FPM

Economia
10/05/2022 01:54h

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%

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As prefeituras de todo o país recebem mais de R$ 7,14 bi do FPM nesta terça (10).  Trata-se do primeiro repasse do fundo aos municípios em maio. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. 

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%. O município mineiro de Boa Esperança vai embolsar quase R$ 2 milhões do fundo nesta terça-feira. O prefeito da cidade, Hideraldo Henrique (MDB), ressalta que o município tem no fundo sua maior fonte de receita. 

“Do meu ponto de vista como prefeito de uma cidade que precisa do FPM para sobreviver e pagar suas contas, nós não podemos perder arrecadação nesse momento, ainda mais agora que, principalmente, com o governo atual, o nosso FPM teve uma melhora significativa”, defende.

 

Corte IPI
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parte dos decretos presidenciais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai impactar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na última sexta-feira (6), o ministro atendeu pedido do Solidariedade e suspendeu o corte do IPI para os produtos industrializados de todo o país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A arrecadação da União com o IPI é uma das fontes que compõem o FPM. Por isso, Cesar Lima, especialista em Orçamento, afirma que a decisão de Moraes é uma boa notícia para as prefeituras, destaca Cesar. 

“Isso impacta diretamente na arrecadação, que é um dos componentes do FPM para os municípios. Quando você dá um desconto no IPI, você diminui a arrecadação do IPI. Quando isso acontece, aquele percentual do IPI que vai para o FPM torna-se menor”, pontua. 

O governo anunciou a redução da alíquota do imposto em 25% para produtos como geladeiras, fogões, TVs e smartphones no fim de fevereiro. Em abril, o Executivo ampliou o corte para 35%, decisão bem vista pela indústria e pelos consumidores. Segundo o Ministério da Economia, a redução do IPI diminuiria a arrecadação em R$ 15,2 bilhões este ano.

Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM cresceu 18,25% em março e 34,08% em abril na comparação com os mesmos meses do ano passado. Cesar explica que, embora o corte do IPI não tenha reduzido as transferências do FPM em relação a 2021, ele acaba atenuando o que poderia ser um crescimento ainda mais expressivo dos repasses às prefeituras. 

“Sem a diminuição do IPI, a tendência seria um aumento [do FPM] até maior. São recursos que fazem falta aos municípios. Ao longo do tempo, com uma retomada da atividade econômica, você teria um prejuízo, porque pode até não diminuir no número absoluto, mas você impediria o crescimento do FPM para os municípios”, indica. 

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FPM: quanto seu município vai receber

MAPA BI 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta 17 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
CERRO GRANDE DO SUL (RS)
COXIM (MS)
GURUPI (TO)
ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
MANGARATIBA (RJ)
PEDRINHAS (SE)
PETRÓPOLIS (RJ)
POÇO REDONDO (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO NICOLAU (RS)
SILVA JARDIM (RJ)
TANGUÁ (RJ)
TAPIRA (MG)
VINHEDO (SP)

De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta terça tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$ 41.212.485.986,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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29/04/2022 00:49h

Terceiro repasse de abril é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (29), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões.

A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM.

 

César Lima, especialista em orçamento público, avalia que o viés de alta do FPM pode ser explicado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do fim do ano passado, que retirou benefícios fiscais da base de cálculo do fundo.

"Um julgado do STF, no final do ano passado, retirou da base de cálculo do FPM o PIN e o Proterra, que são subvenções, benefícios fiscais que o governo dá e ele estava calculando retirando esses benefícios da base de cálculo antes de calcular o FPM. E o STF definiu que não, ele tem que calcular primeiro a parte do FPM e do FPE e depois incidir os benefícios fiscais que ele quiser dá, então isso daí já teve um aumento significativo para o FPM neste ano", avaliou.

A capital do Acre, Rio Branco, receberá cerca de 12 milhões de reais do FPM nesta sexta-feira. o prefeito da cidade, Tião Bocalom, reforça que os recursos do FPM são fundamentais para a grande maioria dos municípios no norte do país. "O FPM é o recurso federal que sustenta a grande maioria dos pequenos municípios brasileiros, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil. Então é um recurso fundamental. E o mais importante de tudo isso é a regularidade de transferência desse recurso da União para os municípios, que é fundamental", afirma.

