FPM

26/11/2021 19:00h

FPM está entre as transferências que teriam que ser incluídas no Siafi, o Sistema de Administração Financeira. Nesta terça-feira (30), os municípios vão receber R$ 2,37 milhões do fundo, montante 11,7% maior do que no mesmo período do ano passado

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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 4.171/2020) que obriga o registro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) da execução orçamentária e movimentação financeira dos recursos que a União repassa aos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na quarta-feira (24). 

O Siafi é o principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Segundo a proposta, as transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias, da União aos entes federativos, também deverão ser lançadas no sistema. 

Para o deputado federal Sanderson (PSL/RS), relator do projeto de lei, a medida vai dar mais transparência ao repasse de recursos federais e permitir que a população fiscalize se os valores são usados da forma correta. “A transparência é um dos instrumentos mais eficazes de combate à corrupção. É a transparência que possibilita a fiscalização da gestão pública permitindo que tanto a administração pública, quanto a sociedade, acompanhem o uso dos recursos públicos e tenham uma participação ativa na consecução das políticas públicas no Brasil.”

Viabilidade

De acordo com o texto, o registro dos dados no Siafi caberia à União e ao ente federativo (estado, DF ou município) que receber recurso federal, permitindo que os valores sejam rastreados. Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, as transferências constitucionais estão fora do controle federal, pois “pertencem aos entes”, que prestam os esclarecimentos aos tribunais de contas estaduais. 

O projeto também prevê que o Executivo Federal será o responsável por adaptar o Siafi às novas exigências. Lima acha que isso é inviável. “O Siafi é da década de 80, tentaram fazer algumas modificações, mas houve o temor de perda de dados. O sistema é enorme. O custo para adaptar para os estados e municípios seria maior que qualquer benefício que pudesse ser tirado deste procedimento”, avalia. 

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FPM

Por enquanto, União, estados e municípios não têm que mudar a forma de registro dos repasses do FPM, por exemplo. Nesta terça-feira (30), as prefeituras de todo o país vão receber cerca de R$ 2,37 bilhões do fundo. A transferência é referente ao terceiro decêndio de novembro e 11,7% superior ao valor que os cofres municipais embolsaram no mesmo período do ano passado (R$ 2,12 bi). 

O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. No entanto, não considera a inflação que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 10,67% nos últimos 12 meses. 

O município de Luziânia (GO), no entorno do DF, vai receber R$ 1,24 milhão do FPM. Apesar do aumento em relação ao mesmo decêndio do ano passado, quando embolsou R$ 1,16 milhão, o prefeito Diego Sorgatto (DEM/GO) ressalta que a inflação corroeu os benefícios do aumento do repasse. 

“O FPM, hoje, é vital para o município. O município sobrevive dele. Mas assim como o FPM aumentou, também os preços, em geral, deram um salto, tornando os nossos custos mais altos.  A prefeitura trabalha sempre no limite, mas trabalhamos com responsabilidade, tentando aplicar os nossos recursos da melhor maneira possível”, destaca. 

Até a última transferência, em 19 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 120,2 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,5%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 88,7 bilhões. 

Saiba quanto o seu município vai receber 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta terça-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 25 de novembro, 33 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados:

  •  ALTAMIRA (PA)
  •  ARRAIAL DO CABO (RJ)
  •  BARÃO DO TRIUNFO (RS)
  •  BELFORD ROXO (RJ)
  •  BENTO GONÇALVES (RS0
  •  CAICÓ (RN)
  •  CANÁPOLIS (MG)
  •  CARAPEBUS (RJ)
  •  CAREACU (MG)
  •  CONCEIÇÃO (PB)
  •  CONDOR (RS)
  •  CORURIPE (AL)
  •  ESTRELA VELHA (RS)
  •  GETÚLIO VARGAS (RS)
  •  GRAMADO XAVIER (RS)
  •  LAGOA VERMELHA (RS)
  •  M NCIO LIMA (AC)
  •  MANGARATIBA (RJ)
  •  MONTIVIDIU (GO)
  •  NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  •  PEDRINHAS (SE)
  •  PENALVA (MA)
  •  REDENTORA (RS)
  •  RELVADO (RS)
  •  SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
  •  SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  •  SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
  •  SETE LAGOAS (MG)
  •  SILVA JARDIM (RJ)
  •  TRÊS BARRAS (SC)
  •  TRÊS PASSOS (RS)
  •  UBATÃ (BA)
  •  VIAMÃO (RS)
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18/11/2021 20:15h

