Prefeituras

28/07/2022 19:35h

Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação

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Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até essa quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O número de municípios bloqueados é bem menor que o registrado no último decêndio (20 de julho), quando 37 municípios não estavam aptos a receber o recurso. O repasse do FPM às prefeituras em situação regular será feito nesta sexta-feira (29).

Para desbloquear o repasse, o ente municipal precisa identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.  É o que explica o especialista em Orçamento Público Cesar Lima. 

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático. Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, destaca. 

Municípios bloqueados 

  • CAMPO MAIOR – PI
  • CARAPEBUS – RJ
  • CIDADE GAÚCHA – PR
  • FLORIANO – PI
  • LAJINHA – MG
  • MANGARATIBA – RJ
  • MONTEIRO – PB
  • NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ

As transferências do FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.  

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Ao todo, os municípios vão receber R$ 3.021.265.177,82. Santarém (PA), por exemplo, vai contar com uma parcela de R$ 1.343.852,71. Segundo o prefeito do município, Nélio Aguiar, o FPM não é suficiente para atender todas as demandas da população, mas trata-se de um valor que ajuda a gestão pública a executar serviços em áreas importantes. 

“No mínimo 15% desse recurso vão para a Saúde e outros 25% vão para a Educação. Só aí se tem um comprometimento de 40% dessa receita para essas duas áreas. Ainda tem uma parte que vai para o poder legislativo, ou seja, para as câmaras municipais. Depois disso, o restante é livre para o gestor investir em assistência social, infraestrutura urbana ou rural, turismo, entre outras”, pontua. 

O recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  
 

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26/07/2022 04:30h

Base de dados será usada para pagamento do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis a partir de agosto. A Dataprev será responsável pelo processamento dos dados registrados pelas prefeituras.

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Prefeituras de todo o país têm até o próximo domingo (31) para enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) as informações de taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios, que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-taxista). Com validade até dezembro deste ano, o auxílio está previsto na Emenda Constitucional nº 123, de julho deste ano, e a previsão do governo federal é que a primeira parcela seja paga até 16 de agosto.

O reforço financeiro é justificado pelos impactos causados pela elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O taxista Francisco Lourenço trabalha na área há 21 anos. Com a demanda de passageiros em baixa, ele comemora o benefício. “Para mim seria uma boa ajuda. A situação não está boa, está muito fraca a praça. Dificuldade não só nossa, mas também dos passageiros. Está difícil para todo mundo”, conta Francisco. 

As prefeituras podem cadastrar as informações dos motoristas de táxi por meio deste link. A participação das administrações locais no envio dos cadastros ocorre pela competência municipal ou distrital sobre o tema. Caberá à Dataprev o processamento dos dados registrados no formulário eletrônico. 

O orçamento total do auxílio é de R$ 2 bilhões. Serão considerados aptos a receber o BEm-taxista os profissionais da área com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. Segundo o governo federal, o valor e o número de parcelas podem variar de acordo com o número de beneficiários cadastrados. 

BEm-caminhoneiro

Sobre o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-caminhoneiro), o governo afirma que as informações de cadastro já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. De acordo com o MTP, vão ser seis parcelas mensais de R$ 1 mil e a previsão para pagamento do primeiro lote é dia 9 de agosto. 
 

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18/07/2022 04:45h

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (15), 37 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 950 milhões referentes ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (15), 37 municípios estavam fora da lista dos que receberão o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima defende que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios, por isso, os gestores devem ficar atentos às exigências para recebimento da verba. 

“Geralmente, são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar negociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, pontua.  

Veja mais:

O município gaúcho de Veranópolis deve receber R$ 173.760,71 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Ricardo Ledur, explica que o FPM não é a principal fonte de receita do município, mas é o segundo maior valor arrecadado. Por isso, ele destaca a importância dos recursos. 

“É expressivo o valor arrecadado a título de FPM, mesmo não sendo a principal arrecadação. E, em uma situação econômica hiperinflacionada, é fundamental ter todas as receitas muito bem controladas. Além de cumprir essa função primária, o FPM tem como caráter secundário a transferência de poder de deliberação para o município a respeito da aplicação dos recursos públicos”, afirma. 

