Mobilidade urbana

12/05/2022 17:06h

Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, Ministério do Desenvolvimento Regional realizou oficinas para representantes de cidades com mais de 250 mil habitantes

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Mais de 250 gestores de mobilidade urbana de cidades com mais de 250 mil habitantes foram capacitados para elaborarem Planos de Mobilidade Urbana. A ação é fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, por meio do Projeto AcessoCidades.

A ação consistiu de uma série de oficinas para que os representantes municipais pudessem entender o processo de elaboração, a importância e os meios para captarem recursos para a execução dos planos de mobilidade. Durante as oficinas, foram abordados temas como estruturação dos planos, participação social, mobilidade ativa, transporte público, planejamento territorial e captação de recursos, entre outros.

O diretor substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza, destaca a importância das oficinas e do engajamento dos municípios na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana. "Nos grandes centros urbanos, o Plano de Mobilidade Urbana tem um papel central para orientar os investimentos públicos e mitigar os impactos ambientais e sociais relacionados ao transporte de pessoas e de cargas no território urbano. Por isso, é importante que os municípios que ainda não concluíram o processo de elaboração dos Planos acessem os materiais técnicos disponibilizados pelo MDR e pelos seus parceiros."

O Plano de Mobilidade Urbana é responsável por orientar e coordenar os esforços, ações e investimentos dos municípios para alcançar melhorias nos sistemas de mobilidade urbana como um todo. Nesse escopo, estão inseridos transporte de passageiros e cargas, vias de circulação de veículos e pedestres, calçadas, ciclovias e uso do solo, por exemplo.

A lista com todas as localidades obrigadas a produzir o Plano de Mobilidade pode ser acessada neste link. Aquelas que não tenham aprovado o documento até o fim dos prazos só poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso esses sejam utilizados para a elaboração do Plano.

Conforme levantamento feito pelo MDR, até abril deste ano, 843 municípios declararam possuir o PMU ou estar em processo de elaboração do documento. Desse total, 333 afirmam já ter produzido a peça, sendo que 17% possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas Regiões Sul e Sudeste.

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27/04/2022 21:32h

Debate abordou os principais desafios do transporte público nos municípios brasileiros

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou a prefeitos de todo o País, nesta quarta-feira (27), ações desempenhadas pela Pasta na área de mobilidade urbana. A palestra ocorreu no terceiro dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até a quinta-feira (28), em Brasília, e teve como tema Mobilidade e trânsito: desafios do transporte público nos municípios.

Durante a apresentação, o diretor substituto do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel, destacou a importância de dar atenção aos mais diversos municípios brasileiros, independentemente do tamanho de sua população, para que, juntos, seja possível planejar avanços no transporte e na mobilidade urbana.

“Nós temos que ouvir vários municípios de diferentes portes populacionais. Falamos muito da questão do planejamento da mobilidade urbana, como planejar boas soluções, considerando os diferentes tipos de cidades que o nosso país tem”, explicou Marcos Daniel.

O diretor ressaltou, ainda, a importância de ouvir as dificuldades que os prefeitos têm encontrado em relação ao tema para buscar soluções. “Temos várias ações para ajudar. Foi muito produtivo ouvir as demandas dos municípios. É essencial construir um programa e ações para fortalecer o papel dos municípios e conseguir garantir um bom transporte e uma boa mobilidade. Ouvimos as práticas, as demandas e os desafios”, contou.

Entre os principais desafios citados estão o valor das tarifas, que não acompanha os sucessivos aumentos do diesel, a falta de infraestrutura nos municípios para que o sistema de transporte cresça e a diminuição do número de passageiros, principalmente após a pandemia, com a consolidação do trabalho remoto.

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18/04/2022 18:46h

Com investimento federal de R$ 517 milhões, além de contrapartida de R$ 27 milhões do governo local, obra vai beneficiar cerca de 640 mil pessoas após a conclusão

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, vistoriou, nesta segunda-feira (18), as obras do Túnel de Taguatinga, no Distrito Federal, para acompanhar o andamento dos trabalhos. O empreendimento faz parte do Sistema de Corredores Exclusivos Eixo Oeste do DF e tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos para a Região Administrativa de Ceilândia, via Avenida Elmo Serejo, além de oferecer alternativa, pela superfície, para o centro da cidade. A mudança vai beneficiar o trânsito, atendendo demanda antiga dos moradores da região.

“As grandes obras de mobilidade urbana resolvem problemas históricos. O Túnel de Taguatinga, por exemplo, vai solucionar um problema antigo de congestionamento na região por causa dos semáforos e vai beneficiar uma população que perde horas no deslocamento para casa no fim do dia”, observou o ministro Daniel Ferreira.

