Municípios

28/03/2024 06:00h

Cidades como Águas Lindas de Goiás e Anápolis recebem cerca de R$ 2 milhões neste repasse

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Os municípios de Goiás recebem  R$ 157.387.826,01, nesta quinta-feira (28), referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 3° decêndio de março. 

A capital do estado, Goiânia, recebe mais de R$ 488 milhões. O destaque é para os municípios de Águas Lindas de Goiás e Anápolis, que recebem cerca de R$ 2 milhões, cada. 

53% dos municípios enfrentam problemas para subsidiar o transporte público, revela CNM

Saneamento básico: cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante

Devido ao  desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido na comparação com 2023 do último repasse de março chega a 21%. Para o consultor de orçamento Cesar Lima, esse cenário revela que o resultado ruim registrado no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”. A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação, e com isso,  aumentar os repasses do FPM aos municípios.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, considera.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

 

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28/03/2024 00:05h

Última parcela de março vem com aumento de 25% em relação a 2023

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O mês de março termina com saldo positivo para os municípios com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito do último decêndio de março, que cai na conta das cidades, chega 25% maior do que o do mesmo período de 2023: R$ 4,8 bilhões. Se olharmos para a mesma parcela de fevereiro deste ano, também houve crescimento do Fundo, de 21%. 

Um aumento que significa desafogar as contas públicas dos mais de 5560 municípios brasileiros e permitir o pagamento das contas em dia, como folha de funcionários e fornecedores. O prefeito Antônio Valete, de Jussara, na Bahia — município com 15 mil habitantes — diz que tanto o município gerido por ele, quanto centenas de outros da Bahia — sobrevivem exclusivamente de FPM.

“Nós dependemos muito da melhora da economia, da melhora da receita, que o FPM é o nosso dinheiro, é só o que a gente tem. Nós não temos outro dinheiro — só temos o FPM.”  

Veja no mapa quanto seu município vai receber de FPM

 


Cenário econômico reflete no aumento dos repasses

Com desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido com relação ao ano passado do último repasse de março chega a 21%. O que, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, mostra que o resultado ruim obtido no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”.

FPM tem repasse menor para as cidades, mas queda pode ser ‘pontual’ — explica especialista

A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação — e com isso, os repasses do FPM.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, prevê César.

Municípios bloqueados 

Todos os municípios brasileiros têm direito ao FPM, mas nem todos recebem os valores. Quem tem pendências burocráticas ou dívidas com a Receita Federal, fica impedido de receber os recursos até que as pendências sejam solucionadas. 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3:

  1. JEREMOABO - BA    
  2. SANTANA - BA    
  3. PINDORETAMA - CE    
  4. CAIAPÔNIA - GO    
  5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
  6. SÃO SIMÃO - GO        
  7. DOM AQUINO - MT    
  8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
  9. BRAGANEY - PR        
  10. CARAPEBUS - RJ    
  11. RIO DAS FLORES - RJ    
  12. SUMIDOURO - RJ    
  13. GUAMARÉ - RN    
  14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
  15. JAPARATUBA     - SE    
  16. MARUIM - SE
  17. NEÓPOLIS - SE
  18. PIRAMBU - SE    
  19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
  20. SÃO DOMINGOS - SE    
  21. JANDIRA - SP    
  22. TAQUARITINGA - SP
  23. ITAGUATINS - TO    
     
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27/03/2024 20:00h

Cidades como Santarém e Parauapebas recebem cerca de R$ 2 milhões neste repasse

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Os municípios do Pará recebem nesta quinta-feira R$ 138.957.449,26 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 3° decêndio de março. 

A capital do estado, Belém, recebe mais de R$ 488 milhões. O destaque é para os municípios de Santarém e Parauapebas, que recebem cerca de R$ 2 milhões, cada. 

