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03/08/2022 20:50h

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. A MP precisa ser aprovada antes de domingo (7), caso contrário, perde a validade. 

A MP regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Nesse caso, os colaboradores vão poder atuar a maior parte dos dias remotamente e a outra presencialmente, ou vice-versa.

“O novo regime híbrido proporciona um gerenciamento melhor do horário de trabalho pelo empregado, mais qualidade de vida, maior mobilidade e menos tempo perdido em congestionamentos de trânsito. Além disso, a produtividade aumenta. Já para os empregadores, é sensível o ganho com redução de despesas de aluguel, condomínio, água, luz e limpeza, além do incremento da produtividade”, considera o advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB/SP, Afonso Paciléo. 

O texto considera que a presença do trabalhador no ambiente físico do trabalho para tarefas específicas, mesmo que de maneira habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

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Diovane Zica é sócio gerente de tecnologia de uma empresa que atua como desenvolvedora de software, com sede em Brasília (DF). Atualmente, a companhia conta com 162 funcionários. Desde o início da pandemia, a empresa adotou o formato home office para cumprir exigências referentes ao distanciamento social. No entanto, Zica conta que, de lá para cá, a produção da companhia apresentou resultados satisfatórios, sem elevação da carga de trabalho. Por isso, ele pretende continuar com esse modelo daqui para frente. 

“Houve, realmente, um aumento de produtividade bruto, entre 20% e 25%, com esse formato de trabalho. Isso nos fez entender que é possível fazer a gerência das coisas que fazíamos presencialmente também no formato home office”, relata.  

Outro ponto da medida diz respeito aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Para esses profissionais, haverá prioridade para as vagas em teletrabalho.

Confira outras previsões do texto sobre o teletrabalho:

  • Contratação poderá ser feita por tarefa ou produção
  • Empregado poderá alternar trabalho em casa ou no escritório
  • Horário de teletrabalho deverá assegurar repouso legal
  • Aprendizes e estagiários poderão fazer teletrabalho
  • Empregado brasileiro que faça teletrabalho no exterior está sujeito à lei brasileira

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, destaca que a proposta prevê que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato. "Não existe nenhuma diferença em termos de pagamento de salário para quem trabalha de forma presencial ou remota", disse o secretário.

Em relação ao teletrabalho controlado por produtividade ou por jornada, prevalece o que for firmado em negociação individual com a companhia, mas sem alterações na remuneração em nenhum dos casos.

Auxílio-alimentação

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeições em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Com isso, a MP determina que o auxílio não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de alimentos.

Há, ainda, a proibição em novos contratos para que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos às companhias que contratam o serviço.
Pelos termos da medida, fraudes no uso do vale-alimentação podem levar ao pagamento de multa em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A aplicação será em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.
 

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01/08/2022 04:00h

Os dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon) mostram que essas vagas serão criadas pelos esforços para universalizar serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no país

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Cerca de 6,2 milhões de empregos devem ser gerados diretamente pelos esforços para universalizar serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no país, até 2033. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon).

Para o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, esse quadro está relacionado ao cenário de competitividade criado a partir da aprovação do novo marco do setor de saneamento, que ampliou a participação do setor privado nesses serviços. 

“Eu acho que a competição já mostrou resultados, tanto no aumento da participação privada e no compromisso de investimento assumidos nos editais quanto também em uma provocação firme às próprias companhias públicas a fazerem mais investimentos e a mexerem nas suas estruturas de governança”, pontua. 

No estado do Rio de Janeiro, após o leilão de blocos da Cedae, pelo menos 7 mil vagas já foram criadas. A projeção aponta para elevação desse número. A informação é de que a Iguá, que assumiu a prestação de serviço em fevereiro, contratou 600 colaboradores, além de 400 trabalhadores terceirizados. Até dezembro, 1.400 vagas devem ser preenchidas.

Na época da aprovação da Lei 14.026, um estudo da Abcon em parceria com a KPMG previa que o Brasil necessitava realizar um aporte de R$ 753 bilhões para atingir a universalização no prazo desejado. 

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De acordo com o levantamento, o efeito multiplicador desse investimento deveria resultar na injeção de aproximadamente R$ 1,4 trilhão na economia, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos.  