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta-feira (27), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles: 

BOM JARDIM (MA)

CAICARA (RS)

CAMBUCI (RJ)

CAPÃO DO LEÃO (RS)

CARAPEBUS (RJ)

CARIRA (SE)

CERRO GRANDE DO SUL (RS)

COXIM (MS)

DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)

GURUPI (TO)

IPECAETA (BA)

ITAPORANGA D'AJUDA (SE)

MANGARATIBA (RJ)

NOVO BARREIRO (RS)

PEDRINHAS (SE)

PETRÓPOLIS (RJ)

POCO REDONDO (SE)

PORTO DA FOLHA (SE)

SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA)

SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

SÃO NICOLAU (RS)

SILVA JARDIM (RJ)

TANGUA (RJ)

TAPIRA (MG)

URUACU (GO)

VANINI (RS)

VINHEDO (SP)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome "decêndio") 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras receberam nesta sexta-feira tem origem no recolhimento dos tributos entre os dias 11 e 20 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$19.659.855.737,68 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios são considerados de interior e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem - além da participação como município de interior - uma cota adicional de 3,6%.

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20/04/2022 03:06h

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.

 

O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera. 

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O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • ACEGUA - RS
  • AMARANTE - PI
  • ARACOIABA - PE
  • BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
  • BARROS CASSAL - RS
  • BOM JARDIM - MA
  • BONFIM - RR
  • BUTIA - RS
  • CACIMBA DE DENTRO - PB
  • CAICARA - RS
  • CAMBUCI - RJ
  • CAMPO BOM - RS
  • CAPAO DO LEAO - RS
  • CARAPEBUS - RJ
  • CARIRA - SE
  • CARMOL NDIA - TO
  • CERRO GRANDE DO SUL - RS
  • CLARO DOS POCOES - MG
  • COXIM - MS
  • CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
  • DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
  • ENGENHO VELHO - RS
  • GLORINHA - RS
  • GUARABIRA - PB
  • GURUPI - TO
  • INHACORA - RS
  • IPECAETA - BA
  • ITAPORANGA D'AJUDA - SE
  • MAIQUINIQUE - BA
  • MANGARATIBA - RJ
  • MARCACAO - PB
  • MARILAC - MG
  • MILHA - CE
  • NOVO BARREIRO - RS
  • PALMITINHO - RS
  • PEDRINHAS - SE
  • PETRÓPOLIS - RJ
  • PINHEIRO MACHADO - RS
  • POCO REDONDO - SE
  • PORTO DA FOLHA - SE
  • SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
  • SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO
  • SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
  • SÃO NICOLAU - RS
  • SERRA GRANDE - PB
  • SILVA JARDIM - RJ
  • TAPIRA - MG
  • TEIXEIRA - PB
  • TUCURUÍ - PA
  • URUACU - GO
  • VANINI - RS
  • VINHEDO - SP

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Economia
15/04/2022 12:14h

Em entrevista ao portal Brasil 61, o secretário de Finanças de Carira, no sertão sergipano, disse que cidade corre o risco de parar se a Receita Federal demorar a desbloquear os recursos após prefeitura ter “cumprido todos os requisitos”

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Nove municípios não receberam o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de alguma pendência. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as cidades bloqueadas na quinta-feira (7) eram: Cambuci (RJ), Carapebus (RJ), Carira (SE), Cerro Grande do Sul (RS), Floriano (PI),  Itaporanga D’Ajuda (SE) , Mangaratiba (RJ), São João de Meriti (RJ) e Tapes (RS). 

De lá para cá, apenas o município piauiense conseguiu regularizar a situação e, hoje, não está na lista de bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional. Levantamento do portal Brasil 61 aponta que, somados, os repasses dos nove municípios bloqueados no último decêndio totalizam mais de R$ 12 milhões. 

Localizada no sertão sergipano, a cidade de Carira está impedida de receber transferências do FPM desde 14 de fevereiro. Sérgio Luís Rocha, secretário municipal de Finanças, diz que a atual gestão assumiu o município já tendo que lidar com o bloqueio do FPM por conta de parcelamentos de dívidas previdenciárias não pagas pela administração anterior. 

“Nos primeiros meses de gestão, trabalhamos com o FPM bloqueado. Economizamos e, a partir de um certo momento, pagamos parte do débito, o que nos permitiu desbloquear o FPM no exercício de 2021. Foi uma luta, mas conseguimos o feito”, afirma.  

