Impostos

Economia
17/05/2022 02:16h

Extensão das medidas previstas no regime aduaneiro especial conhecido como drawback valem até 2023

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O Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), a medida provisória (MP) 1079/2021, que prorroga, até 2023, a isenção ou suspensão de tributos sobre empresas brasileiras que compram insumos para fabricar produtos destinados à exportação. A Câmara dos Deputados aprovou a MP na última semana. O texto segue para sanção presidencial. 

A redução, suspensão ou isenção de tributos federais sobre as empresas que compram insumos para produzir itens vendidos ao exterior são parte do regime aduaneiro especial conhecido como drawback. Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, a aprovação da MP era necessária.  

“Normalmente, o regime de drawback tem um ciclo. Ou seja, a empresa tem que demonstrar para o governo o que ela vai importar e quando ela vai exportar. E esse prazo, normalmente, é de um a dois anos. Nos últimos dois anos houve um efeito logístico grande sobre as cadeias produtivas do mundo inteiro por conta da pandemia. O mundo ainda não está reorganizado na parte de logística. Então, muitas empresas não conseguiram cumprir o compromisso de exportação. Elas precisam de mais prazos”, explica Welber. 

O relator da MP no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que a prorrogação excepcional evita a inadimplência das empresas. “As alterações nas previsões de exportações de empresas usuárias do drawback em virtude de situação de força maior imposta pela pandemia da Covid-19 poderão tornar inviável a observância dos prazos para conclusão dessas operações conforme previstos nos atos concessórios. Nessa hipótese, a legislação determina às empresas o recolhimento dos tributos desonerados, com os respectivos encargos. Isso acarretaria graves ônus financeiros em adição aos prejuízos decorrentes da perda de negócios”, pontuou. 

DRAWBACK: MP prorroga regime que isenta ou suspende impostos de exportadoras

CONTRUÇÃO CIVIL: Melhor desempenho para o mês de fevereiro dos últimos 10 anos

Entenda
O ex-secretário de Comércio Exterior explica que o drawback é um regime de incentivo às exportações que existe no Brasil há mais de 60 anos. Assim, é errado dizer que a MP que o Senado aprovou ontem prorroga o drawback. A medida, na verdade, permite que as empresas que tinham o compromisso de exportar em 2021 e 2022 tenham mais um ano para vender os produtos com desoneração ao exterior. 

“Por exemplo, você é um produtor de máquinas e tinha que ter exportado 200 máquinas até o final do ano passado. Você não conseguiu e exportou só 100. A medida provisória veio e te deu mais um ano para conseguir completar essa exportação”, explica. “O regime [drawback] continua existindo [mesmo depois de 2023]”, esclarece. “O que se prorrogou por mais um ano foi o prazo para o cumprimento das obrigações de drawback que estavam pendentes”, completa. 

Em 2020, os prazos do drawback já haviam sido ampliados, por meio da Lei 14.060 (originalmente MP 960/20). Segundo o governo, uma nova prorrogação é necessária porque os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 persistem sobre a cadeia produtiva, o que pode prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender seus produtos por causa da queda da demanda. A legislação diz que a empresa deve recolher os impostos suspensos, com encargos, no caso de não exportar os itens.

“Para você ter ideia, 40% das exportações brasileiras usam drawback. Então, ele é um regime muito importante para permitir que as exportações brasileiras não sejam oneradas por tributação. Como a tributação brasileira é muito pesada e complexa, se você tivesse que pagar o tributo para depois fazer uma compensação nos produtos que fossem exportados, isso praticamente inviabilizaria a exportação”, destaca. 

As empresas que querem ter as vantagens do drawback precisam se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A Secex define um prazo para a exportação, sob pena de pagamento dos tributos devidos. 

A MP também prevê que a partir de 2022 as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). 