53% dos municípios enfrentam problemas para subsidiar o transporte público, revela CNM

Saneamento básico: cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante

Devido ao desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido na comparação com 2023 do último repasse de março chega a 21%. Para o consultor de orçamento Cesar Lima, esse cenário revela que o resultado ruim registrado no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”. A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação, e com isso, aumentar os repasses do FPM.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses, nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, considera.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

 

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27/03/2024 19:00h

Cidades como Suzano e Sorocaba recebem cerca de R$ 2 milhões neste repasse

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Os municípios de São Paulo recebem R$ 601.496.643,61, nesta quinta-feira (28), referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 3° decêndio de março. 

A capital do estado, São Paulo, recebe mais de R$ 488 milhões. O destaque é para os municípios de Suzano e Sorocaba, que recebem cerca de R$ 2 milhões, cada. 

53% dos municípios enfrentam problemas para subsidiar o transporte público, revela CNM

Saneamento básico: cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante

Devido ao desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido na comparação com 2023 do último repasse de março chega a 21%. Para o consultor de orçamento Cesar Lima, esse cenário revela que resultado ruim registrado no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”. A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação, e com isso, aumentar os repasses do FPM aos municípios.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, avalia.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Veja no mapa quanto cada cidade vai receber:

 

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27/03/2024 19:00h

Cidades como São José dos Pinhais e Ponta Grossa recebem cerca de R$ 2 milhões neste repasse

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Os municípios do Paraná recebem R$ 307.272.759,53, nesta quinta-feira, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 3° decêndio de março. 

A capital do estado, Curitiba, recebe mais de R$ 488 milhões. O destaque é para os municípios de São José dos Pinhais e Ponta Grossa, que recebem cerca de R$ 2 milhões, cada. 

53% dos municípios enfrentam problemas para subsidiar o transporte público, revela CNM

Saneamento básico: cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante

Devido ao  desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido na comparação com 2023 do último repasse de março chega a 21%. Para o consultor de orçamento Cesar Lima, esse cenário revela que resultado ruim registrado no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”. A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação, e com isso, aumentar os repasses do FPM aos municípios.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, considera.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

 

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27/03/2024 00:01h

Mais de 28 milhões de pessoas estão em áreas onde a interrupção dos serviços é uma possibilidade real

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Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 53% das cidades pesquisadas que contam com transporte público instituído não possuem — ou possuem parcialmente —a capacidade de subsidiar o sistema local. Com isso, mais de 28 milhões de pessoas estão em áreas onde a interrupção dos serviços é uma possibilidade real.

Ainda de acordo com a pesquisa, para 89% dos municípios é necessário que haja “uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custeio de operação e manutenção dos serviços de transporte público coletivo em funcionamento nas suas localidades.” O cenário se dá pelo fato de o recebimento do auxílio financeiro destinado a gratuidade do idoso ofertado pelo governo federal em 2022 ter disponibilizado pontualmente. 

Confira o levantamento na íntegra 

Quantos aos entes municipais contemplados pelo auxílio, 46,6% utilizaram o recurso para o reequilíbrio do contrato. O balanço também mostra que, para 69,3%, o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relacionados ao transporte público coletivo municipal. 

SANEAMENTO BÁSICO: Brasil evolui apenas 0,2% no serviço de coleta de esgoto

Na avaliação da entidade, o transporte público coletivo encontra dificuldades que foram agravadas pela pandemia de Covid-19.  Diante desse cenário, a CNM alerta, por exemplo, para a falta de financiamento adequado — e destaca possíveis problemas associados ao modelo de remuneração baseado apenas na tarifa técnica. A falta de investimentos em infraestrutura também está entre os problemas apontados.  

A pesquisa ouviu 3.476 Municípios. Do total, 38,8% disseram que possuem transporte público coletivo. Além disso, 52% afirmaram que são responsáveis por gerenciar o contrato do transporte público. Quanto ao tipo de contrato de delegação celebrado, 48,8% optam pelo modelo de concessão — enquanto 30,9% realizam a própria operação. 

 

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25/03/2024 18:00h

A prefeitura do município preparou uma programação especial para comemorar a data

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Para comemorar os 252 anos de Porto Alegre, nesta terça-feira (26), a prefeitura da capital gaúcha preparou uma programação especial para os moradores. 

