Energia

24/01/2022 03:30h

Especialista defende que subsídios não podem pesar no bolso dos demais consumidores

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 5829/2019 que institui o Marco Legal da Geração Distribuída. De acordo com a nova Lei nº 14.300, as unidades consumidoras já existentes poderão continuar usufruindo, por mais 25 anos, dos benefícios concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). 

Câmara aprova projeto de lei que reduz tarifas de minigeradores de energia elétrica

ES: preço da energia elétrica aumentou 10,5% no estado, em 2021

O professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Ivan Camargo explica que, segundo o artigo 17 da nova lei, “as unidades consumidoras [da Geração Distribuída] vão ter que pagar por todas as outras componentes tarifárias [após um período de transição]”. Dessa forma, o subsídio não impactará mais sobre os demais consumidores, depois do período transicional de 25 anos.
Ivan Camargo acredita que é importante não onerar os consumidores que não possuem micro e minigeradores com esses subsídios. “Tem que ser algo equilibrado.

Tem que dar todos os incentivos para aumentar a geração distribuída, mas evidentemente sem sobrecarregar os outros consumidores. Se eu não pago, outra pessoa vai pagar. Tem que ter muito cuidado e tempo definido, para uma política pública muito clara”, afirma. 

Os recursos necessários para subsidiar a redução da tarifa são provenientes da Conta Desenvolvimento Energético (CDE); encargo cuja arrecadação é feita sobre o montante de energia gasta pelos consumidores, e não sobre o uso da infraestrutura. 

Nesse sentido, o setor produtivo acaba prejudicado, já que é um dos grandes consumidores de energia no País. Para o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), uma das alternativas é a aprovação do PL 414/2021, que propõe liberdade para que os consumidores de todos os níveis possam escolher o próprio fornecedor de energia, podendo pagar mais barato.

“A Geração Distribuída e o mercado livre acabam trabalhando como parceiros, porque haverá menos a noção de mercado cativo - que tem que atender a qualquer custo - e consequentemente o consumidor poderá escolher [o próprio fornecedor].”

O que é Geração Distribuída

Geração Distribuída é o termo utilizado para designar a energia elétrica gerada no próprio local de consumo, ou próximo a ele. No Brasil, o principal exemplo de geração distribuída é a energia solar. 

De acordo com o Governo Federal, esse tipo de produção de energia cresceu 316% nos últimos dois anos, chegando a 8.550 MW no final de 2021;  o que representa 5% de toda a capacidade instalada atual de geração de energia elétrica do país.

Uma vez que a unidade consumidora não consegue armazenar a energia excedente produzida em micro ou minigeradores, os sistemas de transmissão e distribuição fazem esse papel. Por exemplo, uma fazenda que possui placas de energia solar, em um mês, consumiu menos do que produziu. Essa sobra de energia vai para o sistema.

Pelo sistema de Geração Distribuída, essa unidade consumidora que possui mini ou microgeradores precisa pagar tarifa para utilizar a infraestrutura do sistema apenas sobre o excedente entre o que foi consumido e o que foi produzido. É justamente a manutenção desse subsídio que a lei regulamenta por mais 25 anos. 

O que diz a Lei

Antes da nova Lei nº 14.300, a Geração Distribuída não possuía lei própria que trouxesse segurança jurídica para seus agentes. O texto estabelece que, durante um período de transição, o pagamento será feito somente sobre a diferença - se for positiva - entre a energia consumida e a gerada e injetada na rede de distribuição, como já acontece atualmente, mas agora está regulamentado em lei.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Geração Distribuída implica em subsídios que resultam na transferência de R$ 55 bilhões em custos aos demais consumidores em 15 anos. 

Segundo o Governo Federal, o texto sancionado está alinhado às diretrizes da Resolução n° 15/2020 do Conselho Nacional de Política Energética:

  • Livre acesso do consumidor às redes das distribuidoras, para fins de conexão de Geração Distribuída;
  • Segurança jurídica e regulatória;
  • Alocação dos custos de uso da rede e dos encargos previstos na legislação do Setor Elétrico, considerando os benefícios da Micro e Minigeração Distribuída;
  • Gradualidade na transição das regras.

