Roraima

24/02/2022 15:10h

Completar o esquema vacinal e tomar a dose de reforço evita o desenvolvimento de casos mais graves

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Para chegar ao fim da Pandemia da Covid-19 é preciso ampliar a cobertura vacinal. Atualmente, cerca de 80% da população brasileira recebeu ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19. Aproximadamente 70% dos brasileiros estão protegidos com a segunda dose ou dose única e 25% já tomou a dose de reforço.

Os municípios de São Luiz e Iracema, em Roraima, são os que têm menor cobertura vacinal no estado. Segundo dados do vacinômetro estadual, até o dia 23 de fevereiro, menos de 40% da população do município estava com o esquema vacinal completo. O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, incentiva a população a buscar os postos de vacinação: "A dose de reforço é fundamental para frear o avanço de novas variantes e reduzir hospitalizações e óbitos aqui no estado.”

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Vacina 100% nacional começa a ser aplicada

O estado de Roraima já aplicou quase 950 mil doses das vacinas contra a Covid-19. Mas apenas 48 mil pessoas tomaram a terceira dose no estado. O médico infectologista do Hospital das Forças Armadas, doutor Hemerson Luz, lembra que a forma mais eficiente de evitar casos graves e sequelas da Covid-19 é a vacinação. 

“A melhor estratégia para evitar a covid longa ou a presença de sequelas é a vacinação. Sabemos que todas as vacinas foram previamente testadas contra a segurança e eficácia. E foram aprovadas para a ANVISA. E devem ser feitas de uma forma ampla na população. A maior transmissibilidade exige uma cobertura vacinal maior para tentar diminuir a circulação do vírus. E sabemos também que pessoas vacinadas ficam mais protegidas das formas graves da covid-dezenove. E consequentemente poderão evitar a existência ou o surgimento da covid longa ou das sequelas.”, alerta o infectologista. 

Se você já se vacinou, estimule seus conhecidos a buscar um posto de vacinação. Fique atento ao calendário para não atrasar as doses. Quem tem mais de 18 anos e recebeu a segunda dose ou dose única há mais de 4 meses, já pode tomar a dose de reforço. Crianças acima de 5 anos também já podem ser imunizadas. 
 

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21/02/2022 04:00h

Alta registrada foi de 1,7%. Marco do setor elétrico visa expandir o mercado livre de energia, o que pode baratear o preço da conta luz em até 50% para os consumidores residenciais

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Em meio à crise hídrica e alta da conta de luz em todo o país, Roraima foi um dos estados em que a tarifa de energia elétrica menos subiu no ano passado. Em 2021, os roraimenses pagaram, em média, R$ 0,58 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica, apenas um centavo a mais do que no ano anterior, o que representa alta de 1,7%. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores.

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

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Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.

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10/02/2022 17:05h

Todos devem completar o esquema vacinal e tomar a dose de reforço após quatro meses

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Em Boa Vista, quem ainda não tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 precisa ir a uma unidade de saúde o quanto antes e completar o esquema vacinal. Quem já tomou a segunda dose há pelo menos quatro meses, está na hora de ir atrás do reforço. O alerta é do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“A região norte merece a nossa atenção especial. Eu preciso pedir a vocês para tomar a segunda dose da vacina. E aqueles que tomaram a segunda dose, procure tomar a dose de reforço. Só assim, nós vamos ser efetivos em evitar formas graves dessas doenças, não só aqui na região norte, como no Brasil.”

Francinete Rodrigues, da Superintendência de Vigilância em Saúde do Município de Boa Vista, alerta para os números ainda baixos da população com o calendário de vacinação completo. 

“O município de Boa Vista avalia a vacinação contra Covid-19, está acontecendo de uma forma lenta, porque ainda não conseguimos alcançar 80% da população. Então, é importante, sim, você completar o esquema vacinal, e na dose de reforço quando chegar o período. O que está faltando realmente é a sensibilização por parte da população para tomar a vacina. ”

Até o momento, no município e região, o número de doses aplicadas da vacina contra a Covid-19 é de pouco mais de 3.800. Desse total, mais de 1.700 foram primeira dose e um pouco mais de 1.600 segunda dose e dose única. Além disso, mais de 480 pessoas foram imunizadas com o reforço. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.