Confira a lista dos municípios bloqueados:

  • ALAGOINHA – PB
  • CAMPO MAIOR – PI
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • COMENDADOR GOMES – MG
  • COXIM – MS
  • CRUZ DO ESPIRITO SANTO – PB
  • CRUZEIRO – SP
  • FLORIANO – PI
  • FREI INOCÊNCIO – MG
  • IBIAPINA – CE
  • IVOTI – RS
  • JAGUARIBE – CE
  • JAPARATUBA – SE
  • JUAZEIRINHO – PB
  • LAJINHA – MG
  • M NCIO LIMA – AC
  • MANGARATIBA – RJ
  • MARCACAO – PB
  • MONTEIRO – PB
  • NOSSA SENHORA DAS DORES – SE
  • NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
  • NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
  • OURICURI – PE
  • PEDRINHAS – SE
  • PITIMBU – PB
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • PUXINANÃ – PB
  • RIO DO FOGO – RN
  • ROSÁRIO – MA
  • SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB
  • SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA – AM
  • SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
  • TEIXEIRA - PB

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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12/07/2022 19:06h

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema está na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) debateu, com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disponibiliza R$ 2,5 bilhões para financiamento da gratuidade do transporte público para idosos. Aprovada no Senado Federal no dia 30 de junho, a PEC está prevista para ser voltada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).

“Nossa expectativa é que a proposta seja aprovada hoje ou nos próximos dias”, apontou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, durante a reunião. “É uma medida importante e que permitirá que os idosos tenham recursos disponíveis para outras despesas”, completou.

O prefeito de Porto Alegre e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, defendeu a melhoria do transporte público das cidades brasileiras. “No Brasil, milhares de pessoas só têm como ir e vir a partir do sistema de transporte urbano e estamos falando, principalmente, dos ônibus. Ônibus velhos, horários que não são cumpridos e passagens muito caras. Portanto, estamos tratando aqui de uma questão emergencial. Se a matéria for aprovada, esse valor será muito oportuno para dar um alívio momentâneo”, observou o prefeito.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, informou que a Pasta está trabalhando, em parceria com o Ministério da Economia, para regulamentar a medida assim que aprovada. “É importante que esse subsídio chegue aos estados e prefeituras o mais rápido possível”, afirmou.

PEC 1/22

A Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022, altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo. Além disso, autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

Também participaram da reunião os prefeitos de Rio Branco (AC), Tião Bocalom, São Luís (MA), Eduardo Braide, Belém (PA), Edmilson Rodrigues, Florianópolis (SC), Topázio Neto, e Blumenau (SC), Mário Hildebrandt.

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Economia
08/07/2022 04:45h

Repasse do primeiro decêndio de julho é quase 45% maior que no mesmo período do ano passado. Saiba quanto seu município vai receber

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As prefeituras de todo o país partilham mais de R$ 5,5 bilhões nesta sexta-feira (8). O valor se refere à primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é quase 45% maior que o repasse registrado no mesmo período de 2021, quando os municípios embolsaram R$ 3,8 bilhões. 

O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,37 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. 

Entre 20 e 30 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou quase de R$ 30,6 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. 

Reserva de emergência

São Bento, cidade que fica no sertão paraibano, tem cerca de 34 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município vai receber cerca de R$ 1,2 milhão nesta sexta, valor que será importante para compensar as possíveis perdas de arrecadação que a cidade projeta para o segundo semestre, diz o prefeito Jarques Lúcio. 

“Esse repasse será de extrema importância para os municípios de pequeno e médio porte, já que nós teremos um cenário de segundo semestre muito difícil, infelizmente, pelas últimas decisões do Congresso Nacional”, avalia, referindo-se à lei que limita a 17% ou 18% a alíquota de ICMS que os estados podem cobrar sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Segundo a Constituição Federal, 25% do que os estados arrecadam com ICMS deve ser partilhado entre os municípios. “Portanto, eu vejo esse aumento [do FPM] temporariamente como fundo de reserva para poder vencer os desafios que se avizinham nos próximos meses”, completa. 