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16/05/2022 14:38h

A estimativa do setor químico é de fechamento de postos de trabalho e redução, caso a MP 1095 seja aprovada na Câmara. Votação está prevista para terça-feira (17)

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Cerca de 10 mil empregos na Bahia podem estar em risco, caso seja aprovada a medida provisória que acaba com a tributação reduzida sobre a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A  Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) defende que a extinção do Reiq afeta toda a economia, uma vez que a indústria petroquímica é fornecedora de insumos para a produção das mais diversas atividades: desde o agronegócio até a indústria de transformação. Isso porque a indústria trabalha com óleo, gás, minérios, por exemplo. “A indústria química pega esses produtos de origem natural e faz a primeira transformação”, explica Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim.

Só na Bahia, a extinção do Reiq deve comprometer R$ 2,4 bilhões em termos da produção anual, o que pode acabar com mais de 10 mil postos de  trabalho. O que o governo estima em aumento de arrecadação com o fim da tributação especial, na verdade, pode comprometer R$ 77,2 milhões de arrecadação anual de ICMS só na Bahia.  

“E é uma indústria estratégica, é a espécie de mãe de outras indústrias. O impacto da produção de muitas coisas que são parte da vida de todos nós. Encarece vários outros setores da economia. Portanto, é fundamental para a nação, para qualquer projeto em linha, industrialização. É indispensável para manter o patamar atual da iniciativa aqui no nosso país”, defende o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

A proposta do governo com a MP 1095/2021 é extinguir a redução de 2,19% no PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração. A MP estava na pauta dessa quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. Mas a falta de consenso fez com que deputados adiassem a votação para a terça-feira (17). 

O deputado Daniel Almeida acredita que as discussões que vão se construir ao longo dessa semana serão favoráveis para o setor. “Esse tema já foi debatido em várias oportunidades e o convencimento do Congresso, também o convencimento da sociedade, é extremamente abrangente. Portanto, é incompreensível que o governo persista na tentativa de prejudicar a indústria química nacional”, argumenta o parlamentar baiano. 

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

Senado e Câmara discutem ações para o combate ao preço alto dos combustíveis

Competitividade

Hoje, o Brasil importa 47% de sua necessidade no que diz respeito aos recursos produzidos pela indústria química. “O Brasil não é competitivo para atender sua própria indústria. Não é por falta de competência, não é por falta de produtividade, não é por falta de tecnologia. Até temos, hoje, 30% de capacidade ociosa. Mas a gente não consegue competir com estrangeiro, porque nós temos a questão tributária que é ruim”, diz Ciro Marino, da Abiquim. 

A extinção do Reiq piora essa situação, pois vai na contramão do desenvolvimento do país. Enquanto em outros mercados - como nos Estados Unidos e países da União Européia - a carga tributária gira em torno de 25% e, em alguns países, o setor ainda recebe incentivos adicionais; no Brasil, paga-se 46% de impostos. “O Reiq não resolve os problemas da indústria química, mas mitiga ”, considera Marino. 

Insegurança jurídica

A Lei 14.183, sancionada sem vetos em 14 de julho de 2021, estabelecia a redução gradual dos incentivos tributários à indústria petroquímica até 2024. Menos de seis meses depois, o governo federal editou a MP 1095.  A medida extinguiu a diferenciação tributária a partir de 1º de abril de 2022. Mas por decisão do desembargador  Hercules Fajoses, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a aplicabilidade da MP está suspensa. 

Na opinião da Abiquim, a edição de uma MP com o mesmo propósito, seis meses após a promulgação da lei, traz insegurança jurídica, o que afasta investidores e desestimula o crescimento. 

O governo defende que a indústria petroquímica (responsável por 10% do PIB brasileiro) já não precisa mais de incentivos fiscais. Mas a Abiquim alega que o setor não pode “ser penalizado para tapar outros buracos da economia”. O setor químico acredita que o fim do REIQ pode implicar a retração de toda a cadeia produtiva na ordem de R$ 11,5 bilhões. 

