Saneamento Básico

25/03/2024 00:15h

Novo estudo do Instituto Trata Brasil traz os melhores e os piores municípios destacados pelo Ranking do Saneamento 2024

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Um novo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, revela que a coleta de esgoto cresceu apenas 0,2% no país. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 mostra que o Brasil ainda não oferece à população atendimento de qualidade nos serviços. A presidente-executiva do Instituto, Luana Pretto, está preocupada com os números. Ela acredita que o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia.

Para produzir o ranqueamento, a pesquisa levou em consideração indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base de 2022, publicado pelo Ministério das Cidades. De acordo com o levantamento, a coleta de esgoto subiu de 55,8% para 56% — aumento de 0,2%. Conforme dados recentes, mais de 5,2 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  

O especialista em saneamento da Imagem Geosistemas Diogo Reis, diz que — mesmo com avanços significativos — o nível de investimento brasileiro na área ainda está muito abaixo do necessário para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação. 

“As empresas têm um desafio bastante grande, não só no aspecto de expansão de rede, quando a gente fala de distribuição de água, a gente está com cerca de 86%, 87% da população com atendimento. A gente precisa chegar até 99%. É um desafio grande. E quando a gente olha rede de esgoto, é um desafio maior ainda”, lamenta. 

Melhores e piores no Ranking coleta de esgoto

A publicação também destaca os melhores e os piores municípios com relação à oferta do serviço. O município de Santarém (PA), aparece na primeira colocação com o pior índice de coleta de esgoto no país, com 3,81% do atendimento à população. Na segunda posição, está Belford Roxo (RJ), com apenas 5,62% do serviço, Macapá (AP) com 8,05% aparece na terceira colocação e, na sequência, Duque de Caxias (RJ) (8,73%) e Porto Velho (RO) (9,89%).

De acordo com o levantamento, um total de cinco municípios da amostra possuem 100% de coleta de esgoto — Belo Horizonte (MG), Santo André (SP), Piracicaba (SP), Mauá (SP) e Bauru (SP). Outros 35 possuem índice de coleta superior a 90% e, portanto, podem também ser considerados universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O indicador médio de coleta dos municípios foi de 77,81% em 2022, avanço bastante tímido frente aos 76,84% verificados em 2021. No geral, os municípios considerados (mais populosos) possuem coleta de esgoto bastante superior à média total do Brasil reportada no SNIS (ano-base 2022), que foi de 56%. 
 

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05/03/2024 00:01h

Para alcançar a universalização dos serviços até 2033, o país precisa investir mais de R$ 890 bilhões

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Com investimento em saneamento básico, o Brasil pode arrecadar cerca de R$ 2 trilhões. A projeção é de relatório da Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Por meio de reuniões técnicas e audiências públicas, os debates contaram com a presença de especialistas e representantes das entidades públicas e privadas que atuam no setor. Conforme o levantamento, o país precisa investir mais de R$ 890 bilhões se quiser alcançar a universalização dos serviços até 2033. 

De acordo com o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha, o retorno é significativo, mas para isso acontecer, é preciso comprometimento por parte de todos os envolvidos.

“O saneamento básico precisa ser prioridade do poder público, tanto nas esferas federal quanto estadual e municipal. Isso passa, por exemplo, dentre muitas medidas, pelo aumento da segurança jurídica, por meio do aperfeiçoamento do marco legal e do aperfeiçoamento de sua regulamentação”, avalia.

Ele reconhece avanços nos últimos anos, mas lamenta a quantidade de esgoto sendo jogado nos rios, o número elevado de lixões ativos e a grande porcentagem de brasileiros bebendo água não tratada. 

“Apesar de alguns pequenos avanços pontuais, ainda estamos muito distante da universalização dos serviços. Atualmente, mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada em casa, e mais de 74 milhões sequer têm coleta de esgoto. Então, à despeito da existência de pequenos avanços, a universalização ainda é uma meta muito distante a ser alcançada”, acredita.

O relatório destaca que os recursos públicos não são suficientes. São necessários recursos de financiamento, de bancos de fomento e de emissão de debêntures. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, também entende que a competição, a melhoria da regulação e a regionalização são os pilares que alicerçam todo um arcabouço institucional que levará o país ao atendimento da meta de alcançar 90% da população com esgoto coletado e tratado e 99% da população com água potável nas torneiras de casa.

