Saneamento

16/04/2022 03:08h

De acordo com o levantamento, a maioria dos municípios com os piores indicadores são das Regiões Norte e Nordeste do país, enquanto os melhores colocados são das Regiões Sul e Sudeste

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Os municípios que menos investem em saneamento básico estão nas piores colocações do Ranking do Saneamento 2022 do Instituto Trata Brasil. O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com foco nas 100 maiores cidades do país.

Segundo a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, os 20 piores colocados se concentram na Região Norte e Nordeste do país.

“Os 20 piores colocados são cidades predominantemente da Região Norte do Brasil, que investem muito menos do que a média das cidades do ranking de saneamento. Então o investimento médio nessas 20 piores colocadas é de R$ 48 por habitante por ano. E isso se reflete nos indicadores, que fazem com que essas cidades estejam nas 20 piores posições.”

Os 20 piores colocados são:

81. Canoas/RS
82. Belford Roxo/RJ
83. Recife/PE
84. Teresina/PI
85. São Luís/MA
86. Cariacica/ES
87. São João de Meriti/RJ
88. Jaboatão dos Guararapes/PE
89. Manaus/AM
90. Duque de Caxias/RJ
91. Maceió/AL
92. Gravataí/RS
93. Várzea Grande/MT
94. São Gonçalo/RJ
95. Ananindeua/PA
96. Belém/PA
97. Rio Branco/AC
98. Santarém/PA
99. Porto Velho/RO
100. Macapá/AP

Porto Velho/RO

A cidade de Porto Velho ficou em 99° lugar no ranking. De acordo com o levantamento, 32,87% da população é atendida com água potável e 5,88% com rede de esgoto. 

Os serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário do município são executados pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), que detém atualmente o contrato de concessão.

De acordo com o levantamento do Trata Brasil, foram investidos em 2020 R$ 40,14 por habitante por ano em saneamento e fornecimento de água, em Porto Velho.

Procurada, a prefeitura disse que “em 2018 foi lançado o procedimento de manifestação de interesse 001/2018, com a finalidade de buscar solucionar o saneamento básico em Porto Velho. As três maiores empresas da América Latina participaram desse procedimento, oferecendo soluções para os problemas do município”. 

“Das três que apresentaram, foi escolhido o modelo considerado ideal para Porto Velho, que foi o da BRK Ambiental. O modelo já foi discutido na primeira audiência pública no dia 14 de fevereiro e a segunda audiência aconteceu no dia 23 de março deste ano. Em breve será publicado o edital de licitação em que a prefeitura de Porto Velho vai conceder os serviços de água tratada e esgotamento sanitário para uma nova empresa, que deverá ampliar os investimentos e melhorar a qualidade dos serviços.”

A nossa equipe tentou entrar em contato com as prefeituras de Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Belém (PA), mas não obteve respostas até o fechamento desta reportagem.

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Desigualdades regionais

Para a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, a concentração de municípios com piores indicadores de saneamento nas Regiões Norte e Nordeste, enquanto os melhores colocados estão nas Regiões Sul e Sudeste, evidencia as desigualdades regionais do país e a falta de políticas públicas  nas regiões com piores indicadores. 

“É a falta de políticas públicas que incentivem a evolução do saneamento básico na região. A necessidade de que haja um plano municipal de saneamento básico bem estruturado, que seja feito um contrato de concessão, que leve em consideração as metas estabelecidas no plano municipal de saneamento básico e que essas metas sejam fiscalizadas pelas agências reguladoras. Só que essa é uma prática que não vem ocorrendo nessas regiões que não estão desenvolvidas.”

Segundo ela, com o novo marco legal do saneamento, as metas são as mesmas para todas as regiões do país. “Isso faz com que haja a necessidade de busca de solução para essas diferentes regiões, para que haja os investimentos necessários para melhoria do acesso a esse serviço”.

Falta de saneamento básico

O levantamento do Trata Brasil mostra que a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Luana Pretto detalha as consequências da falta desses serviços básicos à população.

“As consequências da falta de saneamento básico para a população são inúmeras. Quando não se tem o acesso a água ou coleta e tratamento de esgoto, nós temos várias doenças de veiculação hídrica que estão associadas à falta desse serviço, como dengue, leptospirose, esquistossomose, malária, diarreia. E isso acaba fazendo com que as pessoas fiquem mais doentes, tenham uma produtividade menor no seu trabalho e haja um aumento nas internações.”

Segundo ela, com o novo marco legal do saneamento, as metas são as mesmas para todas as regiões do país. E “isso faz com que haja a necessidade de busca de solução para essas diferentes regiões, para que haja os investimentos necessários para melhoria do acesso a esse serviço”.

