São Paulo

21/01/2022 03:00h

De acordo com a CGU, São Paulo contava com 832 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019

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Dados mais recentes do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura, da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que São Paulo contava com 832 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019.

Somadas, as obras paradas custam mais de R$ 45,4 bilhões aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
  • Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
  • Motivação social e ambiental do empreendimento. 
  • Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
  • Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
  • Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
  • Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
  • Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato. 
  • Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023. 

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19/01/2022 18:42h

Reconhecimentos federais ocorreram no Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Rondônia, Piauí e Bahia e tiveram como causa estiagem, chuvas intensas ou inundações

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência em 14 cidades do País afetadas pela estiagem ou por fortes chuvas. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira.  

No Rio Grande do Sul, oito municípios sofrem com a estiagem. São eles: Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, São Valério do Sul e Venâncio Aires.

Já no Maranhão, a cidade de Imperatriz teve a situação de emergência reconhecida por causa das inundações e, em Novorizonte, o problema são as fortes chuvas. O mesmo ocorre em Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, e em Barretos, no estado de São Paulo. Teresina, no Piauí, e Ibiassucê, na Bahia, também obtiveram o reconhecimento federal em razão dos alagamentos.

Como solicitar recursos do MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Chuvas intensas pelo País

Confira neste link as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas fortes chuvas. 
 

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30/12/2021 16:38h

Ministro Rogério Marinho assinou, nesta quarta-feira (29), em São Paulo, portaria que autoriza a operação

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai aprovar a captação de recursos financeiros para financiar a construção do Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP). 

A portaria que autoriza enquadramento do projeto apresentado pela BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos SPE S/A., que opera o sistema do município, foi assinada pelo ministro Rogério Marinho nesta quarta-feira (29), em São Paulo (SP) e será publicada no Diário Oficial da União.

Poderão ser investidos, pela iniciativa privada, até R$ 121,7 milhões para pavimentação, fresagem e recapeamento de vias; de oito novas estações de parada – sendo sete de BRT bidirecionais e uma de integração –; instalação de sinalização; reforma de calçadas e ciclovias; além de obras de drenagem de águas pluviais ao longo do Corredor Oeste. A proposta prevê ainda a instalação de sistema ITS, que proporcionará maior tecnologia embarcada nos veículos e estações, inclusive com a disponibilização de Wi-Fi aos usuários. Outra inovação será a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todas as estações.

As empresas que emitirem debêntures para o setor de infraestrutura são beneficiadas com redução de alíquota de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“São ações como essa que estão permitindo a melhoria da qualidade de vida das cidades brasileiras. E é uma ação que é impulsionada pelo direcionamento dado pelo presidente Bolsonaro, que nos orienta a trabalhar da melhor forma possível para resolvermos gargalos históricos", avaliou o ministro Rogério Marinho. "Estamos usando criatividade, buscando meios diferentes nesse momento de escassez fiscal, como são as debêntures, para darmos prosseguimento a projetos de infraestrutura”, completou.

A implementação do Corredor Oeste é a terceira etapa do projeto do BRT de Sorocaba. Já foram finalizadas as obras dos Corredores Norte e Sul, que já estão em operação parcial desde o fim de agosto deste ano e receberam investimentos de R$ 448,2 milhões.

A previsão é que até 180 mil usuários do transporte coletivo sorocabano possam ser atendidos por todo o sistema de BRT diariamente. Além disso, o tempo de deslocamento por meio das faixas exclusivas deve ser reduzido em cerca de 20%.

A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 532/2017, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de mobilidade urbana. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimentos em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal. No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures de infraestrutura (ou incentivadas) e contam com isenção de parte dos impostos. Isso ocorre diante da predominância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos.
 

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28/12/2021 22:12h

Inscrições para a prova de seleção vão até esta quarta-feira (29)

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As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 45.960 vagas no estado de São Paulo. Desse total, 41.076 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 4.884 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio.

Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.
 

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20/12/2021 03:00h

A ferrovia terá 19,5 km de extensão. A expectativa é de que sejam investidos R$ 200 milhões

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O projeto de construção da estrada de ferro que ligará Lençóis Paulistas (SP) à malha ferroviária de Pederneiras (SP), sentido Porto de Santos, já pode sair do papel. Isso porque o governo autorizou o grupo empresarial BRACELL a iniciar as obras. A proposta foi apresentada no âmbito do programa Pro Trilhos.

