Internet

31/01/2024 21:30h

Até dezembro de 2023, apenas 399 municípios tinham normas adequadas para a implantação da tecnologia

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Enquanto o 5G avança em termos de velocidade e qualidade, as leis municipais brasileiras não acompanham essa evolução. Levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, com base em dados do Conecte 5G, mostra que até dezembro de 2023 apenas 399 cidades (7,16% dos municípios brasileiros) têm normas adequadas para a implantação da tecnologia.

Por conta disso, as operadoras, que precisam cumprir regras e prazos estipulados no leilão da Anatel, realizado em 2021, se desdobram para ampliar a cobertura e, ao mesmo tempo, não descumprirem dispositivos da legislação.

“As operadoras precisam instalar o 5G por uma obrigação do edital, elas têm compromissos a cumprir. O que acontece neste momento é que devido à necessidade de licenciar, que a gente chama de infraestrutura de suporte, que são as torres, elas [operadoras] estão fazendo esse trabalho por meio de modernizar uma estrutura existente”, afirma Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital. Isso, aponta ele, significa usar uma torre já existente e substituir a tecnologia antiga por uma compatível com o 5G. 

Mais antenas para a nova tecnologia

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que é autor do PL que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), diz que o Brasil já 'avançou muito' na quinta geração de internet para redes móveis e de banda larga, mas ressalta que 'ainda há um longo caminho pela frente'.

“Mesmo as cidades que já contam com a tecnologia, não é possível dizer que elas estão recebendo o 5G com qualidade. Isso porque a tecnologia depende do número de antenas — uma vez que o 5G depende de 10 vezes mais antenas do que o 4G. E apesar de serem antenas menores, elas também precisam de licença, de projetos de engenharia e investimento para isso”, detalha o parlamentar.  

Lippi salienta ainda que, apesar do crescimento da tecnologia e das instalações, o resultado de uma melhor qualidade do 5G só deve ser observado em alguns anos. 

Capitais com problemas 

Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife têm o sinal do 5G desde 2022, mas fazem parte da lista de 92% das cidades sem regulamentação que atendem especificações da Lei Geral de Antenas, a exemplo de processos de licenciamento apropriados à expansão da tecnologia. Della Torres cita que a principal consequência deste problema é a insegurança jurídica que breca o investimento das operadoras. 

“A própria população exige uma expansão da cobertura, eventualmente ela não consegue ser realizada da melhor maneira possível. E quando há atualização legislativa, boa parte das vezes a nova legislação possui parâmetros distintos daqueles anteriormente vigentes. E aí é necessário um processo de adequação. Dependendo de como esse normativo é colocado na sua modernização, é possível que haja necessidade de retirar algumas estruturas", pontua. 

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, o edital do 5G prevê como próximas metas a instalação da tecnologia nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025. Já para cidades com mais de 200 mil moradores, o prazo vai até julho de 2026. A boa notícia é que boa parte do setor já antecipou o calendário. Hoje, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e a maioria das cidades com mais de 200 mil já contam com 5G em operação comercial.

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25/01/2024 04:45h

O estado também é o recordista de cidades onde a tecnologia já funciona, com 79 municípios. A liberação do sinal pela Anatel é o primeiro passo para que a tecnologia — que aumenta a velocidade da internet — seja implantada

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Todos os 645 municípios do estado de São Paulo estão liberados para implementarem a tecnologia 5G, segundo o painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além dele, todos os estados da região Sul — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná — têm a liberação para oferecerem a tecnologia à população. Seguidos por Alagoas, Rio de Janeiro, Amapá, Roraima e o DF.

A Anatel já autorizou mais de 55% das cidades brasileiras a disponibilizar o sinal 5G para os usuários, apesar disso, a tecnologia já funciona, de fato, em 329 municípios brasileiros. São Paulo lidera a lista com 79 cidades onde a tecnologia já está disponível, seguida por Minas Gerais com 37 cidades e o estado do Rio de Janeiro, onde 29 cidades têm acesso ao 5G. 

Confira no mapa se a sua cidade tem autorização para funcionar o 5G 

 

Uma evolução mais rápida do que o previsto e além do que foi proposto pelo leilão da Anatel feito em 2021, que obrigava as operadoras a oferecerem até o fim de 2023, o sinal para as 27 capitais. Hoje, já são mais de 300 cidades e mais de 10 milhões de pessoas com acesso à tecnologia no Brasil. 