O pesquisador Ivan Camargo concorda com a necessidade de expansão da modalidade, mas acredita que a geração distribuída tem potencial independentemente de benefícios. “Mesmo sem subsídio, este tipo de energia tende a crescer muito, porque além de tudo é renovável e sustentável. É o caminho que teremos na energia para o futuro”.

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05/01/2022 04:30h

Emenda adicionada ao projeto de lei 712/19 prorroga a compra de energia de carvão por parte da União. Entidades do Setor Elétrico e da Indústria alertam para prejuízos ambientais e econômicos da emenda

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O Senado aprovou o projeto de lei 712/19 que prevê subsídios para pequenas distribuidoras de energia. O objetivo é garantir que as tarifas dessas distribuidoras (mercado anual inferior a 350 GWh) não sejam maiores que os preços cobrados pelas grandes concessionárias (superior a 700 GWh anual) de áreas próximas e da mesma unidade federativa. O texto aguarda sanção presidencial.

Segundo a proposta, a subvenção econômica será proveniente da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - fundo arrecadado por cotas pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica. 

A medida já é válida por lei para cooperativas rurais, conforme explica a relatora do PL, deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC).

“As pequenas concessionárias de distribuição de energia elétrica, assim como as cooperativas de eletrificação rural, foram pioneiras no fornecimento de energia elétrica em várias regiões do país. Entretanto, apesar de encontrar-se em situação semelhante, as pequenas distribuidoras não foram contempladas pelo mecanismo instituído pela lei 10.438/2002 que beneficiou as cooperativas de eletrificação rural com o provimento de recursos para compensar o impacto tarifário de suas reduzidas densidades de carga”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirma que o problema do alto custo da energia no Brasil são os impostos. “Nós temos que trabalhar para que os governos pensem que o crescimento econômico pode gerar outros impostos e reduzir o custo de energia. O Brasil já teve, há 20 anos, a energia mais barata do mundo. Hoje nós somos uma das mais caras”, defende. 

Projeto cria política de ajuda ao setor carbonífero

Energia de carvão

Quando passou pela Câmara, o projeto recebeu uma emenda do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), que determina que a União deverá prorrogar a autorização de funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL) - uma usina de carvão em Santa Catarina - por 15 anos contados a partir de 1° de janeiro de 2025.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) deverá assinar um contrato de compra de energia de reserva do CTJL em quantidade estipulada nos contratos vigentes na data de publicação da futura lei. 

Em nota, o MME afirma que a manutenção da cadeia produtiva do carvão permite que o setor elétrico e o consumidor brasileiro tenham uma energia mais segura. 

“Por meio da operação de termelétricas a carvão, é possível reduzir a geração de energia quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estiverem cheios. Por outro lado, essas termelétricas podem ser acionadas quando os reservatórios estiverem vazios. Dessa forma, o parque gerador térmico a carvão pode contribuir para a segurança energética e mitigar eventuais cenários de escassez hídrica.”

No entanto, em minuta encaminhada ao Senado, a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o União Pela Energia alertam sobre os possíveis prejuízos ambientais e econômicos da emenda.

“O texto obriga todos os consumidores a recontratarem uma energia elétrica de fonte que o todo o Planeta procura substituir, postergando por mais 15 anos o processo de descarbonização da nossa matriz. Do ponto de vista econômico, quando comparada com a opção de os consumidores contratarem livremente sua energia renovável ao custo de R$ 187/MWh, a emenda inserida no PL 712/2019 impõe a todos os consumidores uma ineficiência anual de R$ 840 milhões.”

O presidente da CNI afirma que, apesar de não ser favorável ao acionamento de termelétricas movidas a carvão, entende a necessidade do recurso em meio a crise energética de 2021.

“Não sou a favor de térmicas movidas a carvão, mas entendo que foi necessário nesse momento. Mas acho que o Brasil tem um potencial enorme de investimento no setor de energia, principalmente energias limpas como eólica e solar. E tem investimentos a serem feitos, por exemplo, na costa do Nordeste brasileiro, por meio do nosso Instituto de Inovação em Natal, que é voltado para esse setor de energia.”