“Aquilo que foi pensado quando a política pública foi desenhada está se configurando, com esses pedidos de autorização, com empresas dos mais diversos segmentos, querendo construir seus ramais, ligando plantas industriais a ferrovias concedidas; plantas industriais ou ativos minerários a portos. Isso vai trazer um benefício em termos de sustentabilidade, eficiência e Custo Brasil”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

Relator do novo marco das ferrovias afirma que projeto é passo rumo ao desenvolvimento econômico do país

Hidrogênio pode substituir diesel nos trens

A ferrovia terá 19,5 km de extensão. O objetivo é transportar carga geral de celulose calculada em 1,7 milhão de toneladas por ano. A expectativa é de que sejam investidos R$ 200 milhões. Ao todo, devem ser criados 2.450 novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos. 

Marco Legal das Ferrovias

O Pro Trilhos foi instituído a partir do novo Marco Legal das Ferrovias. A proposta estimula a ampliação da malha ferroviária nacional pela iniciativa privada. Atualmente, o projeto da Lei das Ferrovias aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (13), a matéria permite que a União autorize a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado sem ser por concessões ou permissões. Para novas ferrovias, os interessados vão poder pedir autorização diretamente ao agente regulador.

Para o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), a medida atrairá investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária e promover concorrência no setor.

“O marco traz várias mudanças no modelo em que as empresas podem investir e operar as ferrovias, garantindo a possibilidade de mais investimentos, com maior expansão da malha ferroviária. Com a autorização, é a empresa quem toma a iniciativa. Ela passa, sim, por um processo de controle, mas isso torna o processo mais fácil, fazendo com que haja mais investimento no setor”, considera. 

Entre as novidades regulatórias estão as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Essa possibilidade é similar ao que já ocorre com os terminais portuários privados, e é considerada como ponto chave para a expansão e o melhor aproveitamento da malha ferroviária do Brasil. 
 

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16/12/2021 17:54h

Infraestrutura faz parte de um conjunto de obras de drenagem urbana sustentável. Quando pronto, empreendimento poderá atender 48,2 mil moradores dos bairros Jaçanã e Tucuruvi

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quarta-feira (15), o reservatório de amortecimento do Córrego da Paciência, em São Paulo. A infraestrutura faz parte do conjunto de obras de drenagem urbana sustentável que estão sendo realizadas na região. Nesta etapa, foram investidos R$ 23,4 milhões.

O reservatório de amortecimento é responsável pela retenção dos volumes de água desviados da rede de drenagem principal, quando ocorre a cheia, e os devolve para o sistema, geralmente por bombeamento ou por válvulas controladas, depois de obtido o alívio nos picos de vazão.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Desde a nossa chegada ao MDR, por orientação do presidente Bolsonaro, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população”, completa.

Todo o empreendimento de drenagem urbana sustentável do Córrego da Paciência contará com R$ 148,1 milhões de investimento federal, com recursos
do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartida municipal de R$ 3,5 milhões.

Serão executadas canalização dos córregos Paciência e Maria Paula, implantação de novo sistema viário e paisagismo ao longo do Córrego Paciência, construção de parque linear ribeirinho, remanejamento de interferências, adoção de medidas ambientais, execução da cobertura do reservatório e de microdrenagem, além de avaliação dos resultados e gerenciamento do empreendimento.

Morador da região desde pequeno e presidente da Sociedade Amigos de Vila Confiança, Nivaldo Cardoso comemorou a primeira etapa da obra. “Este córrego era pequeno, a gente brincava dentro dele. A água era limpa, tinha peixe, mas a poluição começou e foi aumentando e isso acabou se tornando um problema em relação às enchentes na região. Mas a construção dessa obra, que começou há dois anos, vai trazer empreendimentos e desenvolvimento para a nossa região”, apontou.

As obras de drenagem urbana sustentável do Córrego da Paciência atendem os bairros de Jaçanã e Tucuruvi, com área de drenagem de cerca de 5,5 km², e, quando prontas, vão beneficiar 48,2 mil famílias da capital paulista.

