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O Rio de Janeiro possui a maior tarifa média de energia elétrica entre os estados da Região Sudeste, com custo de R$ 7,02 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos. Na sequência estão Minas Gerais, com R$ 6,19 /100 KWh; Espírito Santo, com R$ 6,09 /100 KWh e São Paulo, com R$ 5,81 /100 KWh.

Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, ao longo do ano, bandeiras tarifárias adicionais para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Em 2020, 10 meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo adicional. Já em 2021, todos os meses foram de bandeira amarela ou vermelha, com custos extras por quilowatts-hora consumidos. 

Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. Trata-se do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021). A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, nos dias de hoje, para grandes consumidores.

O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) avalia que o marco trará maior competitividade para o setor.

“O marco trata de mais liberdade para consumidor, não só os grandes consumidores, que hoje já tem essa possibilidade, como também os menores consumidores. Isso faz com que a pessoa possa escolher de quem comprar, consequentemente, isso aumenta a demanda, a disputa por uma oferta mais barata, mais sustentável também, mais próxima do mercado do consumidor.”

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Marco Legal do Setor Elétrico pode reduzir valor das contas de luz

A especialista em Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Tatiana Lauria, afirma que a abertura do mercado livre proposta pelo Novo Marco é fundamental para os consumidores industriais, o que pode baratear o custo de produção e impactar positivamente na economia.

“No Rio de Janeiro, o setor industrial representa mais de 90% do consumo da indústria no Mercado Livre. No entanto, quando se observa a quantidade de unidades consumidoras que estão no Mercado Livre, esse número cai para cerca de 10%.”

Ela também destaca a importância de separar os custos com a energia em si e com o fio da distribuição. 

“Essa separação resultará em maior clareza do que está se pagando em relação ao custo da energia e em maior clareza na decisão de migrar para o Mercado Livre, uma vez que os custos com fio devem permanecer os mesmos. O que deve se reduzir são os custos com a parcela de energia”, acrescenta.

Impactos do custo de energia

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. No ranking do estudo Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

A CNI publicou recentemente o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da confederação, em 2021:

  • Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
  • Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
  • A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

  • O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
  • As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.

Projeto de Lei que reduz tarifas da geração distribuída, precisa de equilíbrio para não onerar os demais consumidores de energia

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Os principais indicadores da pequena indústria melhoraram no terceiro trimestre deste ano. O aumento no índice de desempenho, que chegou a 48,3 pontos nos meses de julho, agosto e setembro, ante 46,5 pontos no segundo trimestre; além do leve crescimento no índice de situação financeira, que ficou em 42,6 pontos — antes 42,3 pontos — são os destaques positivos do Panorama da Pequena Indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

De acordo com o levantamento, as medidas de acesso ao crédito são responsáveis, em boa parte, pela melhora no faturamento dos micro e pequenos negócios industriais. Tiveram peso importante o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento, e o Open Banking. 

Segundo o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), o Pronampe e o Open Banking são importantes na retomada da atividade das pequenas indústrias, que costumam ter poucas garantias e finanças mais frágeis. No entanto, ele destaca que é a volta do consumo que mais impacta o desempenho e o faturamento desses negócios.

“A melhoria financeira está muito mais vinculada à atividade econômica, atividade da empresa, do que ter folga no caixa. Não podemos confundir ter caixa como saúde financeira. É óbvio que ter acesso a recursos é importante, mas eu entendo que mais importante do que isso é ter a retomada das vendas, a abertura das portas, é o consumo que aumenta”, acredita. 

Problemas

Os donos de micro e pequenas indústrias, sobretudo dos segmentos de transformação e construção, apontam que a falta ou alto custo de matéria-prima é o principal problema que enfrentam há cinco trimestres, ou seja, um ano e três meses. “A falta de matérias-primas e, por isso mesmo, o elevado custo delas, continua ainda como grande problema das empresas”, aponta o parlamentar. 

Para Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o fornecimento de insumos e matérias-primas só deve se normalizar no primeiro semestre de 2022. 

“A gente está vendo que, mundo afora, há uma série de problemas relativos à normalização do comércio e do fornecimento da estrutura de certas cadeias de fornecimento de insumos no pós-pandemia, mas isso tende a se normalizar com passar do tempo, embora ainda vai exercer certas pressões de custo, pelo menos, até ano que vem”, projeta. 

As micro e pequenas indústrias também apontam desafios internos à retomada econômica, como a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia. Segundo Rocha, o baixo investimento para diversificar a matriz do setor, muito dependente das hidrelétricas, e a falta de chuvas explicam a crise energética. “Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala, são investimentos de longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, as pressões sobre custos ainda permanecerão por um certo tempo”, avalia. 

Parcelamento dos débitos tributários é fundamental para apoiar 2,2 milhões de empresas de micro e pequeno porte no estado de SP

Projeto beneficia empresas de micro e pequeno porte, que representam 94% do setor produtivo do ES

Relator do marco legal do câmbio acredita que texto vai impulsionar adesão do Brasil à OCDE e melhorar vida das empresas e turistas brasileiros

Otimismo

Apesar de dois dois indicadores que compõem o panorama da pequena indústria - confiança e perspectivas - terem apresentado queda em outubro, em relação aos valores do trimestre de julho a setembro, ainda assim os valores se encontram no patamar acima de 50 pontos, que indicam otimismo entre os micro e pequenos empresários.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal, iniciou uma rodada de reuniões, com gestores municipais, para início da estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas. Na última sexta-feira (3), houve reunião com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (BA).

A estruturação desses projetos é apoiada com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP). A condução das atividades técnicas de estruturação será realizada pela Caixa, com apoio da International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial, para ações de capacitação de recursos humanos.

O grupo é composto por 17 municípios localizados do sudoeste baiano. Seis deles aderiram ao projeto e serão beneficiados pela iniciativa: Guanambi, Lagoa Real, Caetité, Iuiú, Caculé e Sebastião Laranjeiras.

“Serão cerca de 25 mil pontos do parque de Iluminação Pública modernizados, em benefício de quase 200 mil pessoas. Isso significa mais qualidade de vida e segurança para a população”, informa o diretor de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade do MDR, Eduardo Nóbrega. “As concessões e parcerias público-privadas proporcionam a atração de investimentos e parceiros privados
para a implementação e operação das infraestruturas e serviços públicos essenciais ao desenvolvimento urbano e regional do país”, completa.

Ribeirão Preto (SP)

Na última quinta-feira (2), a reunião foi com a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP). A PPP de iluminação pública na cidade paulista prevê o atendimento a cerca de 720 mil habitantes, garantindo mais valorização, aumento da segurança pública e desenvolvimento econômico. O projeto conta, ainda, com expectativa de redução do consumo de energia e de emissão de dióxido de carbono, reduzindo os impactos ambientais.

A estruturação da PPP tem apoio financeiro do Governo Federal, por meio do FEP. O projeto foi estruturado pela Caixa, com o apoio da IFC. 
Para essa semana, estão previstos encontros com gestores de Alagoinhas (BA), Olinda (PE) e Foz do Iguaçu (PR).
 

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu, nesta quinta-quinta (2), uma segunda reunião com órgãos federais para tratar das ações preparatórias para o período chuvoso. O encontro reuniu representantes dos órgãos que integram o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). O primeiro debate ocorreu em novembro.

A reunião teve como principal objetivo o compartilhamento de informações sobre a capacidade de preparação e de resposta dos órgãos para o verão 2021/2022. O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Antonio Hiller, explicou que as instituições puderam conhecer as potencialidades das outras e o que cada uma, efetivamente, tem preparado para este período.

O coordenador destacou ainda que encontros como este podem ser muito positivos. “Essas reuniões acabam melhorando a aproximação e a articulação entre os órgãos”, observou Hiller, acrescentando as próximas ações adotadas pela Defesa Civil Nacional. “Rotineiramente, o Cenad já faz um trabalho de envio de avisos e de alertas meteorológicos e de desastres. Agora, vamos passar a fazer, especificamente, para este grupo composto pelos órgãos federais”, acrescentou.

Com isso, a intenção do MDR é possibilitar o recebimento dessas informações por parte dos órgãos federais e, consequentemente, o repasse delas. “Os órgãos federais poderão utilizar essas informações para desencadear ações de resposta do próprio órgão em alguma localidade que seja cabível e que se julgue necessário”, afirmou Hiller.

Para este período chuvoso, o Cenad também vai coletar dados sobre a atuação das instituições e compartilhá-los com todo o grupo, por meio de um informativo semanal, para que a disseminação do conhecimento seja ainda mais abrangente.
 

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Você sabe o que é uma dieta saudável? Neste episódio a nutricionista Tânia dá mais detalhes sobre esse assunto.

Dieta significa rotina alimentar e não restrição de alimentos. A restrição é feita quando uma pessoa tem alguma doença e precisa de alguma modificação na rotina alimentar com a retirada de um alimento específico. 

Considera-se dieta saudável, a combinação de alimentos que tenha todos os nutrientes necessários para manter a saúde física e emocional. É uma alimentação variada que proporciona o desenvolvimento na fase de crescimento, a manutenção do equilíbrio de todos os sistemas do nosso corpo, como imunidade, produção de hormônios, estrutura óssea, força muscular e funções cerebrais.

Como ter uma dieta saudável?

Um prato saudável deve conter carboidratos que forneçam energia para todas as nossas atividades e fazer o corpo funcionar adequadamente. Deve conter também proteínas que podem ser de origem animal, como carnes, aves, suínos, peixes, ovos e leite e derivados. E ainda as de origem vegetal como os feijões, ervilhas, lentilha e soja. A função da proteína é contribuir e renovar todas as nossas células, principalmente a produção de anticorpos e músculos, mas também a formação da pele, cabelos e unhas.

As gorduras têm importante papel de fornecer ácidos graxos que o nosso corpo não produz e ainda alguns tipos de gordura que ajudam na saúde cardiovascular como as gorduras insaturadas e poliinsaturadas que estão nos óleos vegetais, azeites, castanhas, amendoim e abacate. 

Já as gorduras saturadas que estão presentes nas carnes e na pele de frango, leites e derivados integrais, e que também tem função no equilíbrio da produção hormonal, devem ser ingeridas com moderação pois, em excesso, podem aumentar o colesterol e provocar problemas cardíacos.