Levantamento populacional serve como referência para definir a quantidade de recursos a qual cada cidade tem direito

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O atraso para a realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está impactando o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. É com base na população de cada cidade que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcula e publica anualmente os percentuais de participação de cada município. 

Inicialmente previsto para 2020, o Censo do IBGE foi adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19. Este ano, o governo alegou falta de recursos como justificativa para uma nova suspensão da pesquisa. A expectativa é de que o levantamento ocorra em 2022. 

Enquanto isso, municípios que acreditam ter mais habitantes do que o IBGE estima e que, por consequência, repassa ao TCU, vão até a justiça. Essas prefeituras pedem que as transferências do FPM levem em conta a população que alegam ter. Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica. 

“Nós temos um grande problema, que é o atraso no Censo. Muito município que já efetivamente trocou de faixa, mas ainda não recebe porque não há Censo, e vários que estão até com decisões judiciais para mudança de faixa, caso de Boa Vista, que é uma capital. Ela tem uma decisão judicial que faz com que ela mude de faixa, porque o Censo está atrasado, e assim vários outros municípios têm essa questão também”, afirma. 

Distribuição

As faixas à qual Cesar se refere foram determinadas por meio do Decreto Lei nº 1.881/1981. Nesta lei, os municípios classificados como de “interior”, isto é, todos aqueles que não são capitais, recebem um coeficiente de acordo com o tamanho da sua população. 

Quanto maior o número de habitantes, portanto, maior é o coeficiente e o repasse recebido via FPM. Dessa forma, com o atraso no Censo do IBGE, que é o parâmetro para definição dos percentuais de direito de cada cidade, muitas prefeituras alegam ter “pulado” de faixa, mas estarem embolsando menos do que deveriam.  

É o caso de Planaltina de Goiás, a cerca de 60 quilômetros de Brasília. Segundo o IBGE, a cidade tinha 90.640 habitantes em 2020. Com base nisso, o município faz parte da faixa entre 81.505 e 91.692 pessoas. O coeficiente para cidades que estão nesta faixa é de 2,8, tal como consta na lista divulgada pelo TCU

No entanto, o prefeito de Planaltina de Goiás (GO), delegado Cristiomario de Souza Medeiros (PSL), afirma que a estimativa do IBGE está longe da realidade e que o atraso no Censo prejudica os cofres locais. 

“Certamente prejudica. Nós temos uma população muito maior do que cem mil habitantes. Temos um crescimento diferenciado do restante do país, porque nós estamos ao lado do Distrito Federal, então tem uma migração de pessoas que sai do DF e vem estabelecer residência aqui, familiares de pessoas que estavam lá e vem pra cá por aumento do custo de vida no Distrito Federal, o que acaba fazendo com que pessoas venham para essa região do entorno”, explica. 

O gestor espera que o IBGE consiga fazer o levantamento no ano que vem, o que traria mais dinheiro em transferências do fundo.  “Com a confecção do novo Censo, a gente acredita que isso vai nos ajudar muito e vai fazer com que a gente naturalmente receba mais recursos do Governo Federal nessa distribuição do Fundo de Participação dos Municípios”, avalia.  

A faixa seguinte à qual Planaltina de Goiás está classificada atualmente é a que vai de 91.693 a 101.880 habitantes, o que garante um coeficiente de 3,0 às cidades que dela fazem parte. 

