07/12/2021 20:45h

Primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano vai beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou, nesta terça-feira (7), o repasse de R$ 20 milhões para a continuidade das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano. As duas etapas da estrutura são complementares ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco e vão contar com R$ 1,3 bilhão em investimentos federais, sendo que R$ 1,1 bilhão já foram repassados. Desde 2019, R$ 268 milhões foram destinados à obra, cuja execução física já conta com mais de 70%.

“Água é um direito da população. As intervenções que o governo vem fazendo são fundamentais para que possamos oferecer essa dignidade às famílias que não têm acesso à água. Vamos entregar esta obra e garantir a segurança hídrica de Pernambuco”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A captação da adutora é realizada no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE), localizado ao final do Ramal do Agreste, que foi entregue em outubro deste ano durante a Jornada das Águas, sendo sua principal fonte. A primeira etapa tem previsão de ser entregue em junho de 2022 e atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios, com aproximadamente 695 quilômetros de adutoras.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, também destacou a importância da obra. “A Adutora do Agreste é uma obra que vai dar funcionalidade ao Ramal do Agreste. Uma obra que vai abastecer mais de dois milhões de pernambucanos, levando segurança hídrica e água para a casa das pessoas que, muitas vezes, tinham que andar quilômetros para buscá-la em lombo de burro, em moto ou até mesmo a pé. Essas pessoas passarão a ter água em suas torneiras, água tratada e de boa qualidade”, observou.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas.

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Os eixos de ações, construídos após amplo debate, integram ação colaborativa entre o Governo Federal, estados e municípios de todo o País, a academia e entidades da sociedade civil organizada

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu prosseguimento nesta terça-feira (7) à programação da Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O evento segue até a sexta-feira (10), com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

O foco dos debates, que se estenderam por todo o dia, foi na importância dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Na ocasião, foram apresentados os 16 ODUS, que vão servir como “faróis” para a aplicação da PNDU no território brasileiro.

Confira os 16 ODUS

  1. direito à cidade para todas as pessoas
  2. moradia digna, segura e bem localizada
  3. território urbano articulado e eficiente
  4. cidade protagonista da ação climática
  5. cidade e natureza integradas
  6. águas urbanas para a vida
  7. prosperidade econômica inclusiva e verde
  8. cidade inteligente
  9. patrimônio, identidades e saberes regionais
  10. espaços urbanos acolhedores e seguros
  11. cidade para todas as gerações
  12. cidade democrática e participativa
  13. cidade educadora
  14. finanças municipais eficientes, inovadoras e justas
  15. políticas urbanas integradas
  16. cooperação e parcerias para o desenvolvimento urbano

O processo de formulação dos ODUS foi promovido pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o World Resource Institute (WRI) Brasil, uma organização de pesquisa, e contou com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

“Os ODUS e a PNDU fazem parte de um mesmo movimento e são complementares. A PNDU é a política e os ODUS são parte da agenda da política. Esse processo envolveu uma ampla discussão com a sociedade, justamente para legitimar essa agenda. Estamos dando um passo adiante nesse processo de aprimorar, atualizar e implementar a agenda de desenvolvimento urbano sustentável no País”, destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.

A formulação dos eixos dos ODUS foi feita a partir de processo colaborativo, por meio de oficinas, com representantes nacionais e das cinco regiões do País, da academia e de organizações da sociedade civil. A Região Centro-Oeste foi a última a receber a oficina. Também foram realizados encontros com representantes do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Também foram realizadas conferências livres promovidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e cooperativas para auxiliarem na formulação dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável.

“Os ODUS têm um papel crucial para a agenda urbana do Brasil, uma vez que suas cidades se caracterizam pela grande diversidade. Levar a discussão sobre os ODUS em um processo participativo para o território brasileiro, escutar municípios dos diferentes biomas, das cinco macrorregiões e de diferentes tamanhos nas redes de cidades, conecta visões nacionais com realidades locais”, ressaltou o diretor da GIZ no Brasil, Michael Rosenauer.

Etapa nacional

Os encontros regionais foram a segunda etapa de oficinas para a formulação da PNDU. No fim de maio, o MDR promoveu a Oficina Nacional, que reuniu representantes de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre outros.

Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento básico, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades.

A PNDU

O MDR coordena o processo de formulação da PNDU. Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o País a executarem ações de política pública urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras. Os Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que deve ser atingida pelas cidades.

Mentoria

Outra parte da programação foi destinada à apresentação das experiências de cidades que participaram do processo de mentoria em desenvolvimento urbano sustentável no âmbito do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus). O objetivo foi colher subsídios e experiências que servissem de teste para a implantação de instrumentos inovadores que apoiem a construção da PNDU e o planejamento urbano nos municípios.

Participam da segunda fase as seguintes cidades: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Amajari (RR), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE). O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo também integra as atividades e é composto por 11 municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Osasco, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

As cidades de Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio (CE), Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA), selecionadas na primeira fase do projeto, também participam das atividades.

Segundo Laís Andrade, o nível de maturação das iniciativas reforça a importância da capacitação dos municípios brasileiros em desenvolvimento urbano sustentável. “É muito satisfatório ver tudo isso sendo apresentado e colocado em prática, vendo os municípios evoluindo nessas temáticas. São questões muito relevantes. E todas essas atividades são um insumo extremamente importante para o MDR para a assistência técnica que a gente vem trabalhando junto aos municípios”, destacou.

Confira aqui a íntegra do debate

Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável

A Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

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07/12/2021 18:15h

Secretário Nacional de Saneamento destacou as conquistas alcançadas desde a sanção da Lei, que busca garantir universalização dos serviços até 2033

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (7), de seminário realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o novo Marco Legal do Saneamento. O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, representou a Pasta no evento.

Sancionado em julho de 2020, o novo marco legal tem como meta a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas à drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde então, o MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

“A sociedade despertou para a importância do saneamento básico. Das atividades da infraestrutura brasileira, esta foi a que menos recebeu investimentos nos últimos anos, por questões culturais e, principalmente, pela falta de regulação. Isso acarretava insegurança jurídica, falta de previsibilidade e de metas”, afirmou Maranhão durante a abertura do evento.

O secretário nacional de Saneamento reforçou as iniciativas do MDR para atingir as metas de universalização. “Na área de água e esgoto, destacamos os nossos leilões. Até agora foram cinco certames [Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amapá e Mato Grosso do Sul] e todos foram um sucesso, com valores de outorga e alta capacidade de investimento. Já no segmento de resíduos sólidos urbanos, temos percorrido o País discutindo a gestão e sustentabilidade dos serviços”, observou.

Governo Federal apresenta projeto de Marco Hídrico para ampliar acesso à água pela população

Até R$ 19,7 bilhões do FGTS serão disponibilizados para obras de saneamento até 2025

A superintendente adjunta de Regulação Econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Cíntia Leal Marinho de Araújo, afirmou que o marco legal trouxe pontos muito importantes para que o Brasil alcance a universalização do saneamento. “Destaco aqui a regionalização, as concessões e as normas de regulamentação da ANA. Nosso objetivo é respeitar as peculiaridades regionais, mas trazer uma padronização dos serviços de forma que eles sejam, de fato, universais”, pontuou.

O evento contou, também, com a participação de representantes do Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A programação incluiu explanações dos pontos de vista do Governo Federal, dos estados, dos municípios, de entidades setoriais e de pesquisa, além da apresentação de investidores privados.

Concessões

O primeiro leilão para concessão de serviços de saneamento ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. A disputa atraiu investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões, para tratamento de água e coleta de esgoto, em benefício de 1,4 milhões de habitantes de 13 municípios.

No Espírito Santo, cerca de 423 mil pessoas de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, serão beneficiadas com o novo serviço de esgotamento sanitário. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.

O estado de Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, em benefício de 68 cidades e cerca de 12 milhões de pessoas.

Com o maior aporte financeiro do setor privado até o momento, o leilão do Rio de Janeiro levou à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. O estado também atenderá a maior faixa populacional a partir da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água - serão 12,8 milhões de pessoas beneficiadas.

