Goiás

17/05/2022 18:56h

Recursos serão usados na ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário de Goiânia e Anápolis, no saneamento integrado de Águas Lindas de Goiás e no sistema de abastecimento de água de Luziânia

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LOC: As cidades de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Anápolis e Luziânia, em Goiás, vão receber, juntas, R$ 9,4 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, para dar continuidade a obras de saneamento básico. 

A cidade de Goiânia vai contar com R$ 5 milhões para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município. Com o mesmo objetivo,  Anápolis receberá quase R$ 700 mil. 

Águas Lindas de Goiás vai contar com mais de R$ 28 mil para obras de saneamento integrado nos bairros Jardim América II, III, IV, V, VI e no Parque das Águas Bonitas. 

Já a cidade de Luziânia terá acesso a quase R$ 3,7 milhões para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água local.

"Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população", destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

.Além dos recursos para Goiás, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. No total, serão repassados mais de 20 milhões de reais.

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

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07/05/2022 19:40h

Testada em 2020, a iniciativa recebeu aportes de R$ 2,3 milhões e abril deste ano marcou o início das operações de venda do material fosfatado reaproveitado.

Multinacional do segmento de mineração e beneficiamento de nióbio e fosfatos, a CMOC Brasil desenvolveu um projeto para evitar o descarte de centenas de milhares de toneladas de rejeitos de suas barragens em Goiás. Testada em 2020, a iniciativa recebeu aportes de R$ 2,3 milhões e abril deste ano marcou o início das operações de venda do material fosfatado reaproveitado. A CMOC comemora o sucesso das pesquisas e do projeto que atende ao Plano Nacional de Fertilizantes, auxilia o Brasil a atingir suas metas ambientais e ainda impulsiona o negócio de Fosfato da CMOC Brasil com faturamento adicional estimado em R$ 24 milhões ainda em 2022.

Na Mina de Fosfatos Ouvidor (GO), os rejeitos depositados na barragem detêm, em sua maioria, materiais ferrosos magnéticos ou lamas com baixo e médio teores de fosfato (P2O5). A utilização destes rejeitos não é tecnicamente adequada via o tradicional beneficiamento químico para produção de superfosfato, o que despertou na CMOC Brasil o interesse em estudar alternativas sustentáveis para reaproveitá-lo, diminuir os impactos ambientais e tornar rentável o que seria descartado. 

O reaproveitamento dos rejeitos foi feito em parceria com o Grupo IFB, empresa especializada na produção de fertilizantes organofosfatados, obtidos por meio da solubilização biológica da rocha fosfática e de material orgânico. O trabalho de pesquisa conjunta iniciado em 2020 demonstrou resultados no processamento biológico dos rejeitos da Mina de Fosfato com uso de fungos e bactérias desenvolvidos para quebrar as cadeias do fósforo e disponibilizar o P2O5 para absorção e nutrição das plantas.

O produto criado com reaproveitamento de rejeitos foi denominado Concentrado Apatítico de baixo teor e se enquadra na classe de matérias-primas para fertilizantes organominerais. Produzidos com fontes minerais de fósforo e rejeitos orgânicos - advindos de fazendas de criação de gado (esterco), granjas (casca de ovos e esterco) e cana-de-açúcar (bagaço) -, o fertilizante organofosfatado produzido pelo grupo IFB é considerado uma alternativa complementar ao uso de fertilizantes químicos. “Há dois anos, a CMOC iniciou o projeto de estudo de viabilidade de se desaguar e separar parte do rejeito gerado para vendê-lo à indústria de fertilizantes organominerais. O investimento inicial de R$ 2,3 milhões advém de aporte feito pelo Grupo IFB. Em abril, o projeto foi concluído e estamos prontos para iniciar o faturamento e expedição deste novo produto. Estimamos que, ainda em 2022, 105 mil toneladas do Concentrado Apatítico de baixo teor sejam entregues, com acréscimo de US$ 5,2 milhões (cerca de R$ 24 milhões) em nosso faturamento a partir de material que um dia já foi descartado em nossa barragem”, disse Thiago Drumond, Gerente Comercial de Fosfato da CMOC Brasil. 

Além da parte financeira, as equipes envolvidas no projeto comemoram e vislumbram o fato do projeto se adequar às metas ESG da própria empresa, os desafios indicados pelo setor de mineração e pelo Governo Federal. “Este fertilizante organomineral vem sendo citado como tendência tanto no Plano setorial, para adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono agropecuário, como também no Plano Nacional de Fertilizantes. Estes documentos são guias para fomentar a redução de emissão de gases do efeito estufa na agropecuária e amenizar a dependência brasileira de fertilizantes importados. Em abril, passamos a transformar rejeitos em receita e possibilidades para atender à demanda do mercado nacional de fertilizantes”, afirma Drumond.

