Recursos

28/07/2022 19:35h

Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação

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Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até essa quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O número de municípios bloqueados é bem menor que o registrado no último decêndio (20 de julho), quando 37 municípios não estavam aptos a receber o recurso. O repasse do FPM às prefeituras em situação regular será feito nesta sexta-feira (29).

Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.  É o que explica o especialista em Orçamento Público Cesar Lima. 

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático. Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, destaca. 

Municípios bloqueados 

  • CAMPO MAIOR – PI
  • CARAPEBUS – RJ
  • CIDADE GAÚCHA – PR
  • FLORIANO – PI
  • LAJINHA – MG
  • MANGARATIBA – RJ
  • MONTEIRO – PB
  • NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ

As transferências do FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.  

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Ao todo, os municípios vão receber R$ 3.021.265.177,82. Santarém (PA), por exemplo, vai contar com uma parcela de R$ 1.343.852,71. Segundo o prefeito do município, Nélio Aguiar, o FPM não é suficiente para atender todas as demandas da população, mas trata-se de um valor que ajuda a gestão pública a executar serviços em áreas importantes. 

“No mínimo 15% desse recurso vão para a Saúde e outros 25% vão para a Educação. Só aí se tem um comprometimento de 40% dessa receita para essas duas áreas. Ainda tem uma parte que vai para o poder legislativo, ou seja, para as câmaras municipais. Depois disso, o restante é livre para o gestor investir em assistência social, infraestrutura urbana ou rural, turismo, entre outras”, pontua. 

O recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  
 

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30/06/2022 03:45h

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 19 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), cerca de R$ 2,8 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, trata-se de uma medida que contribui de maneira significativa para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo daqueles que dependem de forma expressiva desse recurso. Por isso, ele orienta que os gestores apliquem esse dinheiro da melhor forma possível. 

“Houve um ligeiro aumento do decêndio anterior para este, provavelmente pela época do mês, que pega a fase do mês com maior movimentação de tributos. Existem municípios que dependem quase exclusivamente do FPM, devido ao seu baixo dinamismo econômico. Então, é importante que os prefeitos saibam usar com muita consciência esses recursos que estão entrando agora”, pontua.  

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O município gaúcho de Caxias do Sul, localizado no nordeste do estado, deve receber R$ 1.514.796,06 do FPM nesta quinta. O secretário de finanças da cidade, Gilmar Santa Catarina, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“Nós temos, hoje, aproximadamente 51% do FPM destinados para Educação e Saúde. Em relação ao restante, a aplicação é diversa. A própria Educação exige que parte desse recurso seja aplicado no pagamento de merendeira, e na compra de parte da merenda escolar, já que os recursos federais nem sempre são suficientes. Essa demanda é cumprida com recursos livres, também compostos pelo FPM”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • AVARÉ – SP
  • BARBALHA – CE
  • BROCHIER DO MARATÁ – RS
  • CAPELA – SE
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • DIVINA PASTORA – SE
  • ITABIRA – MG
  • ITAPIRAPUÃ – GO
  • JUAZEIRINHO – PB
  • MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
  • MANGARATIBA – RJ
  • PEDRINHAS – SE
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SUMARÉ – SP
  • TRÊS PASSOS - RS

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.  

FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Programa Nacional de Crescimento Verde busca aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável

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O Brasil possui R$ 411 bilhões disponíveis para financiamento de projetos verdes intermediados por bancos públicos federais. O valor foi estimado no período entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, e é oferecido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Novo Banco do Desenvolvimento (Banco do BRICS, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Daniel Catelli, durante o II Fórum de Governança Ambiental, promovido pelo Comitê de Desenvolvimento Sustentável da Rede Governança Brasil (RGB).

“O montante de recursos que nós temos no Brasil, hoje, destinado a esse tipo de atividade é muito grande. Nós precisamos de bons projetos, de uma boa governança, para que esse recurso consiga chegar na ponta, para que o empreendedor consiga acessar esses recursos. E que consigamos de fato transformar a economia do nosso país e fazer com que essa realidade, que o Brasil vive hoje, o consolide em uma superpotência ecológica no mundo”, destacou.