Segundo o secretário de Finanças, o município não tinha caixa para quitar as duas parcelas da dívida previdenciária que, juntas, totalizavam quase R$ 580 mil. Em fevereiro, ele diz, o pagamento de outro débito da prefeitura – este junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – não foi descontado pelo banco da conta do FPM, como de costume. 

“De imediato, fizemos o pagamento do mesmo e encaminhamos o comprovante para a Receita Federal, mas não adiantou. A Receita já havia bloqueado o repasse do FPM ao município de Carira, estabelecendo como condição para o desbloqueio o pagamento das duas parcelas de um acordo formalizado na gestão anterior e não pagas, no valor aproximado de R$ 580 mil”, lembra. 

Ele afirma que um novo débito previdenciário, também da administração passada, de cerca de R$ 600 mil apareceu, devendo ser pago até 31 de março. Sérgio explica que a solução encontrada foi o município aderir PEM (Parcelamento Excepcional dos Municípios) cuja regulamentação foi publicada em 18 de março.

O PEM possibilita que as dívidas de contribuições previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que tenham vencido até 31 de outubro de 2021, sejam renegociadas em condições especiais. “Reparcelamos todos os débitos. Pagamos a entrada. Se o município reparcelou, pagou a entrada, qual era a lógica? Era pra desbloquear o FPM. Pra gente não tem motivo mais nenhum pra Receita não desbloquear o pagamento do FPM”, lamenta o gestor. 

Segundo o secretário, o FPM responde por 70% das receitas de Carira e está fazendo muita falta para os cofres municipais. O repasse mais recente, por exemplo, previa R$ 986.046,10. “O município está sofrendo muito por isso, porque quando é pra bloquear, bloqueia no outro dia. Pra gente está sendo uma dificuldade danada. Nós cumprimos tudo o que pediram pra gente. Já pensou se a Receita for analisar isso daqui só a um mês? A cidade vai parar. E não é culpa do administrador, porque o que a Receita disse que poderia ser feito, a gente fez”, desabafa. 

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Municípios bloqueados no último FPM

  • Cambuci (RJ) - bloqueado desde 24 de janeiro de 2022 
  • Carapebus (RJ) - bloqueado desde 04 de novembro de 2021 
  • Carira (SE) - bloqueado desde 14 de fevereiro de 2022 
  • Cerro Grande do Sul (RS) - bloqueado desde 11 de fevereiro de 2022
  • Itaporanga D'Ajuda (SE) - bloqueado desde13 de março de 2022
  • Mangaratiba (RJ) - bloqueado desde 05 de novembro de 2021 
  • São João de Meriti (RJ) - bloqueado desde 20 de agosto de 2021 
  • Tapes (RS) -  bloqueado desde 11 de março de 2022

Motivos
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

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Economia
08/04/2022 18:29h

As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, nesta sexta-feira (8). Apenas nove prefeituras tinham alguma pendência e estavam impedidas de receber o repasse até a noite de quinta-feira (7), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional

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Os municípios receberam cerca de R$ 6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (8). O valor já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o qual será destinado mais de R$ 1,5 bilhão. 

A transferência desta quinta é 38,4% superior ao que as prefeituras embolsaram no mesmo decêndio do ano passado. Em 9 de abril de 2021, os cofres municipais receberam R$ 4,34 bi do Fundo. Mesmo com a inflação acumulada de 11,3% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gestores municipais terão aumento real no repasse. 

FPM: quanto seu município vai receber

 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, diz que o aumento expressivo da arrecadação da União com impostos e, portanto do repasse do FPM, deve-se, ainda, ao bom desempenho da indústria e do setor de serviços no fim de 2021. 

“Houveram aumentos bons resultados da indústria nos últimos dois trimestres do ano passado e também, em relação aos serviços. Quem acompanha os relatórios Focus do Banco Central consegue ver que foi muito boa a arrecadação nesse período. Ainda estamos com alguns efeitos dessa boa arrecadação do final do ano. Temos que ver se isso vai se manter nos próximos meses. Esperamos que sim, porque não só impacta o FPM, mas a questão do emprego e da renda das pessoas”, explica. 

