Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

5G: Câmara aprova projeto que facilita chegada da tecnologia no país

Projeto de lei agiliza instalação de antenas. Como texto ainda segue para o Senado, capitais precisam correr para receber a nova internet móvel até 31 de julho


Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 8518/2017, que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. O autor do projeto, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), comemorou a aprovação. Mas Lippi ressalta que, como a matéria ainda será apreciada no Senado, as capitais que possuem leis defasadas sobre antenas devem correr para atualizar a legislação para que a população possa receber a tecnologia 5G dentro do prazo estipulado.

“A esses, [já que o PL] ainda precisa ser aprovado pelo Senado, a nossa recomendação é que próximo aí de 15 capitais brasileiras que ainda não aperfeiçoaram, atualizaram as suas legislações, o façam, porque senão a população é que vai ser prejudicada com uma demora muito maior na chegada do 5G. Então, esse é um grande desafio, a gente espera, portanto, em breve ter essa matéria aprovada pelo parlamento brasileiro”, destaca Vitor Lippi.

A instalação da infraestrutura para o 5G depende da atualização das leis estaduais e municipais de antenas, algo que 15 capitais e 99% dos municípios do país ainda precisam fazer, para que as legislações estejam alinhadas à Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei. E não apenas isso, mas também a criação de um processo centralizado e com base em critérios objetivos que propicie a obtenção de autorizações em prazos inferiores a dois meses, sem a imposição de custos adicionais. Entre outras medidas, a Lei Geral de Antenas estabelece o princípio do silêncio positivo, que implica em aprovação tácita de pedidos de instalação de antenas caso as autoridades municipais não se manifestem no prazo de 60 dias.

A autorização de instalação por meio de silêncio positivo pode ser revogada a qualquer tempo, caso a autoridade municipal apresente à Anatel exposição de motivos que fundamente a inviabilidade da instalação, o que preserva a autonomia federativa dos municípios.

O projeto de lei será distribuído para as Comissões Permanentes do Senado Federal, mas, segundo informações do gabinete de Vitor Lippi, já está sendo articulado um pedido de urgência para que a matéria vá direto ao Plenário.

Capital como exemplo

A atualização da legislação de antenas de uma capital ou até mesmo do estado é uma das soluções para agilizar o processo, como foi observado no Rio de Janeiro, por exemplo. A aprovação da Lei Estadual 9.151/2020 pelo estado, além de reduzir a burocracia para a instalação de antenas e definir de forma objetiva os procedimentos a serem seguidos, propõe um modelo de lei municipal a ser adotada em todos os municípios fluminenses.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, a importância da prática é exatamente referendar, pelo estado, um texto padrão que foi construído pela União, pela Anatel, Ministério das Comunicações e Ministério da Economia, além de criar um ambiente muito propício para discussão desse texto coletivamente pelos municípios e que, posteriormente, vai render uma lei local, aprovada na câmara municipal de cada cidade.

“No caso do estado do Rio de Janeiro foi a lei 9.151/2020, a lei estadual de antenas, digamos assim, que propiciou a discussão coletiva entre os municípios de uma lei padrão e que serviu de base pra aprovação de vários municípios. Hoje nós temos aproximadamente 26% das cidades já com uma lei de antenas municipal aprovada e alinhada à legislação federal, preparando, então, essas cidades para o 5G”, explica Luciano. 

“Em São Paulo e Mato Grosso também os governos estaduais fizeram aprovações de leis estaduais de antenas e que servem de referência para que os municípios desse estado possam fazer a discussão sobre o padrão, o que de novo agiliza o processo de aprovação das leis municipais”, complementa.

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Quantidade de antenas

Segundo a Abrintel, em junho de 2021 o total de ERBs (Estação Rádio Base, ou as estruturas fixas para telefonia móvel) no Brasil era de 103.303, das quais 83.616 operam a tecnologia 4G. As ondas do 5G são mais potentes, porém, mais curtas, o que necessita a instalação de mais antenas para que a população e o setor produtivo recebam todo o potencial da nova tecnologia. A estimativa é que sejam necessárias mais 100 mil novas ERBs para que se alcance a universalização do acesso ao 5G, além da adaptação das antenas de 4G já existentes.

De acordo com dados da Conexis Brasil Digital, atualmente o Brasil possui, aproximadamente, 4 mil pedidos de novas antenas aguardando o licenciamento e que estão travadas pela burocracia. A liberação dos pedidos pendentes tem potencial para gerar investimento imediato da ordem de R$ 2,33 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel e mais de 45 mil empregos.

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LOC.: Nesta terça-feira, 10 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 8518/2017, que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. O autor do projeto, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), comemorou a aprovação. Mas Lippi ressalta que, como a matéria ainda será apreciada no Senado, as capitais que possuem leis defasadas sobre antenas devem correr para atualizar a legislação para que a população possa receber a tecnologia 5G dentro do prazo estipulado.

TEC. SONORA: deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP)

“Enquanto isso precisa ser aprovado pelo Senado, a nossa recomendação é que próximo aí de quinze, quase quinze capitais brasileiras que ainda não aperfeiçoaram, atualizaram as suas legislações, o façam, porque senão a população é que vai ser prejudicada com uma demora muito maior na chegada do 5G. Então essa é um grande desafio, a gente espera, portanto, em breve ter essa matéria aprovada pelo parlamento brasileiro”
 

LOC.: A atualização da legislação de antenas de uma capital ou até mesmo do estado é uma das soluções para agilizar o processo, como foi observado no Rio de Janeiro, por exemplo. A aprovação da Lei Estadual 9.151/2020 pelo estado, além de reduzir a burocracia para a instalação de antenas e definir de forma objetiva os procedimentos a serem seguidos, propõe um modelo de lei municipal a ser adotada em todos os municípios fluminenses.

É o que explica o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz.
 

TEC. SONORA: Luciano Stutz, presidente da Abrintel

“No caso do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, foi a lei 9.151/2020, a lei estadual de antenas, digamos assim, que propiciou a discussão coletiva entre os municípios de uma lei padrão e que serviu de base pra aprovação de vários municípios. Hoje nós temos aproximadamente 26% das cidades fluminenses já com uma lei de antenas municipal aprovada e alinhada à legislação federal, preparando, então, essas cidades para o 5G”
 

LOC.: De acordo com dados da Conexis Brasil Digital, o Brasil tem hoje pouco mais de 100 mil antenas, sendo 83 mil direcionadas ao 4G. Para uma distribuição satisfatória do 5G, seriam necessárias mais 100 mil novas antenas. Atualmente, mais de 4 mil pedidos de novas estruturas aguardam o licenciamento, mas estão travadas pela burocracia e defasagem das legislações.

Reportagem, Luciano Marques