Programa Nacional de Crescimento Verde

Durante o fórum, o secretário Daniel Catelli falou sobre o Programa Nacional de Crescimento Verde. Criado em 2021 pelo governo federal e gerido pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde, o programa tem os seguintes objetivos:

  • Aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável;
  • Aprimorar a gestão de recursos naturais;
  • Criar empregos verdes;
  • Promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade;
  • Reduzir as emissões de gases de efeito estufa;
  • Estimular a captação de recursos, públicos e privados, provenientes de fontes nacionais e internacionais;
  • Incentivar a elaboração de estudos e pesquisas que contribuam com os objetivos do programa.

“Não entendemos o meio ambiente dissociado do elemento humano. O elemento humano está presente no meio ambiente e interage diretamente com ele. E precisamos criar incentivos positivos”, disse Catelli.

Segundo o secretário, até setembro, o Programa Nacional de Crescimento Verde deve estabelecer uma uniformização do conceito de projetos verdes que valha para todas as instituições financeiras. “Se não tivermos uniformização, nós não conseguimos falar a mesma língua. Nós teremos algumas instituições dizendo que um determinado projeto é verde e, em uma outra instituição, o mesmo projeto pode não ser considerado verde”.

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Iniciativas

Uma das iniciativas apoiada pelo programa é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa Nacional de Logística Reversa. As medidas buscam acelerar o encerramento de lixões e aumentar a reciclagem, para transformar o lixo em investimentos verdes.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos é extremamente inovadora e exitosa, no sentido de que agora nós estamos trazendo crédito de reciclagem. Estamos trazendo mais um elemento econômico importante para incentivar a reciclagem no Brasil. E esses elementos econômicos acabam estimulando a população, não apenas como algo mandatório. Queremos trazer incentivos”, afirma Catelli.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é recordista mundial em reciclagem de latas de alumínio, com mais de 31 bilhões de latas recicladas em 2020. Do total de 402 mil toneladas produzidas naquele ano, 391 mil toneladas foram recicladas.

Outras iniciativas do programa são o Mercado de Crédito de Carbono (decreto 11.075/2022) e a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável do Biometano (decreto 11.003/2022). Segundo a pasta, o Brasil tem potencial para gerar de US$ 16 bilhões a US$ 72 bilhões em receitas líquidas de crédito de carbono até 2030.

Além disso, em 2021, o Ministério de Minas e Energia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, realizou o primeiro leilão de energia gerada a partir da drenagem de gás dos resíduos sólidos (biogás e biometano), que contou com investimentos de mais de R$ 500 milhões.

Daniel Catelli também citou a Cédula de Produtor Rural Verde e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Ambas buscam incentivar a preservação de florestas e vegetação nativa, por meio de compensação financeira.

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Economia
20/06/2022 02:58h

Municípios vão partilhar cerca de R$ 3 bilhões nesta segunda-feira (20). Transferência no ano passado foi de R$ 1,45 bi.

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O repasse do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será mais do que o dobro se comparado à transferência do mesmo período do ano passado. Os municípios vão partilhar pouco mais de R$ 3 bi, nesta segunda-feira (20), de acordo com o Tesouro Nacional. Sem considerar a inflação, trata-se de um crescimento de 111% em relação ao valor de 2021: R$ 1,45 bi. 

Já o montante retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 766 milhões. 

Entre 1º e 10 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta segunda, a União arrecadou mais de R$ 17 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. 

Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica os motivos que levaram a uma alta tão significativa do repasse. 

“Esse decêndio tem um aumento bem expressivo em relação ao mesmo do ano passado. Temos recordes seguidos de arrecadação esse ano, que influenciam, claro, na renda das pessoas e numa maior arrecadação do IR. Temos aquela decisão do STF que tirou aquela incidência do Programa de Integração Nacional (PIN) e do Programa de Distribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) sobre os recursos que fazem parte do FPM, o que naturalmente aumentou os repasses para esse ano e há um aumento do número de empregados com carteira assinada, que reflete diretamente no IR retido na fonte”. 

Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama (MG), diz que o município tem dívidas de cerca de R$ 25 milhões em precatórios para pagar. A cidade vai receber em torno de R$ 265 mil do FPM nesta segunda, mais do que o dobro do que embolsou no mesmo período do ano passado. 

