Brasil Gestor

21/01/2022 19:13h

Consolidado no Relatório “Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil”, o estudo será apresentado ao público no dia 2 de fevereiro

Fruto de uma parceria de dois anos com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de concluir um amplo diagnóstico sobre o Setor Mineral brasileiro.

Consolidado no Relatório “Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil”, o estudo será apresentado ao público em 2 de fevereiro de 2022, durante o Fórum Internacional Virtual ANM-OCDE, com tradução simultânea português-inglês, com participação mediante inscrição na plataforma Zoom e transmissão aberta pelo canal do YouTube da ANM.

Além de oferecer ao público brasileiro e internacional um panorama da atual situação legal, técnica e econômica do Setor Mineral no Brasil, o Relatório contém propostas de melhorias para a modernização da atividade no país. O estudo foi realizado por especialistas da seção latino-americana da OCDE a partir de dados fornecidos por diversos agentes do setor, com acompanhamento metodológico e revisão de conteúdos pelos técnicos da Superintendência de Regulação e Governança Regulatória da ANM (SRG/ANM).

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A abrangência do conteúdo gerado no Relatório foi possível graças à participação de diversos stakeholders do setor mineral brasileiro, além da exitosa parceria entre a ANM e a OCDE. “Todas as etapas do trabalho se basearam no profundo expertise dos técnicos envolvidos. Por isso, o estudo possibilita, de um lado, um diagnóstico que melhore o entendimento pela comunidade brasileira e internacional das especificidades econômicas e legais da mineração no país, e, de outro, que o Estado Brasileiro possa promover uma atuação cada vez mais alinhada com as melhores práticas regulatórias mundiais no Setor Mineral”, ressalta Yoshihiro Nemoto, Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.

Para participar do Fórum Internacional Virtual ANM-OCDE com perguntas durante os debates (plataforma Zoom), faça sua inscrição aqui. 

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19/01/2022 16:00h

Repasse referente ao segundo decêndio de janeiro é 36,1% maior do que no mesmo período do ano passado. Saiba quanto sua cidade vai receber

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As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 1,36 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20). O montante já leva em consideração o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência é 36,1% maior do que no mesmo período do ano passado. No segundo decêndio de janeiro de 2021, os municípios receberam cerca de R$ 1 bilhão. Mesmo com a inflação acumulada de 10,06% nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, os gestores vão ter um aumento real de recursos nos cofres. 

Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, ao contrário das despesas das famílias, que costumam aumentar no início do ano, o mesmo não ocorre com as prefeituras. A tendência é de crescimento nas receitas por conta da arrecadação com impostos, como o IPTU. 

O especialista diz que o crescimento do repasse do FPM é consequência da inflação e também, porque, no fim de 2020, havia incerteza por causa da pandemia da Covid-19 e a atividade econômica ainda estava em retomada, o que impactou os valores do FPM no início do ano passado. 

“A [transferência] do primeiro decêndio do FPM, teve a distribuição feita em cima de uma arrecadação de mais de R$ 30 bilhões. Essa agora foi feita em cima de um pouco mais de R$ 7 bilhões, então já diminuiu também aquele efeito do Natal, festas de ano novo, e estamos [experimentando] o efeito férias, o que deve manter essa arrecadação mais ou menos nesse nível até meados de fevereiro, mais ou menos”, avalia. 

Alívio

Iza Menezes (PSD), prefeita de Nepomuceno, em Minas Gerais, comemora a elevação no repasse do FPM. “A gente já está sentindo também com as renovações de contratos, os aumentos da inflação, os aumentos de combustível. Então, tudo isso está pesando demais para as administrações. Aqui, por exemplo, eu tenho uma arrecadação boa de ICMS, mas o fundo de participação é muito importante. Então, se ele vier com o aumento, sem dúvida nenhuma dá pra gente dar uma respirada e fazer jus às despesas que estão só aumentando”, diz. 

Dos R$ 70 milhões que Nepomuceno arrecadou em 2021, cerca de 28%, o equivalente a R$ 20 milhões, vieram do fundo. Segundo a gestora, os recursos são usados para cobrir despesas corriqueiras do município, e não há muito espaço para investimento. “Eu faço jus às despesas, à folha de pagamento e, se sobrar, a gente faz o investimento, mas eu te falo que o município hoje está muito sem capacidade para investir. Não só Nepomuceno, mas no geral”, avalia. 

