Governo Federal

07/12/2021 20:45h

Primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano vai beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou, nesta terça-feira (7), o repasse de R$ 20 milhões para a continuidade das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano. As duas etapas da estrutura são complementares ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco e vão contar com R$ 1,3 bilhão em investimentos federais, sendo que R$ 1,1 bilhão já foram repassados. Desde 2019, R$ 268 milhões foram destinados à obra, cuja execução física já conta com mais de 70%.

“Água é um direito da população. As intervenções que o governo vem fazendo são fundamentais para que possamos oferecer essa dignidade às famílias que não têm acesso à água. Vamos entregar esta obra e garantir a segurança hídrica de Pernambuco”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A captação da adutora é realizada no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE), localizado ao final do Ramal do Agreste, que foi entregue em outubro deste ano durante a Jornada das Águas, sendo sua principal fonte. A primeira etapa tem previsão de ser entregue em junho de 2022 e atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios, com aproximadamente 695 quilômetros de adutoras.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, também destacou a importância da obra. “A Adutora do Agreste é uma obra que vai dar funcionalidade ao Ramal do Agreste. Uma obra que vai abastecer mais de dois milhões de pernambucanos, levando segurança hídrica e água para a casa das pessoas que, muitas vezes, tinham que andar quilômetros para buscá-la em lombo de burro, em moto ou até mesmo a pé. Essas pessoas passarão a ter água em suas torneiras, água tratada e de boa qualidade”, observou.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas.

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Os eixos de ações, construídos após amplo debate, integram ação colaborativa entre o Governo Federal, estados e municípios de todo o País, a academia e entidades da sociedade civil organizada

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu prosseguimento nesta terça-feira (7) à programação da Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O evento segue até a sexta-feira (10), com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

O foco dos debates, que se estenderam por todo o dia, foi na importância dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Na ocasião, foram apresentados os 16 ODUS, que vão servir como “faróis” para a aplicação da PNDU no território brasileiro.

Confira os 16 ODUS

  1. direito à cidade para todas as pessoas
  2. moradia digna, segura e bem localizada
  3. território urbano articulado e eficiente
  4. cidade protagonista da ação climática
  5. cidade e natureza integradas
  6. águas urbanas para a vida
  7. prosperidade econômica inclusiva e verde
  8. cidade inteligente
  9. patrimônio, identidades e saberes regionais
  10. espaços urbanos acolhedores e seguros
  11. cidade para todas as gerações
  12. cidade democrática e participativa
  13. cidade educadora
  14. finanças municipais eficientes, inovadoras e justas
  15. políticas urbanas integradas
  16. cooperação e parcerias para o desenvolvimento urbano

O processo de formulação dos ODUS foi promovido pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o World Resource Institute (WRI) Brasil, uma organização de pesquisa, e contou com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

“Os ODUS e a PNDU fazem parte de um mesmo movimento e são complementares. A PNDU é a política e os ODUS são parte da agenda da política. Esse processo envolveu uma ampla discussão com a sociedade, justamente para legitimar essa agenda. Estamos dando um passo adiante nesse processo de aprimorar, atualizar e implementar a agenda de desenvolvimento urbano sustentável no País”, destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.

A formulação dos eixos dos ODUS foi feita a partir de processo colaborativo, por meio de oficinas, com representantes nacionais e das cinco regiões do País, da academia e de organizações da sociedade civil. A Região Centro-Oeste foi a última a receber a oficina. Também foram realizados encontros com representantes do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Também foram realizadas conferências livres promovidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e cooperativas para auxiliarem na formulação dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável.

“Os ODUS têm um papel crucial para a agenda urbana do Brasil, uma vez que suas cidades se caracterizam pela grande diversidade. Levar a discussão sobre os ODUS em um processo participativo para o território brasileiro, escutar municípios dos diferentes biomas, das cinco macrorregiões e de diferentes tamanhos nas redes de cidades, conecta visões nacionais com realidades locais”, ressaltou o diretor da GIZ no Brasil, Michael Rosenauer.

Etapa nacional

Os encontros regionais foram a segunda etapa de oficinas para a formulação da PNDU. No fim de maio, o MDR promoveu a Oficina Nacional, que reuniu representantes de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre outros.

Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento básico, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades.

A PNDU

O MDR coordena o processo de formulação da PNDU. Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o País a executarem ações de política pública urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras. Os Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que deve ser atingida pelas cidades.

