem pessoas jurídicas devedoras é o de Serviços, com 52,3%. O comércio aparece na sequência, com 38,5%. Já a indústria conta com uma taxa de 8%. 
 

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O prazo foi prorrogado para esta sexta-feira (03). Mas apenas 52% do esperado aderiu ao programa

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O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) termina nesta sexta-feira (3). Até o momento, pouco mais de 339 mil empreendedores aderiram ao programa, segundo levantamento da Receita Federal. A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional esperam a adesão de 650 mil empresas ao programa, que permite o parcelamento de débitos em até 180 vezes (15 anos).

Os números de adesão estão abaixo dos 60% nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e São Paulo (veja a tabela de adesão por UF abaixo).

Relp: adesão por UF

UF

Total de EPP e ME que podem aderir ao RELP

Adesões em 01/06

Taxa de adesão ao Relp

AC

1889

608

32,19%

AL

4197

2575

61,35%

AM

3357

1950

58,09%

AP

653

703

107,66%

BA

16180

16252

100,44%

CE

9515

11610

122,02%

DF

7727

6944

89,87%

ES

6247

5338

85,45%

GO

13213

9773

73,97%

MA

6093

4287

70,36%

MG

31057

23479

75,60%

MS

5002

2577

51,52%

MT

9092

3825

42,07%

PA

6449

4427

68,56%

PB

4786

3139

65,59%

PE

18015

6297

34,95%

PI

3735

2562

68,59%

PR

21808

15155

69,59%

RJ

26932

17243

64,02%

RN

4890

3799

77,69%

RO

2044

1930

94,42%

RR

425

380

89,41%

RS

18471

13989

75,73%

SC

15954

16151

101,23%

SE

2815

1394

49,52%

SP

97427

54058

55,49%

TO

2114

2036

96,31%

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, a adesão ao programa, até o momento, está "baixa". “Vai ser muito difícil ter outra oportunidade como essa. Entendemos que, pelo menos, as 340 mil micro e pequenas empresas que pediram para retornar ao Simples em janeiro, por débito, venham a optar pelo Relp. Se elas não fizerem essa opção, não vão regularizar os débitos e permanecerão fora do Simples, já que foram excluídas no ano passado, com validade para 2022”, alerta Santiago.

No Mato Grosso do Sul, apenas 51,52% dos empreendedores aderiram ao programa. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do estado, Otacílio Nunes, orienta a adesão. Para ele, o Relp dará fôlego para o fluxo de caixa das empresas, sobretudo as afetadas pela atual crise sanitária. “[O Relp] É uma medida de suma importância para sobrevivência dessas empresas e, consequentemente, para geração e manutenção de empregos. Os empreendedores devem se atentar para a oportunidade e fazer um planejamento do seu negócio, incluindo no seu fluxo de caixa as parcelas que serão pagas em até 180 vezes. Como anteriormente essa dívida não estava considerada no fluxo de caixa, o empreendedor deve verificar se terá condições ou criar condições para enfrentar o pagamento desse parcelamento”, pontua

O Relp oferece desconto sobre juros, multas e encargos de forma proporcional à redução de faturamento entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Dessa forma, quanto maiores as perdas de uma companhia por conta da pandemia da Covid-19, maiores são os abatimentos.

Relp: Percentual de desconto de acordo com as perdas 

Relp: como aderir

Se uma empresa tiver dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac, ou Portal do Simples Nacional . Já as companhias que contam com pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize (veja passo a passo elaborado pelo Sebrae).
Relp: consulta de débitos

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Como saber se minha empresa está em débito com o Simples Nacional?

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Como aderir ao Relp?

Para verificar se sua empresa tem dívidas do Simples Nacional em cobrança na Receita Federal é necessário acessar o portal e-CAC. Após entrar no site, o contribuinte clica na opção “Consulta Pendência - Situação Fiscal > Débitos Pendências”. O MEI ou dono de micro e pequena empresa também pode checar se tem débitos junto à União por meio do aplicativo PGDAS-D e DEFIS ao selecionar a opção “Consultar Débitos”. 