“Nos últimos três anos, foram R$ 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta.   

Na opinão do economista Newton Marques, o poder público precisa fiscalizar melhor o que tem acontecido e acompanhar as medidas que estão sendo adotadas. “A meta do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida. A questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização não estão conseguindo cumprir o que foi estabelecido”, revela. 

“A disponibilização dos serviços de sanamento básico do Brasil será expandida e irá avançar sensivelmente nos próximos anos como decorrência do aperfeiçamento dos marcos legais, do aumento da segurança jurídica e da presença maior da iniciativa privada no setor. Todavia, entendo que a universalização demandará um tempo um pouco maior do que determinado pelos marcos legais e pelas expectativas”, analisa o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha.

 

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04/03/2024 03:00h

As regiões Norte e Nordeste concentram a maior parte da população com precariedade nos serviços, aponta IBGE

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Os números referentes ao saneamento básico no Brasil revelam que os índices de atendimento e infraestrutura ainda não são satisfatórios. O Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 3.505 municípios apresentavam menos da metade da população com coleta de esgoto, por exemplo, no respectivo ano de referência. Para o analista da pesquisa, Bruno Perez, entre os serviços que compõem o saneamento básico, a coleta de esgoto é o mais difícil, por demandar uma estrutura mais cara do que os demais. 

“O serviço de coleta de esgoto é o de expansão mais difícil, o que demanda uma infraestrutura mais cara. Então, o Censo reflete isso. A gente tem uma coleta de lixo que está na casa dos 90%, um abastecimento de água que está em torno de um pouco acima de 80% e a coleta de esgoto bem abaixo, em torno de 60%.”, analisa.

“O Censo 2022 reflete isso, mostrando a expansão do esgotamento sanitário no Brasil, porém com uma cobertura ainda inferior à da distribuição de água e à da coleta de lixo”, explica Bruno Perez, complementa o analista da pesquisa.

Segundo o levantamento, Juarina (TO)  e Júlio Borges (PI) foram as cidades que apresentaram as piores condições de saneamento ao levar em consideração o tratamento do esgoto. 100% da rede tradada era de modo inadequado.

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa. 

Conforme a pesquisa, a "Fossa rudimentar ou buraco" era a forma de esgotamento sanitário de 19,4% da população. Na sequência aparecem o esgotamento diretamente em "Rio, lago, córrego ou mar" (2,0%), o esgotamento por "Vala" (1,5%) e o esgotamento por "Outra forma" (0,7%).

Confira os 10 municípios com rede de esgoto inadequada (em %)

  • Juarina (TO) – 100,0
  • Júlio Borges (PI) – 100,0
  • Morro Cabeça no Tempo (PI) – 99,8
  • Milton Brandão (PI) – 99,8
  • Novo Oriente do Piauí (PI) – 99,8
  • Piraquê (TO) – 99,8
  • Nova Santa Rita (PI) – 99,8
  • Jacobina do Piauí (PI) – 99,8
  • Caldeirão Grande do Piauí (PI) – 99,8
  • Santo Antônio do Planalto (RS) – 99,8
  • Pedro Laurentino (PI) – 99,8

Fonte: Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Os estados do Sudeste e do Sul se destacaram na estatística de maior cobertura da rede de esgoto, com um sistema de tratamento adequado. A capital paulista possui 95,6% da rede nessa situação.

Confira a lista dos municípios com rede adequada de esgoto (em %)

  • Águas de São Pedro (SP) – 100,0
  • Avanhandava (SP) – 100,0
  • São Caetano do Sul (SP) – 100,0
  • Presidente Lucena (RS) – 100,0
  • Anhanguera (GO) – 100,0
  • Gavião Peixoto (SP) – 99,9
  • Santa Clara d’Oeste (SP) – 99,9
  • Santópolis do Aguapeí (SP) – 99,9
  • Vitória (ES) – 99,8
  • Américo Brasiliense (SP) – 99,8

Fonte: Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Os dados do IBGE mostram que a maior evolução com relação ao crescimento da proporção residindo em domicílios com coleta de esgoto e da proporção da população habitando domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica foi registrada no Mato Grosso do Sul (34,8 pontos percentuais), passando de 37,7% em 2010 para 72,5% em 2022.