A votação da MP 1095/2021 no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira (17). Depois de apreciada pelos deputados, a proposta segue para o Senado. 
 

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16/05/2022 12:56h

A estimativa do setor químico é de fechamento de postos de trabalho e redução, caso a MP 1095 seja aprovada na Câmara. Votação está prevista para terça-feira (17)

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Cerca de 9,1 mil empregos no Rio Grande do Sul podem estar em risco, caso seja aprovada a medida provisória que acaba com a tributação reduzida sobre a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A  Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) defende que a extinção do Reiq afeta toda a economia, uma vez que a indústria petroquímica é fornecedora de insumos para a produção das mais diversas atividades: desde o agronegócio até a indústria de transformação. Isso porque a indústria trabalha com óleo, gás, minérios, por exemplo. “A indústria química pega esses produtos de origem natural e faz a primeira transformação”, explica Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim.

Só no Rio Grande do Sul, a extinção do Reiq deve reduzir R$ 2,1 bilhões na produção econômica devido aos impactos diretos, indiretos e ao efeito na renda. Além disso, pode acabar com 9,1 mil postos de  trabalho. O que o governo estima em aumento de arrecadação com o fim da tributação especial, na verdade, pode comprometer R$  69,5 milhões de arrecadação anual de ICMS só no Rio Grande do Sul, estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

“Com arranjos produtivos petroquímicos, as indústrias têm uma lógica de funcionamento para se instalar num estado como o do Rio Grande do Sul e ser capaz de ser uma empresa competitiva, rentável, saudável no mercado. Se, a qualquer tempo, tem uma decisão de governo que tira o incentivo petroquímico, nós perderemos concorrência, competitividade, portanto a empresa poderá ter a restrição do nível de empregabilidade, de ocupação, por absoluta falta de competição no mercado”, pondera o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

A proposta do governo com a MP 1095/2021 é extinguir a redução de 2,19% no PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração. Para o deputado, é incompreensível que o governo queira extinguir o benefício. 

“Quando você tira o incentivo é bem provável que o desestímulo aconteça. Então, não é que não possa tirar. É que isso na verdade tem que ter uma discussão e se tiver que ser feito tem que ser feito como estava programado para ir, aos poucos, retirando este processo da empresa e ela se adequando ao mercado. Uma medida provisória de maneira abrupta como essa acaba com certeza principalmente no momento que nós estamos vivendo gerando talvez um em alguns a impossibilidade da continuidade efetiva do setor em funcionamento.”

A MP estava na pauta dessa quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. Mas a falta de consenso fez com que deputados adiassem a votação para a terça-feira (17). 

Senado e Câmara discutem ações para o combate ao preço alto dos combustíveis

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

Competitividade

Hoje, o Brasil importa 47% de sua necessidade no que diz respeito aos recursos produzidos pela indústria química. “O Brasil não é competitivo para atender sua própria indústria. Não é por falta de competência, não é por falta de produtividade, não é por falta de tecnologia. Até temos, hoje, 30% de capacidade ociosa. Mas a gente não consegue competir com estrangeiro, porque nós temos a questão tributária que é ruim”, diz Ciro Marino, da Abiquim. 

A extinção do Reiq piora essa situação, pois vai na contramão do desenvolvimento do país. Enquanto em outros mercados - como nos Estados Unidos e países da União Europeia - a carga tributária gira em torno de 25% e, em alguns países, o setor ainda recebe incentivos adicionais; no Brasil, paga-se 46% de impostos. “O Reiq não resolve os problemas da indústria química, mas mitiga ”, considera Marino. 

Insegurança jurídica

A Lei 14.183, sancionada sem vetos em 14 de julho de 2021, estabelecia a redução gradual dos incentivos tributários à indústria petroquímica até 2024. Menos de seis meses depois, o governo federal editou a MP 1095.  A medida extinguiu a diferenciação tributária a partir de 1º de abril de 2022. Mas por decisão do desembargador  Hercules Fajoses, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a aplicabilidade da MP está suspensa. 

