Brasil Gestor

05/07/2022 19:45h

Entre os temas em pauta estiveram a atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), válido para o período de 2022 a 2040, e o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas

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Secretários e diretores da área de recursos hídricos dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, nesta terça-feira (5), de reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O evento teve como objetivo principal discutir a atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), válido para o período de 2022 a 2040, e o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas.

Na abertura do evento, o secretário nacional de Segurança Hídrica, Sergio Costa, destacou a importância do debate amplo com os representantes estaduais para melhor entender as demandas das diversas regiões do País. “Como o Brasil é muito grande, precisamos debater sobre as regiões e os problemas pontuais”, salientou o secretário. “O formato da reunião é para que todos os estados se pronunciem, falem sobre suas necessidades”, completou.

A secretária de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, Fernandha Lafayette, também reforçou a importância do evento e ressaltou a urgência de se discutir a questão da segurança hídrica, sobretudo devido às transformações climáticas dos últimos anos. “Sabemos dos desafios, não só no Nordeste, mas no Brasil todo. Isso nos obriga a pensar fora da caixa e trazer propostas e alinhar, junto ao MDR, o que queremos para os próximos anos e gerações”, afirmou.

Os participantes também debateram ações integradas a serem desenvolvidas em parceria para a revitalização de bacias hidrográficas, além dos problemas e desafios identificados para que as ações sejam implementadas com eficiência.

“Segurança Hídrica é algo que precisa ser pensado e planejado para termos êxito em nossas ações. Vejo essa reunião como uma ação importante para todos os estados”, comentou a diretora de Recursos Hídricos da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Roraima, Marta Mota Henchen.

A reunião também abordou demandas dos diferentes estados, com coleta de sugestões e esclarecimento de dúvidas. “Sabemos das diferenças regionais, cada um com suas demandas, e é preciso pensar e planejar com base nos diversos planejamentos que existem, em nível local, regional e nacional”, argumentou o secretário-adjunto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Carlos Nobre.

Fonte: MDR

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30/06/2022 03:45h

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 19 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), cerca de R$ 2,8 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, trata-se de uma medida que contribui de maneira significativa para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo daqueles que dependem de forma expressiva desse recurso. Por isso, ele orienta que os gestores apliquem esse dinheiro da melhor forma possível. 

“Houve um ligeiro aumento do decêndio anterior para este, provavelmente pela época do mês, que pega a fase do mês com maior movimentação de tributos. Existem municípios que dependem quase exclusivamente do FPM, devido ao seu baixo dinamismo econômico. Então, é importante que os prefeitos saibam usar com muita consciência esses recursos que estão entrando agora”, pontua.  

Aumento do Auxílio Brasil injetaria mais de R$ 10 bi na economia do Nordeste, região mais beneficiada pelo programa

Gestores Municipais que receberam as vacinas

Estudo do Ministério da Economia indica caminhos para mitigar escassez de semicondutores

O município gaúcho de Caxias do Sul, localizado no nordeste do estado, deve receber R$ 1.514.796,06 do FPM nesta quinta. O secretário de finanças da cidade, Gilmar Santa Catarina, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“Nós temos, hoje, aproximadamente 51% do FPM destinados para Educação e Saúde. Em relação ao restante, a aplicação é diversa. A própria Educação exige que parte desse recurso seja aplicado no pagamento de merendeira, e na compra de parte da merenda escolar, já que os recursos federais nem sempre são suficientes. Essa demanda é cumprida com recursos livres, também compostos pelo FPM”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • AVARÉ – SP
  • BARBALHA – CE
  • BROCHIER DO MARATÁ – RS
  • CAPELA – SE
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • DIVINA PASTORA – SE
  • ITABIRA – MG
  • ITAPIRAPUÃ – GO
  • JUAZEIRINHO – PB
  • MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
  • MANGARATIBA – RJ
  • PEDRINHAS – SE
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SUMARÉ – SP
  • TRÊS PASSOS - RS

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.  

FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Onde Tem SUS, tem Vacina
29/06/2022 04:25h

Conheça melhor o SUS, um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, nessa série de podcasts ancoradas por Fabi Costa, uma conversa descontraída misturando números e histórias reais

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Oi, gente, aqui é a Karina, e hoje tem mais um episódio do nosso podcast. O tema é a vacinação nos Municípios brasileiros.

Nos episódios anteriores, a gente falou que o Brasil já vacinou, até agora, mais de 83% da sua população. É muita gente! São cerca de 187 milhões de brasileiros e brasileiras vacinados com primeira e segunda doses da vacina contra a Covid.

A gente sabe que isso só foi possível graças a um trabalho incansável do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS, que está fazendo com que as vacinas cheguem em todos os municípios brasileiros.

E só pra gente ter uma ideia da importância desse trabalho, vamos ouvir o que o Jader Danielli, Secretário de Saúde de Chapecó, tem a dizer sobre a vacinação por lá.

"O município de Chapecó busca vacinar amplamente sua população contra a Covid dezenove. Sendo que aplicou ao longo de aproximadamente dezoito meses, mais de quinhentas e duas mil doses. (...) Temos também, que frisar a importância do SUS nesse processo. Com agilidade no fornecimento da vacina. Em Chapecó, na primeira dose, tivemos uma cobertura de noventa e seis porcento. Na segunda dose, noventa e três vírgula setenta porcento. Na terceira dose e demais reforços, mais de sessenta porcento. Isso fez com que diminuíssemos significativamente o número de mortes em nosso município, tendo um controle efetivo da doença nesse momento."

É a vacina salvando vidas, gente! 

Pra gente ter uma ideia desse trabalho, o Portal da Transparência divulgou que o Governo Federal investiu desde 2020, mais de 639 bilhões de reais com as ações de combate à pandemia. 

Essa vitória é nossa. É de cada brasileiro e brasileira, mas, como diz o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, é uma vitória também dos trabalhadores da saúde. Diz aí, Chico, pra quem a gente dá os parabéns?

"A todos os nossos servidores da saúde, a esses bravos servidores e servidoras que tiveram na linha de frente. É nesses momentos que a gente tem que valorizar o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, porque a estratégia de imunização é exatamente uma das políticas mais acertadas do nosso Sistema Único de Saúde."

É gente. E pra concluir nosso episódio de hoje, você já sabe: Onde tem SUS, tem vacina.

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26/06/2022 19:20h

Os 2.524 municípios que cumpriram as metas vão receber mais recursos. No total, serão distribuídos R$ 10,5 milhões para o Plano Nacional de Garantia do Pré-Natal Odontológico

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Para incentivar os municípios a ampliar a oferta de pré-natal odontológico, o Ministério da Saúde está "premiando" com mais recursos os municípios que conseguiram atender ao menos 43% das gestantes até novembro de 2021. Este ano, serão R$ 10,5 milhões a mais em investimentos para o Plano Nacional de Garantia do Pré-Natal Odontológico. Receberão os recursos extras, 2.524 municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

No ranking de 10 municípios com a melhor performance todos são de Alagoas: Teotônio Vilela, com 97% no indicador, seguido por Jequiá da Praia (96%), Quebrangulo (96%), Piaçabuçu (94%), Jacaré dos Homens (94%), Campo Alegre (93%), Branquinha (93%), Igreja Nova (92%), Craíbas (91%) e Santa Luzia do Norte (90%).

O incentivo faz parte do programa Previne Brasil, que é a atual estratégia de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os componentes de cálculo para os recursos que cada município vai receber, está o desempenho em sete indicadores, um deles é o pré-natal odontológico.

Os recursos podem ser usados para oferta de insumos ou materiais educativos para as gestantes, capacitar profissionais de saúde a melhorar os padrões de atendimento oferecido, divulgar a importância da ida ao dentista durante a gestação. Wellington Carvalho, coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, ressalta que a iniciativa do Ministério da Saúde tem o objetivo de garantir às mulheres atendimento odontológico “adequado” durante a gestação.