Reforce a sua proteção! Se já tomou a primeira dose da sua vacina contra a Covid-19, não se esqueça de tomar a segunda. E lembre-se que o intervalo entre a segunda dose e a dose reforço é de quatro meses. A vacina está disponível em todo o estado para jovens e adultos a partir de 12 anos e crianças entre 5 e 11 anos. Continue com as medidas de prevenção: mantenha a distância segura, lave as mãos com água e sabão e mantenha os ambientes ventilados.

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02/02/2022 16:00h

População de Roraima deve completar esquema vacinal e tomar dose de reforço após quatro meses

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Em Roraima, quem ainda não tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 precisa ir a uma unidade de saúde, o quanto antes, e completar o esquema vacinal. Para os que já receberam a segunda imunização, há pelo menos quatro meses, a recomendação é ir atrás do reforço.

“Peço que fiquem atentos ao calendário vacinal e procurem um posto de vacinação quando chegar a vez. A dose de reforço é fundamental para frear o avanço de novas variantes e reduzir hospitalizações e óbitos aqui no estado”, O alerta é do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A jornalista Tarsira Rodrigues (40) mora em Boa Vista e afirma que está com o cartão atualizado. E não é só ela, o marido também. Para eles, é pela própria proteção e por amor à família que não pensaram duas vezes em concluir o ciclo vacinal.

“Para nós, o significado de tomar a terceira dose é realmente de proteção, né? Proteção e prevenção e aquela esperança de que esse período crítico passe. Procurem as unidades básicas de saúde em todo Brasil para que possam tomar a primeira, aqueles que não tomaram, tomar a segunda e terceira dose de reforço. A vacina significa para mim esperança, significa salvar vidas e para que a gente possa sair desse período pandêmico o quanto antes.”

Até o momento, no estado, o número de doses aplicadas da vacina contra a Covid-19 é de 845 mil. Desse total, mais de 408 mil foram primeira dose e quase 416 mil segunda dose e dose única. Além disso, em Roraima, aproximadamente 48 mil pessoas foram imunizadas com o reforço. Os municípios com menor percentual da população completamente vacinada são Iracema (34,94%) e São Luiz (30,59%). Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde atualizados nesta quarta-feira (02).

Covid-19: Saúde reduz de 15 para 10 dias o afastamento de trabalhadores com teste positivo

Para estimular a população a completar o ciclo vacinal, o Ministério da Saúde promove ações de imunização em massa. A estratégia de oferecer a terceira dose funciona como um auxílio para manter os anticorpos em níveis suficientes para combater a Covid-19.

Além da vacina, a orientação é manter com os cuidados sanitários como usar álcool gel, manter o distanciamento mínimo necessário e os ambientes ventilados.

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11/01/2022 19:25h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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Roraima tinha 75 obras com recursos federais paralisadas ao fim de 2019, aponta relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU). Levantamento do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão apurou que esses empreendimentos custavam mais de R$ 240 milhões. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
  • Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
  • Motivação social e ambiental do empreendimento. 
  • Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
  • Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
  • Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
  • Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados. 
  • Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
  • Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato.
  • Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.  

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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28/12/2021 20:44h

Inscrições para a prova de seleção vão até esta quarta-feira (29)

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As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 596 vagas no estado de Roraima. Desse total, 514 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 82 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio.

Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.
 

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06/12/2021 01:00h

Produção de biogás é aposta do Instituto Amazônia+21 e pode ser realizada no estado a partir de rejeitos urbanos e do processamento de mandioca

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A produção de biogás é um dos primeiros projetos que o Instituto Amazônia+21 deve instalar em Roraima. A iniciativa visa identificar as diferentes vocações econômicas e realidades sociais de cada região da Amazônia Legal e promover negócios e projetos sustentáveis.

O gás é resultante da decomposição de resíduos orgânicos e gera energia térmica, elétrica e veicular de forma limpa e com redução de custos e impactos ao meio ambiente. No caso de Roraima, os resíduos sólidos urbanos e os descartes do processamento da mandioca e da piscicultura podem ser destinados à produção do combustível verde.

Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto deste ano, os resíduos de todos os estados da Amazônia poderiam gerar mais de 537 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, algo em torno de 1,1 TWh de eletricidade. Apenas Roraima seria responsável por produzir mais de 11 milhões de metros cúbicos ao ano. A energia gerada poderia atender aproximadamente 12 mil residências no estado e beneficiar cerca de 45 mil pessoas.

Para se ter uma ideia, com os rejeitos do processamento de mandioca em Roraima, que em sua maioria são descartados, seria possível gerar energia equivalente a 1.600 botijões de gás de cozinha, enquanto o potencial de produção de biogás a partir do abate de peixes poderia abastecer quase todos os frigoríficos destinados ao setor.

As usinas de geração de biogás dependem de tecnologia e investimentos. E é aí que entra o Instituto Amazônia+21. O objetivo da iniciativa vai além de fazer o mapeamento de soluções, oportunidades e perspectivas relacionadas ao desenvolvimento sustentável na região. Segundo Marcelo Thomé, presidente do Instituto, a ideia é fazer a interação entre o empresário amazônico, que pode apresentar sua realidade, com aquele que pode investir e impulsionar projetos de impacto. “Seremos o elo de quem produz e conhece o local e aqueles que têm interesse e compromisso de investir de maneira sustentável, tornando-se aliados na conservação da Amazônia”, explica.

Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da ONG TNC Brasil, explica que o biogás é mais um potencial da economia verde, dentro de um modelo de transição para um modelo de desenvolvimento, de economia de baixo carbono. E que o trabalho do Instituto Amazônia+21 será essencial, já que é necessário investimento em tecnologia e informação dos processos, entre eles a destinação adequada desses resíduos, para que eles possam ser aproveitados em estruturas geradoras de biogás.

“A Amazônia tem um potencial enorme nesse sentido, usando resíduos sólidos de áreas urbanas, mas também resíduos do processamento da mandioca, resíduos do processamento do açaí. Mas para que isso ganhe escala é necessário investimentos em tecnologia, transferência de tecnologia”, explica a especialista.

A gerente da TNC, que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, ressalta ainda que a produção do biogás é um excelente componente da bioeconomia moderna porque tem a capacidade de levar desenvolvimento sustentável aos produtores locais ao passo que contribui para a missão de combate à emissão de gases nocivos.
 
“A produção de biogás pode ser transformadora para a região amazônica, em especial usando resíduos de produtos amazônicos, resíduos desses produtos da floresta que ao mesmo tempo em que geram energia podem contribuir também para a manutenção da floresta em pé.”, pontua.

Além do projeto da produção de biogás, o Amazônia+21 aposta, também já a partir de 2022, na integração da lavoura e da pecuária com a floresta, adotando práticas de agricultura regenerativa e de baixo carbono. A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIER, de Roraima, e o site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a informações dos projetos em andamento.
 

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04/11/2021 20:00h

Balanço da Conexis Brasil Digital aponta que apenas sete capitais brasileiras contam legislações para instalação de infraestrutura e antenas para a chegada da tecnologia

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Boa Vista está entre as sete capitais preparadas para receber a tecnologia 5G. O levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras móveis do País, considera que, além da capital roraimense, Porto Velho, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas e Porto Alegre contam com legislações para instalação de infraestrutura e antenas preparadas para a chegada do 5G. Essas capitais têm leis municipais com alta aderência à Lei Geral de Antenas, de 2015.

Entre os pontos avaliados pelo sindicato estão:

  • Não imposição de condicionamentos que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados;
  • Não exigir licenciamento para infraestrutura de pequeno porte;
  • Procedimento simplificado e único para obter a licença;
  • Prazo 60 dias para emissão de qualquer licença;
  • Dispensa de novo licenciamento para incluir nova tecnologia ou infraestrutura.

Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, a revolução tecnológica causada pelo 5G deve impactar sobretudo o setor produtivo. 

“Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, disse.