Veja mais:

O município de Nepomuceno (MG), que fica na região do Campo das Vertentes do estado, recebe R$ 1.210.079,52 do FPM nesta sexta-feira. A prefeita da cidade, Iza Menezes, diz que os recursos adicionais serão importantes frente aos efeitos inflacionários. 

“É óbvio que sempre quando vem a mais, a gente fica feliz, mas é ao mesmo tempo preocupante, porque tudo está subindo também. Temos vários pedidos de revisão de contrato, combustível, enfim, está vindo dinheiro, mas também está vindo despesa. Mas, lógico, é sempre uma boa notícia quando vem a mais, sem dúvida”, pondera. 

A cidade, que tem cerca de 26 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, tem no FPM sua maior fonte de receita. “ICMS e FPM são as maiores fontes de arrecadação, mas o FPM é a mais importante”, destaca a gestora. 

 

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quinta-feira (7) nove municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

  • CAMBUCI (RJ)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CARIRA (SE)
  • CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  • FLORIANO (PI)
  • ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • TAPES (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

FPM: O que é? 


O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras receberam nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de março. Durante esse período, a União arrecadou R$  33.445.696.111,8 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Economia
30/03/2022 03:11h

Repasse é quase 20% maior do que no mesmo período do ano passado e traz alívio aos gestores após queda registrada na última transferência

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassa cerca de R$ 3,1 bilhões às prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (30). O valor é referente ao terceiro decêndio de março e já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb, serão direcionados pouco mais de R$ 787 milhões. 

O montante é 19,92% superior ao que os municípios embolsaram no mesmo decêndio do ano passado: R$ 2,6 bilhões. No entanto, a inflação nos últimos 12 meses é de 10,54%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, apesar do efeito inflacionário, o repasse aos municípios terá aumento real. Além disso, é boa notícia para os gestores municipais, após a queda de 14,3% registrada no último decêndio. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, cita o que pode ter contribuído para a alta no repasse do FPM. “Realmente houve um aumento da arrecadação, principalmente porque houve, também, um aumento na venda de commodities, grãos e carne, que estavam sofrendo alguns embargos, que deixaram de ter, então a arrecadação teve um bom desempenho, e ela está diretamente relacionada ao FPM”, avalia. 

Veja mais:

FPM: Prefeituras recebem R$ 920,4 milhões, no segundo decêndio de março

Redução do IPI preocupa gestores municipais que recebem valores do FPM

O município de Itapetininga (SP) recebe R$ 2.107.357,94 do FPM nesta quinta-feira. A prefeita da cidade, Simone Marquetto, diz que os repasses do fundo são a segunda maior fonte de receita dos cofres municipais. Em 2021, por exemplo, Itapetininga embolsou cerca de R$ 95,2 milhões via FPM. 

A prefeita diz que o repasse é usado, em geral, para despesas do dia a dia da cidade. “O FPM é um dos pontos que mais favorece a receita do município. Além do mínimo que já é exigido por lei, que são os 25% a ser aplicado em educação, os 15% em saúde, a prefeitura também faz pagamento de diversas despesas, como folha de pagamento, pavimentação, limpeza de ruas e outros serviços que são importantes e que é permitido por lei para usar com esse recurso”, diz. 

FPM: quanto seu município vai receber


 FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última terça-feira (28) 17 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM nesta quinta-feira, se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  • CAMBUCI (RJ)
  • CAPÃO DO CIPÓ (RS)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CARIRA (SE)
  • CERRO GRANDE DO SUL (RS(
  • FLORIANO (PI)
  • INHAÚMA (MG)
  • ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • MORENO (PE)
  • PAULO FRONTIN (PR)
  • PEDRINHAS    (SE)
  • PONTO DOS VOLANTES (MG)
  • SANTA CECÍLIA (PB)
  • SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • TAPES (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de março. Durante esse período, a União arrecadou R$ 17.492.864.950,20 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Economia
19/03/2022 19:45h

Repasse aos municípios é 14,3% inferior ao do mesmo período do ano passado. Portal Brasil 61 divulga valores destinados aos municípios brasileiros a cada decêndio. Saiba quanto o seu município vai receber

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As prefeituras de todo o país receberam cerca de R$ 920,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na última sexta-feira (18). O montante já leva em conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O repasse é referente ao segundo decêndio do mês de março de 2022, e é 14,3% inferior à transferência recebida pelos cofres municipais no mesmo período do ano passado. No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores.
 
