Prefeituras

28/03/2024 00:05h

Última parcela de março vem com aumento de 25% em relação a 2023

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O mês de março termina com saldo positivo para os municípios com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito do último decêndio de março, que cai na conta das cidades, chega 25% maior do que o do mesmo período de 2023: R$ 4,8 bilhões. Se olharmos para a mesma parcela de fevereiro deste ano, também houve crescimento do Fundo, de 21%. 

Um aumento que significa desafogar as contas públicas dos mais de 5560 municípios brasileiros e permitir o pagamento das contas em dia, como folha de funcionários e fornecedores. O prefeito Antônio Valete, de Jussara, na Bahia — município com 15 mil habitantes — diz que tanto o município gerido por ele, quanto centenas de outros da Bahia — sobrevivem exclusivamente de FPM.

“Nós dependemos muito da melhora da economia, da melhora da receita, que o FPM é o nosso dinheiro, é só o que a gente tem. Nós não temos outro dinheiro — só temos o FPM.”  

Veja no mapa quanto seu município vai receber de FPM

 


Cenário econômico reflete no aumento dos repasses

Com desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido com relação ao ano passado do último repasse de março chega a 21%. O que, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, mostra que o resultado ruim obtido no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”.

FPM tem repasse menor para as cidades, mas queda pode ser ‘pontual’ — explica especialista

A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação — e com isso, os repasses do FPM.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, prevê César.

Municípios bloqueados 

Todos os municípios brasileiros têm direito ao FPM, mas nem todos recebem os valores. Quem tem pendências burocráticas ou dívidas com a Receita Federal, fica impedido de receber os recursos até que as pendências sejam solucionadas. 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3:

  1. JEREMOABO - BA    
  2. SANTANA - BA    
  3. PINDORETAMA - CE    
  4. CAIAPÔNIA - GO    
  5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
  6. SÃO SIMÃO - GO        
  7. DOM AQUINO - MT    
  8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
  9. BRAGANEY - PR        
  10. CARAPEBUS - RJ    
  11. RIO DAS FLORES - RJ    
  12. SUMIDOURO - RJ    
  13. GUAMARÉ - RN    
  14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
  15. JAPARATUBA     - SE    
  16. MARUIM - SE
  17. NEÓPOLIS - SE
  18. PIRAMBU - SE    
  19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
  20. SÃO DOMINGOS - SE    
  21. JANDIRA - SP    
  22. TAQUARITINGA - SP
  23. ITAGUATINS - TO    
     
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21/03/2024 12:54h

Cidades como Caruaru e Petrolina receberam cerca de R$ 524 mil neste repasse

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Os municípios de Pernambuco receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 36 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Recife, recebeu mais de R$  4,8 milhões. Com destaque para os municípios de Caruaru e Petrolina, com R$ 524 mil, e Serra Talhada, com R$ 393 mil referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica:

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora. Sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

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21/03/2024 12:50h

Cidades como Santarém, Parauapebas e Marabá receberam cerca de R$ 388 mil deste repasse feito pela União, a cada decêndio

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Os municípios do Pará receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 25 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Belém, recebeu mais de R$  3,2 milhões. Destaque também para os municípios de Santarém, Parauapebas e Marabá — todos com R$ 388 mil, cada, referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica por quê:

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora — sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes das cidades, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

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21/03/2024 12:47h

Cidades como Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu receberam, cada uma, cerca de R$ 522 mil desse repasse feito pela União

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Os municípios do Paraná recebem na quarta-feira (20) mais de R$ 55 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Curitiba, recebe mais de R$  2,7 milhões. Com destaque para os municípios de: Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu, todos com R$ 522 mil referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica.

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução e depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora. Sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

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21/03/2024 12:44h

Cidades como Anápolis e Luziânia receberam mais de 446 mil neste decêndio

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Os municípios de Goiás receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 28 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

Goiânia, capital do estado, recebeu mais de R$ 3,2 milhões. Entre os municípios do estado destaque também para Itumbiara, com R$ 357 mil, Anápolis R$ 446 mil e Luziânia também com R$ 446 mil — neste decêndio. 

