08/12/2021 03:00h

Marco Legal do Reempreendedorismo, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um regime simplificado e mais barato para a recuperação judicial, extrajudicial e falência desses empreendimentos

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Dados do Serasa Experian apontam que 508 micro e pequenas empresas (MPEs) requereram recuperação judicial de janeiro a outubro de 2021, cerca de 24% a menos que no mesmo período do ano passado, quando 674 empresas desse porte negociaram com seus credores.

Para facilitar a resolução de dívidas das MPEs, o Marco Legal do Reempreendedorismo (Projeto de Lei Complementar 33/2020) propõe um regime simplificado e mais barato para a recuperação judicial e extrajudicial e falência desses empreendimentos.

O especialista em direito empresarial Filipe Denki explica que a queda no número de pedidos de recuperação judicial pode estar atrelada ao aumento do fechamento irregular das atividades. Ele também afirma que o novo marco deve atualizar as ineficiências da atual legislação (Lei 11.101/2005 e LC 123/2006) sobre o tema.

“A lei 11.101/2005 se mostrou ineficiente. Nós temos dados estatísticos que demonstram que, apesar de [MPEs] serem a maior parte das empresas - em torno de aproximadamente 99%, poucas delas fazem uso da recuperação judicial ou extrajudicial. E por quê? O procedimento é caro, complexo, envolve uma multidisciplinaridade de profissionais, o que contribui para a não utilização das micro e pequenas empresas”, esclarece.

O PLP foi aprovado no Senado em dezembro de 2020 e, no final de novembro deste ano, foi acatado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) na Câmara dos Deputados.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), declarou que o objetivo do projeto é “facilitar a recuperação judicial dos pequenos negócios, criando novos mecanismos simplificados e quase sem burocracia, para assegurar os direitos a renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e adequações nas falências”.

Pontos do PLP

Entre as principais propostas do PLP, o deputado Hugo Leal destaca a renegociação especial judicial, a renegociação especial extrajudicial e a liquidação simplificada.

“A renegociação especial judicial institui um procedimento judicial rápido, que exige do devedor documentação simplificada, que seja de fácil conferência pelos credores, com uma participação pequena do Poder Judiciário.”

Já a renegociação especial extrajudicial, sem intervenção do Judiciário, segundo o parlamentar, “é uma ferramenta para estimular a negociação entre credores e a pequena e micro empresa devedora: em acordo com a maioria dos credores, é estabelecido um plano de pagamento registrado na Junta Comercial.”

Há ainda uma outra possibilidade: “E, talvez a mais importante inovação, é a liquidação simplificada, na qual o devedor em crise é estimulado a encerrar de maneira regular a sua atividade, sem a necessidade de processo falimentar judicial.”, avalia.

Segundo o parlamentar, todas essas medidas possibilitam que o empreendedor de micro e pequeno porte tenha o direito a um novo começo. “Por isso, o substitutivo também amplia a possibilidade dos empreendedores (garantidores pessoais) também liquidarem seus bens pessoais, dando maior abrangência e eficiência ao direito ao reempreendedorismo.”

Após ser aprovado pela CDEICS, o projeto de lei segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser avaliado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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08/12/2021 03:00h

Apesar das dificuldades, que também incluem a escassez de matéria-prima, levantamento da CNI mostra que micro e pequenas empresas tiveram desempenho positivo na comparação com trimestre anterior

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Embora positivo, o terceiro trimestre para as micro e pequenas indústrias brasileiras evidenciou problemas que as MPEs enfrentam para a retomada consistente da atividade. Os empresários apontaram a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia entre as principais dificuldades desses negócios no período entre julho e setembro. 

O senador Flávio Arns (Podemos/PR) diz que a melhora da elevada carga tributária passa, necessariamente, por uma reforma ampla do sistema atual, que é “complexo, oneroso, altamente regressivo, pouco transparente e injusto com as pessoas de baixa renda”. A melhor alternativa para a reforma tributária, segundo o parlamentar, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA). 

“[A PEC] apresenta uma boa solução para reforma ampla da tributação sobre o consumo mediante a unificação dos diversos tributos, simplificação do sistema legislativo de cobrança e arrecadação e efetivação de uma maior transparência ao contribuinte”, diz. 

O parecer do senador Roberto Rocha prevê a unificação da base tributária do consumo. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os estados e municípios, que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Para Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o sistema tributário é um problema que o país enfrenta há muitos anos, e está mais ligado à estrutura, base de incidência e complexidade do que à alta carga, que ultrapassa os 35%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). 