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05/05/2022 14:05h

No total, mais de 10 mil toneladas do resíduo serão utilizadas como insumo na estrutura do pavimento próximo ao município

A Anglo American e a Ecovias do Araguaia realizam teste em parceria onde utilizam escória de ferroníquel nas obras de ampliação das rodovias BR-153/GO/TO, BR-414/GO e BR-080/GO. No total, mais de 10 mil toneladas do resíduo serão utilizadas como insumo na estrutura do pavimento próximo ao município de Barro Alto (GO). Os trabalhos começaram em fevereiro deste ano.

Nos últimos anos, a Anglo American, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), realizou testes que comprovaram que a escória de ferroníquel não possui elementos nocivos ao meio ambiente e às pessoas. A iniciativa implantada em Goiás faz parte do Plano de Mineração Sustentável da companhia, que reduz os impactos ambientais e também dá aplicação à escória, diminuindo a área necessária para estocagem dos resíduos gerados nas plantas industriais da empresa em Goiás. 

Além disso, a medida gera impactos positivos, por ser uma alternativa sustentável e incentivar a economia circular, onde os resíduos de uma indústria servem de matéria-prima reciclada para outra indústria. “Continuaremos buscando novas alternativas para o aproveitamento de resíduos gerados em nosso processo produtivo”, afirma Tiago Alves, gerente corporativo de Meio Ambiente da companhia. Ainda segundo ele, a empresa seguirá investindo em pesquisas, buscando sempre o seu propósito de reimaginar a mineração para melhorar a vida das pessoas.

De acordo com Sidney Filho, gerente de Engenharia da Ecovias do Araguaia, a busca por produtos como ferroníquel em substituição aos que normalmente são extraídos da natureza possibilita impactar positivamente o meio ambiente. “Além de priorizar a sustentabilidade, a iniciativa comprova o quanto estamos atentos em inovar continuamente os nossos processos”, diz.

A Anglo American já investiu R$ 14,7 milhões em ações institucionais no estado de Goiás desde 2018.  Os recursos foram destinados a áreas como revitalização de nascentes no rio Araguaia, mobilidade urbana, saneamento, desenvolvimento da capacidade institucional, desenvolvimento da comunidade, educação e treinamento, além de esporte, lazer, cultura, artes, turismo e patrimônio, ações voltadas para a proteção do meio ambiente, saúde, bem-estar e segurança pública.
 

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04/05/2022 19:52h

Recursos serão usados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Anápolis e no saneamento integrado de Águas Lindas de Goiás

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, vai repassar mais de R$ 720 mil para a continuidade de obras de saneamento básico no estado de Goiás. 

O maior repasse foi para Anápolis, que vai contar com quase R$ 515 mil para ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

Já Águas Lindas de Goiás vai receber quase R$ 210 mil para obras de saneamento integrado nos bairros Jardim América dois, três, quatro, cinco e seis e para o Parque das Águas Bonitas. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destaca a importância dos investimentos federais no setor de saneamento básico. "Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população". 

LOC: Além dos recursos para Goiás, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios do Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. No total, serão repassados quase 6 milhões de reais.

Para saber mais sobre essa e outras ações de saneamento básico do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

 

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06/04/2022 15:19h

Obra beneficiará cerca de 1,3 milhão de pessoas ampliação do abastecimento de água tratada

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O Governo Federal entregou, nesta quarta-feira (6), a primeira etapa do Sistema Produtor de Água Corumbá Sul. O empreendimento vai reforçar o abastecimento de água para mais de um 1,3 milhão de pessoas no Distrito Federal e em cidades goianas do entorno sul da capital do País. 

A estrutura recebeu investimentos de R$ 380 milhões, sendo mais de R$ 220 milhões do Governo Federal. Também houve contrapartidas dos governos de Goiás e do Distrito Federal. 

“É uma obra que contribui ainda para a saúde pública da região. Também tem o benefício ambiental. E é isso que faz a gente se empolgar e se emocionar quando entrega obra. Não faltará água na torneira para um milhão e trezentas mil pessoas”, explicou o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, .

As obras geraram cerca de 18 mil empregos diretos e indiretos ao longo da construção. O sistema vai beneficiar as cidades de Santa Maria, Gama, Recanto das Emas e Riacho Fundo II, no Distrito Federal, e Luziânia, Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Cidade Ocidental, em Goiás. 

