5G

16/05/2022 16:37h

Legislação defasada atrapalha instalação das antenas necessárias à internet de quinta geração. Solução pode ser o PL 8518/2017, que disciplina licenciamento temporário da infraestrutura

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Rio Branco (AC) corre contra o tempo para receber o 5G até o dia 31 de julho deste ano, data estipulada pela Anatel nos editais dos leilões realizados em 2021. Pela regra, todas as capitais devem receber a quinta geração de internet móvel até o fim do sétimo mês de 2022. Mas Rio Branco e outras 14 capitais não estão preparadas para a nova tecnologia, já que há a necessidade de novas antenas e as legislações ultrapassadas não permitem a instalação da infraestrutura. A solução, caso a Câmara Municipal não agilize a atualização da lei, é o PL 8518/2017, aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei tem a autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) e ainda precisa passar pelo Senado. O texto disciplina o licenciamento temporário das antenas, bem como a instalação por parte das empresas de telecomunicação, caso as prefeituras não respondam às solicitações após 60 dias. No Brasil, por conta das legislações defasadas e que só preveem antenas antigas e muito maiores que as do 5G, pedidos para novas infraestruturas podem demorar até 24 meses para serem autorizados.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), coordenadora do GT do 5G na Câmara dos Deputados, explica que o PL 8518 é um dos prioritários para o Grupo de Trabalho e para a efetiva chegada da nova tecnologia, que está atrasada no país. Ela ressalta também que, para isso acontecer em todo o país, serão necessárias dez vezes mais antenas do que temos hoje.

“Não é possível avançar na tecnologia 5G se nós não dermos o salto necessário para a instalação de, pelo menos, um milhão de novas antenas. É muito mais do que a gente tem hoje, pelo menos dez vezes mais do que a quantidade do que temos de antenas hoje. Porque o processo hoje é muito lento em todas as prefeituras do Brasil. As empresas fazem o pedido para a instalação de uma antena e as prefeituras demoram de seis meses a dois anos para instalar uma antena. Então, não é possível, quando se tem pressa de instalar o 5G no país”, destaca a parlamentar.

Perpétua ressalta que o processo baseado no silêncio positivo, proposto pelo projeto de lei, não tira dos municípios a autoridade de decidir sobre o assunto e que quaisquer irregularidades não trarão ônus às prefeituras. “Se dentro de um período as prefeituras não se posicionarem, a Anatel vai garantir com que as antenas sejam instaladas nos lugares corretamente. E se porventura uma prefeitura identificar que naquele determinado local, onde foi instalada uma antena, não é o local adequado, a empresa vai retirar.”

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De acordo com dados do Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, o Distrito Federal e 11 capitais já estão preparados para receber o 5G, seja porque aprovaram novas legislações alinhadas à Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei, ou porque as leis municipais são mais recentes e amigáveis à chegada da nova tecnologia. 

Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e porta-voz do Movimento Antene-se, as Câmaras Municipais dessas capitais precisam agilizar essas novas legislações, além de estabelecer um processo centralizado e com base em critérios objetivos, de modo a propiciar a obtenção de autorizações em prazos inferiores a 60 dias, sem a imposição de custos adicionais.

Luciano Stutz alerta que as capitais que não conseguirem atualizar as legislações antes do dia 31 de julho até vão receber a internet móvel de quinta geração, mas de um jeito que não alcançará toda a população, uma vez que a implementação se dará por meio das antigas antenas já instaladas, muito distantes umas das outras. As ondas do 5G são muito mais potentes que as do 4G, gerando uma internet cem vezes mais rápida. Mas, como são mais curtas, precisam de um grande número de pequenas antenas.

“O que eu posso dizer é que essas restrições não vão impedir que essas cidades tenham de fato 5G instalada até 31 de julho, mas não será o 5G dos sonhos, não será o melhor 5G possível, será o 5G possível de se fazer dentro da estrutura de 4G”, ressalta o presidente da Abrintel.

 
 
Além de Rio Branco, outras 14 capitais correm contra o tempo para atualizar a legislação de antenas: Maceió (AL), Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Goiânia (GO), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecido como obrigação às empresas que venceram o leilão das radiofrequências em 2021, o 5G tem de estar em operação nas capitais e Distrito Federal até 31 de julho de 2022; em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025; em municípios com mais de 200 mil, até 31 de julho de 2026; e em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027. Os demais municípios devem receber a nova tecnologia até 2029.

O cronograma não impede, porém, que a tecnologia chegue antes à população dos municípios que não são capitais. Santo André e Guarulhos, em São Paulo, além de Campo dos Goytacazes e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm leis aprovadas e estão prontas para a internet móvel de 5ª geração. O esforço é relevante, uma vez que, segundo o edital do 5G, as operadoras poderão priorizar a instalação da tecnologia em cidades que já tiverem modernizado sua legislação municipal.
 

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21/04/2022 22:38h

Dados apresentados pelo Ministério da Economia apontam que nova tecnologia tem potencial de benefício de R$ 590 bilhões por ano nos mais diversos setores, como indústria, educação, saúde e transporte

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Com a chegada do 5G ao Brasil, a demanda por soluções da nova tecnologia tem o potencial de gerar R$ 101 bilhões nos próximos 10 anos apenas no mercado de softwares, distribuídos entre R$ 10 bilhões para software de rede e R$ 91 bilhões para software de aplicações. Os dados são de um estudo apresentado no último dia 19 pelo Ministério da Economia.

Segundo o relatório apresentado pelo Ministério da Economia no webinar “5G Brasil: Recomendação de Políticas Públicas”, a utilização de soluções 5G pode proporcionar um benefício de R$ 590 bilhões por ano para os mais diversos setores da economia, como indústria, educação, saúde e transporte. 

Um dos objetivos principais do levantamento foi a definição de políticas públicas capazes de alavancar o ecossistema brasileiro de 5G focado em software, proporcionando o desenvolvimento de startups e possibilitando a inserção do Brasil no mercado internacional de produção deste tipo de produto. O estudo, realizado pela consultoria Deloitte em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), identificou não somente as demandas de soluções digitais, como também as barreiras que o Brasil vai enfrentar para estabelecer essa nova tecnologia e a necessidade de políticas públicas direcionadas.

As experiências foram buscadas em países que apresentam uma maior maturidade em relação ao 5G, como Coreia do Sul, Japão e China, que estão na vanguarda da tecnologia, assim como em outras nações que são pioneiras na implantação na internet de quinta geração, como Suécia, Alemanha e Reino Unido.

Durante a apresentação dos dados, Márcia Matsubayashi, sócia da Deloitte Brasil, explicou que o Brasil ficou atrasado em relação à implantação do 5G, mas, como isso deve ser resolvido rapidamente, a implantação vai gerar demandas que se tornarão uma oportunidade para a economia nacional, como o mercado de softwares, incluindo uma forte entrada no mercado mundial.

