Retomada econômica

08/12/2021 03:00h

Marco Legal do Reempreendedorismo, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um regime simplificado e mais barato para a recuperação judicial, extrajudicial e falência desses empreendimentos

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Dados do Serasa Experian apontam que 508 micro e pequenas empresas (MPEs) requereram recuperação judicial de janeiro a outubro de 2021, cerca de 24% a menos que no mesmo período do ano passado, quando 674 empresas desse porte negociaram com seus credores.

Para facilitar a resolução de dívidas das MPEs, o Marco Legal do Reempreendedorismo (Projeto de Lei Complementar 33/2020) propõe um regime simplificado e mais barato para a recuperação judicial e extrajudicial e falência desses empreendimentos.

O especialista em direito empresarial Filipe Denki explica que a queda no número de pedidos de recuperação judicial pode estar atrelada ao aumento do fechamento irregular das atividades. Ele também afirma que o novo marco deve atualizar as ineficiências da atual legislação (Lei 11.101/2005 e LC 123/2006) sobre o tema.

“A lei 11.101/2005 se mostrou ineficiente. Nós temos dados estatísticos que demonstram que, apesar de [MPEs] serem a maior parte das empresas - em torno de aproximadamente 99%, poucas delas fazem uso da recuperação judicial ou extrajudicial. E por quê? O procedimento é caro, complexo, envolve uma multidisciplinaridade de profissionais, o que contribui para a não utilização das micro e pequenas empresas”, esclarece.

O PLP foi aprovado no Senado em dezembro de 2020 e, no final de novembro deste ano, foi acatado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) na Câmara dos Deputados.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), declarou que o objetivo do projeto é “facilitar a recuperação judicial dos pequenos negócios, criando novos mecanismos simplificados e quase sem burocracia, para assegurar os direitos a renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e adequações nas falências”.

Pontos do PLP

Entre as principais propostas do PLP, o deputado Hugo Leal destaca a renegociação especial judicial, a renegociação especial extrajudicial e a liquidação simplificada.

“A renegociação especial judicial institui um procedimento judicial rápido, que exige do devedor documentação simplificada, que seja de fácil conferência pelos credores, com uma participação pequena do Poder Judiciário.”

Já a renegociação especial extrajudicial, sem intervenção do Judiciário, segundo o parlamentar, “é uma ferramenta para estimular a negociação entre credores e a pequena e micro empresa devedora: em acordo com a maioria dos credores, é estabelecido um plano de pagamento registrado na Junta Comercial.”

Há ainda uma outra possibilidade: “E, talvez a mais importante inovação, é a liquidação simplificada, na qual o devedor em crise é estimulado a encerrar de maneira regular a sua atividade, sem a necessidade de processo falimentar judicial.”, avalia.

Segundo o parlamentar, todas essas medidas possibilitam que o empreendedor de micro e pequeno porte tenha o direito a um novo começo. “Por isso, o substitutivo também amplia a possibilidade dos empreendedores (garantidores pessoais) também liquidarem seus bens pessoais, dando maior abrangência e eficiência ao direito ao reempreendedorismo.”

Após ser aprovado pela CDEICS, o projeto de lei segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser avaliado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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Economia
07/12/2021 03:00h

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para 61,3% das empresas do segmento de transformação, dificuldade em obter insumos ou o seu alto preço no mercado foram o maior desafio no terceiro trimestre de 2021

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A falta ou o alto custo de matéria-prima persistem como o principal problema enfrentado pelas micro e pequenas indústrias brasileiras. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 61,3% dos donos de micro e pequenas empresas (MPEs) do segmento de transformação afirmaram que a dificuldade em obter insumos ou o seu alto preço no mercado foram o maior desafio no terceiro trimestre de 2021. 

As indústrias de construção também apontam esse como o obstáculo central (51,9%). Os dados constam no Panorama da Pequena Indústria, e se referem ao período entre julho e setembro. Nos últimos cinco trimestres, a escassez de matéria-prima e, por consequência, o seu alto custo, é o principal problema dos pequenos negócios, reforça o levantamento. 