“Esse atendimento é muito importante, deve fazer parte da rotina de consultas do pré-natal. Isso porque durante a gestação, algumas condições, doenças da boca, podem afetar a saúde da mãe e do bebê. Evidências científicas mostram que algumas condições como inflamação da gengiva, o que nós chamamos de doença periodontal, podem causar inclusive parto prematuro”, ressalta o gestor.

Em Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió, todas as unidades básicas de saúde estão completas para atender a população, incluindo a equipe de odontologia. Com isso, o município consegue atender 90% das gestantes que procuram o SUS com o pré-natal odontológico. ”Nós conseguimos garantir uma efetividade do acompanhamento das gestantes no pré-natal odontológico. A gente sabe da importância desse acompanhamento, dos problemas odontológicos que a gestação pode ocasionar. E aí, mantemos esse acompanhamento fidedigno com as nossas gestantes por equipe de Unidade Básica de Saúde”, reforça a secretária de Saúde de Santa Luzia do Norte, Claudia Gomes.

Uma das prioridades do Ministério da Saúde, a promoção da saúde bucal vem sendo ampliada desde 2019. São iniciativas que vão da cadeira odontológica para todas as equipes a aumento de recursos (que tinham orçamento estagnado desde 2012) de 10%, chegando a R$ 88 milhões anuais. Além disso, foi concedido um crédito extra de R$ 190 milhões para readequar os serviços de saúde bucal em todo o País.

Para realizar o pré-natal odontológico, a gestante deve procurar sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e ser cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) responsável pela área na qual a paciente mora. O ideal é que as consultas e exames sejam realizadas a cada trimestre ou quando for recomendado pelo cirurgião-dentista.

“Na consulta o cirurgião dentista vai avaliar a necessidade de outros tratamentos. Toda gestante pode buscar sua consulta do pré-natal odontológico na Unidade Básica de Saúde que já realiza as demais consultas de pré-natal. Nesta unidade, ela vai ser encaminhada para um cirurgião dentista da própria unidade ou de alguma unidade próxima que vai realizar o seu atendimento”, explica Welligton Carvalho.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude.

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25/06/2022 17:20h

Inep lança relatório bienal com dados para monitorar cumprimento do PNE. Relatório subsidia políticas públicas na área

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou um relatório para avaliar o cumprimento de 20 metas pedagógicas no país. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é voltado para gestores municipais, estaduais e federais, permitindo uma visão detalhada sobre as tendências de cada uma das metas estabelecidas em lei.

O documento é bienal, e a última edição foi divulgada pelo Inep na última sexta-feira (24). “O Instituto cumpre mais uma missão institucional com a publicação de estudo que subsidia o cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano nacional de educação, o PNE. Somos responsáveis pela publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do cumprimento das metas, por meio do painel de monitoramento”, explicou Danilo Dupas Ribeiro, presidente do Inep.

O relatório detalha as metodologias de cálculo e os resultados de 56 indicadores de todas etapas e modalidades da educação brasileira. “Eles reúnem dados e informações para cada uma das 20 metas e monitoram a execução dos objetivos estabelecidos no plano”, levanta.

Retrocesso na educação infantil 

Entre as informações da educação básica, por exemplo, o documento traz que a crise causada pela pandemia de Covid-19 fez o Brasil retroceder na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade, passando de 98% em 2020 para 95,9% em 2021, “o que representa um recuo de cerca de dez anos no indicador, visto que, para 2011, ele foi estimado em 96,1%”, como aponta o texto.

Sobre a educação de jovens e adultos, o relatório aponta uma elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade. Esse índice tem passado por ampliação ao longo das análises, de 10,8 anos em 2013, para 11,5 em 2019 e chegando a 11,7 anos em 2021. 

Para Luís Filipe de Miranda, diretor de Estudos Educacionais do Inep, dados concretos como esse, analisados sob a ótica das metas estabelecidas no PNE, permitem o avanço da educação pública de qualidade.

“O relatório do Plano Nacional de Educação é de extrema importância para os gestores educacionais, tanto nas esferas federal, estadual e municipal, por permitir o monitoramento das metas do plano por meio de um conjunto de 56 indicadores, construídos utilizando metodologias robustas a partir de bases de dados consolidados. Isso garante aos gestores educacionais um panorama evidenciado da realidade dos desafios que ainda possuem a frente para continuar buscando o alcance das metas do PNE em suas respectivas regiões e no país”, ressalta.