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FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, 13 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. AVARÉ (SP)
  2. BROCHIER DO MARATA (RS)
  3. CARAPEBUS (RJ)
  4. CARMÓPOLIS (SE)
  5. DIVINA PASTORA (SE)
  6. ITABIRA (MG)
  7. MANGARATIBA (RJ)
  8. PEDRINHAS (SE)
  9. POÇO REDONDO (SE)
  10. PORTO DA FOLHA (SE)
  11. SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)
  12. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  13. SUMARÉ (SP) 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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30/06/2022 03:45h

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 19 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), cerca de R$ 2,8 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, trata-se de uma medida que contribui de maneira significativa para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo daqueles que dependem de forma expressiva desse recurso. Por isso, ele orienta que os gestores apliquem esse dinheiro da melhor forma possível. 

“Houve um ligeiro aumento do decêndio anterior para este, provavelmente pela época do mês, que pega a fase do mês com maior movimentação de tributos. Existem municípios que dependem quase exclusivamente do FPM, devido ao seu baixo dinamismo econômico. Então, é importante que os prefeitos saibam usar com muita consciência esses recursos que estão entrando agora”, pontua.  

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O município gaúcho de Caxias do Sul, localizado no nordeste do estado, deve receber R$ 1.514.796,06 do FPM nesta quinta. O secretário de finanças da cidade, Gilmar Santa Catarina, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“Nós temos, hoje, aproximadamente 51% do FPM destinados para Educação e Saúde. Em relação ao restante, a aplicação é diversa. A própria Educação exige que parte desse recurso seja aplicado no pagamento de merendeira, e na compra de parte da merenda escolar, já que os recursos federais nem sempre são suficientes. Essa demanda é cumprida com recursos livres, também compostos pelo FPM”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • AVARÉ – SP
  • BARBALHA – CE
  • BROCHIER DO MARATÁ – RS
  • CAPELA – SE
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • DIVINA PASTORA – SE
  • ITABIRA – MG
  • ITAPIRAPUÃ – GO
  • JUAZEIRINHO – PB
  • MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
  • MANGARATIBA – RJ
  • PEDRINHAS – SE
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SUMARÉ – SP
  • TRÊS PASSOS - RS

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.  

FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Economia
10/06/2022 04:30h

Efeitos da inflação restringem alta do repasse a 2% de aumento real na comparação com o mesmo período do ano passado

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A União repassa, nesta sexta-feira (10), pouco mais de R$ 5 bilhões às prefeituras de todo o país referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de um aumento de 11,95% em relação à transferência do mesmo período do ano passado. Mas, considerando os efeitos da inflação, o aumento real é de 2,27%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Depois de sucessivos aumentos reais do FPM acima dos 10% nos últimos decêndios, o especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que a arrecadação da União com os impostos que constituem o fundo e, por consequência, o repasse para os cofres municipais passam por uma estagnação. 

“No último decênio havia ainda um efeito do pagamento do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] por parte das empresas, que era até o final de março. Além disso, as últimas informações da conjuntura econômica dão conta que houve um arrefecimento da atividade econômica, com exceção do setor de serviços, e inclusive no setor agropecuário, o que impacta diretamente o IPI e o IR, os tributos que compõem o FPM”, avalia

No acumulado do ano, o repasse do FPM é 13,1% superior ao de 2021. Cesar ressalta esse crescimento, mas diz que a situação pode mudar. “Até o momento há uma salutar alta, mas caso haja diminuição de IPI sobre alguns produtos, pode ser que haja, inclusive, uma diminuição futura dos valores recebidos”, projeta. 

Os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontados das prefeituras no repasse desta sexta-feira representam cerca de R$ 1,27 bi. 

O município de Iguatama (MG), localizado no oeste mineiro, vai receber R$ 484 mil do FPM nesta sexta. Lucas Vieira Lopes, prefeito da cidade, diz que os repasses do fundo representam de 40% a 50% da receita dos cofres locais. “Nossa maior receita é o FPM. Principalmente, para nós prefeitos de cidades pequenas do interior, Iguatama, por exemplo, tem apenas oito mil habitantes, que geralmente têm arrecadação muito baixa. Então, o FPM é de grande importância para nós. É esse repasse que viabiliza investimentos em educação, saúde e nas principais áreas aqui nos nossos municípios”, afirma. 

