Brasil 61 Entrevista

16/05/2022 13:19h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, também comenta que a medida pode afetar 85 mil empregos e R$ 1,8 bilhões em arrecadação

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A revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), proposta pela medida provisória 1.095/2021, pode provocar insegurança jurídica no setor. É o que afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino. 

Em entrevista ao Brasil61.com, Marino explica que o setor estava em negociação com o governo e com o Congresso Nacional, desde o primeiro semestre de 2021, para reduzir o Reiq gradualmente, por meio da MP 1.094. No entanto, a MP 1.095, que revoga todo o regime de uma vez, pegou a indústria química de surpresa. Segundo o presidente da Abiquim, essa medida provisória pode afastar investidores e mitigar o avanço da indústria química brasileira, que tem um projeto de dobrar de tamanho até 2030.

Marino também comenta sobre o impacto econômico-financeiro da medida, que pode levar a uma perda de 85 mil empregos diretamente ligados à linha de produção, além da perda de R$ 1,8 bilhões na arrecadação tributária.

Confira a entrevista:

Brasil61: Qual é o posicionamento da Abiquim em relação a revogação do Reiq?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O Reiq surgiu em 2013 como uma espécie de compensação para reduzir um pouco as assimetrias tributárias que o Brasil tem, em relação aos outros países lá fora, com os quais nós competimos. Nós trabalhamos com impostos na ordem de 40%, 45%, a depender do estado onde a indústria química atua, e os países com os quais nós concorremos praticam algo entre 20% e 25% de carga tributária. No começo, o Reiq [reduzia] Pis e Cofins, que era de 9,65%; dava uma compensação boa. No projeto original, ele viria em uma redução gradual de 2013 até 2018, 2019, e a partir daí não havia mais nenhuma definição, ele continuaria reduzindo ao nível de 3,65%. No ano passado, nós tivemos, no primeiro semestre do ano, uma medida provisória do presidente Bolsonaro (1034) para extinguir o Reiq. E nós entramos em um processo de conversas com o Ministério da Economia, com a Câmara, com o Senado e nós conseguimos costurar um arranjo para que a decisão do governo de terminar com o Reiq fosse aplicada de forma gradual em quatro anos. Quando chegou no finalzinho de 2021, foi reeditada uma nova redação (1095) propondo o encerramento definitivo do Reiq de uma vez só. Muito mais que o impacto econômico-financeiro, o pior de tudo é a insegurança jurídica. Nós estamos revisitando as discussões com o governo para apresentarmos o que seria a indústria química em 30 anos. O nosso grande projeto em 30 anos é saltar de algo como a sexta posição entre as indústrias químicas do mundo para a quarta posição. Isso significa dobrar de tamanho. Não é um projeto trivial, não é uma coisa simples de fazer. Existe dinheiro no mercado, na indústria privada, não necessita de dinheiro de governo, de forma nenhuma, nem financiamento. É possível fazer com investimento privado. Porém, o investidor só vem para o Brasil se ele sentir que está vindo para um porto seguro. Se nós tropeçarmos logo de entrada numa revisão do Reiq em menos de seis, podemos nem seguir adiante com um megaprojeto que está na mão.”

Brasil61: E qual seria o impacto econômico-financeiro?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O efeito do aumento da carga tributária é criar inflação. Vamos considerar que a indústria química já esteja operando nos seus limites e não consiga repassar esse preço. Existe uma possibilidade de acomodar dentro do seu custo, só que logicamente vai sobrar menos dinheiro para reinvestimento, para inovação, ou simplesmente perder o mercado para o concorrente, diminuindo ainda mais a participação da química. Se diminuir a participação da química, isso impacta em 85 mil empregos diretamente ligados com a linha de produção de primeira e segunda geração. Outro ponto que a gente insiste sempre é: se a linha for essa de perder mais um pedaço da indústria, ou seja, seguiremos com o desmonte da indústria nacional, também significa perder arrecadação. Ou seja, nós estimamos que, com o Reiq, o Brasil tem um custo de cerca de R$ 1 bilhão e a perda de arrecadação, se deixarmos de vender, é de R$ 1,8  bilhões. Mesmo para o governo, essa decisão é deficitária.”

Brasil61: O relator da medida provisória que revoga o Reiq, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), deve propor um meio termo de reduções progressivas, com compensações na indústria petroquímica. O que o senhor acha dessa proposta?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “Quando eu conversei com o relator, que ele estava tentando propor alguma coisa equilibrada, e falou a respeito de incluir temas relativos à saúde do trabalhador ou ao meio ambiente, eu já adiantei: isso não seria problema para a indústria. Nas indústrias que estão no polo, produzindo primeira e segunda geração, o padrão é internacional. Então, quer seja segurança, quer seja meio ambiente, saúde do trabalhador, nós já estamos preparados para isso. Agora, volto a insistir, reabrir essa discussão é insegurança jurídica, mesmo que a indústria ofereça contrapartida. Quem disse que daqui a seis meses não serão exigidas outras contrapartidas, antes da lei vigente terminar? Isso cria instabilidade. Tudo que se refere aquela lei original é melhor não mexer. Tudo que se quer mexer, cria-se uma coisa nova e trata-se em paralelo.”

Brasil61: A reforma tributária resolveria esse problema?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “O projeto que o governo tem, quer seja a PEC 110 ou a PEC 45, é de que o governo não perca arrecadação. O governo hoje, de forma geral, arrecada cerca de 25% de impostos na média da economia. O que ele quer é trazer todos os setores para os 25%. Então a indústria, que está com 40%, 45%, viria para 25%. Se isso acontecer já resolve um grande problema da indústria e o Reiq, com o objetivo que foi formulado lá atrás, perderia o sentido. Não precisaria mais de Reiq, nesse aspecto. Mas nós fomos olhar lá fora o que acontece? Com quais países nós concorremos de fato? Estados Unidos, Coreia, Japão, Inglaterra, Alemanha, China, países da OCDE, França, Itália, cada país tem o seu regime especial da indústria química. E nós fomos pesquisar os Estados Unidos com lupa. Pagamos 300% a mais no gás e pagamos 400% a mais na eletricidade. Quando chega na parte tributária, que lá também é 20%, 25%, sem considerar o Reiq deles, que é de US$ 4,6 bilhões, a indústria americana, que é cinco vezes maior, tem um Reiq 15 vezes maior que o brasileiro. Então, o Brasil me parece atuar de uma forma inocente em um mercado que só tem profissional. Nós não podemos atuar de forma amadora. Então, quando nós fomos conversar com o Ministério da Economia, nós explicamos isso. Se o Brasil tem que estar exposto ao mercado internacional, temos que ter simetrias no tratamento. Então, nós faremos uma proposição bem mais moderna do que os Estados Unidos têm. Como nós estamos falando de dobrar a indústria química, nós estamos falando de aplicar esse regime especial futuro só sobre o delta positivo de produção. Não aplicar sobre o que já temos hoje. O delta positivo deve ser incentivado, para que a indústria consiga promover esse crescimento. É uma forma bem moderna, se faz de iniciativa privada, sem que o governo tenha que colocar dinheiro, só dando um certo suporte por algum tempo também definido. Então tem muita coisa pela frente.”

Brasil61: A Abiquim já entrou com processo no STF contra a MP?

Presidente da Abiquim Ciro Marino: “Nós nem entramos no STF porque não era necessário. Nós entramos na primeira instância, a juíza indeferiu. Nós apelamos. Foi para o desembargador e o desembargador aplicou efeito suspensivo para uma maior análise do tema, porque também julga uma certa inconstitucionalidade do que aconteceu. Nós temos uma política super aberta com todos. São de 12 a 15 empresas que se beneficiam diretamente [do Reiq] e mais as indústrias que essas indústrias servem. Para você ter uma ideia, nós temos hoje cerca de 70 entidades - entre as federações, onde temos polos petroquímicos, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais - trabalhando junto com a Abiquim em prol da defesa do Reiq.”

