Linha de Crédito

13/12/2023 20:00h

Com o FNE Mulher, empreendedoras passam a ter carência de um ano e maior prazo para pagar os financiamentos

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Em 2024, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai destinar aos micro e pequenos empreendedores 62% dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que se reuniu nesta quarta-feira (13), em Recife (PE). O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento do FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda. A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Uma medida importante definida na reunião, e que deverá produzir impacto positivo na vida de milhares de microempreendedoras, é o lançamento do FNE Mulher. A linha de crédito dedicada ao público feminino tem como alvo empreendedoras, controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes e Microempreendedoras Individuais (MEI), que passam a ter um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras.

A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários. Do montante total (R$ 37,8 bilhões) 70% serão destinados às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.

“A pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes.

“Nós estamos fazendo um uma correlação entre o PPA do Governo Federal com os planos de desenvolvimento Regional para ter uma lógica. Vamos ter um crescimento real dos investimentos do Fundo Constitucional para 2024, o que é um avanço. Serão mais projetos, mais empregos gerados e tudo estabelecido de acordo com as prioridades, que são definidas a partir das escutas como essas na reunião de hoje, tanto no Condel quanto no Conselho dos Governadores do Nordeste”, ressaltou o chefe da pasta.
Durante o encontro, foram detalhadas também as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, além da programação financeira elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “o que está sendo apresentado aqui hoje é fruto de um processo que foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prioriza investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo. Estamos falando de recursos da ordem de R$ 40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a importância de “democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micro, pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de 55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”.

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do MIDR e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram liberados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo.

A proposta da Sudene de manter por mais um ano os 50 municípios da região semiárida que estavam passíveis de exclusão foi acatada pelo Conselho Deliberativo. A decisão levou em consideração o relatório elaborado pela equipe técnica da Sudene, com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que considerou o impacto gerado pelo ressurgimento do fenômeno El Niño, responsável pelo agravamento das condições de escassez hídrica, aridez e redução drástica no volume de chuvas, trazendo consequências sociais e econômicas que podem levar alguns municípios a condições críticas.

Aprovação

Os conselheiros aprovaram uma moção, de iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitando a alteração de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que trata do desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação e que sofreram graves consequências para o desenvolvimento das atividades econômicas do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas Gerais.

A 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene contou, também, com a presença dos governadores da Paraíba (João Azevedo), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Bahia (Jerônimo Rodrigues) e Minas Gerais (Romeu Zema, que participou por vídeo). As vice-governadoras participantes foram Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso Romero (Ceará).

Foi registrada a participação de entidades representativas das classes empresariais e dos trabalhadores Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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01/11/2023 19:30h

Hoje, em caso de inadimplência, as instituições financeiras têm que ir à justiça para executar a garantia. Projeto tenta flexibilizar processo para diminuir custos ligados ao crédito

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O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto que cria o Marco Legal das Garantias. O chefe do Executivo, no entanto, vetou alguns dispositivos da proposta, entre eles o que permite que os bens móveis, como os veículos, sejam alvo de cobrança e apreensão extrajudicial — fora da justiça — em caso de inadimplência pelo tomador do crédito. 

Hoje, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem, o que torna o processo de reaver a garantia mais demorado e caro para as instituições financeiras. Elas alegam ser esse um dos motivos para o custo elevado de empréstimos e financiamentos. 

O Marco Legal das Garantias visa facilitar a execução das garantias dadas em operações de crédito. A ideia é que, em caso de inadimplência, os bancos e demais instituições financeiras possam ter as garantias em mãos de forma mais rápida e barata, o que pode ter impacto positivo na oferta de crédito. 

Doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Hugo Garbe comenta que o projeto quer trazer mais segurança jurídica para o mercado de crédito brasileiro.

"O objetivo é diminuir a insegurança jurídica na execução de garantias para empréstimos. Os bancos alegam que uma das causas do spread gigantesco que nós temos no Brasil em comparação com outros países é essa insegurança jurídica e eu acredito que o marco pode contribuir para uma redução do spread", afirma. 

O spread bancário é a diferença entre os juros que os bancos pagam de quem eles tomam emprestado e o que eles recebem daqueles a quem emprestam. No Brasil, especialistas afirmam que essa diferença é grande. 