 

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27/02/2024 14:30h

Novo estudo do IBGE revela que os critérios de cor, raça e desigualdades regionais permanecem como destaques na problemática do saneamento básico

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Cerca de 24,3% da população brasileira ainda permanecia com condições precárias de esgotamento sanitário, em 2022. A porcentagem corresponde a 49 milhões de pessoas sem qualquer tipo de acesso a saneamento básico de qualidade, conforme Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que as restrições de acesso a saneamento básico eram maiores entre jovens, pretos, pardos e indígenas. Já entre os serviços, a coleta de esgoto foi considerada a mais difícil por necessitar de uma estrutura mais cara do que as demais.

Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea Gesmar Rosa dos Santos, é muito mais difícil construir sistemas maiores de abastecimento de água em áreas com codições precárias de moradia e para muitas pessoas ao mesmo tempo.

“Para levar água, em geral, tem poços cisternas, soluções individuais. Ou então próximos de rios, próximos de açudes. Os ribeirinhos também captam de água de chuva. As pessoas dão a sua própria solução individualizada. Tem os vilarejos rurais, os centros comunitários, onde tem mais moradias próximas e aí são possíveis soluções chamadas coletivas”, relata.

O acesso à coleta de lixo é mais limitado nos municípios com menor contingente populacional, segundo dados do Censo. Somente 78,9% da população residia em domicílios com coleta de lixo, nas regiões com menos de 5.000 habitantes. No entanto, os municípios com 500.001 ou mais habitantes, a coleta de lixo chegava a 98,9% das pessoas. Foram 3.505 municípios brasileiros com menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto 2.386 municípios residiam em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.

Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter condições adequadas de moradia.

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia.

De acordo com o levantamento, apesar da proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil alcançar 62,5% em 2022, registrando aumento em relação a 2000 (44,4%) e 2010 (52,8%), 49,0 milhões de pessoas (24,3%) ainda usavam recursos precários de esgotamento sanitário.

Com a aprovação da lei nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  
 

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24/02/2024 04:30h

Especialistas explicam por que as áreas rurais sofrem mais com a falta de tratamento e coleta de esgoto

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A necessidade de tecnologias especificas, baixo interesse político e falta de financiamento são alguns dos motivos que dificultam a prestação do serviço de tratamento de água e esgoto para a população que reside no campo. Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Gesmar Rosa dos Santos, as fragilidades estruturantes do setor nas áreas rurais, principalmente no Norte e Nordeste, onde o esgotamento sanitário é conhecido pelo grande déficit de atendimento, dificultam a oferta de saneamento básico adequado.

“Saneamento é infraestrutura. É caro e as pessoas não conseguem, não têm conhecimento em sua casa, pessoas mais simples do meio rural, aí você imagina quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, outros povos tradicionais, têm muita dificuldade de entender o que fazer, achar a tecnologia mais adequada, dar manutenção e fazer o projeto para fazer uma instalação” O especialista ressalta: “Custam milhares de reais para fazer um sistema melhorado de esgotamento sanitário e de abastecimento de água”.

Os dados de cobertura dos serviços de saneamento básico extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades e da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2023, mostram que cerca de 72% da população rural ainda moravam em domicílios com elevada proporção de atendimento precário ou não atendimento pelos diferentes componentes do saneamento básico. 

Para Gesmar, atingir a meta de aperfeiçoar os serviços de saneamento básico no Brasil e garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033 parece estar longe da realidade. Ele diz que a situação se torna ainda mais preocupante ao levar em consideração as áreas rurais.

“Nós estamos ficando para trás nisso, porque próximo de 4 milhões de pessoas — uma estimativa — têm algum tipo de tratamento nas suas casas, no meio rural. Só que a gente tem mais de 12 milhões de pessoas ainda esperando por algum tratamento. Essa é a questão grave no caso do Brasil”, reclama.