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica por quê.

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora — sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes das cidades, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

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21/03/2024 12:38h

Cidades como Ribeirão Preto, Guarulhos e Sorocaba receberam cerca de R$ 474 mil neste repasse

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Os municípios de São Paulo receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 108 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A cidade de São Paulo, capital do estado, recebeu mais de R$  2,6 milhões. Destaque também entre os municípios que mais recursos receberam para Guarulhos, Sorocaba e Ribeirão Preto — todos com R$ 474 mil, cada 

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica por quê.

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora — sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

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19/03/2024 17:00h

FPM é a principal fonte de custeio de serviços básico para mais de 80% dos municípios brasileiros

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Nesta quarta-feira (20) a União paga mais de R$ 880 milhões referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios a mais de 5.500 cidades brasileiras. Mas nem todas irão receber o repasse — 34 delas estão bloqueadas de receber recursos federais, segundo o Tesouro Nacional.

Entre elas, Conceição do Almeida, na Bahia. O município de 17 mil habitantes tem R$  153.857,43 referentes ao FPM para receber, mas está impedido desde o último dia 11 de março. A secretária de administração e finanças da cidade, Renata Barros, explica que o bloqueio foi por problemas administrativos, mas já está sendo resolvido. 

“Houve uma revisão da parte da Receita Federal com relação ao cálculo do Pasep. Eles fizeram um detalhamento com a fiscalização e esse auto gerou uma multa para pagar. Nós já pagamos — e o município segue impedido até fazer o desbloqueio.” informou a secretária.

A gestora ainda informou que o desbloqueio já foi acionado junto à Receita Federal. Ela ressalta a importância do FPM para a cidade. “É a principal fonte de manutenção do município, principalmente pela folha de pagamento.”  

Dos 34 municípios  bloqueados, 7 são de Sergipe

Na lista dos municípios impedidos de receber o FPM, entre os estados com mais cidade bloqueadas está Sergipe. A redação do Brasil 61 entrou em contato com todos os sete municípios do estado bloqueados segundo a lista do Siafi, mas nenhum deles respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Municípios bloqueados de receberem recursos federais até 18/3:

  1. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BA
  2. JEREMOABO    - BA    
  3. RIBEIRA DO AMPARO - BA        
  4. SANTANA - BA    
  5. PINDORETAMA - CE    
  6. CAIAPÔNIA - GO    
  7. SÃO SIMÃO - GO    
  8. NOVA MÓDICA - MG
  9. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG
  10. COXIM - MS    
  11. DOM AQUINO - MT    
  12. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE    
  13. CAPIM     - PB    
  14. SALGADO DE SÃO FÉLIX - PB    
  15. SOBRADO - PB    
  16. BRAGANEY - PR    
  17. CARAPEBUS - RJ    
  18. RIO DAS FLORES - RJ    
  19. SUMIDOURO - RJ    
  20. GUAMARÉ - RN    
  21. NATAL - RN    
  22. BARROS CASSAL - RS    
  23. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
  24. JAPARATUBA - SE    
  25. JAPOATÃ - SE
  26. MARUIM - SE    
  27. NEÓPOLIS - SE    
  28. PIRAMBU - SE    
  29. ROSÁRIO DO CATETE - SE    
  30. SÃO DOMINGOS - SE    
  31. JANDIRA - SP    
  32. TAQUARITINGA - SP
  33. PARANÁ - TO    
  34. PIUM - TO

Entre os motivos que podem levar os municípios a terem os repasses federais bloqueados estão: 

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, o que, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA, Dalmo Palmeira, complica a situação financeira, sobretudo dos de menor porte.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal, então se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”
 

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07/03/2024 00:02h

O repasse segue a tendência de alta de arrecadação, com relação ao mesmo período de 2023, com aumento de 9,9%. Valores custeiam despesas básicas e folha de pagamento

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Os mais de 5.560 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor distribuído será de R$ 5.568.501.309,70, referentes à arrecadação do período de 21 a 29 de fevereiro. O repasse segue a tendência de alta de arrecadação, com relação ao mesmo período de 2023, com aumento de 9,9%.