Primeira concessão de saneamento na região Norte, o leilão do Amapá prevê o investimento de R$ 3 milhões, ao longo de 35 anos, para modernizar os sistemas de água e esgoto em todas as zonas urbanas do estado, beneficiando cerca de 750 mil pessoas dos 16 municípios amapaenses.

Ainda este mês estão previstos os leilões dos blocos B e C de Alagoas, na próxima segunda-feira (13), e do bloco III do Rio de Janeiro, no dia 29.
“Como governo, estamos muito otimistas. Desde o ano passado, foram cerca de R$ 60 bilhões investidos nos leilões de saneamento. Além dos investimentos, essas concessões têm efeito educativo, pois o sucesso dos eventos já realizados é um espelho para os estados que ainda não avançaram na questão do saneamento”, finalizou Pedro Maranhão.

Confira neste link a íntegra do debate.
 

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Tema deste ano é 20 anos do Estatuto da Cidade – aprendizados e caminhos para a agenda urbana brasileira

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu início, nesta segunda-feira (6), à Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O tema deste ano é 20 anos do Estatuto da Cidade – aprendizados e caminhos para a agenda urbana brasileira. As atividades seguem até a próxima sexta-feira (10).

Durante os cinco dias de evento, serão discutidos caminhos para que todas as cidades brasileiras possam adotar estratégias de desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, também serão apresentados os avanços na estruturação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS).

“Estamos avançando nos estudos da construção da nossa Política Nacional do Desenvolvimento Urbano, que tem como cerne uma visão estratégica para o território brasileiro, sempre com o desafio de trazer sustentabilidade para o País”, avaliou a secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.
Projeto Andus

A parceria entre os governos brasileiro e alemão tornou possível a criação do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus). Ao longo dos dois últimos anos, foram promovidos debates para a construção de práticas voltadas a um desenvolvimento urbano mais sustentável e alinhado à PNDU, considerando a diversidade do País.

Em 2020, ocorreu a primeira fase do Projeto Andus, com debates com seis municípios brasileiros: Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio e Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA). Já em 2021, em uma segunda fase, o Projeto selecionou, por meio de Chamada Pública, mais 12 municípios: Amajari (RR), Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE), além do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), que reúne 11 municípios paulistas.

O evento é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

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06/12/2021 18:53h

Residencial Marvão I e II recebeu R$ 6,2 milhões de investimento federal e vai beneficiar cerca de 400 pessoas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta segunda-feira (6), 100 casas a famílias de baixa renda do município de Castelo do Piauí, no estado do Piauí. O Residencial Marvão I e II recebeu R$ 6,2 milhões de investimento federal – sendo que 89% foram repassados desde 2019 – e vai beneficiar cerca de 400 pessoas.

“Desde 2019, na atual gestão do Governo Federal, já entregamos mais de 1 milhão de unidades habitacionais e retomamos 70 mil que estavam paralisadas, firmando nosso compromisso com toda a população brasileira de que nenhuma obra ficasse paralisada ou inconclusa. Isso é respeito ao dinheiro público”, destaca o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, Maick Cariri.

O residencial conta com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica e drenagem. Além disso, fica a menos de dois quilômetros de creche, escola, posto de saúde e de segurança.

Aline Henrique de Morais, de 22 anos, foi uma das beneficiadas com o novo apartamento. A lavradora se emocionou ao receber a chave. “Estou feliz de ter ganhado essa casa, todo mundo merece receber uma casa própria”, comemorou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, também participou da cerimônia de entrega das chaves. Ele ressaltou a importância de oferecer um lar digno às famílias brasileiras mais vulneráveis.

"Esse é o ápice da cidadania de uma pessoa, quando ela recebe sua casa própria. A vida inteira você sonha com isso, em sair do aluguel, sair de áreas de risco e poder criar seus filhos”, afirmou o ministro.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de Habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, foram mais de 320 mil moradias, que realizaram o sonho da casa própria para mais de 1 milhão de pessoas.

O Programa Casa Verde e Amarela, que completou um ano em 25 de agosto, avançou no combate ao déficit habitacional por atuar em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras ações em estudo, como a locação social.
 

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06/12/2021 18:47h

Foram realizados encontros com gestores do consórcio Alto Sertão (BA) e do município de Ribeirão Preto (SP)

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal, iniciou uma rodada de reuniões, com gestores municipais, para início da estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas. Na última sexta-feira (3), houve reunião com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (BA).