As prefeituras de  Minas Gerais recebem cerca de R$ 224 milhões do FPM nesta quinta.

2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Municípios terão menos recursos financeiros disponíveis em 2022, avalia especialista

Saiba quanto o seu município vai receber. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de janeiro. Durante os dez primeiros dias do ano, o governo arrecadou mais de R$ 7,1 bilhões com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 18 de janeiro, 35 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados

  • ALTAMIRA (PA)
  • AMETISTA DO SUL (RS)
  • ANICUNS (GO)
  • ARACOIABA (PE)
  • BALSAS (MA)
  • BELA CRUZ (CE)
  • CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI)
  • CANGUARETAMA (RN)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CHORO (CE)
  • COROATÁ (MA)
  • COTIA (SP)
  • EST NCIA VELHA (RS)
  • FLORIANO (PI)
  • IRACEMA (RR)
  • ITANHÉM (BA)
  • ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  • JUAREZ TÁVORA (PB)
  • LAGUNA (SC)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • MARCAÇÃO (PB) 
  • MARTINÓPOLE (CE)
  • PARANÁ (RN)
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • SANTA MARGARIDA DO SUL (RS)
  • SANTARÉM NOVO (PA)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SENHOR DO BONFIM (BA)
  • SILVA JARDIM (RJ)
  • TEIXEIRA (PB)
  • TENENTE PORTELA (RS)
  • TIMÓTEO (MG)
  • UBATÃ (BA)
  • VALENÇA DO PIAUÍ (PI)
  • VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO)
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19/01/2022 15:30h

Além das doações de produtos, a Mineração Usiminas disponibilizou maquinário para a recuperação de vias rurais danificadas pelos temporais

As empresas Usiminas investiram cerca de R$ 1 milhão na compra e doação de produtos como cestas básicas, água mineral, colchonetes, produtos de higiene e materiais de limpeza, além do fornecimento de equipamentos para auxiliar na recuperação de estradas e no fornecimento de água das cidades mais atingidas pelas chuvas do início de janeiro em Minas Gerais. 

Os itens foram entregues prioritariamente para famílias e entidades localizadas nas cidades de Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso, Coronel Fabriciano, Santa Luzia, Betim, Rio Manso, Igarapé, Mateus Leme, Itatiaiuçu e Itaúna, reforçando a atuação social da empresa. 

“Há 60 anos a Usiminas possui um compromisso com as pessoas que vivem nas regiões onde estamos presentes. Diante deste triste cenário que muitas famílias, especialmente em Minas Gerais, estão vivendo em função das fortes chuvas dos últimos dias, nos mobilizamos internamente para contribuir no processo de recuperação”, destaca Sergio Leite, presidente da Usiminas.

Além das doações de produtos, na Região da Serra Azul a Mineração Usiminas disponibilizou maquinário para a recuperação de vias rurais danificadas pelos temporais. 

“É importante ressaltar que as ações que as empresas Usiminas vêm realizando estão totalmente alinhadas às necessidades que levantamos junto às comunidades e também com as orientações que recebemos dos órgãos locais. Assim que as condições climáticas permitiram uma análise mais completa, levantamos as prioridades dos municípios e nos empenhamos em atendê-las com a maior agilidade possível”, explica Ana Gabriela Dias Cardoso, diretora de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais da Usiminas.

Barragens: Vale retoma operações em Minas Gerais

Em 2021, setor de saneamento básico garantiu R$ 43 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços

Na região do Vale do Aço, a Usiminas forneceu água para a Copasa, por meio de adutoras, para contribuir com o abastecimento nos bairros Bom Retiro, Areal, Imbaúbas, Das Águas, Bela Vista. Em função das chuvas, a estação responsável operou com 60% da capacidade nos últimos dias.

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18/01/2022 15:46h

A mineradora decidiu voltar a operar após serem reestabelecidas as condições adequadas de segurança nas regiões mineiras

A Vale retornou de forma parcial e gradual as operações em Minas Gerais após as fortes chuvas dos primeiros dias de janeiro de 2022 que atingiram o estado. A mineradora decidiu voltar a operar após serem reestabelecidas as condições adequadas de segurança nas regiões mineiras.

No Sistema Sudeste, a circulação de trens na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) foi retomada no trecho Rio Piracicaba - João Monlevade, o que permite a expedição gradual da produção de Brucutu e Mariana, não havendo mais produção da Vale paralisada nesse Sistema em decorrência das chuvas.