A emenda foi aprovada pelo Senado nos últimos dias de 2021, com a determinação de criar um programa de transição energética para alinhar as metas de neutralidade na emissão de carbono aos impactos socioeconômicos e à valorização de recursos minerais e energéticos. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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17/12/2021 18:45h

Substitutivo prorroga até 2045 o pagamento de tarifa sobre a diferença positiva entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como já ocorre atualmente

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (16), o projeto de lei 5829/19 que reduz a tarifa cobrada da Geração Distribuída pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia. Quando passou pelo Senado, o texto foi modificado e por isso precisou passar novamente pelo crivo da Câmara.

O substitutivo aprovado também determina que até 2045 os micro e minigeradores já existentes deverão pagar os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se for positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como já ocorre atualmente.

Redução de tarifas é defendida em audiência pública com representantes do setor elétrico

ES: preço da energia elétrica aumentou 10,5% no estado, em 2021

Entenda a Geração Distribuída

Geração Distribuída é o termo utilizado para designar a energia elétrica gerada no próprio local de consumo, ou próximo a ele. No Brasil, o principal exemplo de geração distribuída é a energia solar. 

Uma vez que a unidade consumidora não consegue armazenar a energia excedente produzida em micro ou minigeradores, os sistemas de transmissão e distribuição fazem esse papel. Por exemplo, uma fazenda que possui placas de energia solar, em um mês, consumiu menos do que produziu. Essa sobra de energia vai para o sistema.

Pelo sistema de Geração Distribuída, essa unidade consumidora que possui mini ou microgeradores precisa pagar uma tarifa para utilizar a infraestrutura do sistema. É justamente essa taxa que o PL 5829/2019 pretende reduzir.

“O que é caro na geração distribuída é o armazenamento. Quando eu gero e não estou consumindo, quem consome é a rede. Quando eu estou consumindo e não gero, a rede faz esse papel de bateria. Portanto, tem um custo, que evidentemente o gerador tem que pagar”, explica o professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Ivan Camargo.

O que diz o PL

O PL 5829/19 segue agora para sanção presidencial. Segundo a justificativa da proposta, cerca de 1% da matriz energética do Brasil é composta por unidades consumidoras que produzem a própria energia, portanto, há espaço para o crescimento da geração distribuída.

De acordo com o projeto, os recursos para subsidiar a medida serão arrecadados sobre o montante de energia gasta por todos os consumidores da rede. Ivan Camargo acredita que a proposta precisa de equilíbrio para não onerar os consumidores que não possuem micro e minigeradores. 

“Tem que ser algo equilibrado. Tem que dar todos os incentivos para aumentar a geração distribuída, mas evidentemente sem sobrecarregar os outros consumidores. Se eu não pago, outra pessoa vai pagar. Tem que ter muito cuidado e tempo definido, para uma política pública muito clara”, afirma.

O pesquisador concorda com a necessidade de expansão da modalidade, mas acredita que a geração distribuída tem potencial independentemente de benefícios. “Mesmo sem subsídio, este tipo de energia tende a crescer muito, porque além de tudo é renovável e sustentável. É o caminho que teremos na energia para o futuro”.

Os recursos necessários para subsidiar a proposta serão provenientes da Conta Desenvolvimento Energético (CDE); encargo cuja arrecadação é feita sobre o montante de energia gasta pelos consumidores, e não sobre o uso da infraestrutura. Nesse sentido, o setor produtivo pode ser prejudicado, já que é um dos grandes consumidores de energia no País. 

Para o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), uma das alternativas é a aprovação do PL 414/2021, que propõe liberdade para que os consumidores de todos os níveis possam escolher o próprio fornecedor de energia, podendo pagar mais barato.

“A Geração Distribuída e o mercado livre acabam trabalhando como parceiros, porque haverá menos a noção de mercado cativo - que tem que atender a qualquer custo - e consequentemente o consumidor poderá escolher [o próprio fornecedor].”

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17/12/2021 09:30h

Indústria do município do norte catarinense gerou mais de mil vagas de emprego entre julho e setembro

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Os micro e pequenos industriais de Joinville (SC) tiveram um terceiro trimestre de 2021 positivo. No entanto, a baixa oferta de energia elétrica impediu que a retomada da atividade econômica dessas empresas fosse mais consistente. A informação é da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas, a Ajorpeme. 

