Exportações

Economia
17/05/2022 02:16h

Extensão das medidas previstas no regime aduaneiro especial conhecido como drawback valem até 2023

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O Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), a medida provisória (MP) 1079/2021, que prorroga, até 2023, a isenção ou suspensão de tributos sobre empresas brasileiras que compram insumos para fabricar produtos destinados à exportação. A Câmara dos Deputados aprovou a MP na última semana. O texto segue para sanção presidencial. 

A redução, suspensão ou isenção de tributos federais sobre as empresas que compram insumos para produzir itens vendidos ao exterior são parte do regime aduaneiro especial conhecido como drawback. Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, a aprovação da MP era necessária.  

“Normalmente, o regime de drawback tem um ciclo. Ou seja, a empresa tem que demonstrar para o governo o que ela vai importar e quando ela vai exportar. E esse prazo, normalmente, é de um a dois anos. Nos últimos dois anos houve um efeito logístico grande sobre as cadeias produtivas do mundo inteiro por conta da pandemia. O mundo ainda não está reorganizado na parte de logística. Então, muitas empresas não conseguiram cumprir o compromisso de exportação. Elas precisam de mais prazos”, explica Welber. 

O relator da MP no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que a prorrogação excepcional evita a inadimplência das empresas. “As alterações nas previsões de exportações de empresas usuárias do drawback em virtude de situação de força maior imposta pela pandemia da Covid-19 poderão tornar inviável a observância dos prazos para conclusão dessas operações conforme previstos nos atos concessórios. Nessa hipótese, a legislação determina às empresas o recolhimento dos tributos desonerados, com os respectivos encargos. Isso acarretaria graves ônus financeiros em adição aos prejuízos decorrentes da perda de negócios”, pontuou. 

DRAWBACK: MP prorroga regime que isenta ou suspende impostos de exportadoras

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Entenda
O ex-secretário de Comércio Exterior explica que o drawback é um regime de incentivo às exportações que existe no Brasil há mais de 60 anos. Assim, é errado dizer que a MP que o Senado aprovou ontem prorroga o drawback. A medida, na verdade, permite que as empresas que tinham o compromisso de exportar em 2021 e 2022 tenham mais um ano para vender os produtos com desoneração ao exterior. 

“Por exemplo, você é um produtor de máquinas e tinha que ter exportado 200 máquinas até o final do ano passado. Você não conseguiu e exportou só 100. A medida provisória veio e te deu mais um ano para conseguir completar essa exportação”, explica. “O regime [drawback] continua existindo [mesmo depois de 2023]”, esclarece. “O que se prorrogou por mais um ano foi o prazo para o cumprimento das obrigações de drawback que estavam pendentes”, completa. 

Em 2020, os prazos do drawback já haviam sido ampliados, por meio da Lei 14.060 (originalmente MP 960/20). Segundo o governo, uma nova prorrogação é necessária porque os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 persistem sobre a cadeia produtiva, o que pode prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender seus produtos por causa da queda da demanda. A legislação diz que a empresa deve recolher os impostos suspensos, com encargos, no caso de não exportar os itens.

“Para você ter ideia, 40% das exportações brasileiras usam drawback. Então, ele é um regime muito importante para permitir que as exportações brasileiras não sejam oneradas por tributação. Como a tributação brasileira é muito pesada e complexa, se você tivesse que pagar o tributo para depois fazer uma compensação nos produtos que fossem exportados, isso praticamente inviabilizaria a exportação”, destaca. 

As empresas que querem ter as vantagens do drawback precisam se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A Secex define um prazo para a exportação, sob pena de pagamento dos tributos devidos. 

A MP também prevê que a partir de 2022 as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). 

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Economia
17/05/2022 00:34h

Para eles, normas a serem editadas pelo Banco Central devem reduzir burocracia e tornar o ambiente de negócios mais atraente para investidores estrangeiros

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Sancionado no fim do ano passado, o novo marco legal do mercado de câmbio (Lei 14.286/2021) promete modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. A nova Lei cambial entra em vigor em 2023, mas especialistas defendem que o Banco Central — responsável por regulamentar diversos dispositivos do marco — seja rápido e edite normas claras para facilitar a adaptação das instituições financeiras, das empresas e das pessoas que atuam no mercado de câmbio. 