Na opinião da Abiquim, a edição de uma MP com o mesmo propósito, seis meses após a promulgação da lei, traz insegurança jurídica, o que afasta investidores e desestimula o crescimento. 

O governo defende que a indústria petroquímica (responsável por 10% do PIB brasileiro) já não precisa mais de incentivos fiscais. Mas a Abiquim alega que o setor não pode “ser penalizado para tapar outros buracos da economia”. O setor químico acredita que o fim do Reiq pode implicar a retração de toda a cadeia produtiva na ordem de R$ 11,5 bilhões. 

A votação da MP 1095/2022 no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira (17). Depois de apreciada pelos deputados, a proposta segue para o Senado. 
 

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13/05/2022 19:15h

Medida busca reduzir o impacto da inflação no país; confira lista de produtos da cesta básica com alíquota zerada

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O governo federal zerou a alíquota de importação de produtos da cesta básica, para tentar reduzir o impacto da inflação no país. Foram reduzidas a zero (0%) as alíquotas de importação sobre carnes de boi desossadas; carne de frango, pedaços e miúdos, congelados; além de trigo, farinha de trigo e milho em grão. Também estão na lista bolachas e biscoitos, produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos. As alíquotas antes estavam entre 7,2% e 16,2%. A medida vale até 31 de dezembro de 2022.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou, na última quarta-feira (11), a redução do imposto de importação de alguns produtos de alimentação e vergalhões de aço, além do ácido sulfúrico - produto que é utilizado em alguns fertilizantes. A alteração se deu via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

Os itens que compõem a lista são os que possuem maiores impactos sobre a cesta de consumo das camadas mais pobres da população. Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, comentou a importância da medida para a redução dos preços dos alimentos da cesta básica. 

“A inflação tem um poder nocivo para a população de diminuição da capacidade de consumo. Dentro da Camex não conseguimos fazer a diminuição de todos os produtos, mas alguns produtos específicos que têm impacto grande na população temos buscado fazer reduções grandes de alíquota”, informa.

Para o motorista de aplicativo Roberto Mirandas, a redução das alíquotas é benéfica e vem em boa hora, em um momento em que cada centavo de economia tem seu valor na hora de fazer compras no supermercado. “No meu ponto de vista, sobre essa possível baixa do preço da cesta básica, é uma grande vantagem para as pessoas de baixa renda ou de classe média, principalmente a carne, que está bastante cara”, comenta.

O professor de economia do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, afirma que a redução da alíquota pode ter um impacto de redução de preços, mas talvez não na medida em que o governo espera. “A gente deve ter uma redução em algum grau, mas ela não vai ser tão grande como o governo acha que vai ser. O fato do governo reduzir o imposto de importação mostra para as empresas que ele não está disposto a sancionar esses preços elevados que estão sendo cobrados no mercado doméstico”, analisa. 


Preço das cestas básicas no Brasil

No último mês de abril, o valor das cestas básicas subiu em todas as 17 capitais do Brasil em que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional de Cesta Básica de Alimentos. As maiores altas foram registradas nas regiões Sul e Centro-Oeste. Campo Grande (6,42%), Porto Alegre (6,34%) e Florianópolis (5,71%) foram as capitais com as maiores variações de preço. Em contrapartida, João Pessoa registrou a menor variação, com pouco mais de 1% de alta.

Apesar das maiores variações terem sido registradas no Sul e no Centro-Oeste, São Paulo foi onde a cesta básica teve o maior custo registrado (R$ 803,99), seguida por Florianópolis (R$ 788,00) e Porto Alegre (R$ 780,86). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta básica é diferente das demais partes do país, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 551,47) e João Pessoa (R$ 573,70).