Nesta sexta-feira (19), o FPM vai repassar R$ 382 mil ao município goiano, em valor referente ao segundo decêndio de novembro. O prefeito diz que a cidade depende bastante desses dos recursos do FPM para manter serviços básicos à população, especialmente de limpeza urbana e asfaltamento,além do pagamento de servidores. 

“O recurso que a gente recebe de impostos próprios não é suficiente para todas as despesas que temos e os recursos federais ajudam nossa cidade a manter os serviços, a se desenvolver e garantir um serviço de melhor qualidade na saúde e na educação. Hoje, em decorrência da pandemia, nós temos uma despesa muito alta com saúde, e o FPM ajuda a complementar os recursos que a gente não tem próprios para poder garantir esse serviço mínimo de atendimento ao povo de Planaltina de Goiás.”

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Brasil 

Em todo o país, o FPM vai repassar 28,3% a mais em recursos para as prefeituras nesta sexta-feira (19). No segundo decêndio de novembro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 811,3 milhões aos cofres municipais, ante os R$ 1,04 bi previstos para o mesmo período deste ano. 

O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Saiba quanto o seu município vai receber

Até a última transferência, em 10 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 118,9 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,6%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 87,7 bilhões. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 55 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta sexta-feira por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados: 

  •  ALTAMIRA (PA)
  •  ARACOIABA (PE)
  •  ARRAIAL DO CABO (RJ)
  •  BALNEÁRIO PINHAL (RS)
  •  BARÃO DO TRIUNFO (RS)
  •  BELFORD ROXO (RJ)
  •  BENTO GONÇALVES (RS)
  •  CAICÓ (RN)
  •  CANÁPOLIS (MG)
  •  CARAPEBUS (RJ)
  •  CAREAÇU (MG)
  •  CONCEIÇÃO (PB)
  •  CONDOR (RS)
  •  CORURIPE (AL)
  •  CRISTINÁPOLIS (SE)
  •  ESTRELA VELHA (RS)
  •  GETÚLIO VARGAS (RS)
  •  GLORINHA (RS)
  •  GRAMADO XAVIER (RS)
  •  ITANHÉM (BA)
  •  LAGOA VERMELHA (RS)
  •  LUZI NIA (GO)
  •  MACAJUBA (BA)
  •  M NCIO LIMA (AC)
  •  MANGARATIBA (RJ)
  •  MARAÃ (AM)
  •  MARILAC (MG)
  •  MESSIAS (AL)
  •  MILHA (CE)
  •  MONTAURI (RS)
  •  MONTIVIDIU (GO)
  •  MUNDO NOVO (GO)
  •  NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  •  PASSO FUNDO (RS)
  •  PEDRINHAS (SE)
  •  PENAFORTE (CE)
  •  PENALVA (MA)
  •  PIRAÍ DO NORTE (BA)
  •  PUXINANÃ (PB)
  •  REDENTORA (RS)
  •  RELVADO (RS)
  •  RIO GRANDE (RS)
  •  SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
  •  SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  •  SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
  •  SETE LAGOAS (MG)
  •  SILVA JARDIM (RJ)
  •  SIMÕES (PI)
  •  TAVARES (RS)
  •  TEJUCUOCA (CE)
  •  TRÊS BARRAS (SC)
  •  TRÊS PASSOS (RS)
  •  UBATÃ (BA)
  •  UMBUZEIRO (PB)
  •  VIAMÃO (RS)
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09/11/2021 15:45h

Sem considerar a inflação, repasse é 22,5% maior do que no mesmo período do ano passado

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi.

Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Segundo Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do repasse é uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, recomenda. 

Até a última transferência, em 29 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 110 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,2%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 81,4 bilhões.