Por último, as vitaminas e minerais são encontradas em frutas, verduras e legumes. São importantes na regulação do nosso corpo, tanto na produção de energia como na formação de ossos e dentes, evitar a anemia, saúde da pele e todos os processos do nosso corpo. Os vegetais são fontes de fibras que regulam o funcionamento dos intestinos, facilitando a absorção dos nutrientes necessários ao nosso corpo.

Para manter uma dieta saudável, inclua pelo menos 3 porções de tipos diferentes de frutas e vegetais todos os dias. Outra recomendação é fazer pelo menos 4 refeições por dia. 

Para saber mais assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda.

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriou nesta quinta-feira (2) as obras de três barragens que compõem o Projeto de Integração do Rio São Francisco na Paraíba. Uma delas foi a de Boa Vista, que, com 260 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento, é a maior estrutura do gênero de toda a transposição.

A Barragem de Boa Vista, que também é a quarta maior do estado da Paraíba, tem 900 metros de extensão e está localizada no município de São José de Piranhas. O empreendimento faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O processo de enchimento da barragem está com quase 50% de execução e tem previsão de término neste mês de dezembro. O Governo Federal investiu cerca de R$ 270 milhões para a construção da estrutura.
“Esse é um trabalho que nos dá muita satisfação. E estamos aqui para observar de que forma esse trabalho está se realizando. O presidente Jair Bolsonaro tem nos orientado a manter toda a nossa atenção para que a obra seja concluída e possa desedentar a sede de milhares de pessoas que vivem na região”, afirmou Marinho.

Também nesta quinta-feira, o ministro vistoriou a Barragem de Caiçara, cujo enchimento deverá durar dois dias, começando após a finalização do enchimento da Barragem de Boa Vista.

Outra infraestrutura hídrica visitada pela equipe do MDR foi a Barragem Engenheiro Ávidos. Em operação desde 1936, a estrutura recebeu reformas em 1977 e, agora, passa por serviços de modernização e recuperação, que foram iniciados em maio deste ano e receberam investimentos federais de R$ 17,6 milhões. A previsão de entrega é em junho de 2022.

A barragem abastece o município de Cajazeiras e o distrito de Engenheiro Ávidos, atendendo cerca de 61,4 mil pessoas. Além disso, oferece suporte hídrico ao Açude São Gonçalo, para atender perímetro irrigado e controlar as cheias do Rio Piranhas.

Com a entrega, em outubro deste ano, do trecho entre Caiçara e Engenheiro Ávidos, que recebeu R$ 49,7 milhões em investimentos, o Governo Federal concluiu o último trecho de canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do projeto, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas nos dois eixos (Leste e Norte) foram concluídas.

Desde 2019, o MDR investiu cerca de R$ 4 bilhões em obras hídricas para levar águas às regiões mais secas do Nordeste. Somente na transposição do Rio São Francisco, o maior empreendimento hídrico do País, já foi investido mais de R$ 1,1 bilhão nos Eixos Norte e Leste.

Ramal do Apodi

É exatamente no Reservatório Caiçara que se inicia outra obra fundamental para garantir a segurança hídrica da população nordestina: o Ramal do Apodi. Quando pronto, vai atender 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. O início das obras do empreendimento foi em junho deste ano. O investimento federal nas obras físicas é de R$ 938,5 milhões.

Somente no Rio Grande do Norte, o Ramal do Apodi vai beneficiar 32 cidades. Outros nove municípios do Ceará e 13 da Paraíba também serão favorecidos com a obra, totalizando 750 mil pessoas que terão fornecimento de água regularizado com a sua conclusão. Além disso, devem ser gerados 2 mil empregos diretos, fomentando a economia de toda a região.

“As águas prospectadas aqui vão permitir que milhares de pessoas possam ter a tão sonhada segurança hídrica. Água tratada na torneira, água à disposição para se gerar emprego, oportunidade, para se diminuir a pressão sobre o sistema de saúde pública. É a formalização do compromisso do presidente Bolsonaro para emancipar as populações nordestinas. O Ramal do Apodi representa o fim do carro-pipa, da era da dependência. Esse é o nosso grito de liberdade”, reforçou o ministro Rogério Marinho.

E quem trabalha nas obras do Ramal do Apodi também entende a importância desse empreendimento para as pessoas que convivem com a seca na região. É o caso do operário Harrison Rêgo, natural de Pau dos Ferros (RN) e que atua nas obras hídricas na região de São José de Piranhas desde o ano passado.

“É muito gratificante. Como eu sou do Rio Grande do Norte, é um projeto que me satisfaz muito levar água para o meu estado. Como eu sei a dificuldade da falta de água lá, é muito gratificante estar participando deste projeto”, confidenciou.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Após a conclusão, a expectativa é que esse eixo garanta segurança hídrica a 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
 

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Brasil Mineral

A Yamana Gold venceu a 3ª edição do CBPM de Mineração com mais de 55% dos votos. A companhia se destacou pelos projetos socioambientais realizados nas comunidades vizinhas do município de Jacobina (BA), onde a Yamana opera. 

“É uma satisfação podermos participar, junto com outras mineradoras baianas, do Prêmio CBPM de Mineração. A mineração na Bahia vem crescendo e se destacando no país e a parceria da CBPM tem sido fundamental para mostrarmos, inclusive, que ser sustentável é uma premissa para trabalhar no ramo da mineração hoje em dia”, comemora Sandro Magalhães, vice-presidente de Operações Brasil & Argentina da Yamana Gold e ganhador do título personalidade do ano na mineração com 40% dos votos. 

A cerimônia de premiação acontecerá no dia 17 de dezembro e os ganhadores serão homenageados com troféus esculpidos pelo artista plástico baiano Bel Borba. A votação, que ocorreu durante o mês de novembro, contabilizou mais de mil votos. 

Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, o prêmio serve para homenagear as mineradoras e personalidades do setor, por tudo que eles fizeram e os impactos positivos que eles trouxeram para a mineração na Bahia esses anos. “Temos muitas empresas e personalidades que seriam merecedoras desse prêmio, mas a vitória da Yamana e do Sandro foram mais do que justas", destaca Tramm.

Em 2012, a Yamana criou o Instituto Yamana de Desenvolvimento Socioambiental, que tem como objetivo principal promover o desenvolvimento nas regiões onde atua por meio de iniciativas educacionais, sociais, ambientais e culturais. Em Jacobina, a empresa tem um Programa de Desenvolvimento Comunitário que prevê melhorias nas comunidades de Jaboticaba e Itapicuru como, por exemplo, a implantação de internet de fibra óptica, a reforma e reconstrução das casas e a pavimentação asfáltica. 

"Mesmo com todos os desafios que temos enfrentado ao longo dos últimos dois anos, conseguimos obter grandes avanços e conquistas. Nossas ações visam refletir um conjunto de valores que compartilhamos com nossos colaboradores e comunidades, incluindo honestidade, transparência e integridade”, ressalta Sandro Magalhães. 

Sobre o prêmio Companhia Baiana de Pesquisa Mineral

Criado em 2019, o prêmio CBPM de Mineração visa reconhecer as ações de destaque das mineradoras baianas e pessoas, que de alguma forma, fizeram a diferença para a mineração do estado esse ano. Em seu primeiro ano, o destaque foi para o empresário e fundador da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), José Corgosinho de Carvalho Filho, homenageado por toda sua trajetória de sucesso. 

Em 2020, as premiações foram para a Mineração Caraíba e seu diretor Manoel Valério. A empresa, que há cinco anos teve a sua principal mina alagada e quase fechou, teve uma excelente recuperação. Em 2020, ela movimentou mais de R$ 1 bilhão, manteve 3.000 empregos e investiu em pesquisa. 

A recuperação econômica, aliada a uma forte presença socioambiental na comunidade foram diferenciais para a conquista do prêmio. Já a realização de ações que geraram a melhoria no ambiente de trabalho e da mineração como um todo foram alguns dos motivos que levaram Manoel Valério a conquistar o título.
 

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O VI Congresso Brasileiro de Carvão Mineral (CBCM) acontece entre 29 de novembro e 3 de dezembro e tratará das novas tecnologias de sustentabilidade do carvão mineral no mundo e a criação de novos produtos voltados à Captura de Carbono. Além de pesquisadores nacionais e internacionais, o Congresso contará com personalidades da cadeia produtiva e do governo, como o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes e a presidente da Associação Mundial de Carvão Mineral, Michelle Manook.

Além deles, ainda estarão presentes o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Pedro Paulo Dias Mesquita Bento e a vice-presidente para assuntos internacionais do Conselho Nacional de Pesquisa da Espanha (CSIC), Angeles C. Borrego. “Temos muito trabalho e investimento em tecnologia sustentável e muitos pesquisadores envolvidos, pois o carvão mineral está muito presente no mundo. Essa sustentabilidade do carvão vem através da eficiência e na busca de um combustível de baixo carbono. A presença de tantas personalidades importantes dá ainda mais corpo para essas pesquisas”, conta o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Luiz Zancan.

O IV CBCM será totalmente online entre 29 de novembro a 3 de dezembro, e contará com palestras, sessões técnicas, mesas redondas, minicursos e visitas técnicas. A programação completa e as inscrições para o evento podem ser feitas através do site do IV CBCM.
 

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As obras de descaracterização do dique 5 da barragem Pontal, em Itabira (MG), estão concluídas. A estrutura perdeu suas características de barragem a montante e não exerce mais a função de armazenar rejeitos. O trabalho foi executado com a adoção rigorosa de protocolos de prevenção à Covid-19.

Desde 2019, a Vale já eliminou sete barragens a montante no país. A mais recente, em julho, havia sido a barragem Fernandinho, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No total, quatro estruturas em Minas Gerais e três no Pará já foram descaracterizadas e reintegradas ao meio ambiente.

Outras 23 estruturas, todas em Minas Gerais, terão suas características a montante eliminadas. Os projetos estão com ações em andamento e são acompanhados pelos órgãos reguladores, Ministério Público e auditorias técnicas independentes. A Vale reforça o compromisso assumido em 2019 de eliminar todas as suas barragens a montante no país, no menor prazo possível, tendo como prioridade a segurança das pessoas e do meio ambiente.