“Logicamente o nosso ecossistema do 5G ainda é incipiente porque o Brasil saiu atrás em comparação aos países desenvolvidos, mas nós constatamos que a gente tem boas perspectivas de avançar rapidamente o 5G, sobretudo no desenvolvimento de softwares e de aplicações. À medida que a conectividade do 5G, a cobertura vai avançando, surgirão estas demandas por aplicações baseadas no 5G nas diversas verticais da economia. Também nestas nessas demandas surgirão oportunidades de integração de software, empresas de software para prover toda essa solução”, explica a especialista.

Igor Calvet, diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), destaca que o estudo lança luz sobre como essas mudanças podem beneficiar o Brasil e servir como um roteiro para todos que trabalham com o 5G possam avaliar as oportunidades que se apresentam, bem como transformar essas potencialidades em realidade.

Segundo o diretor da ABDI, os dados possibilitam um melhor trabalho na difusão de tecnologia num cenário em que as empresas brasileiras podem captar essas soluções tecnológicas que virão da transformação causada pelo 5G e promover uma melhoria da produtividade da economia por meio da inovação – como a redução de custos da chamada Indústria 4.0.

“Na indústria, por exemplo, o projeto demonstrou, primeiro, uma maior flexibilidade no desenho dos processos produtivos e, em segundo lugar, uma maior eficiência na produção. Nas cidades, que é um projeto que nós estamos desenvolvendo e que logo estará aí em dez cidades no Brasil, nós estamos trabalhando com um novo modelo de negócio que vai viabilizar e democratizar o 5G e vai trazer novas fontes de renda, inclusive aos municípios e concessionários de energia”, apontou Calvet.

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Problemas e potenciais

No documento apresentado pelo Ministério da Economia constam 96 recomendações de políticas públicas, em oito frentes de atuação, para que esses potenciais de geração de riqueza sejam alcançados, além de apresentar os desafios para que isso se realize.

Segundo o levantamento, os principais problemas públicos detectados no Brasil para um melhor aproveitamento da tecnologia na economia são a baixa disponibilidade de recursos públicos e privados para fomentar a inovação e produção de softwares; escassez e baixo nível de mão de obra; baixa percepção do valor agregado do 5G – o que impacta na demanda por soluções; e insuficiência de suprimentos essenciais para o desenvolvimento de soluções 5G.

Em contrapartida, o estudo mostrou que o país tem pontos fortes para desenvolver um dos maiores ecossistemas do 5G do planeta, como um grande mercado consumidor de serviços de telecomunicações – o que dilui os custos; movimentação política para acelerar a difusão da nova tecnologia, como a Lei das Antenas e os leilões das radiofrequências realizados em 2021; tendência de crescimento no setor de startups; e entendimento governamental da importância da nova tecnologia para os mais diversos setores.

Ainda segundo os dados, o Brasil deve priorizar, para potencializar ainda mais o mercado do 5G: o desenvolvimento de capital humano e de infraestrutura; o incentivo ao empreendedorismo; o maior estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação; e o suporte financeiro e tributário.

5G

O 5G é a quinta geração de redes móveis e de internet, cuja velocidade chega a ser, pelo menos, 100 vezes mais rápida que a atual quarta geração. Com sua implantação, a expectativa é que sejam abertas inúmeras possibilidades em áreas como inteligência artificial, processamento de dados, realidade aumentada e logística.

O leilão das frequências do 5G, realizado no fim de 2021, movimentou quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões para pagamento de outorgas, ou seja, pelo direito de explorar comercialmente o 5G, valor que irá para o caixa do governo; e R$ 39,1 bilhões como contrapartidas estabelecidas pela Anatel (órgão de regulação do setor, responsável por definir as regras do leilão).

Segundo os editais, as empresas que venceram os certames devem disponibilizar o 5G nas capitais do país até julho de 2022 e levar internet 4G para todas as rodovias nacionais. Além disso, elas serão responsáveis por construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal e levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica.
 

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30/03/2022 20:05h

O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia, que permitiu a visualização da tecnologia de quinta geração em uso na agricultura. Além disso, foram entregues 310 computadores para beneficiar 5 mil alunos

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quarta-feira (30) de uma cerimônia na Fazenda Ipê, na Baixa Grande do Ribeiro - sul do Piauí, para conhecer a primeira fazenda com tecnologia 5G no Brasil. Participaram também do evento ministros e parlamentares. 

Em discurso, Bolsonaro afirmou que o evento é um grande marco para a agricultura porque vai representar um ganho na produtividade. "Esse evento aqui traz, obviamente, tecnologia ao campo, é a primeira fazenda totalmente 5G. Isso, certamente, vai ter um ganho de produtividade na casa de 20%, 25% ou 30%", afirmou.

O leilão da tecnologia de quinta geração foi realizado em novembro de 2021 e arrecadou R$ 47,2 bilhões. As operadoras que venceram o processo terão algumas obrigações, como levar o sinal para 1,7 mil locais afastados dos centros urbanos e a expansão do 4G para áreas rurais.  

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em pouco tempo, os celulares já terão acesso à tecnologia 5G. "A fazenda, com 5G da TIM, da Nokia, vai fazer com que o nosso agronegócio, que já é tão pujante, fique muito maior”. Fábio também afirmou que todos os 224 municípios do Piauí vão receber internet de alta velocidade.

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Computadores

No mesmo evento, o Governo Federal entregou 310 computadores que vão beneficiar cerca de 5 mil alunos. Com a entrega de hoje, o estado do Piauí já recebeu 474 máquinas que levam a inclusão digital para alunos da rede pública de ensino. Em todo o Brasil, 600 municípios já receberam mais de 26 mil computadores, que são recondicionados do Centros de Recondicionamento de Computadores, por onde passam por limpeza, testes, troca de componentes e instalação de softwares. Além disso, outros 310 pontos de conexão de banda larga foram entregues.  

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11/03/2022 04:00h

Proposta que alteraria legislação das antenas foi arquivado pela Câmara Municipal e chegada da nova internet depende de projeto a ser apresentado pela prefeitura

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Após os leilões do 5G, ficou estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as capitais do Brasil vão receber o 5G até o final de julho deste ano. Mas algumas delas estão atrasadas em relação à legislação, que precisa ser alterada para que a cidade possa receber a internet de quinta geração. Goiânia é o caso mais sério, uma vez que o projeto de lei que faria essa alteração foi arquivado pela Câmara Municipal.