Em seminário sobre os desafios e oportunidades para os negócios a partir da Nova Lei Cambial, promovido pela Febraban e a International Chamber of Commerce (ICC), Fabio Fontoura, diretor de Tesouraria da Bayer Brasil, destacou porque é importante o BC regulamentar o novo marco o quanto antes. 

“Fica o nosso pedido de ter isso rápido, porque a partir de 1º de janeiro a gente já tem vários elementos revogados e precisa ter uma clareza ali, mas quanto mais rápido a gente tiver isso, mais rápido a gente consegue colher as oportunidades que o novo marco traz para o Brasil”, argumentou. 

A Nova Lei Cambial revogou mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, algumas editadas há mais de cem anos. Sandro Nunes, presidente da Comissão de Trade Finance da ICC Brasil, reforça que está “muito ansioso” à espera da regulamentação pelo BC. 

“A gente está esperando para ver como isso vai acontecer na prática. Uma das preocupações que existe no mercado, tanto do lado dos bancos, quanto das empresas, é que saia rápido, porque se tiver mudanças sistêmicas o mercado vai sofrer para se adaptar. Se não der pra sair tudo o mais moderno possível, que venha logo e vá se fazendo mais adaptações aos poucos”, recomenda. 

Desburocratização 
O novo marco legal do mercado de câmbio passa a permitir que instituições financeiras invistam, aqui ou no exterior, recursos captados no Brasil ou fora dele. Também pretende melhorar o ambiente de negócios para exportadores e importadores. Libera, por exemplo, o recebimento de ordens de pagamentos de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil. 

O gerente de Operações de Tesouraria da Petrobrás, Cesar dos Reis Rosa, espera que a regulamentação do Banco Central elimine o excesso de documentação exigida para transações em moeda estrangeira, o que hoje acaba penalizando empresas de pequeno e médio porte. 

“Muitas empresas não têm condições de lidar com a gestão dessa burocracia, que é muito penosa e tira competitividade. No fim do dia, isso pode ser o fiel da balança para uma empresa menor ir adiante com uma operação no exterior ou não. Sem contar que nem sempre ele tem a condição de manter toda a estrutura para fazer essa gestão, diferente de uma grande empresa”, disse. 

Sandro, da ICC Brasil, exemplificou como a burocracia elevada acaba inibindo a entrada de mais empresas brasileiras no comércio internacional. “Se o cara vai fazer um financiamento de cinco mil dólares, a tarifa que o banco cobra para pegar a documentação, ter gente que fala inglês pra ver e analisar os documentos, registrar no BC, aqui e acolá, custa cem dólares”, ilustra. 

“Custa o mesmo para fazer uma transação de 50 milhões de dólares. Para uma empresa pequena, fica inviável acessar mercados internacionais de financiamento. Espero que isso venha bem mais simples”, completou. 

Conta em moeda estrangeira
Caberá ao Banco Central regulamentar, também, quem poderá ter uma conta em moeda estrangeira no Brasil. A abertura é tida como positiva pelos especialistas, mas com ressalvas. 

“Assumindo que temos os controles necessários, que está bem estruturado, que isso não vai trazer um elemento negativo ou abrir porta para o que não queremos no Brasil, é positivo. Tudo aquilo que facilita, que faz com que a competitividade do Brasil esteja na capacidade dos brasileiros, na qualidade dos produtos, nos nossos recursos naturais, é positivo”, avaliou Fabio, da Bayer Brasil. 

Para Cesar, da Petrobras, permitir que empresas brasileiras que atuam no comércio exterior tenham conta em dólar, por exemplo, vai ajudar a diminuir a diferença do mercado cambial brasileiro para o de outros países. “As possibilidades tanto de manter uma conta em moeda estrangeira aqui e uma conta em real fora, essas duas coisas para quem trabalha com comércio exterior é desatar os braços do cara”, pontuou. 

