Maranhão

19/01/2022 18:42h

Reconhecimentos federais ocorreram no Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Rondônia, Piauí e Bahia e tiveram como causa estiagem, chuvas intensas ou inundações

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência em 14 cidades do País afetadas pela estiagem ou por fortes chuvas. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira.  

No Rio Grande do Sul, oito municípios sofrem com a estiagem. São eles: Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, São Valério do Sul e Venâncio Aires.

Já no Maranhão, a cidade de Imperatriz teve a situação de emergência reconhecida por causa das inundações e, em Novorizonte, o problema são as fortes chuvas. O mesmo ocorre em Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, e em Barretos, no estado de São Paulo. Teresina, no Piauí, e Ibiassucê, na Bahia, também obtiveram o reconhecimento federal em razão dos alagamentos.

Como solicitar recursos do MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Chuvas intensas pelo País

Confira neste link as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas fortes chuvas. 
 

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17/01/2022 19:50h

Em Porto Franco, na região sudoeste do Maranhão, o nível do rio Tocantins subiu mais de 10 metros, na última semana.

Em Porto Franco, na região sudoeste do Maranhão, o nível do rio Tocantins subiu mais de 10 metros, na última semana. O relato é do jornalista Nardele Oliveira, da rádio Diamantina FM, de Governador Edison Lobão (MA), que enviou ao Brasil 61 imagens cedidas pela assessoria de imprensa da prefeitura de Porto Franco. 

"Famílias que vivem e trabalham na margem do rio foram retiradas de suas casas e levadas para abrigos da prefeitura", escreve Oliveira. "As comportas da usina hidrelétrica Estreito tiveram que ser reabertas devido ao grande volume de água no lagoa que fica a montante da usina. Quem mora a jusante da usina [rio abaixo] é diretamente impactado nas cidades de Estreito, Porto Franco, Imperatriz, no Maranhão, e de Tocantinópolis e Itaguatins, no Tocantins", completa o radialista.

No vídeo abaixo, gravado na última sexta-feira (14), o repórter fotográfico Enildo Santos relata a situação:

De acordo com a Coordenação de Defesa Civil de Porto Franco, as águas do rio Tocantins continuam subindo gradativamente. Na última sexta, o rio estava a 10.71 metros acima do nível normal. Com a continuidade das chuvas, a previsão é de 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos dr 40-60 km/h. 

Em comunicado, a prefeitura de Porto Franco informa que as famílias foram retiradas no fim da semana passada, "com o suporte de uma comissão composta pela Defesa Civil e as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura". A prefeitura disponibilizou abrigo temporário, benefício eventual e entrega de cestas básicas para os afetados.

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As propostas no âmbito do Programa Pró-Moradia poderão captar, juntas, quase R$ 10 milhões em financiamento

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Quase 3 mil e 500 famílias de baixa renda das cidades de Grajaú e Itaipava do Grajaú, no Maranhão, poderão ter suas casas regularizadas. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, selecionou três projetos desses municípios com financiamento aprovado de quase 10 milhões de reais para ações em três assentamentos.

O ministro substituto do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, reforça a importância e a abrangência do Programa Pró-Moradia, iniciativa federal que permite várias ações voltadas à habitação de interesse social.

"Trata-se do Programa Pró-Moradia, integrante do Casa Verde e Amarela, que admite propostas de forma contínua não só para regularização fundiária, mas também para obras de urbanização de assentamentos precários e produção habitacional para as famílias que mais precisam".

As propostas selecionadas

O município de Grajaú teve duas propostas selecionadas pelo MDR. Na área chamada de Vilinha, o valor de financiamento aprovado foi de R$ 4,9 milhões. O núcleo existe há mais de 10 anos e cerca de 2,5 mil famílias moram no local.

Na área conhecida como Villa Progresso, o valor aprovado foi de R$ 3,5 milhões. O local também tem mais de 10 anos de ocupação e, atualmente, 1,8 mil famílias residem no assentamento.

Já no assentamento Bairro Novo, em Itaipava do Grajaú, o valor de financiamento autorizado foi de R$ 1,3 milhão. A proposta visa a regularização fundiária de núcleo urbano informal de interesse social na área denominada Minha Casa, Meu Lar. Cerca de 300 famílias moram no local há mais de 10 anos.