Necessidade de qualificação

Para preencher essas vagas geradas pelos investimentos no setor de saneamento, será necessário qualificar profissionais para atuar na área. O superintendente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Felipe Morgado, explica que o setor demanda processos rigorosos de segurança. 

“A formação de profissionais para a indústria de saneamento deve ser muito rigorosa, uma vez que todas as suas atividades estão relacionadas ao risco, por isso, existe a necessidade de se oferecer um curso alinhado às novas tecnologias, e também com rigor em saúde, segurança e em procedimentos”, destaca. 

Até maio de 2022, o SENAI ofereceu mais de 10 mil matrículas de cursos voltados ao atendimento do setor de saneamento básico. No ano passado, o total foi de 21 mil matrículas. Os principais cursos são para técnico em saneamento, técnico em química e voltado à análise química e análise de solo. “O setor está com um crescimento importante este ano”, avalia Morgado.

No estado de Alagoas, por exemplo, há uma parceria entre o SENAI e a BRK Ambiental, companhia que assumiu o saneamento da Região Metropolitana de Maceió. Nesse caso, o SENAI capacita mulheres em situação de vulnerabilidade para atuarem como encanadoras. A primeira turma contou com a participação de 50 alunas. Do total, 12 foram contratadas. A formação também conta com curso de Libras para funcionários que atuam no atendimento ao consumidor. 

A capacitação do SENAI conta com um sistema de certificação de pessoas que reconhece a formação como apropriada, além de contar com especialização em processos que envolvem novas tecnologias. 

Para mais informações sobre a disponibilidade desses cursos nos estados, basta acessar www.mundosenai.com.br. Pelo site, também é possível acompanhar as demandas do setor produtivo e fazer as matrículas nos cursos. 
 

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26/07/2022 04:00h

Para José Marcio Camargo, a reforma mostrou potencial para ajudar na empregabilidade, principalmente quando se trata de cenários futuros. Especialistas atribuem à reforma melhora no número de empregos.

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No acumulado dos primeiros cinco meses deste ano, as contratações líquidas chegaram a 1.051.503. O total de empregados com carteira assinada alcançou um recorde: 41,72 milhões. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Para o economista José Marcio Camargo, a reforma trabalhista tem mérito diante dessa marca.

“A reforma trabalhista apresenta ganhos substanciais para os trabalhadores, para o mercado de trabalho e para a economia brasileira. Retornar à CLT da década de 40, do século passado, é um equívoco inaceitável”, pontua.

Segundo o especialista, que é economista-chefe da Genial Investimentos e professor titular da PUC-RJ, a reforma mostrou potencial para ajudar o país no que diz respeito à empregabilidade, principalmente quando se trata de cenários futuros.

“Um ponto importante é que a reforma reduziu praticamente metade o número de demandas trabalhistas na justiça do trabalho. Isso diminui o custo de contratação, diminui o custo da formalização, diminui o conflito entre trabalhadores e empresas. Isso vai melhorar ao longo do tempo, não há dúvida. E as decisões da justiça do trabalho vão se ajustar à nova legislação”, avalia. 

O Brasil teve um incremento de 2,7 milhões novos empregos formais em 2021, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Apesar dos efeitos negativos da pandemia, entre 2020 e maio de 2022, o saldo foi de 3,6 milhões de novas vagas preenchidas. Apenas no quinto mês deste ano, o total de contratações foi superior a 277 mil. 

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A evolução do mercado de trabalho é percebida diante da redução no índice de desemprego medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre abril e maio, por exemplo, o indicador recuou de 10,5% para 9,8%. Foi a primeira vez que ficou em um dígito em um período superior a seis anos.

Para a advogada trabalhista Fernanda Matias, as novas regras ajudaram a acabar com a rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratava de uma realidade da década de 1940. Na avaliação dela, a reforma trouxe avanços como a validade jurídica dos acordos fechados entre patrão e empregado, o que contribuiu para a evolução da empregabilidade. 

“A legislação trabalhista precisava de atualizações e adequações, porque as relações de trabalho estão constantemente em mudanças. Na pandemia, por exemplo, foi fundamental o teletrabalho, que consta na reforma. Também há a possibilidade do parcelamento das férias em três vezes, as garantias e condições iguais para profissionais terceirizados, a permissão da rescisão do contrato por comum acordo”, pontua. 