A conclusão da obra do dique 5, que ainda será avaliada pelos órgãos competentes, representa o avanço do Programa de Descaracterização e do comprometimento da Vale com uma abordagem mais transparente e segura na gestão de suas barragens. O cronograma do Programa de Descaracterização e demais informações sobre a gestão de barragens da Vale estão disponíveis e são permanentemente atualizados no site. 

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O Grupo Yara lançou o primeiro navio-cargueiro 100% elétrico e autônomo do mundo, o ‘Yara Birkeland’, um avanço tecnológico e ecológico da empresa para contribuir para reduzir o impacto ambiental. 

O navio poderá transportar até 120 contêineres de fertilizantes de uma fábrica na cidade de Porsgrunn até o porto de Brevik, a cerca de 10 km de distância.

Com isso, cerca de 40 mil viagens de caminhão serão evitadas anualmente para o mesmo propósito. "Certamente, houve dificuldades, contratempos, por isso é ainda mais gratificante estar aqui e ver que conseguimos", disse o CEO da Yara, Sveint Tore Holsether.

O ‘Yara Birkeland’ tem 80 metros de comprimento e 3.200 toneladas em peso morto, e iniciará agora uma série de testes no biênio 2022 e 2023. Com isto, a Yara pretende que o navio funcione com cada vez menos tripulantes. A ponte de comando deverá desaparecer dentro de "três, quatro ou cinco anos", detalhou Holsether. Assim, espera-se que o navio consiga percorrer seu trajeto diário de 7,5 milhas náuticas, por seus próprios meios, apenas com a ajuda de sensores. 

"Muitos dos incidentes que ocorrem nos navios são causados por erros humanos, pelo cansaço, por exemplo", explicou o chefe de projetos, Jostein Braaten. "As operações autônomas podem garantir uma viagem segura", acrescentou.

Nos próximos meses, a equipe se dedicará à "aprendizagem" da embarcação, para que ela possa começar a navegar de maneira autônoma. "Em primeiro lugar, temos que detectar que existe algo, entender que é um caiaque e, depois, determinar o que se deve fazer", comentou Braaten.

O setor marítimo é responsável por quase 3% do total das emissões de gases do efeito estufa relacionadas às ações humanas e pretende reduzi-las em 40% até 2030, e em 50% para 2050. 

Segundo os últimos dados disponíveis da Organização Marítima Internacional (OMI), as emissões do setor passaram de 962 milhões de toneladas de gases em 2012 para mais de 1 bilhão de toneladas em 2018. 

O "Yara Birkeland" representará uma economia de 678 toneladas de CO2 por ano, um valor ínfimo para o combate à mudança climática. Além disso, os especialistas acreditam que esse tipo de transporte não poderá ser generalizado.

 "As embarcações não precisarão apenas de autonomia para cobrir grandes distâncias, mas que os terminais portuários também estejam equipados com estações de recarga adaptadas. Por isso, existe um desafio que não é somente tecnológico, mas também de infraestruturas de recarga que requerem coordenação de muitas partes", concluiu Braatern.

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A Ero Copper, através da Mineração Caraíba S.A., deve iniciar, em abril de 2002, a implantação do projeto Boa Esperança, no Pará, para o qual está previsto um investimento de US$ 294 milhões na implantação e mais US$ 196 milhões em sustaining. 

O projeto Boa Esperança está localizado no município de Tucumã, estado do Pará, a cerca de 40km da cidade e pode ser acessado através da rodovia PA-279, que liga as cidades de Xinguara e São Félix do Xingu. Em Xinguara há ligação com a BR-155, que leva à cidade de Marabá. 

O depósito foi adquirido pela Mineração Caraíba S.A. (controlada pela Ero Copper) da Codelco, em 2007 e contém 32,6 milhões t de recursos medidos, sendo 7,117 milhões t com teor de 2,16% Cu mais 25,476 milhões t com teor de 0,60% Cu. Os recursos indicados somam aproximadamente 15,0 milhões t, das quais 1,661 milhão t com teor de 2,27% e 13,433 milhões t com teor de 0,51%. 

Os recursos inferidos alcançam 554 mil t, sendo 40,5 mil t com teor de 2,69% e 514,4 mil t com teor de 0,49%. As reservas totais são de 43,05 milhões t, com teor de 0,83% Cu, totalizando 356,6 mil t de cobre contido. 

A lavra deverá ser feita a céu aberto e o tempo de vida útil previsto para a mina é de 12 anos. O estudo considerou que nos cinco primeiros anos a operação de pré-estriping e lavra seria terceirizada. A partir de então e até o final da vida útil da mina, a operação de lavra seria própria. A escala de produção de ROM (minério bruto) seria de 4 milhões t/ano. 

No processamento, prevê-se sistema de britagem em três estágios, moagem com moinho de bolas, flotação e circuitos de desaguamento tanto para o cobre quanto para os rejeitos de pirita, que serão estocados a seco. 

O suprimento de energia será feito pela Equatorial Energia Pará, que confirmou a viabilidade de atendimento a um pico de demanda de 25MW por meio de uma linha de 138kV entre a subestação principal na mina e a subestação próxima a Tucumã. A linha de transmissão terá 45km e levará 21 meses para ser completada. 

Para embarque do concentrado, a empresa deverá utilizar o porto de Barcarena, sendo o transporte entre a mina e o porto realizado por caminhões. 

O capex previsto de US$ 294,2 milhões está assim distribuído: mina a céu aberto (incluindo aquisição de caminhões) – US$ 55 milhões; manuseio de minério – US$ 22,8 milhões; planta de processamento – US$ 62,6 milhões; instalações para tratamento e disposição de rejeitos – US$ 14,6 milhões; infraestrutura no site – US$ 42,4 milhões; infraestrutura fora do site – US$ 28,7 milhões; custos indiretos (propriedades, contingências e outros) – US$ 68,1 milhões. Já os custos operacionais estão estimados em US$ 74,2 milhões/ano, dos quais os principais são mineração (US$ 37,8 milhões) e processamento (US$ 22,9 milhões).

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O projeto da Vale para a criar o primeiro mineraleiro de grande porte do mundo equipado com sistema de velas rotativas (rotor sails) ganhou o Wind Propulsion Innovation Awards, premiação anunciada pela International Windship Association em Glasgow, na Escócia, durante evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26). 

A organização, que estimula globalmente o uso de propulsão a vento na navegação comercial, concedeu à Vale o prêmio na categoria destinada às empresas que fomentam a adoção deste tipo tecnologia por meio de protótipo ou uso comercial - desde maio, a frota de navios a serviço da empresa conta com um Guaibamax equipado com as velas rotativas.

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No total, 84 nominações foram submetidas a um painel formado por membros da indústria, academia, apoiadores da tecnologia de propulsão a vento e pessoas ligadas às áreas de energia e sustentabilidade. A Vale foi vencedora em uma das quatro categorias que foram abertas à votação do público. Segundo os organizadores, foram reconhecidos projetos pioneiros, tecnologias inovadoras, pessoas e empresas que estão fazendo a diferença no avanço da propulsão a vento como uma opção eficiente de baixo carbono e sustentável para a frota comercial de navegação.

“Essa escuta ativa e engajamento com a sociedade é muito importante, e não só reconhece o nosso trabalho dos últimos anos, mas principalmente nos envia uma mensagem forte de como a agenda de mudanças climáticas e a transição para um mundo de baixo carbono é importante e como devemos ser parte da solução”, afirma o gerente de engenharia naval da Vale, Rodrigo Bermelho.

As velas rotativas são rotores cilíndricos, com quatro metros de diâmetro e 24 metros de altura — equivalente a um prédio de sete andares. Durante a operação, os cinco rotores giram em diferentes velocidades, dependendo de condições ambientais e operacionais do navio, para criar uma diferença de pressão de forma a mover o navio para a frente, a partir de um fenômeno conhecido como efeito Magnus. 

Ainda em fase de testes, as velas rotativas podem oferecer um ganho de eficiência de até 8% e uma consequente redução de até 3,4 mil toneladas de CO2 equivalente por navio por ano. Caso o piloto mostre-se eficiente, estima-se que pelo menos 40% da frota esteja apta a usar a tecnologia, o que impactaria em uma redução de quase 1,5% das emissões anuais do transporte marítimo de minério de ferro da Vale.

Meta Carbono

O projeto de utilização das velas rotativas faz parte do Ecoshipping, programa criado pela área de navegação da Vale para atender ao desafio da empresa de reduzir suas emissões de carbono, em linha com o que vem sendo discutido no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO). No ano passado, a companhia anunciou um investimento de pelo menos US$ 2 bilhões para reduzir em 33% suas emissões de escopos 1 e 2 até 2030. Anunciou ainda que irá reduzir em 15% as emissões de escopo 3 até 2035, relativas à cadeia de valor, das quais as emissões de navegação fazem parte, já que os navios não são próprios. As metas são alinhadas com a ambição do Acordo de Paris.

Em agosto deste ano, a Vale recebeu o primeiro navio Guiabamax com air lubrication instalado. A tecnologia cria um carpete de bolhas de ar na parte de baixo do navio, permitindo reduzir o atrito da água com o casco. Expectativas conservadoras apontam para uma redução de combustível em torno de 5 a 8%,
com potencial de redução de 4,4% das emissões anuais do transporte marítimo de minério de ferro da Vale.

Eficiência

Com a adoção de novas tecnologias e renovação de sua frota, a Vale tem investido fortemente para incorporar o estado da arte em termos de eficiência e de inovação ambiental na área de navegação. Desde 2018, a empresa opera com Valemaxes de segunda geração e, desde 2019, com os Guaibamaxes, com capacidade de 400 mil toneladas e 325 mil toneladas, respectivamente. Essas embarcações estão entre as mais eficientes do mundo e conseguem reduzir em até 41% as emissões de CO2 equivalente se comparadas com as de um navio capesize, de 180 mil toneladas, construído em 2011.
 