Com investimento federal de R$ 517 milhões, além de contrapartida de R$ 27 milhões do Governo do Distrito Federal, a obra vai beneficiar cerca de 643 mil pessoas depois de concluída. Até o momento, já foram repassados R$ 311 milhões e gerados mais de 1,7 mil empregos diretos e indiretos. Mais da metade (57%) do empreendimento está pronto e foi construído com tecnologia e técnica sustentáveis, com o uso de materiais recicláveis e que não agridem o meio ambiente.

Também presente à vistoria, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou que uma das missões do Governo Federal é dar andamento às obras que estavam paralisadas ou desaceleradas. “Foi isso que fizemos. Este túnel já estará disponível para a população no segundo semestre deste ano”, afirmou.

O Túnel de Taguatinga está dividido em dois principais eixos, com aproximadamente 1,8 quilômetros cada. Cerca de 150 mil veículos trafegam pela área do Túnel diariamente. O empreendimento vai beneficiar moradores de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente.

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18/04/2022 17:20h

Levantamento vai subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de mobilidade urbana desenvolvidas pelo Governo Federal

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Começa na próxima segunda-feira (18) o período para que municípios com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal preencham o formulário da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2022. O levantamento tem como objetivo subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de mobilidade urbana desenvolvidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Os gestores de mobilidade urbana dessas localidades deverão fornecer as informações até o dia 15 de junho. Para tanto, os entes devem estar cadastrados na Plataforma de Serviços do MDR, que pode ser acessada neste link.

“Essas informações são fundamentais, tanto para as Prefeituras – para o planejamento e diagnóstico da mobilidade urbana local – quanto para o Governo Federal, para conhecer os sistemas e poder desenhar políticas públicas mais adequada à necessidade da população do País”, explica a coordenadora-geral de Gestão de Empreendimentos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Carolina Baima.

Entre as informações solicitadas, estão desempenho operacional do transporte público coletivo local e regional, legislação, infraestrutura, instrumentos de gestão utilizados no sistema, qualidade dos serviços, além de receitas, custos e tarifas da área. Esses dados serão disponibilizados por meio do Sistema Nacional Informações em Mobilidade Urbana (Simu), lançado pelo MDR em setembro de 2021.

Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre o preenchimento da Pemob ou sobre o Simu e as informações disponibilizadas, os interessados podem enviar um e-mail para o endereço simu@mdr.gov.br.

 

Simu


O Sistema Nacional Informações em Mobilidade Urbana é uma ferramenta, em formato de portal, que permite a consulta e a visualização de dados do setor e vai contar com informações provenientes de diversos órgãos e agências federais. Nele, é possível consultar informações em sete temáticas: infraestrutura de mobilidade urbana; serviços de mobilidade urbana; política tarifária; acesso a oportunidades; sustentabilidade ambiental; acidentes em transportes terrestres; e carteira de empreendimentos apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Simu atende à Lei n. 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Entre outras atribuições, cabe à União organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.

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01/04/2022 19:32h

MDR participou da segunda reunião ordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, instância que auxilia ações relacionadas às políticas públicas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou nesta semana da segunda reunião ordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana. A principal pauta foi a discussão de um marco regulatório para o setor.

Sandra Holanda, secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, explica a importância de se debater esse marco legal. "Foi um momento importantíssimo do nosso Fórum, em que todas as entidades participantes tiveram conhecimento dessa minuta de proposta e puderam dar as primeiras contribuições para que essa proposta seja construída de forma mais participativa".

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana foi criado em setembro do ano passado. Ele reúne o MDR e outras 11 órgãos do governo federal e entidades setoriais.

 

Funcionamento

 

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

A função de secretaria-executiva do Fórum é exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exerce o papel de presidente da instância. O colegiado é composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
 

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30/03/2022 18:01h

Inauguração da infraestrutura nesta quarta-feira (30), em Parnamirim, marcou a conclusão do primeiro trecho da linha férrea

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Os moradores de Parnamirim (RN) ganharam nesta quarta-feira (30), mais um meio de transporte para se locomover pela Região Metropolitana de Natal. Foi inaugurada a Estação Cajupiranga, que integra o Trecho Um da Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU.

O Governo Federal está investindo R$ 90 milhões para a ampliação da linha férrea na Grande Natal. Só para o trecho de Parnamarim, de mais de três quilômetros, foram destinados R$ 17,5 milhões.

Presente à inauguração, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou os benefícios que a ampliação da operação da CBTU terá para os moradores da região metropolitana da capital potiguar. "O que nos dá a condição de termos um transporte de qualidade, com segurança, com regularidade para a população que trabalha, para a população que produz e que se desloca nos municípios da Região Metropolitana de Natal".