Teletrabalho

Entre as mudanças de comportamento das pessoas impostas pela pandemia, houve a necessidade de se adotar o teletrabalho em algumas empresas. Entre companhias públicas e privadas, 46% aderiram ao formato para atender às exigências das medidas sanitárias. A informação é da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Esse modelo laboral foi regulamentado pela reforma trabalhista. Para a advogada trabalhista Paula Pimentel, trata-se de um grande avanço que manteve a economia girando, apesar das adversidades. 

“A partir disso, e com as adaptações que a pandemia nos impôs, hoje, o teletrabalho não apenas se consolidou como uma alternativa altamente viável e plausível em vários segmentos econômicos, como foi base para outra modalidade de trabalho, conhecido como regime híbrido”, destaca. 

“Graças a uma novidade regulamentada pela reforma trabalhista, o mercado pode se reinventar e criar outra forma de empregabilidade dentro das normas trabalhistas. Com a possibilidade de empreender com a redução de custos fixos, sem mexer nos direitos sociais ou até mesmo ter que fazer cortes de pessoal”, complementa Fernanda. 

O levantamento da FIA revela que, mesmo com as dificuldades, 50% das empresas afirmaram que a experiência com o teletrabalho superou as expectativas. Além disso, 44% disseram que o resultado ficou dentro do esperado. Outras 34% expressaram a intenção de continuar com o teletrabalho para até 25% do quadro de funcionários.
 

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23/07/2022 04:30h

A Secretaria Nacional do Consumidor será a responsável pela análise das queixas e repasse aos Procons. Atividade de 180 empresas estão suspensas

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Durante meses, quase todos os dias, a servidora pública Sabrine Bianche recebeu ligações de diferentes números repetidas vezes. Os intervalos entre as chamadas foram ficando cada vez menores. Eram todas empresas de telemarketing prontas para oferecer produtos ou serviços sem a autorização dela. “Tenho recebido tantas chamadas de telemarketing, por dia umas 8, de números diferentes. Alguns, meu celular detecta como spam, outros não e acabo atendendo. Não são assuntos do meu interesse, ligam insistentemente. É muito ruim ficar recebendo essa ligação diariamente”, diz Sabrine. 

Com base no problema da servidora que atinge milhares de outros brasileiros, foi lançado nesta semana pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) um canal na internet para denúncia da prática abusiva de telemarketing., quando há insistência de contato para oferta de produtos e serviços sem a autorização do consumidor. Trata-se de um formulário eletrônico de 13 questões em que os consumidores devem informar, por exemplo, se foi dada a permissão para a oferta feita pelas empresas, número de origem da ligação com DDD e data. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram 14.547 reclamações nos últimos três anos. 

Caberá à Senacon a apuração das denúncias e repasse aos Procons de todo o país. A medida vem no mesmo momento da ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Senacon, que suspendeu atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras distribuídas em todos os estados. A maioria das abordagens, segundo o MJSP, ocorreu com obtenção ilegal de dados. 

Os serviços ficam suspensos permanentemente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000,00. “As empresas que obtêm os dados, sabe-se lá como, de determinado consumidor ficam proibidas em todo território nacional de procederem aos chamados que tenham sido expressamente consentidos pelo titular dos direito, que é o consumidor final”, explica Rodrigo Roca, Secretário Nacional do Consumidor.

A ação também contou com a participação do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todos os estados brasileiros. 

Não vale para todo telemarketing

A medida do MJSP é válida somente para o telemarketing ativo chamado abusivo. Para outros tipos, como o receptivo, em que os clientes ligam para a central, e os que tratam de cobranças, de doações e ainda os que são autorizados pelos consumidores, não se aplica a determinação. “As cobranças, as empresas que já tiveram ou têm relação de consumo com determinada pessoa, física ou jurídica, podem continuar fazendo seus chamados, desde que não seja feita de maneira inoportuna ou vexatória”, diz Roca. 
 

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20/07/2022 04:00h

O projeto contempla a concessão comum em distribuição de água e em esgotamento sanitário em pelo menos 19 municípios

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 de julho, pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O estado do Rio de Janeiro está entre os contemplados com esses investimentos. 

O estado contará com investimento de R$ 4,7 bilhões. O projeto contempla a concessão comum em distribuição de água e em esgotamento sanitário em pelo menos 19 municípios. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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18/07/2022 03:45h

Os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Em um dos contratos firmados para o estado o investimento chega a R$ 3 bilhões

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O Amapá está entre os contemplados com esses investimentos. 