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou, nesta quinta-feira (2), de reunião para tratar sobre vigilância e monitoramento da Ômicron no Brasil. O encontro foi realizado na Sala de Situação da Secretaria de Vigilância em Saúde, em Brasília (DF). Na ocasião, Queiroga disse que o País se encontra em uma situação sanitária equilibrada, mas precisa estar atento às alterações biológicas que criam novas variantes do coronavírus. 

“Já temos vários países com a variante Ômicron, inclusive o Brasil. Mas, o importante é que os sistemas de saúde foram capazes de identificar essas variantes, e aqui no Brasil também. Nós temos uma vigilância em saúde bem estruturada. E queremos mostrar um pouco do que o Ministério da Saúde tem feito, em integração com estados e municípios”, afirma. 

De acordo com a Pasta, mais dois casos da Ômicron foram registrados no Brasil, dessa vez em Brasília. Com outras três infecções identificadas inicialmente em São Paulo, o País conta com cinco pacientes com a nova mutação do coronavírus.

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Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, o enfrentamento ao avanço da nova cepa conta com um plano, que tem como objetivo monitorar e adotar medidas de prevenção e controle. 

“Vamos monitorar o comportamento da variante no mundo, registrar os casos suspeitos, monitorar a cobertura vacinal, atualizar dados científicos de transmissibilidade, monitorar os casos confirmados no País, orientar as vigilâncias epidemiológicas e laboratoriais a respeito desses casos, além de avaliar os estoques de vacinas e insumos”, destaca. 

Principais recomendações 

  • Aumentar a cobertura vacinal – Trabalhar para retardar a entrada e ampliar a vacinação com dose de reforço;
  • Aplicar dose de reforço para todos os indivíduos adultos, priorizando pessoas acima de 40 anos de idade;
  • Reforçar a vigilância laboratorial para detecção precoce de viajantes, visando minimizar a disseminação da nova VOC;
  • Reforçar a vigilância em saúde para monitoramento de viajantes; 
  • Reforçar as medidas não farmacológicas. 

O Ministério da Saúde informa, ainda, que no último dia 29 de novembro, havia presença da nova cepa em 14 países, com 181 amostras positivas. Já nesta quinta-feira (2), a variante estava em 26 países, com 333 amostras positivas. 

Dados gerais 

No Brasil, o número de pessoas que tiveram Covid-19 ultrapassa 22 milhões. Ao todo, mais de 615 mil pessoas morreram em decorrência da doença. Já o número de pacientes que se recuperaram da enfermidade foi superior a 21 milhões. 

O município maranhense de Boa Vista do Gurupi é o que conta com a maior taxa de letalidade, com 26,67%. Na sequência aparecem Miravânia (MG) e Prado Ferreira (PR), com 20% e 16,98%, respectivamente. 

Entre os estados, a maior taxa de letalidade pela Covid-19 pertence ao Rio de Janeiro, com 5,13%. Logo abaixo está São Paulo, com 3,47%; e Amazonas, com um índice de 3,21%. Já a unidade da federação com a menor taxa de letalidade é Roraima, que registra, até o momento, 1,60%.

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ - 5,13%
  • SP - 3,47%
  • AM - 3,21%
  • PE - 3,16%
  • MA - 2,82%
  • PA - 2,77%
  • AL - 22,63%
  • GO - 2,62%
  • CE - 2,59%
  • PR - 2,58%
  • MS - 2,56%
  • MG - 2,55%
  • MT - 2,50%
  • RS - 2,42%
  • RO - 2,39%
  • SE - 2,17%
  • PI - 2,17%
  • BA - 2,17%
  • DF - 2,13%
  • ES - 2,12%
  • AC - 2,10%
  • PB - 2,07%
  • RN - 1,96%
  • TO - 1,68%
  • SC - 1,62%
  • AP - 1,61%
  • RR - 1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  
 

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É gripe ou Covid-19? Essa é uma pergunta frequente desde que a doença se alastrou pelo mundo. Em grande parte pelas pessoas responsáveis por crianças pequenas. Apesar de os sintomas dos dois vírus serem parecidos, em tempos de pandemia é preciso não descuidar e agir de forma segura perante as crianças e todos ao redor. 

De acordo com a médica epidemiologista, pesquisadora do CNPq e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, é preciso ter atenção a todas as reações diferentes que a criança apresentar. “No meio de uma pandemia qualquer sinal ou sintoma que é diferente do que a criança estava ontem e hoje está em um estado mais febril, com desânimo e às vezes diarreia, coriza ou nariz escorrendo, é importante ficar em casa e comunicar a escola, além de fazer o teste diagnóstico para excluir a Covid-19”, destacou. 

Para a médica, mesmo que os exames digam que não é Covid-19, é preciso que a criança permaneça em casa para não contaminar outras crianças com algum outro vírus. Um dado importante e que colabora com a opinião da médica é o de que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes relataram infecção pela doença só em 2021.

A epidemiologista Ethel Maciel, ainda explica que mesmo que a criança tenha histórico de alergias ou alguma doença respiratória, é importante não descuidar e levar o pequeno ao pediatra caso apareçam sintomas de gripe ou do novo coronavírus. “Mesmo que os familiares desconfiem de uma alergia, e não ser Covid-19, em uma pandemia nós temos que atribuir ao vírus que está circulando de uma forma mais predominante, como o agente causador daquele sinal e sintoma”, esclareceu. 

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Sintomas leves da Covid-19

  • Tosse;
  • Dor de garganta com ou sem coriza;
  • Perda de olfato;
  • Diarreia;
  • Dor abdominal;
  • Febre baixa;
  • Calafrios;
  • Dor muscular;
  • Fadiga;
  • Dor de cabeça intensa.

Sintomas moderados da Covid-19

  • Tosse persistente e febre diária;
  • Piora progressiva dos sintomas leves relacionado à Covid-19;
  • Pneumonia sem sinais ou sintomas de gravidade.

Sintomas graves da Covid-19

  • Quadro de gripe que apresente falta de ar/desconforto respiratório;
  • Pressão persistente no tórax;
  • Saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada de lábios ou rosto; 
  • Especialmente em crianças, a respiração acelerada para tentar compensar a falta de oxigênio no organismo;
  • Desconforto respiratório;
  • Alteração da consciência;
  • Desidratação;
  • Dificuldade para se alimentar, 
  • Convulsões. 

Sintomas críticos da Covid-19

  • Sepse - que é quando nosso corpo se depara com uma infecção, ele gera uma resposta inflamatória que pode levar a uma série de complicações;
  • Síndrome do desconforto respiratório agudo;
  • Insuficiência respiratória grave;
  • Disfunção de múltiplos órgãos;
  • Pneumonia grave;
  • Necessidade de suporte respiratório e internações em unidades de terapia intensiva.

É importante destacar que doenças respiratórias diferentes da Covid-19 estão causando muitas internações de crianças recém-nascidas até os nove anos de idade, como revelou o último Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado no final de outubro. As informações mostram que entre as crianças de 0 a 9 anos, foi observada uma estabilização de casos semanais registrados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em valores entre 1.000 e 1.200, próximos ao que se registrou no pico de julho de 2020 (quando foram registrados 1.282 casos na Semana Epidemiológica 29). 

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mesmo com a vacinação aumentando por todo o mundo, pais e mães devem continuar a incentivar as crianças a tomarem as mesmas precauções de antes para ajudar a prevenir o contágio e a disseminação da Covid-19. 

E a respeito da vacinação para crianças e jovens, o laboratório da Pfizer/BioTech anunciou, na última segunda-feira (22), que um estudo preliminar apontou para  eficácia de 100% para pessoas entre 12 e 15 anos de idade que completaram o esquema vacinal com duas doses da vacina Pfizer. O estudo acompanhou 2.228 participantes por sete dias durante mais quatro meses após a segunda dose. 

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 10.312 casos e 284  óbitos por Covid-19, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 22.030.182 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,15%. O índice médio de letalidade do País está em 2,8%. 

Taxa de letalidade nos estados

RJ    5,15%
SP    3,46%
AM    3,22%
PE    3,16%
MA    2,83%
PA    2,80%
GO    2,67%
AL    2,62%
PR    2,60%
CE    2,60%
MS    2,56%
MG    2,54%
MT    2,52%
RO    2,43%
RS    2,42%
PI    2,18%
BA    2,17%
SE    2,17%
ES    2,13%
PB    2,12%
DF    2,10%
AC    2,10%
RN    1,98%
TO    1,70%
SC    1,62%
AP    1,61%
RR    1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

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Pelo projeto de lei que determina novas regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia, as que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc), e que só tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, poderão receber antecipadamente o salário-maternidade, desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social.  

Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, Doutor e Professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas.

“Ele [PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com imunização completa. 

Para o economista, a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.

Mariana Ambrosini Quintas trabalha em home office, desde o início da pandemia, como profissional de finanças em supply chain, na cidade de Porto Feliz (SP). No momento, está de licença maternidade com um bebê de quatro meses. Na opinião dela, o PL pode beneficiar as gestantes e as empresas.

“Com certeza o projeto é benéfico às gestantes e também às empresas, porque garante que a empresa não tenha que pagar e, por isso, a contratação de mulheres não teria que ser revista. E [é benéfico] para a gestante, porque ela teria uma seguridade em relação ao salário”.

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Pontos do PL

O projeto de lei 2058/2021 determina:

  • Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
  • O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
  • O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.

Atualmente, todas as grávidas em home office são legisladas pela Lei 14.151/21, que determina o afastamento das gestantes durante o período da gravidez. No entanto, muitas trabalhadoras não conseguiam exercer suas atividades de casa, então alguns empregadores utilizaram a Medida Provisória 1.045/2021, que previa a suspensão temporária dos contratos de trabalho. A MP perdeu validade em agosto deste ano.

Por isso, o PL garante segurança jurídica para essas funcionárias e estímulo à contratação de mulheres pelo mercado de trabalho.

Trabalho de gestantes na pandemia

Na última semana, o Brasil não registrou nenhuma morte de gestante ou puérpera (mulher em até 45 dias após o parto) por Covid-19. No início da pandemia cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.

Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, deverá retornar à empresa mesmo assim. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. 

“Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”

A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que o ideal é que as gestantes que possam realizar trabalho remoto continuem afastadas. Mas ela considera que é “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho, desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.

O PL 2058/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) avalia que o projeto é apropriado neste momento.