Mentoria

Outra parte da programação foi destinada à apresentação das experiências de cidades que participaram do processo de mentoria em desenvolvimento urbano sustentável no âmbito do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus). O objetivo foi colher subsídios e experiências que servissem de teste para a implantação de instrumentos inovadores que apoiem a construção da PNDU e o planejamento urbano nos municípios.

Participam da segunda fase as seguintes cidades: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Amajari (RR), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE). O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo também integra as atividades e é composto por 11 municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Osasco, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

As cidades de Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio (CE), Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA), selecionadas na primeira fase do projeto, também participam das atividades.

Segundo Laís Andrade, o nível de maturação das iniciativas reforça a importância da capacitação dos municípios brasileiros em desenvolvimento urbano sustentável. “É muito satisfatório ver tudo isso sendo apresentado e colocado em prática, vendo os municípios evoluindo nessas temáticas. São questões muito relevantes. E todas essas atividades são um insumo extremamente importante para o MDR para a assistência técnica que a gente vem trabalhando junto aos municípios”, destacou.

Confira aqui a íntegra do debate

Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável

A Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

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Tema deste ano é 20 anos do Estatuto da Cidade – aprendizados e caminhos para a agenda urbana brasileira

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu início, nesta segunda-feira (6), à Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O tema deste ano é 20 anos do Estatuto da Cidade – aprendizados e caminhos para a agenda urbana brasileira. As atividades seguem até a próxima sexta-feira (10).

Durante os cinco dias de evento, serão discutidos caminhos para que todas as cidades brasileiras possam adotar estratégias de desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, também serão apresentados os avanços na estruturação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS).

“Estamos avançando nos estudos da construção da nossa Política Nacional do Desenvolvimento Urbano, que tem como cerne uma visão estratégica para o território brasileiro, sempre com o desafio de trazer sustentabilidade para o País”, avaliou a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.
Projeto Andus

A parceria entre os governos brasileiro e alemão tornou possível a criação do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus). Ao longo dos dois últimos anos, foram promovidos debates para a construção de práticas voltadas a um desenvolvimento urbano mais sustentável e alinhado à PNDU, considerando a diversidade do País.

Em 2020, ocorreu a primeira fase do Projeto Andus, com debates com seis municípios brasileiros: Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio e Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA). Já em 2021, em uma segunda fase, o Projeto selecionou, por meio de Chamada Pública, mais 12 municípios: Amajari (RR), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE), além do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), que reúne 11 municípios paulistas.

O evento é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

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04/12/2021 17:26h

Governo Federal entregou mais uma etapa das obras de saneamento neste sábado (4)

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O Governo Federal entregou neste sábado (4), mais uma etapa das obras de saneamento integrado dos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, em Natal, no Rio Grande do Norte. Foram concluídas drenagem, pavimentação e rede de águas pluviais de 320 ruas. 

O investimento do Governo Federal na obra, que foi executada pela Prefeitura de Natal, é de mais de R$ 136 milhões. Quase 20 mil famílias de baixa renda da capital potiguar foram beneficiadas. Agora, restam apenas dez ruas com obras ainda em andamento nesses dois bairros.

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A cerimônia de entrega da obra ocorreu no Loteamento Nordelândia e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. 
“Quando viemos ao estado do Rio Grande do Norte é para prestar contas, para mostrar de que forma o recurso público está sendo aplicado em benefício da população que mais precisa dessa atividade", destaca.

Também presente à cerimônia, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, destacou a importância das obras. 

"As 300 ruas que estão sendo drenadas e pavimentadas na zona norte, e as seis lagoas de captação, que ninguém tem ideia da dimensão e da magnitude de uma obra como esta. Quantas ruas vão deixar de ser alagadas durante o período do inverno por causa da construção e conclusão dessa lagoa de captação? A questão dos alagamentos na zona norte é um problema recorrente, antigo e que vai ser minimizado, e muito”, reforçou o prefeito.
 

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03/12/2021 20:18h

Nesta fase, a linha férrea vai atender a cidade de Parnamirim

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O Governo Federal entregou as obras físicas da primeira fase da Linha Branca da CBTU na Grande Natal, no Rio Grande do Norte. Nessa fase, a linha férrea vai atender a cidade de Parnamirim. O investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional nas obras do Trecho I foi de mais de 17 milhões de reais.