No dia do aniversário, 26 de março, será entregue a Medalha de Porto Alegre para pessoas que, do ponto de vista social, humano, político e econômico, colaboraram com o crescimento sustentável e a modernização da Capital. A cerimônia, no Theatro São Pedro, terá apresentações da Companhia Municipal de Dança e da Orquestra Jovem.

História

26 de março é o dia em que Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, comemora seu aniversário de 252 anos. A cidade foi fundada em 1772, quando a Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais foi estabelecida. No ano seguinte, passou a ser conhecida como Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre.

O processo de povoamento teve início com a chegada de 60 casais portugueses, trazidos pelo Tratado de Madri para se estabelecerem nas Missões, uma região no noroeste do estado que estava sendo cedida ao governo português. Devido ao atraso na demarcação dessas terras, os portugueses permaneceram no local conhecido como Porto de Viamão, que foi a primeira denominação de Porto Alegre.

A partir de 1824, Porto Alegre passou a receber imigrantes de todo o mundo, principalmente alemães, italianos, espanhóis e poloneses.

A capital do Rio Grande do Sul também é conhecida como a capital dos Pampas, devido à sua localização na região de vastas planícies com fauna e flora características. 

Em 1835, teve início a Guerra dos Farrapos, a rebelião mais duradoura do período imperial brasileiro, estendendo-se até 1845. Com o fim da guerra, com a assinatura do tratado de paz, a cidade retomou seu desenvolvimento e passou por uma  reestruturação urbana nas últimas décadas do século XVIII, movida principalmente pelo rápido crescimento das atividades portuárias e dos estaleiros. 

Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Prefeitura de Porto Alegre. 

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22/03/2024 00:05h

No acumulado de 12 meses, o saldo de vagas preenchidas chegou a 1,57 milhão

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55% dos municípios brasileiros registraram criação líquida de empregos com carteira assinada no mês de janeiro. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, no acumulado de 12 meses o saldo de vagas preenchidas chegou a 1,57 milhão. Para o mesmo período no ano anterior o saldo totalizou 1,94 milhão — ou seja, um recuo de 19%.

O levantamento mostra, ainda, que cidades de todos os portes tiveram aumento do estoque de empregos. A maior expansão foi notada em pequenas cidades, com altas de aproximadamente 1%. Já maior avanço contra janeiro do ano passado ocorreu nas cidades de 50 a 100 mil habitantes, com resultados em torno de 3,8%.

Quanto ao recorte envolvendo os últimos 12 meses, nas cidades de 20 a 50 mil habitantes a elevação foi de 4,4%. Por outro lado, o menor crescimento mensal e nos últimos 12 meses foi notado nos grandes municípios, com altas de 0,3% e 3,6%, respectivamente.

Já em relação às regiões do país, o balanço mostra que todas apresentaram aumento do estoque de emprego. A maior variação mensal foi percebida no Centro-Oeste, com alta de 1%, enquanto a maior expansão contra janeiro de 2023 e nos últimos 12 meses ocorreu no Norte do Brasil — com elevações de 5,2% e 4,9%, respectivamente.

Já a menor expansão mensal ocorreu na região Nordeste, com salto de 2%; enquanto os menores crescimentos contra janeiro de 2023 e no ano ocorreram na região, com altas de 2,8% e 2,9%, respectivamente.

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21/03/2024 12:54h

Cidades como Caruaru e Petrolina receberam cerca de R$ 524 mil neste repasse

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Os municípios de Pernambuco receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 36 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Recife, recebeu mais de R$  4,8 milhões. Com destaque para os municípios de Caruaru e Petrolina, com R$ 524 mil, e Serra Talhada, com R$ 393 mil referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica:

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora. Sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

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21/03/2024 12:50h

Cidades como Santarém, Parauapebas e Marabá receberam cerca de R$ 388 mil deste repasse feito pela União, a cada decêndio

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Os municípios do Pará receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 25 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Belém, recebeu mais de R$  3,2 milhões. Destaque também para os municípios de Santarém, Parauapebas e Marabá — todos com R$ 388 mil, cada, referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica por quê:

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora — sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes das cidades, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

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