O instrutor de trânsito Jairo Roberto de Macedo mora em Parnamirim e é usuário do sistema de trens da CBTU. Para ele, o transporte sobre trilhos traz uma série de benefícios para os passageiros. "Em primeiro lugar, a qualidade do transporte. Não se pode comparar a qualidade de um transporte ferroviário com o rodoviário. O número de paradas é bem menor, o tempo que nós desperdiçamos de casa para o trabalho é bem menor. A qualidade é bem maior, já todos têm o ar condicionado, tem maior conforto. E tem também a segurança".

O presidente da República, Jair Bolsonaro, também esteve presente ao evento de inauguração.
 

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Desenvolvimento Regional
25/03/2022 20:20h

Recursos serão destinados à construção de um anel viário, recuperação e melhorias do abatedouro local, além da entrega de uma escavadeira sobre esteiras

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai investir R$ 46,57 milhões para melhorar a mobilidade urbana e garantir melhores condições para fomentar o desenvolvimento regional em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os recursos foram anunciados nesta sexta-feira (25) pelo ministro Rogério Marinho, durante passagem pela cidade potiguar.

O principal volume de recursos será destinado à construção de um anel viário na região central de Mossoró. A previsão é que sejam investidos R$ 42 milhões no empreendimento, que vai facilitar a ligação entre as zonas Leste e Oeste da cidade e beneficiar toda a população local, estimada em 300 mil habitantes. Além disso, a obra vai proporcionar rotas alternativas e melhorar o fluxo de veículos no perímetro urbano, facilitar o escoamento da produção das indústrias locais e permitir um acesso mais rápido e seguro entre a BR-304 e a BR-110.

“Esta é uma obra integradora, que permite que as duas BRs principais que passam por Mossoró sejam interligadas, permite que partes seccionadas, separadas da cidade, sejam integradas”, explicou o ministro Rogério Marinho. “Além disso, vai melhorar a mobilidade, porque encurta a viagem do transporte coletivo. E áreas que, hoje, são colocadas como periféricas da cidade de Mossoró poderão ser incorporadas e desenvolvidas com essa obra importante”, ressaltou.

O prefeito de Mossoró, Allysson Bezerra, destacou o impacto da obra de mobilidade para melhorar as condições da cidade. “Temos o compromisso de executar essa obra, de fazer acontecer com qualidade e com a garantia de que cada centavo vai ser bem utilizado. Com esse investimento do Governo Federal, tenho a certeza e a convicção de que vamos desenvolver duas grandes regiões da cidade de Mossoró”, afirmou.

Outros R$ 4 milhões serão destinados à reforma, modernização e equipagem do Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (Afim). Os investimentos buscam aumentar a capacidade de produção de proteína animal (bovinos, caprinos, ovinos e suínos) para o mercado regional, atendendo cidades do Rio Grande do Norte, além de capitais de estados próximos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Serão feitas melhorias nas instalações físicas, com reformas do piso, telhado e dos sistemas de drenagem e escoamento. Também serão adquiridos equipamentos para o abatedouro.

“Vai ser importante para toda a pecuária da região Oeste do Rio Grande do Norte. Haverá certificado do Ministério da Agricultura para os produtos que estão sendo produzidos dentro do abatedouro de Mossoró, o que vai dar credibilidade e aumentar o potencial de comercialização”, reforçou Rogério Marinho.

Também nesta sexta-feira, foi entregue uma escavadeira hidráulica sobre esteiras para a Prefeitura local, que será usada em obras na cidade. O maquinário foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. O investimento federal é de R$ 570 mil.

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14/03/2022 19:00h

Recursos são provenientes de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Programa Avançar Cidades

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O município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, vai poder financiar até R$ 1,61 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em mobilidade urbana, por meio do Programa Avançar Cidades. A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União. 

A cidade pernambucana vai utilizar os recursos para a elaboração do plano municipal de mobilidade urbana. O agente financeiro será a Caixa Econômica Federal.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

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08/03/2022 17:15h

Publicação dá sequência aos Diagnósticos Temáticos - Visão Geral - da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico, lançado em dezembro de 2021

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou o segundo Diagnóstico Temático de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, com análise detalhada da gestão administrativa e financeira do serviço nas cidades brasileiras. A publicação, que pode ser acessada neste link é uma continuidade dos Diagnósticos Temáticos - Visão Geral - da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico – água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, lançado pela Pasta em dezembro de 2021.

A análise da gestão administrativa e financeira envolveu aspectos como a cobrança pelo serviço de drenagem no Brasil e as dificuldades envolvidas nesse contexto, além de informações como formas de custeio dos serviços, receitas e despesas no ano de 2020, pessoal alocado no serviço e investimentos contratados e desembolsados no setor.