O sistema de veículos leves sobre trilhos tem previsão de início da operação até o fim deste ano, no trecho que vai até a Estação Boa Esperança. No início de 2022. será entregue a Estação Cajupiranga, que será a parte final da operação da linha férrea.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do ato na cidade de Parnamirim. Ele destacou o impacto da expansão da linha férrea para os moradores da Região Metropolitana de Natal.

"Com essa obra pronta – não só a física, mas com os vagões que estão vindo com as locomotivas, a gente vai ter um processo de integração cada vez maior com a região metropolitana e quem ganha com isso é a população local".

As obras da Linha Branca foram iniciadas em fevereiro deste ano e beneficiarão 7 mil passageiros. Serão construídos mais de 23 quilômetros de vias, com quatro novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal é superior a 58 milhões de reais.

Para o diretor-presidente da CBTU, José Marques de Lima, a companhia está cumprindo sua missão ao atuar para ampliar as opções de mobilidade urbana na região.

"Quando a CBTU foi criada, foi exatamente com esse sentido de atender as regiões metropolitanas e as comunidades metropolitanas. São trens metropolitanos de subúrbio que atendem uma população que precisa de mobilidade".

Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade urbana do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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Desenvolvimento Regional
03/12/2021 17:27h

Proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e vai criar a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Foco será em garantir a segurança hídrica em todo o país, principalmente em época de seca e nas regiões com maior escassez

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apresentou, nesta quinta-feira (2), a proposta de um novo Marco Hídrico para o País, que também vai instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Os principais pontos da proposta foram abordados durante reunião com secretários estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, em Fortaleza (CE). O Projeto de Lei do Executivo será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional e tem o objetivo de ampliar o acesso à água pela população e aprimorar a atuação dos órgãos gestores.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo marco legal é fundamental para a segurança hídrica do Brasil, principalmente nas regiões que mais sofrem com a falta de água. “Não há insumo mais precioso para nós que as águas brasileiras, porque ela é a espinha dorsal para o desenvolvimento do País sob os pontos de vista econômico, social e ambiental. Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. O Marco Hídrico trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, destacou.

O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada. A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.

“Esse é o auge de uma discussão de dois anos e caminho natural para o aprimoramento de um marco que está em vigor há 25 anos. O que essa proposta do Governo Federal traz é a oportunidade de se lançar mão de parcerias com o setor privado para preservar e manter as infraestruturas existentes e para se construir novas estruturas. Então, é uma oportunidade para trazermos mais investimentos e melhorar o serviço prestado à população”, observou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

A proposta também vai favorecer a destinação mais eficiente da água em bacias críticas e, consequentemente, melhorar a disponibilidade da água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.

“A legislação que estamos propondo continua democrática. Marco vem para melhorar a manutenção e operação das nossas barragens públicas, principalmente. Com a entrada de novos recursos, essas infraestruturas terão a manutenção adequada e a população será beneficiada pelo fornecimento de água e usos múltiplos”, afirmou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa.
A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias, também participou do evento.

Otimização do uso

Outro diferencial a ser trazido pelo novo marco é a criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. A negociação será voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo. Além disso, o acordo deve ser registrado no poder público.

A cessão onerosa de recursos hídricos será uma forma econômica de otimizar o uso da água em situações de escassez e poderá garantir que a população tenha mais acesso à água, principalmente em época de seca e nas regiões que mais sofrem com o problema, que são locais que os recursos não são suficientes para atender todas as demandas.

“Nós estamos falando em possibilitar o fornecimento regular de água para aquele cidadão que vive no sertão. Ele não precisará mais andar alguns quilômetros em busca de água para beber, porque ela vai estar dentro da sua casa”, garante o ministro.

O projeto define ainda a nova atribuição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que passa a analisar e aprovar os Planos de Recursos Hídricos de Bacias de rios de domínio da União, antes aprovados apenas pelos Comitês de Bacias Federais. O conselho irá cumprir sua competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos usuários, ou seja, ele será um mediador capaz de promover uma maior coordenação a nível nacional.

O Marco Hídrico reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
 

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01/12/2021 20:15h

Documento possibilita a participação da instituição financeira no Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo

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O Programa Águas Brasileiras ganhou mais um parceiro nesta quarta-feira (1º). Trata-se do Banco do Brasil, que firmou protocolo de intenções com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para patrocinar projetos de revitalização de bacias hidrográficas enquadrados na iniciativa.