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09/05/2022 01:59h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do MAPA, Glauco Bertoldo, afirma que a ferramenta vai desonerar o setor produtivo do controle desnecessário ou considerado sem fatores de risco

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entregou a primeira etapa da Plataforma do Autocontrole na defesa agropecuária. Por meio de informações integradas, a ferramenta permite, entre outros pontos, reduzir o custo dos processos e aumentar a eficiência do serviço com mais transparência. 

O autocontrole agropecuário é a capacidade do agente privado de implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir os procedimentos de produção e distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, buscando garantir qualidade e segurança. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do MAPA, Glauco Bertoldo, afirma que a iniciativa do autocontrole é uma forma de desonerar o setor produtivo de controles do estado considerados desnecessários ou sem fatores de risco.

Segundo ele, a primeira etapa consiste na parte estrutural do ecossistema de tecnologia da informação, um ambiente formado por vários sistemas integrados que resultam na Plataforma do Autocontrole.

Glauco afirma que a ferramenta já está em funcionamento, com os primeiros processos regulados pelo órgão de controle. Esses pilotos servem de prova para que outros processos da defesa agropecuária sejam desenvolvidos em grande escala.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil61: O que é a Plataforma do Autocontrole e como ela funciona na prática?

Diretor do Divop Glauco Bertoldo: “A Plataforma do Autocontrole faz parte de uma iniciativa trazida pela gestão do Ministério da Agricultura. [É] uma maneira de aprimorar os processos fiscalizatórios para que possamos ter uma eficiência maior naquilo que fazemos, ser mais certeiros na nossa atividade, e, consequentemente, desonerar o setor produtivo de controles desnecessários ou daqueles controles que não são fator de risco dentro da nossa atividade. A iniciativa do autocontrole caminha entre duas vertentes. A primeira é o PL 1293/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional; um instrumento importante para que possamos deixar transversal a iniciativa do autocontrole. Porque das 18 áreas reguladas pela defesa agropecuária, diversas delas já possuem autocontrole e níveis de maturidade diferenciados. Então, com esse PL, uma das coisas que queremos trazer é esse nivelamento da iniciativa do autocontrole para ter todas as áreas reguladas. E a segunda vertente é a Plataforma de Tecnologia da Informação, que é uma ferramenta essencial para que esses controles possam ser feitos, por meio da transparência de informações entre o setor regulado e o órgão fiscalizador, justamente para que possamos deixar o papel fiscalizatório e atuar mais na auditoria dos processos e na fiscalização dos pontos onde for necessária essa atuação.”

Brasil61: Pode-se dizer que a plataforma vai desburocratizar essa relação entre público e privado?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “Ela é baseada na transparência de informações que levará a uma presença menor do estado, no sentido de que o estado não precisará se fazer presente naquelas atividades ou ações de baixo risco, ou que estão plenamente monitoradas pelo setor regulado.”

Brasil61: Ao todo, quantas etapas deverão ser entregues?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “Nós desenvolvemos a primeira etapa por meio de uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MDC), que captou recursos, inclusive da iniciativa privada, para que pudéssemos desenvolver essa primeira etapa. Não é um sistema, é um ecossistema de TI; é um ambiente todo de vários sistemas integrados que formam esse ambiente do autocontrole. Nós desenvolvemos a primeira etapa, que é mais estrutural. Então os pontos de BigData, o cérebro dessa iniciativa, que é todo esse repositório de dados da defesa agropecuária [foi desenvolvido]; as primeira APIs, que são as interfaces de comunicação com o setor regulado, também já estão entregues; o primeiro componente específico laboratorial também já está completamente entregue. A segunda etapa, que está em desenvolvimento, deve ser entregue talvez em dois meses, trata do componente específico de comércio exterior. É um importante elo. Queremos buscar, com essa ferramenta, agilizar e colocar os controles mais dinâmicos e mais fáceis, tanto para o setor regulado, quanto para o Ministério da Agricultura, nessa segunda etapa do autocontrole. Temos outras etapas vindo. As necessidades vão aparecendo com o tempo. Estamos com o horizonte aberto. Não vai concluir, porque sempre vai ter o que aprimorar. É importante dizer que o Ministério da Agricultura, nos próximos dias, deve assinar um contrato com o Serpro, que é o órgão que escolhemos para que sustente toda essa iniciativa. Nós precisávamos de um parceiro estratégico e com capacidade técnica para sustentar uma solução tão inovadora e desse porte.”

Brasil61: Mas podemos considerar que a plataforma já está em funcionamento?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “Sim, a ferramenta já está em funcionamento. Nós estamos trazendo as primeiras cadeias, os primeiros processos a serem regulados pelo órgão de controle. E esses pilotos estão servindo para que coloquemos à prova a ferramenta e que possamos trazer em grande escala todos os outros processos da defesa agropecuária.”

Brasil61: Como é feito o acesso ao módulo de adesão ao autocontrole? Quem pode aderir?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “O módulo de adesão é onde o cidadão, por meio do CPF, pode fazer login e atuar em umas das cadeias reguladas pelo autocontrole. Hoje, nós temos poucas cadeias, são uma ou duas, que estão nesse processo piloto de adesão. E essa adesão é feita assistida por nós. Quer dizer o quê? Nós modelamos essa cadeia, modelamos esse processo, por meio do autocontrole, e fazemos toda uma comunicação com esse setor para que ele faça a adesão. Então não é uma adesão aberta ao público em geral, ela é bastante específica nesse momento. Mas chegaremos a esse processo de adesão; o público em geral vai poder obter suas informações. Mas é uma implementação gradual e assistida, porque não queremos ter tempo para errar. Queremos ter a questão muito bem implementada, com muita paciência e sabedoria.”

Brasil61: Quais foram os resultados alcançados até o momento?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “Tivemos uma grande migração de dados dos laboratórios LFA, a rede oficial de laboratórios. Então estamos trazendo todos esses dados para um só repositório, para que possamos fazer uma análise crítica mais abrangente dos nossos dados. E também trouxemos dados de alguns processos para o setor produtivo que estavam em laboratórios terceiros privados, que prestam serviços para esses estabelecimentos. São mais de meio milhão de registros que já estão na nossa base aptos à análise.”

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Economia
01/05/2022 18:30h

Para Patrícia Guarnieri, doutora em engenharia de produção e especialista em economia circular, o formato atual de consumo e produção é insustentável. Ela diz que o país ainda carece de uma legislação em torno do tema

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O decreto do Governo Federal que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Recicla +, sinaliza que o Brasil está no caminho certo quando se fala em incentivar a chamada economia circular. No entanto, o país tem que acelerar a transição para esse novo modelo de produção e consumo se não quiser ficar para trás em relação aos países mais desenvolvidos. 

A avaliação é de Patrícia Guarnieri, doutora em engenharia de produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-doutorado em economia circular na Università di Bologna, Itália. Ela é entrevistada para responder: afinal, o que é economia circular e por que é importante o Brasil incentivá-la?

Confira a entrevista: 

Brasil61: O que é economia circular? 

Drª Patrícia Guarnieri: “A economia circular é um novo modelo de produção e consumo focado mais em sustentabilidade, que vem em contraposição à economia linear, que era baseado na extração de recursos naturais, manufatura,  transformação desses recursos em produtos e depois o uso pelo consumidor e descarte em aterros sanitários, enfim. Então, é uma visão ali do berço ao túmulo, onde o berço é o meio ambiente e o túmulo também é o meio ambiente.  Só que a gente tem vários problemas com esse modelo, que é insustentável. Primeiro, porque a gente não tem espaço para descartar tantos resíduos, que estão aumentando, e isso faz com que os locais para descarte de resíduos se tornem exauridos, além, é claro, de você jogar no lixo um recurso que poderia ser reaproveitado, revalorizado em outros produtos.”

Brasil61: A alternativa, então, é mudar a lógica por trás do processo de produção?

