Pernambuco

12/05/2022 17:15h

Medida inclui os municípios de Herval D' Oeste e São José do Cerrito, em Santa Catarina, e São Joaquim do Monte, em Pernambuco

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O Governo Federal reconheceu nesta quinta-feira (12), a situação de emergência em mais três cidades brasileiras afetadas pela estiagem. 

Estão nessa situação Herval D' Oeste e São José do Cerrito, em Santa Catarina, e São Joaquim do Monte, em Pernambuco.

Em todo o País, estados e municípios afetados por desastres podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de defesa civil. O ministro Daniel Ferreira explica como podem ser usados os recursos.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação pras pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre."

A solicitação de recursos é feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, que pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

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11/05/2022 20:28h

Recursos serão destinados à primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano, que já está com mais de 74% de execução

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O Governo Federal vai repassar R$ 20,7 milhões para a continuidade das obras da Adutora do Agreste Pernambucano. A estrutura é complementar ao Eixo Leste do Projeto de Transposição do Rio São Francisco e vai beneficiar, na primeira etapa, cerca de 1,3 milhão pessoas em 23 cidades de Pernambuco.

O investimento do Governo Federal na primeira etapa da adutora é de mais de  R$ 1,24 bilhão. Desse total, quase R$ 290 milhões foram repassados desde 2019

A Adutora do Agreste Pernambucano vai beneficiar, nesta primeira etapa, os municípios de Águas Belas, Arcoverde, Alagoinha, Belo Jardim, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caruaru, Gravatá, Iati, Itatiba, Lajedo, Pedra, Pesqueira, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São Caetano, Tacaimbó, Toritama, Tupanatinga e Venturosa. A primeira etapa, que conta com 74,3% de execução, terá 695 quilômetros de extensão.
 

Durante a cerimônia de anúncio dos recursos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, reforçou as principais ações da Pasta para ampliar o acesso à água para a população. “A Adutora do Agreste é mais uma das obras que a gente está com um conjunto de obras paralelas que levam as águas mais longe. As Vertentes Litorâneas são uma, a Adutora do Agreste é outra. Elas, em conjunto, vão totalizar três mil quilômetros de canal e vão atender muito mais brasileiros e muito mais nordestinos ainda.”

A Adutora do Agreste Pernambucano tem como principal fonte o Ramal do Agreste, considerada a maior infraestrutura para entrega de água do Rio São Francisco para Pernambuco. 

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, também destacou a importância da obra. “O Ministério do Desenvolvimento Regional tem a água como prioridade. Levar a água para o Nordeste brasileiro é uma prioridade nossa. Nós temos que levar desenvolvimento para o Nordeste, nós temos que levar saúde". 

Para saber mais sobre as ações de segurança hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br
 

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07/04/2022 17:41h

Portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7)

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quinta-feira (7), a situação de emergência em 102 cidades pernambucanas afetadas pela estiagem. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Confira a lista dos municípios:

  • Afogados de Ingazeira
  • Afrânio
  • Águas Belas
  • Alagoinhas
  • Araripina
  • Arcoverde
  • Belém do São Francisco
  • Belo Jardim
  • Betânia
  • Bezerros
  • Bom Conselho
  • Bom Jardim
  • Bodocó
  • Brejão
  • Brejinho
  • Brejo da Madre de Deus
  • Buíque
  • Cabrobó
  • Cachoeirinha
  • Caetés
  • Calumbi
  • Capoeiras
  • Carnaíba
  • Carnaubeira da Penha
  • Caruaru
  • Casinhas
  • Cedro
  • Custódia
  • Dormentes
  • Exu
  • Flores
  • Floresta
  • Frei Miguelinho
  • Granito
  • Iati,
  • Ibimirim,
  • Iguaracy
  • Inajá
  • Ingazeira
  • Ipubi
  • Itacuruba
  • Itaíba
  • Itapetim
  • Jataúba
  • Jatobá
  • João Alfredo
  • Jucatí
  • Lagoa do Ouro
  • Lagoa Grande
  • Limoeiro
  • Manari
  • Mirandiba
  • Moreilândia
  • Orobó
  • Orocó
  • Ouricuri
  • Paranatama
  • Parnamirim
  • Passira
  • Pedra
  • Pesqueira
  • Petrolândia
  • Petrolina
  • Poção
  • Quixaba
  • Riacho das Almas
  • Sairé
  • Salgadinho
  • Salgueiro
  • Saloá
  • Sanharó
  • Santa Cruz
  • Santa Cruz da Baixa Verde
  • Santa Cruz do Capibaribe
  • Santa Filomena
  • Santa Maria da Boa Vista
  • Santa Maria do Cambucá
  • Santa Terezinha
  • São Bento do Una
  • São Caetano
  • São José do Belmonte
  • São Vicente Férrer
  • Serra Talhada
  • Serrita
  • Sertânia
  • Solidão
  • Surubim,
  • Tabira
  • Tacaimbó
  • Tacaratu
  • Taquaritinga do Norte
  • Terra Nova
  • Terezinha
  • Toritama
  • Trindade
  • Triunfo
  • Tupanatinga
  • Tuparetama
  • Venturosa
  • Verdejante
  • Vertente do Lério
  • Vertentes.

 

Como solicitar recursos federais

 

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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29/03/2022 00:37h

Investimento federal no Residencial Fazenda Suassuna VII, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, foi de R$ 22,4 milhões

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Duzentas e oitenta famílias de baixa renda da cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, realizaram o sonho da casa própria. Elas receberam nesta segunda-feira (28), as chaves de seus apartamentos do Residencial Fazenda Suassuna VII. 

O empreendimento, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, conta com nove blocos de quatro andares. Outras seis etapas do condomínio já foram entregues e, juntas, somam 2 mil unidades. 

Maick Cariri, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, participou da cerimônia de entrega do condomínio. Ele reforçou o compromisso do Governo Federal em facilitar o acesso à uma moradia digna. 


"Estamos aqui entregando mais um empreendimento. São 280 unidades, atendendo o povo de Jaboatão dos Guararapes. Um compromisso do Governo Federal e respeito ao dinheiro público".

O condomínio fica próximo a uma creche, três escolas, dois postos de saúde e quatro postos de segurança. Valéria Pereira da Silva foi uma das beneficiadas com a nova moradia. Ela se emocionou ao receber a chave de sua nova moradia. 

“Só tenho a agradecer por essa casa. Vai mudar tudo na minha vida, só de sair do aluguel e ir para o que é meu, minha morada própria, é um sonho, uma conquista realizada”, comemorou. 

Para saber mais sobre o Programa Casa Verde e Amarela e outras ações de Habitação do Governo Federal, acesse mdr.gov.br

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Economia
18/03/2022 03:00h

Transferência para todas as cidades do país totaliza R$ 920,4 milhões, nesta sexta-feira (18); Portal Brasil 61 divulga valores destinados aos municípios brasileiros a cada decêndio

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As prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 4.449.164,66.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo. 

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores. 

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa. 

Confira aqui o FPM do seu município

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (incluir hiperlink http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/Entesbloqueados_novosite/lisbloqmun.asp), 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências. Ao todo, duas cidades do estado de Pernambuco estão impedidas de receber a transferência. 