O deputado federal General Peternelli (PSL/SP) acredita que o problema tem origem na pandemia da Covid-19. “No topo do ranking dos principais problemas enfrentados pelas pequenas empresas de transformação e de construção, um dos fatores geradores dessa atividade, ao meu ver, foi a pandemia, que teve uma demanda reprimida e, de repente, não produziu e muitos solicitaram esse material”, destaca. 

Segundo Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a entrega de insumos só deve se regularizar no primeiro semestre de 2022. 

“A gente está vendo que, mundo afora, há uma série de problemas relativos à normalização do comércio e do fornecimento da estrutura de certas cadeias de fornecimento de insumos no pós-pandemia, mas isso tende a se normalizar com passar do tempo, embora ainda vai exercer certas pressões de custo, pelo menos, até ano que vem”, projeta. 

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Outros problemas

Ainda segundo os empresários, a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia também estavam entre as principais dificuldades desses negócios para a retomada consistente da atividade. Apesar dos desafios, o terceiro trimestre foi positivo para a pequena indústria. Na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas melhoraram.

O indicador que mede a situação financeira das micro e pequenas indústrias brasileiras cresceu 0,3 pontos no terceiro trimestre. Nos três meses anteriores (abril, maio e junho), o índice chegou a 42,3 pontos, ante 42,6, pontos alcançados no período que se encerrou em setembro. 

Para o General Peternelli, tal desempenho se deve à maior oferta de crédito e aos programas de auxílio aos pequenos negócios. “O principal motivo para esse resultado foram as iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para as pequenas indústrias. Nessa área, o próprio Governo Federal vem implantando medidas que têm contribuído positivamente para melhoria dessa situação financeira. Gostaria de citar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe e, também, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEm”, diz. 

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Economia
26/10/2021 20:25h

Pacto assinado pelos dois países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que trata sobre o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos. Para parlamentares e especialistas, o pacto tende a favorecer a relação econômica do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial, com destaque para as exportações do setor industrial. O texto segue para o Senado. 

Firmado em outubro do ano passado, o acordo entre brasileiros e norte-americanos prevê regras modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção. De acordo com o governo, o instrumento visa contribuir para a criação de ambiente econômico favorável e transparente aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. 

Segundo a deputada federal Alê Silva (PSL/MG), o acordo com a maior potência do mundo é muito importante para o Brasil e pode contribuir para a recuperação econômica do país depois da pandemia da Covid-19. “Aprimorar o comércio entre o Brasil e os EUA manterá abertas as portas da maior economia do mundo para os produtos brasileiros, criando mais oportunidades para a nossa indústria, trazendo mais divisas e ajudando nosso crescimento econômico por meio desse vetor externo”, acredita. 

Comércio

As relações comerciais entre os dois países foram duramente afetadas pela pandemia. Em 2020, o comércio bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações bilaterais. 

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias, o ambiente de negócios mais previsível e daria mais rapidez à liberação das mercadorias. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, explica que, além de reduzir prazos, as medidas tendem a baratear os custos. “Para a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação de comércio têm um condão de reduzir em até 13% o custo para os exportadores”, destaca. 

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Regulação e corrupção

O trato entre brasileiros e norte-americanos também busca “boas práticas regulatórias”. O professor José Osvaldo explica que a medida visa impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. “Boas práticas regulatórias melhoram o ambiente de negócios aqui no Brasil e facilitam que os importadores de lá não sejam pegos de surpresa com alguma mudança regulatória”, exemplifica. 

Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. “A desburocratização regulatória está em linha com os esforços do Governo Federal, garantindo que a intervenção do Estado ocorra apenas quando necessário e não seja demasiadamente onerosa à sociedade”, avalia a deputada Alê Silva. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.

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08/10/2021 02:00h

Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional, o resultado se deve a melhorias no ambiente de negócios, aumento do crédito ao setor privado e maturidade digital do setor produtivo

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) enfatizou em Relatório Anual que a economia brasileira voltou aos níveis pré-pandêmicos e apresenta resultados melhores do que o esperado. Segundo o órgão, o cenário econômico se deve “em parte à resposta enérgica das autoridades”, como melhorias no ambiente de negócios, aumento do crédito ao setor privado e maturidade digital do setor produtivo.