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os principais indicadores das indústrias de micro e pequeno porte brasileiras melhoraram no terceiro trimestre, na comparação com o trimestre anterior. O índice de desempenho, por exemplo, saltou de 46,5 pontos em junho para 48,3 pontos em setembro. Já o indicador que mede a situação financeira subiu 0,3 ponto, passando de 42,3 pontos para 42,6 pontos. 

Para o deputado federal Coronel Armando (PSL/SC), a melhora financeira das indústrias de pequeno porte se deve à facilitação do acesso ao crédito, com destaque para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Open Banking. 

“O Pronampe injetou recursos na pequena e média empresa e, com isso, permitiu que essa empresa fizesse os investimentos que estavam presos e também manter o emprego dos seus funcionários. Da mesma forma, algumas medidas do Open Banking, que é a disponibilização de recurso no sistema bancário desde que com autorização do cliente, trouxe novidade e redução dos juros dos créditos que as empresas necessitam”, destaca. 

Leonardo Santana, presidente da Ajorpeme, afirma que, no início da pandemia, as micro e pequenas empresas tiveram dificuldade para conseguir crédito, o que mudou com o aperfeiçoamento do Pronampe, um programa que oferece empréstimos aos empresários, a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento. 

Ele diz que os empresários industriais de Joinville estão mais confiantes desde o terceiro trimestre. A explicação passa pelo avanço da imunização e redução dos casos da Covid-19, aliados à reabertura dos estabelecimentos. Leonardo explica que o crescimento pode ser percebido na procura por mão de obra.

“Joinville está, praticamente, numa situação de pleno emprego. As indústrias estão até buscando profissionais fora da cidade para conseguir atender à demanda que acabou ficando represada nos meses da pandemia e, hoje, existe uma grande demanda para ser colocada em dia. Há um crescimento e um otimismo geral, principalmente nas pequenas empresas”, avalia. 

De modo geral, a indústria de Joinville criou 1.031 postos de trabalho entre julho e setembro de 2021, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No trimestre anterior, o setor teve saldo de 2.396 empregos. 

Adriano Reinert é dono de duas indústrias de pequeno porte em Joinville. Uma das empresas fabrica cervejas e foi duramente afetada pelo fechamento de bares e restaurantes, e pela proibição de eventos em meio à pandemia da Covid-19. Desde agosto, ele diz, o pequeno negócio passou a fabricar e comercializar sete vezes mais litros do produto, graças à retomada da atividade econômica. 

“Foi um ano bastante promissor, a ponto de que chegamos até a reinvestir recursos. A pandemia nos travou no ano passado e até agosto deste ano, e a partir de então nós acreditamos que, em algum momento, o pessoal ia fazer o consumo, seja por eventos, aniversários, confraternização de fim de ano, e crescemos bastante”, conta. 

O empresário diz que a sua outra indústria, que produz materiais plásticos com foco no mercado odontológico, também cresceu. “O faturamento quase duplicou em 2021”, completa. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Falta ou alto custo de matéria-prima é o principal problema das pequenas indústrias pelo quinto trimestre consecutivo

PIB: economia do país deve crescer 1,2% em 2022, enquanto 2021 fecha com crescimento de 4,7%, estima a CNI

Entraves

No entanto, Adriano cita como a falta de matéria-prima, por exemplo, impactou a empresa. “No ramo petroquímico, fui totalmente afetado, porque dependo do petróleo para fabricar minhas peças de plástico. É praticamente tudo importado”, diz. 

De acordo com a CNI, a falta ou o elevado custo de matéria-prima e da energia elétrica, além da elevada carga tributária são os principais problemas enfrentados pelas pequenas indústrias. 

Leonardo Santana explica que os entraves foram sentidos pelos demais empresários da cidade. Ele ressalta que a crise hídrica que o Brasil atravessa impactou a oferta de energia e travou o crescimento de negócios no município do norte catarinense. 

“A falta de energia é uma realidade também em Joinville. Já ouvi falar de empresários que vem buscando aumentar a sua capacidade produtiva, mas não conseguem fazer porque não tem energia para aumentar o seu parque fabril, comprar novas máquinas, porque não tem energia disponível no local da sua sede ou não tem energia disponível em Joinville para manter a ampliação de uma empresa”, relata. 

