Educação

Economia
21/01/2022 04:00h

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe dar preferência às empresas de micro e pequeno porte nas parcerias entre os IFs e o setor produtivo

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O Instituto Federal de Goiás (IFG) realiza parcerias com o setor produtivo, em especial com micro e pequenos empreendimentos. A reitora da instituição, Oneira Cristina Irigonv, detalha o objetivo das ações realizadas no contexto das parcerias.

“Nós realizamos diversos projetos, ações e parcerias direcionadas ao setor produtivo, em especial com micro e pequeno empreendimento. Essas ações têm como objetivo principal apoiar a geração e a consolidação de empreendimentos que contribuam com o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e cultural do espaço em que estão inseridos, por meio da formação complementar de coletivos e empreendedores em áreas compatíveis em seus aspectos técnicos e organizacionais.”

Segundo a reitora, “essas parcerias [entre o IFG e o setor produtivo] contribuem para estreitar as relações entre as instituições, assim como auxiliar no aprimoramento das capacidades institucionais, na otimização do uso de recursos materiais e intelectuais e para inserção local, regional e nacional do IFG”.

Citelab

Umas das ações realizadas pelo IFG é o Centro de Referência em Pesquisas e Inovação (Citelab), um espaço direcionado para interação entre os principais eixos tecnológicos da instituição, que busca aproximar os arranjos produtivos e as demandas sociais. Além disso, o Citelab também proporciona inovação e transferência tecnológica para a sociedade, inclusive micro e pequenos empreendimentos.

“Este espaço conta com diversos laboratórios e equipes formados pelos professores e estudantes do IFG, que desenvolvem projetos e parcerias com o setor produtivo”, detalha a reitora. 

Agroecologia em tempos de pandemia

A reitora Oneira Cristina Irigonv destaca o projeto que ocorreu em 2021 chamado “Agroecologia em tempos de pandemia: produção e comercialização de alimentos junto às famílias agricultoras na região de Goiás/GO”. 

“Cogumelos do Cerrado, conhecimento popular científico, extrativismo e geração de renda para agricultura familiar: esses projetos são realizados com as famílias agricultoras de assentamento da região da cidade de Goiás. Tivemos no ano de 2021 algumas ações em parceria com outras instituições, como a Feira Interinstitucional Agroecológica, que é uma proposta de parceria junto com a UFG e o IF Goiano, que promove a divulgação e a venda de produtos fruto da agricultura familiar.”

IF Mais Empreendedor

Assim como outros Institutos Federais, o IFG também participa do IF Mais Empreendedor, um programa nacional direcionado para auxiliar os micro e pequenos empreendimentos afetados pela pandemia da Covid-19. 

“Tivemos sete projetos de extensão desenvolvidos através de professores e estudantes que propuseram e estudaram esses empreendimentos para ajudá-los a enfrentar os impactos que a pandemia teve em seus negócios. Por exemplo, mercadinhos que não possuíam rede social e com a pandemia a venda dos produtos passou a ser on-line.”

A reitora Oneira elenca outras atividades realizadas pelo IFG que contribuem para o desenvolvimento do setor produtivo, em especial as empresas de micro e pequeno porte. 

“O IFG realiza periodicamente a semana de educação, ciência, tecnologia e cultura; oportunidade para o desenvolvimento de atividades como um workshop empresarial, palestras e outras atividades e eventos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, com possibilidades da participação do setor produtivo em geral e também os microempreendedores, micro e pequenas empresas”.

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Projeto de Lei

Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte poderão ter preferência nas parcerias estabelecidas entre os Institutos Federais e o setor produtivo. O projeto de lei (2731/2020) que estabelece a medida ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de fomentar a inovação e a apropriação de avanços tecnológicos pelos empresários de micro e pequeno porte.

O deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), destaca o papel desses empreendimentos na economia brasileira.

“Os empreendimentos de pequeno e médio porte representam uma força produtiva fundamental para a economia brasileira. As micro e pequenas empresas respondem por 30% da produção econômica do Brasil e são responsáveis pela grande maioria dos empregos gerados no país.”

“Ao facilitarmos as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avalia o deputado.
 

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30/12/2021 16:10h

O veto foi sobre a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (28) o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O chefe do Executivo nacional optou por vetar um trecho da medida. O veto foi sobre a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais. 

Para o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), que foi relator do projeto na Câmara, a nova lei vai proporcionar mais segurança jurídica aos gestores públicos a partir de 2022. 