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14/04/2022 17:45h

Projeto para a concessão é inédito e foi formatado nos moldes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Marco Legal do Saneamento, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

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Foi realizado, nesta quinta-feira (14), o primeiro leilão do País exclusivo para serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Oito cidades de Minas Gerais, que integram o consórcio Convale, receberão, em 30 anos, mais de um bilhão e cem milhões de reais em investimentos para operacionalização e melhoria dos serviços.

Serão beneficiadas mais de 430 mil pessoas nas cidades de Uberaba, Conceição das Alagoas, Sacramento, Delta, Planura, Campo Florido, Veríssimo e Água Comprida.

O projeto para a concessão é inédito e foi formatado nos moldes do Marco Legal do Saneamento, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR

"Este é o primeiro leilão de resíduos sólidos da história do País de um consórcio de municípios. Se um município grande fosse conceder a disposição dos resíduos sólidos sozinho, certamente a tarifa seria maior. Mas juntamente com os municípios pequenos, a base de geração de resíduos diminui, e a tarifa fica mais módica para o beneficiário. Isso é o princípio do novo Marco do Saneamento". afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira,

Renato Soares, presidente do Convale e prefeito de Campo Florido, comemorou a realização do leilão de concessão. "Isso vai mudar o tratamento do lixo, vai trazer melhora para as comunidades. A coleta seletiva vai, gradativamente, evoluir nas residências e nas cooperativas".

A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, destacou o pioneirismo do projeto. A cidade representa quase 80% do volume de resíduos gerados pelo consórcio. "Vamos ter um serviço de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. Além disso, vamos ter acoplado a esse projeto o serviço de coleta seletiva, que prevê a implantação, em até cinco anos, da coleta seletiva completa".

O contrato da concessão visa a garantia e a melhoria dos serviços e inclui coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares. 

Também haverá a destinação adequada para resíduos de rua provenientes de capina, poda e varrição.

 

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11/04/2022 03:16h

Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os 20 primeiros colocados são municípios predominantemente da Região Sul e Sudeste, o que evidencia as desigualdades regionais do país

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O Instituto Trata Brasil lançou o Ranking do Saneamento 2022, com foco nas 100 maiores cidades do país. O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, os 20 melhores colocados no ranking são municípios que mais investem no serviço.

“As 20 primeiras colocadas no ranking  são cidades que investem mais em saneamento básico; e isso consequentemente se traduz nos indicadores de água e de esgoto dessas regiões. No próprio ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil, chegou-se à conclusão que nas 20 primeiras colocadas, o investimento médio era de R$ 135 por habitante por ano.”

Os 20 primeiros colocados são:

  1. Santos/SP
  2. Uberlândia/MG
  3. São José dos Pinhais/PR
  4. São Paulo/SP
  5. Franca/SP
  6. Limeira/SP
  7. Piracicaba/SP
  8. Cascavel/PR
  9. São José do Rio Preto/SP
  10. Maringá/PR
  11. Ponta Grossa/PR
  12. Curitiba/PR
  13. Vitória da Conquista/BA
  14. Suzano/SP
  15. Brasília/DF
  16. Campina Grande/PB
  17. Taubaté/SP
  18. Palmas/TO
  19. Londrina/PR
  20. Goiânia/GO

Santos/SP

Pela terceira edição seguida do Ranking de Saneamento, a cidade de Santos ocupa a primeira colocação. O município possui um contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo tratamento de esgoto e fornecimento de água potável para a população.

Procurada, a prefeitura de Santos informou que “Santos possui ampla infraestrutura e é modelo de saneamento desde a época dos projetos de Saturnino de Brito. A evolução nos índices de tratamento de esgoto observados no município atualmente também está diretamente ligada ao trabalho de urbanização de moradias irregulares e remoção de famílias de palafitas, garantindo acesso total ao saneamento básico”. 

Uberlândia/MG

O município de Uberlândia passou da terceira colocação, na edição passada, para a segunda. A responsabilidade pelo tratamento de esgoto e fornecimento de água potável para a população é do próprio município, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor geral do Dmae Adicionaldo dos Reis Cardoso explica o que fez a cidade atingir uma das melhores colocações no Ranking de Saneamento.

“É um fruto do trabalho de muitas administrações que passaram na prefeitura e passam aqui no Dmae, desde o diretor geral a todos os funcionários. Tem a questão dos investimentos que foram feitos. A preocupação na produção de água. Uberlândia hoje, por exemplo, tem três mananciais diferentes de captação. A questão de 100% do tratamento de esgoto. A questão da coleta do lixo e de ter o melhor aterro sanitário de Minas Gerais. A questão de estarmos com quase 100% da nossa coleta seletiva implantada aqui em Uberlândia.”