Já para quem pretende consultar se há débitos inscritos em dívida ativa da União, que estão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o interessado deve acessar o portal Regularize e escolher a opção “Consultar dívida ativa”. Para verificar a situação fiscal de acordo com o passo a passo acima na Receita Federal e na PGFN é necessário fazer um cadastro com login e senha para usuário. Confira aqui o passo a passo disponibilizado pelo Sebrae.  
 

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A iniciativa permite a redução ou, em alguns casos, liquidação de multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia

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O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) foi adiado para esta sexta-feira (3). A decisão foi anunciada pela Secretaria da Receita Federal. O prazo acabaria nesta terça-feira (31). 

"A prorrogação do Relp para o dia 3 de junho feita pela Receita traz um fôlego aos empresários que ainda não aderiram ao programa. Principalmente, porque o prazo final do dia 31 coincidia com a entrega do Imposto de Renda 2022. É uma oportunidade imperdível para que aqueles que querem se manter ou ingressar no Simples Nacional possam regularizar suas dívidas fiscais. A dica é, aproveite a prorrogação, mas não deixe pra última hora", considera a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Lilian Toledo.

Na última semana, a Receita Federal informou que, das cerca de 400 mil empresas que o governo esperava que aderissem ao Relp, aproximadamente 100 mil haviam feito a adesão, ou seja 25% do total. Os débitos são estimados em R$ 8 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por sua vez, projeta que cerca de 256 mil empresas vão participar do parcelamento, em um montante que deve atingir os R$ 16,2 bilhões.  

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Como aderir ao Relp?

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Como saber se minha empresa pode participar do Relp 2022?

Renan Morais, de 33 anos, é dono de uma distribuidora de bebidas em Porto Velho (RO). Ele conta que, ao longo da pandemia, sofreu com a queda de faturamento. Apesar de ainda não ter se recuperado totalmente, ele afirma que recorrer ao Relp foi a melhor decisão. 

“Foi ótimo porque qualquer desconto em um momento desse, como uma crise como a atual, é muito bom. Quando olhei no site, já corri e adquiri um desconto de 80% na minha dívida”, relata.  

Renegociação de dívidas

Por meio da iniciativa é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia.
Por meio do Relp, quanto maior a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.

Adesão 

No caso de dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac, ou Portal do Simples Nacional. Já em relação às pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize. 

Em caso de dúvidas, acesse aqui o tutorial para adesão ao Rel

A adesão ao programa é 100% digital e vai depender se o passivo está na Receita Federal ou na PGFN. A Lei Complementar (193/2022) que instituiu o Relp foi promulgada em março deste ano. Em abril, o Programa entrou em operação. 

ME/EPP COM PEDIDOS DE OPÇÃO PENDENTES (JAN/2022) X ADESÕES AO RELP

RF

UF

OPÇÕES PELO SIMPLES JAN/2022 PENDENTES POR DÉBITOS

ADESÕES AO REFIS/RELP

% ADESÕES AO REFIS/RELP

FALTA ADERIR

2

AC

1.889

533

28,22%

71,78%

4

AL

4.197

2.244

53,47%

46,53%

2

AM

3.357

1.605

47,81%

52,19%

2

AP

653

577

88,36%

11,64%

5

BA

16.180

13.970

86,34%

13,66%

3

CE

9.515

10.055

105,68%

-5,68%

1

DF

7.727

5.761

74,56%

25,44%

7

ES

6.247

4.567

73,11%

26,89%

1

GO

13.213

8.356

63,24%

36,76%

3

MA

6.093

3.665

60,15%

39,85%

6

MG

31.057

20.067

64,61%

35,39%

1

MS

5.002

2.179

43,56%

56,44%

1

MT

9.092

3.218

35,39%

64,61%

2

PA

6.449

3.809

59,06%

40,94%

4

PB

4.786

2.733

57,10%

42,90%

4

PE

18.015

5.317

29,51%

70,49%

3

PI

3.735

2.112

56,55%

43,45%

9

PR

21.808

12.811

58,74%

41,26%

7

RJ

26.932

14.672

54,48%

45,52%

4

RN

4.890

3.275

66,97%

33,03%

2

RO

2.044

1.672

81,80%

18,20%

2

RR

425

325

76,47%

23,53%

10

RS

18.471

12.034

65,15%

34,85%

9

SC

15.954

14.034

87,97%

12,34%

5

SE

2.815

1.189

42,24%

57,76%

8

SP

97.427

44.531

45,71%

54,29%

1

TO

2.114

1.710

80,89%

19,11%

 

TOTAL

340.087

197.021

57,93%

42,07%

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O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no mbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”, vai até terça-feira (31). Micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais podem renegociar débitos com até 90% de desconto

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Na Região Norte existem pouco mais de 842 mil empresas. Dessas, 17 mil estavam em débito com o Fisco em janeiro de 2022. Até o dia 31 de maio, elas podem renegociar os débitos por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”. Mas cerca de 55% dos inadimplentes ainda não aderiram ao parcelamento. 