Diante da pior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o custo da conta de luz disparou, com a criação, inclusive, de uma bandeira tarifária de escassez hídrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 30% mais cara nos últimos 12 meses. 

O professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marco Antonio Rocha, destaca que dois fatores explicam a crise energética que o país atravessa. Em primeiro lugar, as mudanças climáticas e a falta de chuvas. Depois, porque o Brasil investe pouco na transição energética para outras fontes de energia renovável, como solar e eólica. 

“Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala e longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, essa pressão de custo dos insumos energéticos ainda deve permanecer por um bom tempo. Pelo menos, esse deve ser o cenário ainda para o primeiro semestre de 2022”, projeta. 

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17/12/2021 02:00h

Se novo Marco Legal do Setor Elétrico for aprovado, consumidor poderá escolher fornecedor de energia mais barato

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O preço da energia elétrica aumentou 10,5% no Espírito Santo, em 2021. No ano passado, o custo da tarifa média era de R$ 5,59 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse ano, o preço médio subiu para R$ 6,09.

Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, ao longo do ano, bandeiras tarifárias adicionais para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Em 2020, 10 meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo a mais. Já em 2021, todos os meses estiveram sob a bandeira amarela ou vermelha, com custos adicionais por quilowatts-hora consumidos. O valor mais caro chegou a R$ 14,20/100 KWh.

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. Segundo o estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Recentemente, a confederação publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da CNI, em 2021:

  • Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
  • Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
  • A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

  • O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
  • As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.

Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis

Para mitigar os efeitos econômicos do aumento da conta da energia elétrica, o Governo do Espírito Santo lançou o Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis. O objetivo é disponibilizar linhas de crédito para projetos de eficiência energética e geração de energia por meio de fontes renováveis, além de oferecer capacitação para profissionais em gestão e eficiência energética, cogeração, micro e minigeração, entre outras ações.

Várias entidades do setor energético assinaram um termo de cooperação, entre elas o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), o agente financiador dos projetos.

Além disso, o governo estadual também avalia e acompanha o consumo de energia de suas próprias unidades, para propor ações de redução de custos de eletricidade.

Novo Marco Legal do Setor Elétrico

Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.

O deputado Evair de Melo  (PP-ES), vice-lider do governo na Câmara e integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, afirma que é importantíssimo a quebra dos monopólios que dificultam e encarecem a vida do brasileiro.

“O PL 414 representa uma modernização do setor elétrico brasileiro, insere o consumidor comum no mercado livre de energia e dá a todos a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia, a depender das condições de contrato. Uma economia aberta e o fortalecimento do Mercado Livre de energia representa mais concorrência no setor, maior competição entre geradoras e comercializadoras de energia elétrica e quem sai ganhando com isso é o consumidor final.”

O deputado explica que aos grandes consumidores, acima de 3 mil quilowatts, a inserção no Mercado Livre de Energia seria imediatamente após a sanção da lei. Já o público geral, após os 42 meses iniciais. Além disso, ele afirma que o PL promove incentivos à fontes de energia renovável.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Marco Legal do Setor Elétrico pode reduzir valor das contas de luz

Projeto de Lei que reduz tarifas da geração distribuída precisa de equilíbrio para não onerar os demais consumidores de energia

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16/12/2021 18:00h

Recursos serão utilizados na modernização e ampliação da rede de iluminação pública da cidade, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S/A a captar até R$ 80 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos na expansão e na modernização do serviço de iluminação pública de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A Portaria que chancela a medida foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta quinta-feira (16), na Prefeitura da capital gaúcha.

O projeto da concessionária vai beneficiar cerca de 1,5 milhão de habitantes do município. Estão previstas a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoria da eficiência e expansão da rede municipal de iluminação pública, além da implantação de centro de controle operacional, de sistema de telegestão e de projetos de iluminação de destaque. O investimento total será de R$ 162,6 milhões, sendo que os demais R$ 82,6 milhões serão investidos pela própria concessionária.