Os primeiros meses de 2024 mostram que os repasses do FPM já vem apresentando valores superiores aos do ano passado. O assessor de orçamento Cesar Lima comenta sobre as dificuldades que os munícipes tiveram em 2023 para fechar as contas. “Foi um ano muito ruim para o FPM, a ponto de no final do ano ter que recorrer a um projeto de lei complementar que forçasse o governo a fazer uma complementação desses valores para os municípios.” 

Cerca de 80% dos municípios brasileiros são considerados de pequeno porte — têm menos de 20 mil habitantes —  e nessas cidades, o FPM é de fundamental importância para custear despesas básicas, como folha de pagamento e fornecedores. E costuma ser a única fonte de receita para que investimentos em infraestrutura sejam feitos na cidade. 

Repasse melhores, mais investimentos previstos

A 450 quilômetros de Salvador, a cidade de Poções — com menos de 50 mil habitantes no interior da Bahia — tem no FPM sua única fonte de receitas. Sem arrecadação própria, o ano de 2023 foi de muito sufoco para fechar as contas. Mas com a alta recente nos repasses, os gestores já começam a fazer planos.

E a expectativa tem sido positiva para os investimentos na cidade, como explica o secretário de finanças Bruno Sangiovanni. “Nós temos aqui um programa de melhoria de infraestrutura que é feito apenas com recursos próprios, sem emendas parlamentares. Esse valor extra que entra é todo revertido para melhorias e investimentos.” 

A cidade tem um programa de melhorias de infraestrutura, voltada principalmente para melhorias do saneamento básico e pavimentação. “Que agora, com a melhoria nos repasses, terá o processo acelerado”, comemora o secretário de finanças. 


Saiba quanto seu município vai receber de repasses do FPM

O município de Poções, citado na reportagem, vai receber na próxima sexta-feira  R$ 1.658.648,68 referente ao FPM. A capital do estado, Salvador, recebe R$ 43.808.145,98. 

No Sudeste destaque para Juiz de Fora, MG, que neste decêndio terá R$ 3.186.851,76 de recursos do FPM. A capital, BH, recebe R$  24.337.853,31 

Municípios bloqueados até 5 de março

Apesar da importância do recurso, alguns motivos podem impedir as cidades de receberem os repasses do Fundo. Sobretudo a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para voltar a receber o dinheiro, o município precisa regularizar a situação. 

  1. Careiro - AM    
  2. Aiuaba - CE    
  3. Mulungu - CE    
  4. Pancas - ES
  5. Aparecida de Goiânia- GO
  6. Araguapaz- GO    
  7. Caiapônia - GO
  8. Goianésia - GO
  9. Itapirapuã - GO    
  10. Santa Rita do Novo Destino -    GO    
  11. Cambuquira - MG    
  12. Nova Módica - MG    
  13. Orizânia - MG    
  14. Tapira - MG    
  15. Ubá - MG    
  16. Vargem Grande do Rio Pardo - MG    
  17. Vermelho Novo - MG    
  18. Nova Alvorada do Sul - MS    
  19. Dom Aquino - MT    
  20. Braganey - PR    
  21. Carapebus - RJ    
  22. Macaé - RJ    
  23. Gararu - SE    
  24. Japoatã - SE    
  25. Maruim - SE
  26. Rosário do Catete - SE    
  27. São Domingos - SE    
  28. Araguatins - TO
  29. Chapada da Atividades - TO    
  30. Darcinópolis - TO
     
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29/02/2024 20:45h

Municípios estão na lista de bloqueio do Siafi e precisam regularizar a situação para voltar a receber

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Quase 50 cidades brasileiras estavam bloqueadas até a quarta-feira (28) e podem não receber os recursos do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta semana. Os entes constam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

Municípios como Araguapaz, em Goiás, e Carapebus, no Rio de Janeiro, estão na lista dos bloqueados desde outubro do ano passado. O consultor de orçamento Cesar Lima explica que dívidas muito altas podem ser um dos motivos para que as cidades tenham dificuldade em acabar com o bloqueio. 