O ramal de BH, responsável pelo transporte de carga geral, encontra-se paralisado, sendo estudadas alternativas logísticas para o retorno definitivo do ramal e para o escoamento da carga geral enquanto o ramal permanecer paralisado.

Ainda no Sistema Sul foram liberados alguns acessos rodoviários e viabilizados outros alternativos para a circulação de empregados/terceiros às minas do Sistema, e consequentemente, os trabalhos de adequação da infraestrutura das frentes de lavra das minas.

Vários trechos da MRS Logística tiveram sua circulação de trens liberada e com previsão de liberação de novos trechos ao longo da semana. Com isto, a Vale retomou as operações das usinas de Abóboras, Vargem Grande, Fábrica e Viga, que representam cerca de metade da capacidade atual do Sistema Sul.

As demais usinas deverão ser retomadas nos próximos dias, após trabalhos adicionais de restabelecimento das condições operacionais adequadas e normalização da circulação de trens.

AngloGold Ashanti anuncia R$ 400 mil de apoio às populações atingidas pelas chuvas em Minas Gerais

Brasil tem 46 barragens em situação de emergência, três delas com risco de rompimento iminente

Estima-se que as paralisações em Minas Gerais devem gerar impacto de cerca de 1,5 milhão de toneladas na produção e compra de minério de ferro. A Vale considera o impacto sazonal do período chuvoso em todas as operações e, portanto, reitera seu guidance de produção de minério de ferro de 320-335 Mt para 2022.

A Vale informa que continuará com o monitoramento de suas barragens e estruturas geotécnicas, realizados por meio dos Centros de Monitoramento Geotécnicos, pelas equipes especializadas da Vale e pelos Engenheiros de Registro.

A mineradora informa alteração nas condições de segurança de duas estruturas, associadas às fortes chuvas que atingiram Minas Gerais:  a Barragem Área IX teve elevação do protocolo de emergência de nível 1 para nível 2, após alterações piezométricas na ombreira direita da estrutura. A barragem está desativada e é contemplada no Programa de Descaracterização de Barragens a Montante da Vale.

Já o Dique Elefante está em protocolo de emergência nível 1, após erosão na ombreira direita da estrutura, sem o comprometimento de sua estabilidade global. O dique de contenção de sedimentos está em descaracterização.

A Vale já iniciou estudos e ações corretivas em ambos os casos. Não há ocupação permanente de pessoas nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) correspondentes e não se faz necessária evacuação adicional. A companhia informa que atualizações sobre as barragens estão disponíveis no seu portal ESG (www.vale.com/ESG).

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17/01/2022 15:30h

Do total, R$ 300 mil serão destinados para a recuperação dos danos causados pelas chuvas, enquanto o restante será utilizado na compra de colchões

A AngloGold Ashanti anunciou R$ 400 mil para ações de apoio às populações atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais nas seis cidades onde mantém operações: Nova Lima, Sabará, Caeté, Santa Bárbara, Barão de Cocais e Raposos. 

Do total, R$ 300 mil serão destinados para a recuperação dos danos causados pelas chuvas, enquanto o restante será utilizado na compra de colchões, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), para doação aos desabrigados. 

IBRAM vê paralisação de operações como prevenção

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A mineradora também está doando às cidades afetadas materiais de suporte (capa de chuva, macacões, lonas, pás, carrinhos de mão etc.) e cedendo máquinas e equipamentos para limpeza das vias e liberação de estradas.

Outra ação de ajuda da AngloGold Ashanti é o programa de voluntariado da companhia, que lançou campanha emergencial para arrecadação de donativos para assistência social nos municípios atingidos. Estão sendo doados, pelos empregados da companhia, itens como alimentos, água mineral, materiais de higiene pessoal e de limpeza. 

A AngloGold Ashanti reforça que todas as suas barragens estão estáveis e seguras. As estruturas possuem videomonitoramento 24h e passam por inspeções e monitoramentos constantes (intensificados neste período de chuva). 

As estruturas também estão com todos seus atestados de estabilidade, emitidos por auditoria externa, atualizados. As operações seguem em andamento, mas a Anglo instaurou um comitê para gerenciar qualquer tipo de impacto em suas operações.

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17/01/2022 04:45h

O descumprimento dessa obrigação constitucional, que afeta 2.150 municípios, estados e o DF, pode suspender transferências de R$ 30 bilhões. Confira a primeira de uma série de quatro reportagens especiais do Brasil 61 sobre previdência complementar.