“Nós viemos a Porto Alegre para fazermos o lançamento de debêntures, que vão permitir que todos os 100 mil pontos de luz que existem na cidade sejam modificados para lâmpadas de LED. Isso vai dar maior segurança, permitir o turismo e que as pessoas tenham melhor qualidade de vida”, destacou o ministro Rogério Marinho.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ressaltou a importância de a cidade ter mais pontos de luz. Para ele, o esforço conjunto dos governos federal e municipal contribui para que isso aconteça mais rápido. "Esse lançamento das debêntures vai proporcionar mais pontos de luz na cidade de Porto Alegre. Vamos garantir uma cidade conectada, iluminada e que gere oportunidades de mais cultura na rua. Uma cidade iluminada é uma cidade mais segura", reforçou.

Histórico

A captação de recursos por meio de debêntures incentivadas para projetos de iluminação pública foi possibilitada com a publicação da Portaria n. 265/2021, em fevereiro deste ano. Desde então, o projeto de Porto Alegre é o quarto autorizado pelo MDR.

Em julho, a concessionária de Uberlândia (MG) recebeu autorização para captar R$ 91,2 milhões para serviços de modernização e aumento de eficiência do parque de iluminação pública, ampliação da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública e implantação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em espaços históricos da cidade. As ações devem beneficiar cerca de 700 mil pessoas.

Já em Petrolina, R$ 28 milhões poderão ser captados para modernização e eficientização de toda a rede municipal de iluminação pública, além da implementação do sistema de telegestão e de iluminação de destaque em pontos turísticos da cidade. A projeção é que as intervenções beneficiem cerca de 355 mil pessoas.

Por sua vez, a concessionária de iluminação pública de Vila Velha (ES) foi autorizada a captar R$ 41 milhões para a substituição de 100% do parque de iluminação atual para lâmpadas LED e a implantação, instalação, recuperação, modernização e expansão da operação e manutenção da rede municipal de
iluminação pública do município. Ao todo, 486 mil pessoas deverão ser beneficiadas.

Para acessar essa modalidade de financiamento, as empresas interessadas devem submeter os projetos de investimento ao MDR, de forma individual. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Parcerias Público-Privadas

Outro trabalho que o MDR vem fazendo para atrair recursos privados para obras de iluminação pública é a estruturação de parcerias público-privadas. Com base em modelo definido pela Pasta, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), a CAIXA e Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, sete municípios já concederam seus serviços de iluminação pública à iniciativa privada.

Em 13 anos, os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA), Sapucaia do Sul (RS), Campinas (SP) e Patos de Minas receberão cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos, beneficiando mais de 4,4 milhões de pessoas.
 

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15/12/2021 19:35h

Leilão dos serviços foi realizado nesta quarta-feira, em São Paulo. Empresa vencedora vai investir R$ 28 milhões na modernização dos serviços prestados na cidade mineira

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Foi realizado nesta quarta-feira (15), na B3, em São Paulo, leilão promovido pela Prefeitura de Patos de Minas (MG) da Parceria Público-Privada dos serviços de iluminação pública do município. A oferta vencedora, de contrapartida mensal de R$ 319,8 mil, foi feita pelo consórcio Ilumina Patos, o que significou um deságio de 51,93% do valor proposto no edital.

O objetivo era a seleção da proposta mais vantajosa, com critério de menor valor da contraprestação mensal máxima, para a celebração de contrato de concessão, que prevê a instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção de cerca de 25,5 mil pontos de iluminação pública durante os próximos 13 anos. A empresa vencedora deverá investir nesse período cerca de R$ 28 milhões.

O projeto foi desenvolvido com recursos financeiros do Governo Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP). A estruturação contou com assessoramento da CAIXA, coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“É um momento de muita alegria para nós. Esperamos começar o trabalho juntamente ao consórcio vencedor o quanto antes para transformar a cidade, pois isso de fato a transforma.

Os benefícios vão muito além de melhorar a qualidade de vida da população", afirmou o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira.