Adicionaldo também fala sobre as perspectivas de investimentos. “Nos últimos anos, nós investimos quase R$ 300 milhões na Capim Branco (sistema de captação de água), que chegou ano passado. E para esse ano já está [feito], junto à Caixa Econômica Federal, um empréstimo de R$ 100 milhões para reformar a nossa estação de tratamento de esgoto, para ampliar mais a questão do tratamento”.

São José dos Pinhais/PR

São José dos Pinhais ocupa a terceira posição no Ranking de Saneamento 2022. Os serviços de tratamento de esgoto e fornecimento de água são prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), empresa de economia mista controlada pelo governo estadual, mediante concessão.

Procurada, a prefeitura informou que “o resultado é fruto da atuação efetiva de agentes públicos municipais que atuam na pasta do meio ambiente e do monitoramento dos investimentos realizados pela Sanepar.”

“A política pública municipal de saneamento básico prevê, desde a aprovação do Plano municipal, diversos investimentos em saneamento, como ampliação de rede de esgoto, ampliação em atendimento de água potável, ampliação de drenagem urbana, incentivo ao correto gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, como implantação dos Ecopontos, ampliação no atendimento de coleta de entulhos e apoio à associação de catadores de recicláveis do município. Além disso, o município investe em fiscalização de lançamento irregular de esgoto doméstico e descarte irregular de resíduos sólidos.”

Desigualdades regionais

De acordo com o ranqueamento, a maioria dos 20 piores colocados são municípios das Regiões Norte e Nordeste, enquanto os 20 melhores colocados são predominantemente das Regiões Sul e Sudeste, especialmente dos estados de São Paulo e Paraná. 

Para a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, isso evidencia as desigualdades regionais do país e a falta de políticas públicas  nas regiões com piores indicadores. 

“É a falta de políticas públicas que incentivem a evolução do saneamento básico na região. A necessidade de que haja um plano municipal de saneamento básico bem estruturado, que seja feito um contrato de concessão, que leve em consideração as metas estabelecidas no plano municipal de saneamento básico e que essas metas sejam fiscalizadas pelas agências reguladoras. Só que essa é uma prática que não vem ocorrendo nessas regiões que não estão desenvolvidas.”

Segundo ela, com o novo marco legal do saneamento, as metas são as mesmas para todas as regiões do país. “Isso faz com que haja a necessidade de busca de solução para essas diferentes regiões, para que haja os investimentos necessários para melhoria do acesso a esse serviço”.

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11/04/2022 02:15h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, a presidente executiva do Instituto, Luana Pretto, afirma que os melhores colocados do ranking investem mais em serviços de água e saneamento do que piores classificados

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O Instituto Trata Brasil lançou o Ranking do Saneamento 2022, com foco nas 100 maiores cidades do país. O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o levantamento, a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas no país e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil Luana Pretto afirma que os piores colocados no ranking são cidades predominantemente da Região Norte, o que evidencia as desigualdades geográficas do país. Segundo ela, os melhores colocados são os que mais investem em serviços de água e saneamento, enquanto os piores colocados estão estagnados há anos entre as últimas colocações no ranking.

Ela também comenta sobre o novo marco legal do saneamento, que estipula métricas intermediárias, como a comprovação de aporte de recursos para cumprir as próprias metas estabelecidas pela nova legislação.

Confira a entrevista:

Brasil61: O levantamento mostra que a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Luana, quais são as consequências da falta desses serviços para essa população?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “As consequências da falta de saneamento básico para a população são inúmeras. Primeiramente, poderia citar a questão da saúde pública. Quando não se tem o acesso a água ou coleta e tratamento de esgoto, nós temos várias doenças de veiculação hídrica que estão associadas à falta desse serviço, como dengue, leptospirose, esquistossomose, malária, diarreia. E isso acaba fazendo com que as pessoas fiquem mais doentes, tenham uma produtividade menor no seu trabalho e haja um aumento nas internações. Tem um estudo do Instituto Trata Brasil que apontou que, no ano de  2019, o Brasil teve 219 mil internações devido a doenças que ocorrem por causa de veiculação hídrica, ou seja, pela falta do saneamento básico.”

Brasil61: O que os 20 melhores colocados no ranking têm em comum?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “As 20 primeiras colocadas no ranking  são cidades que investem mais em saneamento básico; e isso consequentemente se traduz nos indicadores de água e de esgoto dessas regiões. No próprio ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil, chegou-se à conclusão que nas 20 primeiras colocadas, o investimento médio era de R$ 135 por habitante por ano. E esse investimento acaba se traduzindo também em ampliação do acesso à água para a população e ampliação do acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto.” 