“O Relp é um programa excelente para negociação de dívidas tributárias. Tem um prazo super alongado para pagamento de dívidas com o fisco do simples: são 15 anos para parcelamento e possibilidade de 90% de descontos em multas e juros, além de desconto de 100% em encargos de honorários advocatícios”, explicita Lilian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional. 

Na cidade de Macapá, no Amapá, José Edinaldo Lobato, 58 anos, é dono de uma loja de açaí. Localizada no Bairro do Beirol, o empreendimento tem 17 anos e já atendeu quase toda a população da cidade. Ele conta que no início da pandemia sofreu muito pois o dinheiro não entrava. “A gente trabalha com açaí, foi um momento muito difícil na nossa empresa, porque quando começamos era um lugar facilitado, na época veio a pandemia e ficou difícil. A gente nem via pessoas na cidade, todas estavam em suas casas, isolamento social, e foi nesse momento mais difícil que a gente conseguiu sobreviver. O empresário gasta e precisa do retorno.  Graças a Deus podemos atender por delivery aqui em Macapá.”

José, que tem a ajuda de sua esposa, Almerinda Lobato, conta que o Relp o ajudou no período mais difícil da pandemia. “Foi muito importante, porque foi em um momento difícil, onde tinha muitas contas e o dinheiro não entrava.”

Relp 2022: regularize sua empresa, prazo termina nesta terça-feira (31)

Empresas podem renegociar dívidas com descontos de até 90%

Baixa Adesão

Apesar da oportunidade, a adesão na Região Norte ainda é baixa. Até o último dia 27 de maio, pouco mais de 44% dos empresários elegíveis haviam feito a renegociação. 

Estado  Podem aderir Já aderiram ao RELP
PA 6.449 2.846
AM 3.357 1.149
RO 2.044 1.160
TO 2.114 1.264
AC 1.1889 414
AP 653 431
RR 425 240
TOTAL 35.034 13.914

“Nós esperamos que os empresários se atentem aos prazos, porque nós sabemos da importância que é o Relp para tirar do sufoco o empresário que tem alguma dívida. Estamos saindo de uma pandemia e é muito importante que os empresários aproveitem essa oportunidade para regularizar a sua situação fiscal, abrindo, inclusive, possibilidades para o fornecimento para o governo na parte das licitações e compras públicas”, orienta a analista de políticas públicas do Sebrae-RO, Silaine Guedes. 


O presidente do Conselho Federal de Rondônia, José Cláudio Gomes, avalia que as condições oferecidas pelo Relp são vantajosas e vão ajudar o empresário a se organizar frente às dificuldades econômicas trazidas pela pandemia da Covid-19. “Você pode dar uma entrada - dependendo da condição da tabela que você ficou de prejuízo nos anos 2019 e 2020 com variação entre 7,5% a 12,5%. Esse percentual de entrada pode ser dividido em oito parcelas. Então é muito interessante para empresas, que estão economicamente com seu fluxo de caixa com dificuldade, fazer essa adesão”, considera o contador. 
 

Refis do Simples: como saber se seu CNPJ pode se beneficiar? 

A situação fiscal de cada um pode ser consultada por meio do Portal do Simples Nacional, do Portal e-CAC ou pelo site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem está na dívida ativa. Todo o processo pode ser feito pela internet. odo o processo pode ser feito pela internet. Caso o empresário tenha dívidas na RFB e na PGNF será necessário fazer dois contratos. 