Segundo o prefeito, Iguatama tem dívidas de precatórios da ordem de R$ 25 milhões. Ele explica que as transferências do FPM ajudam o município a pagar parte dos débitos e, às vezes, ainda sobra para investir em saneamento básico e outras melhorias. “Sobra um saldo residual para investir em pequenas obras”, diz. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, nove municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.

FPM: municípios com repasses bloqueados

  • BAEPENDI (MG)
  • BROCHIER DO MARATA (RS)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • JAPARATUBA (SE)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
  • POÇO REDONDO (SE)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 28.260.135.604,99 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Economia
30/05/2022 04:00h

Transferência é 19,3% maior do que no mesmo período do ano passado. Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, diz que gestores devem usar recursos extras com sabedoria

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O último repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cai na conta das prefeituras de todo o país nesta segunda-feira (30). Os municípios vão receber mais de R$ 3,3 bi da União, montante 19,3% superior à transferência do mesmo período do ano passado. 

A transferência já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb foram direcionados cerca de R$ 840 milhões. 

Mesmo com a inflação acumulada de 12,13% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios terão aumento real de receitas com o repasse do FPM. Cesar Lima, especialista em Orçamento Pùblico, diz que os gestores locais devem aproveitar os recursos extras para investir em melhores serviços para a população ou fazer caixa para situações emergenciais.

“O que eu indico é que façam um fundo para uma eventualidade em termos de queda de arrecadação. A economia está num cenário muito instável em todo o mundo, não só no Brasil. Isso pode trazer oscilações. Se você tem dinheiro, você tem que dar mais benefícios à população. Indico, também, que não sejam criadas despesas de caráter permanente, porque isso pode vir a impactar negativamente no futuro. Fazer investimentos em logística, equipamentos para produção, para tentar melhorar a geração de emprego e renda no município e isso certamente vai trazer benefícios a longo prazo”, recomenda. 

Investimento
O município de Pacaraima (RR) vai receber quase R$ 221 mil do FPM nesta segunda. Segundo o prefeito da cidade, Juliano Torquato (Republicanos), o FPM é a principal fonte de receita dos cofres locais. Os repasses do fundo, segundo o gestor, são suficientes não apenas para custear as despesas do dia a dia, como a folha de pagamento dos servidores públicos e a previdência, mas para trazer melhorias para os moradores.  

“Temos um histórico de conseguir aplicar em torno de 30% a 40% da nossa arrecadação, tirando o pagamento de folha e previdência, em obras, aquisição de equipamentos, materiais de consumo e bens. A gente tem comprado veículos com recurso oriundo do FPM”, destaca. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quinta, 16 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

 BAEPENDI (MG)
 BROCHIER DO MARATA (RS)
 CAPÃO DO LEÃO (RS)
 CARAPEBUS (RJ)
 FREDERICO WESTPHALEN (RS)
 ITAUEIRA (PI)
 JAPARATUBA (SE)
 LAGOA DO OURO (PE)
 MANGARATIBA (RJ)
 MURICIL NDIA (TO)
 PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
 PETRÓPOLIS (RJ)
 POÇO REDONDO (SE)
 SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
 TAPIRA (MG)
 TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta segunda tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 18.636.101.176,52 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Economia
20/05/2022 20:00h

Prefeituras não homologaram dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao sexto bimestre de 2021 e tiveram o repasse bloqueado, segundo Ministério da Saúde. Nesta sexta-feira (20), prefeituras brasileiras partilham pouco mais de R$ 1 bi do FPM. Saiba quanto o seu município vai receber

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Trinta e cinco municípios não homologaram os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao 6º bimestre de 2021 e, por isso, tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A lista consta no site do Siops, do Ministério da Saúde. 

No estado de São Paulo, são nove municípios com com repasses bloqueados. Em Santa Catarina, oito prefeituras e, no Rio Grande do Sul, quatro. Na lista ainda constam municípios do Paraná (3), Amapá (3), Minas Gerais (3), Rio de Janeiro (2), Espírito Santo (1), Pará (1) e Rondônia (1).