“Ficamos muito contentes de realizar esse leilão e conseguir promover a nossa Política Nacional de Desenvolvimento Regional por meio da expansão e da modernização do setor de iluminação de Patos de Minas. Espero que seja mais um empreendimento de sucesso e que traga benefícios para população da cidade”, destacou a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

“É importante ressaltar que este é sétimo leilão promovido pela CAIXA na B3 para a concessão dos serviços municipais de iluminação pública, o que evidencia o sucesso do modelo de estruturação, bem como os bons resultados da parceria público-privada”, destacou o CFO da B3, Daniel Sonder. Além de Patos de Minas, foram realizados certames nas cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Sapucaia do Sul (RS), Belém (PA) e Campinas (SP).

Modernização

A parceria vai beneficiar 153 mil moradores da cidade e promover a modernização do Parque de Iluminação Pública de Patos Minas, um importante polo de comércio e serviços na região do Noroeste mineiro e Alto Paranaíba.

O projeto prevê a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e de mercúrio por LED, que iluminam melhor e consomem menos de energia. Além disso, serão modernizados mais de 25 mil pontos de luz para melhorar a iluminação de ruas e calçadas, aumentando a sensação de segurança da população e incentivando as atividades noturnas da indústria e comércio, que fomentam o desenvolvimento econômico e social local.

Com as melhorias, haverá a redução no consumo de energia em quase 58%, se comparado ao sistema atual. O projeto também possibilitará a implantação de sistemas de telegestão em 23% dos pontos de iluminação, o que permite o controle remoto da regularidade dos serviços prestados.

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13/12/2021 04:00h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre Pires, afirma que Marco Legal do Setor Elétrico deverá acelerar a revolução energética no Brasil

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Com o avanço da telecomunicação, praticamente todas as áreas do cotidiano foram impactadas pela era digital. Trabalho, lazer, transporte, compras e a própria comunicação contam hoje com dispositivos de inteligência artificial. 

Em entrevista ao Brasil61.com, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Alexandre Pires, esclarece que, no setor energético, a digitalização pode gerar economia de recursos.

“Um cidadão que possui na sua residência alguns equipamentos ligados na internet, por exemplo, pode automatizar determinadas funções. Digamos que quando ele estiver se aproximando da residência, a própria automação faria com que o ar-condicionado ligasse para já ir refrescando um determinado cômodo e se desligasse automaticamente ao não ter ninguém mais no recinto”, explica.

Recentemente, o MME divulgou o estudo “Uso de Novas Tecnologias Digitais para Medição de Consumo de Energia e Níveis de Eficiência Energética no Brasil”. Segundo Carlos Alexandre, o objetivo do estudo “é fazer um imenso levantamento de tudo que existe em termos de tecnologia digital, que pode servir ao setor energético”.

Com base nesse levantamento, ele cita alguns exemplos de como a digitalização poderia contribuir para a eficiência do setor.

“Poderíamos elencar aqui possibilidades relacionadas à automação, à possibilidade de uma empresa de energia de fazer um desligamento e um religamento de forma remota, ou uma medição de forma remota, sem a necessidade da presença de um profissional para olhar o medidor de energia. E tudo relacionado à internet das coisas, à inteligência artificial, aplicado a todos os setores: residencial, comercial e industrial.”

Para muitos, isso pode parecer história de ficção científica, mas Carlos Alexandre Pires afirma que essa é a realidade de um futuro bem próximo, que tem como alicerce a já consolidada tecnologia das telecomunicações.

“O passo [da digitalização do setor energético] se dará muito mais acelerado, principalmente porque o alicerce de tudo está no setor das telecomunicações. Não se pode falar em internet das coisas sem falar de telecomunicações. Não se pode falar de sensoriamento remoto sem falar de telecomunicações.”

"Não se pode falar em internet das coisas e sensoriamento remoto sem falar de telecomunicações.”_Carlos Alexandre Pires, diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.

Governo e operadoras vencedoras do leilão do 5G assinam contratos das concessões

Brasil pode perder R$ 8,2 bi do PIB em 2021, devido à alta do preço da energia elétrica

Marco Legal do Setor Elétrico

Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. Pela proposta, os consumidores de todos os níveis terão liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores. 

Segundo Carlos Alexandre Pires, a velocidade da chegada da digitalização do setor elétrico será mais rápida na medida em que houver maior competitividade entre as empresas de energia.