O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos a partir da instituição, em 2014. Esses 56 indicadores mostram um panorama atual da taxa de cumprimento das metas. Segundo o Inep, “os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais”. 

O documento ainda traz objetivos voltados para a redução das desigualdades, promoção da diversidade, valorização dos profissionais da educação e ampliação do investimento em educação.
 

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O objetivo é melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária no Brasil

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O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (22), os cursos de formação técnica do programa Saúde com Agente. A iniciativa vai capacitar cerca de 200 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o objetivo de melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária no Brasil.

O programa, lançado em dezembro de 2020, conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e das Secretarias Municipais de Saúde. Até fevereiro de 2022, 5.452 municípios aderiram ao programa - cerca de 98% das cidades brasileiras - com 236.453 inscrições. Dessas, 198.265 foram homologadas em junho deste ano. 

Ao todo, são ofertadas 138 mil vagas para o Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde e 62 mil vagas para Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, com investimento de mais de R$ 388 milhões, com recursos inteiramente da União.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, detalha como será a capacitação.

“É um curso que vai tratar de conhecimentos, ciências, técnicas, habilidades e atitudes, a parte ética. É um curso de formação integral e global. E esse é o tipo de saúde que queremos para nosso cidadão: uma saúde integral, com pessoas compromissadas com o bem, compromissadas com o nosso país.”

Segundo o Ministério da Saúde, o intuito é que os agentes tenham um olhar apurado sobre as informações coletadas nas residências e saibam como melhor orientar os pacientes que precisam de atendimento em saúde. 

As aulas estão previstas para começar no dia 9 de agosto deste ano, na modalidade à distância (EAD), com atividades presenciais realizadas no ambiente de trabalho dos agentes. Nos municípios com dificuldade ou sem acesso à internet, os alunos poderão assistir às aulas pela TV, pelo canal Mais Conasems.

“Um curso que, em dez meses intensivos, oferecerá 1.275 horas de experiência e de aprendizagem para elevar toda uma categoria profissional a nível técnico, para distribuir conhecimento e capacitação, e para ajudar a modernizar nosso Sistema Único de Saúde”, afirma o secretário.

Novo piso dos agentes comunitários de saúde deve gerar impacto em torno de R$ 3,7 bilhões

Agentes comunitários de saúde: piso aprovado corrige problema de uma década

Programa “Saúde com Agente” oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde

Durante o lançamento dos cursos, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou o papel fundamental dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.

“Os nossos recursos humanos são parte fundamental da eficiência e da qualidade da assistência à saúde. E parte importante desses recursos humanos são os Agentes Comunitários de Saúde. São os olhos do SUS na casa de cada um dos brasileiros. São vocês que chegam lá para ver e ouvir os reclames da nossa sociedade. Então, é muito mais do que justo que nós nos empenhemos ao máximo para qualificar os Agentes Comunitários de Saúde.”

“Esse curso, com a abrangência que tem, com o conteúdo programado de excelência que foi elaborado em parceria com uma das melhores universidades do Brasil, fará uma verdadeira revolução no nosso sistema de saúde”, acrescenta.

Para outras informações, acesse a página oficial do Ministério da Saúde ou ligue gratuitamente para o 136.

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Economia
20/06/2022 02:58h

Municípios vão partilhar cerca de R$ 3 bilhões nesta segunda-feira (20). Transferência no ano passado foi de R$ 1,45 bi.

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O repasse do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será mais do que o dobro se comparado à transferência do mesmo período do ano passado. Os municípios vão partilhar pouco mais de R$ 3 bi, nesta segunda-feira (20), de acordo com o Tesouro Nacional. Sem considerar a inflação, trata-se de um crescimento de 111% em relação ao valor de 2021: R$ 1,45 bi. 

Já o montante retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 766 milhões. 

Entre 1º e 10 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta segunda, a União arrecadou mais de R$ 17 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. 

Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica os motivos que levaram a uma alta tão significativa do repasse. 

“Esse decêndio tem um aumento bem expressivo em relação ao mesmo do ano passado. Temos recordes seguidos de arrecadação esse ano, que influenciam, claro, na renda das pessoas e numa maior arrecadação do IR. Temos aquela decisão do STF que tirou aquela incidência do Programa de Integração Nacional (PIN) e do Programa de Distribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) sobre os recursos que fazem parte do FPM, o que naturalmente aumentou os repasses para esse ano e há um aumento do número de empregados com carteira assinada, que reflete diretamente no IR retido na fonte”. 

Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama (MG), diz que o município tem dívidas de cerca de R$ 25 milhões em precatórios para pagar. A cidade vai receber em torno de R$ 265 mil do FPM nesta segunda, mais do que o dobro do que embolsou no mesmo período do ano passado. 

O gestor diz que os repasses decendiais do fundo são essenciais para a saúde dos cofres locais. “A nossa maior receita aqui é o FPM, depois vem o ICMS e arrecadações próprias do município. Boa parte do meu FPM já fica bloqueado em razão dessa dívida, mas mesmo assim nós fizemos saneamento e sobrar saldo para investir em obras, pagar a folha de funcionários e investir na saúde e na educação”, pontua. 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta, 48 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

 AGUIAR (PB)
 ALTO LONGÁ (PI)
 ANADIA (AL)
 ARACAGI (PB)
 AVARÉ (SP)
 BAEPENDI (MG)
 BARBALHA (CE)
 BOA VISTA DO BURICÁ (RS)
 BOM DESPACHO (MG)
 BROCHIER DO MARATA (RS)
 CAJAZEIRAS (PB)
 CAPELA (SE)
 CARAPEBUS (RJ)
 CARATINGA (MG)
 CARMÓPOLIS (SE)
 CARRASCO BONITO (TO)
 CLARO DOS POCOES (MG)
 CRISTINÁPOLIS (SE)
 DIVINA PASTORA (SE)
 INACIOL NDIA (GO)
 ITABIRA (MG)
 ITAMARACÁ (PE)
 ITAPIRAPUÃ (GO)
 JAGUARIBARA (CE)
 JAPARATUBA (SE)
 JUAZEIRINHO (PB)
 LAGOA VERMELHA (RS)
 MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)
 MANGARATIBA (RJ)
 MORRINHOS (GO)
 MURICIL NDIA (TO)
 NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
 PARAGOMINAS (PA)
 PEDRINHAS (SE)
 PETRÓPOLIS (RJ)
 POCO REDONDO (SE)
 PONTO NOVO (BA)
 PORTO DA FOLHA (SE)
 QUATIPURU (PA)
 QUIPAPÁ (PE)
 RIO DO PIRES (BA)
 SÃO BENTO DO TRAIRI (RN)
 SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)
 SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
 SÃO RAFAEL (RN)
 SUMARÉ (SP)
 TRES PASSOS (RS)
 URUCUIA (MG)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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18/06/2022 17:08h

Voltada para servidores públicos, aposentados e pensionistas civis do Executivo Federal, a SouGov possui mais de 60 serviços

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O governo federal ampliou a lista de serviços disponíveis da plataforma SouGov, voltada para desburocratização de processos relacionados a servidores públicos, aposentados e pensionistas civis do Executivo. Com as últimas atualizações, mais de 60 serviços foram unificados no canal digitalizado de atendimento. 

Segundo o governo, as últimas funcionalidades atualizadas incluem programação de férias, requerimentos automatizados de saúde, cadastramento de beneficiários e avaliação de serviços pelos usuários. O coordenador-geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria Especial de Desburocratização, Fremy de Souza, ressalta uma das novas funções.

Entre as ampliações, está uma aba que permite a convocação facilitada de servidores para a realização de exames de rotina. “A questão dos exames médicos períodos, a gente sabe que é parte integrante da política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho. Integra esse conjunto de avaliações necessárias para esse acompanhamento da saúde dos servidores. Agora, esse autoatendimento realizado a partir da disponibilização desse serviço vem facilitar”, diz.