De acordo com dados do IBGE (2023), entre os domicílios rurais, 40,2% (ou 3,7 milhões) tinham fossa séptica não ligada à rede, enquanto 50,5% deles (ou 4,6 milhões) contavam com outro tipo de esgotamento em 2022.

Investimentos e apoio do poder público

A presidente executiva do Instituto Trata Brasi, Luana Pretto, aponta a falta de investimentos e de participação nos contratos de concessão, outro problema que atrasa ainda mais as obras de infraestrutura. 

“Quando se licita esse serviço ou ainda quando se faz um contrato entre a prefeitura e uma concessionária estadual de saneamento básico, muitas vezes a área de responsabilidade dessa concessionária é a área urbana. E por isso que muitas vezes fica a cargo da prefeitura a realização dos serviços de saneamento nessas áreas rurais”, esclarece.

Nesse contexto, Luana Pretto  destaca: “O Marco Legal de Sanhamento Básico, ele fala em se ter 99% da população com acesso a água e 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto. Mas ele não especifica se essa é uma área urbana ou se essa é uma área rural. Então isso precisa estar em discussão agora nos novos leilões”, lembra.

Segundo o diretor executivo da ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, Percy Soares Neto, o saneamento rural segue sendo um problema grave no Brasil, porque muitas das soluções não têm escala o suficiente para ter um operador tecnicamente qualificado. 

“Nós vamos ter que ter programas que levem técnicos da área de saneamento para apoiar essas comunidades rurais, principalmente na adoção, na escolha, adoção, implantação e monitoramento dessas situações alternativas”, avalia.

O técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea Gesmar Rosa dos Santos acredita que o apoio do poder público é fundamental para que as ideias saiam do papel.

“Falta decisão dos governos para apoiar iniciativas das comunidades e ele próprio elaborar projetos e fazer obras e instalações, aumentar a melhoria e o atendimento com soluções alternativas, ou seja, individualizadas e coletivas, para levar água para essas pessoas e melhorar o sistema de saneamento básico. O tratamento tem que ser simplificado porque não tem como você fazer redes grandes nessas localidades”, ressalta.

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21/02/2024 04:10h

Isso se deve às dificuldades e ao elevado custo em se coletar e transportar o esgoto em regiões distantes, segundo levantamento do Trata Brasil

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Em termos relativos, 90,9% das moradias rurais não contavam com o serviço de coleta de esgoto até 2022, ou seja, ao levar em consideração apenas as residências nessas localidades, a maior parte das casas não tinha a oferta desse tipo de serviço. Os números são da pesquisa “A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?”, feito pelo Instituto Trata Brasil. 

De acordo com a presidente executiva do Instituto Trata Brasi Luana Pretto, é possível perceber a diferença na oferta do serviço de coleta de esgoto quando se trata apenas do meio rural. Para ela, esse é um ponto que merece atenção.

“Em termos relativos quer dizer que do total de residências em áreas rurais, 90% não têm coleta de esgoto. Ou seja, mais um ponto de atenção ou seja. As moradias das áreas rurais tipicamente não possuem coleta de esgoto — e 10 em casa 100 não tem nem banheiro.”, lamenta.

No que se refere ao total das moradias brasileiras no país — área rural mais área urbana —, o levantamento mostra que a privação de coleta de esgoto em 2022 é maior nas áreas urbanas (62,7%) enquanto 37,3% corresponde às áreas rurais. “Isso acontece porque a gente tem uma densidade habitacional maior nessas casas que estão nessa área urbana. Além disso, também se deve às dificuldades e ao elevado custo em se coletar e transportar o esgoto em regiões distantes”, destaca Pretto. 

Para a presidente executiva do Trata Brasil, a área rural precisa de um esforço muito maior das autoridades para alcançar um serviço de saneamento básico com qualidade. Observar que 90,9% das moradias rurais estão sem o serviço de coleta, é um cenário que preocupa.

Na opinião da advogada especialista em direito ambiental Paula Fernandes, o governo tem que ter em mente que não são políticas de execução que custam barato e que trazem resultados de imediato. Mas é necessário ter vontade política para implementar um serviço que vai apresentar resultados para a população daquela região. Ela ainda reforça que as políticas públicas precisam chegar nessas moradias.