“Se ela fosse reorganizada de outra forma ou fosse uma estrutura que incidisse mais, por exemplo, sobre renda e menos sobre sobre folha de pagamento, consumo, produção, você teria um horizonte muito mais positivo para esse conjunto de pequenos negócios, sem necessariamente ter que mudar ou mexer tanto assim no patamar da carga tributária”, avalia. 

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Micro e pequenas indústrias têm desempenho positivo no terceiro trimestre, diz CNI

Projeto de lei obriga estados e municípios a registrarem dados de repasses recebidos da União

Energia

Diante da pior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o custo da conta de luz disparou, com a criação, inclusive, de uma bandeira tarifária de escassez hídrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 30% mais cara nos últimos 12 meses. 

O economista Marco Antonio Rocha destaca que dois fatores explicam a crise energética que o país atravessa. Em primeiro lugar, como consequência das mudanças climáticas e falta de chuvas. Depois, porque o Brasil investe pouco na transição energética para matrizes mais limpas, ou seja, na migração da dependência das hidrelétricas para o estímulo à energia solar e eólica. 

“Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala e longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, essa pressão de custo dos insumos energéticos ainda deve permanecer por um bom tempo. Pelo menos, esse deve ser o cenário ainda para o primeiro semestre de 2022”, projeta. 

Panorama

Apesar dos problemas, a pequena indústria teve um terceiro trimestre positivo. Na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas melhoraram.

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07/12/2021 19:10h

A novidade permite o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI)

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Uma nova versão do aplicativo MEI para uso do microempresário individual foi disponibilizada pelo Governo Federal. A novidade permite o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), que normalmente precisa ser entregue até maio do ano seguinte à criação do CNPJ.

Com uma interface mais responsiva, o conteúdo da página se adapta ao formato da tela do dispositivo utilizado para melhor visualização do usuário. Além disso, nesta nova versão também foi incluída uma aba de “Perguntas e Respostas" para sanar as dúvidas mais frequentes de quem é ou pretende ser MEI. O aplicativo está disponível para download no Google Play, para o sistema Android, ou Apple Store, para iOS. 

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é o principal caminho para uma pessoa autônoma que quer formalizar o seu negócio no Brasil. O ponto de destaque dessa modalidade é que ele terá o próprio CNPJ, com o rendimento limite de até R$ 81 mil por ano. Sobre os tributos, eles são recolhidos por meio do Simples, que é uma guia única para recolhimento.

Segundo Erlano Ribeiro, professor de Administração, o MEI precisa pagar mensalmente de forma obrigatória uma taxa e pode emitir nota fiscal para aquelas empresas para as quais ele presta o serviço. O professor explica a vantagem da formalização.

“Trabalhador informal que não recolhe tributos, não têm carteira assinada, nem mesmo contrato, fica à margem da oficialização, né? Perde com isso benefícios oficiais e principalmente o amparo governamental”, declara.

Importante ressaltar que o MEI não pode ter sócio, só um empregado, no máximo, trabalhando no meio. Para se formalizar é simples, e em até um dia útil é possível garantir um CNPJ, emitido com a formalização adequada. Basta entrar no site do Governo Federal e clicar em “Quero ser MEI”.

Na avaliação de Erlano, é vantajoso para um trabalhador iniciante ser MEI. “O microempreendedor terá uma base para começar seu negócio, onde poderá começar do menor patamar, fazendo o recolhimento de tributos por meio do Simples, que é uma guia única de recolhimentos, muito indicada para pequenas empresas”, conta.

Cassia Reis, 29 anos, trabalha como MEI há quatro anos. Ela considera a modalidade benéfica, porque depende do tipo de produto e serviço que é prestado. No entanto, ela lembra que a modalidade não tem as mesmas características de um trabalho como empregado pela CLT.

“Por um lado, eu me sinto desamparada e por outro eu sei que eu posso prestar serviço para várias outras empresas. Acima de tudo, o fato de não ter todos os benefícios de um CLT nos prejudica, porque trabalhamos muitas vezes o dobro, o triplo, principalmente, agora, em momento de pandemia, né?”, conta.

Moradora de Campo Grande, a editora de materiais gráficos afirma que presta alguns serviços presenciais, mas sempre é combinado e, no contrato, é alinhado o que será feito.

O especialista Erlano Ribeiro diz que direitos sociais podem ser garantidos tendo registro no MEI, como a aposentadoria e a licença-saúde. Além do mais, a empresa, por fim, estará formalizada. “Muito mais importante ainda é ter um nome de empresa, oficialmente, para poder divulgar na mídia, podendo partir para um crescimento dessa sua entidade, ampliando o leque de opções”, conclui.