O gestor diz que os repasses decendiais do fundo são essenciais para a saúde dos cofres locais. “A nossa maior receita aqui é o FPM, depois vem o ICMS e arrecadações próprias do município. Boa parte do meu FPM já fica bloqueado em razão dessa dívida, mas mesmo assim nós fizemos saneamento e sobrar saldo para investir em obras, pagar a folha de funcionários e investir na saúde e na educação”, pontua. 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta, 48 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

 AGUIAR (PB)
 ALTO LONGÁ (PI)
 ANADIA (AL)
 ARACAGI (PB)
 AVARÉ (SP)
 BAEPENDI (MG)
 BARBALHA (CE)
 BOA VISTA DO BURICÁ (RS)
 BOM DESPACHO (MG)
 BROCHIER DO MARATA (RS)
 CAJAZEIRAS (PB)
 CAPELA (SE)
 CARAPEBUS (RJ)
 CARATINGA (MG)
 CARMÓPOLIS (SE)
 CARRASCO BONITO (TO)
 CLARO DOS POCOES (MG)
 CRISTINÁPOLIS (SE)
 DIVINA PASTORA (SE)
 INACIOL NDIA (GO)
 ITABIRA (MG)
 ITAMARACÁ (PE)
 ITAPIRAPUÃ (GO)
 JAGUARIBARA (CE)
 JAPARATUBA (SE)
 JUAZEIRINHO (PB)
 LAGOA VERMELHA (RS)
 MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)
 MANGARATIBA (RJ)
 MORRINHOS (GO)
 MURICIL NDIA (TO)
 NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
 PARAGOMINAS (PA)
 PEDRINHAS (SE)
 PETRÓPOLIS (RJ)
 POCO REDONDO (SE)
 PONTO NOVO (BA)
 PORTO DA FOLHA (SE)
 QUATIPURU (PA)
 QUIPAPÁ (PE)
 RIO DO PIRES (BA)
 SÃO BENTO DO TRAIRI (RN)
 SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)
 SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
 SÃO RAFAEL (RN)
 SUMARÉ (SP)
 TRES PASSOS (RS)
 URUCUIA (MG)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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15/06/2022 04:45h

Projeto de lei busca desburocratizar a concessão florestal para manter áreas preservadas

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O Brasil possui o maior percentual do território coberto por florestas nativas, em comparação com seus principais competidores internacionais no agronegócio. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Enquanto 58,5% do território brasileiro é de terras preservadas, países como Alemanha, Argentina, Canadá, China, Estados Unidos, França e Índia apresentam percentuais abaixo dos 35%.

País Milhão de hectares/2019 Participação no território nacional - %
Alemanha 11,4 31,9
Argentina 28,7 10,3
Brasil 497,8 58,5
Canadá 347,0 35,1
China 218,1 22,7
Estados Unidos 309,8 31,5
França 17,2 31,3
Índia 71,9 21,9

 

Para aumentar a área preservada, um projeto de lei (5518/2020), aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, pretende desburocratizar os processos de concessão florestal.

Pelo modelo, o governo concede ao setor privado o direito de explorar temporariamente uma floresta pública de modo sustentável. Para o especialista em meio ambiente, Charles Dayler, a medida é apontada como uma das soluções para combater o desmatamento ilegal.

Segundo ele, o poder público não tem mão de obra, em quantidade e em qualidade, para tomar conta de todas as unidades de conservação como deveria.
“A transferência de parte desse poder é algo interessante. A partir do momento em que há um plano de manejo florestal, você garante que vai manter a cobertura vegetal daquela área.”

Outro benefício da concessão florestal é o desenvolvimento socioeconômico de comunidades remotas.

“Não existe uma rede logística muito forte na Amazônia [por exemplo]. Se você faz o corte de uma árvore, você vai, por consequência, fazer o desdobro dela dentro da própria floresta, o que necessita de mão de obra local. E dependendo do tamanho da área concedida, do volume de madeira que é extraída, podem surgir miniempresas ali dentro; tanto diretas, em função da própria concessão, quanto indiretas”, comenta Charles Dayler. 

Desburocratização

O PL 5518/2020 pretende flexibilizar o modelo de licitação e os contratos de concessão florestal, para reduzir a burocracia e atrair investimentos. Para isso, o projeto propõe:

  • A unificação operacional dos contratos, para alcançar ganho de escala e eficiências operacionais e financeiras;
  • A supressão da  necessidade de manifestação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para inclusão de novas florestas ao Plano Nacional de Outorga; 
  • Que o concessionário da floresta possa ter acesso ao patrimônio genético da florestas para fins de fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção, desde que em conformidade com a Lei da Biodiversidade (nº 13.123/2015);
  • Que o concessionário possa explorar a fauna e comercializar os créditos de carbono da área concedida.