Para Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, “isso é um esforço que as operadoras têm feito para antecipar os compromissos feitos lá na oportunidade do leilão do 5G. O que podemos fazer de boa notícia é que o setor tem se esforçado, assim como a Anatel, para levar o 5G o quanto antes para todos os municípios brasileiros.” 

Compromissos previstos pelo Leilão da Anatel 

  • Até 31/07/2023: ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (no mínimo 1 antena para cada 50 mil habitantes);
  • Até 31/07/2024: ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (no mínimo 1 antena para cada 30 mil habitantes);

Qualidade do 5G oferecido

O avanço do 5G no Brasil não foi apenas em quantidade, mas também na qualidade e na velocidade do serviço oferecido. Pelo menos é isso que mostram os dados de um relatório feito pela Ookla Speedtest. Segundo o levantamento, a velocidade de download da rede 5G no Brasil aumentou 1,4 vezes ao longo de 2023, em comparação a 2022. 

Enquanto em 2022 a velocidade de download era de 312,09 Mbps, no ano seguinte passou para 443,93 Mbps. Os números, segundo o levantamento, fizeram com o que o país se posicionasse em quinto lugar entre os dez melhores desempenhos da tecnologia no mundo. 

O tecnólogo em telecomunicações Carlos Alberto Costa, explica que por conta da maior quantidade de antenas que o 5G demanda, muitos pontos — mesmo em cidades que já oferecem a tecnologia — acabam não tendo o sinal. Mas concorda com a pesquisa que avalia o bom desempenho do Brasil nesse sentido e no esforço de todas as partes para que mais pessoas tenham acesso à ela.

“É de interesse da operadora trazer novidades para o consumidor. Inclusive os fabricantes de smartphones, os modelos mais recentes,  quase todos os aparelhos já estão sendo lançados com o 5G.” 
 

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18/01/2024 06:30h

Para realizar a inscrição, as prefeituras devem acessar o Sistema Eletrônico de Informações, até às 18 horas

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O prazo para os municípios mineiros aderirem à Fase II do programa Alô, Minas! vai até esta sexta-feira, 19 de janeiro, às 18 horas. Para realizar a inscrição, as prefeituras devem acessar o Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG). A iniciativa busca implementar o acesso à Internet e telefonia celular 4G ou superior a cem novos distritos, comunidades e povoados mineiros.

Entre os critérios para participar estão: 

  • Distritos e localidades devem ter no mínimo de 500 eleitores totais, conforme os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE).
  • Possuir um estabelecimento de ensino com no mínimo 200 alunos matriculados, com base nas informações atualizadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).

Todos os critérios estão detalhados no edital. A lista das locais selecionados será divulgada no dia 26 de janeiro, no site da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

O economista César Bergo analisa o Alô, Minas! como um programa “fundamental” para os municípios, principalmente aqueles que não possuem muitas condições financeiras. Para ele, a falta de acesso à Internet e telefone móvel afasta a população da comunicação e informação.

“Porque você tendo acesso à comunicação via Internet e tendo informação, você consegue prestar serviços públicos melhores para essas comunidades, possibilitando novas atividades, geração de emprego de renda, e mais do que isso, uma integração necessária nos tempos de hoje”, destaca.

Bergo aponta que nos últimos meses, as arrecadações municipais caíram em decorrência da conjuntura econômica, e cabe ao gestor municipal verificar as condições e aderir ao programa, que vai possibilitar a melhoria das condições dessas comunidades.

A estudante Anna Beatriz Moreira, de 20 anos, é moradora de Piedade de Caratinga. Ela afirma que receber o serviço será bom, facilitando a comunicação entre os municípios de Minas Gerais.

“Eu achei a iniciativa muito importante, até porque hoje em dia tudo que nós fazemos é pela Internet, pelo celular. É até difícil imaginar não tendo acesso a isso. Isso vai ajudar bastante na comunicação entre o estado e com o nosso estado para fora também”, afirma.

Os municípios beneficiados pela iniciativa Alô, Minas! - Fase II deverão fornecer e disponibilizar terrenos para permitir que a operadora responsável pelo serviço construa e instale torres de telefonia ao longo de 20 anos. Além disso, as prefeituras ficam encarregadas pela construção e manutenção de acesso à torre e  devem agilizar os trâmites necessários, como o licenciamento ambiental e a emissão de alvarás de construção. As informações são do governo de Minas Gerais.

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02/12/2023 18:00h

Número de cidades com aval para implementação da nova geração de internet móvel passa de 3.000, mas sinal efetivo para a maioria esbarra em legislação desatualizada ou inexistente, ressaltam especialistas

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A partir desta segunda-feira (4), mais 623 municípios brasileiros terão autorização para receber o 5G. As prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz – frequência por onde passa o sinal da tecnologia – poderão pedir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações da quinta geração de internet móvel nessas cidades. 