A regulamentação, segundo Sandro, deve ser simples. “Não adianta dizer que o exportador pode abrir uma conta em dólar, mas colocar uma tonelada de dificuldades para o cara ter”, afirmou. 

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) destaca que hoje “todos são obrigados a receber e contratar em real” e que permitir transações em moeda estrangeira será positivo. 

“Quando você permite que particulares contratem em outra moeda, coisa que atualmente é, muitas vezes, necessária, principalmente em comércio internacional, você permite que mais pessoas queiram contratar. É extremamente positivo você  trazer concorrência para a moeda, dando mais liberdade para as pessoas escolherem aquilo que elas acham melhor. Qualquer abertura de mercado nesse ramo é excepcional”, defendeu.  

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12/05/2022 03:40h

Programa financia exportações brasileiras em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. Paralisação compromete a competitividade brasileira

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A Lei Orçamentária Anual de 2022 prevê um investimento total de R$ 1,36 bilhões para o Programa de Financiamento às Exportações, o Proex Equalização. No entanto, agora no início do ano, as novas operações do programa foram suspensas devido a um corte de R$ 500 milhões no orçamento. Esses recursos foram direcionados para o pagamento de contratações do Plano Safra. Os outros R$ 860 milhões são destinados a operações já contratadas do Proex Equalização.

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), afirma que a suspensão do Proex compromete a competitividade do mercado brasileiro.

“Quando as companhias não têm essa capacidade, essa equalização, há um comprometimento. Por isso o governo tem consciência disso, tanto o governo quanto a base do governo na Câmara e no Senado; na primeira oportunidade, vamos restabelecer esses recursos para que isso possa voltar para o mercado.”

Segundo o parlamentar, a suspensão das novas contratações do Proex podem até mesmo afetar a economia.

“Afeta a economia porque os custos subiram, os juros subiram, a Selic subiu. Então as empresas têm muita dificuldade em pagar esse diferencial. Então está todo mundo com dificuldade, não é só o Proex. O orçamento no todo está muito apertado. O custo da pandemia foi muito alto, mas reabrimos a nossa economia, reabrimos o nosso mercado. Estamos sofrendo sim, mas eu tenho certeza que isso é momentâneo e vamos restabelecer isso em breve.”

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O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Andrada afirma que alguns setores são mais impactados.

“Para alguns setores mais dependentes desse tipo de ajuda, como o de bens de capital, realmente [há impacto]. Esse setor já vem sofrendo há muito tempo por vários problemas da economia brasileira, problemas institucionais, crises econômicas. Então tem perdido participação na economia, na pauta de exportação.”

Proex Equalização

Pelo Proex Equalização, a exportação é financiada por instituições financeiras no Brasil e no exterior e o Proex assume parte dos juros das operações, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional. A modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos. A operacionalização é feita pelo Banco do Brasil.

O professor Alexandre Andrada destaca o objetivo de políticas como o Proex:

“O objetivo fundamental é colocar as empresas nacionais no mercado estrangeiro, abrindo para a concorrência. E isso força essas empresas a melhorarem o seus métodos de produção, de organização, de qualidade de produto. Quando a empresa consegue exportar, já é um sinal de que ela é eficiente, ela já se destaca entre os seus pares. E ao fazer isso, você ainda tem esse efeito benéfico que é de estimular ainda mais a inovação dessas empresas.”

O especialista destaca que os produtos elegíveis para receber recursos do programa vão desde produtos simples como alimentos, bebidas e têxteis; até produtos mais sofisticados, com maior grau de tecnologia, como veículos, equipamentos elétricos, produtos metálicos e hospitalares.

Seguro de Crédito à Exportação

Além das novas operações do Proex, novos pedidos do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) também foram suspensos. Isso porque o orçamento do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), que possuía uma previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 1,72 bilhão, teve um corte de 613 milhões na LOA 2022.