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O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Sanderson (PL-RS), afirma que o projeto não causa nenhum impacto orçamentário aos cofres públicos.

“Hoje os parques são todos mantidos pela União. E nós sabemos que, se não tem dinheiro para saúde, não tem dinheiro para educação, imagine ter dinheiro suficiente para dar guarida em todos os sentidos para as reservas florestais no Brasil. Então, os parques serão protegidos e também haverá possibilidade, com a diminuição da burocracia, de um atrativo para que a iniciativa privada entre nessas concessões e faça exploração turística, cultural, esportiva inclusive.”

O parlamentar cita exemplos bem sucedidos de concessão florestal em outros países. “Estados Unidos é um exemplo claro disso. O Canadá também. O Canadá tem vários parques nacionais, que são preservados pela iniciativa privada e são exemplos de preservação ambiental, mas com exploração sustentada e sustentável”.

O PL 5518/2020 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Educação
13/06/2022 01:36h

Flexibilização já está prevista na legislação, mas voltou a ser discutida com o novo marco legal das garantias, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana

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A aprovação do marco legal das garantias (PL 4188/21) pela Câmara dos Deputados não altera apenas a legislação das operações de crédito. Um dos dispositivos do projeto de lei permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias, além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto prevê a flexibilização apenas para o pagamento de salários, vencimentos e benefícios aos profissionais da educação. 

Em contrapartida, o PL exige que essas outras instituições financeiras que estados e municípios contratarem deverão receber os recursos em uma conta específica para o Fundeb e disponibilizar na internet os extratos bancários, com informações sobre movimentação, responsável legal, data de abertura, agência e número da conta bancária do fundo. 

A deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, diz que a medida é benéfica para os gestores municipais. “Ao possibilitarmos a quebra do monopólio, certamente a proposta vai permitir que os estados e municípios possam utilizar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da educação. Dessa forma, a tendência é a de que haja uma ampliação da competição no sistema financeiro, permitindo um maior desenvolvimento econômico em todos os aspectos”, acredita. 

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Entenda
A Lei 14.113/2020, que regulamentou o Fundeb, proibiu o gerenciamento das folhas de pagamento dos servidores da educação por instituições bancárias que não o BB ou a Caixa. No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei 14.276/2021, que passou a permitir que os entes federativos contratassem outros bancos para gestão da folha apenas quando o objetivo fosse o pagamento dos professores e outros profissionais da educação. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a flexibilização sob o argumento de que a transparência do uso dos recursos do fundo seria prejudicada. Mas o veto do Executivo foi derrubado pelo Congresso Nacional em março deste ano. Ou seja, desde então os estados e municípios podem movimentar os recursos em contas de outras instituições além de BB ou Caixa. 
 
Na prática, o marco legal das garantias reforça algo que já está previsto na legislação. É o que explica o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do texto na Comissão de Educação. “Essa questão dos recursos do Fundeb já estava regulamentada. O marco das garantias acabou trazendo essa questão novamente”, concorda. 

Alessio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Ibaretama (CE), destaca que, antes da lei que regulamentou o Fundeb, os estados e municípios tinham autonomia para escolher qual instituição financeira iria gerenciar a folha de pagamento dos servidores da educação. Por conta disso, ele explica, era comum os entes buscarem vantagens nas negociações. 

“O município ou estado escolhe [por meio de licitação] aquela instituição financeira que, de fato, apresenta maiores vantagens. Vantagem não só de cunho prático e operacional, mas inclusive de caráter financeiro, de ganho financeiro que é oferecido por essas instituições para terem a possibilidade de fazer a gestão das folhas de pagamento”, lembra. 

Com a proibição expressa na Lei 14.113, Alessio explica que muitas prefeituras foram pegas de surpresa e que as consequências seriam negativas tanto para os municípios quanto para os profissionais da educação. “Legalmente, eles [os entes] teriam que mudar de instituições financeiras e esse procedimento, à priori, implicaria no cancelamento de contratos de licitação com agências financeiras que concorreram para operacionalizar as folhas de pagamento desses entes”. 