Municípios que não homologaram os dados

  1. Pedra Branca do Amapari/AP
  2. Pracuúba/AP
  3. Serra do Navio/AP
  4. Presidente Kennedy/ES
  5. Campo Florido/MG
  6. Rio Acima/MG
  7. São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
  8. Salvaterra/PA
  9. Colombo/PR
  10. Luiziana/PR
  11. Ortigueira/PR
  12. Parati/RJ
  13. São João da Barra/RJ
  14. Castanheiras/RO
  15. Casca/RS
  16. Cristal do Sul/RS
  17. Eugênio de Castro/RS
  18. Vitória das Missões/RS
  19. Barra Bonita/SC
  20. Bocaina do Sul/SC
  21. Brunópolis/SC
  22. Imbituba/SC
  23. Lacerdópolis/SC
  24. Laurentino/SC
  25. Pinhalzinho/SC
  26. Piratuba/SC
  27. Cananéia/SP
  28. Itaquaquecetuba/SP
  29. Nova Odessa/SP
  30. Paraibuna/SP
  31. Piquete/SP
  32. Salesópolis/SP
  33. Santa Maria da Serra/SP
  34. Santo Antônio de Posse/SP
  35. Tanabi/SP

Os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que todos os entes federativos apresentem, a cada bimestre, um relatório de execução orçamentária para que os órgãos de controle verifiquem se os percentuais mínimos para saúde e educação definidos pela Constituição estão sendo cumpridos. Ele diz que o bloqueio dos valores do FPM pode ser revogado individualmente para as prefeituras que buscarem regularizar a situação. 

“À medida que eles forem regularizando sua situação, eles vão tendo esses valores desbloqueados e vão receber. Essa homologação referente ao sexto bimestre de 2021 deveria ter sido feita até 30 de janeiro e o Ministério da Saúde prorrogou esse prazo até o dia 1º de abril e, mesmo assim, houve municípios que não homologaram e tiveram seus recursos bloqueados. A questão é homologar e regularizar para que o município volte a receber os recursos do FPM”, orienta. 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até a última quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM referente ao segundo decêndio de maio na próxima sexta-feira (20), a menos que regularizem suas pendências. Esses municípios constam como bloqueados por outros motivos que não a falta de homologação dos dados no Siops. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ALTINHO (PE)
  2. ALVORADA DO SUL (PR)
  3. BROCHIER DO MARATA (RS)
  4. CAPÃO DO LEÃO (RS)
  5. CARAPEBUS (RJ)
  6. FREDERICO WESTPHALEN (RS)
  7. GAMELEIRA DE GOIÁS (GO)
  8. GUARABIRA     (PB)
  9. IBIAPINA (CE)
  10. ILHOTA (SC)
  11. ITAUEIRA (PI)
  12. JAPARATUBA (SE)
  13. LAGOA DO OURO (PE)
  14. MANGARATIBA (RJ)
  15. MURICIL NDIA (TO)
  16. NHAMUNDÁ (AM)
  17. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  18. OURICURI (PE)
  19. PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
  20. PETRÓPOLIS (RJ)
  21. POÇO REDONDO (SE)
  22. PRESIDENTE J NIO QUADROS (BA)
  23. PUXINANÃ (PB)
  24. SALGADO DE SÃO FÉLIX     (PB)
  25. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
  26. SANTARÉM NOVO (PA)
  27. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  28. SÃO NICOLAU (RS)
  29. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  30. SILVA JARDIM (RJ)
  31. SIMÕES (PI)
  32. TAPIRA (MG)
  33. TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da falta de prestação de contas no Siops, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Repasse
As prefeituras de todo o país partilham, nesta sexta-feira (20), pouco mais de R$ 1 bilhão do FPM. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 871 milhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 19,1%. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, afirma que, além da inflação, que encarece os bens de consumo e, consequentemente, aumenta a arrecadação, o FPM tem crescido devido ao aumento do recolhimento do Imposto de Renda das empresas. Ele diz que é preciso esperar para ver se as altas consecutivas dos repasses do fundo vão continuar nos próximos meses. 