As projeções do FMI são de crescimento de 5,3% para o País, em 2021, e queda da dívida pública de 99% para 92% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para Fernando Dutra, diretor de Gestão da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), os indicadores do relatório do FMI são satisfatórios e esperados.

“O relatório menciona que o Brasil se destacou entre as principais economias do mundo, em termos de retomada do crescimento econômico; e o grande motivador disso, segundo o próprio FMI, foram as políticas implementadas pelo governo federal, principalmente em âmbito do Ministério da Economia.”

O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) comemora a rápida recuperação da economia brasileira, que outrora era pessimista. Ele concorda com a afirmação do FMI de que as estratégias do governo, durante a pandemia, contribuíram para diminuir a recessão.

“Houve, por parte do governo, atitudes para que a economia não parasse e que desse liquidez, seja na ajuda emergencial, seja no Pronampe, seja no diferimento de tributos. Obviamente, houve endividamentos, mas, por outro lado, garantiu que aquelas atividades - que fossem mais prejudicadas por fechamentos compulsórios - pudessem ter uma ajuda e continuassem sobrevivendo”, comentou.

O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, afirma que os indicadores do FMI sobre o crescimento do PIB e a queda da dívida pública estão alinhados com os estudos do Relatório Focus do Banco Central.

“As medidas enérgicas se referem à coragem das autoridades, durante o período mais agressivo da pandemia, de terem tomado uma série de medidas que aumentaram a dívida pública para dar o máximo de sustentação à renda da sociedade. Porque isso iria acelerar a recuperação da economia, quando a pandemia começasse a recuar. E é exatamente o que acontece”, afirma.

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Carlos Eduardo de Freitas também avalia como corajoso o aumento da taxa básica de juros, feito pelo Banco Central, para frear a inflação de custos, ocasionada por choques externos e não por aumento de demanda.

Eixos estratégicos

Em comunicado à imprensa, os diretores do FMI parabenizaram o ímpeto das reformas realizadas pelo governo federal, mesmo com a pandemia, para criar as bases para uma economia mais competitiva. Para o Fundo, as políticas públicas brasileiras contribuíram significativamente para reduzir a gravidade da recessão em 2020, ao mesmo tempo em que prepararam terreno para a recuperação em 2021.

Para tanto, o relatório do FMI aponta as principais reformas econômicas desenvolvidas pelo Ministério da Economia, durante a pandemia, que se baseiam em três eixos estratégicos: melhoria no ambiente de negócios; aumento do crédito ao setor privado e maturidade digital do setor produtivo.

Segundo o diretor de Gestão da Sepec/ME, Fernando Dutra, o objetivo da melhoria nos ambientes de negócios é reduzir o Custo Brasil, aumentar a produtividade, principalmente de micro e pequenas empresas, e alavancar o País para estar entre as 50 economias com maior facilidade de empreender.

“O Fundo destaca, nesse eixo, a Lei de Liberdade Econômica, o Pronampe, o FIARC (Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial), a nova Lei do Ambiente de Negócios, Ex-Tarifários e, obviamente, novas medidas que vão ser implementadas, como a Lei do Reempreendedorismo e o Novo Simples”, elenca. 

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento aos donos de micro e pequenos empreendimentos. Criado em 2020, para ajudar esses negócios a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores só no ano passado. 

Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o governo federal sancionou a Lei n° 14.161, que tornou o programa permanente. Até dezembro de 2021, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em garantia para os empréstimos. Com a participação da iniciativa privada, esse valor pode chegar aos R$ 25 bilhões. 

Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe foi fundamental para a melhoria da situação financeira desses negócios. 

“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve, com certeza, ao Pronampe”, avalia.

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O segundo eixo destacado pelo FMI busca somar mais R$ 107 bilhões ao ano em investimentos privados em infraestrutura nos próximos dois anos. Dentre os programas, o destaque vai para o Marco Legal do Saneamento, Marco da Telecom, o PL do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de projetos futuros como a Lei de Cabotagem e do Setor Elétrico.