Com isso, 3.079 dos 5.570 municípios do país estarão aptos a disponibilizar o chamado 5G puro (standalone) aos seus moradores. O coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, afirma que o cronograma de implantação da tecnologia no país supera as expectativas. 

"Hoje, as operadoras são obrigadas a ter a tecnologia disponível somente nas capitais brasileiras, mas nós já contamos com 314 cidades em que o 5G já está disponível para a população. Isso é um resultado muito satisfatório", disse. 

O especialista ressalta que o ritmo de implantação não é o único aspecto a se destacar quando o assunto é o 5G no Brasil. "A qualidade da tecnologia 5G vem sendo reconhecida até mesmo em rankings internacionais como, por exemplo, da Opensignal, que coloca a velocidade de download do 5G, no Brasil, em terceiro lugar no mundo", diz. 

Segundo a Anatel, com a liberação do 5G em mais 623 municípios, serão 172 milhões de brasileiros vivendo em cidades com permissão para funcionamento da tecnologia, o que corresponde a cerca de 81% da população. 

Confira aqui se o seu município está entre os 623 que receberam sinal verde da Anatel para a chegada do 5G. 

Gargalos

A autorização por parte da Anatel não garante, no entanto, que o 5G vai começar a funcionar de imediato nos municípios autorizados. Isso porque além de o processo depender do planejamento das operadoras de internet móvel, as cidades precisam ter legislações atualizadas e modernas para permitir a instalação das antenas do 5G. 

Ugo Dias, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), afirma que uma legislação voltada para novas tecnologias é uma dificuldade histórica de boa parte das cidades brasileiras. "Em alguns locais, a legislação de antenas ou de instalação de antenas limitam o processo de avanço tecnológico. E isso impõe dificuldade para instalação dessas novas redes", afirma. 

"A legislação de antenas visa o interesse do cidadão daquele determinado município, mas é daquele tipo de legislação que precisa ser sempre observada para ser atualizada no mesmo compasso que a atualização tecnológica", completa. 

De acordo com o portal Conecte5g, até setembro deste ano, apenas 459 municípios tinham a Lei de Antenas atualizada, o que corresponde a 9% das cidades brasileiras. A disparidade entre os municípios que têm autorização da Anatel para operar o 5G e aqueles que, de fato, contam com a tecnologia é significativa. 

A altíssima velocidade do 5G em comparação ao 4G exige de cinco a dez vezes mais antenas do que as existentes no país, segundo a Conexis Brasil Digital. Diogo Della Torres explica que a chegada do 5G aos moradores de uma cidade autorizada depende da agilidade do poder público. 

"Diversos municípios não têm ainda uma legislação específica com as regras e todas as informações que são necessárias para submeter o licenciamento da infraestrutura de suporte [à antena] à análise da prefeitura. Por esse motivo, em diversos municípios as operadoras não têm resposta aos pedidos de licenciamento ou demora-se meses. Dessa forma, o investimento das operadoras não se traduz em conectividade para o cidadão e, muitas vezes, deixa de ser realizado devido à morosidade que os municípios têm em analisar e autorizar a instalação dessas infraestruturas", afirma. 

Apoio

Entidades ligadas às prestadoras de internet e também aos municípios contam com uma série de documentos de apoio e mesmo sugestões de projetos de lei que podem ser adequados pelos gestores à realidade de suas cidades, de modo a desburocratizar a implementação do 5G. 

Tecnologia 5G completa um ano no Brasil com avanço rápido, mas enfrenta problemas em legislações municipais

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02/11/2023 04:30h

Ação tem como objetivo mapear, até 31 de dezembro, as legislações de municípios com mais de 200 mil habitantes e, até o início de 2024, daqueles com mais de 100 mil, abrangendo 57% da população brasileira

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A padronização das avaliações para modernizar as legislações de estações e antenas de telecomunicações já está em andamento e a responsável por essa iniciativa é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ação tem como objetivo mapear, até 31 de dezembro, as legislações de municípios com mais de 200 mil habitantes e, até o início de 2024, daqueles com mais de 100 mil, abrangendo 57% da população brasileira. 