A estruturação desses projetos é apoiada com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP). A condução das atividades técnicas de estruturação será realizada pela Caixa, com apoio da International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial, para ações de capacitação de recursos humanos.

O grupo é composto por 17 municípios localizados do sudoeste baiano. Seis deles aderiram ao projeto e serão beneficiados pela iniciativa: Guanambi, Lagoa Real, Caetité, Iuiú, Caculé e Sebastião Laranjeiras.

“Serão cerca de 25 mil pontos do parque de Iluminação Pública modernizados, em benefício de quase 200 mil pessoas. Isso significa mais qualidade de vida e segurança para a população”, informa o diretor de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade do MDR, Eduardo Nóbrega. “As concessões e parcerias público-privadas proporcionam a atração de investimentos e parceiros privados
para a implementação e operação das infraestruturas e serviços públicos essenciais ao desenvolvimento urbano e regional do país”, completa.

Ribeirão Preto (SP)

Na última quinta-feira (2), a reunião foi com a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP). A PPP de iluminação pública na cidade paulista prevê o atendimento a cerca de 720 mil habitantes, garantindo mais valorização, aumento da segurança pública e desenvolvimento econômico. O projeto conta, ainda, com expectativa de redução do consumo de energia e de emissão de dióxido de carbono, reduzindo os impactos ambientais.

A estruturação da PPP tem apoio financeiro do Governo Federal, por meio do FEP. O projeto foi estruturado pela Caixa, com o apoio da IFC. 
Para essa semana, estão previstos encontros com gestores de Alagoinhas (BA), Olinda (PE) e Foz do Iguaçu (PR).
 

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06/12/2021 18:42h

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em seis cidades do País atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU)

Na Bahia, os municípios de Macaúbas e Santa Bárbara passam por um período de estiagem. Já Ruy Barbosa, no mesmo estado, registrou chuvas intensas.
Ainda no Nordeste, a cidade de Aracoiaba, no Ceará, também passa pela estiagem, enquanto Passa e Fica, no Rio Grande do Norte, registra seca, que é um período de falta de chuvas maior do que a estiagem.

Já na região Sudeste, o município de São José de Ubá, no Rio de Janeiro, passou por chuvas intensas.

Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

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04/12/2021 17:26h

Governo Federal entregou mais uma etapa das obras de saneamento neste sábado (4)

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O Governo Federal entregou neste sábado (4), mais uma etapa das obras de saneamento integrado dos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, em Natal, no Rio Grande do Norte. Foram concluídas drenagem, pavimentação e rede de águas pluviais de 320 ruas. 

O investimento do Governo Federal na obra, que foi executada pela Prefeitura de Natal, é de mais de R$ 136 milhões. Quase 20 mil famílias de baixa renda da capital potiguar foram beneficiadas. Agora, restam apenas dez ruas com obras ainda em andamento nesses dois bairros.

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A cerimônia de entrega da obra ocorreu no Loteamento Nordelândia e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. 
“Quando viemos ao estado do Rio Grande do Norte é para prestar contas, para mostrar de que forma o recurso público está sendo aplicado em benefício da população que mais precisa dessa atividade", destaca.

Também presente à cerimônia, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, destacou a importância das obras. 

"As 300 ruas que estão sendo drenadas e pavimentadas na zona norte, e as seis lagoas de captação, que ninguém tem ideia da dimensão e da magnitude de uma obra como esta. Quantas ruas vão deixar de ser alagadas durante o período do inverno por causa da construção e conclusão dessa lagoa de captação? A questão dos alagamentos na zona norte é um problema recorrente, antigo e que vai ser minimizado, e muito”, reforçou o prefeito.
 

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03/12/2021 20:18h

Nesta fase, a linha férrea vai atender a cidade de Parnamirim

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O Governo Federal entregou as obras físicas da primeira fase da Linha Branca da CBTU na Grande Natal, no Rio Grande do Norte. Nessa fase, a linha férrea vai atender a cidade de Parnamirim. O investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional nas obras do Trecho I foi de mais de 17 milhões de reais.