“Algumas coisas que estavam pendentes, como pagar, por onde pagar já foi resolvido por essa regulamentação. O conceito de profissionais da Educação que podem receber recursos do Fundeb também foi resolvido. A entrada de profissionais de outras áreas, como psicólogos vai entrar, mas pelos 30% do fundo e não pelos 70%”, destaca. 

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro, após passar pelo aval do Senado Federal. O objetivo da matéria é regulamentar pontos acerca do pagamento e o uso dos recursos do fundo. Em dezembro de 2020, uma regulamentação do Fundeb já havia sido aprovada, mas os parlamentares preferiram aprofundar a legislação sobre o tema.

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A matéria sancionada adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação", que estabelecem como será o rateio dos recursos entre estados e municípios.  

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb tem como grande objetivo valorizar os profissionais da Educação e garantir condições para que as escolas de educação básica no Brasil possam ter condições de garantir o direito à educação”, pontua. 

Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação. 
 

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23/12/2021 14:30h

Prefeitos poderão, inclusive, conceder abono para os profissionais de educação

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Municípios maranhenses como São Luís, Vargem Grande, Mata Roma, Barreirinhas e São Bernardo puderam contar, ao longo do ano, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apenas para a capital, foram previstos R$ 418 milhões, entre abril e dezembro de 2021. Os dados constam em Portaria dos Ministérios da Educação e da Economia.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) entende que os valores são relevantes para o desenvolvimento educacional e defende medidas que ajudem os prefeitos a investir na área. O parlamentar foi relator do projeto de lei que determina novas regras para o fundo, entre elas o adiamento de 2021 para 2023 da definição dos chamados "fatores de ponderação", que estabelecem como será o rateio dos recursos entre estados e municípios. 

"Autorizamos os prefeitos que estão com dinheiro do Fundeb sobrando a concederem abono para o seu pessoal. O dinheiro não está sobrando por má gestão. Está sobrando porque a PEC 13, baixada pelo governo e aprovada por nós em 2020, no início da pandemia, proíbe que você contrate, proíbe de você dar aumento. Isso fez com que a receita estivesse crescente e sobrasse dinheiro agora no final do ano”, destaca. 

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Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. Maranhão contou com R$ 7,2 bilhões. 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb tem como grande objetivo valorizar os profissionais da Educação e garantir condições para que as escolas de educação básica no Brasil possam ter condições de garantir o direito à educação”, pontua. 

Promulgado em agosto DE 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

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23/12/2021 14:00h

Entre abril e dezembro de 2021, o Maranhão recebeu R$ 7,2 bilhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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Os recursos do Fundeb destinados ao Maranhão foram definidos em R$ 7,2 bilhões, repassados desde abril até dezembro de 2021, segundo portaria dos Ministérios da Educação e da Economia. O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) afirma que o estado tem um setor educacional forte, mas pode se tornará mais eficiente com as mudanças nas regras do Fundeb, o qual ele foi relator. 

“O estado do Maranhão é uma coisa surreal. Houve uma determinação de que os 70% do Fundeb sejam exclusivamente gastos com os profissionais da educação. Você tem um grande crescimento. O que nós fizemos foi cirurgicamente resolver pontos que impediriam o Fundeb de entrar em pleno funcionamento em janeiro do ano que vem”, pontua. 

Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

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O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. São Luís, Imperatriz, Caxias e São José de Ribamar são os municípios maranhenses que contam com os maiores valores.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“Tendo em vista o processo de desigualdade que nós temos no País, em que a União é a maior arrecadadora, os estados arrecadam de formas muito diferentes dependendo da região, e os municípios são os entes com menor poder arrecadatório, a garantia do direito à educação só é possível com uma ação articulada entre os três entes federados”, pontua. 

Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

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Economia
20/12/2021 17:11h

Proposta invalida penalidades para entes da federação e agentes públicos que não aplicaram 25% da arrecadação na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesta segunda-feira (20), prefeituras recebem repasse de R$ 2 bi do FPM

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios descumprirem o mínimo de 25% em educação nos anos de 2020 e 2021, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana. 

De acordo com a Constituição, os entes federados são obrigados a aplicar, pelo menos, 25% do que arrecadam com impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. As próprias unidades da federação e os gestores estaduais e municipais que descumprirem essa determinação podem sofrer penalidades. 

Os municípios, por exemplo, podem sofrer intervenção estadual, ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e deixar de receber transferências de recursos. Já os agentes públicos podem ser condenados por improbidade administrativa e ficar inelegíveis. 