O Marco Legal das Garantias também permite que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um empréstimo. Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado João Maia (PL-RN) detalha a mudança. 

"Hoje, se você tiver um bem que vale um milhão e der ele de garantia de empréstimo por cem mil, ele fica preso, quer dizer, fica novecentos mil de garantia ociosa até você liquidar o empréstimo. O projeto, portanto, aumenta a competição, porque eu posso ir em outro banco e oferecer os outros novecentos até completar o valor do bem", ilustra. 

Os vetos presidenciais voltam para análise de deputados e senadores. Para derrubá-los, é necessária maioria absoluta dos votos de congressistas da Câmara e do Senado, ou seja 257 e 41, respectivamente. 

Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento

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13/10/2023 04:15h

Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional tem entre seus objetivos baratear e aumentar a oferta de empréstimos e financiamentos

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Falta apenas a sanção presidencial para que o projeto que cria o Marco Legal das Garantias vire lei. A proposta — aprovada pelo Congresso Nacional no início de outubro — facilita a execução das garantias de empréstimo e financiamento pelas instituições financeiras, além de ampliar o rol de ativos que pessoas e empresas podem dar como garantia na hora de buscar crédito. 

O projeto de lei tem autoria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também recebeu apoio do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acredita que a proposta tem potencial para baratear e aumentar a oferta de crédito. 

Segundo Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, consumidores e empresas tendem a se beneficiar caso o Marco Legal das Garantias vingue. "É bastante salutar. O Brasil precisa de mais oferta de crédito, juros menores. Mais crédito amplia as possibilidades de empreendedorismo, geração de emprego, geração de renda e só faz bem para o país", explica. 

Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento

Principais pontos

A lógica por trás do texto é dar aos bancos e demais instituições do sistema financeiro maior facilidade para executar as garantias dos tomadores de crédito inadimplentes. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o Brasil é o país em que menos se recuperam garantias no mundo. A inadimplência e a burocracia envolvidas na retomada de garantias são apontadas como causas do crédito caro. 

Segundo o texto, os bens móveis, como veículos, dados como garantia poderão ser alvo de cobrança extrajudicial — fora da justiça — em caso de não- pagamento pelo tomador do crédito. Hoje, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem, o que torna o processo mais lento e mais caro. 

Para Garbe, a medida trará mais segurança e vai contribuir para a redução do spread bancário e para o aumento da oferta de crédito. "Vai ser muito bom para quem precisa de empréstimo, para quem tem planejamento financeiro poder honrar com as suas dívidas e bom para o mercado financeiro, como um todo, que vai ter mais oferta de crédito e a possibilidade de uma redução do spread bancário no curto prazo", avalia. 

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado João Maia (PL-RN) diz que, no Brasil, o volume de crédito ofertado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que em outros países emergentes, como Chile e África do Sul. Além disso, diz que a alta inadimplência ajuda a encarecer o "pouco" crédito à disposição, problema que o marco quer solucionar. 

"Esse projeto foi construído a partir da constatação de que o crédito no Brasil é pouco quando comparado com os outros países. É pouco e é caro. Os bancos dizem que o crédito é caro porque tem um índice de inadimplência muito alto. Na  verdade, eles empurram a conta de quem não paga para o bom pagador", avalia. 

Uma das estratégias para baratear as operações, segundo Maia, é fomentar a concorrência entre as instituições financeiras, dando espaço para as cooperativas de crédito, por exemplo. "Há uma concentração grande de crédito no Brasil. Os cinco maiores bancos concentram 85% do crédito. Então, a gente está aumentando a concorrência", diz. 

A proposta também passa a permitir que pessoas e empresas utilizem os direitos minerários como garantia junto aos bancos. Alvará de autorização de pesquisa, concessão de lavra, licenciamento e permissão de lavra garimpeira estão entre as possibilidades. "Acho que é mais uma possibilidade, abre um leque importante para a execução de títulos e também para a concessão de garantias dentro do mercado financeiro", pontua Garbe. 

Outra novidade do texto é a permissão para que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um empréstimo, o que não é possível atualmente. O projeto 4188/2021 foi enviado para sanção no dia 9. A Presidência tem até o dia 30 deste mês para sancioná-lo. 