O valor disponível (R$ 1,1 bilhão) está abaixo da expectativa de pagamento de indenizações do SCE para o ano de 2022 (R$ 1,45 bilhão). O Ministério da Economia estima que os pagamentos passem do valor disponível no orçamento do FGE em setembro.

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Economia
06/05/2022 01:59h

Relator da proposta na Câmara disse que o regime especial drawback traz competitividade para indústria brasileira

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 1079/21. A MP prorroga por mais um ano os prazos de isenção, redução ou suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. A proposta segue para o Senado. 

O drawback é um regime aduaneiro especial que isenta de impostos federais as empresas brasileiras que compram insumos e matérias-primas para a produção de itens vendidos ao exterior. Em 2020, os prazos do drawback também foram estendidos por meio da Lei 14.060 (originalmente MP 960/20). 

Segundo o governo, uma nova prorrogação é necessária porque os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 persistem sobre a cadeia produtiva, o que pode prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender seus produtos por causa da queda da demanda. A legislação diz que a empresa deve recolher os impostos suspensos, com encargos, no caso de não exportar os itens.  

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), relator da MP, deu parecer favorável à prorrogação do incentivo às exportações por mais um ano. “É um assunto superpositivo para a indústria brasileira. Isso dá mais competitividade à indústria e encontra-se totalmente legal, levando-se em consideração o fato da não exportação de tributos, o que deixa a nossa indústria mais competitiva, que é a grande ideia”, disse. 

O regime especial prevê a isenção ou suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Para aderir ao drawback as empresas devem solicitar o ato concessório no Siscomex. 

A MP também prevê que a partir de 2022 as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). 

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03/05/2022 00:55h

Já a Câmara dos Deputados pode votar duas medidas provisórias. Uma delas importante para empresas exportadoras

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O Senado deve analisar, na próxima quarta-feira (4), a medida provisória (1076/2021) que reajusta o programa Auxílio Brasil para um valor mínimo de R$400 por família beneficiada. 

 

A MP foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, com uma emenda que tornou permanente o benefício extraordinário. No texto original, esse reajuste só duraria até o fim de 2022.  Estima-se que sejam necessários R$ 41 bilhões ao ano para bancar o benefício.

 

Outra matéria importante em pauta no Senado é a Medida Provisória 1089/21 chamada de MP do Voo Simples. O texto reformula a legislação sobre aviação civil, acaba com a diferença entre os serviços aéreos públicos e privados e simplifica taxas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Na Câmara, os deputados aprovaram a medida com uma emenda que restabelece a gratuidade do despacho de bagagem até 23 quilos. Essa era uma reclamação antiga dos parlamentares. Para a autora da emenda, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a promessa das empresas de cobrar por bagagens nunca se refletiu na redução dos preços das passagens. 

 

Já na Câmara dos Deputados, está na agenda desta terça-feira (3) a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. O programa prevê qualificação em atividades de interesse dos municípios.  

 

Outra MP em pauta para esta semana é a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras. Drawback é um regime aduaneiro especial que beneficia as empresas exportadoras. A medida interrompe temporariamente o pagamento de tributos federais incidentes sobre os insumos comprados no exterior e utilizados na produção de bens que serão exportados.

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Ciência & Tecnologia
02/05/2022 01:52h

Plano Brasil Semicondutores, anunciado para junho, deve fazer os atuais US$ 1 bilhão subirem para US$ 5 bilhões em 2026. As ações estão sendo coordenadas por quatro ministérios

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O Brasil planeja aumentar o atual faturamento do mercado interno de semicondutores de US$ 1 bilhão para US$ 5 bilhões até 2026. Esse faturamento deve chegar a US$ 12 bilhões em 2031, e a US$ 24 bilhões em 2036, o que corresponderia a 4% do faturamento mundial. O próximo passo para o fortalecimento deste tipo de indústria no Brasil deve ser dado em junho, com o lançamento de um novo plano nacional de desenvolvimento de chips, o Programa Brasil Semicondutores. 