O sistema de veículos leves sobre trilhos tem previsão de início da operação até o fim deste ano, no trecho que vai até a Estação Boa Esperança. No início de 2022. será entregue a Estação Cajupiranga, que será a parte final da operação da linha férrea.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do ato na cidade de Parnamirim. Ele destacou o impacto da expansão da linha férrea para os moradores da Região Metropolitana de Natal.

"Com essa obra pronta – não só a física, mas com os vagões que estão vindo com as locomotivas, a gente vai ter um processo de integração cada vez maior com a região metropolitana e quem ganha com isso é a população local".

As obras da Linha Branca foram iniciadas em fevereiro deste ano e beneficiarão 7 mil passageiros. Serão construídos mais de 23 quilômetros de vias, com quatro novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal é superior a 58 milhões de reais.

Para o diretor-presidente da CBTU, José Marques de Lima, a companhia está cumprindo sua missão ao atuar para ampliar as opções de mobilidade urbana na região.

"Quando a CBTU foi criada, foi exatamente com esse sentido de atender as regiões metropolitanas e as comunidades metropolitanas. São trens metropolitanos de subúrbio que atendem uma população que precisa de mobilidade".

Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade urbana do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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Desenvolvimento Regional
03/12/2021 17:27h

Proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e vai criar a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Foco será em garantir a segurança hídrica em todo o país, principalmente em época de seca e nas regiões com maior escassez

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apresentou, nesta quinta-feira (2), a proposta de um novo Marco Hídrico para o País, que também vai instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Os principais pontos da proposta foram abordados durante reunião com secretários estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, em Fortaleza (CE). O Projeto de Lei do Executivo será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional e tem o objetivo de ampliar o acesso à água pela população e aprimorar a atuação dos órgãos gestores.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo marco legal é fundamental para a segurança hídrica do Brasil, principalmente nas regiões que mais sofrem com a falta de água. “Não há insumo mais precioso para nós que as águas brasileiras, porque ela é a espinha dorsal para o desenvolvimento do País sob os pontos de vista econômico, social e ambiental. Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. O Marco Hídrico trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, destacou.

O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada. A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.

“Esse é o auge de uma discussão de dois anos e caminho natural para o aprimoramento de um marco que está em vigor há 25 anos. O que essa proposta do Governo Federal traz é a oportunidade de se lançar mão de parcerias com o setor privado para preservar e manter as infraestruturas existentes e para se construir novas estruturas. Então, é uma oportunidade para trazermos mais investimentos e melhorar o serviço prestado à população”, observou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

A proposta também vai favorecer a destinação mais eficiente da água em bacias críticas e, consequentemente, melhorar a disponibilidade da água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.

“A legislação que estamos propondo continua democrática. Marco vem para melhorar a manutenção e operação das nossas barragens públicas, principalmente. Com a entrada de novos recursos, essas infraestruturas terão a manutenção adequada e a população será beneficiada pelo fornecimento de água e usos múltiplos”, afirmou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa.
A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias, também participou do evento.

Otimização do uso

Outro diferencial a ser trazido pelo novo marco é a criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. A negociação será voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo. Além disso, o acordo deve ser registrado no poder público.

A cessão onerosa de recursos hídricos será uma forma econômica de otimizar o uso da água em situações de escassez e poderá garantir que a população tenha mais acesso à água, principalmente em época de seca e nas regiões que mais sofrem com o problema, que são locais que os recursos não são suficientes para atender todas as demandas.

“Nós estamos falando em possibilitar o fornecimento regular de água para aquele cidadão que vive no sertão. Ele não precisará mais andar alguns quilômetros em busca de água para beber, porque ela vai estar dentro da sua casa”, garante o ministro.

O projeto define ainda a nova atribuição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que passa a analisar e aprovar os Planos de Recursos Hídricos de Bacias de rios de domínio da União, antes aprovados apenas pelos Comitês de Bacias Federais. O conselho irá cumprir sua competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos usuários, ou seja, ele será um mediador capaz de promover uma maior coordenação a nível nacional.

O Marco Hídrico reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
 

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Brasil 61