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Economia
05/10/2023 17:30h

Proposta quer facilitar execução de garantias por instituições financeiras e, assim, baratear o crédito. Projeto de lei segue para sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei 4188/2021, do Executivo, que cria o Marco Legal das Garantias. A proposta quer facilitar a execução das garantias dadas em empréstimos e financiamentos. O objetivo da proposta é baratear e aumentar a oferta de crédito. 

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil é o país em que as instituições financeiras menos recuperam garantias no mundo. É aqui também que a execução de uma garantia tem maior custo e leva mais tempo. Para cada US$ 100 dados em garantia, o setor financeiro recupera apenas US$ 14,6.

Em outros países emergentes, a mediana de recuperação chega a ser três vezes mais eficiente do que a do Brasil. No Reino Unido o percentual recuperado chega a 85,3% no Reino Unido, e a 81,8% nos Estados Unidos.

Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Maia (PL-RN) disse que a proposta moderniza a legislação em torno das garantias, o que será positivo para a economia. 

"Estes dados indicam que o tratamento atual dispensado ao tema das garantias pelo ordenamento jurídico brasileiro necessita ser reformulado para melhorar esses números e, por conseguinte, reduzir os juros pagos pelo tomador brasileiro. E ter acesso a crédito barato também é um dos elementos fundamentais do exercício de cidadania financeira, algo muito falado, mas pouco compreendido", destacou. 

O PL 4188/2021 quer possibilitar que os bancos e demais instituições financeiras que oferecem linhas de crédito possam reaver de forma mais rápida e mais barata as garantias dadas nas operações pelos clientes inadimplentes. 

Entre as mudanças, o marco passa a permitir que um mesmo imóvel seja dado como garantia em diferentes operações — o que não é possível atualmente — desde que com o mesmo credor. 

Suponha que a garantia dada por um imóvel seja de até R$ 100 mil. Se o consumidor tomar um crédito de R$ 40 mil junto ao banco, ele ainda poderá usar R$ 60 mil para buscar novo empréstimo com a mesma instituição. 

O projeto passa a permitir que os bens móveis, como veículos, sejam alvo de cobrança extrajudicial em caso de inadimplência pelo devedor. Hoje, quando um veículo é dado como garantia e o tomador de crédito deixa de pagar o empréstimo, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem. Com a mudança, as instituições financeiras poderão executar a garantia sem ir à justiça. 

Penhor do único imóvel familiar 

Um dos pontos mais polêmicos da versão inicial do texto, a possibilidade de o único imóvel da família ser penhorado, foi excluída quando a proposta passou pelo Senado — decisão que os deputados confirmaram na votação dessa terça-feira. 

Inicialmente aprovado pela Câmara, o artigo que criava as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) foi excluído pelos senadores. Na votação, os deputados confirmaram a decisão. As IGGs seriam responsáveis por fazer a ponte entre os bancos e as empresas — e cidadãos que buscam crédito. Esses agentes poderiam avaliar as garantias reais e pessoais, registrá-las em cartório e executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do financiamento. 

A proposta segue para sanção presidencial. 

Projeto propõe facilitar empréstimos e financiamentos para empresas e cidadãos

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03/10/2023 21:30h

Mudança foi estabelecida durante uma reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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O prazo para os municípios do Paraná acessarem o pacote de recursos, providenciado pelo governo do estado para impulsionar ações dedicadas à mulher, que antes iria até o dia 9 de outubro, acaba de ser prorrogado para o dia 24 do mesmo mês. A mudança foi estabelecida durante uma reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Segundo a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Mariana Neris, o governo do estado alocou R$ 6 milhões para apoiar programas, serviços e projetos que visam fortalecer a presença e o protagonismo das mulheres na sociedade.

“Os valores variam entre R$ 45 mil até R$ 210 mil. Esses componentes de valores estão definidos pela deliberação número 08/2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que depende muito do tamanho do município e do tamanho da rede que esse município tem de enfrentamento à violência e de proteção das mulheres”, afirma.

A diretora esclarece que pequenos municípios, que possuam apenas um conselho e fundo e que estejam iniciando seus primeiros projetos e ações voltados para as mulheres, podem receber a partir de R$ 45 mil. No entanto, se o município contar com uma Secretaria da Mulher, recebe um adicional de R$ 30 mil.