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1.  ALTO LONGÁ (PI)
  2.  APERIBÉ (RJ)
  3.  ARACATI (CE)
  4.  CAMBUCI (RJ)
  5.  CAMPO MAIOR (PI)
  6.  CAPÃO DO CIPÓ (RS)
  7.  CARACARAÍ (RR)
  8.  CARAPEBUS (RJ)
  9.  CARIRA (SE)
  10.  CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  11.  EIRUNEPÉ (AM)
  12.  FLORIANO (PI)
  13.  GENERAL C MARA (RS)
  14.  IATI (PE)
  15.  ILHA GRANDE (PI)
  16.  INHAÚMA (MG)
  17.  ITAMBACURI (MG)
  18.  ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  19.  JATAIZINHO (PR)
  20.  LAFAIETE COUTINHO (BA)
  21.  LAGOÃO (RS)
  22.  LANDRI SALES (PI)
  23.  MACAMBIRA (SE)
  24.  MANGARATIBA (RJ)
  25.  MESSIAS (AL)
  26.  MIRAGUAÍ (RS)
  27.  MORENO    PE
  28.  MUCUM (RS)
  29.  MURICIL NDIA (TO)
  30.  NOSSA SENHORA APARECIDA    (SE)
  31.  NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  32.  PAULO FRONTIN (PR)
  33.  PEDRINHAS (SE)
  34.  PONTO DOS VOLANTES (MG)
  35.  PONTO NOVO (BA)
  36.  QUEVEDOS     (RS)
  37.  SANTA CECÍLIA (PB)
  38.  SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
  39.  SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
  40.  SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41.  SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
  42.  SÃO SEBASTIÃO DO UATUMà(AM)
  43.  SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
  44.  SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
  45.  TAPES (RS)
  46.  TEIXEIRA (PB)
  47.  UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  
 

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14/03/2022 19:00h

Recursos são provenientes de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Programa Avançar Cidades

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O município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, vai poder financiar até R$ 1,61 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em mobilidade urbana, por meio do Programa Avançar Cidades. A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União. 

A cidade pernambucana vai utilizar os recursos para a elaboração do plano municipal de mobilidade urbana. O agente financeiro será a Caixa Econômica Federal.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

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04/03/2022 18:44h

Municípios estão localizados nos estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta sexta-feira (4), o repasse de R$ 3,7 milhões para ações de defesa civil em nove cidades do país atingidas por chuvas intensas. O maior investimento, de R$ 1,6 milhão, será encaminhado a Garanhuns, em Pernambuco, e vai ser usado na recuperação de via pública. Com a mesma finalidade, o MDR também vai liberar R$ 525,4 mil para o município de Teolândia, na Bahia.

Já em Minas Gerais, três cidades receberão recursos. O município de Bandeira vai contar com R$ 514 mil para fazer a desobstrução de estradas rurais, enquanto Rio Pardo de Minas terá R$ 245,4 mil para a construção de bueiros e remoção de barreiras. A cidade de Dona Eusébia também terá R$ 9,2 mil para a recuperação e desobstrução de estrada vicinal.

No Pará, o Governo Federal autorizou o repasse de R$ 350 mil para Baião R$ 206,8 mil para Itupiranga e R$ 207,8 mil para Dom Eliseu. Nos três casos, os recursos são para aquisição de kits de higiene, de alimentação e de dormitório, além de colchões e cestas de alimentos.

Por fim, o município de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso, vai receber R$ 68,5 mil para a compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal.

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Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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25/02/2022 14:10h

O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) foi revogado pela MP 1095/2021

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A Medida Provisória 1095/2021, que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) é um retrocesso que promove insegurança jurídica com graves efeitos sobre diversas cadeias produtivas. É o que defendem especialistas e parlamentares no Congresso Nacional. A MP afeta diretamente a economia de estados como Pernambuco. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor químico responde por 6,8% da indústria na Unidade da Federação. 

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Na avaliação do deputado federal pelo MDB do Ceará, Moses Rodrigues, acabar com o Reiq de forma repentina aumenta o número de demissões do setor, sobretudo em estados do Nordeste, já que impede a indústria química de se programar adequadamente até o fim gradativo do incentivo. 

“É claro que a indústria química iria se programar para que esses incentivos pudessem ser extintos nos próximos quatros anos, e não de forma abrupta como está sendo colocada agora pela MP. O Congresso Nacional deve se posicionar e avaliar essa matéria com muita maturidade porque a indústria química gera milhares de empregos”, considera. 

Fim do regime

Até então, o Regime Especial da Indústria Química valeria até 2025, mas foi revogado pela MP 1.095/2021, publicada no dia 31 de dezembro. O prazo para a análise da medida vai até o início de junho. 