Investimentos

A composição do investimento nos três projetos prevê diversas ações, envolvendo assessoria e consultoria técnica, levantamento de dados, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo os moradores locais.

O ato final consiste na titulação das famílias com o respectivo registro do parcelamento e dos lotes individuais junto ao cartório de registro de imóveis.

Processo seletivo

O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia. Atualmente, há 14 propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 250,6 milhões.

A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.

Pró-Moradia

O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

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10/01/2022 19:59h

Municípios da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram atingidos por estiagem, alagamentos, chuvas intensas e granizo

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em dez cidades da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina afetadas por desastres naturais. A Portaria que concede o status foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida por conta da estiagem, que atinge Nova Cruz (RN), Novo Tiradentes (RS), Pinhal (RS) e Soledade (RS).

Na Bahia, o município de Paratinga registrou alagamentos. Também no estado baiano, Caravelas registrou chuvas intensas, assim como Barra do Corda (MA) e Santa Terezinha (MT). Por fim, duas cidades de Santa Catarina foram atingidas por granizo: Catanduvas (SC) e Timbó Grande (SC).

Apoio

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas danificadas pelas desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

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05/01/2022 03:00h

O estado registrava, em 2019, 905 obras nessa situação

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Dados mais recentes do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura, da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que o Maranhão contava com 905 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019.

Somadas, as obras paradas custam mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

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Micro e pequenas empresas poderão ter preferência nas parcerias dos Institutos Federais com o setor produtivo

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
  • Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
  • Motivação social e ambiental do empreendimento. 
  • Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
  • Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
  • Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
  • Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
  • Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato. 
  • Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023. 
 

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28/12/2021 23:02h

Inscrições para a prova de seleção vão até esta quarta-feira (29)

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As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 5.907  vagas no estado do Maranhão. Desse total, 5.156  são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 751 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.

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23/12/2021 14:30h

Prefeitos poderão, inclusive, conceder abono para os profissionais de educação

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Municípios maranhenses como São Luís, Vargem Grande, Mata Roma, Barreirinhas e São Bernardo puderam contar, ao longo do ano, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apenas para a capital, foram previstos R$ 418 milhões, entre abril e dezembro de 2021. Os dados constam em Portaria dos Ministérios da Educação e da Economia.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) entende que os valores são relevantes para o desenvolvimento educacional e defende medidas que ajudem os prefeitos a investir na área. O parlamentar foi relator do projeto de lei que determina novas regras para o fundo, entre elas o adiamento de 2021 para 2023 da definição dos chamados "fatores de ponderação", que estabelecem como será o rateio dos recursos entre estados e municípios. 

"Autorizamos os prefeitos que estão com dinheiro do Fundeb sobrando a concederem abono para o seu pessoal. O dinheiro não está sobrando por má gestão. Está sobrando porque a PEC 13, baixada pelo governo e aprovada por nós em 2020, no início da pandemia, proíbe que você contrate, proíbe de você dar aumento. Isso fez com que a receita estivesse crescente e sobrasse dinheiro agora no final do ano”, destaca. 

Senado aprova projeto que altera lei do Fundeb

Especialistas defendem investimentos em 5G e semicondutores para alavancar crescimento do país

Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. Maranhão contou com R$ 7,2 bilhões. 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb tem como grande objetivo valorizar os profissionais da Educação e garantir condições para que as escolas de educação básica no Brasil possam ter condições de garantir o direito à educação”, pontua. 

Promulgado em agosto DE 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

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23/12/2021 14:00h

Entre abril e dezembro de 2021, o Maranhão recebeu R$ 7,2 bilhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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Os recursos do Fundeb destinados ao Maranhão foram definidos em R$ 7,2 bilhões, repassados desde abril até dezembro de 2021, segundo portaria dos Ministérios da Educação e da Economia. O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) afirma que o estado tem um setor educacional forte, mas pode se tornará mais eficiente com as mudanças nas regras do Fundeb, o qual ele foi relator. 