Eduardo Stranz, consultor da CNM, avalia os motivos para o crescimento do FPM. “Isso reflete a ótima arrecadação que se está tendo, sobretudo do Imposto de Renda, e tem como uma das explicações a questão inflacionária. Quanto você tem uma inflação como a que temos hoje em dia, isto faz com que haja aumento de arrecadação. O fundo está em torno de 35% maior do que no ano passado, demonstrando uma recuperação muito grande no pós-pandemia”, diz.

Especialistas também afirmam que os prefeitos podem aproveitar os recursos excedentes para investir em melhorias para a população ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro. Confira quanto o seu município vai receber: 

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até o dia 4 de novembro 20 municípios tinham alguma pendência e estariam impedidos de receber o repasse do FPM. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados.

  • AJURICABA (RS)
  • ALTAMIRA (PA)
  • BAGÉ (RS)
  • BREJO (MA)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CAREACU (MG)
  • CARIDADE (CE)
  • CARMÓPOLIS (SE)
  • CORONEL PILAR (RS)
  • ITABI (SE)
  • MAMBAÍ (GO)
  • MARTINS SOARES (MG)
  • MONTIVIDIU (GO)
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • SANTA EFIGÊNIA DE MINAS (MG)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
  • SETE LAGOAS (MG)
  • SILVA JARDIM (RJ)
  • TRÊS BARRAS (SC)

Congresso Nacional promulga emenda que aumenta o repasse do FPM em 1%

Boa Esperança (MG) vai receber quase R$ 330 mil a mais do FPM nesta quarta-feira (10)

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%. 

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08/11/2021 03:00h

Segundo o prefeito do município situado no sudoeste mineiro, recursos serão investidos em saúde, educação e em melhorias nos asfaltos do bairro Frederico Ozanan

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Boa Esperança, no sudoeste de Minas Gerais, vai receber R$ 1,76 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (10). São quase R$ 330 mil a mais do que no primeiro decêndio (parcela) de novembro do ano passado. Sem considerar a inflação, o montante é 23% maior. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o prefeito da cidade, Hideraldo Henrique Silva (MDB/MG), destacou que o acréscimo de recursos consolida o alívio que os cofres do município vêm recebendo nos últimos anos. “Em Minas Gerais nós vivemos dois momentos antagônicos. Em 2017 e 2018, os municípios mineiros viveram um momento caótico com o represamento dos nossos direitos constitucionais e do repasse pelo governo da época. E agora, o momento é mais benéfico, de evolução na arrecadação. E esse aumento no FPM para este ano está nos deixando mais seguros, mais comprometidos”, comemora. 

O prefeito diz que o FPM corresponde a quase 30% da receita mensal de Boa Esperança e que somado a outras fontes de arrecadação, o montante será investido em saúde, educação e na melhoria da infraestrutura para os esperancenses. Ele destaca um projeto que vai se tornar viável com os recursos. 

“Nós planejamos fazer a pavimentação de algumas ruas do bairro Frederico Ozanan e o recapeamento dessa mesma região, porque é um bairro periférico, que precisa de atenção. Nada melhor do que beneficiar essa população”, detalha. 

Brasil

As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 6,79 bilhões do FPM nesta quarta. No mesmo período de 2020, o Fundo transferiu R$ 5,54 bilhões para os cofres municipais. Os valores já levam em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. 

Até a última transferência, em 29 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 110 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,2%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 81,4 bilhões. 

Congresso Nacional promulga emenda que aumenta o repasse do FPM em 1%

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até o dia 4 de novembro 20 municípios tinham alguma pendência e estariam impedidos de receber o repasse do FPM. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados

  • AJURICABA (RS)
  • ALTAMIRA (PA)
  • BAGÉ (RS)
  • BREJO (MA)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CAREACU (MG) 
  • CARIDADE (CE)
  • CARMÓPOLIS (SE)
  • CORONEL PILAR (RS) 
  • ITABI (SE)
  • MAMBAÍ (GO)
  • MARTINS SOARES (MG)
  • MONTIVIDIU (GO) 
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • SANTA EFIGÊNIA DE MINAS (MG)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
  • SETE LAGOAS (MG)
  • SILVA JARDIM (RJ)
  • TRÊS BARRAS (SC)
     
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28/10/2021 20:30h

Capital maranhense vai embolsar R$ 13,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

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São Luís (MA) vai receber cerca de R$ 13,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (29). Sem considerar a inflação, apenas em termos nominais, o montante é 13% maior do que a capital maranhense embolsou no terceiro decêndio (ou terceira parcela) de outubro do ano passado: R$ 12,1 milhões. 