São justamente essas punições que a PEC invalida, mas apenas para os exercícios de 2020 e 2021. O argumento é que, com a pandemia da Covid-19, e o fechamento das escolas, os estados e municípios tiveram menos custos com a educação do que teriam em condições normais. Gastou-se menos com limpeza das unidades, alimentação e, sobretudo, transporte escolar, por exemplo. 

Especialista em Orçamento Público, Cesar Lima explica que, sobretudo em 2021, a obrigatoriedade de os gestores aplicarem o mínimo de 25% em educação encontrou obstáculos tanto do ponto vista das receitas quanto das despesas. 

“Houve uma queda nas despesas, porque os alunos estavam fora de sala, muitos municípios não fizeram contratos para suprir aqueles professores que saem de licença, de férias, de atestado e, ao mesmo tempo, tivemos essa alta da arrecadação gerada pela inflação, o que dificultou ainda mais para os municípios chegaram ao mínimo investido em educação, porque você tinha, ao mesmo tempo, aumento das receitas, mais do outro lado uma diminuição das despesas”, explica. 

Márcia Aparecida Bernardes, secretária de educação de Mairiporã (SP), elogia a proposta. “O projeto é muito positivo. Ano passado, acompanhei toda essa angústia, essa preocupação dos secretários, até porque nós não tínhamos uma previsão de que as aulas iam voltar ou não. Então, muitos investimentos deixaram de acontecer”, conta.  

Apesar da flexibilização, a PEC estabelece que o estado ou município que não cumprir o mínimo constitucional em 2020 e 2021 deverá aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual necessário para completar os 25% até 2023. Dessa forma, a prefeitura que gastou apenas 22% este ano, por exemplo, deverá investir 3% adicionais no próximo ano. 

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), dos 5,2 mil municípios brasileiros que fizeram as declarações, 316 não conseguiram aplicar o 25% em educação, em 2020. 

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FPM

Pela lei, 20% do que a União repassa às prefeituras por meio Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na próxima segunda-feira (20), cerca de meio milhão de reais serão descontados do repasse referente ao segundo decêndio de dezembro aos cofres municipais. 

Dessa forma, as prefeituras vão receber pouco mais de R$ 2 bilhões do fundo. O valor é 41% superior ao que os municípios embolsaram no mesmo período do ano passado. Para as cidades que estão com as contas em dia, Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, recomenda que os gestores montem uma espécie de reserva de emergência. 

“O município poderia pensar em fazer um fundo para despesas inesperadas, como foi agora a queda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus. Poderia aproveitar esse dinheiro e fazer um fundo que pudesse sustentar as finanças do município em casos de quedas de arrecadação”, orienta. 

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O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta segunda tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de dezembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos fundos de participação. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 18 de dezembro, 40 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados

  • ALAGOA GRANDE (PB)
  • ALAGOINHA (PB)
  • ALHANDRA (PB)
  • ALTAMIRA (PA)
  • ALTO LONGÁ (PI)
  • AMETISTA DO SUL (RS)
  • BALSAS (MA)
  • BARÃO DO TRIUNFO (RS)
  • BONFIM (RR)
  • CAMPO MAIOR (PI)
  • CAPIM GROSSO (BA)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CONSELHEIRO PENA (MG)
  • EIRUNEPÉ (AM)
  • EST NCIA VELHA (RS)
  • HUMAITÁ (AM)
  • IACIARA (GO)
  • ITAPORANGA (PB)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • MARAGOGIPE (BA)
  • MARIZÓPOLIS (PB)
  • MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)
  • MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
  • MUNDO NOVO (GO)
  • PARACURU (CE)
  • PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
  • PEDRINHAS (SE)
  • PITIMBU (PB)
  • PORTO ALEGRE (RS)
  • PROTÁSIO ALVES (RS)
  • RELVADO (RS)
  • SANTARÉM NOVO (PA)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
  • SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)
  • SETE LAGOAS (MG)
  • SILVA JARDIM (RJ)
  • TORRES (RS)
  • TUCUNDUVA (RS)
  • VÁRZEA BRANCA (PI)
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16/12/2021 14:00h

Como sofreu modificações, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.  

Uma das mudanças é a ampliação da definição de quais profissionais da educação podem receber recursos do Fundo. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) explica a importância da medida. 