“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa.

Redução do IPI preocupa gestores municipais que recebem valores do FPM

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências.  

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ALTO LONGÁ (PI)
  2. APERIBÉ (RJ)
  3. ARACATI (CE)
  4. CAMBUCI (RJ)
  5. CAMPO MAIOR (PI)
  6. CAPÃO DO CIPÓ (RS)
  7. CARACARAÍ (RR)
  8. CARAPEBUS (RJ)
  9. CARIRA (SE)
  10. CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  11. EIRUNEPÉ (AM)
  12. FLORIANO (PI)
  13. GENERAL C MARA (RS)
  14. IATI (PE)
  15. ILHA GRANDE (PI)
  16. INHAÚMA (MG)
  17. ITAMBACURI (MG)
  18. ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  19. JATAIZINHO (PR)
  20. LAFAIETE COUTINHO (BA)
  21. LAGOÃO (RS)
  22. LANDRI SALES (PI)
  23. MACAMBIRA (SE)
  24. MANGARATIBA (RJ)
  25. MESSIAS (AL)
  26. MIRAGUAÍ (RS)
  27. MORENO (PE)
  28. MUCUM (RS)
  29. MURICILÂNDIA (TO)
  30. NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)
  31. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  32. PAULO FRONTIN (PR)
  33. PEDRINHAS (SE)
  34. PONTO DOS VOLANTES (MG)
  35. PONTO NOVO (BA)
  36. QUEVEDOS (RS)
  37. SANTA CECÍLIA (PB)
  38. SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
  39. SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
  40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41. SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
  42. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  43. SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
  44. SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
  45. TAPES (RS)
  46. TEIXEIRA (PB)
  47. UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
 
O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%. 

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Economia
18/03/2022 03:00h

Transferência para todas as cidades do país totaliza R$ 920,4 milhões, nesta sexta-feira (18); Portal Brasil 61 divulga valores destinados aos municípios brasileiros a cada decêndio

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As prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 4.449.164,66.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo. 

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores. 

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa. 

Confira aqui o FPM do seu município

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (incluir hiperlink http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/Entesbloqueados_novosite/lisbloqmun.asp), 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências. Ao todo, duas cidades do estado de Pernambuco estão impedidas de receber a transferência. 

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1.  ALTO LONGÁ (PI)
  2.  APERIBÉ (RJ)
  3.  ARACATI (CE)
  4.  CAMBUCI (RJ)
  5.  CAMPO MAIOR (PI)
  6.  CAPÃO DO CIPÓ (RS)
  7.  CARACARAÍ (RR)
  8.  CARAPEBUS (RJ)
  9.  CARIRA (SE)
  10.  CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  11.  EIRUNEPÉ (AM)
  12.  FLORIANO (PI)
  13.  GENERAL C MARA (RS)
  14.  IATI (PE)
  15.  ILHA GRANDE (PI)
  16.  INHAÚMA (MG)
  17.  ITAMBACURI (MG)
  18.  ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  19.  JATAIZINHO (PR)
  20.  LAFAIETE COUTINHO (BA)
  21.  LAGOÃO (RS)
  22.  LANDRI SALES (PI)
  23.  MACAMBIRA (SE)
  24.  MANGARATIBA (RJ)
  25.  MESSIAS (AL)
  26.  MIRAGUAÍ (RS)
  27.  MORENO    PE
  28.  MUCUM (RS)
  29.  MURICIL NDIA (TO)
  30.  NOSSA SENHORA APARECIDA    (SE)
  31.  NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  32.  PAULO FRONTIN (PR)
  33.  PEDRINHAS (SE)
  34.  PONTO DOS VOLANTES (MG)
  35.  PONTO NOVO (BA)
  36.  QUEVEDOS     (RS)
  37.  SANTA CECÍLIA (PB)
  38.  SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
  39.  SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
  40.  SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41.  SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
  42.  SÃO SEBASTIÃO DO UATUMà(AM)
  43.  SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
  44.  SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
  45.  TAPES (RS)
  46.  TEIXEIRA (PB)
  47.  UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  
 

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17/03/2022 21:46h

Muricilândia está bloqueada e deve ser a única do estado a não receber a transferência nesta sexta-feira (18); Portal Brasil 61 divulga valores destinados aos municípios brasileiros a cada decêndio

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As prefeituras do Tocantins recebem cerca de R$ 12,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 2.224.581,87.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores.