“É necessário alinhar esses fatores para que se crie ali uma janela de oportunidades, para que seja tomada a decisão de inserção da questão na agenda de políticas públicas e implementação efetiva dessas atividades. É urgente. É necessário cada vez mais exercer pressão sobre os atores políticos sobre essa situação do saneamento básico”, avalia. 

O estudo também apresenta a distribuição das moradias e da população por áreas rural e urbana e a parcela das moradias e das populações nas privações dos serviços de coleta. Em termos populacionais, a distribuição corresponde: 50,4% da população sem coleta de esgoto morando nas áreas urbanas das cidades brasileiras, enquanto que 49,6% das pessoas em privação estavam nas áreas rurais. 

De acordo com o ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves, o Brasil precisa avançar na pauta do saneamento básico em todas as cidades e em todos os tipos de serviços, como coleta de esgoto e tratamento da água.

“Não é possível mais no século XXI, existirem casas sem água potável e sem rede coletora da água utilizada nesses domicílios, sejam eles domésticos ou comerciais e industriais. Isso tudo são atributos que estão previstos a serem alcançados até 2030. E isso requer com que muitos setores, tanto os setores produtivos brasileiros quanto o setor público, tenham compromissos e, por que não, possam se unir dentro de uma mesma política apartidária”, observa.

O Congresso Nacional aprovou, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei nº 14.026/2020 tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços no Brasil e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033. 
 

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01/02/2024 04:30h

Especialistas dão dicas sobre como evitar a contaminação pela virose da mosca

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Poucos meses depois da seca severa que atingiu a região amazônica, os rios voltaram ao volume normal, graças à chuva — que deve durar até março. O fenômeno da cheia dos rios causa os alagamentos, que trazem à tona um problema comum nessa época do ano: a proliferação de moscas. Insetos que se multiplicam com muita velocidade e causam, além de incômodo, doenças. 

A contaminação da água e dos alimentos, por conta desses insetos ou de outras razões, pode causar diarreia — um dos problemas mais comuns nas crianças e que podem levar até à morte. Dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) mostram que o Amazonas registrou em 2023, 253.203 casos de Doenças Diarreicas Agudas (DDA). Só nos primeiros onze dias de janeiro, foram 4.677 casos. 

Realidade do pronto-socorro

A pediatra neonatologista e professora da Universidade Federal do Amazonas, Rossiclei Pinheiro, conta que a diarreia é uma doença sazonal e que no período chuvoso tende a aumentar. 

“Hoje 50% dos casos que chegam no pronto-socorro pediátrico são de crianças desidratadas por conta da diarreia. E 80% dos casos são virais, causados por infecções alimentares.” 

A médica explica ainda que o cuidado com os alimentos na hora do preparo é a melhor forma de prevenção.

Armazenamento e manuseio 

O Fundo das Nações Unidas para  Infância (Unicef) alerta para os cuidados com os mais vulneráveis neste período do ano. Lídia Pantoja, oficial de Saúde e Nutrição do Unicef para o território amazônico, explica que os cuidados devem começar pelo armazenamento — os alimentos devem ficar em locais fechados, longe de mosquitos e animais. É preciso também estar atento à temperatura, não deixar a comida no sol, nem em locais abertos. Ela ainda dá outras orientações importantes.  

"Quanto à higiene dos alimentos, é importante que se lave bem as mãos antes de manuseá-los — com sabonete neutro sem perfume e água. Evitar os cabelos soltos na hora do preparo dos alimentos. Em relação aos legumes, verduras e frutas é importante higienizá-los muito bem antes do consumo, com água e uso de hipoclorito."

A oficial ainda orienta sobre carnes e peixes, que precisam ser muito bem cozidos para garantir que o alimento esteja seguro para consumo. Embalagens, tampas, latas também precisam ser lavadas com água e sabão ou limpos com álcool 70% e um pano seco. 

Em caso de contaminação, os cuidados são essenciais 

O lixo, além de atrair insetos e outros animais para a área onde os alimentos são armazenados e preparados, é um meio ideal para a multiplicação de microrganismos. As moscas podem ser vetores de vírus, bactérias e parasitas. Descartar o lixo da forma correta, em sacos fechados e longe de locais onde se armazena e prepara os alimentos, também ajuda a evitar essa contaminação.