Fertilizantes e fungicidas

O Gecex decidiu também zerar a alíquota do ácido sulfúrico, que era de 3,6%, além de baixar para 4% a taxa de importação do fungicida Mancozeb, que estava fixada em 12,6%. O ácido sulfúrico é o principal reagente utilizado na manufatura de dióxido de titânio e é utilizado em diversos processos industriais, inclusive, na fabricação de fertilizantes essenciais para a produção agrícola. 

O Mancozeb é um fungicida usado como defensivo agrícola nas plantações de arroz, feijão, batata, alface, soja, milho e tomate. A produção nacional simboliza, aproximadamente, 31% do consumo do país e a redução da alíquota do insumo de 12,6% para 4% deve auxiliar no combate à alta dos preços dos alimentos no Brasil.
 

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13/05/2022 18:30h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana, o podcast Giro Brasil 61 comenta o piso salarial da enfermagem, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial. O episódio também mostra que os brasileiros já pagaram mais de 1 trilhão de reais em impostos apenas em 2022, que o Brasil busca a eliminação da malária até 2035 e que a Câmara aprovou projeto que facilita chegada do 5G no país.

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13/05/2022 00:44h

A MP 1095/2022 que propõe fim à redução especial no PIS/Cofins para a indústria química estava na pauta da sessão de quarta-feira

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A Medida Provisória 1095 estava na pauta dessa quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados. Mas a falta de consenso fez com que deputados adiassem a votação para a próxima terça-feira (17). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP)  apresentou duas versões do relatório entre terça (10) e quarta-feira (11). A primeira versão mantinha a extinção abrupta da tributação especial que incide sobre a indústria química, um regime que ficou conhecido pela sigla Reiq (Regime Especial da Indústria Química). 

A segunda proposta, cuja redação ficou pronta ainda durante a sessão deliberativa de quarta-feira (11) da Câmara dos Deputados, prevê a redução gradual do incentivo até 2027, mediante o compromisso de contrapartidas socioambientais pela indústria química. 

A  Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) argumenta que a extinção do regime especial afeta toda a economia, uma vez que a indústria petroquímica é fornecedora de insumos para a produção das mais diversas atividades: desde o agronegócio até a indústria de transformação. Isso porque a indústria trabalha com óleo, gás, minérios, por exemplo. “A indústria química pega esses produtos de origem natural e faz a primeira transformação”, explica Ciro Marinho, presidente-executivo da Abiquim.

Segundo a Abiquim, o fim do incentivo gera aumento de carga tributária, o que incide em aumento de custo e redução de competitividade. Enquanto em outros mercados - como nos Estados Unidos e países da União Européia - a carga tributária gira em torno de 25% e o setor ainda recebe incentivos adicionais; no Brasil, paga-se 46% de impostos. “Você tem que passar adiante. Quando você passa adiante, seguramente vai ter um impacto inflacionário. Além disso, muitos desses produtos são os que são utilizados  na linha de frente do combate à Covid, como na fabricação de seringas”, exemplifica Marinho. 

Hoje o Brasil importa 47% de sua necessidade no que diz respeito aos recursos produzidos pela indústria química. Mas o projeto do setor é saltar da atual sexta posição mundial para a quarta colocação, em 30 anos. “E isso significa dobrar de tamanho, mas é preciso ter competitividade e segurança jurídica para atrair capital privado para investimentos”, pondera Marinho. 

Brasileiro já pagou mais de R$ 1 trilhão em impostos apenas em 2022

Projeto propõe mudar penalidades para impostos atrasados

Manobra por medida provisória

A Lei 14.183, sancionada sem vetos em 14 de julho de 2021, propõe o fim gradual dos incentivos à indústria petroquímica. Na opinião da Abiquim, a edição de uma MP com o mesmo propósito, seis meses após a promulgação da lei, traz insegurança jurídica. A associação defende que essa manobra torna a matéria inconstitucional.

“O problema da MP é a mudança da lei vigente, o fim não gradual do benefício, gerando insegurança jurídica”, avaliou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino. Ele defende que a indústria precisaria de prazo para se adequar à nova realidade. 