O estado conta com investimento de R$ 3 bilhões. Do total, R$ 1 bilhão será destinado às obras. O projeto é composto por uma concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas nos 16 municípios do estado. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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14/07/2022 03:30h

De acordo com levantamento da Abcon, em 2022, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação em 45%, na comparação com o ano passado

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. Mato Grosso do Sul está entre os contemplados com esses investimentos. 

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O estado conta com investimento de R$ 3,8 milhões. Do total, R$ 1 bilhão será destinado às obras. O projeto engloba 68 municípios e deve beneficiar cerca de 1,7 milhão de pessoas. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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Economia
12/07/2022 04:00h

Industriais estão mais otimistas com a economia do país e os próprios negócios, aponta CNI

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) em junho atingiu o maior patamar desde outubro de 2021. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o otimismo dos empresários cresceu 1,3 ponto, passando de 56,5 pontos para 57,8 pontos. O ICEI continua acima da média histórica, que é de 54,2 pontos. 

O ICEI é composto por dois índices: condições atuais e expectativas. O primeiro avançou 2,1 pontos entre maio e junho, de 49,4 pontos para 51,5 pontos. A alta demonstra que os empresários passaram de uma percepção negativa para uma percepção positiva do setor industrial em relação às condições atuais na comparação com os últimos seis meses. 

Vale ressaltar que quando o índice de condições atuais está abaixo dos 50 pontos significa que as condições atuais, na opinião dos industriais, estão piores do que nos seis meses anteriores. 

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que o otimismo dos empresários industriais tem a ver com a queda no desemprego e a expectativa de que as famílias aumentem o consumo. 

“A confiança reflete a percepção de uma melhora no mercado de trabalho e na renda. A gente tem uma expectativa de demanda positiva e, por conta disso, também uma demanda por compra de insumos para atender a essa demanda. Vem em linha, de fato, com essa percepção dos empresários”, avalia. 

Já o índice de expectativas subiu um ponto e agora está em 61. Quanto mais distante da linha divisória de 50 pontos, segundo a CNI, há mais otimismo da indústria para os próximos seis meses. 

O economista William Baghdassarian entende que a economia brasileira está em recuperação, mas que a confiança dos empresários deve ser acompanhada de cautela.  

“Eles devem estar vendo que a economia tem uma possibilidade de crescer, que eles têm uma possibilidade de vender mais, mas por outro lado tem que ser cauteloso, porque todos os indicadores macroeconômicos mostram que a gente não deve ter um período fácil nos próximos 12 meses”, projeta. 

Segundo o economista, o cenário internacional composto por Guerra entre Rússia e Ucrânia, lockdowns na China por conta da Covid-19 e desaceleração da economia dos Estados Unidos podem afetar a economia brasileira no segundo semestre. 

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Setores

O ICEI de junho cresceu em todas as regiões do Brasil e em empresas de todos os portes (pequenas, médias e grandes). Em relação a maio, a confiança subiu em 20 dos 29 setores analisados. Destaque para o aumento do otimismo nos setores de produtos de borracha (+ 7,9 pontos), produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (+ 7,2 pontos) e produtos têxteis (+ 4,6 pontos). 

A confiança recuou em oito setores, principalmente biocombustíveis (- 2,3 pontos), couro e artefatos de couro (- 2,2 pontos) e obras de infraestrutura ( - 2,2 pontos). Apenas o setor de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos não registrou variação. 

De acordo com a CNI, a confiança cresceu mais entre as pequenas indústrias (+ 1,9 ponto), ante alta de 1,2 ponto e 1,3 ponto nas indústrias de médio e grande porte, respectivamente. 

No recorte por regiões geográficas, o ICEI do Norte do Brasil foi o que mais subiu em junho: 3 pontos, puxado, principalmente, pela maior confiança dos empresários do setor de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e outros. Trata-se do setor com mais peso no PIB industrial da região, de acordo com a CNI. 

A confiança também cresceu nas regiões Sudeste (2,1 pontos), Sul (1,2 pontos), Nordeste (1,1 ponto) e Centro-Oeste (0,1 ponto). 