“É uma obra que a gente esperava há muito tempo e só vai trazer benefício aqui para a Ocidental, o Novo Gama, Valparaíso, Luziânia e a cidade do DF. Então eu acredito que tem uma importância muito grande para nós, moradores do entorno. A gente fica muito feliz com essa conquista”, afirmou Francisco Miranda, morador da Cidade Ocidental.

Segundo o governo de Goiás, a capacidade de produção é de 2,8 mil litros/segundo de água tratada. “Isso vai dar regularidade no abastecimento, controle maior de qualidade e uma oferta de água muito maior que a demanda atual, permitindo às cidades crescerem e desenvolverem seus negócios”, explicou o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski.

Como funciona


A água é captada no Lago Corumbá IV e passa pela Estação Elevatória de Água Bruta, em Luziânia; segue caminho, por meio de adutoras, até a Estação de Tratamento de Água, localizada em Valparaíso de Goiás; e, depois de tratada, é encaminhada por meio de redes de distribuição aos imóveis.

Com informações do Governo de Goiás

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05/04/2022 15:11h

Estão na lista municípios da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e São Paulo

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A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta terça-feira, 5 de abril, a situação de emergência em mais 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. 

Foram afetados por chuvas intensas os municípios de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo; Nova América, em Goiás; Mateus Leme e Muriaé, em Minas Gerais; Juara, em Mato Grosso; Alenquer, no Pará; e Guariba, em São Paulo. 

Já a cidade de Loanda, no Paraná, foi atingida por vendavais. 

Além disso, as cidades de Dom Basílio, na Bahia, e Pinheiro Preto e Zortéa, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. 

Em todo o Brasil, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada. 

Para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. "O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos".

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

 

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Economia
17/03/2022 19:05h

Todas as cidades do estado vão receber a transferência nesta sexta-feira (18), pois nenhuma está bloqueada, segundo o Siafi; Portal Brasil 61 divulga valores destinados aos municípios brasileiros a cada decêndio

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As prefeituras de Goiás vão receber mais de R$ 29,5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 3.336.873,73.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores.

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa.

Redução do IPI preocupa gestores municipais que recebem valores do FPM

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências. Nenhuma cidade goiana está impedida de receber a transferência.
 
Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ALTO LONGÁ (PI)
  2. APERIBÉ (RJ)
  3. ARACATI (CE)
  4. CAMBUCI (RJ)
  5. CAMPO MAIOR (PI)
  6. CAPÃO DO CIPÓ (RS)
  7. CARACARAÍ (RR)
  8. CARAPEBUS (RJ)
  9. CARIRA (SE)
  10. CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  11. EIRUNEPÉ (AM)
  12. FLORIANO (PI)
  13. GENERAL CÂMARA (RS)
  14. IATI (PE)
  15. ILHA GRANDE (PI)
  16. INHAÚMA (MG)
  17. ITAMBACURI (MG)
  18. ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  19. JATAIZINHO (PR)
  20. LAFAIETE COUTINHO (BA)
  21. LAGOÃO (RS)
  22. LANDRI SALES (PI)
  23. MACAMBIRA (SE)
  24. MANGARATIBA (RJ)
  25. MESSIAS (AL)
  26. MIRAGUAÍ (RS)
  27. MORENO (PE)
  28. MUCUM (RS)
  29. MURICILÂNDIA (TO)
  30. NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)
  31. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  32. PAULO FRONTIN (PR)
  33. PEDRINHAS (SE)
  34. PONTO DOS VOLANTES (MG)
  35. PONTO NOVO (BA)
  36. QUEVEDOS (RS)
  37. SANTA CECÍLIA (PB)
  38. SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
  39. SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
  40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41. SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
  42. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  43. SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
  44. SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
  45. TAPES (RS)
  46. TEIXEIRA (PB)
  47. UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
 
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%. 

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11/03/2022 04:00h

Proposta que alteraria legislação das antenas foi arquivado pela Câmara Municipal e chegada da nova internet depende de projeto a ser apresentado pela prefeitura

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Após os leilões do 5G, ficou estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as capitais do Brasil vão receber o 5G até o final de julho deste ano. Mas algumas delas estão atrasadas em relação à legislação, que precisa ser alterada para que a cidade possa receber a internet de quinta geração. Goiânia é o caso mais sério, uma vez que o projeto de lei que faria essa alteração foi arquivado pela Câmara Municipal.