“Se a qualquer tempo houver uma decisão de governo que tira o incentivo petroquímico, nós perderemos concorrência e competitividade. Portanto, a empresa poderá ter a restrição do nível de empregabilidade, de ocupação, por absoluta falta de competição no mercado. Então, a nossa opinião é que essa decisão é unilateral, sem uma discussão mais profunda e com grandes da indústria petroquímica”, considera o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). 

O relator da MP 1095, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou na terça-feira (10) parecer favorável à aprovação da MP. O governo defende que a indústria Petroquímica (responsável por 10% do PIB brasileiro) já não precisa mais de incentivos fiscais. A estimativa é que o fim do incentivo resulte em uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões. Já o setor químico acredita que o fim do Reiq pode implicar na retração de  produção em toda a cadeia produtiva da ordem de R$ 11,5 bilhões. A Abiquim também argumenta que a extinção do Reiq afeta 85 mil empregos. 

Depois de votada no Plenário da Câmara, a proposta será apreciada pelo Senado. 
 

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12/05/2022 18:31h

A PEC que muda e simplifica a cobrança de impostos no país foi assunto na reunião com secretários de Fazenda estaduais para discutir a alta dos combustíveis

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, voltou para a mesa de discussão no Senado Federal. Quem afirmou isso foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma reunião para discutir a alta dos combustíveis com secretários de Fazenda estaduais nessa quinta-feira (12),  na presidência do Senado. 

O encontro foi marcado para discutir os constantes aumentos no preço dos combustíveis. O Congresso tinha uma expectativa com a sanção da lei complementar número 192,  que muda a alíquota do ICMS de gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha, sendo cobrado de forma monofásica sobre o valor fixo do litro na refinaria e não no preço final na bomba. Mas o efeito não foi o esperado, já que no mesmo dia da sanção a Petrobras anunciou um aumento.  

Os secretários afirmaram que já dão sua cota de ajuda. Com a monofásica do ICMS, a perda de arrecadação prevista é de 30 bilhões de reais em 2022. Com isso, a solução de médio e curto prazo, segundo Pacheco e secretários, volta a ser a reforma tributária. O presidente do Senado acredita que a PEC pode ser analisada mesmo em ano eleitoral. 

“A PEC 110 deve ser pauta no Senado nas próximas semanas, já nessa semana eu acredito que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, possa submeter ao crivo da CCJ a PEC 110 e, assim que aprovado na CCJ, há o compromisso da presidência do Senado de apreciação dessa Proposta de Emenda à Constituição.” 

Outra solução é a aprovação na Câmara do projeto 1472/2021. Aprovada no Senado, a proposta cria a conta de estabilização de preços para ajudar nos períodos de grandes altas. Pacheco prometeu conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira,  para aprovação na Câmara. A conta de estabilização conta com parte do lucro da Petrobras que volta para a União. Ainda segundo Pacheco, essa seria uma das formas de contribuição da Petrobras. 

“Na verdade, a não objeção da Petrobras da criação dessa conta de estabilização, muito ao contrário, o apoio dela para que ela pudesse ser criada poderia ser uma grande contribuição da empresa para o problema dos combustíveis no país”, avalia.
 

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12/05/2022 01:41h

Reforma tributária pode trazer mais justiça na arrecadação e ajudar país a crescer, acredita economista

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No dia 03 de maio, às 1h37, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo contabilizou R$ 1 trilhão pagos em impostos só em 2022. Além de o brasileiro pagar muito, o sistema tributário do país traz confusões de finalidades, abre muitas exceções e têm desvios nas finalidades dos impostos. É nisso que acredita o economista William Baghdassarian, professor do Ibmec. 

“A gente tem um problema de governança tributária gravíssimo. A autoridade tributária não está preocupada se o que ela faz ou deixa de fazer ajuda o país a crescer ou não. Ela está preocupada de arrecadar”, opina o economista. O Brasil foi considerado pelo Banco Mundial um dos piores países para se pagar impostos. Ocupa a posição 184 entre 190 países avaliados. 