Investimentos

Desde janeiro deste ano, R$ 457,47 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,39 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.166 empreendimentos, somando um total de R$ 42,54 bilhões, sendo R$ 24,97 bilhões de financiamentos e R$ 17,57 bilhões de Orçamento Geral da União.
 

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16/12/2021 17:40h

Os recursos serão usados na construção de avenidas marginais ao Ribeirão dos Couros, no trecho entre o Corredor ABD e a Rua Dona Maria Fidélis, além de dois viadutos sobre o Anel Viário Metropolitano

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A cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, vai poder financiar até R$100 milhões para investir em obras de qualificação viária. Os recursos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O município foi selecionado pelo programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Os recursos serão usados na construção de avenidas marginais ao Ribeirão dos Couros, no trecho entre o Corredor ABD e a Rua Dona Maria Fidélis, além de dois viadutos sobre o Anel Viário Metropolitano. 

O financiamento também será usado na implantação, pavimentação e sinalização de vias preferenciais para o transporte coletivo nas avenidas marginais, na construção de passeios públicos, ciclovias e muros de contenção e na implantação de sistema de drenagem.

Marcos Daniel Souza, diretor-substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, destaca a importância do Programa Avançar Cidades. “O Programa Avançar Cidades dá oportunidade para os municípios investirem em projetos de mobilidade urbana. Essas intervenções contribuem para o desenvolvimento das cidades e melhoria da qualidade de vida da população. O programa permite que os recursos do FGTS possam ser aplicados em projetos que trazem benefícios diretos na circulação urbana, com benefícios também na geração de emprego e renda durante a execução das obras.”

As inscrições para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana estão abertas durante todo o ano. Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade urbana do

Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.
 

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15/12/2021 19:45h

Ministro Rogério Marinho também acompanhou o andamento das obras de urbanização do Jardim Rochdale, em Osasco

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quarta-feira (15), 300 moradias a famílias de baixa renda da cidade de São Paulo. O ministro Rogério Marinho participou da cerimônia de repasse das chaves das últimas unidades do Conjunto Habitacional Guido Caloi, localizado no bairro Jardim São Luís.

"O sentimento que eu tenho toda vez que eu entrego uma casa própria para quem mais precisa é de gratidão. Todo brasileiro precisa ter a dignidade de ter onde morar, de garantir a segurança dos seus filhos e parentes, e é isso que estamos levando para essas pessoas", destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O residencial, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, conta com 1 mil apartamentos.

As demais 700 unidades foram entregues em 2020. O empreendimento recebeu investimento de R$ 124,6 milhões, dos quais R$ 96 milhões foram por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com contrapartida de R$ 18,7 milhões do governo estadual e de R$ 9,9 milhões da prefeitura municipal.

Maria Gracieti Barbosa, mãe de dois filhos, foi uma das beneficiadas com a nova moradia. Ela morava de aluguel e se emocionou ao falar sobre a conquista da casa própria. "Eu estou muito alegre de receber essa casa, orei muito e depois
de dez anos essa vitória chegou. Agora estou aqui com a minha chave", comemorou.

O Conjunto Habitacional abriga pessoas removidas durante a execução das obras de canalização do córrego Ponte Baixa, na zona sul da capital. Ele é composto por quatro módulos, sendo três com 300 unidades e um com 100.

Cada condomínio é independente, com guarita, entradas de água, energia e gás e equipamentos de lazer próprios, como quadra, churrasqueira, playground e salão comunitário.

Outro diferencial é que os prédios contam com elevadores antivandalismo. Os apartamentos medem 48,32 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Visita à obra

Em Osasco, o ministro Rogério Marinho acompanhou o andamento das obras de urbanização do Jardim Rochdale. Além da construção de 2 mil unidades habitacionais, já concluídas e entregues, as ações no município preveem obras de infraestrutura, como rede de coleta de esgoto sanitário, pavimentação, rede de drenagem de águas pluviais, contenção e estabilização do solo e ligações domiciliares de energia elétrica.

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, reforçou que a visita do ministro Rogério Marinho na maior obra de canalização de infraestrutura da região é de extrema importância para a população. "Nos últimos dois anos, com a ajuda do Governo Federal, ela teve uma execução de mais de 70%. E, com isso, trouxe dignidade e qualidade de vida para as famílias que moram na região", comentou.