O projeto em questão, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), vinha sendo construído há quatro anos, inclusive com a redação final recebendo o apoio da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), principal instituição que trata da mudança de legislação com os municípios. O problema é que, segundo o parlamentar, a proposta foi rejeitada e arquivada pela Câmara Municipal por divergências políticas e conduziu Goiânia novamente à estaca zero quanto ao recebimento do 5G.

A chegada da nova tecnologia demanda até dez vezes mais Estações Rádio Base (ERB) do que atualmente e as legislações antigas não prevêem esse novo equipamento.

Lucas Kitão explica que a autorização para a instalação de novas infraestruturas de telecomunicações em Goiânia demora, em média, alguns anos, enquanto em outras capitais que já se atualizaram, como Porto Alegre, o processo demora apenas dois ou três dias.

“Como é uma matéria extremamente relevante e de urgência, lembramos que no meio do ano o edital do Governo Federal já impõe algumas metas, então, Goiânia está, querendo ou não, ficando para trás e ao mesmo tempo oferecendo uma legislação ultrapassada. A lei que temos aqui, teve um levantamento que mostrou que está em média 2 mil dias um licenciamento de antenas.”

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é autor do PL 8518/2017, que ainda aguarda apreciação pelo Congresso e disciplina o licenciamento temporário do equipamento por parte das operadoras que fazem a solicitação, acelerando o processo de instalação por meio do silêncio positivo – caso não recebam a resposta da prefeitura em até 60 dias, as prestadoras podem avançar com a instalação. Lippi ressalta que o problema acontece em muitos estados e pode atrapalhar o desenvolvimento do país.

“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”, destacou o deputado.

Como uma matéria que foi arquivada pela Câmara Municipal só pode ser reapresentada no ano seguinte, resta agora a intervenção da Prefeitura de Goiânia, que já prepara um Projeto de Lei a ser encaminhado em breve ao Legislativo da cidade. O texto, que continua tendo o apoio da Abrintel, deve estar alinhado com as leis federais, a fim de preparar a cidade para os avanços de instalação da nova tecnologia.

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Mais antenas

De acordo com a Abrintel, o 5G chegará às capitais do País na data estipulada pela Anatel com ou sem mudança na legislação, mas se a infraestrutura for a antiga, a internet de 5ª geração não será aproveitada em sua plenitude. Luciano Stutz, presidente da Associação, ressalta que os novos transmissores têm tamanho que fica entre uma caixa de sapato e um ar-condicionado, mas que precisam estar em maior número, cerca de, pelo menos, cinco vezes mais que a tecnologia atual para a mesma área geográfica.

“Cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E por que cada município precisa fazer isso? Porque o 5G vai se dar sua prestação com uma infraestrutura de antenas bem menores do que o 4G. E esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais”, relata Stutz.

 De acordo com levantamento da Abrintel, apenas as capitais Florianópolis, São Paulo, Brasília, Fortaleza,      Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro e Natal já atualizaram suas leis para a chegada do 5G. Algumas estão caminhando, como Belo Horizonte, que deve votar agora em março a nova legislação. Em relação aos demais municípios, pouco mais de 60 têm a lei de antenas atualizada, ou seja, apenas 1% dos 5.570 municípios brasileiros.

Desenvolvimento do País

Apesar dos constantes investimentos voltados à provisão de infraestrutura de conectividade no país, o Brasil ainda tem milhões de pessoas que não estão totalmente conectadas. E o 5G surge como alternativa, principalmente, para revidar contra os baixos índices nacionais de desenvolvimento humano, de produtividade e de inovação.
De acordo com o Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores, entre eles a Abrintel, a ideia é ajudar cada município a atualizar suas legislações de antena e entender os benefícios trazidos pela internet de quinta geração, que só serão possíveis com a desburocratização dos processos de licenciamentos destas instalações perante a prefeitura.

Benefícios do 5G para diversas áreas

Educação: o ensino à distância, que já era importante para milhões de jovens e adultos, mostrou ser indispensável durante a pandemia. E o 5G consegue, por exemplo, entregar videochamadas sem interrupções, com maior volume de dados.

Saúde: a telemedicina começa a ser regulamentada e já é uma realidade para certos tipos de consultas e para a emissão de receitas médicas. O 5G poderia transformar esse tipo de atendimento de saúde em uma realidade no Brasil.

Desigualdade social: a universalização do acesso à internet pode reduzir a desigualdade social. No Brasil, Apenas 50% das pessoas de classe C possuem acesso à internet de qualidade, enquanto nas classes D e E o número cai para 13%. Segundo o IBGE, quase 20% dos domicílios brasileiros sequer têm acesso à internet.

Empreendedorismo: o Brasil tem um dos povos mais empreendedores do mundo, mas o déficit de conectividade impede que muitos negócios mais pujantes e eficientes. Principalmente após a pandemia, que demonstrou a necessidade de uma boa internet para empreender. Em 2019, a OCDE dedicou uma de suas cúpulas ministeriais a esse tema, exortando os governos da América Latina a promover todos os investimentos necessários ao surgimento de um ambiente “em que os benefícios da transformação digital possam ser aproveitados, incluindo o aumento de produtividade”.

Avanços

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão:

  • Aumento das taxas de transmissão: maior velocidade;
  • Baixa latência: redução do tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações;
  • Maior densidade de conexões: aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área;
  • Maior eficiência espectral: incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético; e
  • Maior eficiência energética dos equipamentos: redução do consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

Cronograma do 5G

Segundo o cronograma da Anatel, as operadoras que compraram as radiofrequências do 5G são obrigadas a levar a nova tecnologia a todas as capitais até 31 de julho de 2022, com, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes. Os demais municípios receberão a nova tecnologia de acordo com o tamanho da população:

  • Até julho de 2025: cidades com mais de 500 mil habitantes;
  • Até julho de 2026: cidades com mais de 200 mil habitantes;
  • Até julho de 2027: cidades com mais de 100 mil habitantes;
  • Até julho de 2028: cidades com mais de 30 mil habitantes.

Além disso, há previsão para aumento de antenas por habitantes nas capitais. Em meados de 2023, esses municípios devem ter uma antena para cada 50 mil habitantes e, no ano seguinte, uma Estação Rádio Base (ERB) para cada 30 mil habitantes.

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07/03/2022 02:22h

Atrasada em relação a outras capitais, Belo Horizonte deve votar nova legislação de antenas em março

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Após os leilões do 5G, ficou estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as capitais do Brasil vão receber o 5G até o final de julho deste ano. Mas algumas delas estão atrasadas em relação à legislação, que precisa ser alterada para que a cidade possa receber a internet de quinta geração. É o caso de Belo Horizonte, que só agora está tentando aprovar uma nova lei na Câmara Municipal.