Baghdassarian considera que o Brasil é eficaz em recolher impostos, mas o desenho tributário não visa ao bem estar da população e traz muitas dificuldades para o crescimento econômico efetivo. Para ele, é fundamental que a Reforma Tributária avance no Brasil para se criar mais justiça e um ambiente favorável ao crescimento sustentável com geração de riqueza e crescimento do consumo, dentro de um ambiente juridicamente mais justo. 

“O grande ponto da reforma tributária é ter uma estrutura tributária mais direcionada para as pessoas que precisam: com menos imposto sobre consumo e mais imposto sobre renda. A gente vai ter uma segurança jurídica maior tanto para as pessoas físicas como para as pessoas jurídicas para que elas não sejam prejudicadas pelas interpretações da Receita Federal”, acredita Baghdassarian. 

Projeto propõe mudar penalidades para impostos atrasados

Nova redução do IPI é bem recebida por economistas e representantes da indústria

Um estudo da UFMG mostrou que a reforma tributária proposta pela PEC 110/2019 tem o potencial de trazer um crescimento adicional do PIB de 12% em 15 anos. Em valores de hoje, isso representa R$ 1 trilhão a mais no PIB, o que daria um ganho adicional médio de R$ 400 por mês para cada brasileiro. Além disso, com a aprovação da reforma, cria-se condições para um crescimento de 7,5% nos empregos. 

Por isso, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) acredita que a aprovação da PEC 110 é o caminho para a retomada econômica. “Nós precisamos usar aqui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é um sistema utilizado hoje em mais de 80% dos países do mundo. A Índia, há pouco tempo, implantou o IVA e já está havendo níveis de crescimento desse novo sistema tributário. Então, o Brasil precisa da reforma tributária para sair dessa dificuldade, até porque o país tem sido um dos que menos cresce no mundo nos últimos anos”, defende Lippi. 

Para ele, a aprovação da PEC 110 traz previsibilidade e diminui a possibilidade de judicialização das questões tributárias. “São trilhões de reais que estão sendo discutidos na justiça e, portanto, o Brasil precisa ter essa agenda”, complementa Lippi. 

A PEC 110/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relator é o senador Roberto Rocha (PTB-MA).
 

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Economia
10/05/2022 01:54h

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%

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As prefeituras de todo o país recebem mais de R$ 7,14 bi do FPM nesta terça (10).  Trata-se do primeiro repasse do fundo aos municípios em maio. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. 

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%. O município mineiro de Boa Esperança vai embolsar quase R$ 2 milhões do fundo nesta terça-feira. O prefeito da cidade, Hideraldo Henrique (MDB), ressalta que o município tem no fundo sua maior fonte de receita. 

“Do meu ponto de vista como prefeito de uma cidade que precisa do FPM para sobreviver e pagar suas contas, nós não podemos perder arrecadação nesse momento, ainda mais agora que, principalmente, com o governo atual, o nosso FPM teve uma melhora significativa”, defende.

 

Corte IPI
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parte dos decretos presidenciais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai impactar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na última sexta-feira (6), o ministro atendeu pedido do Solidariedade e suspendeu o corte do IPI para os produtos industrializados de todo o país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A arrecadação da União com o IPI é uma das fontes que compõem o FPM. Por isso, Cesar Lima, especialista em Orçamento, afirma que a decisão de Moraes é uma boa notícia para as prefeituras, destaca Cesar. 

“Isso impacta diretamente na arrecadação, que é um dos componentes do FPM para os municípios. Quando você dá um desconto no IPI, você diminui a arrecadação do IPI. Quando isso acontece, aquele percentual do IPI que vai para o FPM torna-se menor”, pontua. 