Para chegar a toda a população, a nova tecnologia de transmissão ainda vai demandar das empresas de telefonia investimentos em equipamentos para que o sinal chegue em todo o país. O planejamento do Governo Federal é alcançar todas as capitais brasileiras até meados de 2022 e o país inteiro até 2028. 

Segundo o relator no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a acompanhar a implementação da tecnologia 5G no país, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), a iniciativa vai fortalecer vários setores, principalmente o agronegócio. “Hoje, temos uma pequena parcela do agro sendo atendida, e entendemos que esse leilão tem outra característica. Empresas estarão atendendo as grandes e médias cidades do Brasil e, ao mesmo tempo, trata-se de um leilão para aquelas empresas locais, que poderão trabalhar nas cidades de menor porte, de até 30 mil habitantes, na zona rural”, explica. 

Leilão de frequências 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil.
Existem quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. 

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Para cada uma das quatro faixas, empresas vencedoras do leilão têm exigências a cumprir, como disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022, levar internet 4G para as rodovias do país e a construção de uma rede privativa de comunicação para a administração federal. 
 

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13/10/2021 04:00h

O contemplado foi o município de Pacaraima. A iniciativa faz parte do projeto Cidades Inteligentes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

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No início de setembro, o município de Pacaraima, em Roraima, foi contemplado com o programa Cidades Inteligentes. A iniciativa faz parte do projeto Cidades Inteligentes, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), “O projeto visa trazer para o espaço urbano as tecnologias de ponta como forma de mostrar à população que elas são indispensáveis para a melhoria e a qualidade de vida das pessoas”, afirma o presidente da ABDI, Igor Calvet.

5G trará benefícios para a educação e o agronegócio

Edital do Leilão do 5G traz ajustes para reforçar investimento em educação nos municípios


Pacaraima recebeu tecnologias como IoT (Internet das Coisas) e Inteligência Artificial (IA), voltadas para a segurança pública em zonas fronteiriças.


“É mais um trabalho do governo do estado em parceria com a ABDI. Foram instaladas 35 câmeras inteligentes de alta resolução, também iluminação de LED, substituindo os postes de madeira por postes de concreto, e também oferecendo wi-fi para população naquela região da fronteira do Brasil com a Venezuela”, explicou o governador de Roraima, Antônio Denarium.

Segundo ele, o projeto é fundamental para diminuir a violência e o crime organizado na fronteira do estado de Roraima, pois as novas tecnologias permitem monitorar com mais precisão o tráfego de pessoas na divisa. “ O sistema faz identificação de face e  identificação de placas, evitando a entrada de quem não seja bem vindo no Brasil.”

Segundo o presidente da ABDI, Igor Calvet, a tecnologia 5G vai ser fundamental para ampliar cada vez o projeto. “As cidades serão muito impactadas. Essa nova tecnologia, além da velocidade, trará um tempo de resposta que é chamada latência, muito mais baixa, o que viabilizará muitas tecnologias e inovações, então as tecnologias 5G habilitam as cidades, a indústria, o campo em uma nova era de inovações”.

A  Agência já possui um plano de ação para quando a nova tecnologia chegar ao país. Em 2022, vão fornecer a tecnologia em caráter experimental para seis municípios brasileiros,  ainda não definidos, com o objetivo de demonstrar para as pessoas e empresas como a 5G pode revolucionar seus negócios. “Queremos que a infraestrutura pública urbana dê condições para as empresas, através da coletividade, de se transformarem digitalmente”, explica o presidente da ABDI.

O Projeto Cidades Inteligentes também está presente em cidades como Petrolina (PE), Campina Grande (PB), Salvador (BA), Macapá (AP), Curitiba (PR), Londrina (PR), Francisco Morato (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Brasília (DF).

Chegada 5G no Brasil

O leilão do 5G já tem data para acontecer: 4 de novembro. A tecnologia 5G é uma nova geração de comunicação móvel e de rede mais veloz. “Ela surgiu nos últimos anos e já vem sendo padronizada. A 5G permite comunicação mais rápida com uma maior quantidade de terminais para uma mesma torre e também com uma latência, que é o que chamamos de delay, o tempo entre a informação sair do meu aparelho e ir para internet e vice-versa, muito menor”, explica o superintendente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino.