“A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”

O economista José Oswaldo acredita que o PL será aprovado no Senado.  

“Eu acredito que os senadores devem aprovar, de modo a determinar uma lei que seja mais equilibrada, para a saúde da mulher de um lado, mas também olhando a parte do empregador, do setor produtivo, que tem de arcar com esse afastamento; inclusive com os custos da contratação enquanto ela estiver afastada”, comenta.

Se for aprovado na Casa, o projeto precisa da sanção presidencial antes de passar a valer.

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COVID-19 nos estados
Rio de Janeiro
Letalidade: 5,13
Óbitos: 69.153
Casos: 1.347.628
Governador:
Cláudio Castro
PL
São Paulo
Letalidade: 3,47
Óbitos: 154.369
Casos: 4.444.626
Governador:
João Doria Júnior
PSDB
Amazonas
Letalidade: 3,21
Óbitos: 13.811
Casos: 430.602
Governador:
Wilson Lima
PSC
Pernambuco
Letalidade: 3,16
Óbitos: 20.284
Casos: 641.687
Governador:
Paulo Câmara
PSB
Maranhão
Letalidade: 2,82
Óbitos: 10.320
Casos: 366.263
Governador:
Flávio Dino
PSB
Pará
Letalidade: 2,77
Óbitos: 16.942
Casos: 611.790
Governador:
Helder Barbalho
MDB
Alagoas
Letalidade: 2,63
Óbitos: 6.359
Casos: 241.697
Governador:
Renan Filho
MDB
Goiás
Letalidade: 2,61
Óbitos: 24.583
Casos: 940.351
Governador:
Ronaldo Caiado
DEM
Ceará
Letalidade: 2,59
Óbitos: 24.687
Casos: 952.175
Governador:
Camilo Santana
PT
Paraná
Letalidade: 2,58
Óbitos: 40.813
Casos: 1.583.432
Governador:
Ratinho Júnior
PSD
Mato Grosso do Sul
Letalidade: 2,55
Óbitos: 9.689
Casos: 379.286
Governador:
Reinaldo Azambuja
PSDB
Minas Gerais
Letalidade: 2,55
Óbitos: 56.322
Casos: 2.211.716
Governador:
Romeu Zema
NOVO
Mato Grosso
Letalidade: 2,5
Óbitos: 13.752
Casos: 550.258
Governador:
Mauro Mendes
DEM
Rio Grande do Sul
Letalidade: 2,42
Óbitos: 36.209
Casos: 1.495.752
Governador:
Eduardo Leite
PSDB
Rondônia
Letalidade: 2,38
Óbitos: 6.658
Casos: 279.421
Governador:
Marcos Rocha
PSL
Bahia
Letalidade: 2,17
Óbitos: 27.351
Casos: 1.263.042
Governador:
Rui Costa
PT
Sergipe
Letalidade: 2,17
Óbitos: 6.047
Casos: 278.322
Governador:
Belivaldo Chagas
PSD
Piauí
Letalidade: 2,17
Óbitos: 7.208
Casos: 332.726
Governador:
Wellington Dias
PT
Distrito Federal
Letalidade: 2,13
Óbitos: 11.046
Casos: 518.144
Governador:
Ibaneis Rocha
MDB
Espírito Santo
Letalidade: 2,12
Óbitos: 13.218
Casos: 622.803
Governador:
Renato Casagrande
PSB
Acre
Letalidade: 2,1
Óbitos: 1.849
Casos: 88.239
Governador:
Gladson Cameli
PP
Paraíba
Letalidade: 2,07
Óbitos: 9.545
Casos: 461.965
Governador:
João Azevêdo
PSB
Rio Grande do Norte
Letalidade: 1,96
Óbitos: 7.506
Casos: 383.176
Governador:
Fátima Bezerra
PT
Tocantins
Letalidade: 1,68
Óbitos: 3.923
Casos: 233.454
Governador:
Mauro Carlesse
PSL
Santa Catarina
Letalidade: 1,62
Óbitos: 20.039
Casos: 1.235.328
Governador:
Carlos Moisés
PSL
Roraima
Letalidade: 1,6
Óbitos: 2.056
Casos: 128.603
Governador:
Antonio Denarium
PSL
Amapá
Letalidade: 1,6
Óbitos: 2.005
Casos: 124.990
Governador:
Waldez Góes
PDT
Atualizado em 06/12/2021
COVID-19 nos municípios
Boa Vista do Gurupi (MA)
Letalidade: 26,67
Óbitos: 4
Casos: 15
Prefeito:
Dilcilene Oliveira
PL
Miravânia (MG)
Letalidade: 20
Óbitos: 2
Casos: 10
Prefeito:
Elzio Mota
PTB
Prado Ferreira (PR)
Letalidade: 17,14
Óbitos: 18
Casos: 105
Prefeito:
Maria Edna
PTB
São Fidélis (RJ)
Letalidade: 16,24
Óbitos: 101
Casos: 622
Prefeito:
Amarildo do Hospital
SOLIDARIEDADE
Ribeirão (PE)
Letalidade: 16,07
Óbitos: 81
Casos: 504
Prefeito:
Marcello Maranhão
PSB
Sarutaiá (SP)
Letalidade: 14,96
Óbitos: 19
Casos: 127
Prefeito:
Isnar
PTB
Tamboril do Piauí (PI)
Letalidade: 14,55
Óbitos: 8
Casos: 55
Prefeito:
Delcides
MDB
Paço do Lumiar (MA)
Letalidade: 14,08
Óbitos: 231
Casos: 1.641
Prefeito:
Paula
PC do B
Calmon (SC)
Letalidade: 14
Óbitos: 7
Casos: 50
Prefeito:
Tike
PP
Lagoa do Sítio (PI)
Letalidade: 13,4
Óbitos: 13
Casos: 97
Prefeito:
Sávio Moura
PP
São João de Pirabas (PA)
Letalidade: 13,1
Óbitos: 44
Casos: 336
Prefeito:
Kamily Araujo
MDB
Viana (MA)
Letalidade: 12,99
Óbitos: 43
Casos: 331
Prefeito:
Carrinho
PL
Nilópolis (RJ)
Letalidade: 12,9
Óbitos: 593
Casos: 4.598
Prefeito:
Abraãozinho
PL
Piracema (MG)
Letalidade: 12,82
Óbitos: 15
Casos: 117
Prefeito:
Lim
AVANTE
São João da Ponta (PA)
Letalidade: 12,35
Óbitos: 10
Casos: 81
Prefeito:
Pastor Floriano
MDB
Itaueira (PI)
Letalidade: 12,14
Óbitos: 25
Casos: 206
Prefeito:
Dr Osmundo Andrade
MDB
Sebastião Barros (PI)
Letalidade: 12
Óbitos: 3
Casos: 25
Prefeito:
Pablo Carvalho
PSD
Mesquita (RJ)
Letalidade: 11,97
Óbitos: 516
Casos: 4.312
Prefeito:
Jorge Miranda
PL
Japeri (RJ)
Letalidade: 11,94
Óbitos: 151
Casos: 1.265
Prefeito:
Dra Fernanda Ontiveros
PDT
São João do Araguaia (PA)
Letalidade: 11,54
Óbitos: 9
Casos: 78
Prefeito:
Marcellanne Cristina
PDT
Atualizado em 06/12/2021
Brasil Gestor
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu prosseguimento nesta terça-feira (7) à programação da Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O evento segue até a sexta-feira (10), com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

O foco dos debates, que se estenderam por todo o dia, foi na importância dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Na ocasião, foram apresentados os 16 ODUS, que vão servir como “faróis” para a aplicação da PNDU no território brasileiro.

Confira os 16 ODUS

  1. direito à cidade para todas as pessoas
  2. moradia digna, segura e bem localizada
  3. território urbano articulado e eficiente
  4. cidade protagonista da ação climática
  5. cidade e natureza integradas
  6. águas urbanas para a vida
  7. prosperidade econômica inclusiva e verde
  8. cidade inteligente
  9. patrimônio, identidades e saberes regionais
  10. espaços urbanos acolhedores e seguros
  11. cidade para todas as gerações
  12. cidade democrática e participativa
  13. cidade educadora
  14. finanças municipais eficientes, inovadoras e justas
  15. políticas urbanas integradas
  16. cooperação e parcerias para o desenvolvimento urbano

O processo de formulação dos ODUS foi promovido pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o World Resource Institute (WRI) Brasil, uma organização de pesquisa, e contou com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

“Os ODUS e a PNDU fazem parte de um mesmo movimento e são complementares. A PNDU é a política e os ODUS são parte da agenda da política. Esse processo envolveu uma ampla discussão com a sociedade, justamente para legitimar essa agenda. Estamos dando um passo adiante nesse processo de aprimorar, atualizar e implementar a agenda de desenvolvimento urbano sustentável no País”, destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.

A formulação dos eixos dos ODUS foi feita a partir de processo colaborativo, por meio de oficinas, com representantes nacionais e das cinco regiões do País, da academia e de organizações da sociedade civil. A Região Centro-Oeste foi a última a receber a oficina. Também foram realizados encontros com representantes do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Também foram realizadas conferências livres promovidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e cooperativas para auxiliarem na formulação dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável.

“Os ODUS têm um papel crucial para a agenda urbana do Brasil, uma vez que suas cidades se caracterizam pela grande diversidade. Levar a discussão sobre os ODUS em um processo participativo para o território brasileiro, escutar municípios dos diferentes biomas, das cinco macrorregiões e de diferentes tamanhos nas redes de cidades, conecta visões nacionais com realidades locais”, ressaltou o diretor da GIZ no Brasil, Michael Rosenauer.

Etapa nacional

Os encontros regionais foram a segunda etapa de oficinas para a formulação da PNDU. No fim de maio, o MDR promoveu a Oficina Nacional, que reuniu representantes de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre outros.

Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento básico, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades.

A PNDU

O MDR coordena o processo de formulação da PNDU. Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o País a executarem ações de política pública urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras. Os Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que deve ser atingida pelas cidades.

Mentoria

Outra parte da programação foi destinada à apresentação das experiências de cidades que participaram do processo de mentoria em desenvolvimento urbano sustentável no âmbito do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus). O objetivo foi colher subsídios e experiências que servissem de teste para a implantação de instrumentos inovadores que apoiem a construção da PNDU e o planejamento urbano nos municípios.