“Isso trazia uma certa intranquilidade para o gestor, e insegurança jurídica. Agora criamos um artigo que diz quem pode ser enquadrado como profissional da educação e, portanto, receber dos 70% do Fundeb”, disse.

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De acordo com a proposta, os profissionais estabelecidos são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.

Essa definição permite incluir profissionais como psicólogos e assistentes sociais que estejam atuando na atividade pedagógica entre os salários pagos com recursos do fundo. A proposta também flexibiliza a escolha de bancos pelos gestores municipais. 

“Nós resolvemos, por exemplo, o problema dos bancos. Porque na legislação anterior dizia que somente o Banco do Brasil e a Caixa poderiam movimentar os recursos do Fundeb. Nós alteramos isso para que os municípios possam operar a folha deles em um banco privado”, destaca o congressista. 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“A partir do Fundeb se estabeleceu um valor mínimo nacional por estudante, porque se deixasse sem esse balizamento, sem essa ajuda dentro dos três entes federados, teríamos uma desigualdade de oferta muito maior no país. Então, o Fundeb é exatamente esse fundo que tenta trazer mais equidade para a educação básica no Brasil”, pontua. 

Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

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11/12/2021 15:41h

Atualização traz novo espaço, chamado de Colaboração, destinado exclusivamente à interação de diretores escolares de todo Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta semana, a versão 2.0 do aplicativo educacional gratuito Clique Escola, sistema que disponibiliza dados financeiros e educacionais de 180 mil escolas públicas e privadas do país.

A nova versão, já disponível para download nas lojas de aplicativos dos celulares, apresenta dados atualizados e funcionalidades inéditas, permitindo o acesso a informações sobre as estruturas físicas das escolas, como a quantidade de laboratórios, banheiros e quadras esportivas. Além disso, a plataforma oferece oportunidade de interação entre os diretores escolares de todo o Brasil e um espaço para divulgação de projetos escolares.

“Além da transparência e do controle social, queremos promover uma forte interação entre a comunidade escolar, e entre os cidadãos e a escola. Unindo todos por meio de uma plataforma digital, rica em dados educacionais e financeiros de cerca de 180 mil escolas da educação básica”, ressaltou Mauro Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, durante evento de lançamento do aplicativo que aconteceu nesta semana.

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COVID-19: retorno seguro às aulas presenciais exige conscientização dos estudantes

As informações do aplicativo são retiradas do banco de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), e o desenvolvimento da nova versão foi feito em parceria com o Centro de Artes e Comunicação (CAC), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Pelo aplicativo é possível acessar dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a taxa de distorção idade-série, taxas de rendimento e repasses financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O secretário acrescentou que a primeira versão do Clique Escola, de março de 2020, foi baixada mais de 213 mil vezes, e que a expectativa é aumentar os downloads nessa nova versão, pois é uma ferramenta importante para o sistema educacional. “Na educação a gente aprende com exemplos, uns aprendem com os outros. Essa é uma oportunidade que os gestores vão ter de poder visualizar projetos de outras escolas, e daí se inspirar, aperfeiçoar, melhorar. Então, trocar experiência com outras gestões de outros estados e cidades”, enfatizou. 

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05/12/2021 17:25h

Na avaliação da pediatra Natália Bastos, as crianças são as maiores disseminadoras dos cuidados necessários para evitar a propagação do vírus

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A enfermeira Carla Bianka Morais tem 48 anos e mora em Brasília (DF). Mãe do Miguel, de 10 anos, ela acredita que o retorno das aulas presenciais é essencial para manter a qualidade de aprendizagem do filho. Mas, para isso, Bianka defende que as escolas cumpram protocolos de segurança para preservar a saúde das crianças. 

“Eu acredito que as crianças precisam dessa interação entre elas, porque a aula on-line trouxe alguns prejuízos para alguns alunos quanto à aprendizagem. Então, eu acho que existe uma grande importância do retorno das aulas presenciais. E que se não for o retorno absoluto, que fosse pelo menos intercalado”, considera. 

Já Maria Francisca Santos, de 48 anos, que também é do Distrito Federal, acredita que o país ainda não está preparado para o retorno das aulas presenciais. A estudante de arquivologia afirma que o fato de nem toda a população estar completamente imunizada contra a Covid-19 é um dos fatores para a opinião dela. 

“Nem todas as pessoas estão vacinadas. Ainda não temos respostas quanto a eficácia da vacina com relação à nova variante. Outra questão a se pensar são os ônibus coletivos que levam até o Campus, que estão sempre muito lotados. A também a questão da falta de logística da faculdade”, critica.