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 3.825 prefeituras apontou que a restrição prejudicaria 1.471 municípios, que tinham contratos em andamento com bancos que não eram BB ou Caixa. Já os professores e demais trabalhadores da educação que tinham conta em outros bancos teriam que se deslocar para outras cidades para movimentar seus salários. 

“A maioria dos municípios são de pequeno porte e, em boa parte, não existe agência do Banco do Brasil, tampouco da Caixa. Ao terem que fazer o gerenciamento da folha exclusivamente com essas duas entidades financeiras, isso gerava enorme transtorno para o usuário, porque no momento em que ele precisasse resolver qualquer questão relacionada à sua conta, teria que se deslocar para o município sede dessas agências”, explica Alessio. 

O secretário afirma que a flexibilização do gerenciamento das folhas de pagamento com recursos do Fundeb é positiva para os servidores da educação, que vão continuar movimentando seus salários com mais conforto, e para os entes federativos, que terão autonomia para selecionar as instituições que oferecem as condições mais vantajosas. 

O marco legal das garantias está em tramitação no Senado. 

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10/06/2022 12:03h

Estão na lista Anagé, Juazeiro e Livramento de Nossa Senhora, na Bahia; Morada Nova, no Ceará; Borba, no Amazonas; e Nova Londrina, no Paraná

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (8), a situação de emergência em mais seis cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

Das seis cidades, três estão na Bahia e sofrem com a estiagem: Anagé, Juazeiro e Livramento de Nossa Senhora. No Ceará, Morada Nova enfrenta a seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem.

Já a cidade de Borba, no Amazonas, foi atingida por inundações provocadas pelas fortes chuvas. Por fim, o município de Nova Londrina, no Pará, entrou em situação de emergência em decorrência do avanço da dengue.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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Economia
10/06/2022 04:30h

Efeitos da inflação restringem alta do repasse a 2% de aumento real na comparação com o mesmo período do ano passado

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A União repassa, nesta sexta-feira (10), pouco mais de R$ 5 bilhões às prefeituras de todo o país referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de um aumento de 11,95% em relação à transferência do mesmo período do ano passado. Mas, considerando os efeitos da inflação, o aumento real é de 2,27%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Depois de sucessivos aumentos reais do FPM acima dos 10% nos últimos decêndios, o especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que a arrecadação da União com os impostos que constituem o fundo e, por consequência, o repasse para os cofres municipais passam por uma estagnação. 

“No último decênio havia ainda um efeito do pagamento do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] por parte das empresas, que era até o final de março. Além disso, as últimas informações da conjuntura econômica dão conta que houve um arrefecimento da atividade econômica, com exceção do setor de serviços, e inclusive no setor agropecuário, o que impacta diretamente o IPI e o IR, os tributos que compõem o FPM”, avalia

No acumulado do ano, o repasse do FPM é 13,1% superior ao de 2021. Cesar ressalta esse crescimento, mas diz que a situação pode mudar. “Até o momento há uma salutar alta, mas caso haja diminuição de IPI sobre alguns produtos, pode ser que haja, inclusive, uma diminuição futura dos valores recebidos”, projeta. 

Os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontados das prefeituras no repasse desta sexta-feira representam cerca de R$ 1,27 bi. 

O município de Iguatama (MG), localizado no oeste mineiro, vai receber R$ 484 mil do FPM nesta sexta. Lucas Vieira Lopes, prefeito da cidade, diz que os repasses do fundo representam de 40% a 50% da receita dos cofres locais. “Nossa maior receita é o FPM. Principalmente, para nós prefeitos de cidades pequenas do interior, Iguatama, por exemplo, tem apenas oito mil habitantes, que geralmente têm arrecadação muito baixa. Então, o FPM é de grande importância para nós. É esse repasse que viabiliza investimentos em educação, saúde e nas principais áreas aqui nos nossos municípios”, afirma. 

Segundo o prefeito, Iguatama tem dívidas de precatórios da ordem de R$ 25 milhões. Ele explica que as transferências do FPM ajudam o município a pagar parte dos débitos e, às vezes, ainda sobra para investir em saneamento básico e outras melhorias. “Sobra um saldo residual para investir em pequenas obras”, diz. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, nove municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.