O documento recebeu as assinaturas do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do presidente do BB, Fausto de Andrade Ribeiro, e da secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

“A água é o patrimônio mais importante do País. E o que estamos fazendo em conjunto com o Banco do Brasil, a exemplo do que fizemos com outras empresas, é resgatar o compromisso que temos com a sociedade brasileira. Nosso intuito é preservar agora para não faltar no futuro”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Já o presidente do Banco do Brasil enfatizou a aderência do Águas Brasileiras aos critérios ASG (ambiental, social e governança). Ele destacou que este é um fator que levou à adesão da instituição financeira à iniciativa coordenada pelo MDR.

“A revitalização de bacias hidrográficas está enquadrada no escopo do ASG e é uma pauta que chegou para ficar. Os investidores, cada vez mais, nos cobram postura sobre esse tema da sustentabilidade e o Banco do Brasil será um braço que vai buscar dar cada vez mais suporte a esse tema. Esse é o primeiro passo para que possamos ampliar nossa contribuição”, afirmou.

Ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Com esse objetivo, o Governo Federal lançou, em dezembro de 2020, o Programa Águas Brasileiras, que conta com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

O programa Águas Brasileiras demonstra a prioridade do Brasil em salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade para os múltiplos usos. A água é o elemento essencial para a sobrevivência e o bem-estar da população, por criar as condições para o desenvolvimento socioeconômico e por ser o elemento essencial para a produção de alimentos, produtos e serviços e para a geração de energia, entre outros usos.
Edital

O ministro Rogério Marinho também falou sobre o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras. As inscrições se encerram neste sábado (4). Instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção.

“Tenho certeza de que teremos ainda mais interesse da iniciativa privada em apoiar esse projeto tão importante. Agora estamos abrindo o Águas Brasileiras para o conjunto das bacias hidrográficas do País e, certamente, teremos uma grande adesão para preservarmos esse recurso tão importante que é a água”, reforçou Marinho.

Os interessados em participar deste chamamento deverão efetivar inscrição, por meio do e-mail drhb.snsh@mdr.gov.br, até as 23h59 do dia 4 de dezembro de 2021 (horário de Brasília).

A previsão é que o resultado preliminar do edital seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas.

Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável.

Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

No primeiro edital, publicado em fevereiro deste ano, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Desde então, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados no primeiro edital, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográficas prioritárias do País.

FCO

Durante o ato, o ministro Rogério Marinho também recebeu uma placa em homenagem aos 32 anos de criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Nesse período, produtores rurais, empresas e empreendedores da região captaram R$ 100 bilhões.

A marca foi comemorada pelo titular do MDR.

“Essas ações são importantes porque são do Estado Brasileiro. Ele precisa ter as ferramentas para enfrentar o quadro de desigualdades para impulsionar atividades econômicas que gerem emprego, renda e oportunidade e que permitam que a população brasileira tenha acesso à distribuição das riquezas geradas no nosso País. Tenho muita felicidade de ser o ministro do Desenvolvimento Regional nesse marco dos 32 anos do FCO e ligado a um número tão substancioso de R$ 100 bilhões investidos no desenvolvimento do Centro-Oeste”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Já o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Fraga, destacou o papel do Fundo como catalisador para a geração de riquezas na macrorregião. “O FCO alavanca os setores produtivos, especialmente o rural, que captou 65% do total disponibilizado ao longo dos seus 32 anos. Ele transforma a realidade do Centro-Oeste e melhora a vida da população”, disse.

O FCO é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Sudeco e pelo Banco do Brasil.

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Desenvolvimento Regional
01/12/2021 19:30h

Nesta primeira etapa, serão contratadas obras e serviços de engenharia para a primeira etapa do projeto, que inclui obras de captação e a construção de um túnel no estado da Bahia

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O Governo Federal anunciou o lançamento de edital para início da construção do Canal do Xingó. Nesta primeira etapa, serão contratadas obras e serviços de engenharia para a primeira etapa do projeto, que inclui obras de captação e a construção de um túnel no estado da Bahia. O investimento federal nessa fase é de mais de R$ 93 milhões.