Não há limite para a renegociação, ou seja, toda a dívida pode ser renegociada. O empresário tem até 15 anos para pagar as dívidas.  Mas a parcela mínima para ME e EPP é de R$ 300,00; para MEI de R$ 50,00. O desconto sobre os juros e multas vão de 65% a 90% e variam de acordo com a perda de arrecadação,  no comparativo entre os anos de  2020 e 2019. O próprio empresário deve marcar a opção que melhor se enquadra a sua realidade. Confira a progressão dos descontos na tabela: 


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O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples” vai até terça-feira (31). É possível obter até 90% de desconto sobre multas e juros

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Na Região Centro-Oeste existem pouco mais de 1,5 milhão de empreendedores, donos de micro e pequenas empresas, ou microempreendedores individuais (MEI). Desses, 35 mil estavam com dívidas tributárias em janeiro deste ano. Até o dia 31 de maio, eles podem renegociar os débitos com o Fisco por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”. Mas 60% dos inadimplentes ainda não aderiram ao parcelamento. 

“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas. Como por exemplo parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais e possibilidade de 90% de descontos em multas e juros de 100% em encargos e honorários advocatícios”, explicita Lillian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional. 

Na capital do país, a empreendedora Paula Soares, 40 anos, tem uma loja na Asa Sul há 22 anos. Ela disse que precisou recorrer ao Relp. “Na pandemia eu precisei fechar meu seguimento, loja de presentes, e acabou que fiquei sem pagar os impostos e quando reabriu precisei recorrer ao Refis. Pude negociar aqueles tributos que haviam ficado sem pagar no primeiro ano da pandemia e agora estou pagando de forma diluída, de forma mais leve.” 

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Empresas podem renegociar dívidas com descontos de até 90%

Baixa adesão 

Apesar da oportunidade, a adesão na Região Centro-Oeste ainda é baixa. Até o último dia 27 de maio, pouco mais de 39% dos empresários elegíveis haviam feito a renegociação. 

Estado

Empresas elegíveis 

Quantas aderiram 

GO 13.213 5.944
MT 9.092 2.402
DF 7.727 4.014
MS 5.002 1.554
TOTAL  35.034 13.914


Refis do Simples: como saber se seu CNPJ pode se beneficiar? 

O Relp é destinado a empresas com dívidas no Simples, inclusive aquelas que foram desenquadradas do sistema, ou que pediram retorno ao regime até janeiro deste ano. Também podem participar empresas que já tinham feito renegociações de débitos anteriores. 

A situação fiscal pode ser consultada por meio do Portal do Simples Nacional, do Portal e-CAC ou pelo site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem está na dívida ativa. Todo o processo pode ser feito pela internet. 

Não há limite para a renegociação, ou seja, toda a dívida pode ser renegociada. O empresário tem até 15 anos para pagar as dívidas.  Mas a parcela mínima para ME e EPP é de R$ 300,00; para MEI de R$ 50,00. O desconto sobre os juros e multas vão de 65% a 90% e variam de acordo com a perda de arrecadação,  no comparativo dos anos de 2020  e 2019. O próprio empresário deve marcar a opção que melhor se enquadra a sua realidade. Confira a progressão dos descontos na tabela:

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Termina no dia 31 de maio o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no mbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”. Empresários podem ter descontos de até 90% sobre multas e juros

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Durante a pandemia, muitos empreendedores se viram diante de dilemas em escolher qual conta pagar. Foi assim com o carioca Mario Cunha, morador da cidade do Rio de Janeiro, que há 28 anos atua no ramo de restaurantes da capital fluminense e viu seu faturamento cair 80%. 

“Eu tinha que optar. Estava pagando rescisões trabalhistas, a todos os fornecedores tive que começar a pagar à vista. Hoje, tenho que comprar comida para a comida chegar no dia seguinte ao restaurante. Por isso, deixei de pagar impostos e bancos e fiquei pagando rescisórias trabalhistas, comida para colocar nos restaurantes e os funcionários que continuavam trabalhando comigo”, conta. 

Mario é dono de 4 restaurantes no Rio de Janeiro e é um dos 26. 932 empresários elegíveis para renegociar as dívidas por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”. “Estou em dia com todos os funcionários e agora estou em dia com os impostos. Fiz a adesão sem nenhuma dificuldade”, comemora Cunha. 