Participam da segunda fase as seguintes cidades: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Amajari (RR), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE). O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo também integra as atividades e é composto por 11 municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Osasco, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

As cidades de Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio (CE), Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA), selecionadas na primeira fase do projeto, também participam das atividades.

Segundo Laís Andrade, o nível de maturação das iniciativas reforça a importância da capacitação dos municípios brasileiros em desenvolvimento urbano sustentável. “É muito satisfatório ver tudo isso sendo apresentado e colocado em prática, vendo os municípios evoluindo nessas temáticas. São questões muito relevantes. E todas essas atividades são um insumo extremamente importante para o MDR para a assistência técnica que a gente vem trabalhando junto aos municípios”, destacou.

Confira aqui a íntegra do debate

Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável

A Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

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A Yamana Gold venceu a 3ª edição do CBPM de Mineração com mais de 55% dos votos. A companhia se destacou pelos projetos socioambientais realizados nas comunidades vizinhas do município de Jacobina (BA), onde a Yamana opera. 

“É uma satisfação podermos participar, junto com outras mineradoras baianas, do Prêmio CBPM de Mineração. A mineração na Bahia vem crescendo e se destacando no país e a parceria da CBPM tem sido fundamental para mostrarmos, inclusive, que ser sustentável é uma premissa para trabalhar no ramo da mineração hoje em dia”, comemora Sandro Magalhães, vice-presidente de Operações Brasil & Argentina da Yamana Gold e ganhador do título personalidade do ano na mineração com 40% dos votos. 

A cerimônia de premiação acontecerá no dia 17 de dezembro e os ganhadores serão homenageados com troféus esculpidos pelo artista plástico baiano Bel Borba. A votação, que ocorreu durante o mês de novembro, contabilizou mais de mil votos. 

Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, o prêmio serve para homenagear as mineradoras e personalidades do setor, por tudo que eles fizeram e os impactos positivos que eles trouxeram para a mineração na Bahia esses anos. “Temos muitas empresas e personalidades que seriam merecedoras desse prêmio, mas a vitória da Yamana e do Sandro foram mais do que justas", destaca Tramm.

Em 2012, a Yamana criou o Instituto Yamana de Desenvolvimento Socioambiental, que tem como objetivo principal promover o desenvolvimento nas regiões onde atua por meio de iniciativas educacionais, sociais, ambientais e culturais. Em Jacobina, a empresa tem um Programa de Desenvolvimento Comunitário que prevê melhorias nas comunidades de Jaboticaba e Itapicuru como, por exemplo, a implantação de internet de fibra óptica, a reforma e reconstrução das casas e a pavimentação asfáltica. 

"Mesmo com todos os desafios que temos enfrentado ao longo dos últimos dois anos, conseguimos obter grandes avanços e conquistas. Nossas ações visam refletir um conjunto de valores que compartilhamos com nossos colaboradores e comunidades, incluindo honestidade, transparência e integridade”, ressalta Sandro Magalhães. 

Sobre o prêmio Companhia Baiana de Pesquisa Mineral

Criado em 2019, o prêmio CBPM de Mineração visa reconhecer as ações de destaque das mineradoras baianas e pessoas, que de alguma forma, fizeram a diferença para a mineração do estado esse ano. Em seu primeiro ano, o destaque foi para o empresário e fundador da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), José Corgosinho de Carvalho Filho, homenageado por toda sua trajetória de sucesso. 

Em 2020, as premiações foram para a Mineração Caraíba e seu diretor Manoel Valério. A empresa, que há cinco anos teve a sua principal mina alagada e quase fechou, teve uma excelente recuperação. Em 2020, ela movimentou mais de R$ 1 bilhão, manteve 3.000 empregos e investiu em pesquisa. 

A recuperação econômica, aliada a uma forte presença socioambiental na comunidade foram diferenciais para a conquista do prêmio. Já a realização de ações que geraram a melhoria no ambiente de trabalho e da mineração como um todo foram alguns dos motivos que levaram Manoel Valério a conquistar o título.
 

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (7), de seminário realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o novo Marco Legal do Saneamento. O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, representou a Pasta no evento.

Sancionado em julho de 2020, o novo marco legal tem como meta a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas à drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde então, o MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

“A sociedade despertou para a importância do saneamento básico. Das atividades da infraestrutura brasileira, esta foi a que menos recebeu investimentos nos últimos anos, por questões culturais e, principalmente, pela falta de regulação. Isso acarretava insegurança jurídica, falta de previsibilidade e de metas”, afirmou Maranhão durante a abertura do evento.

O secretário nacional de Saneamento reforçou as iniciativas do MDR para atingir as metas de universalização. “Na área de água e esgoto, destacamos os nossos leilões. Até agora foram cinco certames [Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amapá e Mato Grosso do Sul] e todos foram um sucesso, com valores de outorga e alta capacidade de investimento. Já no segmento de resíduos sólidos urbanos, temos percorrido o País discutindo a gestão e sustentabilidade dos serviços”, observou.

Governo Federal apresenta projeto de Marco Hídrico para ampliar acesso à água pela população

Até R$ 19,7 bilhões do FGTS serão disponibilizados para obras de saneamento até 2025

A superintendente adjunta de Regulação Econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Cíntia Leal Marinho de Araújo, afirmou que o marco legal trouxe pontos muito importantes para que o Brasil alcance a universalização do saneamento. “Destaco aqui a regionalização, as concessões e as normas de regulamentação da ANA. Nosso objetivo é respeitar as peculiaridades regionais, mas trazer uma padronização dos serviços de forma que eles sejam, de fato, universais”, pontuou.

O evento contou, também, com a participação de representantes do Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A programação incluiu explanações dos pontos de vista do Governo Federal, dos estados, dos municípios, de entidades setoriais e de pesquisa, além da apresentação de investidores privados.

Concessões

O primeiro leilão para concessão de serviços de saneamento ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. A disputa atraiu investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões, para tratamento de água e coleta de esgoto, em benefício de 1,4 milhões de habitantes de 13 municípios.

No Espírito Santo, cerca de 423 mil pessoas de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, serão beneficiadas com o novo serviço de esgotamento sanitário. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.

O estado de Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, em benefício de 68 cidades e cerca de 12 milhões de pessoas.

Com o maior aporte financeiro do setor privado até o momento, o leilão do Rio de Janeiro levou à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. O estado também atenderá a maior faixa populacional a partir da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água - serão 12,8 milhões de pessoas beneficiadas.

Primeira concessão de saneamento na região Norte, o leilão do Amapá prevê o investimento de R$ 3 milhões, ao longo de 35 anos, para modernizar os sistemas de água e esgoto em todas as zonas urbanas do estado, beneficiando cerca de 750 mil pessoas dos 16 municípios amapaenses.

Ainda este mês estão previstos os leilões dos blocos B e C de Alagoas, na próxima segunda-feira (13), e do bloco III do Rio de Janeiro, no dia 29.
“Como governo, estamos muito otimistas. Desde o ano passado, foram cerca de R$ 60 bilhões investidos nos leilões de saneamento. Além dos investimentos, essas concessões têm efeito educativo, pois o sucesso dos eventos já realizados é um espelho para os estados que ainda não avançaram na questão do saneamento”, finalizou Pedro Maranhão.

Confira neste link a íntegra do debate.
 

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Desenvolvimento Regional
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (7), de seminário realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o novo Marco Legal do Saneamento. O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, representou a Pasta no evento.

Sancionado em julho de 2020, o novo marco legal tem como meta a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas à drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde então, o MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

“A sociedade despertou para a importância do saneamento básico. Das atividades da infraestrutura brasileira, esta foi a que menos recebeu investimentos nos últimos anos, por questões culturais e, principalmente, pela falta de regulação. Isso acarretava insegurança jurídica, falta de previsibilidade e de metas”, afirmou Maranhão durante a abertura do evento.

O secretário nacional de Saneamento reforçou as iniciativas do MDR para atingir as metas de universalização. “Na área de água e esgoto, destacamos os nossos leilões. Até agora foram cinco certames [Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amapá e Mato Grosso do Sul] e todos foram um sucesso, com valores de outorga e alta capacidade de investimento. Já no segmento de resíduos sólidos urbanos, temos percorrido o País discutindo a gestão e sustentabilidade dos serviços”, observou.

Governo Federal apresenta projeto de Marco Hídrico para ampliar acesso à água pela população

Até R$ 19,7 bilhões do FGTS serão disponibilizados para obras de saneamento até 2025

A superintendente adjunta de Regulação Econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Cíntia Leal Marinho de Araújo, afirmou que o marco legal trouxe pontos muito importantes para que o Brasil alcance a universalização do saneamento. “Destaco aqui a regionalização, as concessões e as normas de regulamentação da ANA. Nosso objetivo é respeitar as peculiaridades regionais, mas trazer uma padronização dos serviços de forma que eles sejam, de fato, universais”, pontuou.

O evento contou, também, com a participação de representantes do Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A programação incluiu explanações dos pontos de vista do Governo Federal, dos estados, dos municípios, de entidades setoriais e de pesquisa, além da apresentação de investidores privados.

Concessões

O primeiro leilão para concessão de serviços de saneamento ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. A disputa atraiu investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões, para tratamento de água e coleta de esgoto, em benefício de 1,4 milhões de habitantes de 13 municípios.

No Espírito Santo, cerca de 423 mil pessoas de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, serão beneficiadas com o novo serviço de esgotamento sanitário. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.

O estado de Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, em benefício de 68 cidades e cerca de 12 milhões de pessoas.

Com o maior aporte financeiro do setor privado até o momento, o leilão do Rio de Janeiro levou à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. O estado também atenderá a maior faixa populacional a partir da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água - serão 12,8 milhões de pessoas beneficiadas.

Primeira concessão de saneamento na região Norte, o leilão do Amapá prevê o investimento de R$ 3 milhões, ao longo de 35 anos, para modernizar os sistemas de água e esgoto em todas as zonas urbanas do estado, beneficiando cerca de 750 mil pessoas dos 16 municípios amapaenses.