A diarreia é uma doença caracterizada por três ou mais episódios de fezes amolecidas em um dia — e ela pode levar rapidamente à desidratação, principalmente em crianças.  

"Quando a gente já encontra a criança num quadro de diarreia é importante iniciar a ingestão de líquido o mais rápido possível para evitar que a criança fique desidratada. A ingestão de soro caseiro é importante nesses momentos, assim como aumentar a ingesta de líquidos como soro, sopa, suco, também é importante", explica a oficial de saúde.

Além disso, aproveitar as frutas da região, que têm nutrientes que ajudam nessa recuperação, como goiaba e caju. Após cada evacuação, a criança deve ingerir pelo menos 50 ml de líquido para que fique sempre hidratada. Em caso de bebês que ainda mamam no peito, a mãe deve manter essa amamentação em livre demanda. E em caso de persistirem os sintomas, é importante procurar uma unidade de saúde. 
 

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20/01/2024 20:25h

Número caiu de 117,3 milhões para 112,8 milhões de habitantes, segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

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A população total atendida pelos serviços de tratamento do esgoto caiu de 117,3 milhões para 112,8 milhões de habitantes entre 2021 e 2022. Os dados são da última pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que usa como referência o ano de 2022.

Para o diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Percy Soares Neto, é preocupante ver que o Brasil ainda patina em ações que objetivam as metas estabelecidas no marco do saneamento. Um dos gargalos, segundo ele, é como o setor estará inserido na reforma tributária.

“Esse é um desafio que vai seguramente movimentar bastante o primeiro semestre de 2024 e é um tema que para o setor e para os investimentos em saneamento é extremamente relevante”, aponta.

De acordo com o SNIS, as ligações de esgoto passaram de 36,4 milhões em 2021 para 37,5 milhões em 2022. Elas são responsáveis por conectar as tubulações de pias, tanques, vasos sanitários e ralos internos à rede pública, de modo a evitar que o esgoto corra a céu aberto e seja levado para as estações de tratamento. 

O especialista em saneamento da Imagem Geosistemas, Diogo Reis, diz que, mesmo com avanços significativos, o nível de investimento brasileiro na área ainda está 'muito abaixo do necessário' para ampliar a cobertura dos serviços de água e esgoto. 

“As empresas têm um desafio bastante grande, não só no aspecto de expansão de rede. Quando a gente fala de distribuição de água, a gente está com cerca de 86%, 87% da população com atendimento, a gente precisa chegar até 99%. É um desafio grande. E quando a gente olha a rede de esgoto, é um desafio maior ainda”, ressalta. 

A mudança desse cenário, acredita Reis, passa por mais investimentos privados. “A iniciativa privada tem capacidade de investimento mais rápida, tem celeridade e possibilidade de fazer aportes maiores na expansão da infraestrutura. A gente tem visto aí nos próprios leilões os lances que as empresas privadas, os consórcios têm dado. Eles têm um ágio bem alto com relação ao previsto. Então, acho que eles podem contribuir muito na aceleração dessa expansão, se comparado às empresas públicas”. 

Integrante da Comissão de Meio Ambiente do Senado, responsável por acompanhar o andamento da política de saneamento no Brasil, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) reconhece que a lei traz avanços. O parlamentar é autor do plano de trabalho para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico.

“Ela [a lei] é a salvação principalmente do Norte e Nordeste brasileiro, que são as regiões mais desequilibradas no quesito saneamento básico, onde padece de uma desigualdade brutal. Então, isso é indispensável”, garante.

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12/01/2024 04:00h

Reúso de água é uma das alternativas para o enfrentamento das crises hídricas

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Entre dois e três bilhões de pessoas no mundo sofrem com a falta de água por pelo menos um mês no ano, segundo estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  Em 2016, ano do levantamento mais recente, 930 milhões de pessoas sofriam com a escassez de água. A projeção é que em 2050 entre 1,7 e 2,4 bilhões de pessoas sejam afetadas pela escassez hídrica, segundo dados divulgados em 2023.