Mas no estado do Rio de Janeiro, pouco mais de 10 mil aderiram ao Relp. Em toda região Sudeste, o pacote pode beneficiar 161.663 empresários.  Mas até o último dia 27, apenas 36% deles haviam aproveitado a oportunidade. 

Quem deixou algum tributo atrasado até o dia 25 de fevereiro de 2022, pode resolver suas dívidas com o Fisco. “O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas. Como por exemplo parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais e possibilidade de 90% de descontos em multas e juros de 100% em encargos e honorários advocatícios”, explicita Lillian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional. 

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Empresas podem renegociar dívidas com descontos de até 90%

 

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O Relp é destinado a empresas optantes pelo Simples, inclusive aquelas que foram desenquadradas do sistema, ou que pediram retorno ao regime até janeiro deste ano. Também podem participar empresas que já tinham feito renegociações de débitos anteriores. 

Estado

Empresas elegíveis 

Quantas aderiram 

SP 97.427 30.189
MG 31.057 14.357
RJ 26.932 10.496
ES 6.247 3.366
TOTAL  161.663 58.408


A situação fiscal de cada um pode ser consultada por meio do Portal do Simples Nacional, do Portal e-CAC ou pelo site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem está na dívida ativa. Todo o processo pode ser feito pela internet. odo o processo pode ser feito pela internet. Caso o empresário tenha dívidas na RFB e na PGNF será necessário fazer dois contratos. 

Não há limite para a renegociação, ou seja, toda a dívida pode ser renegociada. O empresário tem até 15 anos para pagar as dívidas.  Mas a parcela mínima para ME e EPP é de R$ 300,00; para MEI de R$ 50,00. O desconto sobre os juros e multas vão de 65% a 90% e variam de acordo com a perda de arrecadação,  no comparativo entre os anos de  2020 e 2019. O próprio empresário deve marcar a opção que melhor se enquadra a sua realidade. Confira a progressão dos descontos na tabela: 


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Economia
30/05/2022 18:00h

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples” vai até terça-feira (31). É possível obter até 90% de desconto sobre multas e juros

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Na Região Nordeste existem quase 3 milhões de empreendedores, donos de micro e pequenas empresas, ou microempreendedores individuais (MEI).  Desses, pouco mais de 70 mil estavam em débito com o Fisco em janeiro de 2022. Até o dia 31 de maio, eles podem renegociar os débitos por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”. Mas cerca de 55% dos inadimplentes ainda não aderiram ao parcelamento. 

“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas. Como por exemplo parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais e possibilidade de 90% de descontos em multas e juros de 100% em encargos e honorários advocatícios”, explicita Lillian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional. 

Baixa Adesão

Apesar da oportunidade, a adesão na Região Nordeste ainda é baixa. Até o último dia 27 de maio, pouco mais de 45% dos empresários elegíveis haviam feito a renegociação. 

Estado Podem aderir Já aderiram ao Relp
BA 16.180 10.133
CE 9.515 7.144
PE 18.015 3.771
MA 6.093 2.755
RN 4.890 2.340
PB 4.786 1.933
PI 3.375 1.539
AL 4.197 1.553
SE 2.815 851
Total 35.034 13.914


“É uma grande oportunidade para regularização de débitos e para que sua empresa possa se tornar cada vez mais competitiva”, orienta Camila Nascimento, analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento do Sebrae AL. 

Dona de uma pequena empresa de buffet em Crateús (CE), Zenaide Teixeira conta que o negócio foi bastante afetado com as restrições adotadas pelas autoridades para o combate à pandemia, principalmente porque o restaurante dependia muito do segmento de eventos, um dos primeiros a ser proibido. 

“Foi um período muito difícil, porque eu trabalho com eventos e os eventos pararam totalmente. Tive que me reinventar. Para não parar total tive que fazer pizza, marmita e encomendas de tortinhas em pequenas quantidades, já que as pessoas não saiam de casa. Trabalhava em três expediente, super cansativo e não tinha retorno. Era mais para ocupar a cabeça e manter os funcionários”, recorda. 

O faturamento da microempresa chegou a cair 50% e ela teve que desligar três dos dez funcionários para manter o negócio de pé. Zenaide conta que viu muitos negócios do segmento de alimentação falirem durante a pandemia, justamente por não terem condições de arcar com as despesas, entre elas os débitos no âmbito do Simples Nacional. Por isso, ela elogia o Relp. 