Segundo Daniella Marques Consentino, secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o Brasil já avançou e inovou em diversas frentes, construindo um alicerce sólido para o melhor desenvolvimento de uma indústria forte de semicondutores. “Fizemos uma série de medidas, Lei da Liberdade Econômica, Lei de Ambiente de Negócio, o Marco Legal para Startups, 5G, desenvolvimento de tecnologias que favoreceram esse ecossistema e que nos dão fundamento para conduzir um plano de estímulo ao desenvolvimento de indústria e inovação tecnológica para a cadeia de valor de semicondutores.”

O Programa Brasil Semicondutores, que virá por meio de Medida Provisória, deve ajudar o segmento trabalhando em diversos pilares. Entre eles:

  • A desoneração da cadeia: com pagamento de tributos apenas na fase de comercialização do produto acabado, o que se alinha com práticas globais;
  • Apoio à pesquisa de desenvolvimento e iniciação;
  • Investimentos para ter capital humano especializado: formação e capacitação em vários níveis;
  • Sistema simplificado de entrada e saída de materiais;
  • Fortalecimento da demanda no mercado interno para alavancar as exportações, com vistas ao desenvolvimento de uma plataforma para este fim.
  • Seminário Semicondutores e o Brasil

No seminário “A Cadeia Internacional de Semicondutores e o Brasil”, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores realizou, nesta quarta-feira (27), foram discutidos os desafios atuais do setor.  Participaram representantes dos ministérios da Economia, das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de autoridades e especialistas brasileiros e estrangeiros. 

O Brasil sofre com a escassez de semicondutores desde o início da pandemia, quando muitas pessoas passaram a trabalhar e estudar em casa, aumentando significativamente a demanda por eletroeletrônicos, produtos que dependem desses chips. Como o país é dependente de importação do insumo e os fabricantes de semicondutores – a maioria concentrada na Ásia – não conseguiram atender à nova demanda, vários setores da economia sofreram nos últimos dois anos, entre elas a indústria automotiva.

Em 2022, uma das iniciativas do Governo Federal foi criar o Grupo de Trabalho de Semicondutores, com representantes dos quatro ministérios, para manter diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade civil acerca da promoção da indústria nacional de semicondutores e da inserção do Brasil nas cadeias internacionais de chips, necessários para a fabricação de automóveis, celulares, computadores e demais equipamentos eletroeletrônicos, incluindo os envolvidos no 5G, internet de quinta geração que deve ser instalada em todas as capitais até meados deste ano.

O deputado Federal Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do projeto de lei (14.302/2022) que prorrogou até 2026 os incentivos à indústria de semicondutores, comemorou o fato de vários ministérios estarem empenhados em desenvolver um segmento que só tem a crescer e a ajudar a economia brasileira.

“Essa é uma grande oportunidade para o Brasil, essa preocupação do governo, do Itamaraty, das empresas brasileiras, dos setores econômicos aqui representados e autoridades internacionais da área para discutir um plano que possa ajudar o Brasil a ampliar sua produção nacional de semicondutores, atrair investimentos internacionais e criar um ambiente favorável para essa área, que é o coração da tecnologia, que são os semicondutores”, destacou o parlamentar.

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Produção pequena

A indústria de semicondutores no Brasil é modesta e a produção doméstica atende apenas a 10% da demanda interna, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi). E como a dependência da importação desses componentes é grande e o mercado ainda não se regularizou, 70% das empresas do setor têm dificuldade para obter os semicondutores de que precisam, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

As iniciativas do Governo Federal em torno do tema se iniciaram em 2021, quando a indústria automotiva brasileira parou por causa da falta de semicondutores. Naquele ano, foi institucionalizada a Rede Colaborativa para o Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro, denominada Made in Brasil Ilimitado (MiBI).