“Questões que o município pode estar contestando e ainda não tem uma liminar que o desbloqueie, mas geralmente é por conta do valor das dívidas. Dívidas previdenciárias que ele não recolheu ou não pagamento de empréstimos que tem o aval da União. Então, ela bloqueia os valores para fazer frente a essas obrigações que seriam dos municípios”, analisa. 

Entre as 47 cidades que integram a lista no momento, o Sudeste é a região que lidera, com 20 municípios. 

Último repasse de fevereiro

No pagamento do 3º decêndio de fevereiro, realizado nesta quinta-feira (29), foram distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras — valor 26% maior que o repasse do mesmo mês do ano passado. 

O Nordeste é a região que recebe a maior parcela, neste decêndio: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste, com R$ 237 milhões; e o Norte, com R$ 235 milhões. 

Confira as cidades bloqueadas até o dia 28 de fevereiro:

  1. CAREIRO (AM)
  2. CANAVIEIRAS (BA)
  3. ILHÉUS (BA)
  4. ITACARÉ (BA) 
  5. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
  6. AIUABA (CE)
  7. MULUNGU (CE)
  8. PANCAS (ES)
  9. APARECIDA DE GOI NIA (GO)
  10. ARAGUAPAZ (GO)
  11. CAIAPÔNIA (GO)
  12. GOIANÉSIA (GO)
  13. ITAPIRAPUÃ (GO)
  14. SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)
  15. SANTA RITA DO NOVO DESTINO (GO)
  16. VARJÃO (GO)
  17. BERTÓPOLIS (MG)
  18. CAMBUQUIRA (MG)
  19. CAPETINGA    (MG)
  20. CORONEL MURTA (MG)
  21. FRONTEIRA DOS VALES (MG)
  22. ITABIRINHA DE MANTENA (MG)
  23. JUIZ DE FORA (MG)
  24. MURIAÉ (MG)
  25. NEPOMUCENO (MG)
  26. NOVA MÓDICA (MG)
  27. ORIZ NIA (MG)
  28. SANTA RITA DO ITUETO (MG)
  29. TAPIRA (MG)
  30. TRÊS CORAÇÕES (MG)
  31. UBÁ (MG)
  32. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (MG)
  33. VERMELHO NOVO (MG)
  34. NOVA ALVORADA DO SUL (MS)
  35. DIAMANTINO    (MT)
  36. DOM AQUINO (MT)
  37. CARAPEBUS (RJ)
  38. MACAÉ (RJ)
  39. PORTO ALEGRE (RS)
  40. GARARU (SE)
  41. JAPOATÃ (SE)
  42. MARUIM (SE)
  43. ROSÁRIO DO CATETE (SE)
  44. SÃO DOMINGOS (SE)
  45. ARAGUATINS    (TO)
  46. CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
  47. DARCINÓPOLIS (TO)
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29/02/2024 13:10h

O valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de fevereiro de 2024

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Os municípios de Rondônia receberão nesta quinta-feira (29) mais de R$ 24 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3º decêndio de fevereiro de 2024.

Entre os municípios do estado que vão receber as maiores quantias estão Ji-Paraná (R$ 1.415.927,54), Ariquemes e Vilhena, com a distribuição de R$ 1.257.723,04 para cada. 

Por outro lado, cidades como Castanheiras, Governador Jorge Teixeira, Nova União e Vale do Paraíso receberão um valor de R$ 247.193,87 cada.

Cesar Lima, consultor de orçamento, pontua que houve um aumento de 26% no terceiro decêndio de fevereiro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado, mostrando um crescimento positivo. Contudo, não foi maior do que o terceiro decêndio de janeiro.

“Tivemos na semana passada o anúncio de que janeiro foi a maior arrecadação do Governo Federal em 30 anos. E isso daí devido a vários fatores, algumas medidas que foram aprovadas pelo pelo congresso no final do ano passado, como a tributação de offshores [organizações empresariais registradas fora do Brasil, em território que oferece benefícios], a regulamentação das apostas eletrônicas, a questão da remuneração dos combustíveis”, ressalta.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Veja no mapa os valores repassados ao seu município

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

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