Segundo a secretária adjunta de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda Municipal, Monique Bragança, os 13% não representam aumento real de receita, pois o IPCA — índice que mede a inflação — chegou a 10,25% em setembro. Além disso, ela cita que o ano de 2020 não pode servir como referência, pois foi atípico devido à pandemia da Covid-19. 

“De todo modo, qualquer acréscimo de receita municipal deverá levar em consideração as vinculações constitucionais mínimas, ou seja 15% de destinação para a saúde e 25% para a educação. O restante será destinado para a cobertura das tantas outras despesas que o município tem já previstas no seu próprio orçamento”, destacou. 

Utilizando o ano de 2019 como base, Monique afirma que 30% da receita de São Luís tem origem em arrecadação própria, via ISS, IPTU e ITBI, por exemplo. Os outros 70% têm origem nas transferências de outros entes. “Se a gente considerar a receita total, receitas próprias mais transferidas, o FPM tem um percentual em torno de 15% a 17%”. 

Congresso Nacional promulga emenda que aumenta o repasse do FPM em 1%

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Indústria caiu cinco pontos percentuais na participação do PIB brasileiro nos últimos dez anos

Brasil

Em todo o país, o FPM vai repassar quase R$ 300 milhões a mais para as prefeituras nesta sexta-feira. No terceiro decêndio de outubro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 2,25 bi aos cofres municipais, ante os R$ 2,55 bi previstos para o mesmo período deste ano. 

O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

Até a última transferência, em 20 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 107 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,3%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 78,6 bilhões. 

Para Marilane Teixeira, doutora em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o acréscimo de recursos permite que os gestores ampliem os gastos em setores que ela chama de essenciais. 

“Provavelmente isso vai ser transferido, basicamente, para essas áreas das políticas sociais, como educação e saúde, que são responsabilidade direta da política do estado ou do município e isso, evidentemente, pode implicar, por exemplo, em ampliar e melhorar a presença dos serviços públicos”, avalia. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 25 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta sexta-feira por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados

  • ÁGUA LIMPA (GO)
  • AJURICABA (RS)
  • ALTAMIRA (PA)
  • BAGÉ (RS)
  • BREJO (MA)
  • CAREACU (MG) 
  • CARIDADE (CE)
  • CARMÓPOLIS (SE)
  • CORONEL PILAR (RS) 
  • CRUZ ALTA (RS)
  • ELDORADO DO SUL (RS)
  • FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
  • ITABI (SE)
  • ITAUEIRA (PI)
  • MAMBAÍ (GO)
  • MARTINS SOARES (MG)
  • MONTIVIDIU (GO) 
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • PINHEIRINHO DO VALE (RS)
  • SANTA EFIGÊNIA DE MINAS (MG)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
  • SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
  • SETE LAGOAS (MG)
  • TRES BARRAS (SC)
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27/10/2021 20:10h

Acréscimo vai ocorrer de forma gradativa nos próximos quatro anos. Relator da proposta na Câmara dos Deputados projeta até R$ 80 bilhões a mais para as prefeituras na próxima década

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Em sessão solene nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 112/2021, que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na Câmara dos Deputados, a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) foi aprovada, no início de outubro, por 456 votos a três. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que a emenda contribui para que os municípios alcancem saúde financeira e autonomia. Segundo o parlamentar, as contas municipais inspiram atenção e cuidado. “Aumentar o repasse ao FPM constitui mecanismo eficiente e eficaz para combater a fragilidade fiscal dos municípios em tempos de aguda crise. A maior parte das nossas cidades, sobretudo os pequenos municípios, é dependente dos repasses da União”, destacou. 