“O estado do Maranhão é uma coisa surreal. Houve uma determinação de que os 70% do Fundeb sejam exclusivamente gastos com os profissionais da educação. Você tem um grande crescimento. O que nós fizemos foi cirurgicamente resolver pontos que impediriam o Fundeb de entrar em pleno funcionamento em janeiro do ano que vem”, pontua. 

Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

Senado aprova projeto que altera lei do Fundeb

Especialistas defendem investimentos em 5G e semicondutores para alavancar crescimento do país

O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. São Luís, Imperatriz, Caxias e São José de Ribamar são os municípios maranhenses que contam com os maiores valores.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“Tendo em vista o processo de desigualdade que nós temos no País, em que a União é a maior arrecadadora, os estados arrecadam de formas muito diferentes dependendo da região, e os municípios são os entes com menor poder arrecadatório, a garantia do direito à educação só é possível com uma ação articulada entre os três entes federados”, pontua. 

Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

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22/12/2021 02:00h

A proposta foi apresentada no âmbito do programa Pro Trilhos, instituído a partir do novo Marco Legal das Ferrovias

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O projeto de construção da estrada de ferro que ligará Alcântara à Açailândia, no Maranhão, já pode sair do papel. Isso porque o governo autorizou o grupo empresarial Grão Pará Multimodal a iniciar as obras. A proposta foi apresentada no âmbito do programa Pro Trilhos.

“Aquilo que foi pensado quando a política pública foi desenhada está se configurando, com esses pedidos de autorização, com empresas dos mais diversos segmentos, querendo construir seus ramais, ligando plantas industriais a ferrovias concedidas; plantas industriais ou ativos minerários a portos. Isso vai trazer um benefício em termos de sustentabilidade, eficiência e Custo Brasil”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

Câmara aprova projeto de lei que reduz tarifas de minigeradores de energia elétrica

Cobertura de saneamento básico cresce no Brasil, mostra diagnóstico elaborado pelo Governo Federal

A ferrovia terá 520 km de extensão. A expectativa é de que sejam investidos R$ 5,2 bilhões. Ao todo, devem ser criados quase 100 mil novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos. 

Marco Legal das Ferrovias

O Pro Trilhos foi instituído a partir do novo Marco Legal das Ferrovias. A proposta estimula a ampliação da malha ferroviária nacional pela iniciativa privada. Atualmente, o projeto da Lei das Ferrovias aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13, a matéria permite que a União autorize a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado sem ser por concessões ou permissões. Para novas ferrovias, os interessados vão poder pedir autorização diretamente ao agente regulador.

Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a medida atrairá investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária e promover concorrência no setor.

“Para muitos é o renascimento das ferrovias, para outros é o fortalecimento, mas para muitos estados brasileiros é o surgimento das ferrovias. Nós temos, apenas na modalidade de autorização, prevista neste Marco Legal das Ferrovias, já oficialmente protocolados no Ministério da Infraestrutura, 47 pedidos, que significam mais de 12 mil quilômetros de ferrovia, mais de R$ 150 milhões em investimento, a presença de ferrovias em 15 estados brasileiros”, considera. 

Entre as novidades regulatórias estão as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Essa possibilidade é similar ao que já ocorre com os terminais portuários privados, e é considerada como ponto chave para a expansão e o melhor aproveitamento da malha ferroviária do Brasil. 
 

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14/12/2021 19:04h

No total, mais 35 mil famílias serão beneficiadas e mais de 7 mil empregos serão gerados

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O Governo Federal vai repassar mais de quatro milhões de reais para a continuidade de duas obras de saneamento básico no estado do Maranhão.

Em São Luís, os recursos serão destinados às obras dos sistemas de esgotamento sanitário Anil, Vinhais e São Francisco. Já em Itapecuru Mirim, o repasse será usado na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

No total, mais 35 mil famílias serão beneficiadas e mais de 7 mil empregos serão gerados.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca a importância de se investir em saneamento básico. Ele também ressalta que concluir as obras em andamento é uma prioridade do Governo Federal.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras. Desde a nossa chegada aqui, por orientação do presidente, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população."

No total, o Governo Federal vai repassar mais de 150 milhões de reais para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 18 estados do País.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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