Amostra

O levantamento foi feito com 2.191 empresas, das quais 867 eram de pequeno porte, 798 de médio e 526 de grande porte. 

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08/07/2022 18:15h

Em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, ou seja, mais de 9% do total

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Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.

Os dados foram apresentados na última quarta-feira (6) pela Abcon Sindcon - Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. 

“Eu acho que a competição já mostrou resultados, tanto no aumento da participação privada e no compromisso de investimento assumidos nos editais quanto também em uma provocação firme às próprias companhias públicas a fazerem mais investimentos e a mexerem nas suas estruturas de governança”, pontua o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto. 

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Outro avanço percebido diz respeito à quantidade de municípios atendidos. De acordo com o balanço, em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, mais de 9% do total. Vale destacar que 44% desses municípios são considerados de pequeno porte, com até 20 mil habitantes.

No comparativo com os demais setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021. Foi o setor com o maior valor contratado em processos licitatórios nesse período.

Desestatização

Outro levantamento que destaca a situação do saneamento básico no Brasil foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Denominada “Agenda de privatizações: avanços e desafios", a pesquisa revela que, atualmente, dez projetos de desestatização no setor estão sendo conduzidos pelo BNDES ou são fruto de iniciativas municipais, com previsão de finalização no período até 2026.

Projetos de desestatização no setor de saneamento básico a partir de 2023

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, considera que esses investimentos são relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país. Na avaliação dele, a falta de infraestrutura adequada dificulta a atração de investimentos, a competitividade das empresas e a geração de novos empregos.

“Nós temos um nível de atendimento por serviço de saneamento, tanto de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água muito baixo. Isso também é um reflexo do baixo investimento. Com a aprovação da nova lei do saneamento básico, e agora temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões, PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais também. É um momento de acompanhamento e vermos como esses processos de transferências dessas empresas ao setor privado vão transcorrer nos próximos anos”, destaca. 

O levantamento da CNI também mostra que, atualmente, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias (12% da malha pavimentada do Brasil). 
 

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03/07/2022 16:45h

Ao todo, 48% das empresas tiveram capital de giro insuficiente no período verificado. Na região Nordeste do país, a taxa chega a 60%

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No Brasil, 56% das micro e pequenas indústrias acreditam que haverá alta da inflação nos próximos meses, e apenas 10% preveem redução. É o que revela a pesquisa Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria. O levantamento foi feito pelo Datafolha e encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. 

Para o presidente e fundador do sindicato, Joseph Couri, o resultado está associado a vários fatores. Entre eles está a elevação de custos para essas companhias. 

“Primeiro, há o aumento de insumos e matéria-prima, que impactam fortemente, atingindo 80% das empresas, na média geral, com elevação de custos contínuos. Soma-se a isso a elevação do custo do dinheiro, ou seja, a taxa de juros, além da elevação de custos e preços de derivados de petróleo e energia elétrica. E eu não conheço nenhuma empresa que consegue produzir sem energia elétrica”, pontua. 

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De acordo com o balanço, em média, 48% das empresas tiveram capital de giro insuficiente. Na região Nordeste do país, a taxa chega a 60%. No Sudeste, por sua vez, a porcentagem é de 50%. Já no Centro-Oeste e no Norte é de 46%, enquanto no Sul é de 39%.  

O Índice de Custos, que varia de 0 a 200 pontos, ficou em 77 pontos. O quadro é mais complicado entre as pequenas indústrias, que obtiveram 42 pontos. Das companhias analisadas, 62% registraram altas expressivas nos custos de produção, sobretudo em relação à matéria-prima e aos insumos. ​No Sudeste brasileiro, os custos com matéria-prima e insumos chegaram a 49% das companhias, enquanto no Nordeste, a 45%.

Novos postos de trabalho

A pesquisa também mostra que o Índice de Contratação e Demissão foi positivo, já que somou 105 pontos. Isso porque 18% das empresas entrevistadas contrataram funcionários no mês anterior ao levantamento, enquanto 13% demitiram.

Nesse índice, quando os resultados ficam entre 0 e 99 pontos, indica que houve perda líquida de vagas. Por outro lado, quando a pontuação é superior a 100, significa que o saldo foi positivo. O grau máximo da escala é de 200 pontos e mostra um cenário em que todas as empresas contrataram e nenhuma demitiu.
 

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Brasil 61