“No mercado livre, onde o consumidor já tem a possibilidade de escolher o seu fornecedor de energia, isso certamente se dará de forma mais rápida. De qualquer forma, nós também faremos uso da digitalização para oferecer serviços, que hoje não são oferecidos, para dar possibilidade de que o mercado seja cada vez mais livre ou cada vez tenha mais liberdade de escolha para o consumidor”, afirma.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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10/12/2021 15:36h

Iniciativa vai beneficiar cerca de 150 mil pessoas em 19 municípios mineiros, gerando 80 mil empregos diretos e indiretos

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autorizou o início dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para instalação do Projeto Hidroagrícola do Jequitaí, em Minas Gerais. A partir de agora, o consórcio composto pelas empresas Fortaleza Santa Terezinha, CPD e Aroeira terá 90 dias para entregar os estudos.

Segundo o diretor de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade do MDR, Eduardo Nóbrega, o Projeto Hidroagrícola de Jequitaí (PHJ) vai beneficiar cerca de 150 mil pessoas em 19 municípios mineiros, gerando 80 mil empregos diretos e indiretos. “O seu principal objetivo é a implementação de duas barragens de uso múltiplo no rio Jequitaí e de sistemas de irrigação, que permitam a regularização da vazão do rio São Francisco, a revitalização da sub-bacia, a geração de 20 MW de energia, acumulação de água para abastecimento humano e exploração agrícola de uma área de 35 mil hectares”, informa.

O vale do Jequitaí tem sido estudado há mais de 50 anos. Os estudos realizados para a bacia buscaram sempre o desenvolvimento econômico da região por meio da disponibilização de recursos hídricos e de energia elétrica à região. O principal foco dos estudos foi o projeto de aproveitamento do cânion do rio Jequitaí.

Durante a Jornada das Águas, realizada em outubro passado, o MDR anunciou R$ 20 milhões para obras complementares na Barragem de Jequitaí, como realocação de pontes e galerias. O empreendimento também será capaz de controlar cheias na região. Saiba mais neste link.  

Outros projetos

O PHJ é um dos projetos de infraestrutura e irrigação que está sendo estruturado para parceria com a iniciativa privada, visando a aumentar a participação dos investimentos privados no setor. O Projeto de Irrigação do Baixio do Irecê também já foi iniciado, teve os estudos concluídos e está com o leilão marcado para dia 10 de fevereiro de 2022. O MDR iniciou, na segunda-feira (6), um roadshow para apresentar o projeto a investidores do setor.

Em outra frente, está sendo trabalhada a atualização do marco legal e normativo do setor, garantindo maior clareza às regras e procedimentos de execução dos empreendimentos de infraestrutura hídrica e de irrigação.

O Procedimento de Manifestação de Interesse é coordenado pela Codevasf e pode ser acompanhado neste link.

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Desenvolvimento Regional
09/12/2021 20:06h

Com a instalação de cerca de 26 mil pontos de iluminação, o projeto prevê o atendimento de cerca de 400 mil habitantes, além de melhor qualidade do serviço, aumento da segurança pública e desenvolvimento econômico

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O Governo Federal se reuniu com gestores municipais de Olinda, em Pernambuco, para discutir a estruturação de um projeto de parceria público-privada no setor de iluminação pública.

Com a instalação de cerca de 26 mil pontos de iluminação, o projeto prevê o atendimento de cerca de 400 mil habitantes, além de melhor qualidade do serviço, aumento da segurança pública e desenvolvimento econômico.

Para Luísa Monteiro de Castro, coordenadora da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), esta será mais uma parceria de sucesso.

“O Município de Olinda é um dos 46 habilitados no chamamento público de 2020 para a estruturação de projetos de iluminação pública. Esse projeto promete seguir a linha de sucesso de todos os outros projetos estruturados dessa maneira.”

O leilão para PPP de iluminação pública de Campinas é um exemplo de sucesso. Com um contrato de concessão administrativa, que prevê a modernização, ampliação, operação e manutenção do parque de iluminação, que tem mais de 120 mil pontos de luz, serão investidos mais de 170 milhões de reais em 13 anos de concessão.

Além do MDR, participaram do encontro representantes do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, o PPI, da Caixa Econômica Federal e do município.

Ainda este mês, será realizado encontro com gestores de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.
 

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Brasil 61