Drª Patrícia Guarnieri: “A economia circular tem esses conceitos de extração, manufatura, transformação [do recurso em produto], consumo e, depois, aquele resíduo que seria descartado pelo consumidor, colocado em um aterro sanitário ou incinerado, retorna como um novo produto. Então, ele serve como matéria-prima reciclada e, muitas vezes, não-reciclada, utilizada em novos produtos, em novos ciclos produtivos ou até no mesmo ciclo produtivo.”

Brasil61: Ou seja, Drª Patrícia, para funcionar, a economia circular precisa ser planejada desde o design do produto, tanto para desmontar, quanto para reciclar o item? 

Drª Patrícia Guarnieri: “Você substitui matérias-primas que podem ser danosas ao meio ambiente, que depois não têm um índice muito legal de reciclagem, por aquelas matérias-primas que têm um índice maior de reciclagem, que podem se transformar em novos produtos. Também pensa num aumento do ciclo de vida do produto, para que ele não tenha uma obsolescência tão acentuada.”

Brasil61: Qual a relação entre a economia circular e a reciclagem?

Drª Patrícia Guarnieri: “Então, quando a gente pensa em economia circular muitas pessoas já se remetem ao conceito de reciclagem, mas a reciclagem em si ela é um das possibilidades, lógico, mas não é a possibilidade mais valorizada, digamos assim, porque quando você recicla, você tem que passar por um processo industrial de novo. Então, é lógico que é uma possibilidade, mas assim, você tem várias outras. Então, o primeiro, na prioridade ali, na hierarquia, da sustentabilidade, é sempre a redução, depois a reutilização e aí você tem a questão da reciclagem, recondicionamento, manufatura, compostagem e até mesmo a incineração para geração de energia. 

Brasil61: E qual o papel da inovação para a economia circular?

Drª Patrícia Guarnieri: “A inovação pode ser disruptiva e mais radical, no sentido de você elaborar um produto totalmente novo. Você tem, por exemplo, resíduos que tem o valor bem inferior e que muitas vezes voltam com produtos com bastante valor. Quando você, por exemplo, pega câmaras de pneus de bicicleta e faz bolsas, cintos, artigos para indústria de acessórios, e que têm um valor super bacana. Acaba se criando novos nichos de mercado, novos produtos, novas indústrias para lidar com esse processo. E tem inovações que talvez não sejam tão radicais, que são mais incrementais: quando você inova no design do produto para que ele seja mais sustentável; para que ele tenha um ciclo de vida maior; para que ele troque algum material e que esse material seja reciclado no final do processo; ou pra que, simplesmente, se reduza o uso de recursos durante a fabricação daquele produto”. 

Brasil61: Como está o Brasil na transição para esse tipo de economia, em relação a outros países?

Drª Patrícia Guarnieri: “O Brasil ainda tem muito a caminhar pra dizer que está trabalhando para essa transição para a economia circular. Inclusive, no mês de fevereiro agora, foi lançada uma coalizão dos países da América Latina para viabilizar a transição para a economia circular. Infelizmente, não tem representantes pro Brasil. Então, assim, isso faz com que a gente fique um pouco pra trás de todo o movimento que está acontecendo globalmente.”

Brasil61:  E o que pode ser feito para incentivar essa proposta?

Drª Patrícia Guarnieri: “A ideia principal, digamos assim, da economia circular, é mudar o design do produto. É uma ideia um pouco mais disruptiva. Pra gente conseguir realmente caminhar rumo a essa transição, o Brasil precisa de alguma legislação que incentive as empresas, inclusive os consumidores, enfim, todos os envolvidos. Só citar duas legislações que não necessariamente estão ligadas diretamente à economia circular mas podem influenciar, primeiro, a Lei 12305/2010, que é a lei da política nacional de resíduos sólidos. Então essa lei, apesar dela não ser sobre economia circular, ela é uma lei que contribui para essa transição, porque ela tem princípios da sustentabilidade envolvidos nessa hierarquia que eu te falei da questão de redução, reutilização, recondicionamento, manufatura, enfim, reciclagem. Então, a política nacional ela tá estabelecendo algum ambiente favorável, digamos assim, tanto para indústria, como também para outros segmentos de empresas e organizações pra caminhar rumo à economia circular. Outra legislação que foi sancionada em dezembro de 2021, mais recente, estabeleceu o incentivo da indústria da reciclagem também, criou o fundo de apoio pra ações voltadas para a reciclagem, que é o Favorecicle e também fundos de investimento para projetos de reciclagem, que é o Prorecicle. Isso também ajuda, incentiva as empresas e os governos para que ocorra uma motivação extra reciclagem. ” 

Brasil61: E a indústria? Qual o papel dela para que a produção e o consumo sejam mais sustentáveis?

Drª Patrícia Guarnieri: “A indústria tem um papel essencial no sentido de promover o retorno do resíduo para que ele possa ser reinserido no processo produtivo dela própria como, também, em outros processos produtivos. É na indústria que surgem as principais iniciativas de inovação. Então a indústria vai ter que olhar pra dentro e analisar o seu produto e verificar formas de inovar para que possa fazê-lo de uma forma mais adequada, para que gere menos resíduos lá na ponta, menos recursos energéticos.”

Brasil61: Acredita que as empresas que já adotam a economia circular como parte de seu modelo de negócios vão sair na frente na preferência dos consumidores mais exigentes a médio e longo prazo? 

Drª Patrícia Guarnieri:  Sem dúvida, Felipe. Inclusive a gente já vê várias iniciativas isoladas acontecendo no Brasil. Quando eu falo que o Brasil tem muito a caminhar, eu digo mais no nível institucional. Tem várias indústrias já fazendo o dever de casa e sendo proativas no sentido de não esperar uma política pública ou uma legislação para realmente implementar economia circular. Eu acredito que essas que forem mais proativas e não forem simplesmente reativas no sentido de esperar que isso seja exigido delas, sem dúvidas vão ganhar em imagem corporativa, porque a gente tem que pensar que nós temos hoje um nicho de mercado de consumidores sustentáveis. Eu eu tenho feito muitas pesquisas e a gente vê que existe esse perfil de consumidor que se importa realmente com empresas que têm essa postura mais sustentável e também adotam a economia circular. Se a empresa já adota isso de uma forma proativa antes das exigências, que venham tanto de fornecedores como também do governo e organizações de controle, sem dúvida ela vai ficar mais preparada, vai sair na frente, ganha competitividade, ganha em imagem corporativa, tanto em termos ambientais, como também de diferenciação. Então, sem dúvida as empresas ganham muito em competitividade ao adotar a economia circular previamente sendo pioneiras. 

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23/04/2022 06:31h

Tomada de crédito precisa vir acompanhada de estratégia para pagar menos juros, recomenda Catharina Sacerdote, especialista em finanças pessoais

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Levantamento do Serasa mostrou que 65 milhões de brasileiros tinham dívidas em fevereiro. O valor médio do endividamento é de R$ 4.000,00.  Para tentar estimular a reorganização das finanças, a Caixa Econômica Federal agora realiza empréstimos para pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEI) que estão com o nome sujo.

Para pessoa física, o valor varia entre R$ 300,00 e R$ 1.000,00. Para MEI, a operação pode chegar a R$ 3.000,00. Mas a administradora e especialista em Finanças Pessoais Catharina Sacerdote, em entrevista ao Brasil61.com, alerta que outras taxas incidem sobre as operações de crédito, o que, ao final, pode elevar o valor da operação. A contratação é feita integralmente de modo digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, o mesmo em que são feitos os pagamentos de benefícios sociais. Os valores podem demorar até sete dias para serem liberados. 