“Esse valor é repassado em parcela única neste ano  de 2023 como incentivo. Não é recurso de natureza continuada, ele é um repasse para estimular a estruturação desses programas em âmbito municipal”, enfatiza.

Neris afirma que para aderir a esses recursos, o município deve ter um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e uma lei de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Também é necessário que o fundo tenha CNPJ, para a transferência desses recursos. 

Jeorgina Esparza, presidente da Associação de Mulheres para a Paz Mundial do Paraná, avalia que a iniciativa é de suma importância para a promoção da segurança, igualdade de direitos e empoderamento das mulheres.

“É crucial ter uma linha de crédito e uma equipe para apoiar mulheres, especialmente em assuntos como medidas protetivas e guarda de crianças. Frequentemente, elas dependem da Defensoria Pública e, pela alta demanda, passam muito tempo em casas de acolhimento sem a resolução dos conflitos”, analisa.

De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, os municípios elegíveis podem preencher o formulário de pré-habilitação no site da Semipi. Os dados sobre o número de adesão ao crédito ainda não foram contabilizados pela secretaria.

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22/09/2023 00:10h

PEC em tramitação na Câmara dos Deputados vai na contramão da agenda de desenvolvimento, ao estabelecer uma etapa política e burocrática ao financiamento de bens e serviços no exterior, apontam especialistas

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As empresas brasileiras podem ampliar seus mercados em até 70% com o apoio de crédito oficial à exportação. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as exportações também podem aumentar em quase 15% com o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. No entanto, o instrumento vem enfraquecendo a cada ano e, consequentemente, as empresas brasileiras estão perdendo competitividade frente às estrangeiras apoiadas por esse tipo de crédito em seus respectivos países.

Entre 2010 e 2022, houve uma redução de 83% nas linhas Pré e Pós-embarque do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2023) que estabelece a necessidade da autorização do Congresso Nacional para operações de crédito para exportação, especialmente de serviços de engenharia.

Segundo Evaristo Pinheiro, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados, a medida traz mais uma etapa burocrática ao processo.

“Com o pretexto de buscar evitar que aconteça financiamento à exportação de serviços de engenharia sem a autorização do Congresso Nacional, a PEC 03 vai contra a competitividade das exportações brasileiras, porque introduz um gargalo dificultador político da transação. E ela é inadequada sob o ponto de vista de política pública, porque cada transação individualmente teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.”

A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria Paula Goldenberg explica que há uma ideia equivocada no debate público de que o financiamento de obras de engenharia em outros países por bancos públicos brasileiros seria algo ruim.

“Tecnicamente a exportação de serviços de construção e o financiamento a projetos em outros países geram como contrapartida pagamentos para o Brasil de juros, lucros e dividendos. E esses pagamentos ajudam a reverter uma situação crônica que a gente tem de déficit na nossa conta externa de rendas primárias. Então com o aumento do investimento direto e de empréstimos brasileiros ao exterior, a gente tem como contrapartida a descompressão da nossa conta de rendas primárias no balanço de pagamentos. Isso é um passo essencial de uma trajetória de desenvolvimento.”

Mas ela ressalta que, para garantir essa contrapartida, são necessárias transparência e análise técnica sobre o risco dos projetos. “O Congresso Nacional, pela sua natureza política por definição, não é uma instância para essa tomada de decisão técnica, mas a prestação de contas periódicas do BNDES ao Congresso pode ser uma alternativa nesse imbróglio da PEC 03”, avalia.

Paula Goldenberg também afirma que a aprovação da PEC 03 pode reduzir a competitividade dos bancos públicos brasileiros frente a instituições financeiras estrangeiras que não possuem restrições políticas, “sendo uma consequência natural direta de uma eventual perda de autonomia desses bancos para definir as suas próprias alocações de portfólio”.

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Fortalecimento do Sistema de Crédito Oficial à Exportação

O Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação é um conjunto de instrumentos financeiros para apoiar e financiar exportações de bens e serviços com características específicas, como por exemplo tecnologia e projetos de engenharia, nos quais o pagamento ao exportador ocorre em parcelas a longo prazo. Dessa forma, o segmento de crédito privado entende que essas operações têm maior grau de risco e incertezas. 