O projeto em questão, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), vinha sendo construído há quatro anos, inclusive com a redação final recebendo o apoio da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), principal instituição que trata da mudança de legislação com os municípios. O problema é que, segundo o parlamentar, a proposta foi rejeitada e arquivada pela Câmara Municipal por divergências políticas e conduziu Goiânia novamente à estaca zero quanto ao recebimento do 5G.

A chegada da nova tecnologia demanda até dez vezes mais Estações Rádio Base (ERB) do que atualmente e as legislações antigas não prevêem esse novo equipamento.

Lucas Kitão explica que a autorização para a instalação de novas infraestruturas de telecomunicações em Goiânia demora, em média, alguns anos, enquanto em outras capitais que já se atualizaram, como Porto Alegre, o processo demora apenas dois ou três dias.

“Como é uma matéria extremamente relevante e de urgência, lembramos que no meio do ano o edital do Governo Federal já impõe algumas metas, então, Goiânia está, querendo ou não, ficando para trás e ao mesmo tempo oferecendo uma legislação ultrapassada. A lei que temos aqui, teve um levantamento que mostrou que está em média 2 mil dias um licenciamento de antenas.”

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é autor do PL 8518/2017, que ainda aguarda apreciação pelo Congresso e disciplina o licenciamento temporário do equipamento por parte das operadoras que fazem a solicitação, acelerando o processo de instalação por meio do silêncio positivo – caso não recebam a resposta da prefeitura em até 60 dias, as prestadoras podem avançar com a instalação. Lippi ressalta que o problema acontece em muitos estados e pode atrapalhar o desenvolvimento do país.

“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”, destacou o deputado.

Como uma matéria que foi arquivada pela Câmara Municipal só pode ser reapresentada no ano seguinte, resta agora a intervenção da Prefeitura de Goiânia, que já prepara um Projeto de Lei a ser encaminhado em breve ao Legislativo da cidade. O texto, que continua tendo o apoio da Abrintel, deve estar alinhado com as leis federais, a fim de preparar a cidade para os avanços de instalação da nova tecnologia.

Minas Gerais: Belo Horizonte corre para reformular legislação de antenas e receber o 5G

Chegada do 5G depende de alteração de legislação municipal em quase todo Brasil

Mais antenas

De acordo com a Abrintel, o 5G chegará às capitais do País na data estipulada pela Anatel com ou sem mudança na legislação, mas se a infraestrutura for a antiga, a internet de 5ª geração não será aproveitada em sua plenitude. Luciano Stutz, presidente da Associação, ressalta que os novos transmissores têm tamanho que fica entre uma caixa de sapato e um ar-condicionado, mas que precisam estar em maior número, cerca de, pelo menos, cinco vezes mais que a tecnologia atual para a mesma área geográfica.

“Cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E por que cada município precisa fazer isso? Porque o 5G vai se dar sua prestação com uma infraestrutura de antenas bem menores do que o 4G. E esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais”, relata Stutz.

 De acordo com levantamento da Abrintel, apenas as capitais Florianópolis, São Paulo, Brasília, Fortaleza,      Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro e Natal já atualizaram suas leis para a chegada do 5G. Algumas estão caminhando, como Belo Horizonte, que deve votar agora em março a nova legislação. Em relação aos demais municípios, pouco mais de 60 têm a lei de antenas atualizada, ou seja, apenas 1% dos 5.570 municípios brasileiros.

Desenvolvimento do País

Apesar dos constantes investimentos voltados à provisão de infraestrutura de conectividade no país, o Brasil ainda tem milhões de pessoas que não estão totalmente conectadas. E o 5G surge como alternativa, principalmente, para revidar contra os baixos índices nacionais de desenvolvimento humano, de produtividade e de inovação.
De acordo com o Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores, entre eles a Abrintel, a ideia é ajudar cada município a atualizar suas legislações de antena e entender os benefícios trazidos pela internet de quinta geração, que só serão possíveis com a desburocratização dos processos de licenciamentos destas instalações perante a prefeitura.

Benefícios do 5G para diversas áreas

Educação: o ensino à distância, que já era importante para milhões de jovens e adultos, mostrou ser indispensável durante a pandemia. E o 5G consegue, por exemplo, entregar videochamadas sem interrupções, com maior volume de dados.

Saúde: a telemedicina começa a ser regulamentada e já é uma realidade para certos tipos de consultas e para a emissão de receitas médicas. O 5G poderia transformar esse tipo de atendimento de saúde em uma realidade no Brasil.