“Talvez esse aumento chegue num patamar de estabilidade e não tenhamos mais números tão expressivos de agora em diante. Esperamos que sim, porque isso vai denunciar um bom desempenho da economia. Temos também uma perenização da criação de postos de trabalho. Então, logo mais o IR retido na fonte com essa criação de empregos também vai impactar no resultado do FPM”, afirma. 

Boa Esperança, cidade do sul de Minas Gerais com cerca de 40 mil habitantes, vai receber cerca de R$ 268 mil do FPM nesta sexta. O prefeito do município, Hideraldo Henrique (MDB), diz que os repasses do fundo são a principal fonte de receita dos cofres locais. 

“Excelente notícia. Nós perdemos a arrecadação via Covid e isso incrementou muito as prefeituras durante a pandemia e deu um suporte muito grande pra nós. E agora, com esse incremento de FPM nós estamos tendo uma forma de recuperar a nossa receita, que é muito importante para as prefeituras, principalmente de pequeno porte, que dependem do FPM para sobreviver. Isso é muito gratificante para todos os prefeitos, principalmente do interior”, destacou. 

FPM: quanto seu município vai receber

 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 5.768.017.873,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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Economia
10/05/2022 01:54h

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%

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As prefeituras de todo o país recebem mais de R$ 7,14 bi do FPM nesta terça (10).  Trata-se do primeiro repasse do fundo aos municípios em maio. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. 

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%. O município mineiro de Boa Esperança vai embolsar quase R$ 2 milhões do fundo nesta terça-feira. O prefeito da cidade, Hideraldo Henrique (MDB), ressalta que o município tem no fundo sua maior fonte de receita. 

“Do meu ponto de vista como prefeito de uma cidade que precisa do FPM para sobreviver e pagar suas contas, nós não podemos perder arrecadação nesse momento, ainda mais agora que, principalmente, com o governo atual, o nosso FPM teve uma melhora significativa”, defende.

 

Corte IPI
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parte dos decretos presidenciais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai impactar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na última sexta-feira (6), o ministro atendeu pedido do Solidariedade e suspendeu o corte do IPI para os produtos industrializados de todo o país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A arrecadação da União com o IPI é uma das fontes que compõem o FPM. Por isso, Cesar Lima, especialista em Orçamento, afirma que a decisão de Moraes é uma boa notícia para as prefeituras, destaca Cesar. 

“Isso impacta diretamente na arrecadação, que é um dos componentes do FPM para os municípios. Quando você dá um desconto no IPI, você diminui a arrecadação do IPI. Quando isso acontece, aquele percentual do IPI que vai para o FPM torna-se menor”, pontua. 

O governo anunciou a redução da alíquota do imposto em 25% para produtos como geladeiras, fogões, TVs e smartphones no fim de fevereiro. Em abril, o Executivo ampliou o corte para 35%, decisão bem vista pela indústria e pelos consumidores. Segundo o Ministério da Economia, a redução do IPI diminuiria a arrecadação em R$ 15,2 bilhões este ano.

Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM cresceu 18,25% em março e 34,08% em abril na comparação com os mesmos meses do ano passado. Cesar explica que, embora o corte do IPI não tenha reduzido as transferências do FPM em relação a 2021, ele acaba atenuando o que poderia ser um crescimento ainda mais expressivo dos repasses às prefeituras. 

“Sem a diminuição do IPI, a tendência seria um aumento [do FPM] até maior. São recursos que fazem falta aos municípios. Ao longo do tempo, com uma retomada da atividade econômica, você teria um prejuízo, porque pode até não diminuir no número absoluto, mas você impediria o crescimento do FPM para os municípios”, indica. 

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FPM: quanto seu município vai receber

MAPA BI 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta 17 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
CERRO GRANDE DO SUL (RS)
COXIM (MS)
GURUPI (TO)
ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
MANGARATIBA (RJ)
PEDRINHAS (SE)
PETRÓPOLIS (RJ)
POÇO REDONDO (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO NICOLAU (RS)
SILVA JARDIM (RJ)
TANGUÁ (RJ)
TAPIRA (MG)
VINHEDO (SP)

De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta terça tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$ 41.212.485.986,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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