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Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

Transferências voluntárias

O ente federativo que tem RPPS e descumprir essa obrigação terá suspensas as chamadas transferências voluntárias da União e ainda ficará impedido de contratar empréstimos em bancos públicos com aval do Tesouro Nacional. Segundo o economista Arnaldo Lima, que já atuou no Ministério do Planejamento e atualmente é diretor de Estratégias Públicas do grupo MAG no segmento de seguro e previdência, o volume médio dessas transferências nos últimos anos tem sido de R$ 30 bilhões por ano. 

Parte importante para a gestão de várias áreas sociais, esses recursos são repassados por meio de convênios ou termos de cooperação técnica. Na educação, por exemplo, em que os municípios são encarregados da educação infantil e os estados, do ensino médio – enquanto o ensino superior fica a cargo do Governo Federal - os recursos públicos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e as transferências voluntárias fazem grande diferença. 

“Elas [as transferências] não são uma obrigação legal, mas têm um papel importante de equiparar oportunidades para se ter uma melhor eficácia da política pública. Então, essas transferências voluntárias são da maior importância, especialmente para os pequenos municípios”, ressalta Arnaldo Lima.  

Reforma da previdência

Esse processo começou com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, resultado da reforma da previdência. Estados e municípios tiveram que fazer as suas próprias reformas de regras nas aposentadorias e pensões de seus servidores públicos para se adequar ao texto modificado da constituição federal. 

Dos 5,5 mil municípios brasileiros, os 2,1 mil que têm regimes próprios de aposentadoria dos servidores precisaram primeiro adaptar suas regras, como, por exemplo, elevar a idade mínima de aposentadoria e adotar a nova forma de cálculo dos benefícios.  As demais cidades que não têm RPPS já contratam seus servidores pela previdência geral, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os trabalhadores com carteira da iniciativa privada.

A etapa seguinte para os governos que têm RPPS é criar o regime de previdência complementar, com planos de contribuição definida, já que novos servidores contratados terão limitados os valores de aposentadorias e pensões concedidas ao teto de benefícios do INSS (a partir de  fevereiro o valor será de R$ 7 mil, depois da correção pela inflação oficial acumulada no ano de 2021). O servidor que quiser ganhar mais do que o teto ao se aposentar, terá de contribuir à parte para um plano de previdência complementar. 

A criação de regimes de previdência complementar (RPC) para o setor público começou em 2013, com o funcionamento das primeiras entidades fechadas (também chamadas fundos de pensão) de natureza pública: a Prevcom, que atende os servidores públicos de São Paulo, e a Funpresp, dos servidores da União. Nessa época, o RPC ainda era opcional para os governos.

A reforma de 2019 tornou o RPC obrigatório para todos esses entes que tenham regimes próprios e abriu as possibilidades de instituição por meio da criação de uma entidade própria ou de um plano em uma entidade já existente ou ainda a adesão a um plano já existente.

O contexto de toda essa mudança, destacam os especialistas, se sustenta em três pilares: garantir renda qualificada na aposentadoria aos servidores que não mais terão benefícios que acompanham os salários da ativa, tornar a previdência pública sustentável no longo prazo e alongar o perfil da dívida pública, melhorando a situação fiscal dos governos. 

 

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16/01/2022 14:38h

Ministério da Saúde concluiu, em menos de 48 horas, a distribuição do primeiro lote de vacinas pediátricas da Pfizer

O Ministério da Saúde concluiu, em menos de 48 horas, a distribuição do primeiro lote de vacinas pediátricas da Pfizer. A remessa de 1,2 milhão de imunizantes chegou ao Brasil na madrugada de quinta-feira (13) e o ministério da começou imediatamente a logística para fazer a entrega aos estados e ao Distrito Federal em tempo recorde. O último voo chegou a Rio Branco, no Acre, por volta da zero hora de sábado (15). Após a entrega, as secretarias estaduais de saúde já começaram a imunização.

No Distrito Federal, a vacinação começou neste domingo (16) em postos específicos para as crianças de 11 anos e as de 5 a 11 com comorbidades. O bancário Fabrício Costa, morador de Brasília, foi ao posto de saúde mais próximo de casa e nem a longa fila desanimou. “Vale a pena a espera, a gente está até empolgado aqui. Vai dar tudo certo hoje, tinha até receio de que a gente ia conseguir, mas vamos conseguir, sim, estamos aqui perseverando na fila”. 