FPM: municípios com repasses bloqueados

  • BAEPENDI (MG)
  • BROCHIER DO MARATA (RS)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • JAPARATUBA (SE)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
  • POÇO REDONDO (SE)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 28.260.135.604,99 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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02/06/2022 15:41h

Serão beneficiados municípios dos estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de mais de R$ 3 milhões a 10 municípios brasileiros afetados por desastres naturais. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU).

Entre as cidades beneficiadas, cinco estão em Alagoas e foram atingidas pelas fortes chuvas no litoral da Região Nordeste. Serão repassados R$ 354,3 mil para Feliz Deserto, R$ 146,2 mil para Passo de Camaragibe, R$ 147,2 mil para Barra de São Miguel, R$ 45,7 mil para Coité do Nóia e R$ 62,7 mil para Traipu. Os recursos serão usados na compra de cestas de alimentos, kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório, colchões e combustível.

Com esses novos recursos, o MDR já autorizou a liberação de cerca de R$ 11,2 milhões para municípios alagoanos afetados pelas chuvas. Saiba mais neste link.

Em Pernambuco, a cidade de Camaragibe vai contar com R$ 1,38 milhão para a compra de cestas básicas, kits de dormitório, higiene pessoal e limpeza, colchões, combustível e aluguel de veículos. Este é o primeiro município a receber recursos do MDR para ações de resposta às fortes chuvas que atingiram o estado. Mais recursos devem ser liberados em breve, à medida que as cidades concluam os planos de solicitação de repasses.

Também atingida por chuvas intensas, a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, vai contar com mais R$ 660 mil do Governo Federal para recomposição de via pública. Com esse novo repasse, mais de R$ 2,8 milhões já foram disponibilizados para ações de defesa civil no município fluminense.

Estiagem

No Rio Grande do Sul, três cidades contarão com recursos federais para a compra de cestas básicas para a população afetada pela estiagem. Serão R$ 67,1 mil para São José das Missões, R$ 204,6 mil para Senador Salgado Filho e R$ 25,5 mil para Taquara.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link (Cursos em Andamento) a lista completa dos cursos de capacitação.

Fonte: MDR

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01/06/2022 17:18h

Serão beneficiadas as cidades de Penedo, Roteiro, Marechal Deodoro, Coruripe, São Miguel dos Campos e Rio Largo

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta quarta-feira (1), o repasse de quase R$ 10,5 milhões a seis cidades de Alagoas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o litoral da Região Nordeste. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União (DOU).

Serão destinados R$ 3,1 milhões para o município de Penedo, R$ 212 mil para Roteiro, R$ 1,94 milhão para Marechal Deodoro, R$ 2,17 milhões para São Miguel dos Campos, R$ 1,58 milhão para Coruípe e R$ 1,44 milhão para Rio Largo. Os recursos federais serão usados na compra de cestas básicas, colchões, kits de limpeza, dormitório e higiene pessoal, galões de água e combustível.

Outros 10 pedidos de recursos já foram enviados pelos municípios de Jequiá da Praia, Santa Luzia do Norte, Feliz Deserto, Maceió, Passo de Camaragibe, Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, Coité do Nóia e Traipu e estão em análise pela Defesa Civil Nacional. Os recursos devem ser liberados nos próximos dias.

Nesta segunda-feira, o MDR também reconheceu a situação de emergência nas cidades de Jequiá da Praia, Coqueiro Seco e Lagoa da Canoa. Todas foram atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Agora, 16 cidades do estado estão com situação de emergência vigente.

Desde as primeiras ocorrências em Alagoas, uma equipe técnica do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) da Defesa Civil Nacional está instalada em Maceió para ajudar os municípios afetados.

Na última sexta-feira (27), o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, esteve em Alagoas e sobrevoou algumas cidades atingidas pelo desastre. Em seguida, participou de uma coletiva de imprensa, na qual destacou a importância das medidas de autoproteção. “Elas precisam ser mantidas pela população. É importante que as pessoas fiquem atentas aos alertas emitidos pelas defesas civis estaduais e municipais para evitarmos maiores tragédias”, observou.

O ministro também reforçou o apoio financeiro do MDR aos estados afetados pelas chuvas. “Nessas situações, o primeiro recurso que o ministério libera é para socorro e assistência humanitária. O repasse é para a compra de cestas básicas, água, colchões e kits de limpeza e de higiene para que as pessoas que ficaram desalojadas possam ter o mínimo de conforto”, detalhou.

Fonte: MDR

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Brasil 61