O PL 169/2021, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), tramita em segundo turno e, segundo o gabinete do parlamentar, aguarda apreciação das comissões para voltar ao plenário e ser votado. O projeto de lei disciplina a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de acordo com regulamentação federal. O documento vem sendo analisado pelas comissões de Administração Pública, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A expectativa é de que o PL seja aprovado agora em março.

Segundo Jorge Santos, a atual legislação referente à instalação de infraestrutura de telecomunicações em Belo Horizonte é a Lei 8.201, de 2001, que trata de estruturas e antenas que não condizem com a nova tecnologia.

“A lei que já existe está ultrapassada. Por isso é necessário que esse projeto se torne Lei”, destaca o vereador. “Esse projeto para a internet 5G em Belo Horizonte é necessário e já está na Câmara Municipal, aprovado em primeiro turno. Esse mês ele vai vir para ser aprovado em segundo turno, e aguardamos que o prefeito Alexandre Kalil, ao receber esse projeto, possa sancionar a lei, para que o 5G e a implantação de antenas possa ser legalizada no município.”

De acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), principal instituição que trata da mudança de legislação com as prefeituras, o 5G chegará às capitais do país na data estipulada pela Anatel com ou sem mudança na legislação. Mas, se a infraestrutura for a antiga, a internet de quinta geração não será aproveitada em sua plenitude. Luciano Stutz, presidente da associação, explica que o principal problema dos municípios são as legislações ultrapassadas, que não preveem os equipamentos dessa nova tecnologia. Stutz ressalta que os novos transmissores têm tamanho que fica entre uma caixa de sapato e um ar-condicionado, mas que precisam estar em maior número, cerca de, pelo menos, cinco vezes mais que a tecnologia atual para a mesma área geográfica.

“Cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E por que cada município precisa fazer isso? Porque o 5G vai se dar sua prestação com uma infraestrutura de antenas bem menores do que o 4G. E esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais”, relata Stutz.

De acordo com levantamento da Abrintel, apenas as capitais Florianópolis, São Paulo, Brasília, Fortaleza,      Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro e Natal já atualizaram suas leis para a chegada do 5G. Em relação aos demais municípios, pouco mais de 60 têm a lei de antenas atualizada, ou seja, apenas 1% dos 5.570 municípios brasileiros.

Vale lembrar que um dos objetivos apontados nos editais do leilão do 5G é a democratização do acesso à internet em todo o Brasil. Belo Horizonte, mesmo sendo uma capital, apresenta enormes diferenças. No centro-sul do município, a região tem uma antena para cada 600 usuários, enquanto na região norte, uma única estrutura é compartilhada por cinco mil pessoas.

A Secretaria de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para comentar a necessidade de adequação da legislação no que diz respeito ao início da instalação da nova infraestrutura e disse que aguarda a aprovação da nova legislação pela Câmara Legislativa.

Justamente por conta das legislações antigas , que preveem equipamentos de grande porte, a autorização de instalação de novas antenas pode demorar de meses a anos. Uma das soluções é o PL 8518/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação por meio do silêncio positivo, já previsto na Lei Geral das Antenas (Lei Federal 13.116/15). Silêncio positivo é a autorização temporária de instalação dessa infraestrutura em caso de a operadora não receber a resposta da prefeitura após 60 dias.

Vitor Lippi espera que a matéria seja apreciada pela Câmara dos Deputados agora em março e ressalta a necessidade de celeridade na questão frente à chegada da nova tecnologia no que diz respeito ao desenvolvimento do país.

“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”, destacou o deputado.

Chegada do 5G depende de alteração de legislação municipal em quase todo Brasil
Acesso à internet entre os mais pobres aumentou, mas impacto da conectividade na vida das pessoas continua desigual entre as classes, diz especialista
 

Desenvolvimento do país

Apesar dos constantes investimentos voltados à provisão de infraestrutura de conectividade no país, o Brasil ainda tem milhões de pessoas que não estão totalmente conectadas. E o 5G surge como alternativa, principalmente, para revidar contra os baixos índices nacionais de desenvolvimento humano, de produtividade e de inovação.

De acordo com o Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores, entre eles a Abrintel, a ideia é ajudar cada município a atualizar suas legislações de antena e entender os benefícios trazidos pela internet de 5ª geração, que só serão possíveis com a desburocratização dos processos de licenciamentos destas instalações perante a prefeitura.
 
Benefícios do 5G para diversas áreas:
Educação: o ensino à distância, que já era importante para milhões de jovens e adultos, mostrou ser indispensável durante a pandemia. E o 5G consegue, por exemplo, entregar videochamadas sem interrupções, com maior volume de dados.
Saúde: a telemedicina começa a ser regulamentada e já é uma realidade para certos tipos de consultas e para a emissão de receitas médicas. O 5G poderia transformar esse tipo de atendimento de saúde em uma realidade no Brasil.
Desigualdade social: a universalização do acesso à internet pode reduzir a desigualdade social. No Brasil, apenas 50% das pessoas de classe C possuem acesso à internet de qualidade, enquanto nas classes D e E o número cai para 13%. Segundo o IBGE, quase 20% dos domicílios brasileiros sequer têm acesso à internet.
Empreendedorismo: o Brasil tem um dos povos mais empreendedores do mundo, mas o déficit de conectividade impede que muitos negócios mais pujantes e eficientes. Principalmente após a pandemia, que demonstrou a necessidade de uma boa internet para empreender. Em 2019, a OCDE dedicou uma de suas cúpulas ministeriais a esse tema, exortando os governos da América Latina a promover todos os investimentos necessários ao surgimento de um ambiente “em que os benefícios da transformação digital possam ser aproveitados, incluindo o aumento de produtividade”.
 

Avanços

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão:

  • Aumento das taxas de transmissão: maior velocidade;
  • Baixa latência: redução do tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações;
  • Maior densidade de conexões: aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área;
  • Maior eficiência espectral: incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético; e
  • Maior eficiência energética dos equipamentos: redução do consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

 
Cronograma do 5G

Segundo o cronograma da Anatel, as operadoras que compraram as radiofrequências do 5G são obrigadas a levar a nova tecnologia a todas as capitais até 31 de julho de 2022, com, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes. Os demais municípios receberão a nova tecnologia de acordo com o tamanho da população:

  • Até julho de 2025: cidades com mais de 500 mil habitantes;
  • Até julho de 2026: cidades com mais de 200 mil habitantes;
  • Até julho de 2027: cidades com mais de 100 mil habitantes;
  • Até julho de 2028: cidades com mais de 30 mil habitantes.

Além disso, há previsão para aumento de antenas por habitantes nas capitais. Em meados de 2023, esses municípios devem ter uma antena para cada 50 mil habitantes e, no ano seguinte, uma estação rádio base (ERB) para cada 30 mil habitantes.
 