Em setembro, a Anatel em Minas Gerais finalizou um estudo sobre as legislações de 123 municípios mineiros, representando 68,4% da população do estado. Deste total, 49 cidades possuem leis desalinhadas com a regulamentação federal, sendo 30 anteriores e 19 posteriores à Lei Geral de Antenas (LGA). Essa análise pioneira impulsionou uma decisão de expandir a avaliação nacionalmente.

O presidente da Abrintel e porta-voz do Movimento ANTENE-SE, Luciano Stutz, destaca a necessidade da atualização de regras que antes não abordavam estruturas menores. Ele ressalta que a Anatel já está nesse processo de renovação há um tempo, e com o novo projeto há uma análise das leis municipais recentes para preparar os municípios para o 5G.

Stutz avalia que, com o projeto, a Anatel passa a fazer uma avaliação de aderência da lei municipal de antenas atualizadas de cada município e com a aderência à Lei Geral de Antenas (LGA), a Lei Federal 13.116.

“Dessa avaliação, a gente espera que saia um diagnóstico se aquela lei nova e atualizada do município realmente tem aderência e vai permitir a implantação de nova infraestrutura de telecomunicações, principalmente para atendimento 5G nas cidades brasileiras”, explica.

O coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, explica que a conectividade é a base para diversos setores da sociedade, como a educação, a saúde, o entretenimento da população e cada vez mais a indústria e o agronegócio.

“Para que a conectividade esteja disponível, é preciso que o município crie uma legislação específica para o licenciamento das antenas. Esse normativo municipal vai permitir com que as instalações sejam feitas de forma mais ágeis e menos burocráticas, levando a conectividade de forma plena em todo o território do município”, expõe.

De acordo com a Anatel, a avaliação das legislações municipais se baseia na minuta de legislação recomendada pelo próprio órgão, que está em conformidade com a LGA e com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe municípios de cobrar pela passagem de infraestrutura de telecomunicações. 

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17/08/2023 15:45h

Recente relatório do FortiGuard Labs, laboratório de inteligência e análise de ameaças da Fortinet, revela que o país foi o mais atingido da América Latina no 1º semestre de 2023 com 23 bilhões de ataques

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O Brasil ainda está muito vulnerável a ataques cibernéticos. A opinião é do advogado especialista em direito digital, Mario Paiva. Ele acredita que a eficácia da legislação e das decisões judiciais ainda é muito limitada devido a territorialidade dos delitos que, muitas vezes, são cometidos em esferas internacionais com impactos no Brasil. “Enquanto nós não nos adequarmos a nível global em matéria de leis e em matéria de decisões judiciais, ainda vamos estar muito vulneráveis a esses ataques cibernéticos com poucas possibilidades de reversão pelos meios legais e judiciais”, avalia.

Um relatório do FortiGuard Labs, laboratório de inteligência e análise de ameaças da Fortinet, revela que o Brasil foi o mais atingido da América Latina no 1º semestre de 2023. O país está na primeira posição com 23 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos, seguido pelo México (14 bilhões), Venezuela (10 bilhões), Colômbia (5 bilhões) e Chile (4 bilhões). 

O doutor e pesquisador em segurança cibernética da Universidade de Brasília (UNB) Robson Albuquerque diz que o Brasil não é um dos melhores exemplos de proteção cibernética em seus sistemas. “Basta você olhar a quantidade de vazamentos de dados de empresas brasileiras, de cidadãos brasileiros e as fragilidades dos diversos sistemas”. Segundo ele, planejamento estratégico com incentivo público para formar pessoas adequadamente em determinadas tecnologias leva tempo e dinheiro.

“As prevenções correspondentes são os mecanismos de proteção dos sistemas instalados, configurados e monitorados com o pessoal técnico especializado que tenha essa capacidade de fazer essas verificações”, pontua.

Para  Camilo Onoda Caldas, advogado constitucionalista e professor de Direito Digital, a elevação desse tipo de crime está muito relacionada a dois fatores: “Primeiro que o crime organizado vai encontrando novos caminhos para suas atividades, onde enxergam vulnerabilidades — e nesse campo existem muitas — , somado ao fato de que muitas pessoas não têm um letramento digital para o enfrentamento desse tipo de ocorrência”, avalia.

Na primeira metade de 2023, o relatório descobriu mais de 10 mil vulnerabilidades exclusivas, 68% a mais do que cinco anos atrás. O resultado mostra diferentes tipos de ataques maliciosos e como os ataques se multiplicaram e se diversificaram em um período relativamente curto. De acordo com o doutor em segurança cibernética da UNB, é preciso observar os mecanismos de coleta e de estatística para entender os números normalmente tão elevados.