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Independentemente de uma decisão definitiva, a pediatra Natália Bastos considera que os pais também têm um papel fundamental na conscientização dos filhos que eventualmente se deslocam até às unidades escolares. 

“Para conseguirmos fazer um retorno escolar mais saudável, precisamos explicar para as crianças que elas têm necessidade de estar sempre passando álcool nas mãos, e manter o uso de máscara no ambiente escolar, quando estiverem em contato com os amiguinhos, e que têm que usar a máscara corretamente. No momento de fazer as refeições eles terão que sentar mais afastados, e precisam estar informados sobre quais vão ser os protocolos adotados, para já chegarem na escola com essa orientação”, destaca. 

Segundo ela, as mesmas orientações destinadas aos adultos também devem ser seguidas pelas crianças. Na avaliação dela, os pequenos são os maiores disseminadores dos cuidados necessários para evitar a propagação do vírus, pois não hesitam em cobrar os pais e os colegas. 

“Também devemos orientar as crianças, até para elas serem as maiores disseminadoras de informação. Quando elas verem que um amiguinho está passando álcool de maneira errada e não está lavando as mãos corretamente, orientar o amiguinho sobre o modo certo, para melhor uso de máscara, que cobre nariz e boca. E também informar os coleguinhas de que esse ritmo precisa ser mantido”, pontua. 

Volta às aulas nos estados e DF

Dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) apontam que a grande maioria dos estados brasileiros já deu início, em 2021, às atividades presenciais nas escolas, em algum nível. Confira:

  • ACRE - A partir de 4 de outubro, as escolas da rede estadual retomaram o ensino presencial e híbrido, de forma escalonada.
  • ALAGOAS - As aulas na rede estadual de ensino em Alagoas são 100% presenciais desde o dia 8 de novembro.
  • AMAPÁ - Desde 9 de agosto iniciou o retorno gradual com os estudantes para o início das aulas presenciais, com prioridade os estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, 3ª série do ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). 
  • AMAZONAS - No dia 23 de agosto, o Governo do Amazonas retornou com as aulas 100% presenciais em Manaus. Na época, 230 mil estudantes de 236 escolas da capital voltaram às atividades de segunda a sexta-feira, com a extinção dos grupos A e B.
  • BAHIA - A rede estadual de ensino iniciou as aulas 100% presenciais no dia 18 de outubro.
  • CEARÁ - O último decreto estadual (Nº34.279, de 02 de outubro de 2021) autoriza a transição do formato híbrido para o presencial integral. A Secretaria da Educação está adotando as providências para efetuar essa transição de forma gradual.
  • DISTRITO FEDERAL - O retorno 100% presencial nas escolas do Distrito Federal ocorreu em 3 de novembro.
  • ESPÍRITO SANTO - Desde o dia 11 de outubro, todos os alunos das escolas públicas estaduais voltaram ao ensino 100% presencial, exceto os que tiverem laudo médico. 
  • GOIÁS - O Estado de Goiás retomou as aulas presenciais no dia 2 de agosto de 2021, com a capacidade de 50% das unidades escolares em ensino híbrido.
  • MARANHÃO – O estado publicou portaria com as Diretrizes Pedagógicas para 2021, disponível no portal do órgão (www.educacao.ma.gov.br). O ano letivo iniciou no mês de fevereiro, em todas as escolas, de forma remota, e poderá ocorrer de forma híbrida durante o ano, conforme os indicadores epidemiológicos.
  • MATO GROSSO - O estado retomou as aulas 100% presenciais no dia 18 de setembro.
  • MATO GROSSO DO SUL - O retorno 100% presencial se deu a partir do dia 4 de outubro para todas as 347 unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE).
  • MINAS GERAIS - Na rede pública estadual de ensino de Minas Gerais, o ano letivo de 2021 teve início no dia 8 de março, de forma remota. No dia 21 de junho, as atividades pedagógicas presenciais começaram a ser retomadas nas escolas estaduais.
  • PARÁ - O retorno 100% das aulas presenciais aconteceu no dia 1º de outubro, exceto para os alunos que estudam em unidades em que o prédio encontra-se em reforma e estudantes que comprovem casos excepcionais.
  • PARAÍBA - Em 23 de setembro de 2021, as atividades foram retomadas de forma híbrida e progressiva, com 70% de aulas remotas e 30% presenciais.
  • PARANÁ - A partir da última semana de setembro, todos os colégios da rede estadual passaram a ter ensino totalmente presencial, reservando o ensino remoto apenas para os estudantes com comorbidades.
  • PERNAMBUCO - A partir de 5 de abril de 2021 para Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais. A partir de 12 de abril de 2021 para o Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio. Já nas escolas estaduais, a retomada das aulas presenciais, de forma híbrida, foram autorizadas a partir de 19 de abril de forma escalonada. 
  • PIAUÍ - Em outubro foi decretado o retorno 100% presencial das aulas e no momento já retornaram ao ambiente escolar mais de 200 mil estudantes de todas as etapas e modalidades de ensino.
  • RIO DE JANEIRO - No dia 25 de outubro, as escolas da rede voltaram a oferecer o ensino 100% presencial, observados todos os protocolos sanitários definidos pela Secretaria Estadual de Saúde. O ensino remoto continua disponível apenas para alunos com comorbidade comprovada.
  • RIO GRANDE DO NORTE - O estado permitiu o retorno presencial com 100% da capacidade no dia 4 de outubro de 2021, iniciando esse processo em 19 de julho com o retorno presencial dos professores e no dia 26 de julho com o retorno de 30% dos estudantes.
  • RIO GRANDE DO SUL - O retorno presencial obrigatório da Educação Básica no Rio Grande do Sul nas redes públicas e privadas aconteceu no dia 8 de novembro.
  • RONDÔNIA - Estão sendo ofertadas aulas remotas por meio da plataforma digital Google Classroom. As aulas são planejadas e ministradas pelos professores da rede estadual que atuam na Mediação Tecnológica, disponibilizadas por meio da plataforma “Google classroom”.
  • RORAIMA - No dia 3 de novembro, o estado retornou com as aulas presenciais obrigatórias para o 9° ano do Ensino Fundamental, EJA (2° segmento) e Turmas de Correção de Fluxo (8°/9° ano). Para o Ensino Médio, que já havia retornado em setembro, também se tornaram obrigatórias as aulas presenciais. Os estudantes que possuem comorbidades devem apresentar laudo médico e continuam no ensino remoto, assim como as demais séries
  • SANTA CATARINA - Todos os alunos da rede estadual de Santa Catarina devem frequentar a escola presencialmente, com exceção dos estudantes que pertencem ao grupo de risco da Covid-19.
  • SÃO PAULO - Na rede estadual de São Paulo, os anos letivos de 2020/2021 foram considerados um ciclo contínuo de ensino. As escolas retomaram, ainda em 2020, as atividades presenciais em setembro. A liberação aconteceu para as escolas localizadas em regiões na fase amarela do Plano SP.
  • SERGIPE - O retorno 100% presencial da rede estadual ocorreu em 4 de novembro. Já os municípios estão liberados para definirem seus retornos.
  • TOCANTINS - Todas as unidades escolares, públicas e particulares, no território do Tocantins, ficam autorizadas a realizar aulas presenciais em formato híbrido e com revezamento de 50% das turmas.

Programa Saúde na Escola

Com a relevância do tema, o Programa Saúde na Escola (PSE) coordenou um evento on-line na última quinta-feira (2), ocasião em que pais, estudantes, profissionais de educação e de saúde tiraram dúvidas sobre o assunto. Intitulado “Reabertura das escolas públicas e prevenção à Covid-19”, o encontro foi promovido pela Secretaria de Atenção Primária (Saps), do Ministério da Saúde.

Com o objetivo de expandir o planejamento de reabertura das escolas, o PSE adotou medidas para auxiliar estados e municípios nessa temática, como a publicação do documento Orientações para Reabertura das Escolas da Rede Pública Básica de Ensino. Além disso, houve um repasse de R$ 454,3 milhões aos municípios. O dinheiro auxiliaria no processo de reabertura das escolas de educação básica, por meio da portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020.
 

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22/11/2021 20:25h

O ministro da Educação acredita que a prova foi um sucesso, e considera baixo o número de não participantes

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O Exame Nacional do Ensino Médio que ocorreu, neste último domingo (21), levou aos locais de prova 3.040.907 candidatos. No entanto, 68.893 fizeram o exame de forma digital, o que significa um total de 3.109.800 — 74% dos que haviam se inscrito. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que a aplicação ocorreu em 1.747 municípios brasileiros. A prova continua na próxima semana, com as questões de ciências da natureza e de matemática. Somente após o próximo domingo é que o gabarito será liberado, a previsão é de que saia em 1º de dezembro.