“Esta nova fase de publicação do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) vai facilitar o entendimento da população em relação aos diversos problemas que ainda temos que superar para a universalização do serviço público de saneamento básico”, observou o coordenador de Informações, Estudos e Pesquisas da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, João Geraldo Ferreira Neto.

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O coordenador destacou, ainda, as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020. “São mudanças importantes para aumentar o volume de investimentos, aumentando também a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços”, afirmou.

Segundo levantamento do SNIS, nos 4.107 municípios que participaram da pesquisa, foram gastos aproximadamente R$ 4 bilhões para prestação do serviço de drenagem, empregando em torno de 46 mil trabalhadores diretos e terceirizados. E desses municípios, apenas 24 municípios cobraram pelos serviços de drenagem em 2020.

O SNIS

O SNIS é o sistema de informações do setor de saneamento brasileiro. Gerenciado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (desde 2015).

Os indicadores produzidos a partir destas informações são referência para a formulação de políticas públicas, para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e comparação de desempenho da prestação de serviços.

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15/02/2022 15:41h

Memorando de Entendimento foi assinado nesta terça-feira (15) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e pela embaixadora francesa no País, Brigitte Collet

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assinou, nesta terça-feira (15), um Memorando de Entendimento com o Ministério da Transição Ecológica da França para cooperação em projetos de desenvolvimento sustentável urbano e regional. A parceria terá validade de três anos, com possibilidade de renovação por igual período.

O acordo tem como objetivo estabelecer as bases para uma cooperação bilateral que busque ampliar a capacidade de estruturação e modelagem de projetos de desenvolvimento regional sustentável no Brasil. Outra meta é possibilitar um ambiente propício para a atração de recursos internacionais para projetos no País, com foco no alinhamento da carteira de projetos do MDR aos critérios ambiental, social e de governança (ASG).

“Este é mais um passo que damos para alavancar a carteira de projetos do MDR e para estarmos incluídos nas melhores práticas utilizadas no mundo” destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “A cooperação entre nossos países é extremamente benéfica e salutar e já temos frutos para mostrar a eficácia das ações conjuntas. Esperamos que essa ação seja potencializada e gradativamente aumentada, inclusive, em outras áreas”, completou.

Para a embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, a assinatura do Memorando de Entendimento abre perspectivas de cooperação em vários setores-chave para os dois países. “Estão entre eles saneamento e gestão de resíduos, drenagem urbana, mobilidade urbana de baixo carbono, gestão de recursos hídricos e habitação”, exemplificou. "Essa cooperação também deve contribuir para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis, resilientes, inteligentes e inclusivas”, ressaltou.

Por meio da parceria, serão desempenhadas ações focadas na estruturação e avaliação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), montagem de modelos de referência para projetos em saneamento básico, mobilidade urbana e habitação de interesse social; elaboração de estudos para regulação de contratos de PPPs e concessões em drenagem urbana; suporte à estruturação e capacitação de consórcios públicos para a gestão de contratos de concessão; apoio a concessões por consórcios municipais; apoio à estruturação e gestão de concessões e capacitação; além da elaboração de materiais de referência e de lições aprendidas para disseminação de conhecimento junto aos entes federados.

Também há previsão de intercâmbio de experiências em indicadores ASG em projetos de infraestrutura urbana e regional; definição e implementação de planos climáticos locais; e desafios e soluções para cidades sustentáveis, resilientes, inteligentes e inclusivas. Por fim, será estimulada a captação de recursos privados e internacionais para patrocínio de projetos com impacto positivo com base nos critérios ASG.

Tanto o MDR quanto o Ministério da Transição Ecológica francês encorajarão as instituições públicas financeiras a fornecerem financiamentos e a participarem de cofinanciamentos, garantias e seguros de longo prazo para os investimentos bilaterais e a cooperação industrial.

Grupo de Trabalho

O entendimento firmado entre Brasil e França também prevê a criação de um Grupo de Trabalho conjunto, que será presidido e moderado pela Embaixada francesa em território brasileiro e pelo MDR. A instância será responsável por identificar os projetos prioritários para a cooperação econômica entre os dois países, coordenar e promover os projetos de cooperação, além de implementar outras ações de consenso entre as partes.

O GT terá reuniões anuais, ou sempre que for solicitado por uma das partes. Para os encontros, poderão ser convidados instituições governamentais e representantes do setor privado, além de especialistas do setor acadêmico, da sociedade civil e da comunidade empresarial para apresentações em temas específicos.

Estratégia Investimento Verde

Em agosto do ano passado, o MDR lançou a Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional. A iniciativa tem como objetivo fomentar que empresas dos setores de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana adotem critérios ASG para a execução de seus empreendimentos.

A Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG, de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.

O que é ASG?

ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

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