Micro e pequenas indústrias têm desempenho positivo no terceiro trimestre, diz CNI

Cooperativas de crédito devem abrir 1,3 mil agências até 2022 e suprir espaço deixado pelos bancos

Como se tornar um MEI

1º Checar se sua atividade é compatível

Para abrir um MEI, é preciso pesquisar se a atividade que você exerce está mesmo contemplada dentro das ocupações permitidas. 

2º Preenchimento de formulário

O processo de abertura de um MEI é feito inteiramente on-line por meio do preenchimento de um formulário disponível no Portal do Empreendedor

Você vai precisar destes documentos: 

  • RG
  • CPF
  • Título de eleitor
  • Endereços residencial e comercial
  • Número de telefone
  • E-mail 

3º Classificação de atividades

Na ficha de cadastro, as atividades do negócio serão classificadas de duas formas: ocupação principal e ocupações secundárias. Como ocupação principal, você pode indicar apenas uma atividade, enquanto nas secundárias podem ser incluídas até 15.
 
4º Indicação de endereço

Esse passo é ainda mais importante para quem terá uma loja ou qualquer outro tipo de endereço físico diferente da sua residência. Preste muita atenção para indicar o endereço correto, pois é com base nele que será gerado o alvará de licença e funcionamento provisório. Após 180 dias de sua emissão, você deve emitir o alvará definitivo junto à prefeitura da sua cidade.

Por menor que seja, toda empresa precisa pagar algum tipo de imposto. E é claro que o cenário não seria diferente ao abrir um MEI. Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, você automaticamente se enquadra no Simples Nacional. Dessa forma, o negócio fica isento de tributos federais, tais como Imposto de Renda, PIS e COFINS. Mas ainda existe uma contribuição obrigatória, com valores condizentes com a realidade financeira de uma pequena empresa.

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Economia
07/12/2021 04:00h

Enquanto os maiores bancos do país já fecharam cerca de duas mil unidades desde o início da pandemia, as cooperativas financeiras pretendem expandir o atendimento presencial. Para moradores de quase 600 municípios do país, elas serão única forma de inclusão bancária

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Na contramão dos maiores bancos do país — que já fecharam 2.080 agências desde o início da pandemia —, as cooperativas de crédito pretendem expandir o atendimento à população. Pesquisa do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) aponta que o segmento deve abrir 1,3 mil novas agências de assistência aos brasileiros até o final de 2022, o que deve consolidar as cooperativas como a maior rede de atendimento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). 

A projeção é de que a rede de cooperativas de crédito chegue a 8.800 pontos de atendimento em todo o Brasil. Em 600 municípios, o segmento será a única forma de inclusão e acesso dos moradores aos serviços bancários. Segundo João Carlos Spenthof, presidente do FGCoop, a expansão das cooperativas é importante para a retomada da economia no período de pós-pandemia da Covid-19. 

"Há grandes oportunidades detectadas. Existe um plano de expansão de todas as cooperativas. Queremos mostrar à sociedade o quanto as cooperativas pretendem contribuir para o desenvolvimento econômico e social, e estar presentes em todas as regiões do Brasil”, destaca. 

Emprego

Cada unidade aberta gera, em média, dez empregos diretos, entre atendentes, caixas e gerentes. Isso significa que a inauguração de 1,3 mil agências deve gerar cerca de 13 mil postos de trabalho. Atualmente, as cooperativas de crédito são responsáveis por 71,7 mil empregos diretos. No entanto, Spenthof ressalta que o impacto gerado pela expansão do cooperativismo de crédito será ainda maior. 

“O mais importante não são nem os empregos diretos gerados pelas cooperativas de crédito. São os empregos que elas geram frutos dos empréstimos ou financiamentos que concedem aos seus associados e à comunidade. Com esses empréstimos se gera produção, produção gera riqueza, e a riqueza gera empregos. Todas essas ações levam a um desenvolvimento maior das regiões onde as cooperativas estão presentes”, afirma. 

Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que a cada R$ 35,8 mil emprestados por essas instituições, uma vaga de emprego é criada. Além disso, cada R$ 1 de crédito concedido gera R$ 2,45 na economia. 

Acesso ao crédito puxa melhora financeira das pequenas indústrias brasileiras no terceiro trimestre

Brasil pode perder R$ 8,2 bi do PIB em 2021, devido à alta do preço da energia elétrica

Expansão

De acordo com o Banco Central, 2.427 cidades brasileiras não tinham agência bancária em agosto deste ano, o que representa 43,4% dos municípios. Desde o início da pandemia da Covid-19, o número de municípios desassistidos pelos bancos cresceu. Diante deste cenário, as cooperativas de crédito ganham destaque, pois permitem que a população dessas cidades tenha acesso aos seus produtos e serviços financeiros, como conta corrente, poupança, cartão de crédito e financiamentos. 