“[O Relp] vem em boa hora, porque tem muita gente que precisa. Gente que já estava apertada antes da pandemia e que ficou pior. Então, é muito bem-vindo. Tudo que venha para melhorar as condições das empresas, para o povo trabalhar é bem-vindo demais”, afirma. 

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O Relp é destinado a empresas optantes pelo Simples, inclusive aquelas que foram desenquadradas do sistema, ou que pediram retorno ao regime até janeiro deste ano. Também podem participar empresas que já tinham feito renegociações de débitos anteriores.
A situação fiscal de cada um pode ser consultada por meio do Portal do Simples Nacional, do Portal e-CAC ou pelo site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem está na dívida ativa. Todo o processo pode ser feito pela internet. 

Não há limite para a renegociação, ou seja, toda a dívida pode ser renegociada. O empresário tem até 15 anos para pagar as dívidas.  Mas a parcela mínima para ME e EPP é de R$ 300,00; para MEI de R$ 50,00. O desconto sobre os juros e multas vão de 65% a 90% e variam de acordo com a perda de arrecadação,  no comparativo entre os anos de 2020 e 2019. O próprio empresário deve marcar a opção que melhor se enquadra a sua realidade. Confira a progressão dos descontos na tabela: 

Arte: Brasil 61

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Economia
30/05/2022 04:00h

MEIs e donos de empresas de micro e pequeno porte podem aderir ao programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias no âmbito do Simples Nacional

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Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas que têm débitos tributários com a União têm somente até esta terça-feira (31) para aderir ao Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. 

Conhecido como o “Refis do Simples”, o Relp permite que os pequenos negócios parcelem em até 180 vezes as suas dívidas com a União. O desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios pode chegar a 100%. Já o abatimento de juros de mora e multas pode chegar a 90%. O corte é proporcional à queda de faturamento que as empresas registraram entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. 

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Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50. Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, alerta que o prazo para adesão ao Relp acaba nesta terça e não será prorrogado. Ele destaca que o programa é uma oportunidade única para quem comanda um pequeno negócio e teve dificuldades para pagar os tributos durante a pandemia da Covid-19. 

“O Relp é o Refis do Simples Nacional. É uma maneira de parcelar os débitos do Simples num prazo longo, até 180 meses, e com desconto de multas e juros. Ele é importante para que o MEI, a microempresa e a empresa de pequeno porte parcelem de forma bastante favorecida os débitos do Simples”, afirma. 

Silas complementa que o prazo também vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao Simples em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários. 

Confira o percentual de desconto de acordo com as perdas: 

Arte: Brasil 61

No caso de uma empresa que registrou queda de 80% a 100% no faturamento, por exemplo, o empresário paga uma entrada no valor mínimo de 1% da dívida. Essa entrada pode ser dividida em até 8 prestações, sendo que a primeira deve ser paga até a próxima terça-feira (31). Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50. 

Após pagar a entrada, o contribuinte pode parcelar o saldo remanescente da dívida em até 180 vezes, com desconto sobre juros e multas. Ainda tendo como exemplo uma empresa que teve queda de 80% a 100% no faturamento, o empreendedor terá um abatimento de 100% dos encargos legais e de 90% dos juros de mora e multas. 

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Como aderir ao Relp
Antes de aderir ao Relp, o empreendedor precisa saber se a sua dívida já foi inscrita ou não na Dívida Ativa da União (DAU). Se a resposta for negativa, o débito estará na Receita Federal. Assim, ele deve seguir o passo a passo abaixo: 

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC;
  2. Preencha os dados da empresa, como CNPJ e código de acesso;
  3. Se for o primeiro acesso, é preciso gerar código de acesso no local indicado;
  4. Na opção, “Pagamentos e Parcelamentos”, selecione “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)" ou "Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)";
  5. Responda às perguntas do formulário;
  6. Gere a guia de pagamento da primeira parcela;
  7. Pague a primeira parcela até 31 de maio.

Se o débito já estiver na DAU, a checagem e renegociação é feita no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Em caso de dúvidas, acesse aqui o tutorial para adesão ao Relp via Portal do Simples Nacional, ou aqui para adesão ao Relp via Sistema Regularize - Débitos em Dívida Ativa.

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