Foto: Divulgação/MDR
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Aracaju, em Sergipe, poderá contar com até R$ 50 milhões para investimentos em iluminação pública

Recursos poderão ser captados no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas

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A concessionária dos serviços de iluminação pública de Aracaju (SE), a Conecta Aracaju S.A., poderá captar até R$ 50 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para expansão e modernização do parque municipal de iluminação pública. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição da última sexta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos serão usados na implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização e expansão da rede municipal de iluminação pública. Está prevista, ainda, a implantação do Centro de Controle Operacional e de um sistema de telegestão, além da iluminação de destaque em pontos turísticos. Mais de 570 mil habitantes serão atendidos com as novas estruturas.

“As debêntures são um mecanismo importante para a captação de investimentos para obras de infraestrutura, não apenas de iluminação pública, mas também de saneamento básico, irrigação e mobilidade urbana”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz.

Sobre as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

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