A filha, Carolina Costa, tem 11 anos e nem reclamou da espera: “Ah, eu acho bom vacinar porque é mais seguro para as pessoas e eu tava muito muito feliz para vir vacinar. ”

Apesar de as crianças desenvolverem quadros menos graves de Covid-19, dados de 2020 e 2021 do Ministério da Saúde apontam que o Brasil soma 1.449 mortes de meninos e meninas de até 11 anos em decorrência do novo coronavírus. Além disso, foram registrados mais de 2.400 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à Covid-19. A médica infectologista Joana D'arc Gonçalves ressalta a proteção que a vacina confere às crianças. 

“Criança também pode, sim, desenvolver quadros graves de Covid. A gente tem visto que, inclusive, aquelas que desenvolvem a Síndrome Inflamatória Multissistêmica, no Brasil, a mortalidade por essa síndrome é três vezes maior que nos Estados Unidos e na Europa. Existem inúmeras complicações para crianças também. Então, claro que vale a pena imunizá-las.”, afirma a médica.

De acordo com a infectologista, é importante que as crianças também sejam vacinadas no contexto da pandemia porque quanto mais pessoas estiverem imunizadas, maior será a proteção coletiva. “Quanto mais pessoas vacinadas, menor a circulação viral, aí por meio da vacina, a gente consegue erradicar e controlar diversas doenças.”, explica.

Chegada de mais vacinas

Segundo o Ministério da Saúde, um novo lote com 1,2 milhão de doses de vacinas pediátricas contra a Covid-19 deve chegar ainda neste domingo (16) ao Brasil. A Pasta conseguiu antecipar junto à farmacêutica Pfizer a entrega desses imunizantes.  Além disso, outro lote com 1,8 milhão de doses de vacinas também deve chegar ao Brasil até 27 de janeiro, Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o Governo Federal garantiu doses suficientes para imunizar os brasileiros em 2022.

A inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) foi anunciada no dia 5 janeiro. Para a imunização das crianças de 5 a 11 será necessária a presença dos responsáveis no ato da vacinação. O esquema vacinal para crianças é composto por duas doses com intervalo de oito semanas entre a D1 e D2.

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12/01/2022 04:30h

Segundo o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o quadro se deve a uma série de fatores, entre eles, uma menor prévia do PIB para este ano em relação a 2021

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Os municípios brasileiros devem ter uma redução na disponibilidade de recursos financeiros ao longo de 2022. A análise é do especialista em Orçamento Público, Cesar Lima. Segundo o economista, o quadro se deve a uma série de fatores, entre eles, uma menor prévia do PIB para este ano em relação a 2021. 

“A prévia do PIB para 2021 é de um aumento entre 5,1% e 5,3%. Para 2022, esse crescimento está entre 2,1 e 2,5%. Então temos a diminuição da atividade econômica e a manutenção de altas taxas de inflação e juros, os quais impelem aumentos de preços. Tais aumentos refletem diretamente nas contas dos municípios e suas despesas correntes”, explica.

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Lima explica que não se trata de uma redução visível, mas, sim, uma menor disponibilidade de recursos, devido à redução da atividade econômica e, consequentemente, menor arrecadação somada ao aumento geral de preços no mercado.

O recuo deverá ser sentido com maior intensidade nos encargos atrelados ao consumo e à renda (ICMS, ISS, IPI, IR, etc), mas deve se manter nas taxas públicas (IPTU, IPVA, ITBI, etc.).

Redução da oferta de crédito

Uma pesquisa divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que haverá uma tendência de redução da oferta de crédito em 2022 por parte das instituições financeiras. Isso se dará devido há um temor de inflação descontrolada e até recessão no ano seguinte. 

Diante de um cenário como esse, a renda das famílias, assim como o faturamento das empresas são afetados de forma direta. Já com o aumento do risco de inadimplência, os bancos devem ficar mais receosos para emprestar dinheiro.
 

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10/01/2022 16:00h

O MPMG informa que acompanhou os problemas ocasionados pelo rompimento de um talude de pilha de disposição de estéril e rejeitos, denominada Pilha Cachoeirinha, na mina Pau Branco

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ingressaram com Ação Civil Pública pedindo “tutela de urgência” para que a Vallourec Tubos do Brasil S.A. seja obrigada a adotar medidas preventivas e reparadoras para “garantir a segurança das pessoas e do meio ambiente que possam ser afetados por problemas estruturais do empreendimento minerário Mina Pau Branco, situado nos municípios de Brumadinho e Nova Lima”. 