Segundo Carlos França, ministro de Relações Exteriores, além do Plano Brasil Semicondutores há outras iniciativas em discussão, incluindo a criação de zonas de processamento de exportações, com regras tributárias, cambiais e administrativas especiais para a produção de chips. “A criação dessas zonas no Brasil reforçará a indústria existente e atrairá novos investidores para o mercado nacional, no momento em que as empresas líderes do mercado mundial de semicondutores buscam encurtar as cadeias de suprimento, diversificar e descentralizar suas operações”, explica.

O mercado mundial de semicondutores está concentrado basicamente na Ásia, sendo 40% dele apenas em Taiwan. O faturamento anual é de US$ 527 bilhões, ou aproximadamente R$ 2,5 trilhões. Apenas o mercado de encapsulamento de chips, umas das especialidades brasileiras a serem exploradas, deve render cerca de US$ 64 bilhões em 2027.
 

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26/04/2022 19:19h

A produção recuou 13%, enquanto o faturamento do setor caiu 20% no período

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A produção mineral brasileira registrou uma queda de 13% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando ao patamar de 200 milhões de toneladas produzidas no período. O faturamento do setor também recuou 20% nos três primeiros meses de 2022 em relação ao primeiro trimestre de 2021, alcançando o valor de R$ 56,2 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que avalia que a redução das importações chinesas foi o principal fator para os números registrarem queda.

O relatório do setor aponta que a queda nas vendas para a China chega a 31% em relação ao primeiro trimestre de 2021 e a 29% em relação ao quarto trimestre do ano passado. O resultado foi altamente impactado ainda pela redução nas vendas do minério de ferro, que é o principal produto do país. No primeiro trimestre de 2022, a China importou 268,36 milhões de toneladas de minério de ferro, uma queda de 5,2% em relação aos 283,16 milhões do primeiro trimestre de 2021.

Segundo o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, o país possui dependência da China no setor, o que impactou negativamente nos dados do primeiro trimestre. "Isso deve,  sobretudo, à desaceleração que nós tivemos nas importações chinesas, o que também nos leva a uma outra conclusão, que é a dependência que nós hoje temos, em termos de exportações nossas com reflexo em produção e faturamento da China. Isso precisa ser levado em conta, porque, de fato, se trata de uma vulnerabilidade não só no setor, mas também do país como um todo", afirmou.

Com redução na produção e no faturamento do setor mineral, a arrecadação de tributos também registrou diminuição de 20%, acompanhando o faturamento, e a de royalties baixou 25% no primeiro trimestre na comparação com igual período de 2021. O Ibram avalia ainda que as fortes chuvas registradas em Minas Gerais, neste começo de ano, e manutenções em unidades operacionais no Norte do país também ajudam a explicar a queda nos números, comprovando a natureza cíclica da atividade mineral.

Balança Comercial

As exportações de minérios totalizaram US$ 9,4 bilhões no primeiro trimestre do ano, uma queda de 22,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 75,7 milhões de toneladas de produtos minerais exportados. Mesmo com a queda, o setor mineral foi fundamental para o saldo positivo na balança comercial brasileira no primeiro trimestre. Os números mostram que o superávit do setor mineral foi de US$ 6,2 bilhões no período. Isso equivale a 52% do saldo total da balança do país.

Para os próximos meses, o Ibram projeta uma melhora nos resultados. A avaliação é de que embora a China possa prosseguir em estratégias para buscar estabilidade nos preços de minérios, não há sinais de desaceleração na atividade econômica do país oriental. Além disso, a produção brasileira não deverá ser impactada por fenômenos naturais de início do ano, caso das chuvas nas localidades onde se situam as principais unidades de produção.

Investimentos

O Ibram também divulgou o plano de investimentos do setor mineral para os próximos anos, para o ciclo entre 2022 e 2026.  A estimativa é de valores em torno de  US$ 40,4 bilhões, sendo 46% já em execução. Do total, US$ 4,2 bilhões serão investimentos socioambientais e US$ 36,2 bilhões em produção e em infraestrutura. O minério de ferro receberá os maiores aportes até 2026: US$ 13,6 bilhões, à frente de minérios de fertilizantes US$ 5,75 bilhões e de bauxita US$ 5,56 bilhões.