Os novos repasses começarão a valer em 2022 e serão depositados todo mês de setembro. Atualmente, a União repassa 22,5% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às cidades. 

O texto prevê um aumento gradativo da transferência nos quatro primeiros anos de vigência da emenda. Nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5% e, do quarto ano em diante, de 1%. O relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apresentou uma projeção de quanto será o repasse total do FPM.

“Eu acho que em 2022 vai ser pelo menos R$ 1,5 bilhão. Em 2023, mais ou menos R$ 1,5 bilhão. Por fim, em 2024, 1% vai ser mais de R$ 6 bilhões distribuído pelos critérios do FPM. E aqui tem a projeção dos seis exercícios seguintes, que aquela época dava um total de R$ 60 bilhões em dez anos. Hoje, eu acredito que vai dar R$ 80 bilhões em dez anos”, aponta.

Vale lembrar que além dos 22,5% atuais, a União repassa mais 2% aos municípios por meio do FPM nos meses de julho (1%) e dezembro (1%). Com a aprovação da emenda, quando o período de transição acabar, em 2025, as transferências para as prefeituras vão representar 25,5% da arrecadação com IR e IPI.  

Arte: Brasil 61

O deputado Pedro Uczai (PT/SC) comemorou a aprovação da PEC. “ Um por cento a mais do FPM é uma conquista na democratização do orçamento da União, na democratização dos recursos e transferência para municípios, onde o impacto maior na política pública sobre o FPM no conjunto da receita dos municípios é dos pequenos e médios.”

Transferência 

O FPM vai repassar quase R$ 300 milhões a mais para as prefeituras nesta sexta-feira (29). No terceiro decêndio (ou terceira parcela) de outubro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 2,25 bi aos cofres municipais, ante os R$ 2,55 bi previstos para o mesmo período deste ano. 

Sem considerar a inflação, apenas em termos nominais, a transferência cresceu em torno de 13%. Os cálculos já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

Cesar Lima, economista e especialista em orçamento público, afirma que a inflação foi um dos fatores que mais pesou para o crescimento da arrecadação e, consequentemente, das transferências da União para os entes federativos. “Houve um aumento significativo neste terceiro decêndio de 2021 se compararmos com o ano passado. Isso se dá por conta desse efeito orçamentário. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses está bem acima do teto da inflação projetada pelo Governo, o que aumenta, em contrapartida, as receitas. Esse é um dos principais motivos desse aumento no fundo”, ressalta. 

Até a última transferência, em 20 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 107 bilhões aos municípios em 2021. Em relação a 2020, representa um acréscimo de 36,3%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura do ano passado as prefeituras haviam recebido R$ 78,6 bilhões. 

Municípios comemoram emenda que aumenta o FPM

Segundo a Associação Goiana de Municípios (AGM), os entes federativos tentam aumentar o valor do repasse há quatro anos e consideram a aprovação da PEC uma vitória, como aponta o presidente da AGM, Carlos Alberto. “A partir do ano que vem a gente já vai poder contar com o dinheiro e isso é um grande ganho, pois temos alguns municípios menores em que o FPM é praticamente quase que toda a arrecadação. Então, essa é uma grande vitória para nós.” 

Além de presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlos Alberto (PSDB) é prefeito de Goianira (GO) e diz que o aumento no FPM vai prover melhorias de infraestrutura no município. “Temos uma malha asfáltica bastante antiga, então vamos aproveitar isso e já fazer um planejamento para irmos recapeando e fazendo novas situações de asfalto na cidade. Mas cada município vai usar naquilo que tiver mais necessidade no momento. É uma particularidade de cada município. Eu, principalmente, vou usar na malha viária.”