“Isso depende de como está sendo reportado os ataques e seus tipos. Então é importante observar que, às vezes, um único ataque bem sucedido, ele explorou 30 outras formas de ataque para ele ser bem sucedido. Então esses números, eles, às vezes, podem parecer muito elevados porque eles são simplesmente contadores únicos, são contadores que não fazem diferenciação se é o mesmo ataque ou não. Ele simplesmente vai somando de acordo com a captura do sensor”, relata.

Durante os primeiros seis meses de 2023, o tempo médio que os botnets — rede de computadores infectados que podem ser controlados remotamente e forçados a enviar spam — permaneceram antes que as comunicações de comando e controle (C2) cessassem foi de 83 dias, um aumento de mais de 1.000 vezes em relação a cinco anos atrás. 

O pesquisador Robson Albuquerque explica que pelas suas características de uso de tecnologia e conectividade amplamente conectado, naturalmente o Brasil se tornaria um alvo de ataques cibernéticos. “Pelas suas dimensões e quantidade de usuários e de sistemas conectados no Brasil, natural que ele apareça nos primeiros lugares em estatísticas de ataques cibernéticos através dessas empresas que são capazes de gerar algum tipo de relatório estatístico porque eles têm sensores espalhados pela internet que capturam esse tipo de informação”, salienta.

Aumento dos ataques cibernéticos

Para o advogado especialista em direito digital, Mario Paiva, a cultura do papel, a cultura da sociedade tem se transformado em uma cultura digital. “Após a pandemia, houve uma intensificação das relações de consumo, relações bancárias e praticamente todas as relações sociais giram em torno de meios tecnológicos. Então a mudança dessa cultura formal para cultura digital com certeza agrava e eleva o número de tentativas e ataques cibernéticos no Brasil e na América Latina”, observa.

O advogado constitucionalista e professor de Direito Digital, Camilo Onoda Caldas, concorda. “Os crimes cibernéticos se tornaram uma grande modalidade criminosa no início do século 21, não apenas por conta da difusão da internet, mas também dos dispositivos móveis e dos inúmeros aplicativos que acabaram sendo utilizados para a vida cotidiana das pessoas”. Caldas ainda acrescenta: 

“A maior parte dos crimes tem êxito porque, de alguma maneira, a vítima acabou criando uma oportunidade que é aproveitada por esse tipo de criminoso, como, por exemplo, quando a pessoa grava as senhas que ele utiliza no próprio dispositivo e o criminoso localiza e as utiliza para realizar alguma operação ilícita”, analisa.

Como prevenir

Segundo o advogado Mario Paiva, a prevenção sempre é o melhor caminho. “Como estamos pouco desenvolvidos em nível jurídico e legal para enfrentar esses ataques, a prevenção, muitas vezes, é o único modo de não sofrer ataques cibernéticos”.

O especialista também reforça: “Aquela pessoa que não quer ver sua foto divulgada na rede mundial de computadores simplesmente não a produza. Uma vez clicada, em geral fotos íntimas, estas jamais sairão dos sistemas e poderão provocar problemas de toda a ordem para aquele que não pretende divulgar, tendo em vista a possibilidade de vazamento”, alerta.

O professor e advogado, Camilo Onoda Caldas, lembra que os chamados crimes cibernéticos envolvem, sobretudo, dois tipos de ações: “São as mais comuns, a invasão de dispositivo telemático e o estelionato feito por meio digital, a fraude feita por meio digital, que são crimes que têm uma penalidade elevada, são punidas com reclusão, mas nós sabemos que mesmo havendo uma penalidade, uma efetivação de repressão em relação a isso, esses crimes continuam se reproduzindo”, lamenta.

Paiva recomenda que, em caso de desconfiança, qualquer operação deve ser imediatamente suspensa, desinstalada ou cancelada. “Sempre interromper a negociação, desinstalar o aplicativo. E caso queira se assegurar numa compra verificar se o estabelecimento possui sede física ou telefone fixo. No caso de bancos, deve-se  ligar para agência ou 0800 da instituição bancária e procura  —  em caso de estabelecimentos menos conhecidos —  os conceitos e depoimentos de pessoas em sites de avaliação e que congreguem reclamação.