Brasil61: E o que os 20 piores colocados têm em comum? 

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Os 20 piores colocados são cidades predominantemente da Região Norte do Brasil, que investem muito menos do que a média das cidades do ranking de saneamento. Então o investimento médio nessas 20 piores colocadas é de R$ 48 por habitante por ano. Então elas investem menos e consequentemente têm um número muito menor de obras acontecendo para ampliação do serviço de saneamento básico. E isso se reflete nos indicadores, que fazem com que essas cidades estejam nas 20 piores posições.”

Brasil61: Então pode-se dizer que o valor de investimento por habitante é proporcional à sua colocação no ranking de melhor serviço de saneamento?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Sim, porque o ranking do saneamento leva em consideração os indicadores de percentual da população com acesso à água, percentual da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto, percentual de perdas na distribuição e também os investimentos que são realizados. Então fazendo uma análise desses últimos colocados no ranking e avaliando qual é o valor investido por habitantes por ano, é possível ver que eles historicamente possuem investimento muito baixo. E isso faz com que as obras não sejam realizadas, não haja recurso suficiente para realização das obras e consequentemente os indicadores não cresçam. E isso gera uma desigualdade entre as cidades muito grande e cada vez maior. Porque quem tem melhores indicadores é quem mais investe e quem tem piores indicadores é quem menos investe, gerando uma desigualdade, nesse caso até geográfica, porque as regiões que têm as melhores posições estão localizadas na Região Sudeste e as cidades que têm as piores posições estão localizadas mais na Região Norte.”

Brasil61: Inclusive, observa-se que os 20 melhores colocados no ranking são predominantemente municípios das Regiões Sul e Sudeste, especialmente SP e PR. Por outro lado, os 20 piores colocados são municípios das Regiões Norte e Nordeste. A que se deve essa colocação?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “É a falta de políticas públicas que incentivem a evolução do saneamento básico na região. A necessidade de que haja um plano municipal de saneamento básico bem estruturado, que seja feito um contrato de concessão, que leve em consideração as metas estabelecidas no plano municipal de saneamento básico e que essas metas sejam fiscalizadas pelas agências reguladoras. Só que essa é uma prática que não vem ocorrendo nessas regiões que não estão desenvolvidas. Então a cultura em relação ao saneamento básico, em relação a existência de políticas que priorizem esse serviço, precisa ser desenvolvida também nessas regiões. E agora com o novo marco legal do saneamento, as metas são as mesmas para todas as regiões do Brasil. E isso faz com que haja a necessidade de busca de solução para essas diferentes regiões, para que haja os investimentos necessários para melhoria do acesso a esse serviço.”

Brasil61: Luana, nos últimos oito anos do ranking, 30 municípios distintos ocuparam as 20 piores posições. Treze se mantiveram desde 2015 dentre os últimos colocados. Pode-se dizer que houve pouco avanço nos últimos anos nessas cidades?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Sim. Nessas cidades houve pouco avanço, tanto que elas não conseguiram evoluir os seus indicadores e, consequentemente, ocupam as últimas colocações do ranking. Algumas dessas cidades já buscaram soluções, como os leilões do BNDES, com aporte de recursos para que a realidade seja mudada. E isso vamos começar a enxergar nos próximos anos, onde os indicadores começarão a refletir esses leilões realizados. Outras cidades ainda sequer apresentaram a capacidade econômica financeira estabelecida no novo marco legal de saneamento básico. Então essa diferença de próximos passos também é perceptível nessas cidades que estão nas últimas colocações.”

Brasil61: O dado mais alarmante do relatório é a porcentagem do país que tem acesso ao serviço de coleta de esgoto. Apenas 54,95% da população conta com este serviço, enquanto a média das 100 maiores municípios avaliados pelo ranking é de 75,69%. Luana, como o novo marco legal do saneamento pode melhorar a média nacional?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “O novo marco legal estipula metas estabelecidas em lei e coloca também métricas intermediárias. Então até dia 31 de março, as agências reguladoras precisariam ter atestado ou não a capacidade econômica financeira de cada um dos estados ou empresas. E o novo marco estabelece isso: ou você tem dinheiro para captar financiamento, ter uma gestão eficiente e poder fazer frente a essas metas do novo marco ou você não tem dinheiro; o grau de endividamento já está muito alto, não há como captar esses recursos e precisa buscar outras soluções como uma privatização, como uma PPP, o melhor modelo  para aquela região. Então o novo marco coloca a necessidade de comprovação dessas métricas intermediárias, fazendo com que se busque uma solução, que varia de região para região, de situação para situação. A expectativa é que realmente haja maior aporte de recursos no setor de saneamento básico e que isso beneficie diretamente a população, que é quem tem acesso a esse serviço, que é quem terá melhor saúde, melhor qualidade de vida, melhor produtividade beneficiando todos que estão naquela região.”