A presença dessas instituições se faz ainda mais importante nas regiões mais pobres do país, como o Norte e o Nordeste. De acordo com o FGCoop, essas regiões vão presenciar a expansão das cooperativas em 2022. No Norte, o estudo aponta uma intenção de abertura de 349 unidades. No Nordeste, esse número deve chegar a 240 pontos de atendimento. 

O Sicoob Pernambuco é um dos sistemas cooperativos que pretende aumentar a rede de atendimento. Segundo Aline Robéria, gerente da regional do Sertão, a projeção é que 12 novas unidades sejam abertas nos municípios que estão sob sua área de atuação. 

O município de Prata, no Cariri Ocidental da Paraíba, é uma das cidades atendidas pelo Sicoob Pernambuco. É por meio da cooperativa que os moradores locais têm acesso aos serviços financeiros, já que não há agências bancárias na cidade, explica Aline. “A gente tem um fator que eu considero muito relevante: a nossa forma de atuação. Por sermos a única instituição financeira, por ser uma cidade pequena e por ter o que a gente tanto preza, que é a questão do relacionamento, eu diria que a população tem uma certa afeição pela cooperativa”, avalia. 

Embora Prata tenha menos de 4,3 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a assistência à população é ampla, garante a gerente. O público-alvo do serviço inclui os funcionários públicos, os comerciantes e, também, os pequenos produtores rurais do município. A presença da cooperativa, diz Aline, movimenta a economia local. “A gente aplica, hoje, na cidade de Prata, quase R$ 3,5 milhões em operações de crédito”, diz. 

Dados da própria instituição apontam que são 1.115 associados, o que significa 26% da população da cidade. Quando se leva em conta a população economicamente ativa, o percentual chega a 63%. Para ter acesso a essa carteira de serviços e produtos, é necessário ser sócio da cooperativa, o que é possível com apenas R$ 1. 

José Damião é um dos associados da cooperativa. Com a crise econômica, o pequeno produtor rural precisou recorrer a uma linha de crédito junto à instituição. “Foi essencial, o melhor pra mim. Se não fosse esse financiamento, eu não teria escapado, estava morto. A crise é pesada. Foi uma mão na roda”, conta. 

Com o financiamento, José Damião compra bois e, depois do tempo de engorda, vende o gado para abate. É daí que ele tira o dinheiro para manter os três filhos e pagar as parcelas do empréstimo. “Não sei nem como agradecer. Uso para sustento próprio e da minha família. Compro o gado e do lucro vou sobrevivendo. Eu pago e ainda sobra uma coisinha”, diz. 

Digitalização

O maior número de unidades nos municípios é um alento para parte da população que ainda prefere o atendimento presencial ou que, pela baixa instrução educacional, tenha dificuldade para lidar com as soluções digitais, diz Aline. “Quando a gente chega em uma cidade que fica no interior, existe toda uma questão cultural. A gente não tem como direcionar um aposentado para que ele seja atendido através de um aplicativo. Então, a gente tem um público específico para ser atendido neste município. É toda uma questão cultural, que demanda a questão do relacionamento”, acredita. 

O olhar especial para o atendimento olho no olho, porém, não deixará a oferta tecnológica dos produtos e serviços em segundo plano, garante Spenthof. O segredo é equilíbrio. “Apostamos em um crescimento “fisital” (físico + digital) da estrutura de atendimento ao cooperado. Uma estratégia benéfica tanto para as pessoas que buscam a comodidade de resolver seus problemas financeiros em qualquer hora e lugar, com total autonomia, quanto quem gosta de contar com uma opinião especializada na hora de tomar decisões que envolvam dinheiro”, conclui. 

Sobre o FGCOOP

O FGCoop é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, tendo como associadas todas as cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos e os dois bancos cooperativos: Bancoob e Banco Sicredi.

O fundo garantidor foi criado para proteger os depositantes e investidores das cooperativas associadas, com as mesmas garantias de depósitos dadas aos clientes de bancos comerciais (até R$ 250 mil por CNPJ ou CPF). Desta maneira, o FGCoop  contribui com a manutenção da estabilidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), ampliando a credibilidade do sistema.

Sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) 

O SNCC é composto por dois  bancos cooperativos, quatro confederações, 34 centrais, 663 cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos e 170 cooperativas singulares de capital e empréstimo. Também fazem parte do setor outras empresas controladas por cooperativas que atuam majoritariamente na prestação de serviços para o cooperativismo financeiro, como a Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC) e a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras). 

Em junho de 2021, o SNCC contava com 7,5 mil unidades de atendimento em funcionamento (sedes + postos de atendimento), que hoje representam a maior rede de atendimento financeiro do Brasil.

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Economia
07/12/2021 03:00h

No município de Prata, Cariri paraibano, a presença de uma cooperativa de crédito ajuda a movimentar a economia local

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O município de Prata, no Cariri Ocidental da Paraíba, é uma das cidades atendidas pelo Sicoob Pernambuco. É por meio da cooperativa que os moradores locais têm acesso aos serviços financeiros, já que não há agências bancárias na cidade. O município tem pouco mais de 4 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo Aline Roberia, gerente da regional do Sertão, a cooperativa tem um papel fundamental no dia a dia da população de Prata. “A gente tem um fator que eu considero muito relevante: a nossa forma de atuação. Por sermos a única instituição financeira, por ser uma cidade pequena e por ter o que a gente tanto preza, que é a questão do relacionamento, eu diria que a população tem uma certa afeição pela cooperativa”, avalia. 

Na contramão dos maiores bancos do país — que já fecharam 2.080 agências desde o início da pandemia —, as cooperativas de crédito pretendem expandir o atendimento à população. Das 1,3 mil agências que o segmento deve abrir em 2022, cerca de 45% serão nas regiões mais pobres do país. Segundo levantamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), há intenção de abertura de 349 unidades no Norte e 240 pontos no Nordeste. 

A projeção é de que a rede de cooperativas de crédito chegue a 8.800 pontos de atendimento em todo o Brasil. Em 600 municípios, o segmento será a única forma de inclusão e acesso dos moradores aos serviços bancários. O Sicoob Pernambuco é um dos sistemas cooperativos que pretende aumentar a rede de atendimento. Segundo Aline, a projeção é que 12 novas unidades sejam abertas nos municípios que estão sob sua área de atuação. 

Embora Prata seja uma cidade de pequeno porte, a assistência à população é ampla, garante Aline. O público-alvo do serviço inclui os funcionários públicos, os comerciantes e, também, os pequenos produtores rurais do município. A presença da cooperativa, diz a gerente, movimenta a economia local. “A gente aplica, hoje, na cidade de Prata quase R$ 3,5 milhões em operações de crédito”, diz. 

Dados da própria instituição apontam que são 1.115 associados, o que significa 26% da população da cidade. Quando se leva em conta a população economicamente ativa, o percentual chega a 63%. Para ter acesso a essa carteira de serviços e produtos, é necessário ser sócio da cooperativa, o que é possível com apenas R$ 1. 

José Damião é um dos associados da cooperativa. Com a crise econômica, o pequeno produtor rural precisou recorrer a uma linha de crédito junto à instituição. “Foi essencial, o melhor pra mim. Se não fosse esse financiamento, eu não teria escapado, estava morto. A crise é pesada. Foi uma mão na roda”, conta. 

Com o financiamento, José Damião compra bois e, depois do tempo de engorda, vende o gado para abate. É daí que ele tira o dinheiro para manter os três filhos e pagar as parcelas do empréstimo. “Não sei nem como agradecer. Uso para sustento próprio e da minha família. Compro o gado e do lucro vou sobrevivendo. Eu pago e ainda sobra uma coisinha”, diz. 

Acesso ao crédito puxa melhora financeira das pequenas indústrias brasileiras no terceiro trimestre

Brasil pode perder R$ 8,2 bi do PIB em 2021, devido à alta do preço da energia elétrica

Emprego

Cada unidade aberta gera, em média, dez empregos diretos, entre atendentes, caixas e gerentes. Isso significa que a inauguração de 1,3 mil agências deve gerar cerca de 13 mil postos de trabalho. Atualmente, as cooperativas de crédito são responsáveis por 71,7 mil empregos diretos. No entanto, Spenthof ressalta que o impacto gerado pela expansão do cooperativismo de crédito será ainda maior. 

“O mais importante não são nem os empregos diretos gerados pelas cooperativas de crédito. São os empregos que elas geram frutos dos empréstimos ou financiamentos que elas concedem aos seus associados e à comunidade. Com esses empréstimos se gera produção, produção gera riqueza, e a riqueza gera empregos. Todas essas ações levam a um desenvolvimento maior das regiões onde as cooperativas estão presentes”, afirma João Carlos Spenthof, presidente do FGCoop. 

Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que a cada R$ 35,8 mil emprestados por essas instituições, uma vaga de emprego é criada. Além disso, cada R$ 1 de crédito concedido gera R$ 2,45 na economia. 

Expansão

De acordo com o Banco Central, 2.427 cidades brasileiras não tinham agência bancária em agosto deste ano, o que representa 43,4% dos municípios. Desde o início da pandemia da Covid-19, o número de municípios desassistidos pelos bancos cresceu. Diante deste cenário, as cooperativas de crédito ganham destaque, pois permitem que a população dessas cidades tenha acesso aos seus produtos e serviços financeiros, como conta corrente, poupança, cartão de crédito, e financiamentos. 

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Economia
07/12/2021 03:00h

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para 61,3% das empresas do segmento de transformação, dificuldade em obter insumos ou o seu alto preço no mercado foram o maior desafio no terceiro trimestre de 2021

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A falta ou o alto custo de matéria-prima persistem como o principal problema enfrentado pelas micro e pequenas indústrias brasileiras. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 61,3% dos donos de micro e pequenas empresas (MPEs) do segmento de transformação afirmaram que a dificuldade em obter insumos ou o seu alto preço no mercado foram o maior desafio no terceiro trimestre de 2021. 

As indústrias de construção também apontam esse como o obstáculo central (51,9%). Os dados constam no Panorama da Pequena Indústria, e se referem ao período entre julho e setembro. Nos últimos cinco trimestres, a escassez de matéria-prima e, por consequência, o seu alto custo, é o principal problema dos pequenos negócios, reforça o levantamento. 

O deputado federal General Peternelli (PSL/SP) acredita que o problema tem origem na pandemia da Covid-19. “No topo do ranking dos principais problemas enfrentados pelas pequenas empresas de transformação e de construção, um dos fatores geradores dessa atividade, ao meu ver, foi a pandemia, que teve uma demanda reprimida e, de repente, não produziu e muitos solicitaram esse material”, destaca. 

Segundo Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a entrega de insumos só deve se regularizar no primeiro semestre de 2022. 

“A gente está vendo que, mundo afora, há uma série de problemas relativos à normalização do comércio e do fornecimento da estrutura de certas cadeias de fornecimento de insumos no pós-pandemia, mas isso tende a se normalizar com passar do tempo, embora ainda vai exercer certas pressões de custo, pelo menos, até ano que vem”, projeta. 

Micro e pequenas indústrias têm desempenho positivo no terceiro trimestre, diz CNI

Construção civil registra melhor desempenho de 2021 em outubro, aponta CNI

Outros problemas

Ainda segundo os empresários, a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia também estavam entre as principais dificuldades desses negócios para a retomada consistente da atividade. Apesar dos desafios, o terceiro trimestre foi positivo para a pequena indústria. Na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas melhoraram.

O indicador que mede a situação financeira das micro e pequenas indústrias brasileiras cresceu 0,3 pontos no terceiro trimestre. Nos três meses anteriores (abril, maio e junho), o índice chegou a 42,3 pontos, ante 42,6, pontos alcançados no período que se encerrou em setembro. 

Para o General Peternelli, tal desempenho se deve à maior oferta de crédito e aos programas de auxílio aos pequenos negócios. “O principal motivo para esse resultado foram as iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para as pequenas indústrias. Nessa área, o próprio Governo Federal vem implantando medidas que têm contribuído positivamente para melhoria dessa situação financeira. Gostaria de citar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe e, também, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEm”, diz. 

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06/12/2021 03:00h

De acordo com o levantamento, essa melhora está associada a iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para esses negócios, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

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O indicador que mede a situação financeira das micro e pequenas indústrias brasileiras cresceu 0,3 pontos no terceiro trimestre, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nos três meses anteriores (abril, maio e junho), o índice chegou a 42,3 pontos, ante 42,6, pontos alcançados no período que se encerrou em setembro. 

De acordo com o levantamento, essa melhora está associada a iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para esses negócios, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa é o que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento. 

Criado em 2020 para ajudar as MPEs a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa uma política pública definitiva. 

O senador Flávio Arns (Podemos/PR) destaca que o Senado aprovou uma série de medidas de auxílio às micro e pequenas empresas, como o projeto que suspende a inscrição de dívidas desses negócios no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) durante a pandemia, mas que o Pronampe é o carro-chefe responsável pela melhora financeira dos negócios de pequeno porte. 

“Um dos fatores decisivos para a melhora da situação financeira das micro e pequenas empresas foi, sem dúvida, a facilitação do acesso ao crédito proporcionada pelo Pronampe. Trata-se de um programa destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios, que concede linha de crédito para empréstimos em condições mais vantajosas”, afirmou. 

Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que, no começo da pandemia, o governo teve dificuldades para ampliar o acesso ao crédito para os micro e pequenos negócios no volume necessário, o que resultou no fechamento de empresas. No entanto, ele afirma que o quadro melhorou. 

“O mercado está mais aberto para quem permaneceu no ramo, existe mais espaço, as condições de crédito melhoraram e, na medida que o processo de vacinação vá avançando, você também tem a volta da normalidade econômica. Tudo isso está resultando no conjunto dessas empresas que sobraram do período da pandemia  uma melhora das condições econômicas”, argumenta. 

Micro e pequenas indústrias têm desempenho positivo no terceiro trimestre, diz CNI

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA é primeiro passo para tratado de livre comércio

Câmara analisa projeto que valida acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

Indicadores

Além do índice de situação financeira, os demais indicadores que compõem o panorama da pequena indústria melhoraram no terceiro trimestre. O indicador de desempenho, por exemplo, chegou a 48,3 pontos, contra 46,5 pontos no segundo trimestre. Já os de confiança e perspectivas permaneceram acima dos 50 pontos, o que indica otimismo entre os donos de micro e pequenas empresas.

Os empresários, sobretudo dos segmentos de transformação e construção, apontam que a falta e o alto custo de matéria-prima são os principais problemas que enfrentam há cinco trimestres, ou seja, um ano e três meses. As micro e pequenas indústrias também apontam desafios internos à retomada econômica, como a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia. 

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06/12/2021 03:00h

É o que aponta estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Alto custo da energia também pode impactar negativamente na geração de emprego

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O Brasil pode perder até R$ 8,2 bilhões do PIB em 2021, devido ao aumento no preço da energia elétrica. É o que estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. Para 2022, a queda pode chegar a R$ 3,8 bilhões em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento do preço da energia.

O reajuste médio das tarifas de energia entre 2020 e 2021 foi de 7,04%. No entanto, além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula bandeiras tarifárias adicionais, ao longo do ano, para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Com isso, o aumento nas contas de luz pode chegar a 16,87%.

Em 2020, dez meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo adicional. Já em 2021, todos os meses foram de bandeira amarela ou vermelha, com custos extras por quilowatts-hora consumidos. O valor mais caro chegou a R$ 14,20/100 KWh.

O motivo, segundo a Aneel, é a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, que secou os reservatórios das hidrelétricas e tornou necessário o uso de outras fontes de energia, como as termelétricas.

O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, ressalta que o custo de produção de energia pelas termelétricas também encareceu.

"Foi o caso desse ano de 2021, quando houve uma superposição de uma crise hídrica, que afetou a capacidade de produção das usinas hidrelétricas, e ao mesmo tempo houve uma explosão dos preços do petróleo nos mercados internacionais. Nos últimos doze meses, o preço do petróleo bruto mais do que dobrou o mercado internacional. Isso tem um impacto no óleo combustível, derivado do petróleo, que movimenta as usinas termelétricas." 

Impacto na economia

O economista Carlos Eduardo de Freitas explica que o aumento das tarifas de energia impacta diretamente no custo de vida e no poder de compra da população. “Empobrece os consumidores, que têm que reduzir o consumo de outros itens da sua cesta de produtos e serviços”. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou na última quarta-feira (24) a previsão de inflação para 2021. A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 8,3% para 9,8%. Já a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu de 8,6% para 10,1%. 

E o custo da energia foi um dos fatores apontados pelo instituto: “Entre estes, está a estiagem verificada no país este ano, que gerou uma baixa histórica nos níveis dos reservatórios, levando a adoção da bandeira de escassez hídrica e de reajustes da bandeira vermelha para cobrir o custo mais elevado da energia produzida pelas termelétricas.”

“O preço de energia mais alto faz um efeito dominó: todos os produtos e serviços ofertados pelo sistema econômico ficam mais caros, porque a energia, que é um fator de produção, está mais cara. O que afeta o bolso do consumidor negativamente e, portanto, é mais um impacto de empobrecimento da sociedade”, acrescenta o economista Carlos Eduardo.

Custo para o setor produtivo

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. No ranking do estudo Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela CNI, o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Ainda de acordo com o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica” da CNI, em 2021:

  • O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
  • Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
  • A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

  • O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
  • As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.

Novo Marco Legal do Setor Elétrico

Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirma que, sem competitividade, as empresas de fornecimento de energia ficam confortáveis em um mercado já cativo.