 
 

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28/02/2022 04:30h

Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, explica quais são essas alterações necessárias e quais capitais já estão preparadas para a chegada da internet ultrarrápida

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A chegada do 5G ocorre agora, em 2022, mas esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas, já que a internet de 5ª geração precisa de novas antenas que não estão previstas na maioria das legislações municipais do país. Em entrevista exclusiva ao Brasil 61.com, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, explica quais são essas novas infraestruturas necessárias e quais capitais estão preparadas para a chegada da nova tecnologia. Elas serão as primeiras a receber o 5G.

Atualmente, a autorização de instalação de novas antenas pode demorar de meses a anos, o que pode atrasar a implantação do 5G. Isso demanda modificação na legislação local de cada município, principalmente no que diz respeito aos novos equipamentos, que são menores e não estão previstos nas leis antigas. Uma das soluções veio por meio do PL 8518/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação por meio do silêncio positivo, mas que ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Luciano Stutz explica que a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) já prevê o silêncio positivo, ou seja, a autorização tácita de instalação por parte da operadora em caso de a prefeitura não responder em até 60 dias. Mas, ainda assim, a legislação do município precisa se adequar à Lei das Antenas porque quem responde finalmente pela ocupação do solo é a prefeitura.

“A competência constitucional para falar de uso e ocupação do solo, para emitir a licença para essa torre ser instalada, é do município. Então, cada município deveria ter uma lei para tratar exatamente dessas torres, desses postes. O município que não tem, se utiliza do código de obras e daí vem o problema. Não só a demora para obter o licenciamento dessas torres, mas também da burocracia envolvida no processo”, destaca o presidente da Abrintel. “Assim, cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E os municípios têm de fazer isso porque o 5G precisa de estruturas bem menores do que a do 4G, e esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais.”

Segundo a Abrintel, apenas pouco mais de 60 municípios já adequaram a legislação à Lei Geral das Antes. Assim, se aprovado, o projeto de lei em tramitação pode ajudar cidades que já fizeram a alteração da lei mas não consideraram o silêncio positivo, bem como aquelas que sequer se movimentaram para resolver o problema. “Para as cidades que não têm um dispositivo na sua lei municipal, ou então que no final do dia não têm nem a lei, esse projeto de lei pode servir”, destaca.

Segundo o Ministério das Comunicações, apenas 12 capitais brasileiras já estão totalmente prontas – em infraestrutura e legislação – para receber a quinta geração de internet móvel. De acordo com as regras dos leilões do 5G, a nova tecnologia precisa estar presente em todas as capitais brasileiras até 31 de julho deste ano. “É uma obrigação imposta pela Anatel. A prestadora que comprou a radiofrequência e não cumprir está sujeita a multa”, explica.

Stutz ressalta que outras capitais já estão se preparando, mas a situação em duas delas é preocupante. “Atualmente temos duas preocupações mais pertinentes, Goiânia e Belo Horizonte. São praças onde a discussão de um projeto de lei está complicada. Temos as capitais que já fizeram o dever de casa, como Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. E outras cidades que, apesar de não terem aprovado leis novas, já estavam preparadas porque as leis já eram boas, casos de Fortaleza e Curitiba, cidades onde se consegue colocar essa estrutura hoje com a lei vigente. Agora, Goiânia, por exemplo, sequer tem um projeto de lei na Câmara”, alerta.

O PL 8518/2017 começou a ser discutido em 2021 e deve ser apreciado na Câmara dos Deputados em breve. Além das capitais, foram estipulados prazos para que a internet de 5ª geração chegue a todo o território brasileiro nos próximos oito anos: em municípios com mais de 500 mil habitantes, o 5G deverá ser implementado até julho de 2025; para aqueles com mais de 200 mil habitantes, o prazo é julho de 2026; por fim, os que tiverem população acima de 100 mil deverão ter o território atendido pela rede até julho de 2027. A previsão é de que 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029.
 

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21/02/2022 04:15h

Nova legislação para licenciamento de antenas, como a aprovada em São Paulo, é necessária em todas as cidades, principalmente as capitais, que devem receber a internet de quinta geração até julho deste ano

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A maioria das capitais brasileiras ainda está despreparada para receber o 5G. Isso porque as antigas legislações municipais precisam se adequar em conformidade com a Lei Geral das Antenas, já que estas não preveem os equipamentos de pequeno porte, que serão predominantes para a internet móvel de 5ª geração. São Paulo foi uma das que largou na frente, aprovando a nova legislação para licenciamento de antenas, a Lei 17.733/22.O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, explica que a infraestrutura necessária para a chegada da tecnologia é pequena, pouco maior que caixas de sapato e menor que um ar-condicionado, mas não está prevista na maioria das leis municipais. Por isso, a necessidade de adequação pelos municípios de suas legislações em conformidade com a Lei Geral das Antenas (LGA), de 2015. Lei, aliás, que já prevê o silêncio positivo, que é a autorização tácita dessa infraestrutura em caso de a operadora não receber a resposta da prefeitura de um pedido de instalação.

“Esse equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais. Então, as leis municipais precisavam ser alteradas não só para entrar com o silêncio positivo, mas também para arrumar todo esse arcabouço e permitir a instalação de antenas menores do 5G”, ressalta.

Luciano ressalta que, na teoria, a LGA já permite que as operadoras instalem as novas antenas depois de 60 dias sem resposta, mas, na prática, a burocracia atrasa os trabalhos, uma vez que a competência constitucional de uso e ocupação do solo, ou seja, a autorização de se instalar uma antena dentro do município é da prefeitura. E como as legislações são antigas, vinculadas às enormes estruturas que eram necessárias no passado, a chegada do 5G corre sérios riscos de atraso em muitas cidades.

“Hoje, 11 de fevereiro, nós temos 59 cidades no Brasil em que já recebemos a nova legislação, aprovada, sancionada pelo prefeito. E nós temos mais de 5 mil municípios. Mas 59 cidades do Brasil já têm leis alinhadas com a legislação federal e preparadas para esse novo ciclo de conectividade que se aproxima”, ressalta o presidente da Abrintel.