Já o terceiro eixo estratégico - chamado de futuro digital e produtivo - visa aumentar em 20% a maturidade digital do setor produtivo, posicionando o Brasil no Top 3 do Ecossistema Global Startups, além de qualificar 10 milhões de pessoas em habilidades do futuro.

Nesse quesito, o FMI elenca importantes projetos como o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, Economia 4.0 e o InovAtiva 15K.

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O Relatório Anual do FMI cita a conclusão de outras importantes reformas que contribuíram para o emergente crescimento da economia brasileira, como por exemplo: 

  • Marco Legal da Liberdade Econômica;
  • Lei de Falências;
  • Sistema de Defesa do Empreendedor;
  • Sanção da MP 1.033/21, que altera o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação;
  • PL do Gás;
  • PL do FreeFlow;
  • MP da VSat.
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06/10/2021 21:40h

A avaliação foi feita durante o segundo dia de debates do EXPOSIBRAM 2021, considerado o maior e mais tradicional evento do mineral

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O saldo do setor mineral referente ao primeiro semestre de 2021 foi de quase R$ 150 bilhões. Ou seja, houve um aumento de 98% no indicador na comparação com os R$ 75,3 bilhões registrados entre janeiro e junho do ano passado. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)

Embora o Brasil tenha destaque na área, apenas cerca de 3% do território nacional encontra-se mapeado e com um nível de detalhamento adequado. Isso significa que somente uma pequena parcela do território brasileiro tem seu subsolo devidamente estudado. O quadro levou o Ibram a abordar o tema, nesta quarta-feira (6), durante a EXPOSIBRAM 2021 – Expo & Congresso Brasileiro de Mineração. 

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Na ocasião, especialistas debateram a necessidade da implementação de políticas de fomento à pesquisa mineral no Brasil. Entre eles, estava o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), João Luiz Nogueira, que enumerou medidas a serem tomadas para o crescimento do setor.

“Se faz necessária a publicação imediata de edital das áreas em disponibilidade pela ANM, as ditas ofertas públicas. Aprovação da Resolução da ANM sobre sistema brasileiro de certificação de recursos e reservas; direito minerário com garantia. Isso é comum em países em que a mineração está a algumas décadas à nossa frente. Digitalização dos processos de direito minerário pela ANM, e não contingenciamento na LOA”, destacou.  

Aprimoramento da agenda regulatória 

A programação da EXPOSIBRAM 2021 também buscou, nesta quarta, apontar a situação das questões regulatórias no setor de mineração. Segundo a diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Débora Puccini, que participou do evento, a ideia é incluir temas que ajudem o setor a evoluir de forma segura, definindo prioridades dentro das demandas exigidas. 

“Em sendo uma agência, precisamos e devemos executar uma agenda regulatória. Isso é algo que engrandece a nossa atuação. Entendemos isso como algo importante para o setor, para alavancar esse avanço que acredito termos nos próximos anos”, afirmou.  

Ainda de acordo com Puccini, diversos projetos estão em estágio avançado, com minuta de Resolução pronta. Entre eles, se destacam:

  • Resolução sobre Recursos e Reservas
  • Aproveitamento de Estéril e Rejeitos
  • Segurança de Barragens
  • Garantia para fins de financiamento 
  • Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de PLG

Entre as entregas já realizadas estão a Resolução 34/2020, que permite o emprego de resina PET pós-consumo reciclado de grau alimentício, em embalagens de água mineral ou potável de mesa, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na ANVISA. Outra Resolução é a 68/2021, que regulamenta o Plano de Fechamento de Mina.

Fertilizantes 

Dada a abrangência de temas destacados na EXPOSIBRAM 2021, a agenda contou com debates sobre o Plano Nacional de Fertilizantes e as perspectivas do mercado desses produtos no Brasil. 