“Nesse contexto, o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação desempenha um papel essencial ao garantir seguro e crédito para esses segmentos de exportação, que são estratégicos ao desenvolvimento do país, mas que, por sua característica intrínsecas de mais alto risco, acabam não encontrando esses mecanismos financeiros no segmento privado de crédito”, destaca Paula Goldenberg.

Para fortalecer esse mecanismo de política pública, ela recomenda a recomposição de valores disponibilizados pelo BNDES para esse tipo de crédito — entre outras medidas. 

“A segunda medida é a diversificação dos instrumentos disponíveis no sistema. Nesse âmbito, a gente precisa trabalhar a inserção do canal de financiamento via project finance, que é um mecanismo de financiamento em que o fluxo de caixa futuro do projeto é usado como garantia e fonte de pagamento do financiamento.”

“A terceira medida é portanto um esforço contínuo de simplificação e desburocratização dos processos de obtenção de financiamento e de garantia pelos exportadores. O que na verdade vai na linha contrária da burocratização que está sendo proposta na PEC 03”, recomenda.

Evaristo Pinheiro também sugere um aprimoramento da governança do sistema — algo que, segundo ele, já começou a ser feito.

“Não é adequado que o Cofig [Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações], que é um órgão da Camex [Câmara de Comércio Exterior], aprove cada transação de financiamento à exportação ou de seguro de crédito à exportação. Então já se começou o movimento de delegar para ABGF [Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias] essa competência. Quem tem especialização em análise de transações de comércio exterior e de crédito oficial à exportação é que precisa aprovar ou não as operações.”

A PEC 03/2023 encontra-se pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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11/09/2023 17:02h

No Distrito Federal, as empresas de pequeno porte empregam 7 em cada 10 trabalhadores

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Das mais de 400 mil empresas existentes no Distrito Federal, 88% correspondem a empresas de pequeno porte e empregam 7 em cada 10 trabalhadores na capital do país. Segundo o chefe de comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Marcos Barbosa, existem três categorias de pequenos negócios: o microempreendedor  individual (MEI) com 201.131 estabelecimentos, a microempresa (ME) com 130.039 estabelecimentos e a empresa de pequeno porte (EPP), com 23.529 estabelecimentos.

“Para microempreendedor individual, correspondem a 49,9% das empresas no Distrito Federal. Para microempresa, que é a ME, correspondem a 32,3% das empresas do Distrito Federal e a empresa de pequeno porte —  que é a EPP  — correspondem aí a 5,84% das empresas do Distrito Federal”,  detalha .

No Brasil, as micro e pequenas empresas têm grande relevância na criação de empregos formais. De acordo com dados do Sebrae, de julho de 2023 dos empregos gerados no período, 79,8% foram provenientes dos pequenos negócios, somando 113,8 mil das 142,7 mil vagas criadas —  o equivalente a uma média diária de 3.670 novos postos de trabalho.

O Governo do Distrito Federal (GDF) oferece programas que incentivam microempreendedores, disponibilizando linhas de crédito e promovendo outras iniciativas no mercado, como é o caso do Prospera. Marcos Barbosa explica que o programa é voltado para pequenos empreendedores.

“O Prospera é uma linha de crédito orientada que empresta de R$ 4 mil a R$ 83 mil reais para pequenos empreendedores que possam iniciar o negócio, ou então realizarem o giro de capital para quem já tem aquela atividade econômica”, expõe. 

O economista e diretor financeiro da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais (CBRASE), Guidi Nunes, afirma que os pequenos negócios são os que mais geram empregos —  segundo o Sebrae, 79,8% das vagas. "Mas tem um porém: são ocupações de baixa remuneração, que é na faixa do salário mínimo ou no máximo 2 mil reais".

Segundo o economista, “os programas de crédito oferecidos pelo governo são essenciais para aliviar as finanças das empresas. Muitas delas operam com um capital de giro limitado, suficiente apenas para cobrir as despesas por cerca de um mês, talvez 45 dias. Aquelas que não têm acesso a créditos no mercado sentem-se asfixiadas”, comenta. 