Até a data da publicação da matéria, o número foi atualizado para 62 municípios preparados. Segundo o último informe do Ministério das Comunicações sobre o assunto, eram 12 as capitais brasileiras totalmente preparadas, em infraestrutura e legislação, para receber a internet móvel de 5ª geração. São elas:

  • São Paulo (SP)
  • Brasília (DF)
  • Curitiba (PR)
  • Florianópolis (SC)
  • Fortaleza (CE)
  • Natal (RN)
  • Porto Alegre (RS)
  • Palmas (TO);
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Vitória (ES)
  • Aracaju (SE)
  • Boa Vista (RR) 

Silêncio Positivo

Apesar de já constar em uma Lei Federal, a autorização tácita de instalação após 60 dias não é obedecida e a maioria das prefeituras continua segurando a maioria das solicitações. Diante do problema, surgiu o Projeto de Lei 8518/2007, que busca enfatizar essa autorização tácita, dando mais agilidade na instalação da infraestrutura necessária. O PL deveria ter sido votado no final de 2021, mas ficou para apreciação dos parlamentares neste início de ano. Vitor Lippi (PSDB/SP), deputado federal autor do projeto, explica que antes da nova legislação paulistana, a capital de São Paulo observou atrasos superiores a dois anos para autorização de novas antenas e ressalta a necessidade de celeridade na questão frente à chegada da nova tecnologia no que diz respeito ao desenvolvimento do país.

“É comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque nós precisamos dessa tecnologia rapidamente. A sociedade precisa, a indústria precisa, o agronegócio precisa. Todo mundo precisa de conectividade”, destacou o deputado.

5G trará benefícios para a educação e o agronegócio

Amapá e Pará já se beneficiam com leilão do 5G, mas alteração da Lei das Antenas ainda é necessária

Projeto de lei que prorroga incentivos à indústria de semicondutores vai à sanção presidencial

Luciano Stutz ressalta que a questão do silêncio positivo é importante, principalmente aos municípios que já se movimentaram, mas esqueceram deste detalhe. “A PL do Vitor Lippi será importante para os municípios que até mexeram em suas leis municipais de antenas, mas que não previram o silêncio positivo. O PL de São Luiz do Maranhão, por exemplo, que será apreciado pela Câmara Legislativa, não tem um artigo claro sobre o silêncio positivo, embora ele já esteja previsto na Lei Geral das Antenas de 2015”, salienta o presidente da Abrintel.

Vale ressaltar que a instalação das novas antenas do 5G difere das tecnologias anteriores, já que necessitam de um número maior de replicadores de sinal. As grandes cidades devem ter uma antena para cada 100 mil habitantes, ou seja, número dez vezes maior do que o que se usa hoje para o padrão 4G.

Segundo levantamento da Abrintel, além da capital, São Paulo tem outros 17 municípios que já adequaram as legislações de antenas para a chegada do 5G: Carapicuíba, São Caetano do Sul, Jaguariúna, Serra Negra, Águas de Lindoia, Amparo, Holambra, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Socorro, Barretos, Mauá, Santo André, Ribeirão Preto, Viradouro, Suzano e Guarulhos.
 

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14/02/2022 14:00h

Quase 36 mil quilômetros de rodovias federais vão receber cobertura de internet graças ao certame. A Região Nordeste será a principal beneficiada, com mais de 11 mil km de cobertura

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A desigualdade de cobertura de internet vai diminuir após o Leilão do 5G, principalmente nas rodovias federais, que devem receber o 4G em sua totalidade, de norte a sul, até 2029. Foi o que explicou Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, sindicato nacional das empresas de telefonia. O gestor foi um dos convidados do 1º Fórum ITL de Inovação do Transporte, promovido pela Confederação Nacional do Transporte, nessa quarta-feira (9). Com o tema “Novas tecnologias e conectividade nas rodovias brasileiras”, o evento destacou o papel da conectividade nas vias no que diz respeito à evolução da segurança e o melhor desenvolvimento de diversos setores, como transporte, indústria e agronegócio.

Marcos Ferrari ressaltou que o leilão do 5G corrigiu um erro do passado, quando os editais do 3G e do 4G sequer previam a instalação da conexão nas rodovias do país. Ele explica que isso deixou cerca de 60% das estradas brasileiras completamente desconectadas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, causando uma grande desigualdade.

“Nós temos 40% de cobertura nas rodovias federais com 4G, mas de maneira muito díspar. A gente vê que alguns estados têm menor cobertura ou muito pouca, e outros têm maior cobertura”, apontou o gestor.

Segundo Ferrari, enquanto mais de 90% das rodovias próximas ao Distrito Federal possuem cobertura 4G, e mais de 80% das vias no Rio de Janeiro e São Paulo estão conectadas, estados como Rondônia, Mato Grosso, Acre, Pará, Roraima e Amapá possuem menos de 30% de cobertura. A pior situação é registrada no Amazonas, com apenas 4,6% das rodovias recebendo sinal de internet.

A cobertura de 4G em todas as rodovias federais só será possível graças ao Leilão do 5G não arrecadatório, cujo dinheiro será direcionado à instalação da nova tecnologia em todo o país e para a resolução de antigos problemas de conectividade, como é o caso das rodovias. A Winity II, compradora da faixa de 700 MHz, terá obrigação de construir uma rede de telefonia móvel com tecnologia 4G que esteja disponível em 35,7 mil quilômetros de rodovias federais. A região Nordeste será a principal beneficiada, com mais de 11 mil quilômetros de cobertura.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, lembrou que o edital prevê a cobertura com tecnologia no mínimo 4G nas rodovias, ou seja, alguns trechos podem contar já com a quinta geração de internet. Deste modo, tanto uma quanto a outra serão importantes para o desenvolvimento de diversos modais em todas as estradas federais. “Isso é importante por várias razões. Por razões logísticas, você tem questões de monitoramento de carga, veículos autônomos, que é algo que é algo incipiente, mas tende a crescer nos próximos anos. Mas também do ponto de vista de segurança viária, você ter um meio de se comunicar em caso de uma emergência”, ressalta o secretário.

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, foi outro participante do Fórum a exaltar os benefícios das rodovias conectadas, principalmente para o setor produtivo. “A gente fala em melhorar a eficiência, melhorar o tempo entre os pontos, melhorar a capacidade de carga, com a redução de peso, melhorar o controle de fluxo dos veículos de forma geral, melhorar a segurança da operação, pois a tecnologia ajuda a aumentar o nível de segurança contra roubos, além da redução de acidentes, já que os motoristas podem perceber e reagir a essas condições de risco”, enumerou o ministro.

Cobertura total em oito anos

O investimento para levar cobertura de internet a todas as rodovias pavimentadas do País será feito pela Winity II, empresa que arrematou a faixa de radiofrequência de 700 MHz e que passa a ser a quinta operadora de alcance nacional do Brasil. No edital do lote, que excedeu em R$ 1,2 bilhão (805%) o preço mínimo estipulado, ficou prevista a total cobertura para os próximos oito anos.

Entre as metas estabelecidas, estão a implementação da tecnologia em 10% das estradas federais até dezembro de 2023 e a evolução ano a ano, com a totalização da conectividade nos 37 mil quilômetros até dezembro de 2029.