A obra será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

O lote I, com mais de 50 quilômetros de extensão, cruza os municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e finaliza em Canindé do São Francisco, no estado de Sergipe. A segunda etapa desse lote, ainda a ser licitada, vai incluir a construção de um sistema de macrodrenagem e de estrada para acesso à área.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca a importância de garantir segurança hídrica a todo estado do Nordeste. “A importância que essa obra é para o estado de Sergipe e essa é uma obra do estado brasileiro. A segurança hídrica é o que permite esse salto no desenvolvimento, melhora a questão da obtenção do emprego e da renda, porque é possível gerar a indústria, o comércio, a área de serviço, que só acontece com a água e, principalmente, nesse mundo em que nós estamos vivendo, é o respeito ao meio ambiente.”

A obra do Canal do Xingó foi dividida em quatro fases e vai atender cinco cidades de Sergipe e duas da Bahia, beneficiando mais de dois milhões de pessoas.

Para saber mais sobre as ações de segurança hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse: mdr.gov.br.

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29/11/2021 22:30h

Residencial Tupã recebeu R$ 26,7 milhões de investimentos, sendo R$ 18,9 milhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

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O Governo Federal entregou nesta segunda-feira, 29 de novembro, 228 moradias a famílias de baixa renda da cidade de São Paulo.

Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou da cerimônia da repasse das chaves do Residencial Tupã. Ele destacou a importância do programa Casa Verde e Amarela para garantir moradia digna à população brasileira.

“É um programa completo, abrangente e em especial focado nas parcerias com os governos locais”

O Residencial Tupã, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, recebeu quase R$ 27 milhões de investimentos e vai beneficiar aproximadamente mil pessoas.

O empreendimento é composto por apartamentos distribuídos em três blocos de 13 andares, sendo seis unidades por andar. Além disso, conta com tem três salões de festas, playground, paisagismo, área de descanso e jogos, além de uma quadra poliesportiva e guarita.

A dona de casa Eledilce da Silva Andrade, de 36 anos, é uma das beneficiárias. Ela comemorou ter, agora, um lugar seguro para criar os cinco filhos. 

“Eu tenho cinco filhos e estou muito feliz de vir pra cá com eles, em um lugar mais seguro. Nós morávamos em comunidade, é muito perigoso. Aqui vai ser melhor para criar eles, mais seguro"

Para saber mais sobre o Programa Casa Verde e Amarela e outras ações de habitação do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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29/11/2021 17:15h

Além do Programa Casa Verde e Amarela, projetos nos setores de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano foram abordados durante o encontro

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta segunda-feira (29), do 14º ConstruBusiness, o Congresso Brasileiro da Construção. O secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, apresentou políticas e projetos da Pasta na área habitacional e também ações do Governo Federal nos setores de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano.

Em sua apresentação, o secretário abordou o Programa Casa Verde e Amarela. Ele destacou as principais modalidades da iniciativa, como a produção habitacional, a regularização fundiária, as melhorias habitacionais, a locação social e o Programa Pró-Moradia.

Além dos temas ligados à habitação, Alfredo dos Santos também apresentou projetos e ações de outras áreas do MDR, como o Marco Legal do Saneamento, o Projeto de Integração do Rio São Francisco e as concessões e parcerias público-privadas em áreas como esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública.

Alfredo dos Santos ressaltou a importância da parceria com a iniciativa privada para atrair investimentos para obras de infraestrutura. “Um dos desafios trazidos pela atual gestão é buscar que as ações e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional possam ser viabilizadas muito mais por meio de parcerias do que da dependência do Orçamento Geral da União, que é cada vez mais restrito”, destacou o secretário.

“Na área de habitação, por exemplo, vamos trazer pela primeira vez na história uma parceria público-privada voltada à locação social. Outro exemplo é o Marco do Saneamento, que já viabilizou cinco leilões, com investimentos que chegam a R$ 63 bilhões em concessões. Está claro que bons projetos trazem resultados melhores e de forma mais rápida para a sociedade brasileira, desonerando o orçamento e possibilitando investimentos em outras necessidades brasileiras”, completou.

O Congresso

Promovido desde 1997 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação ativa de empresários e representantes da iniciativa privada, do poder público, do meio acadêmico e da sociedade, o ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção é um dos principais fóruns de discussão de políticas públicas para a cadeia produtiva do setor.

Esta edição teve como tema central A cadeia produtiva da construção acelerando a retomada brasileira pós-pandemia. O debate abordou a contribuição que a cadeia produtiva da construção deve ter na recuperação e crescimento da economia brasileira no período pós-pandemia da Covid-19.

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Brasil 61