Catharina conta que já existiam instituições financeiras que realizavam empréstimos para pessoas com o nome sujo. Mas essa é a primeira vez em que a Caixa, o banco com maior base de clientes do país, faz uma operação como essa. A analista diz que a medida é bem-vinda tanto para a CEF, quanto para as famílias que vem enfrentando muitas dificuldades econômicas. Mas a especialista alerta que é preciso ter estratégia para a tomada de crédito: buscar sempre a opção que apresenta juros menores. 

Confira a entrevista: 

Crédito: Acervo Pessoal Brasil 61: Catarina, finanças pessoais é um tema muito importante quando se fala em crédito para negativados, tema que ganhou destaque com o anúncio dos empréstimos por meio do Caixa Tem. É a primeira vez que uma instituição financeira oficial realiza esse tipo de operação? 

Catharina Sacerdote, especialista em Finanças Pessoais: Não é a primeira vez que uma instituição financeira oficial realiza crédito para negativados. Atualmente há em torno de 800 instituições - entre instituições financeiras, fintechs, bancos. Algumas delas já ofereciam créditos para negativados e tem como o seu mote de vendas créditos para negativados. O que é a primeira vez na história? É a Caixa, que é um banco muito grande, muito conhecido, abrir mão de alguns critérios na sua análise de crédito para oferecer créditos inclusive para quem está negativado. O que a gente enxerga é que 2021 foi um ano muito duro para as pessoas. A inflação aumentou demais, o poder de compra das pessoas não acompanhou, então o preço das coisas, de tudo que a gente usa para viver subiu demais e os nossos rendimentos - seja nosso salário, faturamento - não acompanhou esse aumento tão grande. E acabou que as pessoas precisaram utilizar créditos ou outras formas de empréstimo para necessidades básicas.

Então, o que eu acho que aconteceu é uma mudança muito grande no cenário. Se as instituições financeiras não abrissem um pouquinho essa análise de crédito das pessoas talvez eles começassem a deixar de oferecer crédito, que é uma das principais fontes de receita para os bancos. Então, acho que tem muito a ver com esse momento do que aconteceu aí em 2021.

Brasil 61: Os juros que a Caixa tem oferecido são a partir de 1,95%  por mês. Do ponto de vista da finança pessoal, qual o impacto desses juros no orçamento? 

Catharina Sacerdote, especialista em Finanças Pessoais: Primeiro, que a gente tem que lembrar que quando a gente olha lá o edital, as regras desse empréstimo da Caixa, que esses juros podem variar entre 1,95 até 3% ao mês. Então, tentando simplificar: lembrando que esses juros são só do empréstimo. Junto com esse empréstimo, em geral, tem outras despesas: tem, por exemplo, o IOF - que é um imposto sobre operações  financeiras -, pode ter uma taxa de cadastro, pode ter um seguro. Porque a instituição financeira não vai ficar completamente descoberta. Ela quer receber esse dinheiro de volta. 

A gente tem que lembrar que essa taxa de juros pode chegar até 5% ao mês, aproximadamente. Vamos pensar num empréstimo de R$ 1.000,00. Da sua parcela, em torno de R$ 50,00 são juros e outras taxas que a pessoa vai pagar. Então, o que que é importante a gente lembrar? Primeiro, avaliar qual é o nosso grau de endividamento e quanto de juros eu estou pagando por esse endividamento. Então, eu gosto de comparar com o cheque especial, que é um um empréstimo fácil que está extremamente acessível para as pessoas. Muitas vezes, basta que você passe lá o cartão de débito ou faça o Pix, você já contratou (entre aspas) esse empréstimo dessa instituição que você tem conta.  Então, vamos supor, se a pessoa está frequentemente entrando no cheque especial, não está dando conta de pagar este cheque especial. E ela vai trocar essa taxa de juros de 8% ao mês para uma taxa aí de 2,3, 4% ao mês: vale muito a pena. Ela tem que ser estratégica, porque se ela está todos os meses no cheque especial, alguma coisa está acontecendo com a renda. Então, tem que avaliar exatamente o que acontece com essa renda, contrata esse empréstimo no lugar desse cheque especial. Aliás eu até recomendo: cancele o cheque especial para não entrar de novo e vai pagar um juros um pouco menor.  

Brasil 61: Você falou muito de estratégia para a tomada de crédito para manejar o orçamento. Além dessa dica, tem alguma outra que a gente possa dar? 

Catharina Sacerdote, especialista em Finanças Pessoais: É até difícil, eu me sinto até meio constrangida de tentar dar dica de orçamento num momento em que eu vejo que as coisas estão tão difíceis: que o quilo da carne está um absurdo, não é? Não dá para pedir para as pessoas comerem menos, ou que deixem de viver por causa do seu orçamento. Mas uma regra que a gente fala de orçamento está muito relacionada a entender exatamente todas as fontes de receita que essa pessoa tem, da onde que vem todos os seus recursos financeiros (se vem do meu salário, do meu emprego, então vai ter pouca variação). Se vem de alguma renda extra que se possa fazer (então eu tenho o meu salário, mas eu também consigo vender algum item de alimentação, consegue prestar algum serviço), precisa observar como que é o tamanho dessa fonte de receita e o tamanho das despesas. No cenário ideal, a gente só pode gastar o que vai entrar. 

Eu até falo que, atualmente, chegamos numa fase de colocação no mundo em que o dinheiro está muito líquido. A gente tem cartão de débito, cartão de crédito e o próprio Pix. A gente não vê dinheiro na nossa mão praticamente. Se for pensar há 20, 30, 40 anos, as pessoas tinham uma facilidade um pouco menor para se endividar, justamente porque a maioria dos pagamentos eram em dinheiro. Então, você conseguia planejar um pouco melhor. Então, acho que é tempo de a gente pensar não só nesse quanto a gente consome, mas como a gente consome também. Talvez os hábitos de consumo estão relacionados a como a gente gasta. Se a gente puder parar e observar um pouco isso, talvez isso seja significativo para as famílias poderem deixar o seu orçamento dentro daquilo que entra. 

Assista à Entrevista 


 

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17/04/2022 21:46h

Em entrevista ao Brasil61.com, presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Esteves Colnago, fala da possibilidade de o Brasil se tornar um dos players mundiais do minério essencial na fabricação de fertilizantes

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A entrevista desta semana do Brasil61.com é com Esteves Colnago, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Colnago fala sobre os planos do Brasil para diminuir a dependência de importação do potássio, peça chave na agricultura nacional.

Colnago também fala sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas, o que pode transformar o Brasil em uma das maiores potências mundiais do minério, e sobre a importância de se discutir o assunto, que é estratégico para a economia nacional.

Confira a entrevista:

Levantamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostra que o potencial brasileiro em potássio seria de 2,9 bilhões de toneladas, mas só produzimos 550 mil toneladas por ano. Essa necessidade por uma produção maior do minério, que inclusive rendeu no Plano Nacional de Fertilizantes, surgiu agora, com a crise dos fertilizantes ocasionada pela guerra entre Ucrânia e Rússia, que é um dos maiores fornecedores do Brasil, ou é uma questão que já está no radar há mais tempo?

Esteves Colnago, presidente do CPRM
“O que está acontecendo não é resultado de um trabalho que fizemos agora. O Serviço Geológico do Brasil tem permanente atenção no que diz respeito à busca de minerais estratégicos para o País. Aquilo que está sendo veiculado agora no que diz respeito ao potássio é resultado de um trabalho que vem de anos atrás. Nos últimos tempos conseguimos uma intensificação na busca do fertilizantes na Amazônia, porque já tínhamos evidências disso. Como estamos com trabalho intensificado na busca por fosfatos.”

A exploração do potássio na Amazônia esbarra na questão da proibição de se minerar em terras indígenas, algo que aliás será discutido este mês no Congresso Nacional. Muitas entidades são contra a mudança da lei. É possível aproveitar essa enorme jazida na Amazônia e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente? Outros países que mineram o potássio também enfrentam problemas semelhantes?