O presidente do Ibram avalia ainda que é fundamental ampliar a pesquisa mineral no Brasil, em razão da importância do setor para a economia brasileira. De acordo com Raul Jugmann, a indústria mineral é responsável por 1,4% de todo o PIB brasileiro. 

"É importante aqui também destacar desse balanço que nós estamos fazendo, a necessidade da ampliação da pesquisa mineral no Brasil. Para vocês terem uma ideia, na escala adequada T1 por 50.000 que é aquela que permite maior precisão no estabelecimento das jazidas minerais e de todo o potencial mineral Brasileiro, nós temos apenas 4,3% do território nacional. Isso tudo precisa ser destacado e precisa ser levado em conta quando se faz um balanço, não apenas de um trimestre contra o outro ou deste trimestre contra o último trimestre do ano anterior. Para se ter noção de que esse setor é responsável positivo por mais de 50% da nossa balança comercial que contribui decisivamente em termos de impostos como também de  royalties para o Brasil", avaliou Jungmann.

Faturamento por estado

Minas Gerais e Pará são os estados que apresentaram produção e exportação mais significativas, mesmo com a queda na comparação em relação ao primeiro trimestre de 2021. Em Minas o faturamento foi de R$ 20,2 bilhões (28% menor), enquanto no Pará, o faturamento foi de R$ 22,8 bilhões (27% menor).

Faturamento por substância

O minério de ferro apresentou o maior faturamento no primeiro trimestre, R$ 32,7 bilhões, 33% a menos do que no mesmo período do ano passado. Já o ouro, que representa 11% do total, teve faturamento de R$ 6,5 bilhões (14% a menos).

Top 15 municípios mineradores

Segundo a Agência Nacional de Mineração, no primeiro trimestre de 2022,  2.404 municípios recolheram Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Cidades de MG e PA são maioria no grupo dos 15 maiores arrecadadores de CFEM por produção. Este dado é importante porque reflete na qualidade de vida nessas cidades: 9 dos 15 maiores arrecadadores de CFEM têm IDH (índice de desenvolvimento humano) maior do que o IDH do estado de origem. Parauapebas (PA) figura no 1º lugar do ranking com recolhimento de R$ 332 milhões de CFEM; em 2º está Canaã dos Carajás (PA) com R$ 241 milhões; em 3º está Conceição do Mato Dentro (MG) com R$ 82 milhões.

Empregos

Dados oficiais do governo federal (Novo CAGED) indicam que foram geradas 1.048 vagas diretas de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022. Assim, o setor totalizava quase 200 mil empregos diretos em fevereiro.
 

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08/03/2022 02:05h

O total exportado corresponde a 3,47 milhões de sacas de 60 kg e resulta em uma elevação de 9,16% em relação ao mesmo mês de 2021

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As exportações brasileiras de café verde chegaram a 208,5 mil toneladas em fevereiro de 2022. O total corresponde a 3,47 milhões de sacas de 60 kg e resulta em uma elevação de 9,16% em relação ao mesmo mês de 2021. Trata-se do primeiro avanço no comparativo anual em oito meses. Os dados são do Governo Federal. 

Até então, os volumes embarcados sofriam com problemas logísticos, como redução na oferta de grãos após uma safra baixa em 2021, e falta de espaços nos navios. O diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, afirma que os efeitos climáticos também têm contribuído para os resultados negativos anteriores. Segundo ele, as causas acarretaram elevações dos preços.

“Com a queda na produção por conta dos problemas climáticos, junto à demanda crescente que entra pelo outro lado, temos uma pressão sobre os preços. Para se ter uma ideia, pouco mais de 70 milhões de dólares registrados em janeiro é um recorde para mês na nossa série histórica”, destaca. 

Ainda segundo Matos, os principais destinos tradicionais do café brasileiro são Estados Unidos, Alemanha, Itália, Bélgica, Japão, Rússia e Colômbia. “O Brasil também tem feito um trabalho muito forte na China, que atingiu cerca de 335 mil sacas em 2021, com alta de 65% em relação a 2020”, pontua. 