O chefe de comunicação da Sedet-DF enfatiza que o programa Prospera é uma linha de crédito orientada para todos que trabalham por conta própria, com um ano de carência e pagamento em 36 parcelas. O crédito é originário do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger),  e para obtê-lo é necessário estar em dia com a Secretaria de Fazenda do DF, apresentando certidão negativa de débito.
 

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30/08/2023 20:30h

Entre os benefícios estão o financiamento de até 100% do valor total do empreendimento, acréscimo de um ano para carência e dois anos do prazo de pagamento em todas as linhas de financiamentos e dispensa de Carta-Consulta

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) lançaram, nesta terça-feira (29), em Campo Grande (MS), o Programa FCO Mulheres Empreendedoras. A iniciativa faz parte do projeto Caravana da Sudeco e tem como objetivo mitigar a sub-representatividade feminina e fortalecer a participação das mulheres na economia do Centro-Oeste. A assinatura ocorreu durante os atendimentos da Caravana da Sudeco na cidade.

"Nós estamos do mesmo lado, pensando em um desenvolvimento cada vez mais inclusivo, que diminua as desigualdades. Não faz sentido que os atores públicos e privados façam movimentos para o país se desenvolver, mas aumentar a desigualdade. Por isso, precisamos estar muito atentos com a distribuição da renda. As políticas públicas devem considerar as regionalidades e os recortes necessários para oportunizar os mais pobres a participar do processo", destacou o ministro Waldez Góes.

A superintendente da Sudeco, Rose Modesto, falou sobre falta de oportunidades para mulheres no mercado de trabalho, equiparação dos salários e ocupação em altos cargos nas empresas: “É por isso que, hoje, a Sudeco, o MIDR, o Governo Federal, o Banco do Brasil e outras instituições financeiras estão proporcionando a oportunidade para todas as mulheres do Centro-Oeste terem acesso ao crédito. Não é só sobre ter renda, mas possibilitar que outras mulheres, por meio dos empregos que serão gerados, tenham renda também”, afirmou.

Segundo o estudo "Mulheres Empreendedoras no Brasil", realizado pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), apenas 25% das mulheres conseguem obter empréstimos bancários para seus negócios, enquanto essa proporção é de mais de 33% entre os homens.

Assim, serão oferecidas condições diferenciadas de carência, prazo e limite financiável do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) às empresas e propriedades rurais de menor porte dirigidas por mulheres ou que tenham em seu quadro ao menos 40% de participação de sócias mulheres.

Entre os benefícios estão o financiamento de até 100% do valor total do empreendimento, acréscimo de um ano para carência e dois anos do prazo de pagamento em todas as linhas de financiamentos, além dos que já são oferecidos pelo FCO, dispensa da apresentação de Carta-Consulta e limites diferenciados de capital de giro associado, podendo chegar até os 40%.

Para ter acesso aos recursos, as proponentes devem procurar uma agência do Banco do Brasil, que é a instituição que operacionaliza as ações do FCO. Lá, as interessadas deverão apresentar uma proposta de financiamento.

FCO Irrigação

Durante a cerimônia, também foi lançado o FCO Irrigação, voltado para produtores rurais, cooperativas e associações que se dedicam às atividades produtivas no setor rural, financiando serviços e projetos de irrigação e drenagem, infraestrutura hídrica, como barragens e energia, além de financiamento para aquisição de equipamentos de irrigação.

Os prazos de investimento fixo vão até 12 anos, incluindo o período de carência de até três anos. Para máquinas e equipamentos, até 10 anos, também incluindo o período de carência de até três anos.

FCO

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é um fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste.

Destinado para pequenos investidores como produtores rurais, comércios e serviços que desejam iniciar, ampliar ou modernizar atividades produtivas na região, proporciona benefícios como taxas de juros mais baixas que as do mercado, prazo de pagamento mais longo e carência maior. R$ 20 milhões é o valor máximo financiado pelo fundo.

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23/07/2023 00:01h

Quadro de associados também aumentou para 15,6 milhões, sendo 13,2 milhões de pessoas físicas e 2,4 milhões de pessoas jurídicas

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Segundo dados recentes do Banco Central (BC), as cooperativas de crédito crescem mais que os outros segmentos do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Dados da última edição anual do Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), indica que o segmento opera em 55,3% dos municípios brasileiros, totalizando 9.122 localidades.