Para a secretária adjunta de Gestão Tributária da Secretaria de Fazenda de São Luís (MA), Monique Bragança, a medida vai compensar a queda de arrecadação que ocorre, tradicionalmente, em setembro. “É uma conquista para todos os municípios. A gente tem uma compensação dessa queda que já é aguardada. A alocação desse repasse acaba por atenuar os impactos negativos provocados pela própria sazonalidade desses repasses, que são muito em decorrência das variações da arrecadação do IR.” 

Entenda o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 25 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta sexta-feira por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

  • ÁGUA LIMPA (GO)
  • AJURICABA (RS)
  • ALTAMIRA (PA)
  • BAGÉ (RS)
  • BREJO (MA)
  • CAREACU (MG) 
  • CARIDADE (CE)
  • CARMÓPOLIS (SE)
  • CORONEL PILAR (RS) 
  • CRUZ ALTA (RS)
  • ELDORADO DO SUL (RS)
  • FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
  • ITABI (SE)
  • ITAUEIRA (PI)
  • MAMBAÍ (GO)
  • MARTINS SOARES (MG)
  • MONTIVIDIU (GO) 
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • PINHEIRINHO DO VALE (RS)
  • SANTA EFIGÊNIA DE MINAS (MG)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
  • SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
  • SETE LAGOAS (MG)
  • TRES BARRAS (SC)
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19/10/2021 20:50h

Município de Aricanduva (MG) pretende fazer caixa para investir na construção de anel rodoviário

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O município mineiro de Aricanduva vai receber cerca de R$ 74 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que a prefeitura embolsou no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os demais municípios brasileiros também vão receber 23% a mais em recursos do FPM, em um total de R$ 860,7 mil. No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 mil. O prefeito de Aricanduva, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

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19/10/2021 20:40h

Montante do valor arrecadado entre 1º e 10 de outubro é de R$ 860,7 mil, enquanto no mesmo período do ano passado foi de pouco mais de R$ 696 mil.

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Os municípios brasileiros vão receber um total de R$ 860,7 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que as prefeituras embolsaram no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O município mineiro de Aricanduva, por exemplo, vai receber cerca de R$ 74 mil. O prefeito da cidade, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Aricanduva recebe 23% a mais em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (20)

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

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Economia
07/10/2021 19:45h

Cofres municipais vão receber cerca de R$ 1,5 bilhão a mais na próxima sexta-feira (8)

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As prefeituras recebem, nesta sexta-feira (8), R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

Segundo especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com, os prefeitos podem aproveitar os quase 50% de recursos excedentes para investir em melhorias para a população, fazer uma espécie de “reserva de emergência” ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro. 

Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM é uma “ótima” notícia para os cofres municipais. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, orienta. 

O economista Benito Salomão destaca que o país é heterogêneo e que cada cidade apresenta desafios e, por consequência, prioridades próprias. Ele acredita que o maior volume de receitas pode ser revertido em bem-estar para a população local, o que nem sempre acontece. O motivo, diz o especialista, é a chamada “captura”. 

No jargão das finanças públicas, a captura é aquele recurso do orçamento que deveria ser destinado ao atendimento da população, mas que por influência de grupos de pressão sobre o governo (executivo e legislativo) é desviado para outros fins. 

“Eu tenho dois ou três estudos mostrando que existem evidências nos últimos vinte anos, no Brasil, de captura de recursos públicos. Em um estudo publicado esse ano, eu e o professor Carlos Saiani mostramos que recursos das prefeituras, quando são oriundos de transferências, como Fundo de Participação dos Municípios, ou cota parte do ICMS, tendem a ser mais suscetíveis de serem capturados em gastos com pessoal”, diz. 

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Crescimento

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. À essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021. 

O prefeito de Cordeirópolis (SP), Adinan Ortolan, comemora o crescimento do repasse pela União. “O aumento do FPM sempre ajuda, porque ele reflete, também, uma melhoria da condição econômica e, no caso, um aumento do ICMS, que é a grande fonte de receita aqui do município. Nós estamos tendo um ano muito bom em termos de receita, na faixa de 15% acima do projetado. Isso realmente é significativo, muito importante”, afirma. 