De acordo com o secretário adjunto de assuntos estratégicos da Presidência da República, Joanisval Gonçalves, a ideia do governo federal é elaborar uma política para ampliar a produção nacional de fertilizantes agrícolas. Segundo Gonçalves, a intenção é diminuir a dependência da importação do produto. 

“A nossa produção nacional de fertilizantes diminuiu, o preço dos fertilizantes disparou, e o agronegócio depende dos fertilizantes importados, para aumentar essa produtividade, ao mesmo tempo que nossa indústria nacional tem encolhido. É aí que entra o Pano Nacional de Fertilizantes, que nos foi trazido como uma demanda, em primeiro lugar, do Ministério da Agricultura”, destacou. 

Gonçalves afirmou que o plano deve ser lançado nas próximas semanas. Atualmente, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no agronegócio. A expectativa é de que, em 2021, essas transações aumentem em 7,5%. As vendas, por sua vez, deverão crescer no Brasil em torno de 4,5%.

EXPOSIBRAM 2021

A Edição 2021 da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM) é considerado o maior e mais tradicional evento do setor. As mineradoras apresentam os avanços da mineração rumo a uma atividade mais segura, sustentável e responsável. O evento começou na terça-feira (5) e termina nesta quinta (7). 
 

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27/09/2021 19:20h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, professor da PUC-RJ e economista-chefe da Genial Investimentos foi otimista quanto ao crescimento do PIB e queda na taxa de desemprego nos próximos meses

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Com o avanço da vacinação e o relaxamento das restrições, cresce a expectativa pela retomada consistente da atividade produtiva do País após a acentuação dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia, como a inflação acumulada de 9,68% nos últimos 12 meses e os quase 14,5 milhões de desempregados. 
 
Para entender qual o cenário para a economia do Brasil no segundo semestre de 2021 e no ano de 2022, o Brasil 61 Entrevista conversou com José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e economista-chefe da Genial Investimentos.   
 
Camargo é otimista não só em relação ao crescimento no País nos próximos meses, mas também crê que a qualidade de vida dos brasileiros vai aumentar. “No Brasil não existe nenhuma resistência à vacinação. As medidas de isolamento social e de restrição à mobilidade estão diminuindo. Isso certamente vai gerar uma grande melhora no bem-estar das pessoas. Elas vão sentir uma melhora na vida, de modo geral. E dado esse ambiente, a gente tem um cenário de volta da demanda, crescimento das compras, das vendas, e isso vai gerar um dinamismo muito importante. O terceiro e quarto trimestres de 2021 e o ano de 2022 devem ser bastante positivos”, avalia.

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Segundo o professor, após um segundo trimestre de frustração, principalmente devido à segunda onda da pandemia do novo coronavírus, a economia já dá sinais positivos. Camargo calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 5,4% este ano, acima, inclusive, dos níveis registrados antes da pandemia. Além disso, ele acredita em uma queda constante no número de desempregados. 
 
“A taxa de desemprego deve fechar o ano em 12,5%. No ano que vem, deve cair ainda mais, para níveis próximos de 10% ao ano, no final de 2022.  A tendência, sem dúvida, é de queda na taxa de desemprego”, afirma. O economista também falou sobre a expectativa em torno da inflação, da volta do setor de serviços e muito mais. Confira a entrevista abaixo. 

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03/09/2021 03:00h

De acordo com pesquisa do IBGE, a produção nacional teve variação nula na passagem entre maio e junho. Quando comparada com junho de 2020, a produção industrial subiu 12%

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A produção industrial no Brasil apresentou queda em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados se referem a junho de 2021 – quando o balanço passou pela última atualização – e são comparados ao mês imediatamente anterior.

No entanto, quando a relação é feita com o sexto mês de 2020, o indicador registra saldo positivo. Um dos destaques é o estado do Ceará. Neste recorte, a Unidade da Federação teve aumento de 31,1%. Os números também repercutiram no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), o quadro se deve ao avanço da vacinação contra a Covid-19 e do retorno gradual das atividades econômicas.