O MPMG informa que acompanhou os problemas ocasionados pelo rompimento de um talude de pilha de disposição de estéril e rejeitos, denominada Pilha Cachoeirinha, na mina Pau Branco. O escorregamento do material gerou uma forte onda no Dique Lisa 1, construído para conter sedimentos, situado abaixo da pilha, fazendo com que o material galgasse o dique. 

Embora não tenha havido vítimas fatais, o Ministério Público argumenta que o fato “gerou a evacuação de pessoas e interdição da rodovia BR-040 e já é possível afirmar que causou danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração, de modo que se objetiva, com a ação judicial, assegurar que serão cautelarmente disponibilizados todos os meios necessários à integral reparação”. 

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O MPMG também demonstra preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas, mesmo porque, argumenta, o período chuvoso continua. “Por isso é necessário assegurar que a ré adotará todas as medidas suficientes para neutralização de riscos de novos danos. Recebeu-se a informação, inclusive, de que o Dique Lisa possui alto risco de colapso, o que agravaria sobremaneira os danos sociais e ambiental”. 

Além disso, o MPMG e a AGE (Advocacia Geral do Estado) pedem que a Vallourec seja obrigada a suspender toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos, na Pilha Cachoeirinha e outras pilhas que têm sinergia com o Dique Lisa. 

Para o caso de descumprimento dessas e de outras medidas solicitadas, a ação pede que a Justiça estipule multa diária de R$1 milhão.  O MPMG e a AGE ainda solicitam à Justiça o bloqueio de pelo menos R$1 bilhão da empresa para garantia das eventuais ações de reparação pelas consequências dos problemas ocorridos no empreendimento.
 

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Economia
10/01/2022 04:45h

Começo do ano traz despesas extras, como material escolar e vencimento de impostos. Em entrevista ao portal Brasil 61.com, Catharina Sacerdote, especialista em investimento e risco pela FGV e atuante na área de planejamento financeiro, falou de estratégias para quitar dívidas, driblar inflação e fazer a chamada reserva de emergência

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O ano de 2022 mal começou, mas para boa parte dos brasileiros o cenário é bem parecido ao que era um ano atrás: nome sujo e previsão de despesas que se amontoam nos primeiros meses, como material e matrícula escolar, e impostos, tais quais IPTU, IPVA e DPVAT. Isso sem falar do Imposto de Renda. 

Três a cada quatro brasileiros estavam inadimplentes ao fim de 2021, aponta pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Pensando nessas pessoas, o portal Brasil61.com conversou com a administradora Catharina Sacerdote. Especialista em investimento e risco pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ela atua na área de planejamento financeiro pessoal e familiar, e deu dicas para os brasileiros saírem do aperto em 2022. 

Segundo Catharina, o primeiro passo que as pessoas devem tomar, independentemente da renda, é criar um calendário financeiro anual. “Quando a gente vai falar de planejamento financeiro, a gente quer ter o mínimo de previsibilidade. Então, devo sentar e avaliar quais receitas eu tenho pra entrar por mês e, a partir daí, anotar também a previsão das despesas”, indica. 

“Quando eu faço uma planilha, eu coloco um mês ao lado do outro. Então, faço janeiro, fevereiro, março, até dezembro e aí eu consigo visualizar se em janeiro eu vou estar deficitário ou superavitário, se está sobrando ou se está faltando dinheiro. E eu já consigo prever com antecedência quais medidas eu vou precisar tomar”. Catharina Sacerdote, especialista em investimento e risco pela FGV. 

De posse de todas essas informações, ela explica, fica mais fácil economizar para cobrir um mês com mais gastos logo à frente. Além disso, o calendário financeiro permite escolher qual estratégia financeira adotar ao longo do ano: se vai ser possível investir, apertar as contas ou, até mesmo, necessário buscar novas receitas. 

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Durante o bate-papo, Catharina também deu dicas de como os brasileiros endividados podem renegociar seus débitos junto às instituições financeiras e órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o  Serasa.  A especialista também explicou o que é a reserva de emergência e como as pessoas podem alcançá-la. 

As estratégias para minimizar a alta nos preços, já que a inflação ultrapassou os 10% em 2021 e a gasolina bateu os R$ 7, também foram tema da conversa com a administradora. Confira a entrevista abaixo. 

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Brasil 61