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19/03/2022 18:30h

Dados foram divulgados por pesquisadores do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no segundo diagnóstico sobre serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Brasil. O gasto per capita nacional é de R$ 27,99

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Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) mostram que apenas 24 municípios do Brasil cobram pelo serviço de drenagem. Além disso, a despesa nacional per capita com serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) é de R$ 27,99 . Foram analisados dados de 4.107 municípios, onde moram quase 86,3% da população do Brasil.

Segundo o pesquisador João Vitor Santos, esse tipo de cobrança enfrenta algumas dificuldades, como  a inexistência de cadastro técnico e territorial atualizado ou planos diretores deficitários. “ Nós temos duas dificuldades. A primeira são as dificuldades técnicas operacionais, que se resumem na inexistência de insumos que possibilitam a individualização do volume de água da chuva que cada lote lança no sistema de drenagem. A outra dificuldade para a institucionalização da cobrança são as dificuldades legais onde se encontra residência de prefeitos e vereadores do município de instituir uma nova taxa por um serviço que não é tão evidente”, explica. 

Ainda de acordo com o relatório divulgado, 48,89% dos municípios analisados tem a forma de custeio com o orçamento geral do município, ou seja, os serviços de drenagens são encarados como uma despesa, não se gera receita para esse fim; e em 42,98% não existem forma de custeio. O restante busca outras formas, como receitas de contribuição de melhoria, repasses federais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), convênios, taxa de poder de polícia dentre outros. 

João Vitor Santos afirma que os dados mostram que a maioria dos municípios enfrenta um déficit financeiro. “E quando comparamos as receitas frente às despesas, notamos que a lógica para o setor é o déficit financeiro, onde as despesas informadas são maiores que as receitas dentro do município. Nesse sentido, 49,9% dos municípios são deficitários e outros 36,1% possuem equilíbrio financeiro, que é quando o município responde que as despesas por drenagem equivalem às receitas e somente 7,7% afirmaram superávit financeiro, que é quando as receitas informadas são maiores que a despesas”, completa. 

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy,  explica que essas estruturas são importantes porque, feitas de forma adequada, eles providenciam que haja um escoamento da água das chuvas sem que haja prejuízos para a sociedade. "Um bom sistema de galerias de águas pluviais e drenagens evita a situação de riscos. Não só de inundações, mas também de erosões, como nós vimos no caso de Petrópolis. Lá, é um caso típico de erosão, um problema geológico mas que ocorreu por falta de sistemas de drenagem." 

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Gastos

Foram gastos aproximadamente R$ 4 bilhões para prestação do serviço de drenagem. O estudo também trouxe os dados de despesas per capita e por unidade edificada. No primeiro caso, o índice é calculado pela divisão das despesas totais com os serviços de drenagem pela população urbana do município. Já no segundo caso,  o dado é o resultado da divisão entre as despesas e o  total de unidades edificadas, que são os imóveis registrados no cadastro imobiliário. 

Confira os resultados por região
 

Região  Despesas médias Per Capita Despesas médias por unidade edificada
 Norte R$ 22,90 R$ 71,51
Nordeste   R$ 17,18 R$ 43,76
Centro-Oeste  R$ 37,17 R$ 79,26
Sudeste R$ 30,43 R$ 80,28
Sul R$ 30,29 R$ 62,76
Nacional R$ 27,99 R$ 68,82

Trabalhadores

Dados mostram que são 45,8 mil trabalhadores diretos e terceirizados vinculados ao serviços de drenagem pluvial. Desses, 28,4 mil pessoal próprio e 17,4 mil terceirizados.  A taxa nacional é de 0,29 trabalhadores de mil habitantes. 

Confira a relação por região 

Região Número de trabalhores
Norte 0,40/1.000 hab
Nordeste 0,31/1.000 hab
Centro-Oeste 0,30/1.000 hab
Sudeste 0,24/1.000 hab
Sul  0,36/1.000 hab
Nacional  0,29/1.000 hab

Serviços Pluviais 

O serviço de manejo das águas pluviais está previsto na atualização do Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo a lei, deverá haver “disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado”.

O coordenador de Informações, Estudos e Pesquisas da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, João Geraldo Ferreira Neto, destacou, ainda, as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020. “São mudanças importantes para aumentar o volume de investimentos, aumentando também a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços”, afirmou.