Até o fim de 2022, havia, em todo o país, 799 cooperativas singulares, 32 cooperativas centrais, quatro confederações e dois bancos cooperativos. O quadro de cooperados subiu 14,5%, passando de 13,6 milhões em 2021 para 15,6 milhões em 2022. O maior crescimento foi representado pela base de Pessoas Jurídicas, onde 90% são compostas por micro e pequenas empresas.

De acordo com o Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas da Bahia (OCEB – Bahia), Cergio Tecchio, o crescimento das cooperativas de crédito mostra que o segmento se encontra apto para ampliar ainda mais a participação no cenário do sistema financeiro nacional.

“Cada vez mais as cooperativas de crédito, que são instituições financeiras capacitadas que tem planejamento, tem mais participação na sociedade, na comunidade, seja ela em todo o país. Isso traz um trabalho todo de prospecção, de fazer com que os pequenos municípios, pequenas comunidades tenham assistência financeira integral através das cooperativas de crédito. Então o cooperativismo hoje está preparado e cada vez mais ele busca essa integração de oferecer uma gama muito forte de produtos e serviços a preços compatíveis com a necessidade do mercado”, diz.

Os ativos totais das cooperativas de crédito, que inclui a carteira de crédito e os outros bens, totalizaram R$ 590 bilhões em dezembro de 2022, com alta de 28,6% no ano. As captações de recursos somaram R$ 466 bilhões e subiram 29,9%, em ritmo superior ao dos outros ramos do Sistema Financeiro Nacional.

Apesar da redução do ritmo de crescimento, a carteira de crédito ativa do SNCC chegou a R$383 bilhões em dezembro de 2022 e se manteve como o segmento do SFN com maior expansão de crédito (22,4% no ano). A maior parte desses ativos são representados pelas operações de crédito concedidas a micro e pequenas empresas, entre as Pessoas Jurídicas associadas, e a produtores rurais, entre as Pessoas Físicas.

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas da Bahia, a da modernização da legislação foi essencial para expansão do número de créditos concedidos a micro e pequenas empresas.

“No momento em que a legislação nos permitiu a trabalhar com pessoa jurídica foi feito todo um trabalho estratégico de capacitação de fomento, de desenvolvimento de sistemas, planejamento estratégico no sentido de buscar as micro e pequenas empresas para que elas pudessem se associar à cooperativa e, principalmente, se desenvolveu produtos e serviços adequados para esses tipos de sociedade”, afirma.

Segundo o BC, os ativos problemáticos (como empréstimos com inadimplência) cresceram em 2022 após dois anos seguidos de queda, atingindo 4,6% dos ativos totais. De acordo com o órgão, os níveis de reservas financeiras para cobrir possíveis prejuízos estão acima de 90% das perdas esperadas na carteira de crédito.

Regiões

De acordo com o BC houve crescimento do cooperativismo em 2022 em todas as regiões do país. Com destaque para a região Sul com unidades de atendimento em 95,9% dos municípios. Em seguida, Centro-Oeste (75,2%), Sudeste (70,3%) e Norte (36,9%). A região Nordeste é a menos contemplada por cooperativas de crédito, tendo cobertura em apenas 13,8% dos municípios.

Segundo o relatório, a região Norte foi a que mais cresceu no ano de 2022, com expansão de 34,7% no número de pessoas físicas e de 28,4% de pessoas jurídicas.

Marco Legal

As regras do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo foram atualizadas e modernizadas com a sanção da Lei Complementar 196/2002 beneficiando as cooperativas de crédito existentes no território brasileiro e representando um importante marco para o segmento.

Todas as atualizações da lei concederam maior segurança, protagonismo e alavancaram as cooperativas na economia brasileira.
 

 

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20/07/2023 04:30h

A Sondagem Industrial divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na terça-feira (18) mostra que há maior otimismo dos empresários industriais. Entretanto, o desempenho da indústria piorou na passagem de maio para junho de 2023

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Em julho, todos os índices de expectativas da indústria subiram. É o que mostra a mais recente Sondagem Industrial, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na terça-feira (18). 