Na visão dele, esse serviço ajuda ainda na conscientização da importância de se fazer esses exames médicos periódicos. 

Outro destaque na plataforma é a possibilidade de programação e homologação de férias, completando a funcionalidade que antes permitia apenas a visualização dos períodos marcados. Com ela, o servidor finaliza a marcação e envia o formulário, a chefia recebe uma notificação e, no próprio SouGov, homologa as férias. 

Os beneficiados pela plataforma acham positivas as iniciativas que simplificam as burocracias envolvidas no serviço público. Como Sandra Barbosa Tavares, servidora no Distrito Federal. “A plataforma veio para facilitar a vida do servidor público federal, já que nós estamos no mundo digital. É uma economia de tempo que nós vamos ter”, comenta.

A SouGov foi lançada há um ano e já atende a mais de 1 milhão de usuários, o que representa 85% do público-alvo. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, estima uma redução de custos de R$ 52 milhões, diminuindo despesas como uso de papel, impressões e serviços de correios.

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Saúde
16/06/2022 04:45h

Transferência faz parte do processo de desmobilização das unidades de terapia intensiva exclusivas para pacientes com Covid-19

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O Ministério da Saúde anunciou a transferência de mais de R$ 200 milhões para estados e municípios. O valor é destinado ao custeio das diárias de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 e são referentes ao mês de fevereiro. O repasse foi publicado em portaria do Diário Oficial da União no dia 31 de maio. 

Segundo a pasta, o repasse para os estados e municípios leva em conta a quantidade de UTIs em funcionamento no período multiplicado pelo valor da diária de cada leito, que é de R$ 1.600,00. Confira abaixo o valor para cada unidade da federação. 

Carla Pintas, professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), explica que a transferência faz parte do processo de pagamento dos leitos voltados exclusivamente para pacientes com Covid-19, que vêm sendo desmobilizados com o arrefecimento da pandemia. 

“Essa transferência que o Ministério da Saúde fez para custear leitos de UTI Covid de estados e municípios diz respeito às diárias até fevereiro de 2022, porque desde aquele mês já começou a desmobilização dos leitos de UTI por parte das unidades hospitalares de estados e municípios”, pontua. 

Desmobilização

Durante a pandemia, o Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a habilitação de leitos para pacientes com Covid-19, além daqueles que já existiam no Sistema Único de Saúde (SUS). Por esses leitos, a pasta repassava o valor de R$ 1.600 pela diária aos entes federativos. 

A desmobilização dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 foi acordada pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) em janeiro deste ano. No dia seguinte à reunião tripartite, o Ministério da Saúde publicou uma portaria regulamentando a medida. 

O documento previa que a pasta continuaria custeando as diárias dos leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 até 28 de fevereiro e que as unidades seriam desautorizadas, automaticamente, a partir de março. 

Carla Pintas destaca que a decisão foi tomada em um contexto de diminuição do número de internações pela doença no país. A especialista reforça que o fim dos leitos de UTI Covid não significa que pessoas com complicações graves por causa do novo coronavírus vão ficar sem atendimento. 

“A gente não tem mais novos leitos sendo abertos. Eu não posso mais abrir novos leitos com o nome UTI Covid. Por exemplo, o Distrito Federal não tem mais leitos ativos de Covid no Hospital da Criança de Brasília. Mas isso não quer dizer que se uma criança com Covid precisar de um leito de UTI vai ficar desassistida. Vai internar no leito comum. É apenas para fins de transferência do recurso naquela rubrica orçamentária”, explica. 

Apesar da desmobilização, o Ministério da Saúde incorporou 6.500 novos leitos de UTI de forma definitiva ao SUS. Antes da pandemia, o Conasems estimava pouco mais de 24 mil leitos de UTI em todo o país, número que saltou para cerca de 30,5 mil com a incorporação. 