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09/03/2022 06:15h

Recursos serão destinados a obras de esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 563,4 mil para a continuidade de obras de saneamento no estado de São Paulo. As intervenções vão ocorrer nos municípios de Campinas, Carapicuíba, Jaú, Santo André e Sorocaba. Ao todo, 42 mil famílias serão beneficiadas.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Esperamos brevemente concluir essas obras e que elas sirvam à população”, completa.

O município de Jahu contará com R$ 207,9 mil para a realização da drenagem urbana sustentável nos Córregos dos Pires e da Figueira. Para Santo André serão destinados R$ 166,1 mil, que serão utilizados no saneamento integrado e na urbanização do Complexo Jardim Irene.

Para Campinas, serão repassados R$ 108,3 mil para a continuidade das obras de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, onde será realizada a execução de canais e reservatório de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.

Já Sorocaba contará com R$ 16,6 mil para ampliação da capacidade de tratamento e melhoras da eficiência da estação de tratamento de esgoto – Sorocaba 1. Por fim, Carapicuíba irá dispor de R$ 64,4 mil na ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município.
 
Além de São Paulo, nesta terça-feira, foram disponibilizados recursos para o Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. O repasse total é de mais de R$ 17 milhões.

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Governo Federal faz distinção a entidades que apoiam projetos de revitalização de bacias pelo País

Investimentos

Desde janeiro deste ano, R$ 102,1 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram empenhados e R$ 121,6 milhões foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 167 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.101 projetos, somando um total de R$ 42,22 bilhões, sendo R$ 25,18 bilhões de financiamentos e R$ 17,04 bilhões de OGU.

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08/03/2022 23:57h

Recursos serão destinados a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 17 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em 11 estados brasileiros. As intervenções ocorrerão no Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Ao todo, mais de 325 mil famílias serão beneficiadas.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Esperamos brevemente concluir essas obras e que elas sirvam à população”, completa.

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Nordeste

A maior parte dos recursos – R$ 6,7 milhões – serão destinados a quatro estados do Nordeste. A cidade de Aracaju, em Sergipe, receberá R$ 2,1 milhões para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Zona Norte do município. Também em Sergipe, o município de Lagarto terá R$ 1,1 milhão para ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Para o Ceará, serão destinados R$ 382,8 mil, sendo R$ 96,9 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário em sete bacias do município de Camocim e outros R$ 285,9 mil para o sistema adutor e de reservação do Taquarão, em Fortaleza.

Já no Rio Grande do Norte, os investimentos chegam a mais de R$ 3 milhões. O repasse será utilizado na drenagem urbana sustentável na região da Arena das Dunas, em Natal.

Finalmente, no Maranhão, R$ 98,1 mil serão destinados para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal de Itapecuru Mirim.

Centro-Oeste

Na região Centro-Oeste, a cidade de Goiânia, em Goiás, receberá investimentos de R$ 5,5 milhões, que serão utilizados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Já em Luziânia, R$ 28,6 mil serão destinados à promoção do saneamento integrado e urbanização nos parques Alvorada I, II e III e no parque JK.

Também em Goiás, o município do Novo Gama contará com R$ 163,9 mil para promover saneamento integrado da região de Lunabel, onde estão localizados os bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C.

Por fim, R$ 605,2 mil serão repassados a Rondonópolis, em Mato Grosso, para ampliação do sistema de abastecimento de água na sede municipal.  

Sudeste

Em Minas Gerais, os investimentos da União em saneamento básico alcançam R$ 1,9 milhão. A maior parte desse valor será aportada em Sete Lagoas, que terá R$ 1,8 milhão para ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal. Já Muriaé contará com R$ 61,5 mil para a realização de serviços de drenagem urbana sustentável.

Em São Paulo, cinco cidades receberão, juntas, R$ 563,4 mil para dar continuidade a obras de saneamento. Jahu contará com R$ 207,9 mil para a realização da drenagem urbana sustentável no Córrego dos Pires e no Córrego da Figueira. Para Santo André, serão destinados R$ 166,1 mil, que serão utilizados em saneamento integrado e na urbanização do Complexo Jardim Irene.

Para Campinas, R$ 108,3 mil serão repassados para dar continuidade ao saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, com execução de canais e reservatório de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.

Já Sorocaba contará com R$ 16,6 mil para ampliação da capacidade de tratamento e melhoras da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto Sorocaba 1. Por fim, Carapicuíba irá dispor de R$ 64,4 mil para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município.

Norte

Na região Norte, a cidade de Vilhena, em Rondônia, vai contar com R$ 518,5 mil para a continuidade das obras de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água da sede municipal. Além disso, também será realizada a implantação do sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano da cidade.