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Economia
29/07/2023 04:30h

Para especialista, não adotar medidas de segurança e proteção de dados pode afetar competitividade e expor sistemas vulneráveis a ataques

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Os riscos de possíveis ataques cibernéticos mostram a importância da segurança da informação para as empresas e organizações nos dias de hoje. As ameaças virtuais preocupam, principalmente, o setor industrial. Na opinião do advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, é importante compreender que não adotar medidas de segurança e proteção de dados pessoais pode afetar a competitividade, uma vez que esses sistemas ficam vulneráveis a ataques. “Eles podem ficar indisponíveis, os dados podem ser corrompidos, os dados podem ser vazados. Então, a indisponibilidade da infraestrutura, a não confiabilidade na segurança dos dados, afeta não só a imagem da empresa, mas também a sua cadeia produtiva”, ressalta.

Conforme o especialista, o mundo vive numa sociedade global de dados e sistemas críticos estão cada vez mais presentes, sendo acionados e controlados por meio da internet. “Nesse sentido, os cuidados com segurança, não só a segurança do perímetro dessas redes, mas também da segurança interna é uma ferramenta necessária e fundamental de apoio nos processos de reindustrialização”, avalia.

Evitar a inatividade da produção, para Cruz, é um fator-chave no setor industrial. Ele conta que organizações consideram um desafio conciliar a produtividade e proteção sem que uma afete a outra. “A cadeia produtiva é cada vez mais acompanhada e remotamente monitorada. Isso dá mais agilidade para intervenção em situação de crise, isso aumenta a produtividade, mas consequentemente precisa ter mecanismos de segurança”, destaca. De acordo com o advogado, existe um conjunto de revoluções acontecendo com inovação e transformação digital que envolvem não só a inteligência artificial, mas a Internet das Coisas (IoT), 5G e o big data. “Todos esses mecanismos, essas infraestruturas que permitem e apoiam a industrialização precisam também de camadas de segurança. Esse é um caminho, é um ciclo que a União Europeia, a China, o Japão e os países da Asia já estão na frente do Brasil nessas questões”, salienta.

Nesse processo de retomada da indústria, o advogado especializado em Direito Digital, Mario Paiva, diz que é preciso avaliar um elemento considerado fundamental: a cibersegurança. “A segurança das informações dos meios de produção podem colocar a indústria em um modo seguro, em um modo de confiança, e um modo de geração de empregos”. E acrescenta: “A partir da implementação da cibersegurança de uma forma correta, estaremos gerando empregos, postos de trabalho específicos e que podem resultar num aumento da produtividade, num aumento da segurança e no aumento da confiança daquelas pessoas que precisam investir na reindustrialização”, acredita.

Segundo Paiva, a cibersegurança "é extremamente importante para alavancar a economia e a atividade industrial". “A verificação e a oportunidade de avançar com esses sistemas, de colocar a cibersegurança em implementação aqui no Brasil, é de extrema importância para o desenvolvimento, aproveitamento econômico e geração de empregos, além da competitividade internacional necessária para o desenvolvimento de uma economia globalizada. A cibersegurança tem um aspecto positivo em fomentar a reindustrialização e um papel primordial na evolução da sociedade tecnológica com segurança e confiabilidade”, detalha.

Frank Ned endossa ainda que o "Brasil precisa emplacar nas suas indústrias tecnologias já desenvolvidas e maduras e profissionais especializados em TI e segurança da informação". “A indústria também pode apoiar a formação de novos profissionais por meio de parcerias acadêmicas e projetos de pesquisas para que se possa fomentar esse mercado de cibersegurnça, que existe não só no Brasil, mas no mundo”, completa.

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Economia
28/07/2023 19:30h

No primeiro semestre de 2023, o Brasil registrou 2 milhões de tentativas de fraudes no comércio virtual, segundo estudo da ClearSale. Em valores, o total chega a R$ 2,5 bilhões

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As compras feitas pela internet  fazendo parte da vida dos brasileiros. Muitos comerciantes encontraram no e-commerce — loja que comercializa produtos em um ambiente virtual — uma oportunidade para aumentar os negócios. E muitas lojas físicas já se adaptaram às vendas presenciais e digitais. A prática do e-commerce oferece inúmeras vantagens. Mas os consumidores devem ficar bem atentos para evitar sérios prejuízos. Cresce cada vez mais o número de quadrilhas especializadas prontas para aplicar golpes online e conseguir roubar dados pessoais dos potenciais clientes das lojas virtuais .

Com o crescimento exponencial das vendas e transações por sistemas digitais, o advogado especializado em direito digital Mario Paiva diz que as pessoas mal intencionadas também se adequaram a esse novo formato. Segundo ele, tornou-se um mercado atrativo para criminosos. “As compras realizadas na internet são compras seguras, mas precisam ser acompanhadas de cuidados mínimos por parte do consumidor”, avalia.