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa.

Confira aqui o FPM do seu município

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências. Cinco cidades fluminenses estão impedidas de receber a transferência.

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Redução do IPI preocupa gestores municipais que recebem valores do FPM

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ALTO LONGÁ (PI)
  2. APERIBÉ (RJ)
  3. ARACATI (CE)
  4. CAMBUCI (RJ)
  5. CAMPO MAIOR (PI)
  6. CAPÃO DO CIPÓ (RS)
  7. CARACARAÍ (RR)
  8. CARAPEBUS (RJ)
  9. CARIRA (SE)
  10. CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  11. EIRUNEPÉ (AM)
  12. FLORIANO (PI)
  13. GENERAL C MARA (RS)
  14. IATI (PE)
  15. ILHA GRANDE (PI)
  16. INHAÚMA (MG)
  17. ITAMBACURI (MG)
  18. ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  19. JATAIZINHO (PR)
  20. LAFAIETE COUTINHO (BA)
  21. LAGOÃO (RS)
  22. LANDRI SALES (PI)
  23. MACAMBIRA (SE)
  24. MANGARATIBA (RJ)
  25. MESSIAS (AL)
  26. MIRAGUAÍ (RS)
  27. MORENO (PE)
  28. MUCUM (RS)
  29. MURICIL NDIA (TO)
  30. NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)
  31. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  32. PAULO FRONTIN (PR)
  33. PEDRINHAS (SE)
  34. PONTO DOS VOLANTES (MG)
  35. PONTO NOVO (BA)
  36. QUEVEDOS (RS)
  37. SANTA CECÍLIA (PB)
  38. SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
  39. SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
  40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41. SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
  42. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  43. SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
  44. SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
  45. TAPES (RS)
  46. TEIXEIRA (PB)
  47. UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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Economia
17/03/2022 21:40h

Todas as cidades do estado vão receber a transferência nesta sexta-feira (18), pois nenhuma está bloqueada, segundo o Siafi; Portal Brasil 61 divulga valores destinados aos municípios brasileiros a cada decêndio

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As prefeituras de Santa Catarina vão receber quase R$ 33,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 1.271.189,64. 

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo. 

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores. 

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa. 

Redução do IPI preocupa gestores municipais que recebem valores do FPM

Confira aqui o FPM do seu município

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências. Nenhuma cidade catarinense está impedida de receber a transferência, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal.   

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. ALTO LONGÁ (PI)
  2. APERIBÉ (RJ)
  3. ARACATI (CE)
  4. CAMBUCI (RJ)
  5. CAMPO MAIOR (PI)
  6. CAPÃO DO CIPÓ (RS)
  7. CARACARAÍ (RR)
  8. CARAPEBUS (RJ)
  9. CARIRA (SE)
  10. CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  11. EIRUNEPÉ (AM)
  12. FLORIANO (PI)
  13. GENERAL CÂMARA (RS)
  14. IATI (PE)
  15. ILHA GRANDE (PI)
  16. INHAÚMA (MG)
  17. ITAMBACURI (MG)
  18. ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  19. JATAIZINHO (PR)
  20. LAFAIETE COUTINHO (BA)
  21. LAGOÃO (RS)
  22. LANDRI SALES (PI)
  23. MACAMBIRA (SE)
  24. MANGARATIBA (RJ)
  25. MESSIAS (AL)
  26. MIRAGUAÍ (RS)
  27. MORENO (PE)
  28. MUCUM (RS)
  29. MURICILÂNDIA (TO)
  30. NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)
  31. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  32. PAULO FRONTIN (PR)
  33. PEDRINHAS (SE)
  34. PONTO DOS VOLANTES (MG)
  35. PONTO NOVO (BA)
  36. QUEVEDOS (RS)
  37. SANTA CECÍLIA (PB)
  38. SANTA MARIA DO HERVAL (RS)
  39. SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI)
  40. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  41. SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)
  42. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMà   (AM)
  43. SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
  44. SENADOR JOSE PORFIRIO (PA)
  45. TAPES (RS)
  46. TEIXEIRA (PB)
  47. UNIÃO DA SERRA (RS)

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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