Sul

Na região Sul, Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, vai dispor de R$ 13,7 mil para elaboração de estudo de concepção e projetos de engenharia para manejo de resíduos sólidos urbanos e de águas pluviais na sede municipal. Já em Santa Catarina, Joinville terá R$ 931,7 mil para a implantação de rede coletora nas Bacias 8.1 e 9 da cidade.

Investimentos

Desde janeiro deste ano, R$ 102,1 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram empenhados e R$ 121,6 milhões foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 167 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.101 projetos, somando um total de R$ 42,22 bilhões, sendo R$ 25,18 bilhões de financiamentos e R$ 17,04 bilhões de OGU.

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15/02/2022 19:15h

Investimento no estado foi de R$ 122 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do FGTS

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, em 2021, 117 empreendimentos em Mato Grosso. Além disso, 35 obras foram contratadas e outras 17 retomadas. O investimento federal no estado foi de R$ 122 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na área habitacional, por meio do Programa Casa Verde e Amarela, o MDR entregou, em Mato Grosso, 5.123 moradias, que realizaram o sonho da casa própria para mais de 20,4 mil pessoas.  Além disso, somente em 2021, foram contratadas 4.554 unidades habitacionais no estado.

Um dos empreendimentos entregues foi o Residencial Parecis, em Campo Novo do Parecis. Em fevereiro, 400 famílias de baixa renda receberam as chaves da casa própria, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O investimento federal destinado à construção das moradias foi de cerca de R$ 22 milhões.

Saneamento

Na área de saneamento básico, o MDR entregou três empreendimentos em Mato Grosso. Além disso, foram retomadas duas obras paralisadas e outras duas contratadas. Entre os novos empreendimentos destaca-se a construção e implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural do município de Mirassol D’oeste. O investimento federal na obra será de R$ 1,4 milhão e mais de 1,1 mil pessoas serão beneficiadas. Outra obra que recebeu recursos foi a de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Rondonópolis.

Desenvolvimento regional

Na área de desenvolvimento regional, o MDR, por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), investiu R$ 4,7 milhões na compra de maquinário e veículos para apoiar o setor produtivo em 16 cidades do estado, além de obras de pavimentação e melhoria de iluminação pública.

Defesa Civil

Para diminuir os impactos causados pelos desastres naturais em Mato Grosso, o MDR repassou cerca de R$ 5 milhões para ações de socorro, restabelecimento e obras de reconstrução no estado. Parte desse recurso foi destinado ao combate a incêndios florestais na região do Pantanal.

Segurança hídrica

Na área de segurança hídrica, foram concluídas obras para implantação de sistema de distribuição e abastecimento de água com ligações domiciliares em área urbana da cidade de Rondolândia.

Em números

Total repassado a Mato Grosso em 2021:

  • R$ 87,6 milhões (OGU) – sem produção habitacional
  • R$ 34,4 milhões (FGTS – sem produção habitacional)

117 empreendimentos entregues

  • 3 de saneamento
  • 4 de urbanização
  • 22 de proteção e defesa civil
  • 2 de segurança hídrica
  • 64 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 22 da Sudam
  • 5.123 unidades habitacionais entregues – 20,4 mil pessoas beneficiadas

17 empreendimentos retomados

  • 2 de saneamento
  • 2 de urbanização
  • 13 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano

35 empreendimentos contratados

  • 2 de saneamento
  • 20 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 13 da Sudeco
  • 4.554 unidades habitacionais contratadas.
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15/02/2022 18:30h

Investimento no estado foi de R$ 267,5 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do FGTS

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, em 2021, 60 empreendimentos no Amazonas. Além disso, 42 obras foram contratadas e outras cinco retomadas. Também foram entregues 3.877 moradias, que garantiram o sonho da casa própria a 15,5 mil pessoas. O investimento no estado foi de R$ 267,5 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União (R$ 252,5 milhões) e financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Uma das ações do MDR no estado em 2021 foi a contratação de consultoria para a elaboração de um plano com o objetivo de ampliar o acesso à internet na microrregião do Alto Solimões. A ação é fruto de uma parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

A ação beneficia os municípios amazonenses de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Amaturá, Jutaí, Tonantins e Fonte Boa – todos localizados próximos às fronteiras com a Colômbia e o Peru.

O Governo Federal, por meio do MDR, também assinou um Memorando de Entendimento com o Governo da Colômbia para cooperação bilateral nas áreas de segurança hídrica e saneamento básico.

“Esta parceria vai ter um foco especial na região da fronteira. Os municípios de Letícia, na Colômbia, e Tabatinga, no Brasil, são exemplos de cidades que vão se beneficiar com a realização de estudos sobre a disponibilidade de água na região, o monitoramento da qualidade das águas no Rio Amazonas e a universalização dos serviços de saneamento básico”, exemplificou o ministro Rogerio Marinho.