Desigualdade social: a universalização do acesso à internet pode reduzir a desigualdade social. No Brasil, Apenas 50% das pessoas de classe C possuem acesso à internet de qualidade, enquanto nas classes D e E o número cai para 13%. Segundo o IBGE, quase 20% dos domicílios brasileiros sequer têm acesso à internet.

Empreendedorismo: o Brasil tem um dos povos mais empreendedores do mundo, mas o déficit de conectividade impede que muitos negócios mais pujantes e eficientes. Principalmente após a pandemia, que demonstrou a necessidade de uma boa internet para empreender. Em 2019, a OCDE dedicou uma de suas cúpulas ministeriais a esse tema, exortando os governos da América Latina a promover todos os investimentos necessários ao surgimento de um ambiente “em que os benefícios da transformação digital possam ser aproveitados, incluindo o aumento de produtividade”.

Avanços

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão:

  • Aumento das taxas de transmissão: maior velocidade;
  • Baixa latência: redução do tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações;
  • Maior densidade de conexões: aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área;
  • Maior eficiência espectral: incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético; e
  • Maior eficiência energética dos equipamentos: redução do consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

Cronograma do 5G

Segundo o cronograma da Anatel, as operadoras que compraram as radiofrequências do 5G são obrigadas a levar a nova tecnologia a todas as capitais até 31 de julho de 2022, com, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes. Os demais municípios receberão a nova tecnologia de acordo com o tamanho da população:

  • Até julho de 2025: cidades com mais de 500 mil habitantes;
  • Até julho de 2026: cidades com mais de 200 mil habitantes;
  • Até julho de 2027: cidades com mais de 100 mil habitantes;
  • Até julho de 2028: cidades com mais de 30 mil habitantes.

Além disso, há previsão para aumento de antenas por habitantes nas capitais. Em meados de 2023, esses municípios devem ter uma antena para cada 50 mil habitantes e, no ano seguinte, uma Estação Rádio Base (ERB) para cada 30 mil habitantes.

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09/03/2022 17:21h

Municípios estão localizados nos estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas, inundações ou vendavais. A portaria com o reconhecimento federal foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

Três cidades estão na Bahia e registraram chuvas intensas. São elas: Barra da Estiva, Caraíbas e Lagoa Real. O mesmo desastre também afetou os municípios de São Mateus, no Espírito Santo; São Luís de Montes Belos, em Goiás; Tiros, em Minas Gerais; Diamantino, em Mato Grosso; Água Azul do Norte, no Pará; Rolim de Moura, em Rondônia; e Aparecida, em São Paulo.

Já na cidade de Pedreiras, no Maranhão, o reconhecimento federal teve como causa as inundações, enquanto em Sant´Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, o motivo foi um vendaval.

Também nesta quarta-feira, o MDR reconheceu a situação de emergência em 11 cidades atingidas pela estiagem ou pela seca nos estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Saiba mais neste link.

Como solicitar recursos

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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09/03/2022 11:08h

Recursos serão destinados a ações de esgotamento sanitário e de saneamento integrado em Goiânia, Novo Gama e Luziânia

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As cidades de Goiânia, Novo Gama e Luziânia, em Goiás, vão receber quase R$ 5,7 milhões para investir em obras de saneamento básico, que vão beneficiar 29,7 mil famílias. Serão realizadas intervenções de esgotamento sanitário e de saneamento integrado. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse nesta terça-feira (8).

A maior parte dos recursos será voltada à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Goiânia, que receberá R$ 5,5 milhões. Já o município do Novo Gama terá R$ 163,9 mil para investir no saneamento integrado da região de Lunabel, que inclui os bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C.

Além disso, Luziânia contará com R$ 28,6 mil para a continuidade das obras de saneamento integrado e urbanização dos bairros Parque Alvorada I, II e III, além do Parque JK.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Esperamos brevemente concluir essas obras e que elas sirvam à população”, completa.

Nesta terça-feira, além de Goiás, foram disponibilizados recursos para o Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. O repasse total é de mais de R$ 17 milhões.

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BAGÉ (RS): Governo Federal autoriza readequação de plano de trabalho para construção da Barragem Arvorezinha

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, R$ 102,1 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram empenhados e R$ 121,6 milhões foram repassados pelo MDR, para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 167 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.101 empreendimentos, somando um total de R$ 42,22 bilhões, sendo R$ 25,18 bilhões de financiamentos e R$ 17,04 bilhões de Orçamento Geral da União.

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Brasil 61