Esteves Colnago: “O que existe no momento é uma sequência de mal entendimentos de como o processo pode se desenrolar, mas estamos com a consciência tranquila de vão se encontrar alternativas para viabilizar a exploração desses recursos naturais que o Brasil tem e que estão hoje em reservas que são protegidas de explorações minerais. Não estaremos inventando a roda. Hoje, países como Canadá e Austrália, que também têm situações de ocupações indígenas em seus territórios, exercem mineração sem nenhum problema, articulados e conversando com as comunidades indígenas”.

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração, Sergipe, Amazonas, Minas Gerais e São Paulo possuem as principais jazidas de potássio. Além dessa reserva na região amazônica, onde a exploração é polêmica, é possível encontrar outras fontes desse minério tão importante para a agricultura? E com essas novas fontes, o Brasil deixa de ser dependente de importação para se tornar uma potência no setor?

Esteves Colnago: “Nós temos um foco muito grande nessa área de fertilizante. E estamos indo também para nossa costa, para o mar, lá também existem reservas importantes de fertilizantes. Estamos focando também na costa brasileira para poder identificar oportunidades de fertilizantes. Nós queremos nos tornar um player. Nós temos a oportunidade. O nosso trabalho é buscar isso”.

A crise dos fertilizantes abriu toda essa discussão em torno da necessidade de o Brasil aproveitar melhor a produção interna de potássio. Todas essas discussões, mesmo que algumas polêmicas, como a exploração em terras indígenas, trazem algum benefício para a mineração nacional?Esteves Colnago: “O debate sobre o assunto está abrindo o olho da sociedade para isso. A sociedade está começando a entender. É uma movimentação da sociedade em função da situação que está hoje colocada. A dependência do Brasil da importação de fertilizantes gerou um debate nacional e está mobilizando a sociedade. A sociedade brasileira tem de participar ativamente desse processo, mas não é fácil”.


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11/04/2022 02:15h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, a presidente executiva do Instituto, Luana Pretto, afirma que os melhores colocados do ranking investem mais em serviços de água e saneamento do que piores classificados

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O Instituto Trata Brasil lançou o Ranking do Saneamento 2022, com foco nas 100 maiores cidades do país. O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o levantamento, a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas no país e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil Luana Pretto afirma que os piores colocados no ranking são cidades predominantemente da Região Norte, o que evidencia as desigualdades geográficas do país. Segundo ela, os melhores colocados são os que mais investem em serviços de água e saneamento, enquanto os piores colocados estão estagnados há anos entre as últimas colocações no ranking.

Ela também comenta sobre o novo marco legal do saneamento, que estipula métricas intermediárias, como a comprovação de aporte de recursos para cumprir as próprias metas estabelecidas pela nova legislação.

Confira a entrevista:

Brasil61: O levantamento mostra que a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Luana, quais são as consequências da falta desses serviços para essa população?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “As consequências da falta de saneamento básico para a população são inúmeras. Primeiramente, poderia citar a questão da saúde pública. Quando não se tem o acesso a água ou coleta e tratamento de esgoto, nós temos várias doenças de veiculação hídrica que estão associadas à falta desse serviço, como dengue, leptospirose, esquistossomose, malária, diarreia. E isso acaba fazendo com que as pessoas fiquem mais doentes, tenham uma produtividade menor no seu trabalho e haja um aumento nas internações. Tem um estudo do Instituto Trata Brasil que apontou que, no ano de  2019, o Brasil teve 219 mil internações devido a doenças que ocorrem por causa de veiculação hídrica, ou seja, pela falta do saneamento básico.”

Brasil61: O que os 20 melhores colocados no ranking têm em comum?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “As 20 primeiras colocadas no ranking  são cidades que investem mais em saneamento básico; e isso consequentemente se traduz nos indicadores de água e de esgoto dessas regiões. No próprio ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil, chegou-se à conclusão que nas 20 primeiras colocadas, o investimento médio era de R$ 135 por habitante por ano. E esse investimento acaba se traduzindo também em ampliação do acesso à água para a população e ampliação do acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto.” 

Brasil61: E o que os 20 piores colocados têm em comum? 

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Os 20 piores colocados são cidades predominantemente da Região Norte do Brasil, que investem muito menos do que a média das cidades do ranking de saneamento. Então o investimento médio nessas 20 piores colocadas é de R$ 48 por habitante por ano. Então elas investem menos e consequentemente têm um número muito menor de obras acontecendo para ampliação do serviço de saneamento básico. E isso se reflete nos indicadores, que fazem com que essas cidades estejam nas 20 piores posições.”

Brasil61: Então pode-se dizer que o valor de investimento por habitante é proporcional à sua colocação no ranking de melhor serviço de saneamento?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Sim, porque o ranking do saneamento leva em consideração os indicadores de percentual da população com acesso à água, percentual da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto, percentual de perdas na distribuição e também os investimentos que são realizados. Então fazendo uma análise desses últimos colocados no ranking e avaliando qual é o valor investido por habitantes por ano, é possível ver que eles historicamente possuem investimento muito baixo. E isso faz com que as obras não sejam realizadas, não haja recurso suficiente para realização das obras e consequentemente os indicadores não cresçam. E isso gera uma desigualdade entre as cidades muito grande e cada vez maior. Porque quem tem melhores indicadores é quem mais investe e quem tem piores indicadores é quem menos investe, gerando uma desigualdade, nesse caso até geográfica, porque as regiões que têm as melhores posições estão localizadas na Região Sudeste e as cidades que têm as piores posições estão localizadas mais na Região Norte.”

Brasil61: Inclusive, observa-se que os 20 melhores colocados no ranking são predominantemente municípios das Regiões Sul e Sudeste, especialmente SP e PR. Por outro lado, os 20 piores colocados são municípios das Regiões Norte e Nordeste. A que se deve essa colocação?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “É a falta de políticas públicas que incentivem a evolução do saneamento básico na região. A necessidade de que haja um plano municipal de saneamento básico bem estruturado, que seja feito um contrato de concessão, que leve em consideração as metas estabelecidas no plano municipal de saneamento básico e que essas metas sejam fiscalizadas pelas agências reguladoras. Só que essa é uma prática que não vem ocorrendo nessas regiões que não estão desenvolvidas. Então a cultura em relação ao saneamento básico, em relação a existência de políticas que priorizem esse serviço, precisa ser desenvolvida também nessas regiões. E agora com o novo marco legal do saneamento, as metas são as mesmas para todas as regiões do Brasil. E isso faz com que haja a necessidade de busca de solução para essas diferentes regiões, para que haja os investimentos necessários para melhoria do acesso a esse serviço.”

Brasil61: Luana, nos últimos oito anos do ranking, 30 municípios distintos ocuparam as 20 piores posições. Treze se mantiveram desde 2015 dentre os últimos colocados. Pode-se dizer que houve pouco avanço nos últimos anos nessas cidades?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “Sim. Nessas cidades houve pouco avanço, tanto que elas não conseguiram evoluir os seus indicadores e, consequentemente, ocupam as últimas colocações do ranking. Algumas dessas cidades já buscaram soluções, como os leilões do BNDES, com aporte de recursos para que a realidade seja mudada. E isso vamos começar a enxergar nos próximos anos, onde os indicadores começarão a refletir esses leilões realizados. Outras cidades ainda sequer apresentaram a capacidade econômica financeira estabelecida no novo marco legal de saneamento básico. Então essa diferença de próximos passos também é perceptível nessas cidades que estão nas últimas colocações.”

Brasil61: O dado mais alarmante do relatório é a porcentagem do país que tem acesso ao serviço de coleta de esgoto. Apenas 54,95% da população conta com este serviço, enquanto a média das 100 maiores municípios avaliados pelo ranking é de 75,69%. Luana, como o novo marco legal do saneamento pode melhorar a média nacional?