“Da mesma forma, com a reabertura gradual das fronteiras para retomarmos a exportação, era natural que a indústria voltasse a crescer. Essa é uma tendência que já temos observado nos últimos meses. Também se deve a medidas para o controle da pandemia, que vêm sendo tomadas, assim como a incentivos dos governos para o setor industrial”, considera.

Cenário nacional

De acordo com pesquisa do IBGE, a produção nacional teve variação nula na passagem entre maio e junho. Quando comparada com junho de 2020, a produção industrial subiu 12%.

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Para o resultado deste último recorte, o conselheiro do Conselho Federal de Economia, Carlos Eduardo de Oliveira Júnior, entende que houve uma participação do avanço da vacinação contra Covid-19. Já para justificar a estagnação na comparação anterior, ele elenca variados fatores.

“Isso pode ser detectado por alguns problemas conjunturais. Um deles é a elevação dos custos, com a elevação dos produtos importados, e também com a elevação do dólar. Isso faz com que a produção se reduza. Agora, temos uma grande incógnita, porque a elevação no preço da energia elétrica também vai fazer com que a produção não cresça, porque a energia elétrica está muito cara”, afirma.  

O balanço do IBGE revela, ainda, que, no indicador acumulado para o período entre janeiro e junho deste ano, frente a igual período de 2020, a expansão verificada na produção nacional alcançou doze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Ceará (26,8%), Amazonas (26,6%) e Santa Catarina (26,1%).

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30/07/2021 10:45h

Números do Caged mostram 1,6 milhões de admissões e 1,2 milhões de desligamentos de empregos com carteira assinada no período analisado

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O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. A pesquisa mostra que o Brasil gerou 309 mil postos de trabalho em junho deste ano, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos de empregos com carteira assinada. 

No acumulado de 2021, também há um saldo positivo de 1,5 milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Outro dado de destaque do levantamento mostra que a quantidade total de vínculos celetistas ativos do Brasil chegou a 40 milhões em junho, uma variação de 0,76% de estoque de empregos formais em relação ao mês anterior.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, essa é a primeira vez desde a crise de 2015 que o país ultrapassa o patamar de mais de 40 milhões de postos formais de trabalho. Guedes anunciou ainda que o governo federal trabalha para lançar oportunidades de trabalho aos jovens e uma formalização de cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que hoje recebem o auxílio emergencial.

O ministro citou que, em breve, serão lançados programas como o serviço social voluntário e os bônus de inclusão produtiva (BIP) e de incentivo à qualificação profissional (BIQ).

“Tememos muito o efeito cicatriz, que é a mutilação de uma geração em função de uma pandemia dessa, já no setor educacional, já temos esse receio no setor educacional. E queremos, então, acelerar a absorção desses jovens, seja com treinamento de qualificação profissional, seja com serviço social voluntário para que eles se preparem para o mercado formal de trabalho”, disse Paulo Guedes.

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16/07/2021 12:25h

Prazo de adesão vai até o dia 26 de novembro

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Pessoas jurídicas ligadas ao setor de eventos podem aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor, estabelecido pela Portaria 7.917/2021. O prazo de adesão vai até o dia 26 de novembro e a negociação deve ser feita no portal Regularize

Poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União até 5 de novembro de 2021. A negociação não abrange dívida ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas, em breve, haverá uma modalidade de negociação para esses débitos.

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Projeto de Lei busca aperfeiçoar benefícios tributários para melhores impactos econômico-sociais

Serão concedidos benefícios, por conta da situação econômica e da capacidade de pagamento do contribuinte, considerando o impacto da crise da Covid-19 na geração de resultados. O impacto na capacidade de geração de resultados é a redução da soma da receita bruta mensal entre março e dezembro de 2020 em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019. 

Os interessados devem prestar informações demonstrando os impactos financeiros sofridos e um passo a passo de como negociar, que está disponível para o contribuinte no portal Regularize.
 