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Educação
13/06/2022 01:36h

Flexibilização já está prevista na legislação, mas voltou a ser discutida com o novo marco legal das garantias, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana

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A aprovação do marco legal das garantias (PL 4188/21) pela Câmara dos Deputados não altera apenas a legislação das operações de crédito. Um dos dispositivos do projeto de lei permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias, além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto prevê a flexibilização apenas para o pagamento de salários, vencimentos e benefícios aos profissionais da educação. 

Em contrapartida, o PL exige que essas outras instituições financeiras que estados e municípios contratarem deverão receber os recursos em uma conta específica para o Fundeb e disponibilizar na internet os extratos bancários, com informações sobre movimentação, responsável legal, data de abertura, agência e número da conta bancária do fundo. 

A deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, diz que a medida é benéfica para os gestores municipais. “Ao possibilitarmos a quebra do monopólio, certamente a proposta vai permitir que os estados e municípios possam utilizar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da educação. Dessa forma, a tendência é a de que haja uma ampliação da competição no sistema financeiro, permitindo um maior desenvolvimento econômico em todos os aspectos”, acredita. 

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Entenda
A Lei 14.113/2020, que regulamentou o Fundeb, proibiu o gerenciamento das folhas de pagamento dos servidores da educação por instituições bancárias que não o BB ou a Caixa. No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei 14.276/2021, que passou a permitir que os entes federativos contratassem outros bancos para gestão da folha apenas quando o objetivo fosse o pagamento dos professores e outros profissionais da educação. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a flexibilização sob o argumento de que a transparência do uso dos recursos do fundo seria prejudicada. Mas o veto do Executivo foi derrubado pelo Congresso Nacional em março deste ano. Ou seja, desde então os estados e municípios podem movimentar os recursos em contas de outras instituições além de BB ou Caixa. 
 
Na prática, o marco legal das garantias reforça algo que já está previsto na legislação. É o que explica o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do texto na Comissão de Educação. “Essa questão dos recursos do Fundeb já estava regulamentada. O marco das garantias acabou trazendo essa questão novamente”, concorda. 

Alessio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Ibaretama (CE), destaca que, antes da lei que regulamentou o Fundeb, os estados e municípios tinham autonomia para escolher qual instituição financeira iria gerenciar a folha de pagamento dos servidores da educação. Por conta disso, ele explica, era comum os entes buscarem vantagens nas negociações. 

“O município ou estado escolhe [por meio de licitação] aquela instituição financeira que, de fato, apresenta maiores vantagens. Vantagem não só de cunho prático e operacional, mas inclusive de caráter financeiro, de ganho financeiro que é oferecido por essas instituições para terem a possibilidade de fazer a gestão das folhas de pagamento”, lembra. 

Com a proibição expressa na Lei 14.113, Alessio explica que muitas prefeituras foram pegas de surpresa e que as consequências seriam negativas tanto para os municípios quanto para os profissionais da educação. “Legalmente, eles [os entes] teriam que mudar de instituições financeiras e esse procedimento, à priori, implicaria no cancelamento de contratos de licitação com agências financeiras que concorreram para operacionalizar as folhas de pagamento desses entes”. 

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 3.825 prefeituras apontou que a restrição prejudicaria 1.471 municípios, que tinham contratos em andamento com bancos que não eram BB ou Caixa. Já os professores e demais trabalhadores da educação que tinham conta em outros bancos teriam que se deslocar para outras cidades para movimentar seus salários. 

“A maioria dos municípios são de pequeno porte e, em boa parte, não existe agência do Banco do Brasil, tampouco da Caixa. Ao terem que fazer o gerenciamento da folha exclusivamente com essas duas entidades financeiras, isso gerava enorme transtorno para o usuário, porque no momento em que ele precisasse resolver qualquer questão relacionada à sua conta, teria que se deslocar para o município sede dessas agências”, explica Alessio. 

O secretário afirma que a flexibilização do gerenciamento das folhas de pagamento com recursos do Fundeb é positiva para os servidores da educação, que vão continuar movimentando seus salários com mais conforto, e para os entes federativos, que terão autonomia para selecionar as instituições que oferecem as condições mais vantajosas. 

O marco legal das garantias está em tramitação no Senado. 

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Brasil 61