Só no primeiro semestre de 2023, o Brasil registrou 2 milhões de tentativas de fraude, segundo o Mapa da Fraude da ClearSale. O estudo mostrou um valor somado que supera os R$ 2,5 bilhões em esquemas aplicados em diferentes segmentos. Esse número representa uma queda de 50,6% no número de tentativas de fraude comparado ao mesmo período do ano passado. No entanto, apesar de quedas nos números gerais, o valor médio das tentativas de fraudes foi de R$ 1.273, crescimento de 4,1% a mais que no primeiro semestre de 2022, 

Para o Superintendente Comercial da ClearSale, Matheus Manssur, os dados refletem a baixa do mercado e a queda do poder de consumo dos brasileiros. “A gente sabe que poder de consumo hoje está em queda por conta do cenário do Brasil — e isso acaba afetando diretamente as vendas dos mercados lícitos e também o poder de consumo cai relacionado à compra dos produtos ilícitos. E o segundo fator que a gente coloca é a alta inadimplência e falta de crédito que fazem com que tenhamos pouca dimensão de cartões de créditos”, explica.

A região Norte (2,6%) segue apresentando o maior índice percentual de tentativas de fraudes sobre a quantidade de transações, seguida do Nordeste (2,2%). Centro-Oeste (1,6%) e Sudeste (1,6%), com um empate, fecham o TOP 3. No entanto, ao considerar apenas números absolutos, a região Sudeste, com 47,1 milhões de pedidos, contou com o maior número de fraudes do país. “Quando você olha a taxa de fraude, historicamente, essas taxas são mais altas no Norte e Nordeste, mas isso não quer  dizer que são as regiões com maiores tentativas do número de fraudes porque quando você pega o número nominal do Sudeste você tem que o Sudeste realmente é a região que mais tem tentativas de fraudes nos números nominais. A comparação que você faz é que a taxa do Sudeste é menor porque o total de vendas dessa região é muito grande comparado as outras regiões, então a taxa no Sudeste fica um pouco menor em comparação com essas que saem como as top 3”, destaca o superintendente.

O advogado especialista em direito criminal, Guilherme Almeida, revela que o estelionato eletrônico tem se tornado cada vez mais comum. “A marginalidade vai se atualizando ao longo do tempo. Antigamente, tinham aqueles estelionatos de bilhetes premiados onde uma pessoa encontrava outra na rua e oferecia um bilhete premiado e a outra pessoa quando ia na lotérica não encontrava nada. Atualmente, há uma atualização e os criminosos conseguem os dados de uma determinada pessoa e começam a praticar tentativas de estelionatos, às vezes, contra a própria família, pelo WhatsApp. Esse é um dos crimes que mais crescem”, relata.

Os estelionatos cresceram ao longo dos últimos anos pela facilidade que esse tipo de crime oferece. Só em 2022, foram 1.819.409 ocorrências, o que significa um crescimento de 326,3% em quatro anos nessa modalidade, aponta a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, 208 golpes por hora estabelecem o estelionato como “o crime da moda”. O funcionário público, Otavio Augusto Nascimento, foi uma dessas vítimas.

“Eu tive meu cartão clonado por mais de uma vez. Tive que fazer boletim de ocorrência, cancelar o cartão no banco. Fiquei um tempo sem cartão e isso causou um transtorno pra mim. Eu tive que aguardar mais de um semana para fazer um cartão novo, contestar compras junto ao banco que foram realizadas pelos estelionatários. Situação muito ruim”, detalha.

Para o advogado especializado em direito digital, Mario Paiva, muitas fraudes poderiam ser evitadas com alguns cuidados. “A grande maioria dos golpes e das fraudes acontecem por erros cometidos pelos próprios consumidores ao não verificar as páginas que estão veiculando os produtos, ao não observar o link que se encontra no seu computador, ao responder e-mails de órgãos que não mandam emails, e-mails que não são efetivamente das lojas que vendem produtos pela internet. Por isso, não forneça jamais senhas, os seus dados! — então, as pessoas têm que tomar muito cuidado”, alerta.

O especialista acrescenta que também é importante que os donos dos estabelecimentos estabelecem boas práticas voltadas para a proteção das suas lojas virtuais para garantir uma compra segura e evitar riscos e dores de cabeça dos consumidores.

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06/07/2023 13:00h

O Programa Goiás de Fibra visa promover a conexão de órgãos governamentais dos 246 municípios goianos

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Em Goiás, 246 municípios devem contar com redes de fibra óptica para a conexão de órgãos governamentais. A iniciativa faz parte do Programa Goiás de Fibra que visa implantar o novo meio de transmissão para oferecer segurança e rapidez na transmissão de dados. O projeto é desenvolvido pela Secretaria Geral de Governo, por meio da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes.