Ainda este mês estão previstos os leilões dos blocos B e C de Alagoas, na próxima segunda-feira (13), e do bloco III do Rio de Janeiro, no dia 29.
“Como governo, estamos muito otimistas. Desde o ano passado, foram cerca de R$ 60 bilhões investidos nos leilões de saneamento. Além dos investimentos, essas concessões têm efeito educativo, pois o sucesso dos eventos já realizados é um espelho para os estados que ainda não avançaram na questão do saneamento”, finalizou Pedro Maranhão.

Confira neste link a íntegra do debate.
 

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu prosseguimento nesta terça-feira (7) à programação da Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O evento segue até a sexta-feira (10), com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

O foco dos debates, que se estenderam por todo o dia, foi na importância dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Na ocasião, foram apresentados os 16 ODUS, que vão servir como “faróis” para a aplicação da PNDU no território brasileiro.

Confira os 16 ODUS

  1. direito à cidade para todas as pessoas
  2. moradia digna, segura e bem localizada
  3. território urbano articulado e eficiente
  4. cidade protagonista da ação climática
  5. cidade e natureza integradas
  6. águas urbanas para a vida
  7. prosperidade econômica inclusiva e verde
  8. cidade inteligente
  9. patrimônio, identidades e saberes regionais
  10. espaços urbanos acolhedores e seguros
  11. cidade para todas as gerações
  12. cidade democrática e participativa
  13. cidade educadora
  14. finanças municipais eficientes, inovadoras e justas
  15. políticas urbanas integradas
  16. cooperação e parcerias para o desenvolvimento urbano

O processo de formulação dos ODUS foi promovido pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o World Resource Institute (WRI) Brasil, uma organização de pesquisa, e contou com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

“Os ODUS e a PNDU fazem parte de um mesmo movimento e são complementares. A PNDU é a política e os ODUS são parte da agenda da política. Esse processo envolveu uma ampla discussão com a sociedade, justamente para legitimar essa agenda. Estamos dando um passo adiante nesse processo de aprimorar, atualizar e implementar a agenda de desenvolvimento urbano sustentável no País”, destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.

A formulação dos eixos dos ODUS foi feita a partir de processo colaborativo, por meio de oficinas, com representantes nacionais e das cinco regiões do País, da academia e de organizações da sociedade civil. A Região Centro-Oeste foi a última a receber a oficina. Também foram realizados encontros com representantes do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Também foram realizadas conferências livres promovidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e cooperativas para auxiliarem na formulação dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável.

“Os ODUS têm um papel crucial para a agenda urbana do Brasil, uma vez que suas cidades se caracterizam pela grande diversidade. Levar a discussão sobre os ODUS em um processo participativo para o território brasileiro, escutar municípios dos diferentes biomas, das cinco macrorregiões e de diferentes tamanhos nas redes de cidades, conecta visões nacionais com realidades locais”, ressaltou o diretor da GIZ no Brasil, Michael Rosenauer.

Etapa nacional

Os encontros regionais foram a segunda etapa de oficinas para a formulação da PNDU. No fim de maio, o MDR promoveu a Oficina Nacional, que reuniu representantes de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre outros.

Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento básico, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades.

A PNDU

O MDR coordena o processo de formulação da PNDU. Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o País a executarem ações de política pública urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras. Os Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que deve ser atingida pelas cidades.

Mentoria

Outra parte da programação foi destinada à apresentação das experiências de cidades que participaram do processo de mentoria em desenvolvimento urbano sustentável no âmbito do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus). O objetivo foi colher subsídios e experiências que servissem de teste para a implantação de instrumentos inovadores que apoiem a construção da PNDU e o planejamento urbano nos municípios.

Participam da segunda fase as seguintes cidades: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Amajari (RR), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE). O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo também integra as atividades e é composto por 11 municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Osasco, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

As cidades de Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio (CE), Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA), selecionadas na primeira fase do projeto, também participam das atividades.

Segundo Laís Andrade, o nível de maturação das iniciativas reforça a importância da capacitação dos municípios brasileiros em desenvolvimento urbano sustentável. “É muito satisfatório ver tudo isso sendo apresentado e colocado em prática, vendo os municípios evoluindo nessas temáticas. São questões muito relevantes. E todas essas atividades são um insumo extremamente importante para o MDR para a assistência técnica que a gente vem trabalhando junto aos municípios”, destacou.

Confira aqui a íntegra do debate

Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável

A Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou, nesta terça-feira (7), o repasse de R$ 20 milhões para a continuidade das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano. As duas etapas da estrutura são complementares ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco e vão contar com R$ 1,3 bilhão em investimentos federais, sendo que R$ 1,1 bilhão já foram repassados. Desde 2019, R$ 268 milhões foram destinados à obra, cuja execução física já conta com mais de 70%.

“Água é um direito da população. As intervenções que o governo vem fazendo são fundamentais para que possamos oferecer essa dignidade às famílias que não têm acesso à água. Vamos entregar esta obra e garantir a segurança hídrica de Pernambuco”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A captação da adutora é realizada no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE), localizado ao final do Ramal do Agreste, que foi entregue em outubro deste ano durante a Jornada das Águas, sendo sua principal fonte. A primeira etapa tem previsão de ser entregue em junho de 2022 e atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios, com aproximadamente 695 quilômetros de adutoras.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, também destacou a importância da obra. “A Adutora do Agreste é uma obra que vai dar funcionalidade ao Ramal do Agreste. Uma obra que vai abastecer mais de dois milhões de pernambucanos, levando segurança hídrica e água para a casa das pessoas que, muitas vezes, tinham que andar quilômetros para buscá-la em lombo de burro, em moto ou até mesmo a pé. Essas pessoas passarão a ter água em suas torneiras, água tratada e de boa qualidade”, observou.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta segunda-feira (6), 100 casas a famílias de baixa renda do município de Castelo do Piauí, no estado do Piauí. O Residencial Marvão I e II recebeu R$ 6,2 milhões de investimento federal – sendo que 89% foram repassados desde 2019 – e vai beneficiar cerca de 400 pessoas.

“Desde 2019, na atual gestão do Governo Federal, já entregamos mais de 1 milhão de unidades habitacionais e retomamos 70 mil que estavam paralisadas, firmando nosso compromisso com toda a população brasileira de que nenhuma obra ficasse paralisada ou inconclusa. Isso é respeito ao dinheiro público”, destaca o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, Maick Cariri.

O residencial conta com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica e drenagem. Além disso, fica a menos de dois quilômetros de creche, escola, posto de saúde e de segurança.

Aline Henrique de Morais, de 22 anos, foi uma das beneficiadas com o novo apartamento. A lavradora se emocionou ao receber a chave. “Estou feliz de ter ganhado essa casa, todo mundo merece receber uma casa própria”, comemorou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, também participou da cerimônia de entrega das chaves. Ele ressaltou a importância de oferecer um lar digno às famílias brasileiras mais vulneráveis.

"Esse é o ápice da cidadania de uma pessoa, quando ela recebe sua casa própria. A vida inteira você sonha com isso, em sair do aluguel, sair de áreas de risco e poder criar seus filhos”, afirmou o ministro.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de Habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, foram mais de 320 mil moradias, que realizaram o sonho da casa própria para mais de 1 milhão de pessoas.

O Programa Casa Verde e Amarela, que completou um ano em 25 de agosto, avançou no combate ao déficit habitacional por atuar em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras ações em estudo, como a locação social.
 

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta sexta-feira (3), em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, 256 moradias a famílias de baixa renda. O Residencial Irmã Dulce II recebeu R$ 17,3 milhões em investimentos federais e vai beneficiar mais de mil pessoas com a casa própria.

Os apartamentos têm 47,8 m² de área útil e contam com infraestrutura completa, com distribuição de água, sistema de esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. O Residencial Irmã Dulce é composto por três módulos de 256 unidades cada, totalizando 768 moradias. O módulo III foi entregue em setembro de 2021.

Para o ministro Rogério Marinho, o Programa Casa Verde e Amarela tem um propósito diferenciado. “Realizar entregas habitacionais é sempre muito emocionante. Estamos combatendo o déficit habitacional, que é enorme em todo o País, e realizando sonhos. E este é o nosso foco. Dar continuidade às obras paralisadas e entregar à população brasileira empreendimentos e infraestruturas de qualidade, oferecendo uma vida digna a quem mais precisa”, afirma.

A auxiliar de cozinha Egilania Sabino (foto ao lado) foi uma das beneficiárias com a nova moradia. “Sempre sonhei em ter um espaço para meus filhos. Nunca morei numa casa com dois quartos, com cozinha e agora vou arrumar o que é meu. Estou muito feliz. Vou morar na minha casa com meus filhos, na minha casa própria”, comentou.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, ressaltou que entregar casas é realizar sonhos almejados durante muito tempo. “Estamos aqui realizando sonhos de dez anos atrás, pessoas que estavam na fila esperando e hoje conseguimos realizar. As pessoas que realmente foram escolhidas é porque precisam da moradia”, reforçou.

Ministério da Cidadania

Além das entregas do MDR, o ministro da Cidadania, João Roma, esteve presente nas agendas inaugurando a estação da cidadania, que teve investimentos de R$ 4,2 milhões e conta com um ginásio poliesportivo com quadra coberta e externa, além de salas estruturadas e adaptadas para receber paratletas. A unidade vai ofertar, a partir da próxima semana, aulas de judô, futsal, basquete e ginástica rítmica para crianças e jovens de 09 a 15 anos.

João Roma também assinou termo de liberação de R$ 1,3 milhão para dar continuidade à terceira parcela do Programa Cisternas. Fruto da parceria entre o Ministério da Cidadania e a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, o projeto tem como objetivo a implantação de 976 barragens subterrâneas.

O ministro da Cidadania assinou, ainda, termo de compromisso para a construção de um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) em Parnamirim, no valor de R$ 620 mil. O Creas é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta quarta-feira (1º), um webinário com representantes de estados e municípios da Região Nordeste para debater a construção do novo Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), com vigência esperada até 2040.

“Este evento regional tem como objetivo colher percepções e sugestões locais. A ideia é que o PlanHab 2040 possa, efetivamente, representar as ideias do conjunto da sociedade civil brasileira para o enfrentamento das necessidades habitacionais”, explicou o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Além de integrantes do MDR, a conferência desta quarta-feira contou com agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais.