O documento tem validade de cinco anos e prevê a cooperação entre o MDR, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os ministérios colombianos de Moradia, Cidade e Território e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Habitação e saneamento

Em 2021, o MDR entregou as chaves da casa própria a 15,5 mil pessoas no Amazonas, por meio do Programa Casa Verde e Amarela. “A casa própria é o bem maior que uma família pode ter. É nela que a família se constitui e onde as pessoas podem criar os seus filhos. E o MDR tem cumprido sua missão de proporcionar a realização desse sonho para milhares de pessoas”, destaca Rogério Marinho.

Um dos empreendimentos entregues foi o Residencial Cidadão Manauara II B, em Manaus, com 500 moradias. Mais de R$ 40 milhões foram investidos na obra, dos quais pouco mais de R$ 36 milhões foram repassados desde 2019.

Já na área de saneamento básico, foram aportados R$ 15 milhões para a continuidade de obras no estado.

Proteção e defesa civil

O MDR também atuou nas ações de proteção e defesa civil no estado para mitigar os impactos causados por desastres naturais. O total investido no estado alcançou R$ 46,6 milhões. No início de 2021, o Amazonas foi atingido por uma cheia de grandes proporções e o Governo Federal atuou diretamente para auxiliar na preparação e nas ações de resposta ao desastre, como pode ser conferido neste link.

Em números

Total repassado ao Amazonas em 2021:

  • R$ 252,50 milhões (OGU) – sem produção habitacional
  • R$ 15,08 milhões (FGTS – sem produção habitacional)

60 empreendimentos entregues

  • 50 de proteção e defesa civil
  • 9 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 1 da Sudam
  • 3.877 unidades habitacionais entregues – Quase 483 mil pessoas beneficiadas

5 empreendimentos retomados

  • 5 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano

42 empreendimentos contratados

  • 42 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 2.859 unidades habitacionais retomadas.
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15/02/2022 16:37h

O investimento no estado foi de R$ 281,8 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do FGTS

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, em 2021, 242 empreendimentos em Tocantins. Além disso, 119 obras foram contratadas e outras 48 retomadas. O investimento federal no estado foi de R$ 281,8 milhões, entre recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No setor habitacional, o MDR beneficiou mais de 8,8 mil pessoas do estado com a casa própria. Entre as 2.211 moradias entregues, estão as do Residencial Jardim Vitória II, em Palmas, com 500 unidades habitacionais. Cerca de R$ 40 milhões foram investidos no empreendimento, que beneficiou cerca de 2 mil pessoas de baixa renda.

"O nosso ministério, sobretudo, tem a missão de diminuir desigualdades regionais. Nós colocamos a nossa doação a favor dos brasileiros que mais precisam da ação do governo. De 2019 a 2021, entregamos mais de 1,2 milhão de moradias à população brasileira, mesmo com todas as dificuldades", destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Saneamento básico

Na área de saneamento básico, quatro obras foram entregues em Tocantins. O MDR concluiu as ampliações do sistema de esgotamento sanitário de Colina de Tocantins e dos sistemas de distribuição de água de Araguaína e de Gurupi. Também foram concluídas obras de drenagem e de pavimentação em quadras e avenidas da cidade de Palmas.

Também foram concluídas e entregues as obras da terceira etapa da revitalização de área degradada com canalização do córrego João Correa, na zona urbana da cidade de Sítio Novo do Tocantins.

Na área de mobilidade urbana, 242 empreendimentos foram entregues em Tocantins. São obras como pavimentação, drenagem e sinalização viária, entre outras, que auxiliam na melhoria do tráfego nas cidades.

Vinculadas    

Vinculada ao MDR, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia investiu R$ 7,7 milhões em obras de pavimentação e na compra de equipamentos e máquinas para municípios tocantinenses.

Já a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) forneceu ao estado uma casa de farinha móvel, que será usada por produtores locais na fabricação de farinha de mandioca. O investimento foi de R$ 86 mil.

Em números

Total repassado ao Tocantins em 2021:

  • R$ 128,12 milhões (OGU) – sem produção habitacional
  • R$ 153,73 milhões (FGTS) – sem produção habitacional

242 empreendimentos entregues

  • 4 de saneamento
  • 4 de urbanização
  • 2 de segurança hídrica
  • 192 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 1 da Codevasf
  • 39 da Sudam
  • 2.211 unidades habitacionais entregues – 8.844 pessoas beneficiadas

48 empreendimentos retomados

  • 1 de saneamento
  • 5 de urbanização
  • 42 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano

119 empreendimentos contratados

  • 119 de mobilidade/desenvolvimento regional e urbano
  • 1.167 unidades habitacionais.
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