Ao todo, 2.349 trechos pavimentados que atualmente não recebem a internet estarão conectados. A cobertura abrange todos os estados, mas principalmente as rodovias de regiões que ainda não contam com infraestrutura de conectividade. O objetivo é levar a conectividade a rodovias importantes como a BR-116 (maior do país), a BR-101 (que passa pelo litoral brasileiro), a BR-163 (fundamental para o escoamento de grãos do agronegócio) e a BR-230 (Transamazônica). 

Quilômetros com cobertura 4G por região

  • Região Nordeste - 11,2 mil quilômetros
  • Centro-Oeste - 7,5 mil quilômetros
  • Norte - 7,2 mil quilômetros
  • Sudeste - 5,2 mil quilômetros
  • Sul  - 4,4 mil quilômetros
     
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09/02/2022 03:00h

Projeto Norte Conectado vai levar internet ultrarrápida a mais de 1 milhão de pessoas nos dois estados em 2022. Até 2026, a 10 milhões de moradores de 58 municípios serão atendidos

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Municípios do Amapá e do Pará já começam a se beneficiar com o Leilão do 5G, realizado em 2021 com a intenção de levar internet de quinta geração a todo o país. Os dois estados receberam a primeira etapa de ações do Programa Norte Conectado, que faz parte do Programa Amazônia Integrada Sustentável, coordenado pelo Ministério das Comunicações, cujo objetivo é disponibilizar internet ultrarrápida, com um mínimo de impacto ambiental, a 10 milhões de pessoas da Região Norte, em 58 municípios.

O projeto vai levar a conectividade à região por meio de 12 quilômetros de cabo ótico subfluvial, instalados dentro do rio amazônico, em infovias. A primeira etapa terá um cabo de 770 quilômetros, que vai levar internet com 100 gigabites por segundo de Macapá, no Amapá, a Alenquer, no Pará, passando por Almerim, Monte Alegre e Santarém. O sinal de fibra óptica será transmitido a instituições de ensino e pesquisa, hospitais, centros de saúde e unidades do poder judiciário, além do setor privado, beneficiando cerca de 1 milhão de moradores.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, explica que o projeto só foi possível graças ao leilão não arrecadatório do 5G, ou seja, com o montante sendo direcionado à implantação da nova geração para o benefício da população. Desse modo, os R$ 1,5 bilhão que serão gastos na Infovia 00, nome dado ao primeiro trecho, são provenientes dos R$ 47 bilhões arrematados nos leilões de 2021.

“Isso vai trazer produtividade, vai trazer internet, vai acabar com a desigualdade social. As cidades (da Região Norte) que não tinham internet estavam sem condições de competir com as cidades que tinham internet”, destaca o ministro.

As desigualdades sociais na Região Norte, aliás, direcionaram as primeiras ações do governo federal quanto à instalação da infraestrutura necessária para a chegada do 5G. De acordo com levantamento sobre a política pública de banda larga, realizado em 2018 pelo TCU, a Região Norte é a que apresenta as piores condições de acesso no Brasil. O estudo aponta que apenas 3% dos domicílios com acesso à internet na área apresentavam velocidades de conexão acima dos 10 Megabits por segundo (Mbps). Além disso, a Região Norte apresentava o maior percentual (29%) de alunos de escolas localizadas em áreas urbanas desconectados da internet e, ainda, a maior parte dos estabelecimentos públicos de saúde que não acessavam à internet estava nesta região.

Além da instalação de pontos de acesso wi-fi gratuito em praças desses municípios, a internet de alta velocidade também será disponibilizada, nessa etapa, para 86 instituições de ensino, saúde e segurança pública. Serão 14 em Macapá e 72 nas outras quatro cidades paraenses. O objetivo, segundo o Ministério das Comunicações, é que a internet de alta velocidade já comece a funcionar em março, com a entrega das redes metropolitanas da Infovia 00. 

Lei das Antenas

Após os leilões do 5G, a implementação de uma infraestrutura de telecomunicações avançada se tornou prioridade no Brasil, mas a burocracia referente à instalação de antenas nos municípios se tornou um problema para a chegada da quinta geração de internet. Isso porque a nova tecnologia é mais rápida, mas depende da instalação de um maior número de antenas, o que pode ser moroso, já que a maioria das prefeituras demoram meses, às vezes anos, para autorizar uma nova instalação.

A solução para o problema ficou à espera de análise na Câmara dos Deputados em 2021. O PL 8518/2007, que altera a Lei Geral das Antenas e dá maior agilidade ao processo, acabou ficando para fevereiro deste ano, após o retorno dos parlamentares do recesso.

Assim que for aprovada no plenário, a nova lei dará às prefeituras o prazo de até 60 dias para se manifestar sobre o pedido de uma nova instalação de antenas. Caso não haja resposta, a empresa recebe automaticamente o licenciamento temporário para fazer a instalação da infraestrutura necessária para o 5G, por meio de um “silêncio positivo”.

Autor do Projeto de Lei, o deputado federal Vitor Lippi (PMDB/SP) explica que o Brasil só pode crescer, se desenvolver e reduzir as desigualdades regionais com a conectividade, algo que vai, principalmente, melhorar a capacidade de produção do País. “Não existe, hoje, desenvolvimento no mundo sem internet, sem banda larga, pois ele é um fator determinante de desenvolvimento”, destaca.

A chegada da internet ultrarrápida na Região Norte, além de diminuir a desigualdade social, vai promover uma revolução em diversas áreas, como a indústria e a educação. “Nós precisamos de três questões que são fundamentais no país. Educação Básica de qualidade, nós estamos discutindo a educação digital, pra gente levar essas novas tecnologias para as escolas. Nós precisamos melhorar o ambiente de negócio para quem trabalha aqui, quem investe aqui e quem tem empresa no Brasil, quem tem indústria possa crescer e gerar mais empregos. E desenvolver a tecnologia e inovação”, ressalta Lippi.

Próximos passos

Com a implantação do primeiro trecho em andamento, já foram iniciados os estudos para a implantação da Infovia 01, que interligará Santarém (PA) a Manaus (AM), passando por cinco municípios nos estados do Pará e quatro do Amazonas. A expectativa, segundo o Ministério das Comunicações, é que o lançamento do novo trecho ocorra a partir de outubro.

A projeção do governo é que todas as infovias, que vão beneficiar 58 municípios, devem ficar prontas até o fim de 2026.