Preços altos

Os dados revelam que os preços, que apresentaram alta superior a 80% em fevereiro no comparativo anual, podem ter dado algum impulso. Em relação às receitas, as vendas para o exterior responderam por 828 milhões de dólares, ou seja, mais que o dobro do mesmo mês do ano passado.

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O mês de junho foi o que mais apresentou elevação nas vendas externas. Neste período, o Brasil embarcou aproximadamente 3 milhões de sacas. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no mesmo mês de 2020, o total registrado foi de 2,3 milhões de sacas. 
 

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04/03/2022 15:31h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (04), o podcast Giro Brasil 61 comenta sobre o lançamento da caderneta para auxiliar portadores de doenças raras. Tem ainda informação sobre a suspensão de exportações de fertilizantes para o mercado brasileiro. Você também fica sabendo sobre dois projetos de lei em tramitação no Senado para barrar as altas dos combustíveis e quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2022.

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02/03/2022 19:31h

A guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou a urgência de o Brasil ser autossuficiente na produção de insumos para fertilizantes

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A guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou a urgência de o Brasil ser autossuficiente na produção de insumos para fertilizantes. Hoje, o Brasil é dependente da importação de potássio, por exemplo, e os maiores parceiros são os países do Leste Europeu. No dia 12 de março, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, viaja para o Canadá para negociar novos arranjos comerciais para os insumos. 

Contudo, a meta do Governo Federal é atingir a autossuficiência na produção. Segundo a ministra, o plano já estava em produção. As discussões envolveram oito ministérios, iniciativa privada, associações como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Mas o detalhamento do plano só será anunciado no final de março. “Esse plano vai ser anunciado agora no mês de março, não sei se dia 20, dia 29”, disse a ministra. 

O plano envolve questões legais e tributárias, além de recursos para investimentos na área. A preocupação do Governo Federal já é anterior à guerra. “Nós tivemos, no ano passado, uma preocupação quando a Bielo Rússia sofreu sanções econômicas dos Estados Unidos e da União Europeia, que não tem nada a ver com a situação de hoje. Ela não parou de exportar para o Brasil, mas essas sanções elas atrapalham os embarques, porque os portos são controlados pela OTAN.”, ponderou Tereza Cristina.  

Em novembro, o governo brasileiro esteve na Rússia e conseguiu ampliar a cota de importação. Desde então, vem negociando com o Canadá, que é o maior exportador mundial de potássio. O Brasil tem uma reunião para tratar do assunto no dia 12 de março. 

Safra garantida

Apesar do cenário incerto, a ministra disse que a safrinha, cuja principal plantação é o milho, já está com todos os insumos garantidos. “O que precisava de fertilizante já chegou, já está na com o produtor rural, ele já está plantando, ela está muito adiantada. Então neste momento nós não temos problema com a safrinha que acontece”, assegurou Tereza Cristina. 

Contudo, a pasta reconheceu que a safra de verão, que começa no final de setembro, é uma preocupação. “Mas também nós temos a confirmação do setor privado de que nós temos um estoque de passagens de fertilizante, um volume que é suficiente para chegar até outubro”, completou. 

Para driblar a situação, o plano A do Governo Federal é buscar outros parceiros, como está fazendo com o Canadá e o Chile, que também têm potássio. Já com a ureia e outros insumos nitrogenados, o Brasil está buscando parcerias com países do Oriente Médio, como o Catar, a Arábia Saudita e Israel. 

O Ministério da Agricultura também tem estreitado diálogo com o setor portuário para priorizar a entrada de fertilizantes e insumos. 

Preços dos alimentos

O preço dos alimentos também deve ser impactado e sofrer alta. Isso porque a Ucrânia é uma grande produtora de trigo. “Tudo depende: se a guerra acaba hoje ou amanhã é um impacto. Se ela continuar por muito tempo é outra. O mundo é globalizado”, reconheceu a ministra. 

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