O certame do 5G será não arrecadatório, ou seja, todo o valor será investido em infraestrutura de conectividade e comunicação no país. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, estima que serão R$ 50 bilhões destinados para ampliar a internet móvel e que até o ano que vem todos os estados já terão a tecnologia disponível. “São oito mil localidades que o leilão vai beneficiar, primeiro a gente vai atender as grandes cidades, depois as cidades acima de 500 mil habitantes, 300 mil, 100 mil, até todas as localidades acima de 600 habitantes, todas elas. Até julho do ano que vem, todas as capitais terão 5G standalone funcionando, com número de antenas estabelecido pelo ministério. Mas no Natal deste ano já vamos ter 5G standalone aqui em São Paulo funcionando, tenho certeza disso.”

As vantagens da tecnologia é que ela vai permitir aplicações envolvendo inteligência artificial, realidade aumentada e realidade virtual. Existem dois tipos de rede, a 5G standalone, chamada de 5G ‘puro’: “É o 5G no estado para o qual ele foi desenvolvido, é um 5G real”, esclarece o superintendente da Anatel Abraão Balbino. Já o 5G não-standalone ou “pré-5G”, que é a migração das redes 4G. “Elas vão para o 5G não standalone e depois para o 5G standalone”. 

Segundo o superintendente, a Anatel exige que as operadoras instalem já o 5G puro e não o pré-5G. Para usufruir da nova tecnologia será preciso trocar de aparelho. Mas aqueles que não quiserem, podem continuar utilizando o serviço atual, pois a transição do 4G para o 5G será gradual, de acordo com o superintendente da Anatel. 

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30/08/2021 03:00h

Segundo a FEBRAFITE, estado deixaria de arrecadar R$ 317 milhões com aprovação do PL 2337/2021

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O estado de Roraima vai deixar de arrecadar R$ 317 milhões caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 2337/2021, que trata da revisão da tributação da renda. É o que aponta uma pesquisa elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE). A medida é tida como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal.  

Na avaliação da vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), Sara Felix, o PL também é prejudicial para estados e municípios porque o modelo apresentado provoca queda de investimentos e reduz o nível de empregos em todas as unidades da federação.

“Veja que o governo federal está repassando essa conta da reforma do Imposto de Renda para os estados, DF e municípios e, ao mesmo tempo, busca equilibrar sua receita com ajustes em suas contribuições. Ocorre que o governo federal dispõe desse mecanismo, mas os demais entes subnacionais, não. São esses entes que estão mais próximos do cidadão e são mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita tão importante para a prestação desses serviços”, considera.

Atualmente, a matéria se encontra na Câmara dos Deputados. O substitutivo ao PL 2337/2021, apresentado no relatório final, aumenta a tributação total sobre os investimentos produtivos para compensar desonerações concedidas a algumas modalidades de investimentos financeiros e a pessoas físicas.

PEC 110/2019 como solução

O modelo de arrecadação de impostos em vigor no Brasil é considerado ultrapassado por sua complexidade e insegurança no que diz respeito à sonegação. Sendo assim, tanto parlamentares quanto especialistas têm defendido a aprovação da PEC 110/2019, que também trata da reforma tributária. Atualmente, a medida está sob análise do Senado Federal.

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Para o advogado tributarista Rafael Amorim, a reforma precisa ser ampla e não fatiada. Sendo assim, ele acredita que a PEC 110 apresenta pontos oportunos para o atual quadro do Brasil, já que propõe a unificação de impostos federais, estaduais e municipais.

“Em termos gerais, ela pretende criar o IBS e também possui as características de um IVA. Isso é basicamente uma unificação da tributação sobre o consumo, no Brasil. O nosso sistema tributário, apesar de limitar as competências entre estados, municípios e União, é inteiramente interligado. Então, é difícil a gente falar de uma reestruturação do sistema tributário sem falar de uma reforma tributária ampla”, avalia.

A PEC 110/2019 pretende extinguir 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
 

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Brasil 61