Adinan aponta que as cidades devem buscar diversificação nas receitas, sem depender quase exclusivamente do Fundo. “É importante que os municípios trabalhem com receitas próprias, sejam as diretas como o ISS e o IPTU, e as outras, como as indiretas, no caso ICMS, que envolve a questão da produção econômica do município”, recomenda. 

Cordeirópolis vai receber cerca de R$ 848 mil nesta sexta-feira (8). Na mesma data do ano passado, a cidade embolsou R$ 573 mil. Confira abaixo o valor da transferência para o seu município: 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber amanhã tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 30 de setembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.  

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações em dia junto à União, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. Cesar Lima destaca que o dinheiro que vai entrar a mais pode garantir a continuidade desses recursos.

“Outro bom uso seria manter em dia os compromissos em relação à União, que são os empréstimos tomados com garantia da União, os benefícios previdenciários, de forma que, futuramente, por conta de inadimplências nesses dois fatores, os recursos do FPM não sejam bloqueados”, alerta.  

Entre os principais motivos para bloqueio do FPM estão: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.  

ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
ITAGUATINS (TO)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PASSOS (MG)
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ) 
SÁTIRO DIAS (BA)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TOMAZINA (PR)
TRÊS RIOS (RJ)

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25/09/2021 18:11h

Avaliado em R$2,46 bilhões o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios cai na conta das prefeituras na próxima quinta-feira (30)

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Uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país, com um valor total de R$2,46 bilhões de reais, na próxima quinta-feira (30). Nela, já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Esses recursos federais vão causar grande impacto nas contas dos gestores públicos e podem melhorar a qualidade de vida da população local, uma vez que se bem aplicada, essa verba pode gerar empregos diretos e melhorar a infraestrutura das cidades. 

Isso é o que explica o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. “Esses recursos extras servem para investir na infraestrutura local, para facilitar e aumentar a oportunidade de empregos. Além disso, é preciso investir na parte sanitária e saúde pública”, avaliou. 

Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

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Essa é uma das principais transferências constitucionais de recursos da União para os gestores municipais. Isso porque, no sistema tributário e fiscal brasileiro, estados e municípios possuem parcelas da arrecadação do Governo Central. Segundo o artigo 159 da Constituição Federal, 24,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pertencem aos municípios e 21,5%, aos estados. Esses valores são repassados aos entes federativos por meio dos seus respectivos fundos de participação.

Para se ter uma ideia de como esses recursos são importantes, em 2019, para as cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, o FPM significou 39,3% de sua receita corrente, percentual que diminui gradualmente de importância à medida que cresce o porte populacional dos municípios. Desta forma, entende-se que quanto maior o município, menor é o peso do FPM em seu orçamento.

Essa distribuição revela que um país do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra ponta: as cidades. O ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, acredita que é importante elaborar uma forma de avaliar como os municípios empregam os recursos a fim de melhorar os benefícios que podem ser concedidos à população.

“Talvez contratar uma universidade para ter uma amostragem de aferição dos resultados. Isso seria uma grande ideia para ver os municípios que usaram os recursos com maior retorno social. A meu ver, esse é o grande caminho de aplicação dos recursos para eles [gestores municipais] terem liberdade para aplicar essa verba em saúde, educação e outros setores”, explicou. 

Tesouro Nacional

É atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Como curiosidade, vale a pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi publicado em 1986, com objetivo de ser um dos órgãos centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro do país, além de responsável pela contabilidade. Assim, vários sistemas da administração pública surgiram nestes 35 anos e são administrados pelo Tesouro Nacional.

É relevante destacar, ainda, que nos últimos 13 anos a União dividiu entre estados e municípios mais um trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal. 

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Brasil 61