Presidente do Trata Brasil Luana Pretto: “O novo marco legal estipula metas estabelecidas em lei e coloca também métricas intermediárias. Então até dia 31 de março, as agências reguladoras precisariam ter atestado ou não a capacidade econômica financeira de cada um dos estados ou empresas. E o novo marco estabelece isso: ou você tem dinheiro para captar financiamento, ter uma gestão eficiente e poder fazer frente a essas metas do novo marco ou você não tem dinheiro; o grau de endividamento já está muito alto, não há como captar esses recursos e precisa buscar outras soluções como uma privatização, como uma PPP, o melhor modelo  para aquela região. Então o novo marco coloca a necessidade de comprovação dessas métricas intermediárias, fazendo com que se busque uma solução, que varia de região para região, de situação para situação. A expectativa é que realmente haja maior aporte de recursos no setor de saneamento básico e que isso beneficie diretamente a população, que é quem tem acesso a esse serviço, que é quem terá melhor saúde, melhor qualidade de vida, melhor produtividade beneficiando todos que estão naquela região.”

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04/04/2022 01:14h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente da Abraceel Rodrigo Ferreira diz que no mercado livre de energia há melhores preços, produtos, previsibilidade e reajuste

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Projeto de lei que institui o marco legal do setor elétrico visa ampliar o mercado livre de energia, espaço onde os consumidores podem escolher de quem comprar a energia elétrica. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PLP 414/2021 propõe a redução gradual dos requisitos de carga e tensão para o acesso ao mercado livre, além da alterações no formato dos leilões de energia, na tarifação dos consumidores, nos descontos para fontes incentivadas e na separação entre lastro e energia.

No mercado livre, pode acontecer a sobrecontratação de distribuidoras de energia em virtude da existência de contratos de longo prazo já firmados entre distribuidoras e geradores de energia elétrica, que se sobrepõem com a contratação de novos serviços.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, afirma que a sobrecontratação de distribuidoras não gera necessariamente um ônus aos consumidores; pelo contrário, pode gerar um bônus de até R$ 10 bilhões ao ano para ser revertido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como modicidade tarifária.

A CDE é um encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do país, de acordo com a programação do Ministério de Minas e Energia. Os recursos da conta são arrecadados por meio de quotas anuais fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pagas pelos agentes que comercializam energia para os consumidores, por meio de encargo tarifário a ser incluído nas tarifas dos sistemas de distribuição e transmissão.

De acordo com a Abraceel, a modicidade tarifária é um princípio no qual o poder concedente busca garantir que as tarifas dos serviços públicos sejam justas a ponto de remunerar adequadamente os investimentos e os riscos incorridos pelas empresas investidoras, que garantem a prestação de um serviço.

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Já pensou poder escolher a sua operadora de energia?

Confira a entrevista:

Brasil61: Rodrigo, a expansão do mercado livre pode aumentar os riscos de sobrecontratação das distribuidoras de energia elétrica e descontratação dos geradores, em virtude da existência de contratos de longo prazo já firmados entre distribuidoras e geradores de energia elétrica?

Presidente da Abraceel Rodrigo Ferreira: “Nós estamos vivendo hoje uma janela de oportunidade. Três volumes consideráveis de energia estão vencendo ou vencerão no curto e no médio prazo, que são contratos de termelétrica a óleo e óleo diesel que estão vencendo; a energia de Itaipú, que a partir de abril de 2023 vence o anexo C, ou seja, é possível renegociar o anexo C, transformando essa energia para as distribuidoras e canalizando essa energia também para o Mercado Livre; e a descotização das usinas da Eletrobras, que após capitalização deixarão de ser cotas das distribuidoras e poderão ser negociadas na qualidade de produção independente no mercado livre. Então esses três volumes representam 31% do portfólio das distribuidoras. Agora é importante combater o mito de que a eventual sobrecontratação de uma distribuidora necessariamente gera ônus para o consumidor. Não é verdade. Se você é um distribuidor e tem uma sobrecontratação involuntária de um volume de energia que você pagou em média por ele R$ 200, e na hora de vender essa energia no mercado o preço está R$ 250, você tem um ganho que seria revertido para o consumidor através da CDE para modicidade tarifária. Então, a eventual sobrecontratação da distribuidora não gera necessariamente um ônus; ela pode gerar um bônus, como teria nos últimos dez anos. Um bônus de aproximadamente R$ 10 bilhões ao ano para ser revertido na CDE como modicidade tarifária.”

Brasil61: Rodrigo, qual é a importância do mercado livre de energia para o setor industrial, responsável por 35% do consumo energético do país?

Presidente da Abraceel Rodrigo Ferreira: “O acesso ao mercado livre para a indústria é fundamental. E a indústria já está no mercado livre, haja vista que hoje o mercado elegível para migração poderia somar até 40% da carga Brasil e nós estamos em 35%. E esse mercado não regressou pro mercado cativo. Então assim, qualquer indústria brasileira que precise de energia como um fator fundamental para sua produção encontra no mercado livre melhor competição, melhores preços, melhores produtos, produtos mais adequados, tem previsibilidade e reajuste, negociação. O mercado livre não é só preço; o mercado livre é previsibilidade, flexibilidade, fazer gestão ativa dos contratos, múltiplas estratégias. Ainda que o preço seja mais competitivo no mercado livre, não é só preço.”

Brasil61: O marco legal do setor elétrico propõe uma alteração na separação entre lastro e energia. Como seria isso?

Presidente da Abraceel Rodrigo Ferreira: “O principal a entender sobre a questão lastro e energia é que no mercado livre quem dá o drive da expansão é o consumidor. Então, os geradores terão que desenvolver a energia que o consumidor quer comprar. Em linhas gerais, o consumidor quer a energia mais barata e de preferência renovável. Como a energia mais barata é a renovável, é a energia renovável que deve ser desenvolvida para abastecer o mercado livre. E é importante cuidar da segurança energética. Sabemos que energia renovável é mais barata, ela é de interesse mundial, mas ela depende de questões climáticas, depende de vento, de sol, de chuva. Então, precisamos ter geração flexível. Normalmente, termeletricidade para poder garantir a segurança do abastecimento. Por isso, a separação lastro e energia é fundamental, porque através desse conceito, podemos contratar potência, podemos contratar segurança. Então cabe ao poder concedente determinar qual é a contratação de potência termelétrica que o sistema precisa para garantir a segurança energética. E isso é possível com esse conceito de separação lastro e energia.”

Brasil61: Os subsídios custeados pela CDE, que incidem na tarifa de energia, são alocados de forma assimétrica entre os consumidores. O Marco Regulatório do Setor Elétrico poderia resolver este impasse?

Presidente da Abraceel Rodrigo Ferreira: “Os encargos são os mesmos. As contas que compõem a CDE são as mesmas, tanto para o mercado livre quanto para o mercado cativo. E são reais por megawatt-hora. Então é simetria total de encargos da CDE para o mercado livre ou cativo.”

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28/03/2022 01:57h

O Brasil 61 entrevistou o professor Adriano Paranaiba, diretor acadêmico do Mises Academy. O especialista acredita que algumas das reformas feitas nos últimos anos podem começar a surtir efeito em 2022. Ele também explicou por que acha que o Brasil está no rumo certo quando o assunto é de onde vem os recursos para investir

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O índice que mede a confiança do consumidor (ICC) caiu 3,1 pontos em março, segundo divulgou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta sexta-feira (25). A inflação na casa dos dois dígitos (10,54%) e o endividamento das famílias pesaram para que o otimismo dos brasileiros caísse no último mês. 

Por outro lado, há pouco mais de três semanas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 4,6% em 2021 e que a taxa de investimento chegou aos 19,2%, o maior patamar desde 2014. Além disso, no ano passado, o Brasil gerou mais de 2,7 milhões de vagas de emprego com carteira assinada. 

Como entender os sinais contraditórios que a economia brasileira parece dar? Para tentar explicar, o portal Brasil 61 entrevistou o professor Adriano Paranaíba. O economista e diretor acadêmico do Mises Brasil falou sobre o resultado do PIB de 2021 e sobre as projeções para a economia do país este ano. 