“Acredito que o Enem foi um sucesso. Tivemos apenas 26% de abstenção em um período que ainda é de pandemia. Isso é um número significativo, porque, sem o Enem, uma série de outros passos da educação brasileira sofreria atrasos, o que poderia prejudicar ainda mais os jovens que querem ascender ao ensino superior”, diz o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em coletiva neste domingo.

Danilo Dupas, presidente do Inep, também avalia que o exame foi um sucesso: “Tivemos um Enem seguro, a tempo e sem ocorrências significativas”. Conforme sua fala, o número de participantes demonstrou que, mesmo em meio a uma pandemia, houve boa assiduidade.

Segundo o professor Jota Neto, do Centro Educacional Sigma de Brasília, as questões mantiveram o padrão dos anos anteriores e o os objetos de conhecimento, que seriam os conteúdos principais, também. Enquanto profissional que leciona língua portuguesa, ele diz que gêneros e tipologias, bem como variabilidade linguística e estratégias argumentativas foram cobrados na prova. “Quanto a isso, não houve surpresa”, afirma.

Além disso, ele chama a atenção quanto aos temas dos conteúdos cobrados em textos. Questões raciais e sobre a mulher foram colocados. Segundo ele, essas temáticas são recorrentes no exame.

Jota Neto destaca o tema da redação. Em sua análise, a prova não deixou de lado as temáticas sobre direitos humanos. Os candidatos tiveram de escrever sobre "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil".

Lucas de Oliveira, 21 anos, não estudou para o Enem, mesmo assim, não achou a prova tão difícil. “A de humanas, que é algo que gosto muito, achei bem tranquila. Foi a primeira que fiz”, conta.

Sua técnica foi fazer primeiro as questões que tinham algum tipo de imagem ou auxílio textual. Segundo ele, essas seriam mais fáceis. Sobre a redação, Lucas disse que não achou complicado também, no entanto havia muito texto. “Dá uma preguiça de ler de vez em quando, porque você lê o texto inicialmente, e no final esquece tudo”, diz.

Mesmo assim, Lucas parece ter se saído bem na redação. O jovem diz que é um tema em voga, muito recorrente, em razão da pandemia, e que, se pensasse bem, daria para relacionar com diversos assuntos.

Enem 2021

O Enem reúne mais de três milhões de estudantes em todo o país, tanto na versão impressa quanto na versão digital. O exame seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

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Mutirão da Negociação de Dívidas e Orientação Financeira tem, ainda, foco na educação sobre finanças. Portal com dicas será lançado nesta quarta-feira (3)

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Pessoas físicas com dívidas em atraso com instituições financeiras têm agora no mês de novembro uma oportunidade de cuidar da saúde do bolso. O Banco Central, a Febraban, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Senado Federal iniciaram hoje (1º) o Mutirão da Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A iniciativa, que vai até o dia 30, também tem foco na educação, de modo a mostrar ao brasileiro as melhores formas de fugir do endividamento.

A particularidade desta campanha é que o pretendente à renegociação é orientado em cada um dos passos, tudo por meio de um único site do Mutirão. Antes de enviar a proposta de negociação à plataforma consumidor.gov.br, o devedor terá acesso a todas as informações necessárias, como o quanto é vantajoso renegociar e quanto do orçamento será comprometido na ação. O site também dá acesso ao Registrato, ferramenta do Banco Central pela qual é possível acessar todas as dívidas em seu nome junto às instituições financeiras.

Vale lembrar que a renegociação é direcionada a pessoas físicas com dívidas em atraso cujas modalidades não contemplem bens dados em garantia do empréstimo (tais como financiamento de carro ou imobiliário), ou seja, dívidas de pessoas naturais, em atraso, com bancos ou financeiras e sem garantia. São dívidas como, por exemplo, cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal.

Passo a passo

Para iniciar a negociação de uma dívida, o devedor deve realizar o registro na plataforma consumidor.gov.br. Lá ele escolhe a instituição com a qual deseja negociar a dívida, relata o problema e fornece o máximo de informações que puder. O banco tem prazo de até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.

Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), explica que os devedores podem se reorganizar financeiramente de diversas formas junto às instituições financeiras. “O consumidor tem várias vantagens para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Ele pode renegociar suas dívidas em atraso, pode buscar uma nova pactuação, parcelamento da dívida e até juros menores.”