O investimento total nesse empreendimento é de R$ 114,1 milhões, dos quais R$ 88,7 milhões são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 25,3 milhões, de contrapartida do governo municipal. Ao todo, mais de 9,3 mil famílias serão beneficiadas com as intervenções.

O contrato de urbanização contempla ainda a construção de um Centro Cultural, com obras físicas concluídas e à espera de instalação de móveis e equipamentos a cargo do município, além da recuperação de área degradada e regularização fundiária e trabalho social.

"Nós estamos mudando a qualidade de vida das pessoas desta região. Em apenas dois anos, fizemos mais do que foi feito em dez. Essa parceria com o governo estadual foi essencial para que pudéssemos fornecer o tratamento diferenciado a essas casas", observou o ministro Rogério Marinho.

Condomínio Cedro Rosa

Em São Bernardo do Campo, o ministro entregou 12 unidades habitacionais do Condomínio Cedro Rosa, que fica no assentamento Capelinha. O empreendimento faz parte de ações de urbanização do local, que preveem, no total, a construção de 194 moradias – 122 já foram entregues. As últimas 60 estão em construção.

A operadora de caixa Jéssica Fernandes, uma das beneficiárias com a casa própria, comentou sobre o sentimento de realizar esse sonho. "Eu estou muito feliz. Depois de cinco anos esperando, eu consegui ter a minha casa própria. Vou me mudar com a minha família e ter o espaço seguro para que meus filhos brinquem", reforçou.

As obras de urbanização, que também envolvem ações no assentamento Cocaia, onde 52 moradias já foram entregues, contempla obras de infraestrutura (pavimentação, drenagem, redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação, proteção, contenção e estabilização de solos), 157 melhorias habitacionais, recuperação de área degradada, construção de dois centros comerciais com 17 boxes, regularização fundiária e trabalho social em benefício de 914 famílias.

O investimento federal no empreendimento é de R$ 32,3 milhões e contrapartida municipal, de R$ 26,2 milhões.

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14/12/2021 19:54h

No total, quase 150 mil famílias serão beneficiadas e cerca de 30 mil empregos serão gerados

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O Governo Federal vai repassar mais de 17 milhões de reais para a continuidade de oito obras de saneamento básico no estado de São Paulo.

Na capital, os recursos serão usados na construção de reservatórios de controle de cheias na Bacia do Rio Aricanduva, além da canalização do Córrego Tremembé, que será associada a um reservatório de amortecimento de cheias e a um parque linear ribeirinho.

Em São Carlos, o repasse vai custear a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Monjolinho. Já em Campinas, os recursos serão utilizados nas obras de saneamento integrado da Microbacia do Córrego Santa Lúcia. 

Em Santo André, serão feitas intervenções de saneamento integrado e urbanização do Complexo Jardim Irene. Em Americana, será dada continuidade à ampliação do sistema de abastecimento de água. 

Por fim, os recursos para Sorocaba serão usados na ampliação da capacidade de tratamento e melhorias da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto Sorocaba 1.

No total, quase 150 mil famílias serão beneficiadas e cerca de 30 mil empregos serão gerados.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca a importância de se investir em saneamento básico. Ele também ressalta que concluir as obras em andamento é uma prioridade do Governo Federal.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras. Desde a nossa chegada aqui, por orientação do presidente, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população

No total, o Governo Federal vai repassar mais de 150 milhões de reais para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 18 estados do País.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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13/12/2021 02:00h

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve aumento de 0,59% e é negociada a R$ 88,06

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A saca de 60 quilos do café arábica começou a segunda-feira (13) com queda de 2,45% no preço e é vendida a R$ 1.435,60 na cidade de São Paulo. O café robusta teve diminuição de 1,06% no valor e a saca é comercializada a R$ 830,89 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal registrou aumento de 1,30% e o produto é vendido a R$ 155,35 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos aumentou 1,38% e a mercadoria é comercializada a R$ 149,13.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve aumento de 0,59% e é negociada a R$ 88,06. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 86. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 72. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 84. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

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Brasil 61