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06/07/2021 03:00h

Estudo do Ipea divulgado recentemente mostra alta no desemprego de forma generalizada, com maiores taxas de desocupação em Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas e Rio de Janeiro, e números positivos no mercado somente em Roraima e Amapá

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Os impactos da pandemia da Covid-19 no mercado de trabalho continuam altos, mesmo com mais de um ano dos primeiros casos da doença no Brasil. É o que mostra um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado recentemente, com dados do primeiro trimestre de 2021. O levantamento mostrou duas conclusões principais: a taxa de desemprego ficou 2,3 pontos percentuais acima do resultado do mesmo período de 2020 e o número de pessoas com idade para trabalhar que não buscaram emprego subiu 25%.  

“O estudo do Ipea mostra que, no primeiro trimestre de 2021, mesmo diante de uma aceleração da economia acima da projetada e de uma expansão da ocupação, o mercado de trabalho brasileiro segue duramente afetado pelos efeitos da pandemia do coronavírus, conjugando uma taxa de desocupação elevada e crescimento da subocupação e do desalento”, explica a economista Maria Andreia Lameiras, uma das autoras do estudo.

A especialista também destaca que o desemprego foi maior entre as mulheres, os trabalhadores mais jovens e aqueles de qualificação profissional mediana. Os detalhes mostram que a taxa de desocupação foi de 17,9% para o sexo feminino e 12,2% para a população do sexo masculino. Os mais jovens, de 18 a 24 anos, tiveram uma taxa de desemprego de 31%.

Quando analisadas as regiões do país, observa-se uma alta generalizada de desocupação, maior no Nordeste e no Sudeste. Enquanto a taxa de desocupação em todo o Brasil ficou em 15,1%, em março, essas regiões apresentaram taxas de 18,6% e 15,2%, respectivamente.

Estados

Todas as unidades da federação registraram aumento da desocupação em 2021, à exceção de Roraima e Amapá. Em números absolutos, as maiores taxas de desemprego no primeiro trimestre foram dos estados de Pernambuco (21,3%), Bahia (21,3%), Sergipe (20,9%), Alagoas (20%) e Rio de Janeiro (19,4%). 

Morador de Recife, Álvaro de Almeida é uma das pessoas que compõem os dados de desempregados em Pernambuco, região que lidera o índice negativo. Comerciante, ele perdeu o emprego em janeiro deste ano. “Durante 12 anos trabalhei com venda de veículos, da mesma marca, na mesma empresa. Eu tinha um cargo teoricamente estável dentro da empresa, conseguia ter um bom faturamento, conseguia ter uma boa renda e, de repente, a pandemia mudou tudo”, lamenta.

Ele relata ter observado quadros de melhoras e pioras no mercado de trabalho durante a crise sanitária enfrentada pelo Brasil, movimento semelhante às ondas de novos casos e óbitos em decorrência da Covid-19, mas que os hábitos de consumos dos brasileiros tiveram que mudar desde o começo deste período de pandemia.

“O poder de compra diminuiu. As pessoas estão dando mais prioridade às necessidades básicas. O carro virou um luxo. Você trocar o seu veículo virou um luxo”, diz. A área de atuação de Álvaro, o comércio, apresentou ainda uma variação de -11,7% de pessoas ocupadas com carteira assinada durante o primeiro trimestre deste ano.

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Próximos meses

Apesar das estatísticas preocupantes, o estudo do Ipea mostra que há uma recuperação da ocupação pela frente, o que já vem ocorrendo de maneira mais intensa entre os empregados sem carteira e os trabalhadores por conta própria. O contingente deste grupo de trabalhadores informais registrou recuos menos expressivos no primeiro trimestre de 2021 do que no trimestre móvel encerrado em agosto de 2020.

A economista Maria Andreia aponta que, “para os próximos meses, as perspectivas são positivas”, sobretudo por conta do aumento do ritmo de vacinação contra a Covid-19. “Isso deve gerar um dinamismo adicional no setor de serviços, que é o grande contratador de mão de obra brasileira. No entanto, mesmo diante desse cenário da melhora do emprego, a taxa de desocupação deve continuar elevada, tendo em vista que boa parte dos trabalhadores que saíram do mercado de trabalho durante a pandemia deve retornar à procura de uma nova posição no mercado de trabalho”, avalia. 
 

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Brasil 61