“Esse quadro representa graves riscos para os meios de subsistência, principalmente a segurança alimentar e o acesso à eletricidade”, diz a Unesco. No Brasil, por exemplo, 64% da eletricidade é produzida por cerca de 1,5 mil usinas hidrelétricas, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.  

Várias áreas do país têm sido afetadas por crises hídricas nos últimos anos, a exemplo do estado de São Paulo e do Distrito Federal. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que, entre março e maio de 2021, foi registrada uma redução de 267 km³ no volume total de água existente em rios, lagos, solo e aquíferos (conjunto de formações geológicas que pode armazenar água subterrânea) no centro-sul em relação à média dos últimos 20 anos.

O resultado da falta de água, segundo o IPEA, é o impacto imediato na alta dos preços de energia elétrica. Entre 2020 e 2021, o aumento foi de cerca de 130%. Além disso, a agropecuária produz menos com menos água — um dos fatores que contribui para alimentos mais caros nas prateleiras.

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto aponta dez possíveis soluções para o enfrentamento às crises hídricas. Entre elas, está o estímulo ao reúso de água. O diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto, ressalta que incentivar a atividade, por meio de tecnologias avançadas de tratamento da água, favorece a utilização racional do recurso no país. 

Entrevista: reúso da água ajuda cidades a enfrentar crises hídricas

“O reúso aumenta a resiliência das cidades frente às crises hídricas. Quando a gente analisa as mudanças climáticas, a gente vê que vai ter momentos de insegurança climática maior, impactos, secas mais prolongadas, chuvas mais intensas. Então, o avanço e a boa regulamentação do reúso reduzem a vulnerabilidade dos sistemas urbanos industriais a essas crises hídricas decorrentes das variações climáticas”, afirma. 

10 soluções para a crise hídrica, segundo a Abcon

  1. Investimento em infraestrutura
  2. Estímulo ao reúso de água
  3. Preservação de mananciais 
  4. Educação ambiental
  5. Agricultura sustentável
  6. Monitoramento e gestão 
  7. Desenvolvimento de tecnologias
  8. Políticas de uso racional 
  9. Gestão integrada de recursos hídricos
  10. Parcerias público-privadas

Regulamentação

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 10.108/2018 que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas e regulamenta a atividade de reúso. O projeto, dentre outros pontos, inclui no rol de objetivos da Política Federal de Saneamento Básico — prevista no Marco Legal do Saneamento Básico — o incentivo à adoção de tecnologias que possibilitem a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para abastecimento da população. 

O texto estabelece também a obrigação de o Poder Público implantar rede de abastecimento de água por fontes alternativas, quando houver viabilidade técnica, econômica e ambiental. E determina que as metas progressivas e graduais de uso racional da água, trazidas no marco legal, devem envolver metas de reúso direto de resíduos tratados para fins potáveis ou não potáveis. Soares Neto avalia que o texto precisa ser aperfeiçoado, com mais clareza, sobre a responsabilidade do tratamento da água para reúso.

Na visão do deputado federal José Medeiros (PL-MT), membro da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, a regulamentação elimina qualquer resistência sobre o tema. 

“Os empresários trabalham com o viés da segurança jurídica. As pessoas não querem colocar dinheiro em uma coisa que vai trazer problema depois. Tem muita gente que quer fazer reúso: condomínios, prédios de apartamentos, mas demanda um certo custo e aí corre o risco de ter problema com o município ou com a concessionária de água. A partir do momento que houver a regulamentação, as coisas começam a se ajeitar”, acredita o parlamentar. 

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05/01/2024 04:00h

Com previsão de leilões e outros aportes, o setor espera conseguir R$ 77 bilhões este ano, aponta Abcon

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Nova rodada de investimentos a partir da retomada de leilões e parcerias público-privadas (PPPs) anima o setor de saneamento para 2024. Apenas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), há 13 projetos de saneamento e dois de tratamento de resíduos sólidos urbanos, em diferentes etapas de estruturação, com previsão de negócio para este ano. Segundo a instituição financeira, esse volume representa cerca de R$ 77,3 bilhões em novos recursos, sem contar as outorgas, como são chamados os valores pagos ao poder público pela concessão.

A superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Luciene Machado, diz que, em 2023, a instituição recebeu novas demandas de diferentes estados do país, o que tende a se ampliar este ano.

“Já em 2024, faremos em parceria com os estados de Sergipe, Paraíba, Rondônia e Pernambuco os primeiros leilões desse segundo ciclo. Um ciclo que nos parece muito promissor, porque terá a capacidade de só nesses leilões referidos alavancar mais de R$ 30 bilhões em investimentos e beneficiar mais de R$ 15 milhões de brasileiros, contribuindo para tornar concretas as metas de ampliação de cobertura e qualidade dos serviços estabelecidas no marco legal do setor”, relata.

Se 2023 começou com certa insegurança, em decorrência da discussão de dois decretos do governo federal, e terminou pacificado para o setor, o diretor executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto, espera um ano promissor. “Foram contratados 11 bilhões de investimentos, que é um número interessante, em que pese ter muito aquém dos volumes de investimentos contratados em 2021 e 2022. Nós temos uma estruturação de 43 projetos, 31 em âmbito municipal e 12 em âmbito regional, numa ordem de R$ 60 bilhões de investimento a serem contratados junto às parcerias com o setor privado. O que é muito positivo se a gente conseguir avançar”, observa.

Outro tema que deve centralizar o mercado de saneamento gira em torno, segundo Soares Neto, da reforma tributária. “É um tema que para o setor e para os investimentos em saneamento é extremamente relevante, sobre o qual nós estaremos muito focados e com muita atenção. O que a gente tem a dizer é que o setor continua vigoroso, continua atrativo para os investimentos. E o setor privado no saneamento continua disposto a dar a sua contribuição nos esforços pela universalização”.

Avanços e desafios

Na avaliação da advogada Ariana Garcia, presidente da comissão de saneamento da OAB Nacional, o país está progredindo em alguns pontos, apesar dos desafios a serem enfrentados. 

“Nós estamos avançando, sim. A gente já viu crescer a cobertura, principalmente do serviço de esgotamento sanitário no país, mas ainda existem muitos municípios e uma gama considerável de pessoas que ainda está desatendida em todos os estados brasileiros. Alguns menos, outros mais, mas esse investimento está sendo realizado, está sendo buscado”, avalia.

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei tem o objetivo de permitir que o país atinja metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP e pós-doutorando pela USP, Guillermo Glassman, considera um objetivo viável. “É possível que pelo menos parte do país consiga alcançar as metas do novo marco legal até 2033 nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O desafio, entretanto, parece ser maior no caso do Norte e do Nordeste”. E acrescenta. “É preciso aguardar e observar na prática a efetividade do alcance dessas metas fixadas, o que vai depender da gestão efetiva desses contratos, do acompanhamento contínuo das entidades reguladoras e das instituições de controle e das entidades da sociedade civil organizada”.

No Congresso Nacional, a Comissão de Meio Ambiente do Senado acompanha o andamento da política de saneamento no Brasil. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), membro do colegiado e autor do plano de trabalho para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, lembra que saneamento básico é sinônimo de desenvolvimento. 

“Esse é um trabalho que a Comissão de Meio Ambiente está fazendo com o objetivo de avaliar a política de saneamento básico no Brasil, que já está definida claramente em lei, e tem datas determinadas, que é o ano de 2033, para atingirmos a universalização da água e o avanço substancial do esgoto sanitário”, pontua.

Novos leilões

Conforme dados da Abcon, municípios que optam por planejarem os investimentos para universalizar o saneamento registram avanços maiores. Caso de Jundiaí, no interior de São Paulo, onde toda a população de 440 mil habitantes tem acesso à água e esgoto.

A entidade aponta ainda que, após Sergipe abrir nova rodada de leilões em 2024, Rondônia, Paraíba, Pará e Pernambuco também devem realizar suas concessões. Minas Gerais, através da Copanor, que atende o norte e o nordeste do estado, e Amapá devem promover os certames em 2025.

As datas dos demais leilões ainda serão definidas. Os modelos em estruturação preveem concessão total ou parcial dos serviços, além das PPPs, quando o setor público assume parte dos investimentos e custeio.

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