Segundo o especialista, a perspectiva para o ano de 2022 é positiva, mesmo com a guerra entre Ucrânia e Rússia impactando as cadeias de produção e a inflação em alta. No cabo de guerra entre as projeções do Ministério da Economia, que aposta em crescimento próximo aos 2% e do mercado financeiro, que fala em 0,5%, Paranaíba prefere não tomar partido. 

Durante o bate-papo, o economista destacou o que, para ele, foi a notícia mais positiva do PIB brasileiro do ano passado: a alta na taxa de investimentos, que em apenas um ano cresceu 17,2%. Paranaíba explicou porque acredita que o Brasil está no caminho certo quando o assunto é de onde tem que vir o dinheiro para financiar o crescimento e criticou a reação “tardia” do Banco Central para lidar com a inflação. 

PIB cresce 4,6% em 2021 e país retoma patamar anterior à pandemia, diz IBGE

Brasil alcança maior taxa investimento desde 2014, mas ainda ocupa 128ª colocação em ranking internacional

Confira a entrevista:

Brasil61: A confiança do consumidor caiu em março, a inflação está na casa dos dois dígitos e o endividamento dos brasileiros é alto. Ao mesmo tempo, há não mais de um mês, o IBGE divulgava que o PIB brasileiro cresceu 4,6%, a taxa de investimentos alcançou o maior patamar desde 2014 e que o mercado formal de trabalho gerou mais de duas milhões e setecentos mil vagas em 2021. Os sinais da economia do país parecem contraditórios. Para ajudar a entendê-los, eu, Felipe Moura, conversei com o professor Adriano Paranaíba. O economista e diretor acadêmico do Mises Academy detalhou o resultado do PIB de 2021 e fez projeções para a economia brasileira em 2022.  

Professor Adriano, apesar de o PIB ter crescido 4,6% em 2021, a agropecuária, que costuma puxar a economia nos últimos anos, recuou. Qual análise o senhor faz dessa questão? 

Professor Adriano Paranaíba: “O PIB agropecuário, durante muitos períodos de crise brasileira, foi quem segurou mesmo o crescimento ou impediu um crescimento negativo maior, mas, na verdade, a parte agrícola foi muito bem. Eles foram beneficiados por ganhos reais de preços das commodities e quem realmente puxou pra baixo foi a questão da pecuária, que da mesma forma como a agricultura se beneficiou do câmbio, a pecuária foi um pouco prejudicada nesse sentido. Por mais que o PIB do IBGE fala lá da agropecuária, que teve esse recuo, o agronegócio teve um crescimento substancial. Eu acredito que a agricultura conseguiu superar essas desvantagens climáticas que você relatou, mas realmente a preocupação veio lá do setor da pecuária. Por exemplo, se pegar o PIB do agronegócio da CNA, a pecuária puxou 8,04% para baixo”. 

Brasil61: Agora, falando de perspectivas para 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o mercado financeiro costumam divergir bastante em relação aos indicadores. Um fala em crescimento de 2%, outro em apenas 0,5%. O que o senhor pensa dessa discussão? 

Professor Adriano Paranaíba: “Eu não vou defender nenhum dos dois nesse meu ponderamento, porque o ministro Paulo Guedes faz o papel de ministro, que é vender otimismo pro mercado. Contudo, é bom a gente fazer uma análise retrospectiva: o [Boletim] Focus mais erra do que acerta. A gente tem um histórico de erros, tanto em previsão de PIB, como de taxa de juros e perspectiva de inflação também. Eu acredito que podemos ter um PIB melhor para esse ano por causa dos resultados de políticas microeconômicas, principalmente, que foram tomadas ao longo desses três anos. Está evidente que a pandemia acabou. A gente está tendo uma retomada, mais movimento acontecendo nas cidades. Então, a economia está voltando. Não dá para apostar contra um cenário de economia crescente esse ano”. 

Brasil61: O senhor é otimista mesmo com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia impactando as cadeias globais de produção?

Professor Adriano Paranaíba: “Essa questão da Ucrânia com a Rússia, a guerra está se estendendo mais do que muitos analistas imaginavam e isso está trazendo uma instabilidade econômica financeira muito grande e o Brasil está, de certa forma, atraindo investimento. Você está tendo um volume interessante de pessoas migrando, trazendo investimento pro Brasil, muito mais porque o mundo está muito ruim do que propriamente do Brasil estar muito bom”. 

Brasil61: Professor, a taxa de investimento do Brasil alcançou o seu maior patamar desde 2014. Mas ainda estamos na posição 128 de 196 países quando o assunto é investimento. O que é preciso fazer para melhorar?

Professor Adriano Paranaíba: “De fato, foi o dado do PIB que mais chamou atenção porque não dá pra negar, pessoal, que o investimento privado é que traz crescimento econômico, é o que gera emprego, é o que gera renda. Você falou aí de dois mil e catorze, nós estamos falando de um Brasil que durante um período acreditava que o governo é quem era o responsável por fazer investimento. Nós tivemos lá a política lá dos ‘campeões nacionais’. Muito dinheiro e crédito subsidiado. E isso acabou nos levando a uma grande crise que tivemos e que nos colocou nessa posição tão ruim do Outlook do FMI. Então, o que nós estamos fazendo, na verdade, é correndo contra, que é o que puxou a gente a âncora lá pra trás, que nos afundou nesse número. Os números estão mostrando que a gente precisa aprofundar mais ainda nessa agenda que está dando certo. Tem muita gente torcendo contra, mas realmente essa questão de abertura econômica, abertura comercial do Brasil, facilita a atração de investimentos privados para um investimento real. Vamos imaginar assim: é como se fosse uma corrida e a gente demorou pra dar a largada. Agora é manter o ritmo e continuar só pensando em crescer que a gente vai alcançar o resto dos outros cento e tantos países que estão à nossa frente”. 

Brasil61: Na sua opinião, o investimento tem que vir da iniciativa privada? 

Professor Adriano Paranaíba: “Por que o investimento público na minha perspectiva é um investimento ruim? Porque ele não tem as informações que o mercado tem. E em vez de ajudar a economia, ele acaba distorcendo a economia. Não tem como burocrata em Brasília dizer exatamente quais são as áreas que precisam de investimento. Porque toda vez que o governo vai falar assim: ‘eu vou fazer um investimento’, ele acaba direcionando o investimento. Se esse investimento fica a cargo do mercado, o mercado que tem a sua capilaridade, os investidores, eles têm ali a capilaridade de enxergar o que que está acontecendo na economia, e na economia do mundo, eles vão saber direcionar melhor esse investimento”. 

Assista à entrevista completa abaixo:

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21/03/2022 03:30h

Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luiz Azevedo, explica que o potássio da Amazônia está, em sua maioria, no entorno das reservas

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A Câmara dos Deputados aprovou recentemente requerimento de urgência para votação do PL 191, que pretende liberar a mineração em terras indígenas no Brasil. O projeto, de autoria do Executivo, ganhou os holofotes após com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia, que causou o temor pela falta de potássio – o produto é importado desses países e necessário para a indústria dos fertilizantes. Toda a questão abriu discussão sobre a urgência de explorarmos as jazidas do minério na Amazônia, visando uma menor dependência da importação, e se isso causaria algum dano às terras indígenas da região.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luiz Azevedo, explica que o Brasil não pode abrir mão da mineração, principalmente de potássio, cujo potencial é enorme, e que há muita desinformação sobre o assunto, já que as jazidas do minério não se encontram dentro das reservas indígenas.

“Esse local é uma fonte que talvez o Brasil não possa abrir mão de explorar. Também é fato que esses locais não estão dentro das reservas indígenas. Pode ser que reservas indígenas contenham potássio, mas esses locais que nós estamos falando estão no entorno das terras indígenas’, destaca o geólogo. 