Municípios beneficiados

Infovia 00: Alenquer, Almeirim e Santarém (PA), e Macapá (AP).  
Infovia 01: Curuá, Itacoatiara, Juruti, Manaus, Óbidos, Oriximiná, Parintins, Terra Santa e Urucurituba (AM)
Infovia 02: Alvarães, Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tefé, Tonantins e Uarini (AM)
Infovia 03: Belém e Breves (PA)
Infovia 04: Boa Vista, Caracaraí, Santa Luzia e Santa Maria do Boiaçu (RR), e Moura (AM)
Infovia 05: Apuí, Autazes, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Aripuanã e Nova Olinda do Norte (AM) e Porto Velho (RO).
Infovia 06: Anori, Beruri, Lábrea, Pauini e Tapauá (AM), e Boca do Acre e Rio Branco (AC)
Infovia 07: Barcelos, Novo Airão, Santa Izabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira (AM)
Infovia 08: Cruzeiro do Sul (AC), Carauari, Envira, Eirunepé, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Juruá (AM)
 

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Economia
03/01/2022 03:30h

Em entrevista ao Brasil61, o autor da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que o país tem capacidade para ser autossuficiente na produção de semicondutores, sem depender de importação

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O projeto de lei que prorroga até 2026 os incentivos à indústria de semicondutores (PL 3042/21) foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. Esses dispositivos são essenciais para a conectividade e automação de veículos e aparelhos eletrônicos. Por isso, durante a pandemia, a demanda pelos semicondutores cresceu exponencialmente devido ao aumento de aulas remotas e home office. 

Com a chegada do 5G, em 2022, a procura pelos chips será ainda maior. No entanto, o Brasil gasta anualmente 5 bilhões de dólares com importação de semicondutores, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI). 

Em entrevista ao Brasil61.com, o autor do PL, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que o Brasil - um dos seis produtores de semicondutores do mundo - tem potencial para produzir muito mais.

“O Brasil é o maior exportador do mundo de silício (matéria-prima dos semicondutores). Esse silício sai daqui muito barato, custa R$ 10 o quilo. Depois, quando você compra esses materiais já prontos da Ásia, compra por R$ 35 mil o quilo. Mas eu tenho certeza que nós podemos produzir muito mais. O Brasil, ao invés de ser um grande importador (importa 90% dos semicondutores), poderia ser um exportador.”

 “O Brasil, ao invés de ser um grande importador (importa 90% dos semicondutores), poderia ser um exportador.” Deputado federal Vitor Lippi.

O deputado afirma que tem trabalhado com o governo federal para criar um Plano Nacional de Semicondutores. “Criar um ambiente favorável, para que possamos produzir tudo aqui. Além de dar autonomia para o Brasil, que é importante para a soberania nacional, também é importante para a economia do país, porque nós iríamos produzir bens de valores agregados, gerando emprego de qualidade, com tecnologia e cadeias produtivas”.

Vitor Lippi destaca a importância dos semicondutores para a indústria de veículos. “Inclusive, a indústria de veículos está interessada em que o Brasil produza mais semicondutores, porque o Brasil é o quinto maior produtor de veículos do mundo. E também está entre os cinco maiores produtores do mundo de eletroeletrônicos. Então é uma grande oportunidade para o Brasil incentivar, valorizar e ampliar a produção de semicondutores.”

Demanda por semicondutores deve crescer ainda mais com o 5G

Especialistas defendem investimentos em 5G e semicondutores para alavancar crescimento do país

Lei Geral das Antenas

Outra proposta de autoria do deputado Vitor Lippi, o PL 8518/2017 altera a Lei Geral das Antenas para disciplinar o licenciamento temporário e acelerar o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Se aprovada, a medida pode facilitar a chegada da tecnologia 5G nos municípios.

O parlamentar destaca a importância da internet para que o Brasil cresça, reduza as desigualdades regionais e possa melhorar sua produtividade.

“Não existe desenvolvimento no mundo sem internet, sem banda larga. E recentemente tivemos o leilão do 5G, que vai aumentar em 50 a 100 vezes a velocidade da internet no Brasil, o que vai permitir que tenhamos tecnologias que, com 4G, não conseguimos ter. Poderemos ficar autônomos, ter robôs dentro das indústrias, ter tecnologias de cirurgias à distância.”

“Quem tem 5G na sua indústria consegue ampliar, através do uso de tecnologia, em 10%, 20% sua produtividade; assim como no campo”, acrescenta.

“Quem tem 5G na sua indústria consegue ampliar, através do uso de tecnologia, em 10%, 20% sua produtividade; assim como no campo.” Deputado federal Vitor Lippi.

O deputado também aponta outro benefício do leilão do 5G: a ampliação da capacidade de antenas 4G para atender a zona rural. Atualmente 70% das residências rurais não possuem banda larga.

“Isso é muito importante para nossas estradas, para melhorar a logística do Brasil, para acompanhar as cargas. Tudo isso vai ser cada vez mais digital”, comenta.

No entanto, Vitor Lippi lembra que a chegada do 5G exige de 5 a 10 vezes mais antenas do que existem no país atualmente. 

“A lei do Brasil ainda é muito atrasada. Cada município brasileiro tem uma legislação. Quando uma operadora quer implantar uma antena, ela deve solicitar à prefeitura. E é comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque precisamos dessa tecnologia rapidamente; a sociedade precisa, todo mundo precisa de conectividade’”, esclarece.

“Nós estamos criando uma nova lei que dá 60 dias para a prefeitura se manifestar, dizer se vai autorizar ou não. Nós achamos que essa lei, que não vai ter gasto para ninguém, vai criar uma velocidade muito maior para a implantação do 5G”. 

Caso não haja resposta da prefeitura dentro do prazo, a empresa recebe automaticamente o licenciamento temporário para a instalação, por meio de um “silêncio positivo”. 

O PL 8518/2017 ainda não foi apreciado pelo Plenário da Câmara, que saiu de recesso e só voltará em 2 de fevereiro de 2022. Vitor Lippi avalia que o atraso na aprovação da nova Lei das Antenas pode trazer prejuízos incalculáveis para a população.

“Um ano atrás, a cidade de São Paulo ficou dois anos sem autorizar [instalação de] antenas. As operadoras tinham quase R$ 1 bilhão para investir, ampliar e melhorar o sinal para a capital. Imagina o prejuízo para a sociedade por conta da burocracia.”

Governo e operadoras vencedoras do leilão do 5G assinam contratos das concessões

5G: Lei das Antenas precisa ser regulamentada em âmbito municipal, para receber nova tecnologia

A instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, neste caso, sem uma resposta do órgão competente após os 60 dias, é temporária e precisa estar em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado pela prestadora e com as demais regras estipuladas em lei municipal e nas normas técnicas. 

Caso não estejam de acordo, a autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, caso a autoridade municipal apresente à Anatel exposição de motivos que fundamentem a inviabilidade da ação, como, por exemplo, a instalação de equipamentos em áreas de preservação permanente ou em construções históricas.

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Brasil 61