Há maior otimismo dos empresários industriais com relação à demanda, à compra de matérias-primas, ao número de empregados e à quantidade de bens exportados, para os próximos seis meses. Já o indicador que mede a intenção de investimento cresceu 0,1 ponto, para 54,1. Ele está acima da média histórica para o mês. 

Entretanto, o desempenho da indústria piorou na passagem de maio para junho de 2023. A Sondagem Industrial aponta que houve queda na produção e no emprego no setor. Os estoques também ficaram acima do planejado pelas empresas e a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) se manteve estável. 

Paula Verlangeiro, analista de Políticas e Indústria da CNI, comenta os resultados do levantamento. "Em junho de 2023, a gente observou uma piora no desempenho da indústria. Isso veio por meio dos indicadores de produção e de emprego industrial. Os dois apresentaram queda. Em maio, teve um crescimento da produção, mas isso foi revertido em junho. E, para o emprego industrial, há nove meses esse indicador vem em tendência de queda. Em junho ele teve uma leve melhora, mas continua um patamar que sinaliza queda do emprego."

Otimismo dos industriais é reflexo de cenário mais positivo, diz economista

Resultados

Segundo a pesquisa, o índice que mede a produção da indústria caiu 5,3 pontos, de 51,6 para 46,3. Por estar abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o indicador mostra tendência de queda na produção. Já o índice de evolução do número de empregados passou de 48,4, em maio, para 48,6, em junho. Apesar da leve alta de 0,2 ponto, o indicador continua abaixo da linha de divisão — o que aponta a manutenção do ciclo de queda. 

Outro importante indicador para entender o desempenho da indústria, a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) permaneceu em 69%. A UCI mostra qual o nível de atividade produtiva no momento, em relação ao seu potencial máximo de produção. Em junho de 2021, a UCI estava em 71%. No ano passado, em 72%. Ou seja, esse é o patamar mais baixo para o mês nos últimos três anos. 

Os estoques mantiveram-se no mesmo patamar: 51,3 pontos. Por estar acima da linha divisória dos 50 pontos, o resultado mostra que o armazenamento cresceu, o que é reflexo do consumo menor. 

Principais problemas

A Sondagem Industrial também elencou os principais problemas enfrentados pela indústria no segundo trimestre de 2023. A demanda interna insuficiente foi apontada como o maior desafio do setor entre maio e junho, por 37% dos empresários. 

Em segundo lugar, escolheram a elevada carga tributária. Ao longo da série histórica, esse problema normalmente se encontra nas primeiras posições do ranking. Os juros elevados fecham a lista dos três principais problemas para os empresários. Paula Verlangeiro afirma que a indústria está estagnada em 2023 — o que se reflete no ranking das principais dificuldades. 

"O primeiro lugar ficou para a demanda interna insuficiente, o que mostra a baixa procura por bens industriais. Isso está muito ligado ao desaquecimento da economia, como um todo. As taxas de juros elevadas também registraram aumento e foi o maior aumento de toda a série, desde 2015. Esse problema está sendo sentido demais pelos empresários. E essa questão afeta uma série de decisões importantíssimas para o empresário, como de investir, comprar maquinário", explica. 

Apesar disso, há boas notícias, de acordo com o levantamento. O indicador que mede o quão satisfeitos os industriais estão com o lucro operacional de suas companhias saltou 0,6%. Ainda sim, permanece abaixo da linha divisória. Ou seja, há mais insatisfação do que satisfação. 

Quando o assunto é o contentamento com a situação financeira da empresa, houve aumento de 1,1 ponto no indicador respectivo. A alta foi suficiente para o índice ultrapassar os 50 pontos, o que aponta para satisfação com a situação financeira no período. 

Apesar da taxa de juros básica estar em 13,75%, o acesso ao crédito melhorou na visão dos empresários da indústria. No entanto, a alta de 2,8% não foi o bastante para mudar a dificuldade em obter crédito, de modo geral — dizem os entrevistados. 

Já o preço das matérias-primas recuou 6,4 pontos, ficando abaixo da linha dos 50 pontos, o que significa que um dos grandes gargalos enfrentados pelo setor nos últimos meses deixou de ser crítico, aponta o estudo. 

Indústria é essencial para alavancar o desenvolvimento econômico do país, afirma economista

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