O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, afirma que a decisão do governo foi vista com perplexidade, principalmente porque o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a medida aprovada pelo Congresso Nacional.  

“Essa Medida Provisória retoma um tema que já havia sido tratado pelo Congresso Nacional. Então, a MP acaba repetindo sobre o que os parlamentares já haviam decidido. A decisão foi de manter o Regime Especial da Indústria Química por mais três anos e meio, a contar da metade do ano passado. Não esperávamos que o governo fosse fazer nova tentativa de extinção do Reiq”, destaca.  

A Abiquim afirmou, ainda, que o fim abrupto do Reiq põe em risco 85 mil empregos, gera uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma redução no PIB que pode chegar a R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais no Brasil e afetar diretamente cerca de 20 indústrias químicas. 

Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.  
 

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23/02/2022 17:56h

Residenciais foram selecionados por meio de concurso e ficarão localizados em Londrina, Campo Grande e Olinda. MDR também anunciou financiamento de cerca de R$ 155 milhões para projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Paraná

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a construção de três condomínios protótipos com moradias voltadas à habitação de interesse social. Os projetos, que serão implementados nas cidades de Londrina (PR), Campo Grande (MS) e Olinda (PE), foram selecionados no Concurso de Arquitetura “Habitação de Interesse Sustentável”, promovido pelo MDR em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), em 2021.

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (23) na cidade de Londrina, também foi anunciada a abertura de inscrições para a realização de processo seletivo destinado à implementação de novos pilotos de habitação de interesse social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Além disso, foram divulgadas novas regras para a contratação de moradias voltadas a famílias de baixa renda, com condições ajustadas em função da pandemia de covid-19.

“O que estamos fazendo aqui hoje é emblemático e importante. Estamos fazendo anúncio de algumas mudanças do Programa Casa Verde e Amarela, de readequação de valores em virtude do desequilíbrio de preços em função da pandemia”, afirmou Marinho. “Além disso, Londrina foi uma das três cidades do Brasil escolhidas para receber um novo modelo habitacional que pretendemos implementar no programa habitacional. É um protótipo em que vamos levar em consideração a eficiência energética, a racionalidade da utilização dos materiais, conforto e acessibilidade. Pretendemos fazer dele um modelo que possa ser utilizado no País como um todo”, destacou.

Londrina, Campo Grande e Olinda irão receber os projetos vencedores do concurso por serem os mais bem ranqueados em critérios estabelecidos por meio de edital. Os projetos do concurso levaram em consideração a viabilidade técnica e econômica de soluções de arquitetura em diferentes zonas bioclimáticas que resultem na melhoria das condições de conforto e sustentabilidade na habitação. O concurso teve como critério de seleção quatro eixos: eficiência energética, industrialização, adaptabilidade e custo.

Agora, as cidades onde os protótipos serão construídos irão iniciar os processos de contratação dos empreendimentos habitacionais para apresentar os projetos ao agente financeiro, que será a CAIXA.

Pilotos de habitação social

Também nesta quarta-feira, o MDR anunciou a abertura de inscrições para realização de processo seletivo destinado à implementação de novos pilotos de habitação de interesse social, com recursos do FAR.

Baseado em conceitos semelhantes aos projetos dos protótipos do concurso, os pilotos consistem em empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2 mil. Os residenciais devem adotar aprimoramento e inovações, que vão desde a localização – inserido na região urbana da cidade – até as etapas de execução de obra e de ações de desenvolvimento socioterritorial, que serão praticadas junto às famílias beneficiárias.

Também presente à cerimônia dos anúncios, o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, destacou a relevância dos avanços anunciados. “É uma mudança de paradigma. Nós estamos enfrentando todos os problemas que a sociedade brasileira apontou em relação ao programa anterior. Um programa que teve muitos êxitos, mas certamente necessitava de ajustes”, afirmou o secretário.

Entre os destaques das novas concepções urbanísticas das habitações de interesse social estão: empreendimentos menores (no máximo 200 unidades), criação de alternativas para a redução dos custos dos condomínios, além da seleção das famílias no início do projeto e não no fim – com isso, os próprios beneficiários poderão acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da sua casa própria.