O subsecretário de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes do Governo de Goiás, Renato Lyra, explica que a fibra óptica é um meio de transmissão de informações, que em relação aos outros, é capaz de transmitir um maior volume de dados em distâncias maiores também. 

“A vantagem da fibra óptica, em primeiro lugar, eu diria que é a largura de banda. Elas têm uma largura de banda muito maior do que outros meios de transmissão de dados, então elas são capazes de suportar uma quantidade de dados muito maior do que os outros meios — o que é extremamente importante hoje em dia com a internet”, avalia.

O subsecretário pontua que a princípio, o projeto prevê a interligação dos órgãos do governo do estado, como escolas estaduais, delegacias, Corpo de Bombeiros, hospitais estaduais, instalações da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Ou seja, todos os órgãos da administração estadual.

“Nesse primeiro momento, o objetivo é ligar os órgãos estaduais e pra fazer isso a gente vai estar montando uma infraestrutura de fibra óptica no estado inteiro. Então existe a intenção, existe o desejo de que essa prestação de serviço seja estendida. Mas hoje nessa primeira fase do projeto o objetivo é a conexão dos órgãos estaduais”, reforça.

De acordo com o governo de Goiás, na primeira etapa haverá um investimento de R$400 milhões para a construção de oito anéis de fibra óptica, contemplando todas as regiões geográficas de Goiás. A expectativa é que sejam instalados pelo menos 2.300 pontos de conectividade em órgãos públicos do estado. 

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28/06/2023 04:00h

Falta de conectividade é maior nas regiões Norte e Nordeste. No Senado, projeto de lei quer impedir bloqueio de recursos de fundo que tem o objetivo de universalizar o acesso aos serviços de telecomunicações no país

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Quinze milhões de domicílios brasileiros não tinham acesso à internet em 2022. Isso representa 20% dos lares em todo o país, de acordo com pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). A falta de conexão era maior nas regiões Norte e Nordeste, em que 24% e 22% das casas, respectivamente, permaneciam sem acesso à rede mundial de computadores. 

Criado em 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pode ajudar a resolver o vácuo de conectividade. Inicialmente projetado para expandir a telefonia entre os brasileiros, o Fust foi redesenhado para ajudar a universalizar a internet no país. 

Larissa Aidê, pesquisadora em engenharia eletrônica, explica que o Fust tem como uma das metas diminuir as desigualdades regionais no acesso aos serviços de telecomunicações. 

"O objetivo do Fust é promover o acesso universal ao serviço de telecomunicações, incluindo tanto a telefonia quanto a conectividade à internet em regiões onde esses serviços são inexistentes ou ineficientes, tais como as zonas rurais e as regiões ribeirinhas do Norte do país". 

O fundo também serve como garantia para viabilizar a concessão de crédito para empresas de menor porte, em especial as que se limitam a uma região, numa estratégia que almeja expandir a tecnologia no interior do país. 

Recursos

As receitas do Fust têm duas origens principais. Parte dos recursos vem da contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor de telecomunicações, enquanto uma parcela é repassada pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Entre 2001 e 2022, o fundo arrecadou mais de R$ 25,7 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. 

No entanto, desde que surgiu, o Fust sofre com bloqueios orçamentários ou aplicação dos recursos em outras finalidades. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que apenas 0,002% dos recursos arrecadados pelo Fust até o período tinham, de fato, sido aplicados na melhoria dos serviços de telecomunicações no Brasil. 

Para impedir que o uso dos recursos do fundo continue distante dos objetivos para os quais ele foi criado, o Senado discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/2022. A proposta proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. 

O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, agora, está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). Relator do PLP na CAE, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) comemora a aprovação do projeto. 

"Há um consenso entre os parlamentares. A gente entende que chegou o momento que o recurso do Fust tenha melhor aplicação e que realmente seja investido em universalização e melhoria de condições da população brasileira no acesso à tecnologia. Estamos muito felizes com isso. Acredito que vamos avançar no plenário e resolver de maneira terminativa esse assunto", disse. 

Larissa Aidê defende o projeto. "A proposta é positiva e deve ser aprovada pelos senadores, pois apesar da existência do Fust por mais de duas décadas, todo o seu potencial ainda não foi realizado. Uma parcela significativa dos recursos permanece sem uso ou mal alocada", completa. 

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