“Havendo essa abertura de competição, elas vão ter que atender melhor seus clientes; vão ter que baixar o preço para competir e poder conquistar mais clientes”.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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03/12/2021 04:00h

Relatora do projeto que deu forma ao acordo no Senado, Kátia Abreu (PP/TO) destacou que 2021 deve registrar recorde de importações e exportações na relação bilateral

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A senadora Kátia Abreu (PP/TO) acredita que o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos vai impulsionar a relação comercial entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que dá forma ao compromisso, foi promulgado pelo Congresso Nacional recentemente. O acordo, sustentado sobre três pilares, visa facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação entre brasileiros e norte-americanos. 

Relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu diz que o compromisso deixa claro o desejo dos dois países de levar a relação comercial entre ambos a um novo patamar. Em 2020, Brasil e Estados Unidos viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5%, principalmente por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

“O acordo é oportuno dado que este ano Brasil e Estados Unidos deverão apresentar uma corrente de comércio recorde da ordem de US$68 bilhões, com volume de exportações inédito do Brasil para os Estados Unidos, que pode alcançar US$37 bilhões, sendo um vetor para o fortalecimento ainda maior das relações comerciais e econômicas entre os dois países”, destacou a senadora em plenário. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

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Pilares

A senadora Kátia Abreu destacou um dos pilares do compromisso, que visa aperfeiçoar as práticas regulatórias. O compromisso impede a regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. 

“O Brasil precisa aprender a não mudar as regras no meio do jogo. Pega de surpresa o empresariado nacional e pega de surpresa o empresário internacional do país com que você está comercializando. Agora não vai poder mais. Para mudar a regra no meio do caminho, vai ter que fazer audiências públicas, vai ter que dar publicidade nisso tudo”, reforça. 

Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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03/12/2021 04:00h

Empreendedores de micro e pequeno porte tiveram menos acesso ao crédito na recuperação da pandemia, em comparação com grandes negócios

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.257/21 que cria o Programa de Estímulo ao Crédito. A medida é direcionada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Se a empresa abriu em 2020 ou 2021, o limite do valor da receita bruta anual será proporcional aos meses em que esteve em funcionamento, respectivamente a cada ano. 

O programa será operacionalizado por bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com exceção das cooperativas de crédito e administradoras de consórcios. 

O governo espera que o programa estimule até R$ 48 bilhões em novos créditos para os empreendedores de micro e pequeno porte, que foram os mais afetados durante a pandemia.

João Silva é farmacêutico em Santo André, no ABC paulista. Ele conta que, mesmo funcionando durante toda a pandemia, sentiu os impactos financeiros do período.

“A gente via todos os comércios do lado fechado. Era muito triste ver as pessoas desesperadas, que não tinham uma estratégia. E tudo que o governo fizer para ajudar o comerciante será bem-vindo.”

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) afirma que as pequenas empresas não tiveram as mesmas chances de se recuperar da pandemia, como os grandes negócios.

“Quando foram ver o perfil dos empréstimos, eram das grandes empresas, que já  tinham linhas de subsídio, até porque elas têm muitas garantias. O grande problema está nas pequenas e microempresas, que têm garantias mais fracas, que têm mais dificuldade em poder se articular com o banco. Então foi um projeto acertado do governo, importante para manter as empresas de pé e gerar emprego.”

Papel das micro e pequenas empresas

Segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), elas representam 98,5% das empresas privadas do país, além de serem responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 50% dos trabalhos formais.

O especialista em direito empresarial Filipe Denki destaca outra importância das empresas de micro e pequeno porte: a regionalização da economia. 

“As grandes empresas estão localizadas em pequenos eixos, em pequenas e poucas cidades. E a micro e pequena empresa tem esse papel de regionalizar e interiorizar a economia, levando a economia para todas as partes do país.”

Ele comenta que a categoria foi negativamente impactada durante a pandemia. “Um dos motivos pelo qual elas sofreram com os efeitos da pandemia é em função do seu fluxo de caixa; ela não tem capacidade para operar e ter uma redução abrupta do seu faturamento por um período prolongado. Existem pesquisas que falam que a empresa consegue ficar sem operar em torno de aproximadamente 25 dias.”

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“Com a medida provisória 1057/2021, há uma expectativa de injeção de crédito na casa de 48 bilhões; e as pequenas e micro e pequenas empresas poderão utilizar esse crédito para pagamento de fornecedores e empregados”, acrescenta Filipe Denki.

Antes de ser sancionada, a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional como Medida Provisória e tinha até 1º de dezembro para ser validada pelo presidente da República.

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Brasil 61