Assinatura de portarias

Para tornar viáveis os processos dos protótipos e pilotos, o ministro Rogério Marinho assinou duas portarias nesta quarta-feira. A primeira estipula novos critérios técnicos, urbanísticos e socioterritoriais para a implementação dos projetos, revogando a portaria MDR nº 959, além de firmar a contratação obrigatória de apólices de seguro para a construção.

A segunda redefine atribuições dos atores envolvidos no FAR. Uma das novidades é o aumento do teto de contratações de R$ 110 mil para R$ 130 mil por unidade habitacional (UH). Além disso, o prazo para que as famílias quitem as prestações cairá de 10 anos para 5 anos, com a possibilidade de quitação dos débitos antes do prazo, mantendo o valor de subvenção – o que anteriormente não era permitido.

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Investimento em saneamento

Durante a cerimônia em Londrina, o MDR também autorizou a contratação de R$ 154,7 milhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Avançar Cidades - Saneamento, para a execução de obras de saneamento básico em seis cidades do Paraná.

“Sempre que possível, é bom mostrar o efeito de uma legislação saneadora que ocorreu em nosso País em 2020, que é o Novo Marco do Saneamento. Ele estabeleceu um sarrafo, um marco temporal até 2033, para termos o conjunto da sociedade brasileira atendida com 90% de tratamento de esgoto e 99% de água”, recordou Marinho. “No primeiro ano da vigência do marco, já tivemos o aumento de mais de 11 vezes o valor dos investimentos na área de tratamento de esgoto e água do País. Saímos do patamar de em torno de R$ 4 bilhões ao ano, dos três entes federados com recursos próprios ou financiados, para mais de R$ 47 bilhões”, destacou o ministro.

As obras vão beneficiar os municípios de Cafelândia, Campo Mourão, Ivaí, Palmas, Pato Branco e Santo Antônio da Platina e serão administradas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Serão executadas intervenções em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A contrapartida prestada será de R$ 8,3 milhões. 

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15/02/2022 03:00h

Novo marco do setor elétrico poderá levar à redução no valor da conta de luz

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O preço da energia elétrica registrou uma elevação de 7%, em Pernambuco, entre 2020 e 2021. O custo da tarifa média era de R$ 0,57 a cada quilowatts-hora consumido, em 2020. Já no ano passado, o preço médio subiu para R$ 0,61 por kWh. 

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais problemas que impediam o aumento da competitividade da indústria brasileira. De acordo com o  estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Com o objetivo de reverter esse quadro, o Congresso Nacional discute o projeto do novo marco legal do setor elétrico (PL 414/2021). A matéria foi aprovada no início de 2020 na Comissão de Infraestrutura do Senado. Agora, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

Segundo apoiadores da medida, a proposta trará vantagens para o bolso do consumidor, assim como vai aumentar a competitividade do setor. É o que defende o senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria na Casa. Para ele, as novas regras vão dar mais liberdade ao consumidor para escolha do próprio fornecedor de energia.

“O projeto prioriza a liberdade de escolha do consumidor. Também viabiliza concorrência entre os fornecedores e incentiva a geração de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis”, disse o congressista durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).   

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

Leilão de saneamento em Goiás une tratamento de lixo a água e esgoto pela primeira vez

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, o marco do setor elétrico traz vantagens para todos: tanto grandes quanto pequenos consumidores. 

“Em vez de a empresa de distribuição decidir de onde vai comprar, eu, como consumidor residencial, vou poder escolher qual a empresa que vai vender a energia. É um passo importante na redução do monopólio da empresa distribuidora que, evidentemente, vai continuar prestando serviço de trazer essa energia que eu comprei, por meio dos fios da sua rede de distribuição”, explica. 

Consequências da alta no preço da energia 

Recentemente, a CNI publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da entidade, em 2021:

  • Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
  • Neste mesmo período, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
  • A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

  • O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
  • As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
     
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Brasil 61