O diretor da Febraban também ressalta a importância da preparação prévia oferecida pela plataforma do Mutirão. “O consumidor que tiver interesse em negociar suas dívidas em atraso pode acessar a página eletrônica mutirão.febraban.org.br e ter acesso a conteúdo exclusivo de orientação financeira, dicas de como trocar uma dívida mais cara por uma mais barata, como fazer o seu orçamento doméstico e como calcular aquelas despesas e o saldo que pode ser renegociado para dívidas”, enumera. 

“Depois disso, nessa página, o consumidor é redirecionado para plataforma do Ministério da Justiça, da Senacon, onde mais de 160 instituições financeiras estão prontas para receber os pedidos dos consumidores.”

Educação financeira

A iniciativa, além de renegociar as dívidas, também contribui para a saúde financeira do consumidor, já que oferece uma série de informações, dicas e conteúdos para que o consumidor possa ter mais equilíbrio e um uso mais saudável do crédito. Por isso, será lançada, nesta quarta-feira (3), a plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia. Além de Amaury Oliva, estarão presentes no lançamento o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Maurício Moura, e o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luís Gustavo Mansur Siqueira.

A ferramenta é gratuita e permite ao usuário diagnosticar sua saúde financeira, por meio de trilhas de aprendizagem personalizadas, para que ele possa adotar estratégias para melhorar sua saúde financeira.

Desenvolvida em cooperação técnica com o BC e apoio dos bancos, membros do Sistema Financeiro Nacional e acadêmicos, a nova plataforma utiliza inteligência artificial para levar conteúdo em linguagem simples e didática ao usuário.

O economista César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, explica que a educação financeira é uma das prioridades do Banco Central e mesmo ela sendo importante, nunca foi tão necessária. “O Banco Central vem conduzindo essa matéria há bastante tempo. Inclusive tem um grupo permanente de educação financeira junto com várias instituições. E agora, obviamente, tem esse aspecto da taxa de juros, que vem subindo, e isso pode, de alguma forma, criar problemas para as famílias”, aponta.

Segundo Bergo, tudo diz respeito ao planejamento, algo que o consumidor só aprende a fazer quando se atenta a campanhas como esta. “Essa educação financeira ensina a pessoa a planejar, economizar, entender a diferença entre investimento e poupança. E a partir daí, ela vai fazer um uma regra de colocar um percentual para emergência, que é algo que ninguém faz e depois acaba recorrendo a cartão de crédito e cheque especial, uma bola de neve de juros que pega a pessoa e ela não consegue sair.”

O economista enfatiza que o planejamento, para aqueles que estão aprendendo agora, já pode começar neste final de ano. “A educação financeira é importante e fundamental para que a pessoa aprenda a gastar menos do que recebe e aproveitar certas situações para melhorar a ‘saúde do bolso’. É preciso ficar de olho no orçamento. Agora, por exemplo, tem o 13º salário no final do ano, uma oportunidade para essas pessoas arrumarem a casa”, ensina.

Mesmo com a possibilidade de quitar as dívidas por meio do Mutirão, Bergo explica que nem toda renegociação é vantajosa e o consumidor deve ficar atento ao que lhe é oferecido. “A taxa Selic hoje está acima de 7,5% e a tendência é que chegue a 9,5% em dezembro. Ou seja, quem fez empréstimo há dois anos, quando a taxa estava em 2%, precisa ter cuidado com a situação atual”, alerta o economista, que ressalta: “Mais uma questão que é foco dessa campanha, a orientação. Ela é fundamental porque vai ensinar as pessoas a analisarem melhor o pacote dessas propostas, os benefícios, se os juros oferecidos agora são mesmo menores.”

Dicas para cuidar do bolso

A plataforma Meu Bolso em Dia tem o passo a passo para a educação financeira , principalmente por suas ferramentas de personalização. Mas o economista César Bergo destaca uma entre todas as dicas: saber com o que gastar.

“O principal é não fazer compra por impulso. Existe o endividamento bom e ruim. O bom é aquele em que você adquire um bem que se paga com o decorrer do tempo e o ruim é aquele gasto desnecessário, como uma viagem, que a pessoa financia e depois passa muito tempo se lamentando pela dívida”, explica.

Segundo o economista, a educação promovida pela plataforma também é crucial para que as pessoas entendam a importância de ter o “nome limpo” na praça. Sem isso, muitas vezes é impossível alugar um imóvel, financiar novos bens e ter menor restrição nas parcelas de qualquer compra. “Sem falar na saúde emocional e no bem-estar do consumidor”, finaliza.

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Brasil 61