A secretária de Habitação da Prefeitura do Recife, Maria Eduarda Medicis, compartilhou a realidade do município. Ela citou a desigualdade na cidade como um dos desafios a serem superados e falou sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS que vem sendo trabalhado.

“O papel da gente é de coordenador da política. A gente vem trabalhando para que a política de habitação seja transversal a outras secretarias, devido à importância que ela tem: social, econômica, polo de geração de emprego e renda próximos às unidades de habitação”, explicou.

Temas como priorizar o acesso à moradia para famílias com até dois salários-mínimos, regularização fundiária, apoio a programas de locação social, banco de imóveis e trabalhos sociais, entre outros, foram citados entre os participantes do webinário como ferramentas para combater o déficit habitacional.

Representante da academia, a professora da Universidade Federal de Alagoas e arquiteta Regina Dulce Lins, que participou da elaboração do atual Plano Nacional de Habitação, reconheceu a importância de se revisar o projeto.

“Num cenário passado, tínhamos recursos para construção de moradias, mas com a mudança de cenário, não existe mais. O grande desafio é como fazer sem dinheiro. A implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Nacional de Interesse Social continuam mandatórias. Rediscutir o financiamento público e outras formas, tais como associativismo, me parece fundamental”, defendeu Regina.

O processo colaborativo de construção do Plano Nacional de Habitação 2023-2040 é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Sustentabilidade ambiental

O PlanHab 2040 tem como desafio inovador a abordagem do eixo sustentabilidade ambiental. Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana, o PlanHab deverá promover propostas e ações para um habitat com equilíbrio socioambiental.

As dimensões de durabilidade, salubridade, segurança, conforto, acessibilidade e adaptação das soluções habitacionais são os principais componentes de sustentabilidade ambiental no Plano.

Webinários

Até o momento, já foram realizados webinários com representantes das regiões Norte e Nordeste e outro com enfoque nacional. Ainda neste mês de dezembro, ocorrerão encontros voltados às demais regiões (confira calendário ao fim da matéria).

Os Webinários do PlanHab 2040 são transmitidos pelo Youtube do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além dos webinários, serão realizadas oficinas temáticas com membros da comunidade PlanHab 2040.

Confira o calendário com as próximas atividades:

Webinário Regional - Centro-Oeste: 3 de dezembro de 2021
Webinário Regional - Sul: 8 de dezembro de 2021
Webinário Regional - Sudeste: 10 de dezembro de 2021

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Brasil 61 entrevista
Ministra Damares Alves - Foto: MMFDH

Brasil

Desemprego, violência e abuso sexual contra mulheres e crianças, além da segurança alimentar dos povos tradicionais, demandaram atenção especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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A pandemia da Covid-19 desafiou o trabalho de todos os setores econômicos e governamentais no Brasil. Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não foi diferente. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a ministra Damares Alves afirma que a pasta precisou trabalhar mais, por conta das consequências socioeconômicas da pandemia.
Apesar de o MMFDH ser um órgão de articulação e de diálogo, houve muitos projetos e entregas de ação pública.

“Na pandemia, nós ficamos responsáveis pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), pelos abrigos de crianças, pelos quilombos, pelos povos tradicionais. Eu tive que literalmente entrar em navios para levar comida para a região ribeirinha no Brasil”, comenta a ministra.

De acordo com Damares Alves, o principal destaque são as mulheres, que - segundo estudo do Centro de Estudos de Economia do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), com dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - foram as que mais perderam o emprego durante a pandemia. Do total de 8 milhões de mulheres que ficaram desempregadas, 26% não podem trabalhar por terem que cuidar dos afazeres domésticos, filhos ou outros familiares.

“Estamos trabalhando com o empoderamento, por meio do empreendedorismo a essas mulheres. Estamos trabalhando com cursos de capacitação, com milhares de vagas. Estamos trabalhando junto à Caixa Econômica, com créditos a juros baixíssimos para que as pessoas possam montar o seu próprio negócio”, destaca.

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Violência

Durante a entrevista, a ministra Damares Alves falou sobre um dos maiores desafios do MMFDH: o combate à violência sexual contra mulheres e crianças. Dados mais recentes do IBGE apontam que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (até os 17 anos) já sofreu algum tipo de abuso sexual. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a própria vontade.

Para combater essa situação alarmante, o MMFDH realiza uma série de ações como fortalecimento dos canais de denúncia e capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, para identificação e acompanhamento dos casos de abuso sexual.

A ministra Damares Alves também ressalta que houve aumento de registros de violência contra a mulher durante a pandemia. “Se cresceu [a violência] contra a mulher, cresceu contra a criança. Nosso ministério está se preparando para fazer, junto com o Ministério da Educação e as escolas, essa leitura do que aconteceu com as crianças na pandemia. Além de dar uma assistência imediata às crianças que foram abusadas, torturadas, machucadas e negligenciadas.”

Ao longo de 2020, os canais nacionais de denúncias de violência contra a mulher registraram mais de 105 mil denúncias, segundo dados do MMFDH. Desse total, 75,7 mil denúncias eram relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para denunciar qualquer situação de violência contra a mulher, o número é 180; ou contra crianças, disque 100.

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Povos indígenas e quilombolas

Apesar da política indigenista ser majoritariamente articulada no Ministério da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do Ministério da Saúde, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o MMFDH também tem forte atuação nas ações destinadas aos povos tradicionais, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Em janeiro de 2020, com receio de que a pandemia pudesse atingir os povos tradicionais, o MMFDH, em parceria com a Funai e a Sesai, articulou um plano de segurança alimentar dessas comunidades.

“Nós destinamos parte do nosso orçamento para compra de cestas básicas para áreas indígenas e quilombolas; porque naquele primeiro momento, queríamos que o índio não saísse da aldeia e que ninguém entrasse. Então precisávamos manter os índios alimentados para eles não saírem da aldeia.”

“Não foi fácil. Por exemplo, na região ribeirinha [do Marajó], tem lugar que a cesta básica - entre o centro de abastecimento até a pessoa - demorou nove dias para chegar. Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil”, afirmou Damares.

“Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil.” Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Confira a seguir a primeira parte da entrevista com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ao longo desta semana, você confere as partes 2 e 3.

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Com o avanço da vacinação e o relaxamento das restrições, cresce a expectativa pela retomada consistente da atividade produtiva do País após a acentuação dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia, como a inflação acumulada de 9,68% nos últimos 12 meses e os quase 14,5 milhões de desempregados. 
 
Para entender qual o cenário para a economia do Brasil no segundo semestre de 2021 e no ano de 2022, o Brasil 61 Entrevista conversou com José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e economista-chefe da Genial Investimentos.   
 
Camargo é otimista não só em relação ao crescimento no País nos próximos meses, mas também crê que a qualidade de vida dos brasileiros vai aumentar. “No Brasil não existe nenhuma resistência à vacinação. As medidas de isolamento social e de restrição à mobilidade estão diminuindo. Isso certamente vai gerar uma grande melhora no bem-estar das pessoas. Elas vão sentir uma melhora na vida, de modo geral. E dado esse ambiente, a gente tem um cenário de volta da demanda, crescimento das compras, das vendas, e isso vai gerar um dinamismo muito importante. O terceiro e quarto trimestres de 2021 e o ano de 2022 devem ser bastante positivos”, avalia.

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Segundo o professor, após um segundo trimestre de frustração, principalmente devido à segunda onda da pandemia do novo coronavírus, a economia já dá sinais positivos. Camargo calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 5,4% este ano, acima, inclusive, dos níveis registrados antes da pandemia. Além disso, ele acredita em uma queda constante no número de desempregados. 
 
“A taxa de desemprego deve fechar o ano em 12,5%. No ano que vem, deve cair ainda mais, para níveis próximos de 10% ao ano, no final de 2022.  A tendência, sem dúvida, é de queda na taxa de desemprego”, afirma. O economista também falou sobre a expectativa em torno da inflação, da volta do setor de serviços e muito mais. Confira a entrevista abaixo. 

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Com o retorno das aulas presenciais após um longo período de ensino remoto, muitos questionamentos ainda perduram sobre como oferecer uma educação de qualidade diante dos desafios que a pandemia da Covid-19 trouxe. Para falar sobre projeções, expectativas e dificuldades do ensino estadual e municipal, o Brasil 61 Entrevista conversou com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

Na perspectiva do presidente do Consed, as dificuldades do ano passado ainda persistem em 2021. A diferença é que existe um melhor entendimento sobre o que é o coronavírus e grande disposição dos gestores locais para resolver essas questões.

“Noto que há um interesse muito grande dos gestores em apoiar o secretário de educação local. Agora, lógico, entre a disposição e a concretização disso há um caminho que nem sempre depende da vontade de alguém apoiar e valorizar o trabalho, mas sim, em muitos casos, de condições financeiras, técnicas e políticas para tomar determinadas decisões que podem ser difíceis em um momento tão polarizado como esse”, salienta Vitor de Angelo.

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Com relação ao desenvolvimento dos alunos, Vitor enxerga que existe um déficit educacional, mas que não é possível afirmar com precisão até que estudos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) sejam publicados. 

Internet e educação

Outro assunto muito discutido enquanto os alunos tinham aulas remotas era a falta de acesso à internet para dar continuidade aos estudos. Agora, com o retorno das atividades presenciais, Vitor destaca que o objetivo atual dos gestores é implementar internet de qualidade e com maior abrangência dentro das escolas, mas é necessário levar em consideração condições geográficas e de infraestrutura.

“É preciso ampliar o horizonte para pensar também o papel do governo federal e do Ministério das Comunicações. Estamos com o edital do 5G acontecendo e esse é um momento importantíssimo, porque significa dar um passo em termos de tecnologia que pode ser decisivo para expandir um acesso de qualidade para todas as escolas públicas, independente se são escolas urbanas ou escolas rurais.”

O presidente do Consed pontua ainda que para superar os desafios estruturais que envolvem a educação no Brasil e construir um ensino de qualidade é necessária uma grande mobilização de atores políticos e da sociedade civil organizada. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

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