A urgência pela aprovação do projeto que permite a mineração nas terras dos índios, hoje protegidas por lei, se daria pela necessidade urgente de potássio, o que garantiria o abastecimento de fertilizantes à agricultura brasileira e, por consequência, a segurança alimentar do país. No entanto, um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que apenas 11% de quase 14 milhões de hectares passíveis de extração de potássio estão localizados em terras indígenas. A pesquisa também indicou que apenas a reserva de potássio na região amazônica pode sustentar o país nos próximos 78 anos. Mas há outras grandes reservas do mineral em Sergipe e também em Minas Gerais.

Segundo Luiz Azevedo, a discussão não deveria ser a mineração ou não em terras indígenas, mas adequações nas leis e conversas com as comunidades representativas dos povos, uma vez que a exploração do mineral se dará fora dessas terras, que são devidamente protegidas.

“E o grande impedimento do desenvolvimento dessas jazidas é a falta de oitiva dos povos indígenas. Por quê? Numa resolução Conama, a gente criou as tais zonas de amortecimento. E essas zonas, para que elas sejam pesquisadas, exploradas, elas dependem das unidades gestoras, as unidades de conservação, que no caso são as reservas indígenas. O que a gente precisa é ouvir essas comunidades. Não é uma questão de minerar ou não minerar em terra indígena.”

O presidente da ABPM detalha que as regiões que rodeiam as reservas indígenas receberam uma certa proteção, mas que isso precisa ser revisto justamente pela necessidade de uma maior atuação no local, desde a pesquisa até a mineração de fato. 

“A sociedade, depois, não se apercebeu que criamos uma área em torno disso. Isso é necessário? A gente defende hoje as zonas de perambulação desses indígenas, ou seja, é fora da reserva, mas são locais que eles vão também. A gente tem prova científica de que isso é realmente utilizado pelos indígenas? Então, por que a gente faz esse tipo de reserva? É isso que eu questiono. Por que a gente, na verdade, não modifica esse aspecto da lei que é muito menos polêmico? Quer dizer, vamos discutir o meio termo. Não precisamos discutir a terra indígena neste momento. Vamos discutir o entorno da terra indígena. É uma discussão muito mais fácil, porque ali, de fato, não é indígena. É o entorno”, acentua.

Segundo o especialista, há muita desinformação relacionada à mineração. Ele explica que toda a mineração realizada na Amazônia ocupa muito pouco espaço e traz benefícios aos municípios e ao país. O setor, aliás, é estratégico, principalmente neste momento de retomada da economia. “Se você juntar toda a mineração da região amazônica como um todo, que vai desde Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, até o Acre, a gente está falando de menos de 200 campos de futebol. Agora, o que isso agrega, é enorme. Em um município apenas, no Pará, foi produzido lá quase 7 bilhões em recursos. Olha o poder transformador que tem todo esse recurso mineral traduzido em produto e receita. Então, tem como abrirmos mão da mineração? O mundo não tem como abrir mão da mineração”, questiona. 

“Agora, nesse momento muito importante, a gente está discutindo a nossa segurança alimentar. E para o nosso país isso tem um papel especial, porque pode ser a alavanca de volta da inflação, que vai fazer toda a nossa população sofrer. Essa questão da discussão do potássio na Amazônia é maior, a gente tem de colocar isso com uma lente muito maior.”

Outro ponto ressaltado por Luiz Azevedo é a exposição geográfica que será causada pela exploração do potássio na Amazônia. Como as reservas de potássio são subterrâneas, a exploração do minério vai ocupar espaços realmente pequenos.

“Um ponto muito importante que as pessoas estão esquecendo é a questão da exposição geográfica. Quando a gente fala que vai tirar potássio da Amazônia, o ponto está a mil metros de profundidade. Você simplesmente vai fazer um túnel, um 'shaft' até lá embaixo e aí você vai tirar o potássio, levar ele até a superfície, e vender esse potássio. E vai sobrar sal. E esse sal você coloca de novo lá dentro. Então, não estamos falando de centenas de quilômetros ocupados, não. Na verdade, estamos falando de 2 ou 3 quilômetros quadrados que vão ser ocupados dentro de uma fronteira de quase uma centena de quilômetros. Existe muito pouco conhecimento sobre essa matéria”, destaca. “Vai ser como se fosse uma refinaria de petróleo, com a vantagem que não vai ter aquela fumaça lá. Você vai entrar, tirar o sal, separar o sal do potássio, que você vai vender, e o sal, que é o subproduto, a gente vai devolver para baixo da terra.”

Após anunciar a votação do requerimento de urgência do PL 191, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. Neste meio tempo, o governo estuda alternativas para abastecer o país com potássio nos próximos meses e desenvolver tecnologias e estudos para aplacar a dependência da importação do minério.
 

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14/03/2022 04:30h

Lojas físicas e on-line prometem grandes descontos na Semana do Consumidor, entre os dias 14 e 20 de março. Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, orienta como aproveitar as promoções, evitando cair em fraudes e gastos em excesso.

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A Semana do Consumidor acontece entre os dias 14 e 20 de março, com grandes promoções tanto nas lojas físicas quanto virtuais. A data foi criada em função do Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, para tentar aumentar as vendas no período.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, afirma que a data, juntamente com o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas, é importante para movimentar o mercado brasileiro.

“O consumidor pode tentar quitar a sua dívida e voltar ao mercado de consumo. E, por consequência, movimentar o comércio, voltando a praticar as relações de consumo, a comprar e adquirir produtos. Então, é uma data importante que os consumidores movimentam bastante o comércio nesse período.”

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No entanto, segundo Marcelo, é preciso ficar atento na hora de comprar.

“Nas lojas presenciais, o consumidor tem que se informar com o lojista, quais são as condições daquele desconto que está sendo ofertado, se aquele produto vai ser aceita a troca em alguma eventualidade, considerando que o lojista físico não é obrigado a trocar produtos, se não estiver com defeito. Já nas lojas virtuais, os fornecedores são obrigados a trocar esses produtos. O consumidor tem aquele prazo de sete dias após o recebimento do produto para cancelar a compra ou solicitar a troca do produto.”

Ele também recomenda consultar com o lojista os meios de pagamento e os juros que estão sendo cobrados.

Nas lojas on-line, o cuidado tem que ser redobrado, para evitar cair em fraudes e golpes.

“Primeiro pesquisar a reputação daquele estabelecimento virtual, se realmente é uma loja confiável. Pode pesquisar na internet, com os familiares, nas redes sociais, em sites que trazem a reputação de empresas, até mesmo sites do Tribunal de Justiça, dos Procons, para saber se aquela empresa tem reclamações contra ela.”

“Também tem que observar algumas características no site: se ele apresenta aquele cadeado de segurança para realizar uma compra segura; se o site traz o endereço físico do seu estabelecimento, o número do CNPJ, os telefones de contato para SAC. Tudo isso o consumidor precisa ficar um pouco mais atento na hora de celebrar o negócio virtual”, acrescenta.

Se inevitavelmente o consumidor cair em algum golpe, Marcelo recomenda fazer um boletim de ocorrência e procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Além disso, ele orienta o consumidor a ajuizar uma ação na justiça para obter a reparação do eventual dano material da compra frustrada.

O diretor-geral do Procon também dá dicas para evitar os gastos em excesso.

“O consumidor deve ficar atento, primeiro, ao seu orçamento familiar. Pesquisar bastante aquele produto que ele está querendo adquirir. Ver se ele realmente cabe no seu bolso. Se aquilo não vai te colocar em uma situação futura de dívida. Não comprar por impulso. E realmente comprar aquele produto que ele realmente precisa.”

Marcelo Nascimento reforça a importância de pesquisar as características da compra. “Sempre faça uma pesquisa antes para saber tudo que envolve aquele produto: quais são as condições de pagamento; os juros que serão embutidos no eventual atraso; se a compra vai ser parcelada no cartão de crédito; qual é a forma de pagamento”.

Confira a entrevista completa com o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

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Brasil 61