Energia - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Energia - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário em 2022

Projeto de lei 414/2021 prevê novas fontes de receitas para a Conta de Desenvolvimento Energético e expansão do mercado livre de energia para consumidores comuns


O Projeto de Lei 414/2021, que institui o novo marco legal do setor elétrico, pode reduzir o valor das tarifas de energia ainda em 2022, caso seja aprovado. Entre as medidas, o PL estabelece novas receitas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para que a alocação dos recursos não onere o consumidor.

Este ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um orçamento para a CDE no valor de R$ 32,09 bilhões, um aumento de 34,2% em relação a 2021. Desse montante, R$ 30,21 bilhões são alocados por meio de quotas anuais pagas pelos consumidores de energia, mediante encargo incluído na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. 

Os recursos da CDE são destinados à concessão de subsídios, como o programa Luz para Todos, descontos da tarifa social de baixa renda, ao carvão mineral, entre outros.

Durante encontro promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, nesta quarta-feira (11), em Brasília, o secretário de Energia Elétrica no Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, afirmou que as medidas para minorar o impacto tarifário ainda em 2022 passam pelo PL 414.

“Ali tem medidas importantes, como propostas que permitem antecipar concessões de geração que podem trazer recursos, tanto para o Tesouro, quanto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), beneficiando todos os consumidores, reduzindo o impacto tarifário esperado para 2022.”

Na ocasião, o diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Victor iOcca, também destacou a alocação de novos recursos para a CDE. 

“Pensando como consumidor, o PL vai permitir novas receitas para a CDE. A CDE hoje é o maior encargo setorial. Em 2022, ultrapassou R$ 32 bilhões, o que representa 10% da nossa tarifa de energia com políticas públicas de subsídios. Então, um projeto que permite novas receitas, que vai aliviar um pouco a tarifa dos consumidores, é muito importante.”

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, defende que o tema seja analisado de forma estrutural e não apenas com olhar de curto prazo. 

“A forma estrutural de endereçar esse tema é uma reforma dos encargos. É tirar da CDE uma série de políticas públicas que não devem ser pagas pelo consumidor. Devem ser discutidas anualmente no Congresso Nacional dentro do orçamento da União. Hoje, 85% da energia consumida na indústria já é consumida no mercado livre. E isso não faz da indústria a mais competitiva, porque ela também paga no mercado livre encargos e políticas públicas que não deveriam ser custeadas pelo consumidor.”

Mercado Livre

O PL 414/2021 também estabelece a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Na prática, será como já acontece na contratação de serviços de telefonia, no qual o consumidor escolhe de quem comprar o serviço.

Segundo Victor iOcca, a medida deve aumentar a competitividade do setor. “O consumidor terá liberdade de escolher qual fonte quer incentivar, de quem quer comprar. E isso vai criar uma verdadeira competição no nosso mercado, que deve se traduzir em eficiência e custos menores do ponto de vista da compra da energia.”

“Esta abertura é racional, porque não vai permitir a ampliação de subsídios para os pequenos consumidores. Se fosse permitida, poderia novamente impactar o maior encargo que temos hoje, que é a CDE”, acrescenta.

O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira, defende que a competitividade no setor aconteça em bases isonômicas.

“A competição não pode ser: ‘sou mais competitivo porque não pago encargos que financiam a tarifa social da população mais vulnerável’. A competição tem que se dar em bases de geração de valor, de redução de custos, de eficiência técnica e econômica. E esse PL traz essa vertente de permitir uma alocação de recursos mais adequada entre todos os agentes e consumidores.”

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), membro da FPBC, explica que o mercado livre continuará a ser regulado pela Aneel, mas acredita que os próprios consumidores poderão ser agentes de regulação. 

“Estamos em 2022. Hoje, o próprio consumidor é um agente para regular os mercados. Quando você vai em um restaurante que é ruim, você coloca nas redes sociais e nos sites de defesa do consumidor. O consumidor é cada vez mais autônomo e tem mais liberdade de regulação. Mas, temos ainda uma agência reguladora, que vai continuar existindo e atuando.”

O parlamentar destaca que o PL não obriga os consumidores a migrarem para o mercado livre, uma vez que o mercado cativo vai continuar existindo.
Atualmente, o projeto de lei aguarda texto da relatoria para ser analisado em Plenário.

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LOC.: O projeto de lei que institui o novo marco legal do setor elétrico pode reduzir o valor das tarifas de energia ainda em 2022, caso seja aprovado. Entre as medidas, o PL estabelece novas receitas para a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, para que a alocação dos recursos não onere o consumidor.

A CDE é um encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do país. Os recursos são arrecadados por meio de quotas anuais fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pagas pelos agentes que comercializam energia para os consumidores, por meio de encargo tarifário a ser incluído nas tarifas dos sistemas de distribuição e transmissão.

Durante encontro promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, nesta quarta-feira (11), em Brasília, o diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, Victor iOcca, destacou a necessidade de novas fontes de recursos para a CDE. 

TEC./SONORA: Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica da Abrace.

“Pensando como consumidor, o PL vai permitir novas receitas para a CDE. A CDE hoje é o maior encargo setorial. Em 2022 ultrapassou R$ 32 bilhões, o que representa 10% da nossa tarifa de energia com políticas públicas de subsídios. Então um projeto que permite novas receitas, que vai aliviar um pouco a tarifa dos consumidores, é muito importante.”

LOC.: O projeto de lei também estabelece a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. 

O deputado Paulo Ganime, do Novo do Rio de Janeiro, explica que o mercado livre vai continuar a ser regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas acredita que os próprios consumidores vão poder ser agentes de regulação. 

TEC./SONORA: deputado Paulo Ganime, Novo-RJ.

“Estamos em 2022. Hoje, o próprio consumidor é um agente para regular os mercados. Quando você vai em um restaurante que é ruim, você coloca nas redes sociais e nos sites de defesa do consumidor. O consumidor é cada vez mais autônomo e tem mais liberdade de regulação. Mas, temos ainda uma agência reguladora, que vai continuar existindo e atuando.”

LOC.: Atualmente, o projeto de lei aguarda texto da relatoria para ser analisado em Plenário.

Reportagem, Paloma Custódio