O governo anunciou a redução da alíquota do imposto em 25% para produtos como geladeiras, fogões, TVs e smartphones no fim de fevereiro. Em abril, o Executivo ampliou o corte para 35%, decisão bem vista pela indústria e pelos consumidores. Segundo o Ministério da Economia, a redução do IPI diminuiria a arrecadação em R$ 15,2 bilhões este ano.

Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM cresceu 18,25% em março e 34,08% em abril na comparação com os mesmos meses do ano passado. Cesar explica que, embora o corte do IPI não tenha reduzido as transferências do FPM em relação a 2021, ele acaba atenuando o que poderia ser um crescimento ainda mais expressivo dos repasses às prefeituras. 

“Sem a diminuição do IPI, a tendência seria um aumento [do FPM] até maior. São recursos que fazem falta aos municípios. Ao longo do tempo, com uma retomada da atividade econômica, você teria um prejuízo, porque pode até não diminuir no número absoluto, mas você impediria o crescimento do FPM para os municípios”, indica. 

Nova redução do IPI é bem recebida por economistas e representantes da indústria

Projeto propõe mudar penalidades para impostos atrasados

FPM: quanto seu município vai receber

MAPA BI 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta 17 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
CERRO GRANDE DO SUL (RS)
COXIM (MS)
GURUPI (TO)
ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
MANGARATIBA (RJ)
PEDRINHAS (SE)
PETRÓPOLIS (RJ)
POÇO REDONDO (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO NICOLAU (RS)
SILVA JARDIM (RJ)
TANGUÁ (RJ)
TAPIRA (MG)
VINHEDO (SP)

De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta terça tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$ 41.212.485.986,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Economia
06/05/2022 04:00h

Governo ampliou de 25% para 35% redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados

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Economistas e representantes da indústria veem como positiva a nova redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo governo na última semana. O Executivo ampliou de 25% para 35% o corte da alíquota do imposto. Em dois meses, foi a segunda vez que o Ministério da Economia diminui a alíquota do IPI. 

A nova redução do IPI foi antecipada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (27). Segundo o ministro, o corte no imposto foi possível porque o governo está arrecadando acima das expectativas em 2022. O objetivo do Executivo com a diminuição do IPI é estimular a economia. 

A redução do IPI foi bem recebida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da entidade, Robson Andrade, lembra que a carga tributária sobre a indústria de transformação é de 46,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a dos demais setores é de 25,2%, em média. Segundo ele, a medida vai aumentar o aporte de investimentos no setor industrial, o que é importante para a economia do país crescer. 

Para Fernanda Mansano, economista-chefe do Grupo Empiricus, a redução do IPI tende, de fato, a estimular o setor industrial. “Nesse cenário que a gente tem hoje, em que esse é um setor que tem sido impactado de forma negativa por essa normalização das cadeias de produção, estimular essa produção através da redução de impostos é positivo”, afirma. 

A tendência é que a diminuição do imposto seja repassada aos consumidores. Ou seja, os produtos industrializados devem ficar mais baratos. O governo não especificou quais itens serão impactados. “Aumenta a demanda porque o produto fica mais barato para o consumidor. O benefício para a população que, hoje, tem visto seu poder de compra ser corroído pela inflação, é positivo. Acaba balanceando. Para a indústria também é positivo, porque a estimula a vender mais. Certamente, acaba melhorando as expectativas da indústria para os próximos meses”, projeta. 

Entre os parlamentares, a medida também gerou comentários positivos. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) aprovou a ampliação do corte na alíquota do imposto. “É uma decisão importante. O IPI é o chamado ‘imposto covarde’, porque não tem como você fugir dele e ele fere a indústria, tira a competitividade da indústria que tem, realmente, dificuldade em disputar mercados. É uma decisão corajosa, ousada e naquilo que é o que o governo faz: tirar o governo do cangote das empresas, desburocratizando e simplificando o sistema tributário”, avaliou. 

Espera-se que a iniciativa diminua a arrecadação em R$ 15,2 bi este ano. 

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